quarta-feira, 27 de abril de 2011

O direito à saúde, à maneira do PSD

A história real veio no Diário de Notícias: uma prestigiada jurista atingida por um cancro resolveu recorrer a quimioterapia numa clínica privada, julgando que o seu seguro de saúde cobria tais despesas, Quando lhe apresentaram a conta da primeira série de tratamentos (20 000 euros!), decidiu acabar o tratamento num hospital do SNS, pagando somente a respectiva taxa moderadora. Como seriam as coisas se se levasse a cabo a reforma do sistema de saúde do PSD ?
Embora sem conhecer os pormenores, conhecem-se os princípios dessa reforma: 1º- os cuidados de saúde passariam a ser pagos, ou pelo menos co-pagos, por quem tem rendimentos para o fazer; 2º - passa a haver liberdade de escolha entre o SNS e o sector privado, em igualdade de circunstâncias.
Aplicada ao caso concreto, esta política daria o seguinte: como se trata de uma pessoa de razoáveis rendimentos, ela deve pagar pelo menos uma parte dos custos no SNS; caso ela escolha o sector privado, terá de pagar apenas o mesmo que no sector público, ficando o resto à conta do Estado. Concretamente, a senhora da história teria de pagar suponhamos 5 000 euros em qualquer caso (ninguém a mandou ter um cancro!...). Se optasse pelo sector privado, independentemente da capacidade de oferta do SNS, o Estado teria de suportar os restantes 15 000 euros da factura (ou a diferença para o preço indicado numa tabela pré-estabelecida), desse modo agravando a factura da saúde no orçamento e alimentando os lucros da indústria de saúde privada à custa do SNS.
Já se imaginou os encargos acrescidos que o SNS suportaria se tivesse de pagar os gastos de saúde no sector privado pelos muitas pessoas que, pelas mais variadas razões (pressa, hotelaria, simples capricho), já hoje recorrem ao sector privado?