terça-feira, 16 de agosto de 2011

ADSE versus SNS

Há quem defenda que vale a pena manter a ADSE -- o sistema privativo de saúde dos funcionários públicos -- porque, sendo ela suportada em parte pelos próprios beneficiários, mercê do desconto de 1,5% das suas remunerações, a ADSE fica assim mais barata ao Estado do que o SNS , que é suportado essencialmente pelo Orçamento do Estado, sem contribuição significativa dos utentes (dado o valor reduzido das "taxas moderadoras" e das muitas isenções). A solução, defendem, deveria ser mesmo a inversa, estendendo a todos os cidadãos o sistema de contribuição especial para a saúde.
Independentemente da garantia constitucional do SNS -- que todavia não exclui modos de financiamento alternativos à tradicional via orçamental --, é evidente que se todos os portugueses pagassem anualmente um contribuição especial para os encargos de saúde equivalente a 1,5% dos seus rendimentos, seriam correspondentemente reduzidas os encargos do orçamento do Estado com a saúde. Nesse sentido, os cuidados de saúde passariam a "custar menos" ao Estado, mesmo que o seu custo absoluto aumentasse relativamente. Mas para os utentes, qual seria a diferença entre pagarem totalmente (ou quase) o SNS por via de impostos, como hoje sucede, ou pagarem-no em parte por meio de uma contribuição especial consignada e na parte restante por meio de impostos? O mais provável é que passassem a pagar a contribuição para o SNS sem qualquer dedução nos impostos...