O projecto de novo Tratado europeu procura dar força jurídica às decisões do Conselho Europeu de 9 de Dezembro. É evidente o considerável reforço da disciplina orçamental, bem além do disposto nos actuais Tratados e nos protocolos anexos.
Todavia, sendo muito exigente em matéria de disciplina orçamental, o projecto de novo Tratado fica bem aquém de uma verdadeira "união orçamental", abstendo-se de qualquer referência à garantia mútua das emissões de dívida pública (eurobonds), e tampouco à necessária harmonização fiscal que evite a competição fiscal na zona euro e crie um "level playing field" para as empresas europeias.
Ora, se havia um momento privilegiado para avançar decididamente para uma união orçamental era justamente este, através de um tratado baseado na adesão voluntária e como meio de compensar as novas e duras obrigações de disciplina orçamental.
