1. Depois de rejeitado o seu Governo pela AR, a direita decidiu pressionar o Presidente da República para abrir uma guerra com o parlamento sobre a nomeação do inevitável governo do PS, nomeadamente submetendo-o a condições políticas e programáticas discricionárias. Uma comentadora da direita mais afoita veio defender mesmo que o PR deveria exigir a entrada do BE e do PCP no Governo, de modo a torná-lo um "governo de coligação" (forçada)!
2. Independentemente da questão de saber se o PR tem poderes constitucionais para ditar condições sobre a composição ou sobre o programa dos governos antes de os nomear (e não se vê onde eles estejam previstos na Lei Fundamental), a verdade é que isso só faria sentido se o PR pudesse ameaçar com a dissolução parlamentar ou tivesse outra alternativa de Governo.
Ora, como vimos no post antecedente, nas circunstâncias existentes Belém não tem outra opção senão nomear o Governo resultante do acordo que levou à rejeição parlamentar do novo executivo de Passos Coelho (numa lógica de "moção de censura construtiva"), Não tendo alternativa, o PR também não tem poder para condicionar nem a composição nem o programa do novo Governo.
Adenda
Aliás, se o PR imprudentemente decidisse interferir na composição ou no programa do Governo PS, e se António Costa aceitasse essa ingerência, sacrificando a autonomia do executivo perante o Presidente, então Cavaco Silva tornar-se-ia automaticamente corresponsável pelo eventual inêxito do Governo, pondo em causa a estrita irresponsabilidade constitucional do segundo perante o primeiro.
