quarta-feira, 1 de junho de 2016

Democracia participativa

1. Neste interessante debate aqui relatado pelo Público sobre o ensaio da democracia participativa protagonizado pela "Carta Constitucional de Coimbra" aprovada há 15 anos - em cuja redação me envolvi -, o principal fator em que insisti para explicar o seu insucesso, a par da inamistosidade do poder municipal de Coimbra, foi o erro de conceção que consistiu em tentar institucionalizar algo que resiste à institucionalização e que é por natureza descontinuo e fragmentário, vivendo de causas e de momentos propícios, como é participação cívica no poder local.

2. Como mostram os exemplos noutras paragens, incluindo em Portugal, as experiências de democracia participativa mais bem sucedidas giram à volta de um número contado de temas e de mecanismos, como o orçamento participativo, a convocação de referendos locais, a resposta a consultas públicas lançadas pelo município, os observatórios cívicos setoriais (cultura, ambiente, transportes públicos, habitação social, etc.), os painéis ou júris cívicos destinados a debater e "julgar" as iniciativas ou políticas municipais mais críticas (reordenamento urbanístico, grandes obras públicas, etc.).