Além de se abster de aplicar multas pelo défice excessivo nos anos anteriores, a Comissão relaxou a exigência de consolidação orçamental para o corrente ano, quer quanto ao défice nominal - cujo alvo passa a ser 2,5% do PIB -, quer quanto ao défice estrutural, que já não tem de ser reduzido em 0,2%, como estava estabelecido.
Fica assim de lado a meta oficial de 2,2% inscrita no orçamento deste ano, que praticamente já ninguém fora do Governo acreditava que fosse possível alcançar, dado o arrefecimento da retoma económica e os seus inevitáveis impactos orçamentais negativos. Mas é óbvio que concedendo esta nova meta orçamental menos exigente, a Comissão Europeia vai ter mão pesada no caso de ela não ser cumprida.
Além disso, com o alívio relativo das metas orçamentais deste ano, vai ser muito mais árduo conseguir realizar as metas do plano de estabilidade orçamental relativas ao próximo ano. Por isso, o orçamento de 2017 torna-se um exercício ainda mais exigente do que já era.
Em Bruxelas não há leniência grátis...
Adenda
O aumento de défice deste ano de 2,2% para 2,5% vai traduzir-se num acréscimo do endividamento público em cerca de 500 milhões de euros. Embora muita gente tenda a esquecer, mais défice significa mais dívida.
