Para além da conduta imprópria da presidente da IPSS Raríssimas e de outras pessoas envolvidas na instituição - cuja responsabilidade financeira e política importa apurar -, o caso suscita duas questões de fundo, que não devem ser contornadas e que é oportuno recordar:
- primeiro, o financiamento público das IPSS tem de obedecer a critérios objetivos e controláveis, e não depender das boas ligações ao Governo e ao poder político em geral, sob pena de violação grosseira dos princípios da igualdade e da prossecução do interesse público;
- segundo, além da normal prestação de contas, a sua gestão tem de estar sujeita a fiscalização regular dos serviços de inspeção competentes, incluindo do Tribunal de Contas.
A atribuição discricionária de subvenções públicas (com o inerente risco de favoritismo) e a falta de fiscalização regular exigente (com a impunidade que isso suscita) constituem duas pechas notórias da gestão pública em Portugal. É tempo de as debelar.
