sábado, 15 de dezembro de 2018

Social-democracia (4): Um política de segurança de esquerda?

1. Tem razão este artigo quando diz que o tradicional desprezo da esquerda pelas políticas de segurança só ajuda ao êxito das soluções de direita autoritária, quando os níveis de insegurança se tornam insuportáveis, como sucedeu recentemente no Brasil com a vitória de Bolsonaro.
A verdade é que desde o início as declarações de direitos do século XVIII incluíam o direito à segurança entre os mais básicos direitos humanos (direitos à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança), sendo o direito à segurança uma garantia dos demais direitos. Ao contrário destes, que implicam uma obrigação de respeito e de não lesão do Estado, o direito à segurança traduz-se numa obrigação de ação positiva do Estado, de modo a impedir agressões de terceiros aos demais direitos (vida, integridade física, liberdade, propriedade).

2. Lá onde o Estado não garante o direito à segurança, os demais direitos também não estão assegurados, sendo portanto aquele uma condição essencial dos mesmos. As principais vítimas da falha da obrigação de segurança do Estado são os mais pobres e vulneráveis, pois os mais ricos podem garantir a sua segurança por meios próprios (guarda-costas privados, carros blindados, meios de vigilência eletrónica, etc). A falta de garantia do direito gera um ambiente de insegurança e de medo, levando as pessoas a estarem dispostas a sacrificar outros direitos, apostando em soluções autoritárias.
Por conseguinte, nos tempos que correm, com tantas ameaças à segurança pessoal, uma esquerda que desvalorize o direito à segurança dificilmente pode aspirar ao poder.