domingo, 26 de maio de 2019

Não concordo (12): Privilégios eleitorais insulares

Não tem pés para andar esta proposta de criação de dois círculos eleitorais insulares para as eleições do Parlamento Europeu, cada um deles elegendo dois eurodeputados, apesar de encontrar apoio maioritário no parlamento açoriano (na imagem), onde a proposta foi feita (para depois ser apresentada à AR).
Tal solução seria, desde logo, inconstitucional, por violação da igualdade do voto, ao atribuir 4 dos 21 deputados disponíveis a menos de meio milhão de eleitores, deixando os restantes 17 deputados para mais de dez milhões de eleitores do resto do país. O rácio deputados-eleitores seria cinco vezes menor nas ilhas.
Politicamente, os dois círculos insulares - que não têm paralelo em nenhum outro país europeu com regiões insulares (e são vários, a começar por Espanha) - dariam óbvia vantagem eleitoral aos dois principais partidos (PS e PSD), que ganhariam os quatro lugares, tornando inúteis os votos nos demais partidos, e reduziriam a proporcionalidade mesmo no resto do País, fazendo subir o limiar de eleição do último deputado em mais de 1 pp.
Ideia para rejeitar liminarmente, por inconstitucional e politicamente iníqua. O que admira é que tenha sido proposta e aprovada!

Adenda
Segundo um dos defensores desta ideia abstrusa, é a própria Constituição que determina uma representação própria das regiões autónomas no Parlamento Europeu, mas trata-se de pura ficção constitucional, sem nenhum fundamento.