sábado, 12 de outubro de 2019

Costa II (1): Os riscos dos governos minoritários

1. Não compartilho da opinião de São José Almeida no Público de hoje, segundo a qual, com o bom resultado eleitoral que obteve, o PS não precisa de acordos prévios com outros partidos para governar sem grandes problemas.
Há duas objeções. Primeiro, se Geringonça morreu não foi somente por o PS já não precisar dela para ser governo, como era o caso em 2015, mas também porque o PCP se colocou logo de fora e o BE colocou condições incomportáveis -, o que não augura uma oposição fácil desse lado. Segundo, porque, se não é provável que a extrema-esquerda parlamentar se una à direita para derrubar o Governo socialista, através de uma moção de censura (nunca tal sucedeu), já é menos inverosímil que haja convergência dos dois lados do parlamento para aprovar leis contra o Governo, ou para reprovar as propostas de lei do Governo, ou, pior do que isso, para aprovar aumentos incomportáveis de despesa pública, quer na lei do orçamento quer à margem dela, infernizando a vida do Governo.

2. Lembremos os governos de Guterres, que, aliás, tinha resultados eleitorais mais robustos.
O primeiro Governo (1995-1999) só se aguentou durante quatro anos mercê de abstenção do PSD na votação dos orçamentos (em troca da cedência no PS no lamentável negócio dos referendos à regionalização e ao aborto) e à custa de um substancial aumento da despesa pública, que foi "comprando" a oposição de esquerda. O segundo Governo (1999-2001) só perdurou enquanto teve o apoio de um deputado do CDS na votação dos orçamentos (os do "queijo limiano") e enquanto a recessão económica e a consequente perda de receita pública não ditaram um défice orçamental incompatível com as regras comunitárias logo em 2000, prelúdio da derrota eleitoral nas autárquicas de 2001 e o pedido de demissão de Guterres.
Os precedentes não são, portanto, auspiciosos.

3. Não deve haver nenhumas dúvidas sérias de que o principal risco para a estabilidade de um governo minoritário não provém de uma coligação negativa para derrubar o Governo, mas sim dos constrangimentos financeiros resultantes da fatal tendência despesista das oposições e dos "grupos de interesse". Já se imaginou o episódio do tempo de serviço do professores repetido, mesmo em doses menos dramáticas, noutros casos?
Enquanto Centeno permanecer no Governo, é evidente que há limites para o aumento da despesa pública, que não pode continuar a crescer a um ritmo acima do PIB, como sucedeu no últimos anos. As "vacas gordas" orçamentais não duram sempre.