1. Sem surpresa pessoal, na minha resposta ao inquérito "cego" do Público sobre um conjunto de propostas eleitorais dos partidos com representação parlamentar (mas não explicitamente identificadas com os respetivos partidos), confirmei que estou mais perto do PS e do PAN, por esta ordem, e mais afastado do Chega e do CDS (idem).
Infelizmente, para além de não fazer o pleno do programa de nenhum dos partidos de quem estou mais próximo, também não encontrei na lista várias propostas que há muito defendo, designadamente neste blogue, o que também me afasta de qualquer tentação de filiação partidária.
2. Assim, por exemplo, quanto a propostas políticas substantivas, recordo as seguintes, sem ordem de precedência:
- representação dos trabalhadores no conselho representativo (conselho de supervisão, conselho de administração) das grandes empresas, em termos a negociar na concertação social, e participação nos lucros das empresas, em função do aumento da respetiva produtividade;
- restabelecimento do imposto de sucessões e doações sobre os beneficiários de elevados montantes e sua afetação ao financimento da segurança social;
- avaliação de desempenho das carreiras especiais, incluindo assiduidade e produtividade, para efeitos de progressão (professores, polícias, Ministério Público, etc.);
- fim do privilégio pensionístico de magistrados, embaixadores, etc., cujas pensões são sempre iguais à correspondente remuneração no ativo, aliás sustentadas pelas contribuições de todos os trabalhadores, sob o regime geral de pensões, sujeitas a uma "taxa de substituição" cada vez menor;
- sujeição das prestações sociais não contributivas a "condição de recursos", de modo a beneficiarem somente quem delas efetivamente precisa;
- pôr fim ao estacionamento automóvel gratuito, ressalvando a preferência dos moradores, a começar pelo proporcionado pelos serviços públicos aos seus funcionários e utentes, para pôr fim a privilégios indevidos e à ocupação privada do espaço público, assim incentivando o uso do transporte coletivo, em vez do automóvel individual;
- cessar o financiamento do orçamento do Estado, alimentado pelos contribuintes de todo o País, ao metropolitano de Lisboa e do Porto, considerando a responsabilidade municipal ou intermunicipal pelos transportes públicos urbanos.
3. No que respeita a propostas de reforma política, seleciono as seguintes, também sem ordem de prioridade:
- criar um círculo eleitoral nacional (elegendo cerca de 25 deputados) e redimensionar os atuais círculos territoriais, com um mínimo de 3-5 deputados e um máximo de 9 deputados e valorizar todos os votos, em qualquer parte do território nacional, e reduzir a assimetria entre círculos eleitorais;
- pôr as Regiões Autónomas a contribuir congruamente para o financiamento das "despesas gerais da República" (órgãos de soberania, desde o PR aos tribunais, forças armadas e forças de segurança, contribuição financeira para a UE e para organizações internacionais, etc.), não havendo nenhuma justificação para que elas sejam exclusivamente custeados pelso contribuintes do Continente;
- constitucionalizar o limite ao défice orçamental e à dívida pública (embora deixando o critério preciso para a LEO), assim como limitar o crescimento da despesa corrente abaixo do crescimento da despesa orçamental total, para favorecer a despesa de investimento;
- aumentar a remuneração dos membros do Governo, de modo a não afastar pessoas capazes que não estejam disponíveis para perder muito dinnheiro ao serviço do Estado, assim como o prémio de exlusividade dos deputados, para reduzir o número de deputados em acumulação;
- estender o limite de mandatos políticos sucessivos a todos os titulares de cargos políticos, e não somente ao PR e aos presidentes de câmara municipal, como hoje.
4. Importa sublinhar que poucas destas reformas carecem de revisão constitucional, embora algumas delas necessitem de aprovação por maioria de 2/3, como, por exemplo, a dos círculos eleitorais, pelo que, num caso e noutro, só uma convergência entre o PS e o PSD pode permitir a sua aprovação.
