1. Segundo o Público de hoje, há quase um milhão de pessoas confinadas por causa da Covid (cerca de 9% da população), entre infetados e pessoas com contactos de risco, número obviamente a subir todos os dias, dada a elevada transmissibilidade da variante Ómicron.
Considerando que esse confinamento maciço não está a conseguir travar a transmissão e que na esmagadora maioria dos casos a infeção com esta variante é assaz inofensiva (sem sintomas ou com sintomas ligeiros de um vulgar resfriado) em pessoas vacinadas sem outros problemas de saúde, a pergunta que se tem de começar a colocar é saber se vale a pena insistir nesta vasta limitação da liberdade de movimento pessoal e no pesado impacto negativo sobre a atividade económica, à luz de um princípio constitucional elementar, que é o princípio da proporcionalidade entre os encargos e sacrifícios públicos e os motivos e objetivos que as justificam.
2. Justifica-se seguramente continuar a apostar na vacinação (terceira dose e crianças), recuperando o indevido atraso nessa tarefa; proteger especialmente as pessoas mais vulneráveis (lares, centros de dia e hospitais); obrigar ao uso de máscara e reservar a vacinados e/ou testados o acesso a lugares mais atreitos à contaminação (restaurantes, bares, eventos); e, obviamente, apelar à responsabilidade individual e coletiva na prevenção da contaminação.
Mas há que questionar se se justifica manter uma estratégia de contenção, que foi traçada antes da vacinação maciça e para uma variante muito menos contagiosa e muito mais perigosa, na atual situação, em que aquela deixou de ser eficaz.
Além do mais, é óbvio que o Estado não tem meios de controlar o respeito pelo confinamento - que depende, portanto, da autorresponsablidade dos próprios - e que ele próprio achou que não havia especial perigo na ida dos confinados às urnas no próximo domingo sem nenhma restrição especial. Ora, obrigações que que se não podem fazer cumprir, nem sequer censurar, não devem ser impostas.
