sábado, 12 de março de 2022

Este País não tem emenda (27): Fragmentação autárquica

Enquanto em Espanha dois municípios da Estremadura decidiram fundir-se por iniciativa própria, criando o terceiro maior da Comunidade, e em muitos países europeus (e mesmo no Brasil) tem havido reformas tendentes a reduzir a fragmentação do poder local, em Portugal ninguém ousa sequer propor a fusão de municípios manifestamente inviáveis, por perda de população (havendo dezenas de municípios com menos de 5000 habitantes) e vai ser implementada a reversão da concentração das freguesias, efetuada há uma década, para satisfação dos candidatos às novas juntas de freguesia!

No entanto, é fácil ver que a fragmentação autárquica, o paroquialismo político e autarquias territoriais sem massa crítica põem em causa o poder local e a boa gestão dos escassos recursos públicos. Qaunto mais fragmentado, menos relevante!

Adenda
Quando digo acima que «ninguém ousa sequer propor a fusão de municípios manifestamente inviáveis» quero dizer "nenhum partido". Não têm faltado propostas pessoais, incluindo AQUI. Há uma mesquinha contabilidade política - o número de municipios de cada partido e a correlação de forças política na ANMP - que inibe qualquer evolução nesse tema.