sábado, 30 de abril de 2022

Eleições (3): "Morte" do método de Hondt?

1. Há quem defenda a supressão do método de Hondt como regra de atribuição de mandatos parlamentares no nosso sistema eleitoral proporcional, por alegadamente produzir resultados insuficientemente proporcionais, favorecendo os partidos mais votados e sendo responsável por em muitos círculos eleitorais somente os dois maiores partidos conseguirem eleger deputados, fazendo desperdiçar os votos nos demais partidos.

Sem contestar que outros métodos eleitorais poderiam melhorar o "índice de proporcionalidade" do sistema eleitoral, entendo, porém, que ele não é o principal responsável, nem pela "majoração" da representação parlamentar de que beneficiam os partidos mais votados, nem pela elevada percentagem de votos "desperdiçados", por não chegarem a contar para eleger deputados, prejudicando sobretudo os pequenos e médios partidos com representação parlamentar.

Como já anteriormente referi, a principal responsabilidade por ambos esses dados do nosso sistema eleitoral está nos círculos eleitorais de pequeno tamanho, em que o partido vencedor obtém sempre uma percentagem de deputados muito superior à sua percentagem de votos. Com o atual mapa territorial dos círculos eleitorais, a eventual substituição do método de Hondt por outro pouco alteraria em geral.

2. Há vários fatores que aconselham especial cautela quanto a antecipar um próximo fim do reinado do método do matemático belga do século XIX entre nós: (i) não se trata propriamente de uma exceção nacional, vigorando em vários outros países democráticos (Espanha, Bélgica, Países Baixos, Áustria, Finlândia, etc.); (ii) foi estabelecido logo nas eleições constituintes de 1975 e está consagrado na Constituição, desde o princípio do regime democrático, o que torna a sua substituição pouco fácil; (iii) convém aos partidos de governo, ao moderar uma proporcionalidade excessiva, pelo que não é provável que eles prescindam desse pequeno fator de governabilidade.

Em suma, parafraseando Mark Twain, a notícia da próxima "morte do método de Hondt" é seguramente muito exagerada.

Adenda
Onde a lei poderia substituir o método de Hondt é na repartição dos 226 deputados pelos 20 círculos eleitorais do território nacional, visto que a Constituição não o impõe, e outro método poderia eventualmente favorecer, ainda que marginalmente, os círculos com menos população, atenuando a concentração nos círculos mais populosos (a começar por Lisboa e Porto).