terça-feira, 13 de fevereiro de 2024

Direito à habitação (5): Não desta maneira

1. Tanto o PS como o PSD (a que se juntou oportunisticamente o Chega) convergem na proposta de pôr o Estado a garantir o crédito à habitação para as pessoas de menos de 40 anos, independentemente da respetiva condição ecónómica -, uma coincidência política que traduz evidentemente a vontade de ambos os partidos de cativar politicamente essa importante constituency da pequena-burguesia urbana, em que, aliás, ambos sociologicamente assentam. 

Trata-se, portanto, de uma benesse em causa própria.

2. Discordo da tal proposta. 

Primeiro, não vejo nenhuma razão para o Estado apoiar financeiramente o acesso à habitação de toda a gente, incluindo gente abastada. Segundo, penso que a ajuda pública ao acesso à habitação de pessoas carenciadas deve ser feita preferencialmente por via do arrrendamento (dedução de rendas no IRS, subsidiação às rendas), e não da aquisição de habitação própria, a qual implica sempre um constrangimento à mobilidade territorial. Por último, não me parece bem a ideia de multiplicar as situações de Estado-senhorio, ao assumir a posição dos bancos credores, em caso de incumprimento.

Na minha opinião, enquanto houver quem não tenha acesso a habitação condigna, por falta de meios, não faz sentido o Estado gastar recursos a apoiar a chamada "classse média".