1. Inesperadamente e sem destaque público, o PS veio propor no seu programa eleitoral uma diretiva europeia para a representação dos trabalhadores no governo das grandes empresas.
Sendo uma das mais características instituições da chamada "economia social de mercado" - noção de marca originariamente alemã, mas hoje consagrada no Tratado da União Europeia -, trata-se de compatibilizar a economia de mercado, baseada na livre iniciativa privada e na concorrência, e o Estado social, nomeadamente os direitos dos trabalhadores no trabalho e na empresa, o acesso universal aos "serviços de interesse económico geral (SIEG)" e a participação dos trabalhadores na governação das grandes empresas, de que a Mitbestimmung alemã continua a ser o principal modelo.
2. Defensor desta instituiação há muitos anos (por exemplo, AQUI e AQUI), nunca encontrei no PS, até a proposta de revisão constitucional de 2022, independentemente da sua liderança, a mínima disponibilidade para a adotar, mantendo-se fiel à conceção confrontacional tradicional quanto às relações de poder no seio das empresas.
É certo que, depois de ter sido assumida no referido projeto de revisão constitucional, a proposta não surge agora nos capítulos do programa eleitoral relativos à economia ou ao Estado social, como reforma nacional, mas sim no capítulo sobre a UE, como proposta de diretiva da União, dispensando a sua constitucionalização interna.
Todavia, a verdade é que o seu profundo significado político não fica desvalorizado. Trata-se efetivamente da confirmação de uma sensível alteração doutrinária do PS - que saúdo.
