Eleições presidenciais 2026 (39): Sem doutrina nem visão

1.  Dá pena constatar o oportunismo político básico de Montenegro, ao abster-se de tomar posição na disputa presidencial entre o que designou "o candidato à esquerda do PSD" e o "candidato a sua direita", como se isso fosse indiferente para o líder de um partido fundador da nossa democracia constitucional e comprometido com a UE e os seus valores, e como se para o chefe do Governo - que o é por força das eleições parlamentares que ganhou -  fosse equivalente ter um ou outro daqueles candidatos em Belém.

Ao abster-se de contestar a provocatória reivindicação de Ventura, repetida à saciedade na noite de ontem, de que é agora o "líder político da direita" (incluindo nela o PSD) e ao pôr no mesmo pé os candidatos que vão à 2ª volta, como se fosse uma tradicional disputa entre esquerda e direita - que são os termos em que, não por acaso, o líder do Chega quer pôr a questão -, o líder do PSD e PM do Governo presta um péssimo serviço à República, ao regime democrático-constitucional e ao próprio PSD. 

2. Antes de mais, Montenegro não quer dar-se conta de que foi um dos principais responsáveis da hecatombe eleitoral de Marques Mendes, o candidato do PSD.

Foi a normalização do Chega e da IL como aliados do Governo na aprovação de leis "celeradas", como a lei dos estrangeiros e a lei da nacionalidade - ambas com normas declaradas inconstitucionais no Tribunal Constitucional -, e a adoção de uma linguagem comum em matéria de imigração e noutras, que libertaram muitos eleitores de PSD para votarem nos candidatos da direita "amiga", de visual mais cativante e de palavra mais fácil do que o pouco atraente (embora mais decente) candidato do PSD. 

Quando o não-é-não a coligações formais de governo se tornou em sim-é-sim a políticas comuns com o Chega (e com a IL), os eleitores do PSD deixaram de se considerar vinculados ao voto no candidato partidário, sem saírem fora a grande coligação informal de toda a direita. Ao apagar a distinção essencial entre a direita constitucional, a que o PSD pertence, e a direita hostil à Constituição, em que o Chega de Ventura se integra, Montenegro franqueou a fronteira ao livre trânsito eleitoral entre os dois campos.

3. Com efeito, o que é mais grave nisto tudo é o abandono por Montenegro e pelo PSD de qualquer perspetiva doutrinária nesta disputa. 

Concebendo-a erradamente como um disputa entre direita (presumidamente mais amiga da liberdade individual) e a esquerda (supostamente mais "estatista"), Montenegro falha gravemente em duas dimensões: (i) estas eleições não são uma reedição das eleições parlamentares, nem visam escolher a quem cabe a condução da política geral do País (que não cabe ao PR); (ii) o que está em causa é quem está em melhores condições para representar a República, como coletividade de todos os cidadãos, sem discriminações, dentro e fora de portas, e de fazer respeitar a Constituição e o regular funcionamento das instituições, independentemente de quem for Governo ou oposição.

Ora, neste quadro, as diferenças entre os dois finalistas são gritantes:

- democracia liberal versus "democracia iliberal";

- amizade à Constituição versus hostilidade à Constituição;

- defesa da dignidade humana e dos direitos humanos versus medidas contrárias a uma e a outros (como o desprezo das minorias ou a defesa de penas infamantes ou degradantes); 

- tolerância e contenção no debate político versus intolerância e agressividade;

- decência política versus trauliteirismo político;

- conceção não-governante do PR (como "poder moderador") versus conceção intervencionista do PR (como poder cogovernante, de tutela sobre os governos em funções);

- experiência governativa e externa (deputado ao PE) versus experiência nula em qualquer dessas dimensões; 

- alinhamento externo do País com as democracias liberais versus alinhamento com os governos iliberais (como Orbán ou Trump).

Nesta dicotomia de valores essenciais a uma República digna desse nome, como se pode comprender que Montenegro, qual novo Pilatos político, "lave as mãos" publicamente em relação ao resultado?

4. Quanto à falta de visão dos seus próprios interesses como chefe de Governo, Montenegro sabe bem que, qualquer que seja o resultado presidencial, ele mantém a legitimidade para governar que ganhou nas eleições parlamentares e que não depende da confiança política de Belém. Mas não pode ignorar que não é indiferente quem lá esteja - pelo contrário.

O que Montenegro tem de decidir é:

    - se prefere em Belém um PR que vai respeitar o seu mandato constitucional de presidente-garante e não-governante e que não vai abusar do poder de veto legislativo nem dissolver arbitrariamente a AR; 
    - ou se prefere um PR que iria pôr a Constituição na gaveta no 1º dia, reclamar a condição de "líder político do País", infernizar a vida do Governo (abusando do poder de veto, propondo a demissão de ministros, criticando publicamente o Governo e ameaçando com a dissolução parlamentar), sem excluir a reivindicação do convite para chefiar o Conselho de Ministros e da representação do País no Conselho Europeu da UE, em vez do PM...

Neste quadro, a neutralidade de Montenegro, não se demarcando de Ventura e admitindo a vitória deste, só se pode comprender num de dois registos: (i) ou uma vertigem aventureirista, experando que os eleitores o livrem, por si mesmos, dessa provação, sem ele ter de se comprometer; (ii) ou um projeto inconfessado de "parceria estratégica" com Ventura em Belém, numa magna coligação à direita. Em matéria de supina irresponsabilidade política, venha o diabo escolha.