1. No próximo dia 10 de abril — data da publicação oficial da CRP de 1976, aprovada no dia 2 anterior — vai realizar-se uma conferência promovida pelo Centro de Estudos Interdisciplinares da Universidade de Coimbra, assinalando os 50 anos da CRP e do regime democrático nela fundado desde então.
Além de duas conferências individuais (uma a meu cargo e outra a cargo de Jorge Miranda, ambos deputados constituintes em 1975-76), o vasto programa da conferência inclui uma mesa-redonda sobre a elaboração da Constituição com outros quatro dos seus coautores, nessa altura em representação dos quatro principais partidos na Assembleia Constituinte (PS, PSD, PCP e CDS).
A ficha de inscrição, a comissão organizadora, o programa e os conferencistas podem ser vistos AQUI.
2. Numa recente aula sobre a história da CRP, tive a oportunidade de explicar aos meus alunos de Direito Constitucional que os constituintes de 1975-76, entre os quais tenho a honra de me contar, têm um forte motivo de orgulho sobre a sua obra — que é justamente o de poderem celebrar 50 anos de vida bem-sucedida da sua obra.
Na verdade, as anteriores gerações de deputados constituintes — os de 1821-22, os de 1836-38 e os de 1911 — não puderam contar nem 50, nem 40, nem 30, nem 20 anos das suas Constituições, pois todas tiveram vida breve (entre os poucos meses da Constituição de 1822 e os 15 anos incompletos e atribulados da Constituição de 1911).
Como não haveremos de celebrar o facto de, fugindo a essa "maldição" histórica, a "nossa" Constituição ter vingado e ter vencido a "prova do tempo"?
