SIM ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adopção também - I

A apresentação amanhã na Assembleia da República dos projectos de lei do BE e do PEV sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adopção por casais homossexuais lamentavelmente não serviu como ponto de partida para um debate sério sobre estas questões. Em vez disso, debateram-se questões processuais, designadamente no grupo parlamentar do PS, segundo o que transparece na imprensa.
Julgo que o meu partido, o PS, erra a três níveis: táctica e estrategicamente e quanto à substância.
Começando pelos aspectos tácticos: como explica Rui Tavares no Público de ontem, com a decisão de votar contra ambas as propostas e de impor disciplina de voto nesse sentido, o PS está "à beira de um disparate."

Perante a sangria de votos à esquerda, a marca centrista da governação, a impotência do PSD, e, acima de tudo, perante os desafios eleitorais que se aproximam, o PS precisa de afirmar a sua natureza de partido de centro-esquerda: é a maioria absoluta que importa garantir. Para ficar bem na fotografia bastava dar liberdade de voto ao grupo parlamentar. Como, aliás, fez o PSD...

SIM ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adopção também - II

Mas este buraco em que o PS se enfiou resulta de erros ao nível estratégico. O argumento é de que este tema "não é para este mandato"...
Será que o PS julgava que enfiando a cabeça na areia até ao fim deste mandato o assunto ia desaparecer da agenda?
Será que fez sentido viver na ilusão que o BE e outros iam pacientemente esperar por uma altura mais conveniente (para o PS) para agendar este tema?
Não faz sentido acusar de "oportunismo" outros partidos, porque era evidente que mais cedo ou mais tarde alguém ia querer expor as contradições do PS.

Em vez de tomar as rédeas de uma causa que mobiliza jovens de esquerda (e até muita gente à direita e ao centro, embora não assumindo) e que tiraria muito do fôlego eleitoral ao BE, o PS preferiu adoptar uma estratégia de centrismo defensivo, sacrificando valores fundamentais do Socialismo europeu - pois é de direitos humanos que se trata.
Este tema - o casamento entre pessoas do mesmo sexo e adopção por casais homossexuais - foi negligenciado e o resultado está à vista: o PS colocou-se numa situação à la Marcelo Rebelo de Sousa durante o debate sobre o referendo IVG:
" O Código Civil é inconstitucional por omissão? É! Muda-se? Não! Porquê? Porque o BE e o PEV são oportunistas...
O casamento é só para a procriação, como diz Manuela Ferreira Leite? Não! Mas então deixamos pessoas do mesmo sexo casar? Não! Porque não? Porque só queremos falar disso mais tarde.
Ninguém é contra a possibilidade de haver casamentos entre homossexuais. Mas não agora. Isso dos direitos fundamentais fica para a próxima legislatura, se ganharmos. Porque se não, sabemos lá..."
Tudo é ainda mais triste por assim se desvalorizar o trabalho exemplar da JS (infinitamente mais sério do que o BE) ao mobilizar a opinião pública portuguesa para a importância do tema.

Este tema pertencia à JS e portanto ao PS.

Agora, aconteça o que acontecer, o PS pôs-se a reboque dos outros.
O casamento não estava do programa eleitoral do PS? Eu cá lembro-me de lá ver qualquer coisa sobre o combate contra a homofobia e outras formas de discriminação...
A alteração à lei do divórcio estava no mesmo programa eleitoral? Não. Alterou-se a lei? Alterou.
E não serve para nadinha a Declaração de Princípios do PS, aprovada em Congresso em 2002, onde se diz que "o PS combate as desigualdades e discriminações, fundadas em critérios de nascimento, sexo, orientação sexual, origem racial, fortuna, religião ou convicções, predisposição genética, ou quaisquer outras que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, em condições de igualdade de direitos e oportunidades"?
Já nem falo da Constituição da República Portuguesa...

SIM ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adopção também - III

Em relação à substância: não tenho dúvidas que esta é uma questão de direitos humanos fundamentais.
Duas pessoas devem poder unir-se numa relação de parceria afectiva contratual - num casamento - independentemente das suas preferências sexuais.

Quanto à adopção, não vejo porque é que indivíduos (a quem ninguém pergunta se preferem namorar com homens ou com mulheres) podem adoptar, mas já um casal gay é "perigoso". Não percebo porque manter crianças em instituições que já provaram ser incapazes de zelar pelo seu bem-estar é melhor do que entregá-las a um casal gay que preencha os requisitos necessários.
Finalmente, é importante não esquecer de quem estamos a falar: os gays, ou homossexuais, são pessoas que nós conhecemos. São membros das nossas famílias, dos nossos grupos de amigos, nossos colegas de trabalho. Nascem, vivem e morrem como nós. Têm as mesmas responsabilidades e os mesmos deveres que os heterossexuais perante a sociedade e o Estado. Não ficava mal ao PS e ao Estado português reconhecer-lhes os seus direitos. Já!
Para que não fiquem dúvidas: se eu fosse Deputada do PS à Assembleia da República, não aceitava a disciplina de voto numa questão que, por definição, para mim implica liberdade de consciência, pois é de direitos humanos que se trata. Por isso votava a favor do projecto de lei do BE. Votava a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo e do seu direito a adoptar. Na profunda convicção de que, ao fazê-lo, agiria no respeito pelos valores do Socialismo europeu. Pelos valores inscritos na matriz do PS.