Notícias da economia

Parece mesmo que Portugal não vai ficar imune ao impacto económico da crise financeira internacional. Segundo o Banco de Portugal, as previsões de crescimento para este ano vão ser revistas em baixa.
Se elas se confirmarem, os objectivos económicos do Governo (aumento do crescimento e do emprego, etc.) não serão alcançados. E a desejada "folga" orçamental para a baixa do IVA também poderá ficar em cheque. Más notícias para Teixeira dos Santos e José Sócrates, e para o País...

Por Munir! pela justiça na Indonésia!

Hoje ganhei o dia!

Não, não foi tanto porque o meu relatório sobre o papel da UE no Iraque foi esta manhã aprovado por grande maioria no PE (506 votos a favor, contra 25 e outras 26 abstenções). Já sabia que ia correr bem!

Foi porque conseguimos reunir mais do que as trezentas e tal assinaturas necessárias para transformar em "resolução aprovada pelo PE" uma declaração que eu e mais quatro deputados (de vários países e cores políticas) tínhamos apresentado em Janeiro. Conseguimos hoje chegar às 410 assinaturas (incluindo todos os deputados portugueses)!

E sobre o que é esta declaração, agora passada a resolução?

Sobre Munir, um extraordinário defensor dos direitos humanos indonésio, que há três anos foi assassinado (envenenado, num voo entre Jacarta e Amesterdão). E sobre a necessidade de apoiar todos aqueles que na Indonésia - incluindo a família e amigos de Munir - se batem por que os mandantes do assassinato, e não apenas os executores (como o piloto Pollycarpus, já condenado), sejam levados à justiça.

Munir fundou, ainda durante o regime de Suharto, a mais importante ONG de direitos humanos indonésia, a KONTRAS. Mais tarde fundou outra, que ainda existe também, a IMPARSIAL. Munir foi muito meu amigo. Foi nosso amigo! dos portugueses em Jacarta, em 1999, que se esforçavam por compreender como funcionava a sociedade indonésia no tumulto do PREC habibiano e o que cozinhavam os seus mais reaccionários militares relativamente a Timor Leste. Munir confidenciou-me muita coisa que nós precisávamos de saber. Avisou-me de muitos golpes que se estavam a preparar. E publicamente denunciou sempre, com uma audácia de assombrar, as violaçoes mais grosseiras e a corrupção mais desenfreada a que se entregavam os apaniguados de Suharto, incluindo certos militares que no reinado de Megawati chegaram a posições de destaque (e as principais suspeitas da ordem para o seu assassinato levam a um patife que eu conheci como chefe da inteligência da Presidente Megawati - talvez porque Munir denunciara os seus negócios ilegais de madeira na Paupua).

Quantas vezes eu vi Munir em reuniões públicas em Jacarta expor, com inteligência e uma tenacidade rara em qualquer parte do mundo, os maiores desmandos por parte de generais ou ministros indonésios! E quantas vezes pensei: "Ai, este homem tão pequenino e tão grande na coragem!... Um dia vai acontecer-lhe alguma coisa...". Aconteceu!

Mas nós, todos aqueles que o admirávamos, não vamos esquecer, nem descansar, enquanto os principais criminosos não forem julgados e punidos.

Esta resolução hoje aprovada pelo PE é importante, vai ter impacte na Indonésia. Não serve apenas para respaldar Suciwati, a viúva de Munir. Mas para apoiar todos aqueles que na Indonésia - activistas, académicos, jornalistas, parlamentares, até membros do actual governo - se batem pela Justiça, pelos direitos humanos, pelas liberdadeds básicas e pela democracia.

Por tudo isso, hoje estou contente - comigo e com os meus assistentes (a Marta, em especial), que ajudaram persistentemente na tarefa dura de levar 400 membros a assinar a declaração. Hoje ganhámos uma batalha!

O ultimato

Em crescendo de protagonismo e pesporrência, o secretário-geral da Fenprof marcou à Ministra da Educação até 6ª-feira "a última oportunidade para provar se merece ou não estar à frente do Ministério".
Perante este ultimato político da Fenprof, parece mesmo que já somos uma espécie "Estado sindical", onde os ministros respondem politicamente perante os sindicatos da sua área de competência (como se fossem comissários sindicais), e não perante o Parlamento e os eleitores.
De onde lhes vem, todavia, a legitimidade?

Ilusões (3)

No dia em que fosse reaberta uma das pseudo-urgências encerradas por Correia da Campos, é evidente que todos os outros casos seriam reabertos pelos interessados.
A nova Ministra não podia ter ilusões a esse respeito...

Ilusões (2)

Em reformas que precisam de vencer forte oposição dos interessados, o mais provável é que toda a suspensão da pressão reformadora se traduza imediatamente num contramovimento das forças de resistência à mudança.
Pode ser ilusório pensar que se pode parar, sem recuar...

Ilusões (1)

Quem pode ter acreditado que era possível um compromisso com a Fenprof quanto à avaliação, quando é evidente que os sindicatos não querem nenhuma avaliação que sirva para efeitos da progressão na carreira e na remuneração dos professores e que estão apostados em todas as manobras dilatórias para adiar indefinidamente a avaliação?

Privilégios

Em vez de o extinguir, como devia, o Governo resolveu aumentar o famigerado subsídio de habitação dos magistrados. Não existe nenhuma justificação razoável para este subsídio universal. Tal como noutros casos no sector público, o subsídio de habitação deveria beneficiar somente quem reside demasiado longe do local onde exerce funções e limitar-se à indemnização dos custos adicionais causados pela necessidade de ter um segundo alojamento. O princípio da igualdade manda tratar de forma desigual as situações desiguais.
Quando em todo o sector público, incluindo os órgãos de soberania, todos compartilham solidariamente das restrições financeiras ao aumento de remunerações, há pelos vistos quem consiga aumentos privativos por portas travessas. Decididamente, a disciplina financeira não é igual para todos...
Aditamento
Não procede o argumento, que me apresenta um magistrado, por e-mail, de que se trata de uma «pequena recuperação do congelamento de remunerações» que sofrem há muitos anos. . Primeiro, não houve nenhum "congelamento" dos magistrados, pois têm tido as actualizações comuns a todo o sector público, a começar pelo Presidente da República. Segundo, utilizar um subsídio de habitação para elevar remunerações constitui um verdadeiro "desvio de poder", pois não é essa a sua função. Terceiro, se se quer elevar a remuneração dos magistrados, então que se tenha a coragem de o assumir explicitamente, e não de través, por vias politicamente pouco curiais.

Imigrantes e refugiados

Os direitos dos imigrantes e dos refugiados, numa conferência internacional da FDUC, amanhã. Programa aqui.

Escola pública (2)

Quem deve considerar bem-vinda a oposição à reforma do ensino público é a associação do ensino privado. Ela sabe que sem a qualificação da escola pública pode contar com um número crescente de candidatos às escolas privadas.

Escola pública

Num comunicado de uma tal "Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino - APEDE", que circula pela Internet, diz-se que «Vital Moreira (...) consegue, num artigo publicado na Net, defender o mercado e a mercantilização da Escola Pública, afirmando-se defensor dos princípios de igualdade, desenvolvimento e mobilidade social que apenas a Escola de Massas pode garantir.»
Não sabendo a que artigo se referem -- será este? --, limito-me a três observações:
a) A acusação de que defendi «o mercado e a mercantilização da escola pública» é um puro despautério, sem qualquer fundamento;
b) Peço meças quanto à defesa da escola pública (basta fazer busca de "escola pública" aqui), não reconhecendo aos autores nenhuma autoridade nessa matéria, pois não existe nenhuma relação, pelo contrário, entre defesa de interesses profissionais (cuja legitimidade não contesto) e defesa da escola pública;
c) Entre os piores factores da escola pública, que ameaçam a sua qualidade e a sua eficiência (e justificam a crescente fuga para as escolas privadas), estão os tais "direitos adquiridos", como a carreira profissional "plana", a falta de avaliação de desempenho e a autogestão docente das escolas.

"Lógica da acção colectiva"

Só uma grande imaginação é que pode associar a "teoria da acção colectiva" -- que procura explicar por que é que certos grupos são mais propensos à acção colectiva do que outros -- a um «ataque neoliberal ao Estado social». Trata-se simplesmente de um oportuno "chavão" típico de um "intelectual orgânico do socialismo antigo" (para mimetizar por uma vez as fórmulas codificadas do meu opositor). Também não é verdade que nas motivações da acção colectiva só entrem "interesses egoístas". Quando se contesta uma teoria é conveniente não a falsificar...
Na verdade, a referida teoria serve quanto muito para contestar a "teoria pluralista da política", segundo a qual a democracia é uma competição entre os diversos grupos sociais pelo poder político, pressupondo que todos eles têm a mesma capacidade de organização e de acção colectiva. Ora, essa capacidade difere enormemente, de acordo com a dimensão dos grupos, a sua homogeneidade e coesão interna, a sua diferenciação face ao exterior, etc. Um grupo profissional homogéneo, por exemplo, terá muito mais capacidade de acção colectiva do que grupos difusos, como os consumidores, os contribuintes, os empresários, os trabalhadores, etc.

"A democracia não se esgota no voto"

«A democracia não se esgota no voto» - reiterava André Freire no Público de ontem. Não sei se alguém questiona esse truísmo. Mas seria bom igualmente que não se confundisse a "democracia participativa" com uma suposta "democracia da rua".
Os protestos de rua constituem obviamente um legítimo meio de pressão sobre os decisores políticos, conforme a sua força e o seu mérito. Mas não podem autoconstituir-se em instâncias de revogação ou de invalidação das decisões dos órgãos constitucionalmente competentes.

Limites da tolerância democrática

Apesar da sua crescente hostilidade retórica contra o PS, não creio que seja inevitável, nem sequer desejável, desencadear um "confronto com o PCP" à maneira de 1975. Mas quando se verifica o recurso à técnica caracterizadamente leninista de enviar pequenos "comandos" para "flagelar" sedes e reuniões do PS com manifestações pseudo-espontâneas, como tem sucedido ultimamente (Lisboa, Bragança, etc.), violando as mais elementares regras do convívio democrático (os partidos não organizam manifestações à porta de outros partidos), então há uma fronteira da tolerância democrática que não devia ser permitido ultrapassar, nem sequer ao PCP.
Aditamento
O mais estranho é como a imprensa e os média em geral têm dado cobertura complacente a essas acções, como se fosse um normal exercício do direito de manifestação (o que aliás seria ilegal, por falta de pré-aviso), ainda por cima criticando a denúncia que os visados justamente fazem dessas operações intimidatórias.

"Portugal's Higher Education system is on the move"

Há já uma primeira impressão sobre a reforma do ensino superior entre nós, por parte da equipa da OCDE que emitiu o relatório de 2006 e que acaba de revisitar Portugal para se inteirar do andamento da reforma. Impressão positiva, para dizer o menos.

Sociologia dos media

«Zapatero ganha em Espanha enquanto Rajoy reforça oposição» -- tal é o manchete aparentemente descritiva do Público de hoje.
Sucede, porém, (i) que as derrotas ainda não valem tanto como as vitórias, tanto mais que (ii) Zapatero "reforçou" tanto a sua posição como a de Rajoy (mais cinco deputados), sendo portanto um Governo menos minoritário do que era.
Portanto, o título também poderia ser:
«Zapatero com nova vitória reforçada - Rajoy não reduz desvantagem».

Desnorte

O desnorte político do PSD continua em ritmo acelerado e não se limita ao seu líder. Sucedem-se os tiros ao-deus-dará, conforme os interesses do momento. Agora é a proposta de transferir para o Presidente da República a competência para a nomeação dos presidentes da autoridades reguladoras.
A proposta não é inédita, mas isso não a torna aceitável. Primeiro, é inconstitucional, pois os poderes do Presidente estão fixados na Constituição e não podem se alargados por via de lei. Segundo, a nomeação presidencial de dirigentes de entidades administrativas (ainda que independentes) só se compreenderia em regime presidencialista, o que não é o caso. Terceiro, uma tal solução modificaria profundamente a separação e o equilíbrio constitucional de poderes.
Decididamente, o PSD vai-se tornando um partido institucionalmente errático e imprevisível.

Aditamento
1. Ao contrário do PSD, a minha posição não depende de quem está no Palácio de Belém ou em S. Bento. Sempre me opus a esta ideia, com outros presidentes da República e outros governos.
2. Já a ideia do PSD de submeter a prévio escrutínio parlamentar público os candidatos a presidentes de entidades reguladoras é boa, mas não original. Desde há muitos anos que a defendo. Consta, aliás, de um projecto de lei-quadro sobre autoridades reguladoras publicado há anos, de que sou co-autor .

Triunfo socialista em Espanha

Como previsto, o PSOE renovou o seu mandato governativo em Espanha, sem maioria absoluta, é certo, tal como há quatro anos, mas com mais votos e mais deputados. Como o PP, embora derrotado, também fez melhor do que 2004, acentuou-se a bipolarização política em Espanha, à custa dos comunistas e de diversas forças nacionalistas.
A vitória socialista mostra que se pode realizar com sucesso reformas ousadas à esquerda e arrostar com as forças mais conservadoras, desde um PP radicalizado à direita até uma Igreja Católica ultramontana.

As reformas são boas enquanto não se fazem

Há comentadores que durante anos e anos protestaram contra a "captura" sindical do Ministério da Educação, denunciaram a autogestão escolar, condenaram as progressões automáticas sem avaliação de mérito. Agora que, finalmente, estão em curso reformas para corrigir esses factores do desastre do ensino, afadigam-se em arranjar razões para apoiar a revolta dos professores contra elas, protesto que, a triunfar, deixaria tudo na mesma durante mais uma geração.
Vá-se lá entendê-los...

Sintra - socialistas ao trabalho!

Nas eleições para a Comissão Política da Concelhia do PS-Sintra, no passado dia 7, a lista “Socialistas por Sintra”, que eu encabecei, obteve 22, 4 % dos votos expressos.
Não estamos insatisfeitos, o resultado superou as nossas expectativas.
Obtivemos essa percentagem tendo concorrido em condições, à partida, muito desvantajosas: constituímos uma lista em decisão de ultima hora – decidimos avançar a 24 de Fevereiro e o prazo para a entrega de listas era a 26. Queriamos que uma mulher com extraordinário trabalho feito por Sintra – a Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos – encabeçasse a nossa lista. Perante a sua negativa (por indisponibilidade de integrar qualquer lista, segundo me disse), decidimos não deixar sem alternativa os militantes de Sintra: em apenas 48 horas constituimos uma lista e eu aceitei dar a cara por ela. Isto só foi possível graças à empenhada mobilização de um núcleo de socialistas desejosos de ver o PS–Sintra mudar.
Só no dia 3 de Março, ao fim da tarde, tivemos a confirmação de que a nossa lista fora aceite pela Comissão Eleitoral. Restavam-nos outras 48 horas para dar a conhecer a nossa existência aos militantes de Sintra. Nessa noite mesmo expedimos uma carta para todos os socialistas de Sintra, mas não houve já tempo para convocar reuniões com militantes.
É neste quadro que consideramos positivos e encorajadores os resultados obtidos. Os objectivos foram alcançados: dar alternativa aos militantes do PS-Sintra e permitir que ela passe a fazer-se sentir no funcionamento da Concelhia do PS-Sintra e, especificamente, na preparação das autárquicas de 2009.
Em resultado desta votação deveremos ocupar onze lugares na Comissão Política Concelhia (num total de 50). Um número que representa massa crítica essencial para trabalhar dentro do PS-Sintra e o fazer mudar. E mudar é indispensavel para que o PS volte a ganhar o concelho de Sintra – onde, há dois mandatos, vem averbando derrotas.
O balanço do trabalho do PS-Sintra nos últimos anos não precisa de ser feito pela lista que eu encabecei: fica patente na fraquíssima mobilização dos militantes socialistas de Sintra - dos mais de 1.400 com direito a voto, apenas 30% se deu ao trabalho de ir votar!
Engana-se quem pensar que a lista que eu encabecei foi “arrasada”. Esta competição democrática no seio do PS nunca foi para nós o fim do caminho: é só o começo!
O PS e Sintra podem contar connosco, porque vamos mesmo trabalhar por Sintra.

A envergonhar a América até ao fim...

«Bush veta lei do Congresso proibindo utilização da tortura».

Saída

No dia em que um governo se visse impedido de levar a cabo uma reforma essencial do seu programa, por rebelião dos profissionais de um serviço público apoiada pela oposição, só teria uma saída democraticamente digna, ou seja, pedir a demissão ao Presidente da República para convocar eleições antecipadas a fim de saber quem governa: se o Governo eleito ou a oposição, se os cidadãos eleitores ou uma classe profissional na rua.

Despojos

Vai por aí grande celebração pelo sucesso da manifestação dos professores (e ofícios correlativos), com os diversos partidos apoiantes a disputar aos sindicatos os louros da vitória. O problema é a divisão dos despojos políticos pelo PCP, pelo BE e pelo PSD. O PCP não costuma partilhar os ganhos da rua...

Reformas

A "lógica da acção colectiva" é conhecida desde há muito. Os pequenos grupos organizados em função de fortes interesses comuns têm sempre mais capacidade de acção colectiva do que os grandes grupos difusos. É fácil mobilizar o protesto de grupos profissionais contra as reformas que afectam os seus interesses corporativos. A maioria da população que pode apoiar essas mesmas reformas não tem nem a mesma intensidade de interesses nem a mesma capacidade de mobilização. Para começar, nem sequer tem sindicatos...
É essa a dificuldade das reformas que mexem com fortes interesses profissionais. Como é o caso dos professores.

O problema

«O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, considerou a marcha dos professores uma "enorme moção de censura ao Governo"».
O problema com a estrema-esquerda, qualquer que seja a sua extracção, é que frequentemente esquece o princípio básico da democracia representativa, segundo a qual o que conta são os votos em eleições e não os números em manifestações. As moções de censura votam-se no Parlamento.

USA 2008

Com a recuperação de Hillary Clinton, provavelmente nenhum dos candidatos Democratas vai obter uma maioria de delegados eleitos, ficando ambos dependentes dos delegados por inerência na Convenção Nacional, o que enfraquece a legitimidade do ganhador.
Nestas circunstâncias, não seria melhor mandar repetir as primárias na Flórida e no Michigan, dois grandes estados cujos resultados foram anulados pela direcção nacional, por mudança irregular das datas? Tal é a sugestão de Paul Krugman, hoje no NYT. E parece sensata. O facto de Krugman ser um apoiante de Clinton não lhe retira razão.

Refugiados e imigrantes

Conferência sobre «Refugiados e Imigração - Os novos desafios para os Direitos Humanos», 13 de Março na FDUC. Para juristas e demais interessados.

A PSP infiltrada pela Fenprof

Depois do que sucedeu na Covilhã no ano passado, só por rotunda estupidez é que a PSP pode insistir em dirigir-se aos sindicatos a informar-se sobre manifestações, alegadamente para melhor garantir a sua segurança.
A Fenprof agradece a "ajuda"...

O voto da Eta

O grupo terrorista basco voltou a fazer das suas, com mais um assassinato político, desta vez de um vereador socialista, num momento que só pode ter o propósito de interferir nas eleições espanholas.
Uma vez que a principal arma de campanha do PP contra o PSOE tem sido uma suposta "moleza" dos socialistas contra a Eta, este atentado só pode favorecer eleitoralmente a direita, como é dos livros, ainda por cima tratando-se de uma organização extremista pretensamente "de esquerda".
Não foi por acaso que em 2004 o PP correu a atribuir à Eta os terríveis atentados nos comboios de Madrid. O tiro saiu pela culatra, porque era uma grosseira mistificação. Mas se tivesse sido a Eta, é evidente que o PP teria ganho folgadamente as eleições. Resta saber se, desta vez, o "voto da Eta" não é demasiadamente descarado...

Avaliação

Se professores e comentadores lessem este guião sobre a avaliação, haveria muito menos mistificação e confusão (e um pouco mais de boa-fé) sobre o assunto...

"Os professores"

Coligi na Aba da Causa, como habitualmente, o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre o protesto dos professores do ensino público básico e secundário.
Há muito tempo que um artigo meu não suscitava tantas reacções, sobretudo por e-mail, a maior parte delas discordantes, entre estas algumas insultuosas e mal-criadas. Deixando de lado estas últimas, que caracterizam os seus autores e não merecem consideração, a principal crítica que me foi feita refere uma alegada "ofensa" à profissão e aos professores, por eu ter afirmado que o protesto visa defender os seus "interesses profissionais".
Não sei o que há de ofensivo nisso, sendo uma pura constatação de facto. De resto, não é ilícito nem degradante defender interesses profissionais (nem sequer pessoais...), sendo aliás para isso que os sindicatos existem. Como explicar esta hiper-susceptibilidade de tantos professores à crítica das suas posições?!

Aditamento
Transportei também para a Aba da Causa, para efeitos de arquivo, o meu artigo da semana anterior no Público, sobre a "modernização de esquerda", que por esquecimento não foi recolhido atempadamente.

"Manif" universal

«Não docentes também vão à manifestação. A manifestação não vai ficar reduzida aos professores. Os técnicos administrativos e os auxiliares de acção educativa também vão empunhar bandeiras.» (Público de ontem)
Depois da junção dos professores do ensino superior e do ensino privado, agora são já outros grupos profissionais a engrossar a "manif", não vá a mobilização dos professores ficar aquém do previsto e os objectivos políticos aquém do desejado. Nunca o País contou tantos professores no ensino básico e secundário público...

Joel Serrão (1919-2008)

Na segunda metade do século passado poucos historiadores como Joel Serrão contribuíram tanto para a historiografia nacional e especialmente para a compreensão do século XIX, incluindo nas suas dimensões literária e cultural. Não só por isso aliás, todos lhe devemos uma homenagem, os que fruímos do seu saber, no tempo devido.

Acordo ortográfico

Portugal vai finalmente ratificar o protocolo adicional de 2004 ao acordo ortográfico de 1990, que permite a sua entrada em vigor nos países que o ratificaram (Portugal ratificou-o logo em 1991), sem necessidade de ratificação por todos os demais Estados de língua oficial portuguesa (como se exigia inicialmente).
Como expliquei noutra altura, não havia nenhuma razão para adiar essa decisão. Também é de saudar a redução do período de adaptação para seis anos, em vez dos dez anos que tinham sido anunciados pelo Governo anteriormente.
Só é de esperar que a aprovação parlamentar e a ratificação presidencial não atrasem mais o que já foi indevidamente atrasad0...
Aditamento
Para mostrar que o acordo ortográfico é "inofensivo", basta reparar que nenhuma palavra deste post terá a sua grafia alterada...

Um pouco mais de rigor, sff

No Jornal de Negócios de hoje,a abrir uma notícia sobre a proposta de novo estatuto disciplinar da Administração pública, lê-se:

«Os funcionários públicos que obtenham duas avaliações do desempenho negativas consecutivas, depois de terem frequentado "formação adequada aquando da primeira avaliação negativa" serão demitidos ou despedidos.»

Se fosse verdade, não seria propriamente escandaloso. Mas não é verdade. Como o próprio jornal depois deixa entender de forma obscura, as tais duas avaliações negativas só podem desencadear um processo de averiguações, eventualmente conducente a um processo disciplinar, e este só conduz a despedimento se se provar que o funcionário incorreu culposamente em falta disciplinar grave (falta de zelo). O que é um regime inatacável!
Um jornal sério deveria ser mais cuidadoso.
Aditamento
Infelizmente, a generalidade dos média incorreram na mesma grave falta de zelo (ou outra coisa...) no tratamento da mesmo informação.

Contracomícios

É claro que os partidos de governo não estão inibidos de fazer comícios e manifestações. Mas não vejo que vantagem pode ter visto o PS na realização de um comício nesta altura, que só poder ser visto, mesmo que não tivesse sido desejado, como resposta à constestação do Governo na rua.

USA 2008

Era cedo para decretar a morte política de Hillary Clinton nas presidenciais norte-americanas. A vitória no Ohio e no Texas, interrompendo a longa série de vitórias de Obama, veio dar novo alento à senadora e colocar outra vez tudo em aberto. Agora, para desempatar, teremos de esperar pelos resultados da Pennsylvania (22 de Abril), da Carolina do Norte (6 de Maio) ou -- quem sabe? -- por Porto Rico, em 7 de Junho.
Longa e onerosa disputa, a dos Democratas. Enquanto isso, no campo Republicano MacCain já pode preparar tranquilamente a sua campanha presidencial. Uma considerável vantagem à partida.

Antologia da charada política

«Lidero um partido que tem dificuldades de ganhar eleições em Portugal, comigo ou com qualquer outra pessoa, porque está estruturada uma dialéctica de confronto democrático que favorece o espaço socialista.» (Luís Filipe Menezes, líder do PSD).
O que quererá isto dizer?!

SOCIALISTAS POR SINTRA

"SOCIALISTAS POR SINTRA" - são todos aqueles que comigo integram a lista B que se apresenta às eleições para a Comissão Política Concelhia do PS-Sintra, já no dia 7 de Março.

Queremos dar alternativa aos militantes do PS-Sintra.

Acreditamos que é possível construir um projecto de boa-governação socialista para Sintra, se for dada voz aos militantes e aos sintrenses.

Queremos mobilizar os militantes do PS - e os jovens e as mulheres em especial - em torno de um projecto que dê nova dinâmica a Sintra e defenda os interesses dos sintrenses.

O PS precisa de pensar estrategicamente Sintra e de se abrir aos contributos de todos os sintrenses.

O concelho de Sintra não pode continuar sem rumo, sem dinamismo, a perder qualidade e oportunidades. E o PS-Sintra não pode ficar calado, sem posição, acomodado perante a gestão do PSD. Precisa de mudar!

Os militantes do PS-Sintra têm de ser ouvidos nas decisões que o PS tomar sobre a campanha para as eleições autárquicas em 2009.

Sintra tem potencialidades extraordinárias, únicas em Portugal e raras na Europa. O mais importante é a gente que vive, trabalha e estuda no concelho, a gente que faz viver Sintra. Somos cerca de 400.000 habitantes, constituimos o segundo concelho de Portugal em população. Temos uma das populações mais jovens do país e a riqueza da diversidade étnica e multi-cultural dos sintrenses.

Precisamos de investir na integração social e cultural – só isso, a par do reforço policial, pode trazer segurança. Precisamos de defender o património paisagistico, arquitectural e cultural e a qualidade ambiental. Precisamos de ordenamento urbano que dê mais qualidade de vida sos sintrenses. Precisamos de acessibilidades entre Sintra e Lisboa e a costa litoral, bem como dentro do concelho. Precisamos de um plano energético que apoie a eficiência dos consumos domésticos e desenvolva as energias renováveis. Queremos qualidade na educação, promover a cultura e atrair empresas e instituições que invistam na inovação cientifica e tecnológica e criem emprego de qualidade. Temos de combater a pobreza e a exclusão social, protegendo os mais vulneráveis: crianças e idosos. Temos de ir ao encontro das aspirações dos jovens. Precisamos de saber mobilizar fundos europeus para Sintra e de projectar Sintra nacional e internacionalmente.

Precisamos, em suma, de trabalhar pela melhoria da qualidade de vida e pelo aumento das oportunidades para quem vive em Sintra, vive Sintra e faz viver Sintra.

Para saber mais sobre o que propomos para Sintra vá à ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.com/ ver as respostas a 7 perguntas sobre a candidatura "SOCIALISTAS POR SINTRA".

Aleluia

«UE declara guerra aos "paraísos fiscais" Liechtenstein, Mónaco, Andorra e Suíça».
Se for verdade, é caso para celebrar! E por que não lançar uma guerra contra os paraísos fiscais onde quer que estejam sediados?

Arbitragem

Não faz sentido em termos democráticos a proposta do Prof. João Lobo Antunes para uma "arbitragem" entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores.
Os processos de negociação correram os seus trâmites. O Governo decidiu, como lhe compete. Uma arbitragem por terceiros, independentemente dos seus resultados, traduzir-se-ia numa desautorização de que tem a legitimidade democrática pelo seu lado e num prémio para quem não fez outra coisa senão contestar todas as reformas e tentar derrotá-las na rua.
A questão agora é simples: ou o Governo tem autoridade e força para fazer valer as suas políticas, ou desiste e se dá por derrotado, com todas as consequências políticas inerentes...

Zapatero

Zapatero vence de novo o segundo debate com o líder do PP e deve ter consolidado definitivamente a vitória socialista nas eleições espanholas.
O contrário é que seria surpreendente. A democracia espanhola seria injusta se não premiasse a boa governação do PSOE. Será também uma merecida derrota do PP e da Igreja Católica, que resolveu entrar na liça eleitoral contra o Governo

Solidariedade

Perdeu-se um bom ministro da saúde, ganhou-se um bom colunista. Falo de António Correia de Campos, que na sua primeira coluna no Diário Económico apoia as reformas de Maria de Lurdes Rodrigues.
Solidariedade reformadora...

Professores

«Se fosse professor também queria a demissão da ministra».

Antologia do anedotário político

«PCP acusa Governo de estar a desenvolver um Estado policial».
Pois é, mais um pouco e ainda ficamos parecidos com a Coreia do Norte...

Manuel Monteiro dixit...

Em declarações a agência LUSA que terá ontem feito em Barcelos, reproduzidas nos jornais Público e Sol on line, Manuel Monteiro imputou-me o seguinte: “a eurodeputada escreveu num blogue que estão a ser feitas leis para beneficiar, em matéria judicial, políticos como Paulo Portas e Jorge Coelho”, considerando ainda “muito estranho” que aqueles políticos não tivessem reagido, designadamente “desmentido e avançado com queixas em Tribunal”.
As afirmações que me são atribuídas por Manuel Monteiro distorcem o que eu escrevi neste blogue, como qualquer pessoa poderá comprovar lendo o post " O bom nome de Paulo Portas" , que aqui escrevi a 26.2 e que não retirei, nem retiro.
Não nomeei jamais – nem neste post, nem algures – o socialista Jorge Coelho.
Nomeei, sim, Paulo Portas. E já o fiz por repetidas vezes, no blogue, em artigos na imprensa, em declarações várias desde 2003, criticando politicamente a sua actuação e denunciando a extraordinária impunidade de que vem beneficiando face a actos ilegais e danosos para o país que praticou nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes.
Tenho, com efeito, feito referências desaprovadoras a alterações legais recentes:
1. À alteração sofrida pelo art. 30º do Código Processo Penal, que estende a figura do «crime continuado» a crimes contra pessoas – e nesse sentido critiquei neste blogue (vd meu post de 3.11.2007 sob o título "«Crime continuado» também contra o PS") e em comentários no Rádio Clube Português e na imprensa o meu partido, o PS, que as re-introduziu na AR, mesmo depois de saber das graves implicações que teriam, designadamente, ao poder reduzir as penas para os responsáveis por crimes de violência doméstica e de pedofilia.
2. Sobre a nova disposição do CPP que passou a proibir a reprodução de escutas telefónicas constantes de processos judiciais, antes destas serem utilizadas em audiência; e aqui não critiquei tanto o conteúdo, mas venho constatando com preocupação a oportunidade, num momento em que várias investigações judiciais - designadamente no caso Portucale - revelam alarmantes cumplicidades entre políticos do CDS-PP e do PS e entre políticos e interesses privados.
Mais nenhum esclarecimento me merecem as declarações de Manuel Monteiro, certamente alimentadas pela patética obsessão de criar um espaço político que o país, há muito e sistematicamente, lhe tem negado.

Ilusões

Há quem tenha a ilusão de que uns milhares de professores na rua arrastam a demissão da ministra da educação. Não se dão conta de duas coisas elementares: (i) Maria de Lurdes Rodrigues já deu sobejas provas de que não se deixa impressionar pela contestação; (ii) Sócrates nunca poderia ceder aos protestos de uma classe profissional, ainda por cima sem apoios na população em geral.
De resto, para além de justa em si mesma, a reforma da educação rende mais votos do que os que faz perder...

Incivismo nacional

«Falsa deficiência para obter benefícios fiscais», ou uma história exemplar de fraude fiscal.
Como pode uma democracia conviver com tanta falta de civismo social e político?
Aditamento
A Ordem dos Médicos vai ao menos instaurar processo disciplinar aos médicos implicados nesta vigarice e que invocaram em seu favor deficiências fictícias?

Capitalismo fora-da-lei

Depois de o escândalo ter estalado na Alemanha, vários outros países europeus estão a descobrir que empresas e entidades suas também utilizaram o "paraíso financeiro" do Lichstenstein para fuga aos impostos e lavagem de dinheiro.
Estará Portugal fora do rol?

Desemprego

Mais uma notícia animadora na frente económica, com os dados de Janeiro a revelarem uma significativa descida do desemprego face ao mesmo mês de 2007, em correspondência aliás com a contínua diminuição do número de inscritos nos centros de desemprego. Mais importante ainda, pela primeira vez há muito tempo os números revelam não somente uma subida do emprego mas também uma descida no número de desempregados.
Estes dados indiciam provavelmente um crescimento económico subjacente superior a 2%. Resta saber se este quadro favorável resiste ao esperado impacto negativo da economia europeia e internacional.

Com fair play, PP

Pacheco Pereira está a recolher assinaturas, na forma de comentários de leitores, para me fazer um ataquezito político. Facilito-lhe a vida – obtenha os depoimentos dos 210 mil portugueses que diariamente não recebem a sua correspondência a horas. Correspondem aos 3% de falhas dos CTT na distribuição, um dos dez melhores desempenhos mundiais.

O correio de Pacheco Pereira

Fico feliz por ter despertado em Pacheco Pereira (PP) o animal furioso por que todos ansiávamos. É bom saber que o semi-deus da sobranceria intelectual tem sentimentos de gente comum. Exigir-se-lhe sentido da realidade é que já seria de mais. Admito que lá no Olimpo onde PP se encontra os correios funcionem sem falhas, mas cá em baixo as coisas não são bem assim. Não adianta referir-lhe indicadores sérios de qualidade de serviço nem benchmarkings internacionais, porque PP, como todos os seres superiores, dá-se mal com os números. Mas posso assegurar-lhe que a sua reputação entre os mortais subiria em flecha no dia em que se dispusesse a explicar aos operadores postais de todo o mundo como é que eles devem fazer para que nem uma só carta deixe de chegar ao destino no tempo previsto. Comprometo-me a organizar, sem custos, uma conferência internacional para o ouvir (pode fazer-se acompanhar de especialistas da DECO, se julgar necessário). Convidarei, por correio normal, os meus colegas de todos os países do globo. Não faltará um. Se não estiver para aí virado, que os seus afazeres etéreos são muitos, bastar-lhe-á aguardar por 2011, quando chegar a concorrência plena. Vai ver como a distribuição de correio na Marmeleira melhora.

Há regiões mais iguais do que outras

«Via do Infante vai manter-se sem portagem, diz Sócrates». Mas porquê, se com a requalificação da EN 125 o Algarve deixa de preencher qualquer das condições definidas pelo próprio Governo para ter auto-estradas gratuitas (ou seja, nível de rendimento e alternativa rodoviária à auto-estrada)? Por que é que o resto do País, mais pobre e sem auto-estradas gratuitas, há-de continuar a pagar esse privilégio do Algarve?
Aditamento
Observam-me que o que o PM disse foi que não vai haver portagens "já". Ficou por acrescentar, porém, que a SCUT terminará logo que a requalificação da EN 125 esteja concluída...

Mais uma prova da "destruição do SNS"

Aqui está neste plano da rede de urgências, ainda assinado por Correia de Campos, a prova cabal do caviloso projecto do ex-ministro da Saúde para destruir o SNS. Felizmente, a "justa luta" das populações e das forças da oposição esconjuraram o perigo e derrotaram a ameaça...

Democracia, diz ele

«Bush rechaza dialogar con Raúl Castro mientras no haya democracia en Cuba». Mas que diferença tem Cuba em relação a tantas ditaduras com as quais Bush "dialoga" intensamente, a começar com a China, a não ser o facto de ainda não se ter aberto ao capitalismo? Afinal, não é a "democracia"...

Financiamento dos partidos

Na sua nova encarnação (neo)liberal, e depois de ter sido condenado pelo Tribunal Constitucional por ter beneficiado de um pagamento ilícito da Somague, o PSD defende agora o financiamento dos partidos políticos por empresas privadas, depois de em 2002 ter acordado com o PS proibi-lo. Mais uma cambalhota do PSD...
É evidente que, de um ponto de vista democrático, a solução vigente é a melhor, não somente por assegurar a igualdade entre os partidos, sem favorecer os partidos mais ligados ao mundo dos negócios, mas também para evitar que os partidos fiquem reféns das empresas que os financiam.
Não há financiamentos grátis...

Autonomia

Há quem confunda autonomia das escolas (do ensino básico e secundário) com autogestão pelos professores (ver por exemplo Miguel Gaspar hoje no Público). Mas sem razão.
A autonomia tem duas vertentes, uma funcional e outra organizacional. A primeira é a liberdade de decisão face ao Governo--, e essa vai mesmo aumentar. A segunda é o autogoverno, ou seja, a gestão pela "comunidade escolar". Ora, além dos professores cabem aí os pais e os representantes da comunidade local, como aliás é proposto no projecto de gestão escolar.
As escolas não são uma coutada dos professores.

Redundante

«Menezes não quer médicos a acumular actividade nos sectores público e privado».
Embora seja velha, a ideia até é boa, como tese geral. Mas não é sincera, dita por Menezes. Como o seu projecto de "desmantelamento" do Estado social inclui obviamente a privatização do SNS, no fim só haverá médicos no sector privado, pelo que esta proposta de proibição de acumulação deixa de ter objecto...

Protestos

Um amigo critica-me o que julga ser o meu "desprezo" pelo protesto dos professores. Mas não tem razão. Respeito o direito de protesto de toda a gente, sobretudo quando se julga agravada. O que eu penso é que não basta ter motivos de protesto para ter razão...

Atraso

«SCUT: portagens "bem encaminhadas"».
Bom, estavam prometidas para o ano passado, não era?!
Aditamento
Reparo que o L. F. Menezes ainda não veio condenar o fim das SCUT (que o PSD sempre defendeu, e bem)...

Zapatero

Apesar da violenta campanha da direita e da hostilidade da Igreja católica, o PSOE e Zapatero mantêm o avanço nas previsões das próximas eleições espanholas. O desfecho favorável do debate televisivo de há dias pode ter consolidado esse avanço.
Boas notícias!
Aditamento
José Saramago apoia Zapatero.

Experiência

Como prova a experiência politica, raramente os próprios profissionais de um sector podem ser agentes de reforma desse sector. Normalmente, são agentes de conservação, e de reacção.

Oportunismo

Que o PCP e o BE apoiem todos os protestos profissionais, independentemente da sua razão ou pertinência, isso está na sua tradição de porta-vozes de todos os descontentamentos sociais avulsos. Agora que o PSD resolva também alinhar no protesto dos professores, que nunca apoiaria se fosse governo, contra reformas que não ousa contestar, isso revela uma grande dose de oportunismo político.

Sociologia dos media

O que é que justifica que um jornal como o Público faça manchete de uma notícia destas -- «Preço do pão tem que aumentar 50 por cento, avisam os industriais» --, que não passa de uma escandalosa tentativa de aproveitamento especulativo da subida da cotação do trigo, a qual no entanto nunca poderia justificar uma tal subida do pão, dado que o custo do trigo conta menos de um terço do custo final do pão?
Aditamento
Para mais contas ver aqui.

O bom nome de Paulo Portas

Olha, olha! Uma espécie rara: um ministro de um Governo PS sem medo de denunciar de forma contundente a impunidade - política e criminal - de que há muito tempo, escandalosamente, vem beneficiando o Dr. Paulo Portas! Um Paulo Portas que se refina na rábula e agora ameaça o ministro com a justiça, por ofensa ao bom nome. Isto do bom nome é relativo, como com toda a gente - e este Portas chama-se Paulo.
O ministro Jaime Silva tem o meu apoio e aplauso. Mas vai precisar de muito mais do que isso. É que no PS há gente com velhas e enraízadas cumplicidades com o Dr. Paulo Portas, como se percebeu no derrube da direcção Ferro Rodrigues/Paulo Pedroso. Como se percebe nas escutas do processo Portucale - que agora o novo Código de Processo Penal, muito oportunamente, impede a imprensa de transcrever. Gente que quando vê Paulo Portas em apuros, seja nos tribunal da Moderna, nas investigações do Portucale, ou de fortuita passagem por alguma esquadra de bairro, sempre dá um jeito, discreto, de lhe estender a mão.
Para não falar de quem assistiu, impávido, sem mexer um dedo, à gestão ruinosa de Paulo Portas no Ministério da Defesa, deitando-nos abaixo os aviões A400-M, levando-nos ao fundo nos submarinos e arranjando-nos um inferno às ordens de Rumsfeld - que hoje persiste no esforço de encobrimento dos "voos da tortura". E de quem, com altas responsabilidades estatais, hoje guarda silêncio e nada faz diante das notícias do frenético fotocopianço das horas da despedida de Paulo Portas pelo Restelo, em despudorada violação das mais elementares normas de segurança do Estado.
Ministro Jaime Silva, olhe que quem se mete com o Dr. Paulo Portas, tal como com um certo PS, leva. Costuma levar. Mais tarde ou mais cedo. Eu, se fosse a si, começava a cuidar da retaguarda.

Manobra de diversão

Por menos politicamente correctas que tenham sido as declarações do Ministro da Agricultura contra Paulo Portas, aliás em reacção a acusações deste, fazer uma queixa judicial por causa delas não passa de uma vulgar manobra de diversão... política.
Não faz nenhum sentido submeter a luta política a escrutínio judicial, que só contribui para a confusão entre a esfera política e a esfera judicial. A judicialização da política não aproveita a ninguém.

"Vodka com laranja"

Gostaria de ter escrito isto: «Ó Pedro vais à manif?».

Inquérito

«Procuradoria-Geral da República abre inquérito ao processo do Casino Lisboa».
Em vez de um inquérito parlamentar - que ninguém pediu, nem os próprios --, vamos ter um inquérito penal. Todavia, a eventual (ir)responsabilidade penal não preclude nem consome a questão da eventual responsabilidade política.

"Belarmino", e outros

Quem viveu os nossos anos 60 do século passado, como pode deixar de se emocionar com a entrevista de Fernando Lopes a Carlos Vaz Marques, na TSF de ontem, e junto com Belarmino, recordar outros filmes como Uma Abelha Na Chuva e muito mais tarde O Delfim ?

Oportunismo

O líder do PSD está a contar com a manifestação sindical da função pública mais professores para fazer o trabalho que ele não consegue. Ainda o veremos a capitanear o desfile sindical, de braço dado com os dirigentes da Frente Comum e da Fenprof?

Espontâneo

Dizem que as recentes manifestações contra a ministra da Educação foram espontâneas, por terem sido convocadas por SMS.
Assim terá sido, evidentemente. Há informações fidedignas de que os dirigentes da Fenprof e respectivos sindicatos nem têm telemóvel nem "phone lists"...

É preciso renegociar o Acordo das Lajes

"A realidade é que nos EUA Lisboa pesa abaixo do que o Acordo das Lajes deveria supor (como sugere até a tese governamental de que nada soube, viu ou ouviu sobre transferências ilegais de presos por aviões civis e militares americanos através de território nacional). Subserviência política, incapacidade de identificar e defender os interesses portugueses, falta de sentido de oportunidade e timidez parola explicam por que Portugal tem ganho tão pouco com as Lajes e pouco pesa em Washington".

Escrevi isto num artigo que publiquei no EXPRESSO, em 9.2.08, e que pode já também ser lido na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.com/2008/02/preciso-renegociar-o-acordo-das-lajes.html

Mais palavras para quê?

Transcrevo, da edição do EXPRESSO de hoje, passagens de declarações prestadas à jornalista Luisa Meireles por Kurt Volker, representante americano na Comissão Bilateral com Portugal sobre a Base das Lajes e Director para os Assuntos Europeus e Euroasiáticos do Departamento de Estado norte-americano:
“Portugal, os EUA, e muitos outros aliados enfrentam desafios no mundo, entre eles o terrorismo, e fazem-no juntos”(...)
“Como parte desse esforço comum usamos instalações como a Base das Lajes para o trânsito militar. Temos regras como trabalhar em conjunto, cumprimo-las e o Governo português sublinhou que estamos a cumpri-las”. (bold meu).
Segundo a jornalista, “o negociador americano recusou-se a responder à questão se o seu país utilizou as Lajes para o transporte de prisioneiros referindo salientar que os EUA “ respeitam a soberania portuguesa” e que existem “procedimentos muito bem estabelecidos”.
Para o Sr. Volker, “o uso da Base tem sido feito segundo os termos acordados, que ambos os governos apoiam e respeitam”, pelo que não seria “possível comentar alegações individuais”.
Registo:
- a evidenciação de que Portugal trabalha com os seus aliados na luta contra o terrorismo (e é bom que trabalhe, como trabalha é que é a questão ...);
- a enfatização do reconhecimento pelo Governo português do cumprimento pelos EUA das regras de “trabalho conjunto” no âmbito do “trânsito militar americano” por território nacional;
- a recusa em comentar a eventualidade do transporte de prisioneiros pelas Lajes em reacção a meras “alegações individuais”.
Habituada há quase trinta anos a interpretar o “diplomatês”, concluo: este alto funcionário norte-americano, incisivo e profissional, avisa – se permitirem que sejam levadas por diante investigações sobre o trânsito de prisioneiros, preparem-se para que a lama vos salpique....

Evocação

Em homenagem a Francisco Lucas Pires e em memória de uma amizade pessoal que resistiu a todas as nossas circunstâncias políticas.

A favor da descida do IVA

A objecção à descida do IVA, com o argumento de que a sua redução não é habitualmente toda repercutida na descida dos preços, é precipitada, pois havendo concorrência não se vê nenhuma razão para que a prazo isso não suceda.
E a preferência pela descida do IRS, em vez do IVA, com o argumento de que aquela beneficiaria transversalmente toda a gente, choca com um dado incontornável: é que uma descida do IRS não beneficiaria em nada a parte da população, e logo mais pobre, que nem sequer ganha o suficiente para pagar imposto de rendimento, a qual beneficia relativamente mais com a descida do IVA, justamente porque consome todo o seu rendimento (sendo por isso que o IVA é um imposto socialmente regressivo).

Precipitação

Mesmo que a declaração do Presidente da Associação Nacional de Municípios sobre a Lei das Finanças Locais (que provou ser uma boa lei) possa ser considerada descabida, ou mesmo sectária, a ameaça de alguns autarcas do PS de abandonar a ANMP não faz sentido.
A uma declaração precipitada não se pode responder com uma reacção ainda mais precipitada...

O "efeito Kosovo"

Como habitualmente, encontra-se disponível na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe (aproveitando para corrigir um lapso da versão publicada, que referia a conferência de Viena em vez da Conferência de Berlim).

Aditamento
Enquanto o Primeiro-Ministro anunciou uma tomada de posição "para breve" de Portugal sobre a independência do Kosovo (certamente a anunciar o reconhecimento), o Presidente da República veio defender cautela, a desaconselhar qualquer "precipitação". Penso que o Presidente tem razão. Embora a decisão caiba ao Governo, nestas matérias (em que o "poder moderador" de Belém mais avulta) convém considerar seriamente a posição presidencial.

Instrumentalização

A anúncio de página inteira da Ordem dos Notários no Público de hoje (não sei se em mais algum jornal) constitui uma peça da luta dessa organização contra a política de desformalização e de simplificação administrativa e revela bem como as ordens profissionais usam os seus recursos à margem das suas missões públicas, convertendo-se em puras organizações de defesa de interesses corporativos.
O mais estranho é ver três faculdades de direito públicas serem publicamente instrumentalizadas em apoio dos interesses privados de uma classe profissional. Será que alguma decidiu oficialmente tomar partido nesta questão de política administrativa?

BCP

Insistindo no inquérito a presumíveis "falhas de supervisão" no caso do BCP -- tentando transferir para os polícias a responsabilidade que cabe aos malfeitores --, o PSD não pode ignorar que ele se vai transformar necessarimente num inquérito às "falhas" do próprio Banco e às responsabilidades dos seus gestores, incluindo as violações das regras do mercado de capitais e da prudência bancária. Na verdade, vai ser o processo ao principal ícone do capitalismo financeiro na era pós-liberalização do sector em Portugal.
Por isso, sem desvalorizar o impacto negativo sobre o Banco (que o PSD não pode ignorar), o inquérito pode ser virtuoso. Depois dele, dificilmente restará alguma credibilidade -- se é que ainda a têm -- às teorias neoliberais sobre os "malefícios da regulação". O que é pode ser fatal é a falta de regulação ou a fraude à regulação.

Credibilidade

Quebrando deliberadmente os acordos formais que tinha feito com o PS sobre a justiça e a lei eleitoral para as autarquias locais, o PSD põe em causa a sua própria honorabilidade política. Se, por puro oportunismo político, se recusa a cumprir um contrato interpartidário, como esperar dele o cumprimento de qualquer outro compromisso institucional?!
O pior que pode suceder à credibilidade de um partido de vocação governamental é criar a sensação de infidelidade à palavra dada, não sendo "tábua de sustentar prego"...

Contestação profissional

Os que julgam que a contestação da Ministra da Educação tem alguma semelhança com a contestação que levou ao afastamento do ex-ministro da Saúde devem desenganar-se. A contestação de base profissional, ainda por cima partidariamente identificada -- já que protagonizada pela Fenprof, braço sindical do PCP --, raramente consegue o apoio da generalidade da população, que tende a ver nesse tipo de contestação -- e com toda a razão -- apenas a defesa de interesses de grupo, à custa do interesse geral, ou seja, a escola e os seus alunos.
Por mais legítima que seja a defesa de interesses profissionais (o que não está em causa), não existe nenhuma razão para crer, pelo contrário, que eles coincidem com os interesses das escolas e e dos seus utentes, que cabe ao poder político prosseguir. Como bem diz Paquete de Oliveira, «sem professores não há escola, mas a escola não é dos professores».

Redundância

Mais um vez, no caso do novo regime do emprego público, o Presidente da República entendeu por bem demarcar-se de algumas soluções de um diploma que decide promulgar (que aliás já tinham sido questionadas no pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do mesmo diploma).
Contudo, a preocupação presidencial em assinalar as divergências é redundante e contraproducente. Por definição constitucional, nem a discordância presidencial impede a promulgação (sendo o veto excepcional) nem a promulgação implica qualquer corresponsabilidade política do Presidente com as soluções legislativas em causa.
Ao reiterar estas explicações públicas quando tem discordâncias, Belém deixa entender, "a contrario sensu", que sempre que o não faça concorda inteiramente com os diplomas promulgados. O que não tem de ser verdade.

Redução de pessoal na função pública

Com a publicação da lei que permite a aposentação antecipada de funcionários públicos (reduzindo o tempo de serviço para 33 anos no corrente ano e para 30 anos em 2009) cria-se um mecanismo adicional para permitir reduzir mais rapidamente o pessoal na Administração Pública.
Sem despedimentos...

Credibilidade

Agora o PSD de Menezes já nem respeita os compromissos assumidos, como no caso do mapa judiciário.

Portugal imune?

Embora a perspectiva de recessão esteja afastada, as recentes estimativas de crescimento económico foram reduzidas em meio ponto percentual, tanto nos Estados Unidos como na França.
Poderá Portugal fugir ao mesmo destino, como pareceu decorrer da entrevista do Primeiro-Ministro à SIC, continuando a tomar por certo um crescimento acima dos 2%?

Enriquecimento sem justa causa

O BCP vai pagar 80 milhões de euros (16 milhões de contos) de indemnizações e de pensões dos anteriores administradores. É uma verba astronómica, um verdadeiro "enriquecimento sem justa causa", até porque deixaram o banco em estado lastimável. Em vez de serem indemnizados, deviam indemnizar 0 banco. Ora, como entre os accionistas se encontra a CGD, cabe perguntar se o banco público aprovou o regime que deu nesta cornucópia para os ex-gestores...

Separação de poderes

O Tribunal de Contas recusou o visto ao empréstimo decidido pelo Município de Lisboa para pagar as suas dívidas acumuladas a fornecedores até ao início do mandato do actual executivo, o que vem complicar muito a gestão municipal.
O curioso é que, apesar de considerar verificados os pressupostos legais de um empréstimo para "saneamento financeiro" -- corrigindo uma infeliz jurisprudência anterior --, o TC acabou por rejeitá-lo por entender, com base numa apreciação assaz subjectiva, que o "plano de saneamento financeiro" aprovado pela assembleia municipal de Lisboa não é convincente, apesar das medidas de disciplina financeira já tomadas e anunciadas.
Resta saber se uma tal apreciação sobre o mérito do plano municipal, que se traduz num escrutínio jurisdicional sobre as escolhas orçamentais do município, cabe no poder do TC de verificação prévia da legalidade dos empréstimos.

Equívoco (2)

Há quem não queira ver a óbvia diferença entre a saída de Estados-membros da federação a que pertenceram (por exemplo, as antigas repúblicas da Jugoslávia) e a secessão de partes do território de um Estado unitário (caso do Kosovo)...

Equívoco

Há quem julgue que os jornalistas que entrevistam o Primeiro-Ministro devem fazer o que a oposição não consegue...

Ecologia política

Independentemente do partido em causa, devemos saudar a primeira condenação num caso de financiamento ilegal de partidos políticos.
Primeiro, não há nada pior para a legitimidade do sistema democrático do que a impunidade geral de infracções graves contra o Estado de direito que toda a gente sabe existirem, como é o caso do financiamento ilícito de partidos e da corrupção. Segundo, o facto de a punição atingir um grande partido mostra que não existem "imunidades de facto" e que o Tribunal Constitucional terá a mesma mão pesada em relação a qualquer outro partido, sendo caso disso.
Se não ficar como espécie única, esta inédita decisão pode bem constituir um enorme avanço na regeneração da vida política nacional. O financiamento ilícito é um dos cancros que mina a credibilidade dos partidos e das instituições. Tudo o que possa combatê-lo é bem-vindo.

Inquéritos parlamentares (2)

Além de apurar factos e de imputar responsabilidades políticas, os inquéritos parlamentares também servem para ilibar de responsabilidades.
Ora, havendo três alegados intervenientes políticos no caso do casino de Lisboa, todos a protestar a sua "inocência", é de interesse dos próprios a clarificação da responsabilidade de que são acusados. Aliás, deveriam ser os próprios a pedir a realização do inquérito...

Inquéritos parlamentares

Não tem razão, sendo mesmo descabida, esta crítica sobre uma suposta contradição entre a minha sugestão de um inquérito parlamentar sobre a concessão do Casino de Lisboa e a posição por mim expendida num parecer de 1999, onde teria defendido que não pode haver inquéritos sobre actos de governos anteriores, por já terem sido julgados politicamente em eleições.
Primeiro, não defendi tal inibição parlamentar. Embora entenda que "em princípio" e "por via de regra" os inquéritos devem versar sobre actos do Governo em funções (mas isso nem sequer consta das conclusões do parecer), não defendi nenhuma proibição de inquéritos sobre actos de governos anteriores, tanto assim que não invoquei esse ponto como motivo de ilegitimidade ou impertinência do inquérito parlamentar que visava justamente o ministro de um Governo anterior.
Segundo, o caso do Casino de Lisboa é assaz diferente da questão que analisei no referido parecer, pois agora os factos só vieram ser conhecidos depois, pelo que não podem considerar-se cobertos pelo "julgamento político" das eleições de 2005 (um dos factos, o despacho de Telmo Correia, até foi praticado já depois das eleições...).

Jornalistas

Surpreende-me ver notórios défices de informação em jornalistas responsáveis, que não se podem justificar. Ainda hoje na entrevista ao Primeiro-Ministro notei três erros nos entrevistadores:
-- desconhecimento de que os 94 000 novos empregos a que o PM se referia são o saldo líquido entre empregos criados e perdidos, pelo que se trata de um efectivo aumento da população empregada;
-- desconhecimento de que ainda não foi decidido pelos tribunais nenhuma das medidas cautelares introduzidas contra a avaliação de professores, pelo que nenhuma foi deferida;
-- desconhecimento de que grande parte dos muitos milhares de processos fiscais pendentes não são dos contribuintes contra o Fisco, mais sim do Fisco contra contribuintes, designadamente por falta de pagamento de impostos.

Soberanismo

Ao contrário de J. Medeiros Ferreira (se bem entendi o seu argumento), não vejo contradição entre a integração europeia (que se traduz numa limitação da soberania dos Estados-membros) e o soberanismo da declaração de independência do Kosovo às portas da UE (e com o seu apoio). Pelo contrário, o Kosovo "independente" só é viável enquanto protectorado da UE e contando vir a ser membro da UE, de onde receberá grande parte dos seus recursos financeiros. A moeda até já é o euro...
É mesmo de recear que a crescente integração da UE possa facilitar e viabilizar a desintegração dos seus próprios Estados-membros (sobretudo dos multi-étnicos) em vários Estados semi-soberanos (incluindo micro-Estados), para os quais o guarda-chuva da UE -- abrangendo agora a matéria das relações externas e da segurança e defesa -- constitui um meio de dispensar diversos custos da estatalidade e da soberania.

"Diálogo à esquerda"

Mas como é que se pode querer um "diálogo à esquerda" abrangente, se se partir do pressuposto de que estão em curso "políticas de esvaziamento e descaracterização do estado social e dos serviços públicos", contra toda a evidência (como mostrei aqui)?
A verdade incontornável é que existem várias esquerdas, com notórias divergências entre si, nenhum diálogo sendo possível se cada uma delas se arrogar como a "verdadeira esquerda". A exclusão e o anátema da "esquerda governante" não é um bom começo para nenhum diálogo, muito menos para nenhuma influência prática sobre as políticas de esquerda.

Credibilidade

Há pouco tempo o líder do PSD prometeu o "desmantelamento do Estado", entregando tudo ao sector privado. Agora diz que não encerra serviços públicos.
Em que ficamos!?

Intersindical

A recusa de adesão à Confederação Sindical Internacional e a hostilidade em relação à UE mostram que a CGTP continua sob controlo absoluto do PCP.

"Wishful thinking"

Uns falam em "crise económica e social", outros falam mesmo em "situação explosiva". Porém, a realidade económica e social não confirma nada disso. O crescimento económico é o mais elevado desde há vários anos, o desemprego deixou de crescer há vários meses e dá sinais de inversão, a protecção social contra a pobreza e o desemprego melhorou (suplemento para pensionistas pobres e subvenção social de desemprego) e os sistemas de saúde e de educação apresentam melhores resultados, etc.
Por mais que os média ajudem, é impossível manter durante muito tempo a invenção de uma país à beiro do abismo. Quem está à beira de um ataque de nervos é quem procura à força tomar os desejos por realidades.

Kosovo

«Abkhazia e a Ossétia do Sul querem independência».
De facto, qual é a diferença?

Antologia do anedotário político

«O Governo ainda controla a agenda mediática» (Paulo C. Rangel, ex-deputado do PSD ao Público).

Trapalhada comprometedora

«Governo de Santana Lopes mudou Lei do Jogo a pedido da Estoril-Sol».
Antes que esta novela se torne deprimente, não seria de fazer um inquérito parlamentar a fim de deslindar esta trapalhada comprometedora e apurar responsabilidades, se as houver?