A UE no Haiti

O Parlamento Europeu debateu ontem o que a UE faz, e devia fazer, para ajudar a população haitiana.
Foi interessante ouvir a Alta Representante Ashton referir que se está a considerar o envio de um destacamento da EUGENDFOR , uma força multinacional europeia composta por polícias para-militares, para a qual Portugal contribui com elementos da GNR. Uma força que tem estado desaproveitada.
No Haiti falta tudo, incluindo a segurança, condição indispensável para o trabalho humanitário.
Apesar de se compreender, num primeiro momento, o envio de meios essencialmente militares para lidar com a situação de segurança no país num contexto de urgência, já que ninguém consegue superar os militares (americanos) na rapidez de projecção de forças e material, será necessário substitui-los gradualmente por forças policiais e/ou para-militares. E ninguém está melhor preparado para as tarefas de policiamento em situação de crise humanitária aguda do que a EUGENDFOR.

Entra Comissária, sai comiserada...

Estive ontem na audição do Parlamento Europeu de Cecilia MALMSTRÖM (na foto acima), designada pela Suécia para Comissária Europeia.
A quem Barroso tenciona entregar, a meias com a luxemburguesa Viviane REDING, o antigo pelouro JAI (Justiça e Assuntos Internos), ficando responsável pelas áreas dos Assuntos Internos, o que inclui as políticas de imigração e de asilo, luta contra terrorismo e crime organizado, equilibrio entre segurança e direitos fundamentais, incluindo protecção de dados, política de vistos, espaço Schengen, etc. - tudo áreas a "lisbonizar" (de Tratado de Lisboa) doravante, nos termos do chamado "Programa de Estocolmo", recentemente aprovado no PE.
Dos seis candidatos a Comissário cujas audições acompanhei (Ashton, Füle, Piebalgs, Reding, Jeleva e Malmström), a candidata sueca (que vem da família política Liberal) foi de longe quem mais impressionou pela qualidade da sua prestação, incluindo visão estratégica e as doses certas de determinação e voluntarismo (bem necessárias para termos comissários políticos e não buro/tecnocratas). Claro que já a conhecermos, ajudou - além de ter feito a recente presidência sueca como Ministra para os Assuntos Europeus, ela foi membro do PE até 2007 e quem se interessa por direitos humanos, como eu, deu por ela.
À hora em que a Comissão das Liberdades Cívicas do PE reunia para aprovar MALMSTRÖM com distinção, chegava a notícia (que eu esperava): a comiserada "jelek" JELEVA retirava a candidatura. Apesar do Presidente Barroso ainda na véspera lhe ter reiterado a sua confiança, não obstante o veredicto negativo da Comissão de Desenvolvimento do PE.
Já vem outra búlgara a caminho, Kristalina GEORGIEVA, com audição marcada para dia 3 de Fevereiro. Desta vez parece que é para valer - colegas búlgaros garantem que é excelente e até de amigos de Washington (ela vem do Banco Mundial) estou a receber mensagens a enaltecer-lhe as qualidades. Um até me diz que com esta jogada, Borisov, o antigo guarda-costas do ditador Jivkov que hoje ocupa a presidêcia em Sófia, mata dois coelhos de uma cajadada - mandando-a para Comissária, livrar-se-á de potencial concorrente.

Alegre

Como declarei publicamente há várias semanas, a candidatura presidencial de Manuel Alegre era um dado adquirido. Quase tão inevitável parece o apoio oficial do PS, mesmo que contrafeito, à candidatura do seu desavindo militante. Se há cinco anos Alegre surgiu contra o candidato oficial do seu partido, capturando boa parte do seu eleitorado, desta vez antecipou-se, retirando espaço de manobra ao PS. Agora seria Sócrates a assumir a responsabilidade de fraccionar o partido e dividir o seu eleitorado.
Quer isto dizer que o PS se deve pura e simplesmente render sem condições ao avanço unilateral "potestativo" de Alegre? Não é crível que assim seja. Parece fácil antecipar que o PS só pode "engolir o sapo" em contrapartida de um compromisso de Alegre no sentido de moderar o seu óbvio "gaullismo" presidencial  (que leva consigo o risco de uma inaceitável deriva presidencialista, que o PS sempre combateu), a moderar a sua hostilidade contra os rumos da integração europeia  (que as suas críticas ao Tratado de Lisboa e ao mercado interno revelam) e a atenuar a sua oposição à modernização social-democrata da teoria e da prática política do PS (que o levou a uma afinidade electiva com o Bloco de Esquerda).
Um partido responsável não pode abdicar de "red lines" nesta matéria, sob pena de oportunismo.

De dentro da UE (2)

"Renúncia de candidata búlgara «não afecta» Durão Barroso".
Não é bem assim. Se é verdade que os candidatos a comissários são indigitados pelos governos dos Estados-membros -- no caso o governo de direita búlgaro --, não é menos certo que é o Presidente da Comissão que forma a equipa, distribui os papeis e define os pelouros, cabendo-lhe igualmente "treinar" os seus subordinados para o embate com o Parlamento.
Por isso, o "chumbo" de Jeleva, que é nada menos que ministra dos Negócios Estrangeiros do seu País, não é somente uma derrota para o seu Governo e para o PPE -- a que pertence o partido governamental búlgaro --, mas também um revés político para Barroso. Ao contrário do que sucedeu há cinco anos com o italiano Butiglione, afastado por declarações politicamente inadmissíveis, desta vez a rejeição de Jeleva fundou-se em pura incompetência para o lugar que lhe foi atribuído. Por Barroso.

De dentro da UE

O abandono da controversa candidata búlgara a comissária europeia era obrigatório quando se tornou claro que iria ser rejeitada pela Comissão parlamentar competente, por manifesta incompetência.
Pela segunda vez consecutiva -- há cinco anos com Butiglione, agora com Jeleva --, o Parlamento Europeu tornou claro que embora não tenha poderes formais vetar candidatos individuais -- visto que só há voto sobre a Comissão em conjunto --, nenhum deles pode pensar em manter-se contra o Parlamento.
Assim se constrói a democracia parlamentar europeia.

Sintra em causa

A avaliar por este artigo no Público de hoje, do jornalista José António Cerejo, há quem se amofine por eu e os outros vereadores socialistas da Câmara de Sintra fazermos o nosso trabalho, em defesa dos interesses dos munícipes de Sintra.
Há quem leve a mal que os vereadores socialistas de Sintra tomem a iniciativa de pedir audiências a membros do Governo para os sensibilizar para o cumprimento das obrigações e promessas governamentais relativamente a Sintra e aos sintrenses.
Mas quem leva a mal, só pode ser porque nada faz - e nada fez - por ver satisfeitos os interesses de Sintra e dos sintrenses.
Quem, por exemplo, não põe pressão sobre o Governo para que construa centros de saúde e o Hospital de Sintra e para que garanta já neste Orçamento do Estado para 2010 o financiamento necessário (sendo entendimento de que cabe à Câmara Municipal de Sintra disponibilizar entretanto o terreno).
Quem não tem interesse em pressionar e articular-se com a CCDR-LVT, com o Ministério do Ambiente e com outras autoridades, para pôr cobro à proliferação de depósitos de inertes e de sucatas ilegais no Concelho de Sintra, com evidente prejuízo para o Estado e para a saúde e a qualidade ambiental dos sintrenses.
Eu e os outros vereadores socialistas na CMS levamos a sério o mandato para que fomos eleitos. Não somos de cruzar os braços e ficar à espera, passivamente. Não somos de nos resignar.
Nem somos de dissuadir, nem de intimidar, com tonterias pseudo-autoritárias.
Não somos, por exemplo, de nos conformar com respostas inaceitáveis como aquela que me foi dada pelo Presidente da Câmara de Sintra, quando em reunião de Câmara, em Novembro passado, perguntei que diligências havia a Câmara feito para acabar com o depósito ilegal de inertes que transformara um vale junto a Serra da Carregueira, em Belas, numa monstruosa lixeira. Obtive então do Dr. Fernando Seara a curiosa resposta (está em acta) de que o assunto era "de Estado", que lhe havia sido pedida confidencialidade e, portanto, que não contasse com ele para violar a confidencialidade do Estado.
Questionado logo nesse mesmo dia por mim, o Estado (CCDR-LVT e Ministério do Ambiente) foi lesto a negar que houvesse "segredo de Estado", a prestar informações sobre o que havia sido feito (pouco, muito pouco) e a ordenar uma inspecção da IGAOT.
Nada como continuar a lembrar ao Estado que estão em causa também directivas europeias. Foi isso que os vereadores socialistas de Sintra fizeram. Representando não a Câmara Municipal de Sintra, mas a si mesmos e aos cidadãos que os elegeram.
Que os vereadores socialistas o tenham feito prejudica a autoridade da Câmara? Prejudica o interesse dos sintrenses? Evidentemente que não.
O que amofina quem se amofina é que os vereadores socialistas estão a fazer, o que a Câmara de Sintra não faz e devia fazer.

Jelek Jeleva

Jelek significa mau, sem qualidade, negativo em língua indonésia.
É o que me ocorre para qualificar a prestação da designada Comissária búlgara, como já aqui expliquei.
É o que me ocorre também tendo em atenção o currículo da senhora Rumiana Jeleva: é que acabo de notar que ela foi deputada no Parlamento Europeu entre 2007 e 2009. E, coisa extraordinária, ate era membro das duas Comissões em que eu mais trabalhei - Assuntos Externos e Segurança e Defesa. Ora nunca a vi lá, nunca dei por ela, nunca a ouvi dizer nada, nem bom, nem mau! Nem me lembro de um só relatório dela, ou de emendas que tenha apresentado às dezenas de relatórios em que trabalhámos nesses dois anos. Possivelmente passava na Comissão para assinar e depois ia à sua vida... Enfim, um género de deputar que nada tem a ver comigo.
Um género que nada tem de búlgaro também - totalmente diferente foi a notada e excelente prestação do seu colega Nickolai Mladenov (hoje Ministro da Defesa da Bulgária), com quem trabalhei intensamente e de quem fiquei amiga, apesar da diferente cor partidária (ele, tal como a Jelek Jeleva, também é do PPE).

São e salvo, de Timor ao Haiti

David Wimhurst, o canadiano que fala português e que foi o inintimidável porta-voz da UNAMET, a extraordinária missão da ONU que organizou o referendo em Timor Leste em 1999. Voltei a abraçá-lo em Díli, em Agosto passado, nas celebrações dos 10 anos do referendo.
Hoje vejo-o citado na imprensa internacional, sobre os mortos e feridos da ONU no Haiti.
David, o corajoso, continua em forma, sempre a trabalhar, desafiando a sorte. Sobreviveu à fúria das milícias em Díli, sobreviveu à fúria do planeta em Port-au-Prince.
Ah grande David, um abração forte, amigo e aliviado!

Twittando

Twittar pode salvar vidas, aprende-se com o terramoto no Haiti.
Eu, que tinha posto de lado o Twitter ao dar por encerrada a campanha eleitoral de Sintra, vou entao recomeçar.

A Comissão Barroso II

Escrevo numa altura em que já foram ouvidos pelo Parlamento Europeu vários dos 26 comissários indigitados pelos Estados Membros e distribuídos por pastas pelo Presidente Barroso.
Com poucas excepções - Joaquín Almúnia, na Concorrência, Karel de Gucht, no Comércio Internacional e Michel Barnier (Mercado Interno) - ninguém impressionou muito positivamente. Longe disso.
Alguns candidatos, como Viviane Reding (Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania), são claramente competentes e sabedores, mas responderam à maior parte das perguntas com lugares comuns e generalidades. Outros, como Olli Rehn (que apreciei na Comissão Barroso I, na pasta do Alargamento e que agora fica responsável por questões económicas e monetárias), parecem agora lobotomizados, incapazes de exprimir uma ideia autónoma, um esboço de estratégia. Há uns, como Stefan Füle (Alargamento e Política de Vizinhança) que demonstraram solidez e faro político, mas sem se atreverem a apresentar uma visão convincente para a sua área de responsabilidades.
Sobre a Alta Representante Ashton já aqui escrevi: deixou uma impressão de capacidade e abertura, mas não entusiasmou ninguém.
Quem se distingue decisivamente de todos os outros candidatos é Rumiana Jeleva, indigitada para as áreas da Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a Crises. Não só está fragilizada pela opacidade dos seus interesses financeiros e pelas ligações do marido, que a imprensa descreve como "mafiosas", como revelou diante do Parlamento Europeu ser completamente desadequada para a posição. Durante as três penosas horas da sua audição, ontem, Jeleva demonstrou à saciedade que não percebe nada das suas áreas de responsabilidade e que é incapaz de articular um argumento coerente... Impensável vê-la a superintender, por exemplo, a operação de ajuda face à catástrofe no Haiti (felizmente que a burocracia europeia não está à espera e a operação já está em curso), ela que ontem mostrou nem sequer saber que o que é, onde fica... o Golfo de Aden!
O cenário desta Comissão II é preocupante. Os candidatos parecem ter instruções para revelarem o menos possível sobre prioridades, visões políticas e aspirações. A maior parte das audições são exercícios estéreis em que os deputados fazem perguntas de substância, para receberem sistematicamente respostas vagas e vazias, tanto do ponto vista político, como da substância. Talvez haja recomendações do Presidente Barroso, que, traumatizado pela humilhação de 2004 - quando o Parlamento impôs a retirada do reaccionário Buttiglione e uma reafectação parcial das pastas - quererá evitar atritos e situações delicadas.
Pois ficou bem pior a emenda do que o soneto. A procissão ainda vai no adro, ainda há candidatos para apreciar, mas a confirmar-se a tendência, Barroso vai ter que fazer mudanças para convencer o Parlamento Europeu a aprovar a Comissão.
Mas não é justo responsabilizar exclusivamente Barroso, que é obrigado a jogar com a "matéria prima" que as capitais lhe enviam. Muitas delas, aparentemente assustadas com o reforço dos poderes da Comissão e do Parlamento que resulta do Tratado de Lisboa, fazem o que podem para enfraquecer a Comissão, mandando gente mal preparada e sem visão política.
A Europa merece melhor.

Como era de esperar...

"Cedências na Educação abrem nova frente de guerra na Função Pública".
Só a imprudência poderia ignorar os "efeitos colaterais" das cedências aos sindicatos dos professores, com os correspondentes efeitos financeiros. Como aqui se tinha advertido...

Ai o Haiti! Ai, ai,ai!

Não bastava já tudo o resto, pobres gentes do Haiti! 100.000 mortos é a previsão mais conservadora!
E todos os expatriados que lá se encontravam a tentar ajudar! Como centenas de militares e civis brasileiros. Como o tunisino Hedi Annabi, o chefe da missão da ONU, com quem trabalhei no Conselho de Segurança e que dizem estar morto. Mais um servidor da ONU morto - vem-me o Sérgio à memória, a morrer lentamente nos escombros em Bagdad.
Mais um? Dezenas, provavelmente centenas, da ONU, da UE... Preparo-me para mais noticias tristes sobre amigos e conhecidos.
Mas nada prepara para a crueldade das imagens de dor e destruição que a TV nos traz casa dentro. Vem-me à cabeça que temos tido sorte em Lisboa. Vem-me à cabeça o que aprendi sobre preparação para terramotos em Tóquio. E sobre os efeitos devastadores depois, os fogos que se seguem, o caos sobretudo para onde nada se previu ou preparou.
A TV começa a mostrar a devastação no Haiti, a uma escala inimaginável. Como ajudar? É imperioso ajudar!
Mas tirem-me da frente o gringo evangelista que agradece ao Pai do céu. É por estas e por outras que eu cada vez fico mais ateia.

Ashton - a MNE da UE

Não gostei de tudo o que disse a Baronesa Ashton, na audição de hoje no PE.
Nem, sobretudo, do que não disse (por exemplo, a ausência de um tímido acto de contrição pelo apoio à invasão do Iraque - "apoiei, baseada na informação então disponível, "there you are!").
Em matéria de Segurança e Defesa meteu um bocado de água, sabe pouco ainda. E quando não sabe, defende-se com as teses "bifes" - que não defendem, expõem os paus nas rodas que o RU tem metido na engrenagem (por exemplo, a posição reticente contra um QG único para missões de segurança e defesa comuns...)
Ela até respondeu razoavelmente à minha pergunta sobre o Irão. E revelou ser aplicada, ter estudado bem a lição desde que veio pela primeira vez, em Dezembro.
Quanto aos valores e principios, que bastamente evocou, deu-me a sensação de autenticidade, a sugerir que quando dominar os assuntos vai tomar posição pelo que interessar à Europa, mesmo que isso implique convencer/tirar o tapete a Londres.
O que mais me agradou foi a sua atitude - a de resistir, com compostura mas tenacidade, aos ataques da direita conservadora britânica, procurando por em causa o seu percurso de militante pelo desarmamento nuclear (como se os mesmos caretas tivessem ousado chatear o Dr. Barroso pelo seu passado marxista-leninista-maoista!...), e ainda sendo capaz de lhes mandar umas escadas abrangentes.
E a sua atitude honesta, sem pretender saber tudo arrogantemente (à la Mandelson), levianamente (à la Blair), displicentemente (à la Bilt).
E a sua capacidade de diálogo, de ouvir, de abertura, de vontade de interagir democraticamente com o PE.
Não sei explicar, mas fiquei com a sensação de que temos mulher. De que a Cathy Ashton pode crescer no novo posto de MNE (chamem-lhe o que quiserem) ao serviço da UE.

Cabinda - quem ataca quem?

Um grupo rebelde da FLEC desencadeou um ataque em Cabinda que mandou logo ao fundo a reputação que Angola queria ganhar com a organização do CAN.
Estive em Luanda há um mês e vi a euforia sobre o CAN que o regime cultivava mas que estava realmente disseminada na sociedade. E por isso estou solidária com todos os angolanos que agora se sentem golpeados. Mas é altura de os convidar a reflectir. Afinal, quem ataca quem? Quem alimenta e dá pretextos a estes flecs-flacs?
Foi um ataque incompetente, conforme foi admitido pelos próprios organizadores de opereta, que acertaram nos jogadores togoleses, em vez de na segurança angolana que os escoltava. Um ataque incompetente, da treta, mas certeiro a deitar abaixo a auto-confiança dos angolanos.
Uma auto-confiança que, frequentemente, entre a nomenclatura do regime assume foros de arrogância. Uma arrogância que cega e a impede de ver que há problemas a resolver em Cabinda - como documentei aqui no blogue, na reportagem que publiquei sobre as eleições em Cabinda em Setembro de 2008, que observei como membro do PE.
E o mais irónico é que voltei com a convicção de que os problemas que Luanda tem a resolver em Cabinda são resolvíveis - com uma fracção de investimento em Cabinda dos rendimentos de petróleo gerados... em Cabinda.
Investimento sério, em serviços básicos de que a população tem falta. Investimento sério, no respeito pela dignidade, diversidade e liberdade de expressão e informação dos cabindas. Investimento sério no diálogo com quem verdadeiramente representa e sente os cabindas e não fantoches manipulados - tanto como os outros, que ora atiram pela flec, ora chutam pela flac.... Investimento sério na participação política dos cabindas na governação de Cabinda e de Angola.
Só espero que, passado o CAN, este triste incidente tenha consequências políticas am Luanda.
Os angolanos (cabindas incluidos) merecem mais responsabilidade e menos arrogância.

Desvio da função presidencial

Na sua entrevista ao Expresso -- claramente uma entrevista de um pré-candidato -- Manuel Alegre não podia ter mais razão quando defende que o activismo de Cavaco Silva na confrontação com o Governo quanto à orientação política deste tem dois efeitos nefastos. Por um lado, desvia o Presidente das suas funções próprias de supervisão e moderação do funcionamento da instituições. Por outro lado, retira espaço e iniciativa à oposição partidária e parlamentar, em particular, por sinal, ao PSD...

Erro de análise

Não concordo com os que dizem que o rápido acordo entre o Ministério da Educação e os professores revela que se perderam quatro anos em conflito na questão da avaliação e da carreira docente. É evidente para mim que o acordo só foi possível justamente porque a anterior Ministra fez valer a sua determinação num regime exigente quanto a essas matérias.
É certo que para obter a concordância dos sindicatos, o actual Ministério recuou em muitos pontos importantes do regime vigente (abolição da divisão da carreira docente, simplificação da avaliação, abertura do acesso ao topo da carreira, etc.); mas os sindicatos tiveram de aceitar aquilo que antes sempre recusaram, designadamente uma avaliação com consequências na carreira e quotas para as classificações mais elevadas. Nunca o teriam feito antes. Nem agora o fariam, se a alternativa não fosse a manutenção do sistema que Maria de Lurdes Rodrigues tenazmente impôs. Não se perdeu tudo...

Fora do coro

Não acompanho a congratulação geral pelo acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores. Quando se cede em quase tudo, como sucedeu do lado governamental, é fácil concluir acordos. Quando se busca "a outrance" a concordância dos interessados, é sempre a parte pública que perde.
Com o acordo, quase todos os professores chegam ao topo da carreira com o decurso do tempo, mesmo os que nunca passem do mediano e corriqueiro "bom" na avaliação, o que não tem paralelo em nenhuma outra carreira no sector público (muito menos no privado evidentemente). É como se todos os militares tivessem garantida a chegada a general, ou todos os funcionários públicos a subida a assessor principal.
É evidente também o forte impacto deste regime sobre as finanças públicas e sobre o sistema de pensões, numa época em que a contenção da despesa pública vai estar na ordem do dia nos próximos anos.

Hostilidade

A habitual hostilidade do Expresso em relação a José Sócrates pode revestir aspectos verdadeiramente destemperados, como quando na edição de hoje considera "autoritarismo" a imposição de disciplina de voto na exclusão da adopção no caso dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Sucede, primeiro, que a disciplina de voto é um facto normal numa democracia parlamentar (a ainda mais num governo minoritário); segundo, e mais importante, acontece que Sócrates se limitou a lembrar que o grupo parlamentar do PS estava politicamente vinculado pelo explícito compromisso eleitoral nesse sentido!...
Quando se quer dizer mal, vale tudo.

Incosntitucionalidades

Não considero existir nenhuma inconstitucionalidade na decisão que reconhece o casamento entre pessoas no mesmo sexo, excluindo porém a possibilidade de adopção.
Desde há muito defendo que, embora a Constituição só garanta directamente o casamento de pessoas de sexo diferente (pelo que o Código Civil não era inconstitucional), não impede contudo que a lei o estenda a pessoas do mesmo sexo, como ontem se decidiu.
Sendo a lei livre para o reconhecer, também é livre quanto aos termos em que o pode fazer, excluindo o direito de adopção, diferença de tratamento que só seria ilegítima se fosse arbitrária, o que a meu ver não é o caso.
Tal como os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo não tinham razão quando consideravam inconstitucional a reserva de casamento para pessoas de sexo diferente (por alegada discriminação de género), também os defensores do direito à adopção por cônjuges homossexuais não têm razão quando consideram inconstitucional a sua exclusão. Num caso e noutro, isso cabe na margem de decisão do legislador.

Acordo entre Ministério da Educação e Sindicatos

Passa pouco da uma da manhã e acabo de ouvir as notícias de que, ao fim de uma maratona de 15 horas de negociação, a Ministra da Educação e a maioria dos Sindicatos dos professores terão chegado a acordo.
Se assim é, estamos todos de parabéns: a Ministra Isabel Alçada e os Sindicatos, antes de mais. Mas também os professores, os pais e, sobretudo, os alunos.
Mas há uma coisa que teremos ainda de esclarecer: a Ministra diz que nem todos os professores chegarão ao topo da carreira, dependendo a progressão da classificação e outros factores de avaliação. Julgo tê-la ouvido dizer que só 1/3 chegarão ao topo.
Mário Nogueira da FENPROF, que agora vejo na TV em conferência de imprensa, insiste que a progressão até ao topo está assegurada para todos os professores, nem sequer, a restringe já só aqueles que tenham classificação de BOM.
Em que ficamos? Amanhã veremos, pelo que tiver sido escrito no acordo.
Mas sobre o que pretendia Mário Nogueira para os professores não restam dúvidas: não era carreira; era circuito de aviário.

Professores - carreira ou circuito aviário?

Esta tarde, enquanto duravam as negociações entre a Ministra da Educação e os sindicatos dos professores, escrevi o seguinte texto, que só agora tenho oportunidade de aqui publicar:

"A FENPROF está a esticar demasiado a corda nas negociações com a Ministra da Educação, com a tese absurda de que todos os professores classificados com BOM devem ter garantido chegar ao topo da carreira docente.
Onde é que se já viu uma carreira, digna de ser considerada como tal, em que todos os funcionários classificados com BOM (leia-se cumpridores q.b., sem especial zelo ou especiais capacidades) têm automaticamente garantida a progressão até ao topo?
Uma carreira profissional parte do pressuposto que a experiência, a tarimba, acrescenta à qualidade. Mas só antiguidade não basta – é preciso provar/verificar ciclicamente que há mereceimento acrescido. E é preciso medir, tanto quanto possível, o merecimento relativo – que o tempo e as experiências vão alterando.
O que seria das nossas magistraturas se todos os procuradores e juízes classificados com BOM tivessem por garantido chegar a Procurador-Geral Adjunto e Juiz-Conselheiro?
O que seria das nossas Forças Armadas se todos os militares classificados com BOM tivessem por garantido acabar em generais ou almirantes de 3 estrelas?
O que seria da nossa diplomacia se todos os funcionários classificados com BOM e MUITO BOM tivessem por garantido chegar a embaixador? Na categoria de “embaixadores” há, salvo erro, 27 vagas, para um universo de cerca de 500 diplomatas – o que determina que a maioria dos funcionários diplomáticos acabe a sua carreira na categorias de “conselheiro” e “ministro plenipotenciário”, mesmo tendo a classificação de MUITO BOM.
Se a Ministra abrisse mão e aceitasse que todos os professores classificados com BOM chegavam automaticamente ao topo estaria a abrir um precedente insustentável - estaria em causa o principio da igualdade entre as diferentes carreiras do Estado. Porquê o privilégio dos funcionários de uma em desfavor dos das outras?
Uma carreira em que todos têm garantido chegar obrigatoriamente ao topo não é uma carreira – é um circuito de aviário".

Vítor Constâncio - "too big to fail?"

Foi uma magistral lição de mais de hora e meia, a que o Dr. Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, deu no Seminário Diplomático. Sobre a evolução da crise, a comparação das crises, as causas da crise, a comparação da crise por país, por indicativo económico, etc....
Eu, que tenho lido tudo o que posso sobre a crise, confesso que aproveitei. E ouvi comentários muito apreciativos dos meus colegas diplomatas.
Mas ficaram duas questões a martelar-me na cabeça:
1. porque é que o catedrático Dr. Vítor Constâncio não é rapidamente chamado a "briefar" o seu antigo colega do Banco do Portugal, hoje residente em Belém, para ver se se põem de acordo sobre a gravidade da crise e, já agora, na identificação de soluções, para beneficio dos portugueses? É que o cenário preocupado, mas relativizado na comparação com outros países europeus, que o Dr. Constâncio veiculou aos diplomatas portugueses é significativamente menos alarmante do que a iminência pirotécnica do "país de tanga" prenunciada pelo Senhor Presidente da República no discurso do Ano Novo.
2. Porque é que um vulto académico da dimensão e clarividência do Dr. Vitor Constâncio explica agora tudo tin-tin por tin-tin sobre a crise, mas embotou enquanto regulador no Banco de Portugal e nada viu vir da crise e dos casos de polícia BPN e BPP que a crise expôs (já para não falar na trafulhice no BCP, que uma zanga de compadres trouxe ao de cima)?
Na exposição no Seminário Diplomático as lições pareciam para tirar por todos, indistintamente, independentemente das suas responsabilidades.
Ora eu não sou reguladora, não presido ao Banco de Portugal, nem vou às reuniões do Eurogrupo, nem sequer sou economista como o Dr. Vítor Constâncio. Dedididamente, não tenho responsabilidades nesta matéria equivalentes às do Dr. Constâncio. E, no entanto, já desde a crise do "subprime" em 2007, que muita gente no PE - eu incluida - pedia reforço da supervisão e alertava para a falta de regulação nos "hegdge funds", perigos nos "sovereign funds" e "offshores", promiscuidade nas "credit rating agencies", etc...
Por isso preocupa-me não ter vislumbrado naquela douta exposição do Dr. Constâncio ensaio do menor, do mais ténue, tímido ou disfarçado assumir de alguma responsabilidade. Ora, algum "mea culpa" é devido por quem devia regular e não regulou, por quem devia supervisionar e não supervisionou - ainda por cima havendo relatórios do PE a pedir e recomendar medidas urgentes.
Algum "mea culpa" não só é devido, como até engrandece. Mas parece que não são só bancos que se acham "too big to fail".
Inquieta-me a constância da relutância do Dr. Constâncio.

Espanha - a presidência do que resta

O MNE espanhol Miguel Moratinos foi a estrela convidada no Seminário Diplomático.
Foi simpático vir a Lisboa, nesta primeira viagem ao exterior como Presidência rotativa da UE.
E foi curioso que, logo ao saudar os presentes, tivesse notado a presença de tão poucas mulheres entre os embaixadores (apesar de tudo, eramos mais de uma dezena - as possíveis no topo de uma carreira que só começou a admitir mulheres em 1975, graças ao MNE Mário Soares!)
Mas soube a pouco a intervenção do Ministro espanhol. Porventura indicativa de como poderá ser fluida a presidência espanhola da UE neste semestre. Menos pelas dificuldades internas que absorvem o governo de Zapatero, com o desemprego ao nível arrepiante de 20%. Mais por Espanha ter que presidir só a uma parte das antigas competências - as que o Tratado de Lisboa não entregou à nova Alta Representante para a Política Externa da UE e ao novo Presidente do Conselho Europeu. Com todos as instituições a terem de, prudentemente, navegar à vista, para não encalharem umas nas outras, o que causaria dano à imagem da UE que se quer projectar com o novo Tratado...
O Ministro Moratinos explicou: desintegrou-se o antigo CAGRE (Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas); ele passará a presidir ao CAG (Conselho de Assuntos Gerais); e à Baronesa Ashton caberá presidir ao FAC (Foreign Affairs Council).
Não sei se o Ministro topou, mas aquele "FAC" com pronúncia espanhola soou a "jardinice" e pôs a luso-diplomática plateia a sorrir e a bichanar. Só espero que o episódio nada tenha de premonitório relativamente ao desempenho da Sra. Ashton. Porque seria a UE a pagar as favas.

Diplomacia precisa-se. Política também.

Seminário Diplomático - dois dias para os nossos embaixadores e chefes de missões ouvirem análises e orientações do poder político sobre os desafios que Portugal enfrenta no plano externo. E reagirem q.b.
Um exercício para que este ano, subitamente, voltei a ser convidada (não, desde que suspendi a carreira no MNE em 2003, não tenho tido mesmo nada a ver com política externa - primeiro como responsável das Relações Internacionais do PS, depois como eurodeputada e membro da Comissão de Relações Externas do PE....).
Um exercício agradável: rever amigos espalhados pelo mundo - e, felizmente, tenho muitos no MNE, a que continuo a chamar "a minha casa".
E um exercício útil, particularmente nesta encruzilhada de desafios e oportunidades para Portugal, a Europa e o Mundo: a crise económica e financeira global, o fracasso da UE e do multilateralismo na Cimeira do Clima, as ameaças à segurança de todos e de cada um, as novas relações de forças a serem BRIColadas à escala global e à escala europeia (projectando-se no Serviço Europeu de Acção Externa em formação), etc...
Um exercício a demonstrar que, mais do que nunca, Portugal precisa de diplomacia. Atenta, criativa, combativa - em suma, profissional.
E diplomacia desta exige não apenas recursos humanos e financeiros adequados (o que neste momento não acontece no MNE, apesar de ter dos melhores e mais dedicados funcionários do Estado), mas também comando político com sentido estratégico.
Ora, este inclui capacidade de coordenação interministerial e de articulação interna com os principais/potenciais agentes de projecção de Portugal no exterior: empresas, instituições culturais e cientificas, ONGs, etc..
Áreas em que continua a haver um défice bloqueador, como reconheceram quer o MENE Luis Amado, quer o PM José Sócrates. Um défice de que se ressente, por exemplo, na há muito apregoada "diplomacia económica".
Foi dito que em breve começaria a funcionar um recentemente decretado Conselho de Coordenação Estratégica para a Economia, envolvendo ministérios, AICEP, associações empresariais, etc.. com o designio de apoiar em especial a internacionalização de PMEs. Fiquemos de olho!
Em suma, diplomacia precisa-se. Mas sem política (incluindo determinação política para obrigar a indispensável articulação interna), a diplomacia não nos levará onde é preciso.

Selamat Jalan, Gus Dur!

Abdurrahman Wahid, ex-Presidente indonésio, morreu.
A noticia chegou-me seca, curta, despojada de detalhes, pela TV.
Por uma locutora que, de certeza, não fazia ideia nenhuma de quem ele era, de quem ele fora, como fora importante para Timor Leste, para a democracia na Indonésia, para Portugal, para mim.
Por uma locutora que tropeçava no nome muçulmano, como nenhum locutor tropeçaria há 10 anos atrás - quem então não sabia quem ele era, quem não conhecia o dirigente islâmico que defrontara a ditadura suhartista, que ousara ir visitar Xanana à prisão, quem não sabia que ele se tornara Presidente em resultado das primeiras eleições livres na Indonésia em Junho de 1999, quem não preferia chamar-lhe mais facilmente, mesmo sem saber que também era um vocativo afectuoso, mais simplesmente "Gus Dur" (Irmão Dur)? Por uma locutora que não sabia que ele tinha vindo a Portugal em 2004, sem preconceitos de qualquer espécie, consultar o Prof. João Lobo Antunes, para ver se conseguia o impossível - recuperar a visão.
Morreu dia 30 de Dezembro de 2009, dois dias depois de fazer 10 anos que Portugal e a Indonésia restabeleceram relações.
Ele foi, sintomaticamente, o primeiro líder político e religioso a receber-me, quando eu cheguei a Jacarta em Janeiro de 1999. Era então líder da maior organização muçulmana do mundo, a Nadhatul Ulama, com mais de 40 milhões de fieis. Era firmemente anti-sectário, era ecuménico, era militante activo do diálogo entre religiões, denunciava o wahabbismo como ideologia perversa e reaccionária, inspiradora de extremistas e o regime saudita como exportador/financiador do terrorismo.
Ele foi quem fez acelerar o processo de reconsideração pelo parlamento indonésio da anexação de Timor Leste, depois do referendo, em Outubro de 1999, estava a INTERFET a instalar-se ainda.
Ele foi quem se empenhou politicamente no processo de restabelecimento das relações diplomáticas com Portugal, o que viria a concretizar-se a 28 de Dezembro de 1999.
Ele foi o Presidente da República da Indonésia que recebeu de mim credenciais como primeira embaixadora de Portugal em Jacarta, a 7 de Julho de 2000. (vd. foto aqui)
Falavamos de tudo, além de Timor- Leste, claro. Mas sobretudo da Indonésia - dos conflitos nas Molucas, no Poso, na Papua, no Aceh - sem complexos, sem rodeios, sem paninhos quentes. "O quê? os militares não vos querem deixar entrar em Banda Aceh? Pois vão, por favor vão mesmo e depois venham a correr contar-me o que é que acharam!" Fomos, comigo presidindo a uma delegação da UE, em Maio de 2000, encontrando o Aceh a ferro e fogo. E a seguir corremos a contar-lhe e deparamos com uma abertura premonitória da que o tsunami, anos mais tarde, dramaticamente forçaria os militares a engolir...
Ele tinha os olhos semi-cerrados, mas via muito mais que quase todos os de olhos bem abertos. Ele era cego, mas tinha visão. Cometeu erros, claro - quem os não comete?
Mas era um homem bom, um democrata, um humanista, um homem de diálogo, um homem corajoso, um homem sem medo das rupturas. Ah, e tinha um humor danado!
Eu tinha-lhe admiração e afecto. Fico-me com eles, daqui por diante a engrossar em saudades.
Selamat Jalan, Gus Dur!

Belém e S.Bento: o deve e o haver

Nesta quadra natalicia ouve-se muito ruido de fundo a propósito das ultimos galhardetes trocados entre Belém e S. Bento.
O melhor é não ligar, porque ainda a procissão vai no adro: concordo com quem quer que disse ou escreveu nos últimos dias que, por falta de comparência do PSD, o Presidente Cavaco Silva surge como o verdadeiro líder da oposição ao PS e cada vez mais poderá ver-se tentado a agir como tal, posicionando-se para a disputa eleitoral de 2011 (mas, atenção, não é de excluir que venha a voltar costas).
De qualquer sorte, neste deve e haver entre Presidência e Governo, convém recordar que é o Senhor Presidente Cavaco Silva quem claramente leva a palma: que feito de armas maior do que a tentativa de plantar noticias na imprensa sobre as falsas escutas para comprometer o PM?
Azar que tudo abortou. Azar por o rabo-de-palha ser indisfarçavel (não se podendo exterminar, o Lima teve de ser encafuado noutra dependência do Palácio).
Mas nada disso diminui a efervescência, a audácia, o fulgor do golpe junto do "PÚBLICO" que há mais de um ano Belém acalentava, como subitamente o país viu no Verão passado.
Este é pleito em que ninguém, nem mesmo o Primeiro Ministro José Sócrates, pode pedir meças ao Presidente Cavaco Silva.

Casamento homosexual - porquê dar tiros na adopção?

Eu apoio a decisão do Conselho de Ministros de submeter à Assembleia da República um projecto de Lei visando legalizar o acesso ao casamento civil por pessoas do mesmo sexo, cumprindo assim uma proposta que o PS submeteu ao eleitorado no programa que apresentou nas ultimas eleições legislativas.
Trata-se de pôr fim a um discriminação com base na orientação sexual. Uma discriminação inconstitucional, que assenta na negação de direitos humanos (direitos civis) a cidadãos que se assumem como homosexuais.
O que eu já não compreendo, nem apoio, é que o PS e o Governo entendam, do mesmo passo, introduzir uma outra inaceitável discriminação contra os homosexuais: e é isso o que acontecerá, se for aprovada a inclusão no Código Civil da interdição de adoptar, para homosexuais que se casem.
Antes de mais, discordo por razões metodológicas (oiço invocar “razões tácticas” com estarrecedora hipocrisia). Ora, quem está disposto a pagar o preço político por fazer o mais difícil - afrontar os preconceitos culturais que vedam o contrato de casamento civil a pessoas do mesmo sexo – não deve deixar-se encalacrar pelo menos, pelo que já é social e legalmente aceitável. Tanto, que ainda recentemente um tribunal português confiou crianças a um tio assumidamente homosexual e a partilhar casa com outro homosexual.
E depois, metodologicamente ainda, porque ao introduzir essa nova e inaceitável discriminação, o PS estará a dar munições a quem quer inviabilizar a legalização do casamento civil para homosexuais, a pretexto de que o projecto de Lei estará ferido de inconstitucionalidade.
Porque a realidade é que, substantivamente, essa nova discriminação é mesmo inconstitucional.
E assim, ficará em causa a coerência política desta iniciativa do PS. Até porque, além de inconstitucional, esta discriminação é duplamente injusta, se tomarmos em conta que a lei hoje não proibe cidadãos homosexuais, solteiros ou casados, de adoptarem crianças. É injusta para os homosexuais que, se quiserem adoptar, terão se se manter solteiros ou entrar em casamentos heterosexuais de fachada. E é também muito injusta para os milhares de crianças institucionalizadas no nosso país, que desesperam por familias de acolhimento.

Couves por armas

"Acabou-se a troca de couves por armas", disse há dias o Ministro da Defesa, Augusto Santos Silva. Disse bem.
Eu, de couves por armas, nunca tinha ouvido falar. Mas de carrinhos-de-bébé por armas, sim – um estranho negócio, contratado pelo Estado português à pala das chamadas “contrapartidas”.
O Ministro disse o que precisava de ser dito, sobretudo depois de ter sido emitida pela Comissão Europeia uma Declaracão Interpretativa restringindo o (ab)uso do art. 296º do Tratado CE para subtrair os contratos de Defesa às regras do Mercado Interno. E depois de ter sido aprovado pelo PE, em Janeiro de 2009, um pacote legislativo sobre aquisições de equipamentos de Defesa, incluindo a Directiva 2009/81/EC. E uma vez que a própria NATO desaconselha aquisições na base de contratos de contrapartidas.
A Directiva 2009/81/EC estabelece regras comunitárias para os contratos de aprovisionamento de armas, munições e material de guerra (incluindo materiais e servicos relacionados), mas também para a aquisição de equipamentos sensíveis, materiais e serviços para fins de segurança não militares.
Trata-se esta de matéria em que muito trabalhei ao longo da última legislatura no PE, como membro da Subcomissão de Segurança e Defesa, em articulação com o meu Camarada Joel Hasse Ferreira, membro da Comissão do Mercado Interno. Logo a 4 de Novembro de 2005 organizei em Lisboa uma Audição Pública, com especialistas europeus e nacionais, justamente sobre a legislação europeia em preparação relativamente à aquisição de equipamento de Defesa.
E trabalhei (e continuarei a trabalhar) nesta matéria por estar ciente da desastrosa experiência de opacidade, irracionalidade, desperdicio e corrupção inerente aos contratos de aquisição material de defesa e segurança feitos por Portugal na última década. Com especiais responsabilidades do governo Barroso-Portas (mas também do PS) e contando com o amén acrítico de todos (chefias militares e policiais, altos funcionários públicos e direcções empresariais incluidas).
Recorde-se que há meses atrás foi admitido que as percentagens de implementação dos programas de contrapartidas de alguns dos maiores contratos de aquisição de material de defesa feitos por Portugal nesta década – os dois submarinos (€1210 milhões), as viaturas blindadas Pandur (€516 milhões) e os helicópteros EH-101 (€403 milhões) – são de 25%, 12% e 24%, respectivamente... Um baixissimo grau de cumprimento, a sugerir que as empresas envolvidas partem do princípio de que, em Portugal, o Estado é “flexível” na defesa dos interesses nacionais, mesmo os contratualizados...
A Directiva 2009/81/EC foi publicada no Jornal Oficial da UE a 20 Agosto de 2009. A partir desse dia os Estados Membros têm dois anos para a transpôr para a legislação nacional. Mas não precisam de esperar pelo fim do prazo, obviamente.
O «PÚBLICO», de 21 de Dezembro, diz que esta Directiva só vai ser transposta para a lei portuguesa em 2011.
Espero que haja engano.
Sendo o procedimento destes últimos anos tão desastroso para o erário público, para equipar adequadamente as nossas Forças Armadas e para a confiança dos cidadãos no Estado e nas instituições políticas (partidos políticos incluidos), porquê esperar mais um ano para o mudar e passar a fazer respeitar nacionalmente a nova Directiva comunitária?

A Europa e os EUA

"O European Council on Foreign Relations publicou um relatório sobre as relações transatlânticas (http://ecfr.3cdn.net/05b80f1a80154dfc64_x1m6bgxc2.pdf) que assinala a desunião entre os países da UE na relação com Washington, a ânsia de alguns em cultivar uma "relação privilegiada", competindo pela atenção americana, e a mania de lidar com assuntos fundamentais como Afeganistão, Médio Oriente ou a Rússia, não como desafios que a Europa deve enfrentar, mas como oportunidades para "brilhar" na lealdade a Washington. Todas estas características têm apenas um resultado prático do lado de lá do Atlântico: projectar uma cacofonia de interesses mesquinhos, incompatíveis com uma União Europeia aspirando a ser actor global e parceiro dos EUA.
De facto, a maioria das capitais europeias ainda não compreendeu que a União Europeia - e a união europeia! - é a única resposta para o declínio relativo do poder da Europa no mundo".

O extracto acima é de um artigo meu, publicado no "PÚBLICO" no passado dia 18 de Dezembro, que pode também ler-se aqui na ABA DA CAUSA

Aminatou e a imprensa portuguesa

Sobre o regresso de Aminatou Haidar a sua casa em El Ayoun, no Sahara Ocidental, não ficou claro se afinal a activista saharaui reconheceu que entrava em Marrocos - versão que, obviamente, convinha a Rabat e alguns media portugueses se apressaram a destacar - ou se continuou a não o fazer (o PÚBLICO de dia 19 escreve que "Desta vez não aconteceu nada. Não lhe foi pedido que preenchesse nenhum documento de desembarque".
Conhecendo Aminatou, vendo a combatividade que revelou em mais de um mês de greve da fome, não acredito que aceitasse declarar que regressava a Marrocos.
Mas lá que este assunto merecia ser devidamente esclarecido, merecia.
Por Aminatou, pela causa por que ela lutou e luta.
Mas por nós também, para averiguar que orgãos de comunicação social actuaram com independência e profissionalismo.

Aminatou Haidar - o PE conta, afinal!

Aminatou Haidar salvou-se, afinal, e voltou a casa, no Sahara Ocidental, no passado dia 18 de Dezembro. O povo arriscou vir para a rua saudá-la e houve festa em El Ayoun.
E assim passamos todos melhor este Natal.
A resistência de Aminatou Haidar - com a ajuda involuntária dos crânios que decidiram expulsá-la de Marrocos em Novembro - deu visibilidade à questão por resolver da descolonização do Sahara Ocidental e ao cortejo de violações de direitos humanos que decorre da denegação do direito à autodeterminação ao povo daquele Território. Visibilidade que igualmente se repercutiu na opinião publica marroquina, contrariando esforços do regime para manter como tabu a questão do Sahara Ocidental.
Espanha e França, segundo a imprensa, reconheceram a autoridade de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, para dar ao regime marroquino o pretexto de, em troca, aceitar o regresso de Aminatou a sua casa.
Grande coisa esse reconhecimento!!! Pois ele é óbvio, nos termos do direito internacional: a potência ocupante é responsável pela ocupação, logo, é responsável pela lei que aplica no terrotório ocupado.
Também Portugal, perante Timor Leste ilegalmente ocupado, internacionalmente salientava que era a lei do ocupante indonésio que ali se aplicava, como fazia questão de sublinhar que só era Potência Administrante "de jure" - "de facto" a responsabilidade pela administração do Território cabia à Potência ocupante.
Também a Austrália e os EUA tinham reconhecido a autoridade (no caso da primeira com a especificação "de jure") da Indonésia sobre Timor Leste ocupado - valeu de muito, quando veio o referendo e os timorenses escolheram a independência!!!
Mas este final feliz no Sahara Ocidental, parece, dependeu de o PE não votar, na tarde desse mesmo dia 18 de Dezembro, como propôs o líder socialista Martin Shultz, um projecto de resolução que já estava negociado e acordado entre todos os grupos parlamentares.
Olha, olha! Afinal, o PE conta! A travagem da resolução no PE demonstra que Marrocos teme uma resolução do PE sobre o Sahara Ocidental mais que tudo, por muito que negoceie por cima e por baixo da mesa com os governos de Espanha, de França, com a UE e com os EUA!

Aminatou Haidar - traída ou salva por negociatas no PE?

Aqui na ABA DA CAUSA transcrevo o texto de um projecto de Resolução que deveria ser aprovada esta tarde pelo Parlamento Europeu sobre AMINATOU HAIDAR e os direitos humanos no Sahara Ocidental.
Este texto mereceu o acordo de todos os Grupos Políticos do PE, na sequência de uma demorada e dificil negociação, ontem de manhã. Nessa negociação o Grupo S&D - socialista - esteve representado pela eurodeputada espanhola Maria Muñiz Urquiza e por mim própria.
A votação foi adiada, por decisão do PE em plenário ao fim desta manhã, por inesperada proposta do líder do Grupo socialista, Martin Schulz, com o argumento de que a resolução poderia prejudicar diligência de alto nível destinadas a salvar a vida de Aminatou - entretanto hospitalizada - e devolvê-la a sua casa, no Sahara Ocidental, hoje.
Eu votei contra a proposta de adiamento - de que ninguém no Grupo Socialista estava ao corrente, a não ser o lider da delegação socialista espanhola e mais alguns deputados espanhois.
O alemão Martin Schulz e o francês Joseph Daul, lider do PPE, que apoiou o adiamento da votação, assumiram assim uma tremenda responsabilidade se Aminatou não viver e não regressar a casa nos próximos dias.
Como se escreve no projecto de resolução acordado, o governo marroquino deu-se ao luxo de ameaçar a UE com represálias nas áreas da imigracão e segurança. (vide ponto "G. whereas the Moroccan Government has threatened the European Union with reprisals in the areas of immigration and security,").
Em mais de cinco anos no PE, nunca vi tamanho sucesso na chantagem a governos europeus e ao PE por parte de um país terceiro que recebe massiva ajuda europeia: o marroquino.
Também nunca vi tamanha demissão por parte de responsáveis europeus.
Sobre o grau de traição aos valores e princípios europeus em matéria dos direitos humanos esperarei mais uns dias para me pronunciar. E para pedir responsabilidades a quem as tem.

Aminatou, pelo seu povo

"A greve de fome da Aminatou já a terá debilitado para além do recuperável. Mas também já fortaleceu a causa do seu povo e debilitou devastadoramente a posição de Marrocos. A Europa não vai poder continuar a fazer vista grossa. O PE vai, esta semana, aprovar uma resolução de urgência sobre este caso.
Cabe a Madrid e aos seus parceiros europeus agir urgentemente e convencer Marrocos a deixar Aminatou voltar a casa. Viva."

O extracto acima é retirado de um artigo que escrevi na passada segunda-feira à noite e que hoje está publicado no "Jornal de Leiria" e também pode ser lido aqui, na ABA DA CAUSA

Relações Europa-EUA

Fui convidada para falar numa conferência em Washington, no passado dia 10 de Dezembro, organizada pelo Instituto de Estudos de Leste de Varsóvia e o Centre for Transatlantic Relations na School of International Advanced Studies,da Universidade Johns Hopkins, sobre a importância das relações transatlânticas para a resolução de conflitos e crises.
Os anfitriões americanos defendiam uma divisão de papéis entre a Europa e os EUA, em que a primeira se especializaria em ferramentas civis de gestão de crises, enquanto os segundos tomariam conta do "hard power" militar.
Na minha intervenção opus-me a esta tese: julgo que a Europa, a União Europeia, para ser um actor global eficaz, nomeadamente na prevenção das piores catástrofes humanitárias e de crimes como o genocídio, não pode deixar de investir nas ferramentas militares da gestão de crises.
Como disse- e muito bem - o Presidente Obama no discurso de aceitação do Nobel da Paz, em Oslo:
"creio que a força [militar] pode ser justificada com base em razões humanitárias, como foi o caso nos Balcãs, ou noutros sítios devastados pela guerra. A inacção tortura a nossa consciência e pode levar mais tarde a uma intervenção mais onerosa. É por isto que todas as nações responsáveis devem aceitar o papel que forças militares munidas de um mandato preciso podem ter na manutenção da paz."

O Afeganistão e a Europa

Já está disponível aqui a intervenção que hoje fiz na Plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre o papel da Europa no Afeganistão.

Tratado de Lisboa, defesa e soberania nacional

Recebi de um militar português uma série de perguntas sobre as implicações do Tratado de Lisboa para a política de defesa portuguesa e a soberania nacional.

Para quem se interessa por estes temas, cá ficam as perguntas, acompanhadas das respectivas respostas.

Lugares de encanto (2)

Nunca tinha visitado Nova York no inverno. Tive agora essa oportunidade, numa vista do Parlamento Europeu.
Não podia deixar de ir visitar um dos locais obrigatórios nesta época, a Plaza junto do Rockefeller Center. Lá estava a enorme árvore de Natal iluminada, a estátua dourada de Prometeu e o rink de patinagem, cheio de gente apesar do frio nocturno.
Um encanto!

Lugares de encanto

Durante muito tempo interessei-me pela Arte Nova, tendo reunido uma apreciável bibliografa sobre o tema. Porém, ao longo dos anos nunca tinha conseguido tempo ou disponibilidade nas minhas muitas vindas a Bruxelas para visitar um dos ícones esse movimento artístico, a casa-museu do arquitecto Victor Horta. Fi-lo agora, num destes fins-de-semana em que permaneci na capital belga.

Valeu a pena. A casa (arquitectura, mobiliário, decoração) ultrapassa o que se poderia esperar. Um fascínio!

A minha carta a Aminatou Haidar

Já está disponível aqui a carta que eu enviei a Aminatou Haidar e que foi entregue por uma delegação da Juventude Socialista portuguesa.

Presa por falar

Já aqui escrevi, várias vezes, que o PM etíope Meles Zenawi gosta de impressionar a comunidade internacional com discursos ornamentados de retórica sobre boa governação... mas é só para europeu ver.
A realidade é outra: Birtukan Medekssa, uma mulher na casa dos trinta com filhos pequenos e a líder do principal partido de oposição com assento parlamentar, está presa, condenada a prisao perpétua, desde Dezembro do ano passado. Crime cometido? Falar em público, na Suécia, sobre a negociação que precedeu o perdão governamental que serviu para a libertar em 2007, juntamente com muitos outros presos políticos, que tinham sido encarcerados a seguir aos massacres perpetrados depois das eleições de 2005.
Não é caso único: há milhares de presos políticos nas cadeias de Meles Zenawi.
E quarenta etíopes foram recentemente sentenciados à pena de morte, depois de acusados por conspiração e tentativa de golpe de Estado. Entre os condenados estão vários líderes da oposição, como o meu amigo Berhanu Nega, que foi eleito deputado por Addis Abeba e designado Presidente da Câmara da capital, em 2005, mas nunca conseguiu exercer o cargo por ter sido preso. Felizmente esta fora do país...
É esta a 'boa governação' da Etiopia em ano pré-eleitoral. A Etiópia desgovernada pelo ditador Meles Zenawi. O mesmo que, vergonhosamente, vai negociar em nome de toda a África na Cimeira do Clima, em Copenhaga.

Em Genebra

Foram três dias cheios em Genebra, a chefiar a delegação do Parlamento Europeu à Conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio. Participação nas sessões, reunião da comissão directiva da conferência parlamentar junto da OMC, encontros com associações empresariais, ONG e sindicatos, entrevista com Pascal Lamy (secretário-geral da OMC), com a delegação da Comissão Europeia e com a presidência sueca do Conselho de Ministros da União.
Momento emocionante, a último encontro com Catherine Ashton (na foto) na sua qualidade de comissária do Comércio, na véspera de assumir o seu novo cargo de Ministra dos Negócios Estrangeiros da UE.

ANGOLA É DELES!

Deles, dos omnipresentes e vibrantes jovens de Angola, dos meninos e meninas confiantes e alegres como estes, com quem ontem, ao fim da tardinha, conversei no Bairro Zango, perto de Viana, um bairro de realojados de musseques de Luanda.

Crise: oportunidade contra a corrupção

"Aqui em Luanda, o Presidente José Eduardo dos Santos fez há dias um surpreendente apelo à "tolerância zero" contra a corrupção, que tem desviado boa parte das receitas em recursos naturais do desenvolvimento e da melhoria das condições de vida do povo angolano, apesar da evolução positiva verificada desde que há paz neste pais.
A maior parte dos fundos públicos desviados acaba em bancos no exterior, frequentemente na Europa, incluindo no meu país, Portugal. São bancos que fecham os olhos à proveniência criminosa desses fundos e que os ajudam a "lavar", através de paraísos fiscais (off shores) - uma actuação igualmente corrupta e criminosa.
É por isso fundamental que, ao considerarmos formas de mitigar os efeitos da crise financeira internacional nos países ACP, se inclua a pressão sobre os nossos governos - ACP e UE - para adoptarem medidas para travar a corrução, a evasão fiscal e as actividades financeiras ilícitas, que desviam recursos do desenvolvimento. Não só através da eficaz regulação, supervisão e responsabilização da banca, mas também através do controlo dos paraísos fiscais a nível global."

Acima reproduzo uma das intervenções que fiz ontem, na Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP, em Luanda.

Por estar em Luanda, não pude comparecer ontem em Lisboa à cerimonia de celebração da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. E hoje, em Sintra, a reunião da Câmara, ou em Bruxelas, à primeira audição no Parlamento Europeu da Alta Representante da UE para a Política Externa, Catherine Ashton.
As relaçoes UE-ACP (Africa, Caraíbas e Pacífico) falaram mais alto - afinal este é o primeiro parlamento Norte-Sul do mundo, fundado juridicamente no Acordo de Cotonou. E, para mais, reunindo em Luanda, na primeira grande assembleia internacional que Angola organiza desde que alcançou a paz.

Partis pris

Esta notícia sobre o perfil da indigitada nova juíza do Tribunal Constitucional, Catarina Sarmento e Castro, é um modelo de manipulação jornalística, que não prestigia o jornal onde foi publicada. Reduzindo as qualificações da candidata às suas tarefas de assessoria jurídica (uma delas no Tribunal Constitucional, vejam só?!), esquece deliberadamente a notável carreira académica da candidata (que nem sequer é mencionada), como assistente, mestrada e doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a sua extensa bibliografia científica.
Assim se faz mau jornalismo entre nós!...

Declaração de interesses
Fui orientador da tese de mestrado da candidata e sou seu orientador de tese de doutoramento, em vias de conclusão. Tenho grande apreço pelas suas qualidades pessoais e académicas e apoio a sua eleição, que honrará a AR e o Tribunal Constitucional. Revolta-me a parcialidade jornalística, politicamente enviesada.

Viagens na minha Terra

Para além de Coimbra e de Lisboa, passei tempo suficente ao longo da vida em várias cidades europeias (Madrid, Paris, Londres, Bolonha, Freiburg, Veneza) para dizer que nelas vivi. Mas há várias outras cidades por esse mundo fora que conheço e em que gostaria igualmente de ter vivido.
Entre elas conta-se Genebra. Para além do seu fascinante enquadramento ambiental e da sua centralidade geográfica, atrai-me a sua história de liberdade e tolerência intelectual e a sua vivência cosmopolita, desde logo como sede de várias organizações internacionais, desde a Cruz Vermelha à Organização Mundial do Comércio.
E sempre bom voltar aqui!

PS - Genebra foi um dos poucos cantões suíços a votar contra a probição dos minaretes muçulmanos. É a diferença entre a tolerância e o sectarismo chauvinista.

Chocante

O resultado do referendo suíço sobre a proibição dos minaretes nas mesquitas é um insulto aos muçulmanos e à sua liberdade religiosa, dando uma vitória à extrema-direita islamófoba. Imaginemos que qualquer país proibia a construação de torres sineiras nas igrejas católicas!?
É no que dá o uso do referendo em matérias susceptíveis de utilização populista e dos instintos mais primários. Seria curiso saber o que pensam disto so neodefendores da "democracioa referendária", como são entre nós o PCP e o BE (quando lhes convém...).

Pela libertação imediata de Aminatou Haidar

Aminatou Haidar está em greve de fome, no aeroporto de Lanzarote, desde 14 de Novembro, quando foi para ali expulsa pelas autoridades marroquinas ao regressar ao Sahara Ocidental, vinda de uma viagem aos Estados Unidos onde recebeu um prémio de Coragem Civil, atribuído pela Fundação Train.
Supostamente, foi detida porque se recusou a assumir a nacionalidade marroquina num formulário de aeroporto. O passaporte foi-lhe então confiscado pelas autoridades marroquinas, mas a falta de passaporte, singularmente, não impediu que um avião comercial aceitasse transportá-la.
O estado de saúde da mais proeminente activista saharaui, agravado por uma úlcera no estômago, torna-se mais preocupante a cada hora que passa.
Escrevi, por isso, na semana passada, uma carta à presidência em exercício da União Europeia pedindo que tome medidas urgentes para pressionar as autoridades relevantes no sentido de permitirem o regresso de Aminatou ao Sahara Ocidental. Três colegas espanhóis (dois do PSOE) assinaram-na comigo.
Há dias, tinha também assinado, conjuntamente com mais eurodeputados, um apelo para a libertação imediata desta activista que é vista pelos seus apoiantes como a 'Gandhi do Sahara'. Isto depois de uma proposta para uma resolução de urgência do Parlamento Europeu sobre o caso ter sido boicotada... por eurodeputados espanhóis...
Aminatou Haidar esteve em Lisboa em 2007, participando numa sessão publica sobre o Sahara Ocidental comigo e o Miguel Portas. Os portugueses não podem ficar indiferentes a sorte desta lutadora pelos direitos do seu povo, numa luta em muito semelhante à do povo de Timor Leste. E tempo de abordar o MNE e pedir-lhe que se pronuncie e que intervenha. Temos de salvar Aminatou!

Escutas

Dizem-me que há quem esteja a interpretar palavras minhas aos media, ontem, como defesa da publicação das escutas feitas no ambito do processo "Face Oculta" a conversas privadas entre o PM e Armando Vara.
Essa interpretação está errada: não defendo a publicação de escutas a conversas privadas, valendo-me das considerações há dias expendidas na matéria pelo Prof. Figueiredo Dias.
E não o defendo, tambem, porque não acredito que estas escutas contenham matéria indiciadora da prática de quaisquer crimes - não porque o PGR assim o disse. Mas antes porque sei que, se acaso tais escutas contivessem elementos incriminadores, por esta hora já tudo estaria esparramado, cá fora. Assim, quem já as conhece, trata de ir fazendo render o peixe na imprensa, em discurso indirecto, cada dia que passa menos críptico, menos tortuoso.
O que eu quis dizer foi o que disse - que, no estado em que estamos (e no estado em que está a magistratura que o PGR obviamente não controla), é irrelevante o que PGR decida ou faça: as escutas acabarão inevitavelmente por ser publicadas. Como foram tantas outras, incluindo muitas que afinal não indiciavam, nem provavam rigorosamente nada - lembram-se das que foram feitas a Ferro Rodrigues e que na altura eram apresentadas na imprensa como incriminadoras no caso Casa Pia?
O conteudo destas escutas no ambito do caso "Face Oculta" já é, nesta fase, do conhecimento de muita gente nos media, como resulta da leitura dos jornais. O problema, portanto, já nao é se as escutas devem ou não ser publicadas, pois elas serão escarrapachadas algures um dia destes. O problema é como reagir então. Porque a descontracção e o ridiculo tambem podem matar.
É bom, portanto, que nos preparemos e sobretudo que não nos agarremos ao PGR. O recado não é só para os socialistas. Está em causa mais do que a governação socialista, a governabilidade do país.

Ausências...

Sua Excelência o Presidente da República entendeu distanciar-se da homenagem que ontem e hoje foi prestada na Fundação Calouste Gulbenkian a Ernesto Melo Antunes, no 10º aniversário do seu desaparecimenmto.
Reflectindo sobre a dimensão política e intelectual de ambos, em nada me surpreendeu a ausência do cidadão Aníbal Cavaco Silva.
Já me espantou – se não magoou – a apatia do nosso Presidente da República, que certamente terá a consciência, ao menos ténue, de que aquilo que teve a oportunidade de ser, e é, na democracia portuguesa, se deverá em parte não negligenciável a Homens da dimensão e da espessura patriótica e histórica de Ernesto Melo Antunes.
Que pena!....obviamente sempre respeitosa.

Homenagem a Ernesto Melo Antunes

"A perspectiva internacionalista de Melo Antunes parte do principio - inteiramente correcto, a meu ver - de que os nossos valores não podem aplicar-se apenas aos nossos concidadãos; de que o socialismo - ou a democracia - num só país, ou nalguns países, não chega; e de que as fronteiras portuguesas não podem representar uma espécie de caixa estanque para os valores e principios que orientam a política nacional.(...)
Que contraste com os dias que correm, em que a política externa – e a interna também - se esvaziou de preocupações de natureza ética, em que os escrúpulos minimos, atinentes aos direitos humanos, são considerados obstáculos a uma suposta "diplomacia económica", cujos objectivos de curto prazo se sobrepõem a uma visão estratégica de progresso para a Humanidade. (...)
A opção programática ou "matriz ideológica" (...) que Melo Antunes tinha na cabeça e propôs era clara: a construção do socialismo democrático em Portugal era para ele inseparável de um papel interventivo, voluntarista e idealista na esfera internacional. Talvez "engajagado", em português PALOP, seja uma boa palavra para representar o "momento Melo Antunes" na política externa portuguesa. (...)
a minha admiração por um homem lúcido, de carácter, que não tinha medo da dimensão política da política externa e que percebia que Abril ficaria incompleto enquanto Portugal não voltasse a estar na família das nações, na Europa, do lado das forças do progresso e da emancipação do género humano.

São extractos da intervenção que fiz hoje na Conferência Liberdade e Coerência Cívica - o exemplo de Ernesto Melo Antunes, na Fundação Gulbenkian, comentando uma comunicação do embaixador Luis Castro Mendes no painel "Política Internacional: diplomacia, relações internacionais e diálogo entre os povos". O texto integral pode ler-se aqui, na ABA DA CAUSA

Notícias de Bruxelas (2)

A proposta de aumento das remunerações dos funcionários da União em quase 4% feita pela Comissão Europeia é injustificável, quando a inflação registada este ano é muito baixa (mercê da crise) e quando a mesma Comissão se prepara para impor aos Estados-membros novamente a adopção de medidas de disciplina orçamental, incluindo naturalmente a contenção das despesas com o pessoal do sector público
A Comissão deve dar o exemplo, tanto mais que se há algo que se não pode dizer das remunerações do pessoal da União é que elas são baixas...

Notícias de Bruxelas (1)

Com o anúncio da composição da Comissão Europeia, hoje feita por Barroso, completa-se o preenchimento dos órgãos de governo da União, mais de 6 meses depois das eleições europeias.
Sem surpresas quanto à sua composição política -- que depende das nomeações dos governos dos Estados-membros --, já a distribuição das pastas (todas mudaram de titular) e dos vice-presidentes (bem como a direcção política, bem entendido) depende do presidente da Comissão.
Numa primeira apreciação, a impressão é positiva. Nomes fortes e credíveis nas pastas principais, como Joaquin Almunia na Concorrência, Michel Barnier no Mercado Interno, Oli Rehn na Economia e Finanças, Karel De Gucht no Comércio Externo, Cecilia Malmstrom nas questões internas, Vivisanne Reding na Justiça (além de Catherine Ashton nos Negócios Estrangeiros, esta escolhida pelo Conselho Europeu).
Barroso prepara-se para obter para a sua equipa a maioria absoluta no Parlamento que ele próprio obteve...

Dúvida

Como escrevi várias vezes, a principal arma das oposições unidas contra o Governo vai ser a arma orçamental, por via de propostas que aumentam a despesa pública e diminuem a receita, fazendo disparar o défice orçamental e o endividamento público.
Nada de surpreendente, nem sequer a irresponsabilidade política do PSD, partido de vocação governativa, na sua aliança oportunista com os partidos de protesto.
Uma dúvida surge: será que o Presidente da República vai conformar-se com esta estratégia suicidária de estoirar com as finanças públicas?!

Chocante

Hoje o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre o "programa de Estocolmo", que visa dar mais responsabilidades e poderes à União para desenvolver a "área de liberdade, justiça e segurança", na base de mais garantias para a liberdade e a segurança das pessoas. Um notável documento do Parlamento Europeu.
Foi chocante verificar a sistemática convergência da "Esquerda Unida Europeia" (que abrange a representação europarlamentar do PCP e do BE) com a direita europeia mais nacionalista e reaccionária contra essa resolução, que culminou no voto contra na votação final global.
Na verdade, não há nenhuma surpresa. A direita nacionalista e a esquerda radical, nas suas diversas variantes, compartilham o mesmo espírito antieuropeísta. Por mais benefícios que traga aos cidadãos europeus, tudo o que se traduza em mais integração europeia é, para eles, intrinsecamente maléfico.
Não admira que também tenham convergido na rejeição do Tratado de Lisboa.

Elucidativo

«Cavaco mantém Fernando Lima como assessor».
Cavaco Silva premeia o seu fiel "spin doctor", o protagonista (ou simples pau mandado?) da inventona do verão passado sobre uma alegada "vigilância do Governo sobre Belém", explorada sem escrúpulos pela imprensa contra o PS e o Governo, até ser desmascarada, para vergonha dos seus promotores e beneficiários.
Poderá haver duas interpretações para este gesto?!

Recuperação de privilégios

«Ministério da Educação garante carreira única aos professores».
Mas por que é que os professores do ensino básico e secundário hão-de ter uma tal prerrogativa privativa, uma "carreira plana" isenta de escalões profissionais, que é uma situação sem paralelo em qualquer outra carreira pública, muito menos no caso do ensino superior?
A qualidade da escola pública e o orçamento do Estado vão pagar este lamentável recuo...

Um pouco de direito constitucional

Quando vejo profissionais do direito processual penal a defender a divulgação de escutas telefónicas que, além de terem sido realizadas de forma abusiva, não têm nenhuma relevância criminal -- como decidiu com toda a autoridade quem sabe e pode -- dá vontade de aconselhar um curso elementar de direito constitucional sobre direitos e garantias individuais no processo penal, em especial os limites da devassa judicial das comunicações privadas.

Só podia ser falsa

«Juiz diz ser "falsa" notícia recusa de destruição escutas».
Só podia ser mesmo falsa. Um juiz não pode recusar-se nunca a cumprir uma ordem de um tribunal superior, no exercício da sua competência, por mais que dela possa discordar. Seria uma gravíssima desobediência ao tribunal, com as naturais consequências disciplinares e criminais.
O que é estranho é que esta notícia tenha sido divulgada como coisa certa pela comunicação social, no âmbito da instrumentalização de pretensos factos judiciais contra José Sócrates. Quem pode confiar numa imprensa assim?!

Obrigado, Durão Barroso!

Afinal valeu a pena participar na Cimeira dos Açores. A fidelidade canina portuguesa perante a invasão do Iraque em 2003 valeu-nos um lugar no mapa!

Escutas (3)

Independentemente da questão da validade das escutas das conversas do Primeiro-Ministro que foram "apanhadas" nas comunicações telefónicas com pessoas sob escuta na investigação do caso Face Oculta, a verdade é que elas são irrelevantes sob o ponto de vista penal, não somente porque não têm nada a ver com o referido caso (o que, aliás, ninguém invocou) mas também porque não contêm indícios de nenhum outro ilícito penal que fosse susceptível de ser objecto de escutas telefónicas, como voltou a decidir o PGR (aqui contrariando a proposta do juiz de instrução de Aveiro).
Por isso, mesmo que as escutas não fossem inválidas, tais conversas devem ser retiradas do processo, por falta de relevância penal, pois só esta poderia justificar a permanência no processo do registo de conversas privadas. Na falta daquela, não existe nenhuma razão para conservar e sujeitar à devassa pública conversas privadas, por acaso apanhadas em comunicações de alguém sob investigação penal, por mais politicamente "picantes" que elas possam alegadamente ser.
Os que defendem posição diferente, já se imaginaram pessoalmente nessa situação?

Escutas (2)

Caso as escutas telefónicas sejam inválidas, devem ser obviamente retiradas do processo e destruídas (como aliás expressamente refere o CPP, no caso das escutas ilegais feitas ao PR, ao presidente da AR e ao PM), único meio de garantir efectivamente o direito à privacidade das pessoas que foram escutadas, por não se verificarem os pressupostos que autorizam a intromissão excepcional na esfera das comunicações privadas.
Só isso é compatível com a Constituição e os direitos fundamentais das pessoas. Defender o contrário é ignorar a letra da lei e a racionalidade das escutas telefónicas como restrição excepcional à privacidade das comunicações privadas.

Escutas (1)

É evidente que as escutas telefónicas, mesmo que autorizadas e aceites por um juiz de instrução, podem ser nulas, se não cumprirem os requisitos da lei, designadamente por os crimes em causa não autorizarem esse meio de prova, por as comunicações interceptadas não terem nenhuma relevância penal, por não terem seguido os procedimentos previstos na lei ou por incompetência do juiz que as autorizou ou validou (como foi o caso da escutas feitas a conversas com o primeiro-ministro, que só poderiam ser autorizadas e validadas pelo presidente do STJ, como estabelece a lei).
Portanto, para serem válidas, não basta que as escutas tenham sido autorizadas e validadas pelo juiz de instrução do processo onde foram realizadas. As decisões judiciais também podem ser nulas, se infringirem a lei, por incompetência ou outro motivo. E as provas em processo penal, também.

Ashton, a MNE da UE

"Eu – que admiro o d’Alema – considerei preferível a Ashton. E não apenas por ela ser mulher: mas por ser britânica.
“After all”, os nossos velhos aliados “bifes” mandam nisto da politica externa da UE. Têm, sem dúvida, a melhor e mais poderosa máquina diplomática, que tudo sabe infiltrar (na Comissão, no Conselho, no PE), influenciar e frequentemente controlar. Para o bem e para o mal. E já que controlam – ora passem assumir o ónus de controlar!
E talvez assim consigamos trazer o Reino Unido a abraçar políticas europeias (por exemplo a PESD) cujo desenvolvimento tem travado, arrastando os pés. Com Catherine Ashton como Alta Representante para as Relações Externas e Vice-Presidente da Comissão Europeia, à cabeça do Serviço de Acção Externa da UE que está a ser montado. Como a Ministra das Relações Exteriores da UE – o cargo que a “Constituição para a Europa” previa e que Londres exigiu que fosse “desgraduado” no Tratado de Lisboa."

Este é um extracto de um post meu que pode ser lido no blog "O RAPTO DA EUROPA"

Equívoco

«União Europeia já conhece o seu primeiro Presidente».
Ao contrário desta manchete, que repete um equívoco corrente, a União Europeia não tem nenhum presidente, como sucede com os Estados-membros. O jornal queria referir-se ao novo presidente do Conselho Europeu, o órgão de definição política da União, que reúne os primeiros-ministros e chefes de Estado com funções executivas. Mas ele é tão pouco "presidente da UE" como o presidente da Comissão Europeia ou o presidente do Conselho de Ministros ou o presidente do Parlamento Europeu.

Diz-se "Rompoi" mas escreve-se "Rompuy"

"Um conservador flamengo que diz que o Presidente do Conselho Europeu não precisa de ter programa: o seu programa é não ter programa, é agarrar as pontas dos 27 Estados Membros e fazer embrulhos europeus".
Este é um extracto de um post que pode ler-se no blog "Rapto da Europa" e que acabo de escrever sobre a Europa dos líderes que hoje designaram o primeiro Presidente do Conselho Europeu.

Os outros que paguem a crise

«Frente Sindical quer aumento salarial de 2,5% em 2010».
Os funcionários públicos tiveram um substancial aumento real de remunerações no corrente ano, mercê da imprudente aumento de 3% e da deflação no custo de vida. Agora querem mais 2,5%, com a inerente sobrecarga orçamental, quando as perspectuivas da inflação para o próximo ano ficam bem abaixo disso.
Tendo em conta o aumento exponencial do défice orçamental (que deve superar os 7%), por causa da crise, e a necessidade de contenção da despesa pública (para retomar a disciplina orçamental), é caso para dizer que os sindicatos da função pública acham que os seus interesses privativos devem prevalecer contra tudo o resto...
[revisto]

Inconstitucional e oportunista

«PSD quer reguladores nomeados pelo Presidente».
Para além de ser rotundamente inconstitucional -- pois os poderes constitucionais do Presidente da República não podem alargados por via de lei -- e de imiscuir o Presidente na função executiva -- violando a separação de poderes --, a mencionada proposta do PSD é manifestamente oportunista, tentando congregar uma coligação oposicionista parlamentar contra o Governo, numa solução que o PSD nunca apadrinharia se fosse governo.
De resto, nem em sistemas presidencialistas os presidentes têm tais poderes, carecendo sempre as nomeações presidenciais de assentimento parlamentar, como sucede nos Estados Unidos. Há aqui um claro défice de respeito constitucional e de sensatez política. O PSD vai-nos habituando a isto desde há muito...

Escutas

Mas alguem tem duvidas de que um dia destes as escutas das conversas que envolvem o PM vao aparecer transcritas algures, independentemente do que o presidente do STJ e o PGR decidam?

Má técnica jurídica...

É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica, disse eu no Congresso do PS em Espinho, há uns meses.
Estava obviamente a pensar nos "craneos" juridicos que andam a (mal) aconselhar o governo do PS, sustentando que seria inconstitucional criminalizar o enriquecimento ilicito por, supostamente, se inverter o onus da prova.
Interrogo-me se nao serao os mesmos "craneos" que fizeram o PS cometer outro erro crasso, do ponto de vista juridico e politico - o de mudar os termos do art. 30 do Codigo Penal, abrindo caminho para se aliviar do agravamento de pena por "crime continuado" os perpetradores de crimes contra pessoas.

Justiça? Arquive-se!!

Que fazer? Do ponto do aperfeiçoamento das leis, urge adoptar a proposta do ex-ministro socialista João Cravinho no sentido de criminalizar o enriquecimento ilícito, cumprindo as obrigações que resultam da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), que Portugal ratificou em 2007. (...)
Mas todos sabemos que leis não bastam e que o melhor enquadramento jurídico do mundo pode soçobrar nas areias movediças de um sistema de justiça minado pela falta de meios, pela incompetência e pela ânsia de não desagradar ao poder. E só assim se explica que investigações mediatizadas como as operações "Furacão" "Portucale", "Submarinos", "Freeport", BPN e BPP, etc.. tenham produzido tanto fumo e tão pouco fogo, sem ninguém até hoje responsabilizado e ainda menos punido.

Este é um extracto de artigo que escrevi para o JORNAL DE LEIRIA e foi hoje publicado. Pode tambem ler-se aqui, na ABA DA CAUSA.

Afinal, de que tem medo o PS?

O advogado MANUEL MAGALHÃES E SILVA explicou hoje, mais uma vez, em artigo publicado no JORNAL I que não há qualquer obstáculo constitucional a que seja introduzido no direito interno o crime de enriquecimento ilícito.
Diz MMS:
O crime de enriquecimento ilícito pode ser formulado nos seguintes termos: é punido com a pena de x anos de prisão o agente público que adquirir bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados e sem que se conheça outro meio de aquisição lícito. E caberá ao Ministério Público fazer prova de tudo: (i) dos bens adquiridos e seu valor, (ii) dos rendimentos fiscalmente declarados, (iii) da manifesta desconformidade entre uns e outros, (iv) de não ser conhecido outro meio de aquisição lícito. O acusado terá o ónus de provar que, afinal, existe uma causa lícita de aquisição que não era conhecida - herança, bolsa, totoloto, euromilhões.
Ora o ónus de prova, em matéria criminal, sempre se distribuiu assim: a acusação prova o ilícito e a culpa, o acusado os factos que possam excluir uma coisa ou outra - provado o homicídio, é o arguido quem tem de provar a legítima defesa; provado o furto, é o acusado quem tem de provar o estado de necessidade. Onde, então, a inversão do ónus de prova?!

MMS acrescenta ainda:
A resistência do PS é, por tudo isto, incompreensível. E só dispondo a lei penal para futuro, fica-nos a interrogação: afinal de que tem medo o PS?

MMS tem razão. Diz hoje o que já disse antes.
Tal como João Cravinho o disse.
Tal como eu o venho dizendo, ao tal PS que parece ter medo: recordo aqui, mais uma vez, um extracto da minha intervencão no Congresso do PS em Espinho, em Fevereiro passado:

É, por isso, inadiável retomar o projecto do camarada João Cravinho e prever na lei penal o crime de enriquecimento ilícito. O político que adquirir bens em desconformidade com as suas declarações fiscais de rendimentos tem de provar que o fez com dinheiro limpo. Se não, será punido.
É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica. Os portugueses sabem que as pessoas sérias não têm dificuldade em fazer prova de onde veio o dinheiro com que compraram casa, carro, férias ou acções.

LIMPAR SINTRA

LIMPAR PORTUGAL vai implicar travar, punir e prender os sucateiros que nos emporcalham o Estado com negociatas malcheirosas, que nos poluem o país com lixeiras ilegais e que nos dão cabo da saúde - a nós e à democracia - com a podridão dos dejectos que acumulam.
Uns apresentar-se-ão como sucateiros de profissão, godinhos, gordinhos, com ou sem bigodinho... Outros, de fatinho e gravata, farda ou uniforme, abancam nos ministérios, nas empresas públicas, nas autarquias, nas forças armadas, nas polícias, nas magistraturas, etc... e dividem-se entre os que abrem portas à sucata e aos sucateiros e os que lhes fecham os olhos - tudo untado a euros, está bem de ver.
Em certos casos as acumulações clandestinas de lixos e resíduos são ofensivamente ostensivas, ao ponto de transformarem vales em colinas, embora nenhuma autoridade municipal ou central, policial ou ambiental pareça enxergá-las...
A que documento nas fotografias que se seguem situa-se na SERRA DA CARREGUEIRA, mais precisamente nas traseiras do estabelecimento prisional da Carregueira, não longe do Belas Clube de Campo, na freguesia de Belas, Concelho de SINTRA.