O caso do sumisso dos contratos ...

O CORREIO DA MANHÃ de hoje escreve que desapareceu a acta do contrato das contrapartidas dos submarinos.
Com sorte, talvez o Dr.Paulo Portas consiga encontrá-la lá por casa, entre os milhares de documentos fotocopiados que levou do Ministério da Defesa Nacional. Já agora, mai-lo contrato de “leasing” onde se fixam as condições e o prazo de pagamento pelo Estado ao consórcio financeiro, engendrado pelo BES, que financiou a aquisição dos ditos cujos....

A injustiça da nossa Justiça

Ricardo Sá Fernandes foi condenado por difamação a Domingos Névoa, por numa entrevista ao "SOL" se lhe referir como "agente corruptor" e "vigarista" - diz uma notícia do PÚBLICO que há dias recortei e só hoje voltei a ver. E por isso só hoje escrevo.
Para me indignar com mais esta tremenda injustiça da nossa Justiça. Ainda mais flagrante quando o mesmo Tribunal de Braga ilibou José Sá Fernandes, o irmão, noutro processo por se referir a Domingos Névoa como "bandido".
A sentença contra Ricardo Sá Fernandes é uma afronta ao que resta de decência no país, é conforto para corruptos, é incentivo à corrupção.

Deixai vir a mim as criancinhas....

Não tenho podido escrever sobre o escândalo do encobrimento dos padres pedófilos pela hierarquia da Igreja Católica.
Por falta de tempo, mas também de equilibrio. Por medo de oscilar entre tonitruante indignação (ainda que não surpreendida) e um tom chocarreiro contra quem não tem autoridade moral para lançar "fatwas" obscurantistas sobre ninguém.
Limito-me a ir acompanhando as revelações e comentários nos media nacionais e estrangeiros.
E registo o notável texto "A CAUSA DOS SANTOS", que representa bem o que penso e sinto sobre o episódio em questão, escrito por Fernanda Câncio no DN de 2.4.10.

Ex-CEMAs à superfície...

A polémica em torno dos submarinos fez vir a superfície dois ex-CEMAs.
A imprensa reproduz declarações do Almirante Vieira Matias que era CEMA (1997-2002) quando foi aprovado o Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (1998), sugerindo que a denúncia do contrato por Portugal seria uma “afronta à Alemanha”, podendo provocar o encerramento de grandes empresas de capital alemão, como a Auto-Europa. E acrescentou "qualquer intenção, velada ou não, de prejudicar a capacidade submarina da Marinha, ou seja, de Portugal, é um crime de lesa-pátria".
O seu sucessor, Almirante Vidal de Abreu, que era CEMA em 2004, quando o negócio dos submarinos foi fechado, disse que "é preciso não perceber absolutamente nada de Defesa e ter dos interesses nacionais uma visão extremamente estreita para a certa altura se considerar que um processo destes pode voltar à estaca zero".
Ambos os ex-CEMA apelaram ao "sentido de Estado" do Governo para resistir e manter o negócio.
Para os dois ex-CEMA parece ser, assim, irrelevante que os contratos envolvidos na aquisição dos submarinos estejam viciados por corrupção, falsificações e burlas várias, em que o lesado é o Estado português, como indiciam os processos judiciais em Portugal e na Alemanha - neste caso já com arguidos presos.
Para os dois ex-CEMA é detalhe de somenos que as empresas alemãs em causa recorram por sistema a métodos corruptos e corruptores para lograrem contratos em todas as latitudes, seja com Portugal, a Indonésia ou a Argentina, como acusam a justiça e a imprensa alemãs. Detalhe que é relevante para fazer compreender às autoridades e outras entidades empresariais alemãs o imperativo de o contrato ser denunciado ou renegociado. Até porque estão em causa regras europeias - pormenor ainda certamente mais dispiciendo para os nossos dois ex-CEMAS.
Que os ex-CEMAs não compreendam, não admira: são vistas largas, demasiado largas e superficiais, nos contratos de aquisições de equipamentos de defesa que explicam o afundamento das capacidades submarinas e outras capacidades militares em Portugal. Porque os recursos financeiros do Estado dedicados ao orçamento da Defesa, que são escassos, em vez de serem bem gastos, são desperdiçados em equipamento supérfluo e/ou mal comprado; e são geralmente desviados, em parte, para pagar comissões e luvas em esquemas de corrupção.
Quem lesa a Pátria, afinal? Quem fecha os olhos à corrupção ou quem a denuncia e combate?
E quem, afinal, tem sentido de Estado e defende a Pátria? Quem mergulha diante de corruptos lusos ou germânicos, ou quem os defronta e procura afundar?

Submarinos - a CE pode investigar

O "Der Spiegel" e a imprensa portuguesa ligam o Dr. Durão Barroso ao contrato dos submarinos, suspeito de fraude e corrupção.
O Dr. Durão Barroso, hoje Presidente da Comissão Europeia, sentiu necessidade de mandar dizer que nada tinha tido a ver com a negociação do contrato, directa ou pessoalmente - ou seja, quando era Primeiro Ministro, nesta matéria tudo confiou no seu Ministro da Defesa.
Como é óbvio, da responsabilidade política pela má escolha estratégica que a aquisição daquele equipamento militar implicou (até a NATO logo o classificou de "desperdício") não pode livrar-se o então Chefe do Governo português. As especulações poderão, quando muito, recair sobre o grau de conhecimento que teria do "modus faciendi" do negócio confiado ao seu Ministro da Defesa.
Este é um processo que pode implicar violação de normativo comunitário - incluindo das regras da concorrência, desde logo aplicáveis aos sectores industriais supostos beneficiar das contrapartidas dos submarinos. E pode questionar a integridade e transparência das contas que Portugal é suposto prestar a Bruxelas, desde logo em cumprimento das regras do EUROSTAT. Em causa pode estar, também, o cumprimento por Portugal das Directivas reguladoras das aquisições de equipamento de defesa, promovidas pela Comissão e aprovadas pelo PE em 2009, que deverão ser transpostas para a legislação nacional até 2011 e que supõem a comunicação integral a Bruxelas de todos os dados relacionados com aquisições de equipamento de defesa. Ora o contrato para o fornecimento dos submarinos foi assinado em 2004, mas a entrega do primeiro só deverá processar-se este ano e o pagamento - se o contrato não for entretanto denunciado - passará a fazer-se a partir deste ano, prolongando-se por mais 12 anos após 2011.
Todos estes elementos confluem para uma boa maneira de o Dr. Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, mostrar que não é inquietável pelas investigações judiciais em curso em Portugal e na Alemanha, as quais visam apurar responsabilidades criminais: ordenando, sem demora, o desencadeamento de uma investigação ao processo de aquisição de submarinos em que é comprador o Estado português e em que é vendedora uma empresa alemã. Uma investigação pela Comissão Europeia, obviamente.

PEC - poupar afundando os submarinos

Os portugueses sentem o impacto cruel (sobretudo se medido em desemprego) desta crise sem precedentes na Europa e no mundo que, em boa parte, explica o desequilibrio das nossas contas publicas a que o Programa de Estabilidade e Crescimento visa responder, com duras medidas a aplicar por vários anos.
Os portugueses aceitarão fazer sacrificios se perceberem que o PEC implica estabilização orçamental, mas também lança caminho para a economia crescer. E que os impostos que lhes serão exigidos são socialmente justos e fiscalmente rigorosos. E que os cortes na despesas incidem, antes de mais, sobre tudo o que é supérfluo ou desperdício.
É por isso que, a par de outras vozes, venho defendendo (fi-lo na TVI-24 no passado dia 15 e na RDP dia 16) que o Governo cancele a aquisição dos dois submarinos encomendados ao “German Submarine Consortium”, pelos quais vamos pagar mais de mil milhões de euros, a sobrecarregar-nos pesadamente o défice das contas públicas por muitos e muitos anos.
Bem sei que a Marinha não os considera brinquedos supérfluos, apesar de não serem equipamento prioritário para cumprirmos as nossas obrigações no quadro da NATO ou da Politica Europeia de Segurança e Defesa. E até aceito que façam sentido para um país que tem os interesses marinhos e maritimos (incluindo os submersos, de incalculado valor económico) que Portugal tem e há décadas vem perdulariamente negligenciando.
Mas também sei que a aquisição dos submarinos foi feita através de um negócio corrompido, com um preço grotescamente inflaccionado (mais de 35%, já aqui o escrevi)(e aqui, e aqui) à custa do erário público – ou seja, à custa dos contribuintes que pagam impostos e a quem agora vão ser pedidos mais; e dos portugueses mais pobres, agora em risco de perder apoios sociais.
Mas também sei que a aquisição dos submarinos foi preparada pelo governo PSD/CDS encabeçado pelo Dr. Barroso e decidida pelo curto governo PDS/CDS do Dr. Santana Lopes, passando pelo crivo da Ministra das Finanças Dra. Manuela Ferreira Leite, depois de uma negociação conduzida sob a responsabilidade do Ministro da Defesa Paulo Portas, que entregou o “encargo negocial” que devia ser assegurado pelo Estado (para isso pagamos a quadros públicos no MDN) a uma empresa - a ESCOM, do Grupo BES – que só pela sua intervenção se cobrou (nos cobrou) uns astronómicos 30 milhões de euros. Uma negociação que passou pela AR – a compra foi aprovada em Lei de Programação Militar – logo, terá de ter passado pelos partidos com assento parlamentar, incluindo o PS certamente (como, é questão pertinente, sobre a qual nada sei mas não desisti de saber).
E também sei que este negócio fraudulento, tornado suspeito pelos súbitos depósitos nas contas do CDS feitas por devotos acompanhantes de um tal Jacinto Leite Capelo Rego, desencadeou uma investigação judicial que se arrasta há anos na obscuridade.
Ah, e também sei que os chamados “offsets” – os contratos de contrapartidas, supostos trazer tecnologia inovativa para dinamizar diversas indústrias nacionais – negociados com os fabricantes dos submarinos pela “especializada” ESCOM, deram entretanto com os burrinhos na água: segundo a estatal CPC - Comissão de Contrapartidas, em Dezembro de 2009 nem 25% estavam ainda em execução, tornando o contrato dos submarinos "inexequível" . Incumprimento que também se verifica a nivel preocupante nas contrapartidas dos helicopteros EH101, que o Ministro Paulo Portas também teve a responsabilidade de negociar: como me observou um chefe militar (e qualquer soldado raso percebe) - “mas já viu alguma empresa séria e sustentável vender-lhe material, e ainda lhe entregar máquinas e tecnologia de valor superior ao que você acordou pagar?”.
Ora sucede que o PEC vai implicar um corte de 40% nas despesas em equipamentos militares que deviam constar da Lei de Programação Militar e ser adquiridos até 2013 – isto é, podemos achar-nos com os submarinos reluzentes mas estacionados no Alfeite, sem dinheiro para o combustível para os pôr a navegar... E quem diz os submarinos que ainda não chegaram, diz os helicopteros que regularmente canibalizamos para os por a voar, os C-130 a modernizar, as Pandur ainda por entregar (outro negócio suspeito a renegociar), etc....
"O Estado português deve assumir os seus compromissos contratuais, é uma pessoa de bem, que goza de crédito nos mercados e nada faria pior à credibilidade do Estado português incumprir compromissos que assumiu" diz a LUSA que o Ministro da Defesa Nacional disse esta semana, para justificar a manutenção da encomenda dos submarinos.
Eu vejo a coisa ao contrário: o Estado português não pode ser pessoa de bem se não puser rapidamente fim a este negócio corrupto, que sabe envolver grossa fraude, já estar a implicar elevadissimos custos para o Estado, comprometer a aquisição de meios essenciais para as nossas Forças Armadas poderem justificar a sua existência, e por se traduzir numa autêntica e descarada roubalheira, se for por diante. Uma roubalheira ainda menos imperdoável em tempos de crise, em que o Estado vai exigir mais sacrificios a cada português que sustenta... o Estado.
É, de facto, a credibilidade do Estado português que está em causa, incluindo diante dos mercados, a quem não falta perspicácia para topar quem é corrompível ou tanso. O crédito a dar pelos mercados também tem em conta a capacidade de cada um (de cada Estado) defender os seus interesses.
Ao Estado português não faltam argumentos substantivos para denunciar imediatamente o contrato dos submarinos, em defesa dos interesses portugueses, num momento em que se encontra (nos encontramos colectivamente) em estado de necessidade. E o governo português não tem que temer reacções alemãs, à conta do Consórcio fornecedor que, parece, se extinguiu entretanto... É que será fácil explicar à Senhora Merkel que não há corruptos, sem corruptores! Tanto mais que a Comissão Europeia promoveu e conseguiu fazer aprovar em 2009 duas directivas destinadas a dar transparência, moralizar e racionalizar as compras de equipamentos de defesa na UE. O governo português pode, assim, contar com aliados de peso: por um lado, o Parlamento Europeu. E, por outro, com o Presidente da Comissão Europeia, pois claro.

LIMPAR PORTUGAL

LIMPAR PORTUGAL é amanhã, sábado, dia 20 de Março.
Comecemos amanhã pelo lixo visível, à superfície. Para ganhar forças para a limpeza da podridão mais profundamente entranhada...
Eu vou estar com quem me desafiou há meses atrás para esta operação de limpeza. No concelho de Sintra, pois claro, em Monte Abrãao.
E vocë, já se inscreveu?

A pistola carregada sobre a mesa...

Hoje comecei o dia a ouvir o Primeiro Ministro George Papandreou no PE. Gosto do homem, embora sempre me tenha intrigado a calma olimpica do camarada. Hoje gostei dela e assim ainda gostei mais do homem e do camarada.
Que explicou com grande simplicidade que era a falta de Europa que estava a enterrar a Grécia - e no fundo a mandar a Europa pelo cano de esgoto abaixo...
Porque se a Grécia tiver de recorrer ao FMI, não é só a Zona Euro que se esboroa. E o FMI está a oferecer crédito à Grécia a 2%, muito convidativo face aos 7% do mercado dos abutres que inflaccionam os CDSs e, num ápice, premindo um botão num computador algures no mundo, podem anular os esforços dramaticos de contenção que os gregos já estão convencidos que têm de fazer nos proximos anos.
George Papandreou explicou placidamente, olimpicamente, como a Grécia estava a pagar as favas por estar no EURO: tinha os constrangimentos (não poder desvalorizar a moeda, como a Hungria há dias), sem ter qualquer ajuda quando mais dela precisa. Esclareceu não estar a pedir dinheiro à UE, aos parceiros do EUROGRUPO. Bastava-lhe a garantia, para não ter que ir pedir emprestimos aos preços indecorosos dos mercados, nem sucumbir ao FMI. No fundo, bastava-lhe ter a pistola europeia carregada sobre a mesa ... para dissuadir os abutres de imporem juros absurdos ao seu país.
Ah, o camarada George também explicou calmamente que tudo começara quando os grandes - a França e a Alemanha - se marimbaram para o PEC, porque haviam sido incapazes de cumprir os seus critérios. E de como aí avisara o Mister Barroso que era melhor não falar em "flexibilidade" quanto ao cumprimento dos critérios de Maastricht (pró PEC dos grandes, claro....): isso daria pano para mangas para todos os abusos. O Mister marimbou-se e foi o que se vê...
E no seu país, o governo de direita no poder, apanhara-lhe o gosto, ao descontrolo. Não, não eram apenas os serviços públicos grotescamente inflaccionados (de 5 níveis de governação agora cortavam para 3 - central, regional e municipal). Pior era a corrupção desenfreada que florescera no mesmo passo e que gravemente comia os recursos do Estado e desiquilibrava as contas públicas.
Enfim, um diagnóstico que dá que pensar. Porque não é preciso inflaccionar o funcionalismo público para que alastre a corrupção que esbulha o Estado - Portugal prova-o.
George, não queres dar um pulinho a Lisboa, para dar umas dicas olimpicas aos lusos camaradas, a ver se reformam pela esquerda o PEC local, começam finalmente a dar combate à corrupção e se se afoitam a dar umas murraças secas em Bruxelas, impactantes qb em Berlim and else, para ver se evitamos ter de vir a recorrer à tua pistola carregada?

Judite investiga Judite

Oiço na TV.
Pois investigue, investigue! E já agora, apresente resultados e leve rapidamente quem tiver de ser à barra do tribunal, à vista de todos os portugueses.
É que eu, já desde a Casa Pia que pergunto porque não se desenterrou o caso da mala ministerial entregue nos idos de 80 ao ascendente secretário de estado.... E porque não se investigaram extorsões protectoras à conta do "inside trading", florescentes vinte anos depois. E em que sinecura se safará hoje aquele mediocre adelino alcandorado a director da Judite pelo governo do ascendido secretario de estado, para salvar não sei quem (mas suspeito) e, na mesma cajadada, enterrar o Ferro - o parolo do salvado que na grosseira manobra acabou afundando o que restava da credibilidade da Judite?

Eleições no Iraque - o PE pirateado?

No passado dia 7 os iraquianos foram a votos.
62% dos eleitores inscritos foram votar. Democraticamente. Corajosamente. Apesar das ameaças terroristas, que se concretizaram em bombas contra algumas estações de voto e em dezenas de vidas perdidas.
Diferentemente das anteriores eleições, desta vez nenhum partido político boicotou o acto eleitoral.
E nestas eleições as principais formações políticas concorrentes ultrapassaram as divisões tradicionais, apresentando coligações inter-étnicas.
O número de mulheres candidatas foi superior à quota de 25% estabelecida na lei - e o sistema de lista aberta poderá fazer eleger ainda mais mulheres.
Estes são os principais aspectos - positivos, encorajadores - que nesta fase se podem destacar, porque a tabulação dos resultados está ainda em curso.
E que são de destacar por quem observa o processo à distância (e o PE foi convidado a observar as eleições, mas membros da Delegação para o Iraque dispostos a ir, como eu, viram-se impedidos pela conferência de presidentes do PE, invocando razões de segurança).
São também os aspectos positivos e encorajadores que mais importa valorizar para quem conhece o Iraque e quer ver a democracia consolidar-se num Iraque unido e federal - como eu quero.
Por isso, ontem, em reunião da Delegação do PE para o Iraque, de que sou membro, me insurgi vivamente contra os pronunciamentos injustos, parciais e inapropriados feitos pelo Presidente da Delegação, o deputado escocês do grupo conservador euroceptico ERC, Struand Stevenson. Em declarações à imprensa, sem sequer informar previamente os membros da Delegação para o Iraque, o dito eurodeputado - que não foi ao terreno observar as eleições, antes se fundamentou em centenas de alegações de irregularidades e fraudes que diz ter recebido num endereço de email que abriu para o efeito - instou a Alta Representante Catherine Ashton a não reconhecer credibilidade ao processo eleitoral iraquiano e acusou o Irão de estar por detrás da marosca...
Claro que a obcessão acusatória contra o Irão (que evidentemente intervem o que pode no Iraque, mas não de forma mais desestabilizadora do que a Arabia Saudita e outros vizinhos sunitas, arrepiados diante da perspectiva de um Iraque de maioria shiita e democratico...) denuncia a agenda de Stevenson, aberto apoiante do grupo MKO , os "Mujahedin do Povo", que Saddam Hussein acolheu, apoiou e usou contra o Irão e contra os curdos e shiitas iraquianos.
Foi isto mesmo que ontem fiz notar na reunião da Delegação para o Iraque. Ao mesmo tempo que endossei a proposta do Presidente de que se comunicassem as referidas alegações às autoridades eleitorais iraquianas, para investigação.
Curiosamente, horas antes, num "hearing" sobre a situação no Irão organizado pela Comissão de Assuntos Externos do PE, perguntei aos peritos que vieram testemunhar (académicos de origem iraniana de universidades e de think tanks europeus), que enraizamento e que credibilidade tinham os MKO junto das forças iranianas que se batiam nas ruas pela democracia e pela liberdade contra o regime opressivo de Ahmedinejad. Resposta taxativa e unânime: "nenhum! nenhuma! são absolutamente detestados como seita fanática que se prestou a ser instrumentalizada por Saddam contra o povo iraniano. O único sítio onde eles têm audiência e alguns apoiantes-militantes é aqui, no PE...".

Madeira: o preço a pagar - por nós e pela UE

Amanhã no Parlamento Europeu deveremos aprovar uma resolução - que co-patrocino, juntamente com todos os outros deputados portugueses - incitando as autoridades europeias a apoiarem os esforços de reconstrução na Madeira e nas outras regiões europeias onde temporais causaram recentemente tremenda devastação.

Em coerência com a aprendizagem da lição que defendo no artigo citado no post anterior, relativamente aos elevados custos (em vidas e não só) da enxurrada na Madeira, não vou limitar-me a apoiar o texto que mereceu o acordo de todos.
Juntamente com deputados de várias nacionalidades e maioritariamente pertencentes ao Grupo dos Verdes, co-patrocino dois significativos acrescentos:

. "Nota que os prejuízos causados pelos desastres naturais poderiam, pelo menos em parte, ter sido evitados".
. "Insta a Comissão a controlar o uso apropriado, eficiente e eficaz de todos os fundos de emergência postos à disposição dos Estados Membros para fazer face às consequências dos desastres naturais e insta os Estados Membros a assegurar o reembolso das ajudas comunitárias impropriamente usadas".

Madeira: o preço a pagar

" Ninguém deu ouvidos aos ambientalistas da Quercus ou académicos, sistematicamente ridicularizados como especialistas em “palhaçadas” pelo Dr. Alberto João Jardim: já depois da tragédia, todos o ouvimos queixar-se de que ouvi-los seria “o preço a pagar pela democracia”. Mas, na verdade, estamos hoje a pagar o preço de não ouvir, democraticamente, estas forças da sociedade civil. E os madeirenses deverão perceber que estão agora a pagar, de facto, o preço pela falta de democracia na Madeira.
(...)
na Madeira é preciso que sejam assumidas responsabilidades políticas. Quem fez prevalecer a lógica da especulação imobiliária, quem não exerceu as competências de ordenamento territorial, de licenciamento urbanístico criterioso, de fiscalização municipal e assim concorreu para as condições que tornaram tão caro e doloroso este destemperamento da natureza?
Há lições a retirar. Desde logo, porque a UE assim o deve exigir: não só pagou boa parte da factura de muitas das infraestruturas agora destruídas pela enxurrada; é imperativo que os fundos europeus que agora deverão ser mobilizados para apoiar a reconstrução na Madeira não sirvam para financiar a repetição dos mesmos erros."

Os extractos acima são de um artigo que escrevi para o JORNAL DE LEIRIA (edição de 4 de Março de 2010) e que pode também ser lido na ABA DA CAUSA.

Mulheres: deixem-nas governar!

Não posso deixar de assinalar o dia que ontem se celebrou, 8 de Março, já que infelizmente ainda se justifica um Dia Internacional da Mulher. Porque apesar da igualdade em termos jurídicos (na Europa), a prática ainda deixa muito a desejar, a começar pelos "tectos de vidro" que impedem as mulheres de chegar ao topo dos cargos públicos e privados, apesar de claramente competentes e experientes.
Felizmente que, graças à governação socialista nos últimos anos, demos aqui em Portugal passos significativos em matéria de igualdade - e destaco o impacto da Lei da Paridade, que já se faz sentir.
Mas não basta ter mais mulheres nas listas eleitorais. Precisamos de mais mulheres nos topos das carreiras, tanto na função pública, como nas empresas públicas e privadas, nos topos dos órgãos de decisão política e económica, para fazerem a diferença na marcação da agenda, para colocarem na mesa os assuntos que mais interessam às mulheres, para contribuirem com as suas sensibilidades e talentos para a resolução dos problemas que a toda a sociedade importam. E para que isso aconteça precisamos de legislação (e vigilância na sua aplicação) mais favorável à conciliação entre a vida familiar e profissional, pois precisamos de mudar mentalidades e educar os homens para assumirem plenamente responsabilidades na esfera privada, incluindo a de serem pais.
Por tudo isso e em tempos de grave crise económica e financeira - resultante do falhanço da esmagadora maioria de homens que domina as instituições financeiras, incluindo as de regulação e supervisão - considero muito oportuno que a Secretária de Estado para a Igualdade, Elza Pais, tenha tomado a iniciativa de lembrar que não temos falta de mulheres qualificadas para dirigir o Banco de Portugal: entre outras, Teodora Cardoso, Manuela Arcanjo, Domitília Santos ou Elisa Ferreira. Deixem-nas governar!

À vara...

Corre-se o risco de afundamento cada vez mais rapido no pântano, se tiverem fundamento as noticias sobre as negociatas intermediadas à vara, a fazer o jeito ao pouco recomendável patrão das farmácias.
Noticias chocantes, que ainda não vi desmentidas.
Ora, quem não quer ser lobo - ou cordeiro - não lhe veste a pele...

Les beaux esprits se rencontrent...

Verdadeiramente enternecedora a declaração de apoio de José Luis Arnault a Paulo Rangel, tendo Mário Crespo por oficiante, em directo na SIC-N. Estão mesmo bem, um para o outro!...

Angola - quem trama e quem está tramado?

O Padre Raul Tati está detido em Cabinda, desde 16 de Janeiro, em condições humilhantes e degradantes. Juntamente com o advogado Francisco Luemba e outros conhecidos intelectuais e activistas de Cabinda. Todos sem acusação formal, embora haja quem tenha tentado tramá-los sugerindo conexões com o estranho atentado contra a coluna de futebolistas togoleses ocorrido em Dezembro. Mas a verdade é que, até agora, só impende sobre os presos a suspeita de "crime contra o Estado". Uma salazarenta suspeita, num processo a tresandar à metodologia salazarista. Não, não é na "Angola nossa", dos tempos coloniais. É na Angola independente, em 2010.
O Padre Raul Tati foi até Dezembro passado Vigário Geral da diocese de Cabinda. Foi antes Reitor do Seminário de filosofia de Cabinda e Secretário-Geral da Conferencia Episcopal de Angola e S.Tomé. É, incontestavelmente, uma figura influente em Cabinda, que é respeitada e merece ser respeitada - por muito que se possa discordar das suas ideias (e eu discordei, quando com ele conversei sobre as eleições angolanas em Setembro de 2008, em Cabinda).
O Bispo de Cabinda - o luandense D. Filomeno Vieira Dias - tratou de fazer afastar o Padre Raul Tati do cargo de Vigário Geral em Dezembro passado. Abriu assim caminho para ele poder ser detido, sem grandes engulhos para a couraçada Igreja Católica, em Janeiro. Mais uma vez, um processo muito salazarento, incluindo a cerejeira mãozinha a abençoar as perfídias em preparação...
Vieira Dias é também o apelido do primo do Bispo, o General de «petit nom» Kopelika, que da Casa Militar da Presidência angolana se atarefa a por e dispor das fazendas estatais e muitas outras mais...(é ver a primeira prole a investir em Portugal - além do gozo e eventual proveito, há a precaução, para o que der e vier...). O General que tudo determina em Cabinda, além de um governador às ordens, tem ali todos a jeito, incluindo o primo primaz. Um enredo retorcido, a recordar as mais refinadas coreografias da ditadura salazarista.
Quem trama, acaba por se perceber. Mas, quem está tramado, afinal? Tati e os outros presos em Cabinda? ou, antes, Angola?

PS: Pode ler-se aqui um comentário sobre a situação em Angola que escrevi para o jornal PÚBLICO e foi publicado a 21.1.2010

Orlando Zapata Tamayo

O dissidente cubano que o regime dos Castros deixou morrer na semana passada na prisão, depois de 85 dias em greve da fome.
Ainda hoje não consigo entender porque não fomos alertados para este caso, porque não agimos no PE a tempo de procurar salvar-lhe a vida (e as intervenções do PE têm salvo muitas).
A morte de Orlando Zapata não pode ter sido em vão: é o que proclamam muitos outros presos políticos que entretanto entraram também em greve da fome, como protesto, nas cadeias castristas de Cuba.
Andou mal o Presidente Lula da Silva por se calar, deixando Raul de Castro, a seu lado, tentar desqualificar o resistente morto.
Andou bem a presidência espanhola da UE ao criticar vigorosamente o regime cubano por esta morte.
Este não é tempo da UE ficar quieta e calada - do mesmo modo que devemos manter a Posição Comum aprovada relativamente a Cuba e continuar a pedir o fim do embargo americano (que forneceu à ditadura castrista o pretexto para continuar a reprimir o povo), não podemos deixar de fazer sentir aos homens e mulheres no poder em Cuba como execramos os métodos indignos e obsoletos a que continuam a recorrer.
Só dessa maneira ajudaremos quem luta pelos direitos humanos e pela democracia em Cuba e só dessa maneira mostraremos solidariedade para com o povo cubano, a quem pertence decidir sobre os destinos do seu país. Por isso já comecei a trabalhar numa resolução sobre a situação dos presos de consciência em Cuba que deverá ser aprovada na próxima semana em plenário do PE.

O freio nos dentes

De impunidade em impunidade, a imprensa militante vai passando fronteiras. O director de um semanário useiro e vezeiro na violação do segredo de justiça e na devassa das comunicações privadas -- ambos delitos criminais -- avançou ontem com a acusação de "encobrimento do poder político pelo poder judicial"!
Será que um dislate destes pode passar sem consequências? Quando o poder judicial não se dá ao respeito, dificilmente pode ser respeitado...

Eurocidadãos

Ontem participei num colóquio na Escola D. Dinis, em Chelas, Lisboa, sobre o papel da UE na promoção da paz e da justiça entre as nações. Um anfiteatro cheio de jovens do ensino secundário, com muitas questões para colocar.
Outros deputados europeus já lá estiveram, outros vão lá estar. Uma excelente iniciativa da escola para ajudar a esclarecer os jovens eurocidadãos. Um exemplo a seguir.

Habilidades jornalístcas

Noticiando que Sócrates não vai ser acusado no caso Freeport, o Público dizia ontem  que o «Primeiro-ministro foi suspeito durante quase seis anos, nunca tendo sido constituído arguido.» 
Há aqui uma dupla incorrecção. Primeiro, Sócrates nunca esteve na situação de "suspeito" na investigação, pela simples razão que nunca houve contra ele nenhum indício relevante; segundo, para a generalidade da imprensa ele não foi simplesmente suspeito, mas sim expeditamente acusado e sumariamente condenado. Em vez de continuar a insinuar suspeitas que nunca tiveram o mínimo fundamento (persistindo em referir "indícios" inexistentes), a imprensa que participou no prolongado e malévolo "julgamento popular" de Sócrates deveria agora retractar-se e pedir desculpas ao visado e aos seus leitores.  
Era o mínimo exigido pela seriedade, responsabilidade e boa-fé jornalística. Mas já se viu que tal não vai suceder. A instrumentalização mediática do processo Freeport contra Sócrates, nascida de uma comprovada conspiração política, há-de permanecer como um escandaloso exemplo de irresponsabilidade e de perseguição política da imprensa em Portugal. Se tivessem vergonha, deveriam envergonhar-se...

Justificação de falta

Com pena minha, amanhã não vou poder estar na Comissão Nacional do PS.
Julgo ser a segunda sessão a que falto, desde que pela primeira vez lá tomei assento em 2003.
E não estarei porque me encontro na India, numa viagem há muito programada, com compromissos assumidos e voos dificilmente alteráveis.
A distancia tem sido salutar, sem impedir de ir seguindo noticias de Portugal - hoje, neste pais de incriveis contrastes, o blackberry funciona em quase todos os lugarejos.
A minha pena é acrescida por estar consciente da importancia do debate interno no PS - sem ele não há partido. E por estar convencida de que o debate é particularmente necessário neste dificil momento nacional e europeu. E, finalmente, por estar ainda crente de que ele pode ter lugar amanhã.

Viagens na minha Terra

Volto a Bogotá, desta vez numa missão do grupo socialista no Parlamento Europeu. E após um intensivo programa de reuniões com embaixadores, governantes, sindicalistas, empresários, ONGs, universitários, confirmo inteiramente a impressão que a minha visita anterior, dessa vez como professor universitário, me tinha deixado, a saber, a injustiça da percepção negativa que se tem da Colômbia na Europa e o respeito que merece um país que, depois de anos e anos de acção criminosa e de desestabilização institucional da guerrilha e dos "paramilitares" e agora das máfias do narcotráfico, consegue manter um sistema constitucional em funcionamento regular, com liberdades públicas sem restrições indevidas, com um sistema judicial independente e sólido e uma sociedade civil vibrante e criativa.

A Política Europeia de Segurança e Defesa e a NATO

Já está disponível aqui a intervenção que fiz no Instituto de Estudos Superiores Militares, no contexto do Curso de promoção a Oficial General de 2010.

O tema da palestra foi:

"A Política Europeia de Segurança e Defesa. Perspectivas de Evolução. Complementaridade com a OTAN"

Especulações...

São infundadas as especulações que me atribuem pôr em causa a permanência de José Sócrates como Primeiro Ministro e Secretário Geral do PS. Penso que ele mantem plena legitimidade para o exercício de ambas funções.

O que pus em causa foi a forma como o Governo e o PS têm tratado das acusações de tentativa de controlo da comunicação social, nomeadamente através de um esquema de compra da TVI por intermédio da PT. Do meu ponto de vista, é um erro não enfrentar a questão política de fundo. Erro que, penso, se vira contra o Governo e contra o PS.

Boys will be... bóis

Eu não sei quem é esse tal Rui Pedro Soares, o boy sem cv que aos 32 anos foi alçado a administrador-executivo da PT pelo Estado, a ganhar escandalosamente mais num ano do que o meu marido ganhou em toda a vida, ao longo de 40 anos como servidor do Estado nos mais altos escalões.
Socialista encartado, dizem. Será, nunca dei por ele, que eu saiba nunca sequer me cruzei com ele.
Fraquinho no descernimento é, de certeza. Porque se não quis encalacrar os socialistas, foi exactamente isso que logrou ao accionar uma providência cautelar para impedir a saída do jornal SOL com mais escutas das suas ruminações telefónicas, justamente numa semana em que os socialistas procuraram desmentir quem clamava contra a falta de liberdade da imprensa.
E se investiu para abafar o jornal, a criatura tambem não percebeu que, ao contrário, projectava ainda mais longe a radiação solar.
Com bóis destes, para que servem ao PS os boys?

O candidato peronista

Acusaram-nos, a mim e à Elisa Ferreira, de sermos "candidatas-fantasma", sugerindo pouca seriedade por termos concorrido às eleiçoes europeias e às autarquicas - e no entanto estivemos em ambas candidaturas de carne e osso e de alma e coração, desde início com honestidade e transparencia em relação às nossas intenções e submetendo-as ao veredicto dos eleitores.
Um dos mais atiçados acusadores foi o peso pesado do PSD, Dr. Paulo Rangel. Arvorado em paladino da moralidade política, esperar-se-ia que cumprisse integralmente, com zelo e em dedicação exclusiva, o mandato no PE a que se candidatou e para que foi eleito.
Mas na verdade o Dr. Rangel nunca respondeu ao meu repto de se comprometer a não aceitar, em coerência com as críticas que fazia, qualquer outro cargo que o impedisse de cumprir o mandato europeu. Repto que lhe lancei em Junho do ano passado quando, já eleito para o PE mas activamente envolvido na campanha de um PSD ainda com pretensões a vencer as eleições legislativas, um angelical Dr. Rangel disse "não afastar" a possibilidade de deixar o Parlamento Europeu para se integrar um futuro governo PSD.
Mas ao maleável Dr. Rangel, dá-lhe conforme sopra o vento: já com a presidência do seu Partido em disputa, no dia 29 de Outubro de 2009, foi avistado na RTP1 a fazer juras solenes - "Eu digo aqui, peremptoriamente, que não estou nessa corrida [para a Presidência do PSD]" e acrescentou que "não faria sentido, neste momento, que eu me candidatasse à liderança deixando o Parlamento Europeu. Eu acho que os eleitores não compreenderiam isso, seria um mau sinal dado à democracia."
Ontem, apenas uns meses depois, o Dr. Rangel apresentou diafanamente a sua candidatura para a Presidência do PSD. O mandato europeu do querubínico Dr. Rangel fica para ...os anjinhos.
O Dr. Paulo Rangel ilustra bem como aos políticos oportunistas e populistas o que falta em princípios, sobra-lhes na ubiquidade e no contorcionismo. Não admira: o aspirante a líder do PSD não fará mais do que aplicar-se em seguir as pisadas de um seu inspirador - dizem-me que num ágape que proporcionou a jornalistas, esta semana, o Dr. Rangel se assumiu como ... peronista.
Ficamos em pulgas, à espera da Evita.

Liberdade de imprensa

Há-de ficar como cúmulo do anedotário político a acusação de que a liberdade de imprensa está em perigo entre nós. Quando o Governo não controla nenhum órgão de comunicação -- nem sequer a televisão pública -- e quando a generalidade dos órgãos de comunicação social mantém contra o Governo e o primeiro-ministro uma ofensiva em todos os azimutes (onde não faltam a injúria e o insulto), é caso para tentar imaginar o que seria se a tal "mordaça" governamental sobre  imprensa não existisse...

O plano

A imaginação fértil de um agente local do Ministério Público conseguiu ver numas conversass telefónicas (aliás ilegalmente registadas) um execrando plano de controlo de uma estação de televisão por parte do primeiro-ministro, apesar de ele nem sequer participar em tais conversas. O seu libelo acusatório foi, porém revogado pelo PGR, que não viu nas tais conversas nenhum indício dessa natureza. Apesar disso, foi a versão conspirativa que vingou nos media e no debate político para julgar e condenar Sócrates, como se verdade adquirida se tratasse.
Como nos tempos da Inquisição vieram depois exigir do antecipadamente condenado que prove a sua inocência....

Estado de Direito

Sim, e também penso que o Estado de Direito não está de boa saúde em Portugal.
Quando os media divulgam reiteradamente matérias em segredo de justiça ou quando tripudiam sobre a reserva das comunicações privadas, transcrevendo abundantemente escutas telefónicas sem nenhuma relevância criminal -- ainda por cima ilegais --, e quando tudo se passa impunemente, apesar de em ambos os casos tais actos constituírem crime, é caso realmente para temer pelo Estado de Direito entre nós.

A Comissão Barroso II

Votei hoje a favor do novo colégio de Comissários.
Porque faço uma apreciação positiva de muitos deles e porque acho que a UE precisa urgentemente de uma Comissão Europeia a funcionar.
Precisamos de uma Comissão que se assuma como guardiã dos Tratados e valores europeus e funcione como motor dos interesses europeus.
Não se trata de um apoio incondicional, mas antes construtivamente crítico e exigente.
Nem se trata de levantar as reservas que exprimi ao não votar a favor de Barroso para Presidente da Comissão Europeia, há uns meses.
De facto, no Presidente da Comissão residem as minhas principais preocupações e na capacidade de doravante se articular, sem despiques de testosterona, com Van Rompuy, o novo Presidente do Conselho Europeu.
Bem sei que Barroso tem capacidades e não tem princípios ideológicos (logo, o impacto devastador da crise financeira e económica poderá tê-lo curado dos desvarios desreguladores neo-liberais), mas frequentemente falta-lhe fibra para se assumir como líder, correndo o risco de arrostar com a ira dos governos mais poderosos.
A ver vamos, se ele neste segundo e último mandato se afirma como dirigente europeu. E nada mais esclarecedor do que a curto prazo verificar se, ao menos, tenta pôr a UE a conduzir (logo, a condicionar os restantes actores) o processo de reforma económica e financeira de que precisamos à escala global.

Guantánamo

Aqui fica a intervenção que fiz hoje na plenária do Parlamento Europeu durante o debate sobre o encerramento de Guantánamo:

"Guantánamo é uma criação da Administração Bush. Mas não teria sido possível sem a ajuda de aliados europeus e sem o silêncio da União Europeia.
Assim, cabe à União agir de acordo com os seus valores e interesses, fazendo tudo para fechar este capítulo sórdido da nossa história.
A imagem da UE no mundo, a articulação transatlântica, a luta contra o terrorismo e a livre circulação no espaço Schengen, tudo concorre para que o pedido de receber prisioneiros de Guantánamo mereça uma resposta europeia colectiva e coerente.
Mas essa resposta tem tardado, limitada a entendimentos bilaterais dos EUA com alguns Estados Membros.
É chocante que grandes países, cúmplices de Bush nas "extraordinary renditions", nas prisões secretas e em Guantánamo - como a Alemanha, o Reino Unido, a Itália, a Polónia e a Roménia - se furtem a assumir as suas responsabilidades, ignorando os apelos da Administração Obama.
Esta é uma questão da PESC - a ter de ser conduzida pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, como resulta do artigo 24º do Tratado da União Europeia. E deve basear-se "na solidariedade política mútua entre os Estados-Membros".
Cabe à Alta Representante, munida agora do poder de iniciativa nos termos do artigo 30º do Tratado, propor e liderar uma verdadeira estratégia europeia para ajudar a fechar Guantánamo o mais rapidamente possível. E para assegurar o apoio necessário à recuperação individual e à reintegração social das pessoas libertadas, incluindo o direito de reunificação familiar.
Devo saudar a contribuição do meu país, Portugal, por ter sido pioneiro a oferecer esta ajuda à Administração Obama e a instar os outros parceiros nesse sentido. E por já estar a acolher pessoas que injustamente sofreram anos de cativeiro em Guantánamo."

Escutas

Portugal está a ser atacado por especuladores internacionais, que foram irresponsavelmente espicaçados pela oposição coligada para autorizar mais endividamento da Madeira.
Neste contexto, Portugal não precisa, não pode dar-se ao luxo, de mais nenhuma crise política.
Mas ela pode estar a incubar: as escutas publicadas, extraidas do processo judicial "Face Oculta", podem constituir jornalismo de buraco de fechadura e grosseira violação do segredo de justiça, mas o conteúdo indesmentido delas inquieta.
Nao é possivel - e, como socialista, não me parece útil - varrer para debaixo do tapete as questões que tais escutas suscitam: é preciso esclarecer se era, ou não, por instruções governamentais que a PT estava a negociar a compra da TVI à PRISA.
Acresce que o que foi publicado - e até hoje não foi desmentido - reforça dúvidas sobre a actuação das mais altas instâncias do Ministério Público.
É o Estado de direito democrático que pode estar em causa.

(Isto foi, mais ou menos, o que eu gravei hoje, para a rubrica "Palavras Assinadas", a passar na TVI 24).

Assimetria

Em nome da liberdade de opinião, os jornalistas defendem o seu direito de maldizer os políticos até ao insulto. Mas ficam sempre muito revoltados quando os visados resolvem emitir opinião sobre eles...

Até Marrocos!

Marrocos iniciou as obras da sua primeira linha de TGV. Em Portugal, um atávico conservadorismo ainda discute se devemos gastar dinheiro nesses "luxos ferroviários". Pelos vistos, não somos periféricos somente na geografia...

Mais Memória

Um povo que não respeita o seu passado, preservando a memória histórica, dificilmente terá um futuro risonho. Não se trata apenas de aprender com os erros do passado, para evitar que eles se repitam. O que importa, acima de tudo, é perceber quem somos e de onde vimos. Sem pudores. Sem medos.
É que não faltam narradores para os capítulos gloriosos da nossa história. Bem mais difícil é mantermos viva a memória da ditadura salazarista, do colonialismo e do esclavagismo, em que Portugal encarnava o oposto de tudo aquilo que hoje queremos para o nosso país.
Bem mais difícil é evitar que as brumas da memória escondam os nomes daqueles, que por altruísmo e idealismo, fizeram o derradeiro sacrifício pela Liberdade para todos nós, numa altura em que a Liberdade era uma quimera.
Por tudo isto, e por respeito àqueles que comigo se manifestavam à frente da sede da PIDE na Rua António Maria Cardoso naquele fim de tarde do dia 25 de Abril de 1974, e que caíram à metralhada dos canalhas, inscrevi-me na Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória.
Façam o mesmo:
http://maismemoria.org/mm/

Quem é que é, afinal, "pig"?

A resposta pode deduzir-se desta excelente e muito oportuna entrevista do jornalista Jean Quatremer ao PM José Sócrates no jornal LIBERATION.

Finanças regionais - lenha para nos queimar

Teixeira dos Santos tem razão.
Os partidos da oposição escolheram, irresponsavelmente, a Madeira para braço-de-ferro com o governo. Lenha para nos queimar. Quem arde é o país.

Almunia - PIGS à solta

Houve quem se deslumbrasse com Joaquin Almunia na audição no PE como Comissário designado por Durão Barroso para a Concorrência, depois de ter sido responsável, nestes últimos 5 anos, pela pasta da Economia e Assuntos Monetários.
Mas afinal, a avaliar pelas desastrosas declarações sobre Portugal e a Grécia, Almunia revela-se elefante na loja de porcelanas em que a crise financeira transformou a zona euro.
E se, além de desastrosas, as declarações relevarem de oportunismo maldoso, então estaremos diante de um caso de pigs - "porcos à solta" a aproveitar-se da soltura.
Se isto não soa a rebate para tocarmos a encurralar rapidamente a bicharada, então preparemo-nos para ver a Europa a chafurdar no chiqueiro.

O PE acertou - Kristalina impressionou

Kristalina Georgieva, a nova candidata a Comissária enviada pela Bulgária, impressionou hoje, pelo conhecimento, a competência, o bom senso, o humor, a descontracção.
O PE acertou, ao fazer ir à vida a jelek Jeleva e vir esta Georgieva que promete ser de qualidade cristalina.
Durão Barroso deve-nos esta!

O Banco de Portugal desconhece o SWIFT?

Amanhã no PE, na Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, vota-se o relatório sobre o Acordo Provisório SWIFT, através do qual a UE continua a transferir para os EUA dados em bruto sobre as transacções bancárias feitas na Europa por cidadãos ou empresas que as agências americanas considerem suspeitos de terrorismo. Sem assegurar adequada protecção de dados (inexistente nos EUA), nem sequer se exigir reciprocidade.
Eu votarei contra - por julgar o actual acordo mau substantivamente, por não acautelar garantias mínimas dos direitos dos cidadãos europeus; e por julgar inadmissivel a pressa com que o Conselho negociou com os EUA, à revelia do PE, apesar do Tratado de Lisboa ter entretanto entrado em vigor.
Mas não sou, por principio, contra o acordo e estou pronta a participar num exercício sério de revisão: a própria eficácia da luta contra o terrorismo pode ganhar com um acordo substancialmente melhorado, cá como lá (e bem sabemos como a CIA anda bem precisadinha de ajuda, desde que no Natal passado admitiu que ignorara o pai nigeriano que avisara das inclinações bombistas do filho).
Mas o debate sobre este tema no PE teve já uma virtude - o de me abrir os olhos para a estultícia do argumento usado para o Banco de Portugal ainda não ter imposto aos bancos portugueses uma aplicação informática obrigando-os a comunicar-lhe todas as transferências financeiras de capitais para paraísos fiscais. Há um mês o argumento era de que se aguardava tratamento de dados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados...
Louvável tanto zelo com a protecção de dados dos nossos cidadãos, a nível nacional, embora seja questionável se deve sempre sobrepôr-se à necessidade de controlar fugas ao fisco, corrupção ou o financiamento da criminalidade organizada, terrorismo incluido!
Mas a nível transatlântico já tudo se passa à tripa forra: todos os dados sobre qualquer transacção, para qualquer conta, offshore ou não, respeitante a qualquer pessoa ou empresa, pode ser transferida em bruto para os EUA, sem protecção ou reserva.
Ou será que o nosso Banco central ignora que existe o Acordo SWIFT?

Big Brother fiscal online

Ai valha-nos São Francisco... de Assis!

"Bangsters":banqueiros e gangsters

Cândida Almeida, a PGR Adjunta que dirige o DCIAP, anunciou que haverá 13 processos, com mais de 500 acusados, no âmbito da "Operação Furacão" cuja "gravidade não nos permite arquivar, porque são os que levaram os outros, com pouca culpa, a fugir ao fisco, são os promotores da fraude fiscal: essencialmente bancos e gabinetes de advogados”.
Pena é que a gravidade não tenha acelerado a investigação, que se arrasta sem acusações públicas desde Março de 2004.
O "segredo de justiça", que agentes supostamente da dita noutros processos se afadigam a soprar à imprensa, curiosamente tem sido bem guardado neste caso. Será por envolver tantos dos nossos "bangsters" e outros poderosos empresários da fraude fiscal e do branqueamento de capitais? Não será que tanto e tão prolongado segredo, de facto, facilita o accionamento dos "excessos garantisticos", de que se queixa a Procuradora para explicar a demora da justiça?.
Dir-me-ão que o segredo terá sido a "alma do negócio" para a Dra. Cândida Almeida poder agora vir proclamar que, à conta da investigação da PGR, o Estado recuperou mais de 80 milhões de um total de 280 milhões de euros de que teria sido esbulhado.
Eu esperaria que fossem as Finanças a fazer essa cobrança e o respectivo anúncio. E que a Justiça trouxesse quanto antes os acusados dos crimes "graves" à barra - mas continuamos sem saber quando o processo chega à fase do julgamento, passando então a ser público.
E é que o conhecimento público das acusações e dos suspeitos pode fazer toda a diferença no combate a esta criminalidade de colarinho branco: a exposição dos métodos e dos suspeitos é o mais eficaz dissuasor da continuação desta actividade criminosa, por quem quer que seja, contra os interesses do Estado.
Acresce que, proclamando a PGR a suspeição sobre bancos e escritórios de advogados, a identificação dos suspeitos é a melhor forma de preservar a reputação de quem é banqueiro e não é gangster, de quem é advogado e não é escroque. E eu quero acreditar que ainda os há.

Obama recebe o Dalai Lama

... é que nos EUA quem manda é o Presidente dos EUA, não é a China. Pena que não seja assim noutros países, para cujos governos a questão tibetana é sobretudo um bom pretexto para mostrar subserviência em relação a Pequim...

A situação no Irão

Já está disponível aqui uma carta que assinei juntamente com vários deputados europeus e enviada às autoridades iranianas, sobre as violações dos direitos humanos no Irão.

E a situação só piora...

Aproveito para deixar aqui também a intervenção que fiz na plenária de Janeiro do Parlamento Europeu a propósito do Irão.

"A questão iraniana é das mais importantes da política internacional contemporânea. Tudo deve ser feito para impedir que o regime iraniano, que tão nocivo tem sido para a paz e a segurança no Médio Oriente, tenha acesso à arma nuclear.
Mas o papel da União Europeia nas relações com o Irão não se pode esgotar na questão nuclear. Assistimos, desde as eleições manipuladas em Junho, a um movimento popular contra a natureza repressiva obscurantista e antidemocrática do regime iraniano.
A Europa deve ser consistente na promoção dos valores universais dos direitos humanos por que tantos estão a arriscar a vida nas ruas de Teerão. Sem nunca pôr em causa o direito soberano do povo de decidir sobre o seu próprio destino, é imperativo que a União Europeia tome iniciativas que reforcem os que se batem pela liberdade e democracia no Irão. E nada mais decisivo do que meios de informação livres e alternativos contra a censura de que se socorrem todos os regimes opressores.
Nesse sentido, esperamos a rápida entrada em operação do canal televisivo em farsi, adjudicado pela Comissão Europeia à Euronews.
Nesse sentido também, esperamos que a Sra. Baronesa Ashton, como nova Alta Representante, avance com iniciativas criativas que contribuam para a abertura política no Irão, tendo em conta as recomendações de todos aqueles que se têm batido por um Irão livre, incluindo exilados iranianos.
É esta preocupação com o futuro político do Irão que deve orientar quaisquer novas sanções que venham a ser decididas no contexto da questão nuclear. Tal como a intelectual iraniana Akbar Ganji explicou aqui, no Parlamento Europeu, é imperativo evitar sanções económicas que enfraqueçam o povo e, em particular, a classe média iraniana, que é o núcleo duro do movimento oposicionista.
Nada contribuirá mais para a segurança do Médio Oriente, da Europa e do mundo do que uma democracia iraniana construída por iranianos. Este tem de ser um objectivo a assumir pela União Europeia."


Estrasburgo, 19 de Janeiro de 2010

Esticar a corda

"Alta tensão: finanças regionais avançam sem o PS".
Já declarei várias vezes que as dificuldades de um governo minoritário não estão propriamente no chumbo do orçamento mas sim em ver-se "encostado à parede" pela oposiçao coligada, com medidas despesistas ou de corte de receitas, tornando impossível a gestão financeira do Estado.
Como é notório, as oposiçoes resolveram coligar-se -- do CDS ao BE -- em opoio ao despesismo irresponsável do governo regional da Madeira, à custa dos contribuintes do Continente. Sabem, porém, que o Governo não pode ceder na remoção da lei das finanças regionais e no consequente agravamento do défice orçamental e do endividamento do Estado, especialmente numa época de dificuldade das finanças públicas. Perderia toda a autoridade na exigência de austeridade aos portugueses em geral, que não poderiam aceitar o privilégio da Madeira. O Governo deve fazer desta questão um teste de firmeza e de autoridade política da República contra o assalto de Jardim ao orçamento do Estado e contra a irresponsabilidade da oposiçao parlamentar.
Se a lei de alteração for aprovada, Sócrates deveria fazer uma comunicação ao País a denunciar a situaçao, pedir ao Presidente da República o veto das alterações e, se a aliança das oposições ousar confirmá-las depois, deve saber antecipadamente que está a esticar a corda para uma crise política. Há limites que não podem ser politcamente tolerados. Um governo minoritário não tem de "engolir" tudo, especialmente quando está em causa a sustenntabilidade e a credibilidade financeira do País.

Privilégios

"Funcionários públicos vão descontar mais para a ADSE".
Desde há muito defendo publicamente que não faz sentido a existência da ADSE, desde a criação do SNS. Se existe um sistema público de saúde universal, não se compreende a manutenção de um subsistema público específico para os funcionários públicos (criado antes de haver aquele sistema público). Todavia, se se persite em mantê-lo, então que ele seja sustentado pelos seus beneficiários, através de contribuições próprias, e não pelo orçamento. Não existe nenhuma justificação para que os contribuintes em geral, que pagam o SNS com as deficências que tem, tenham ainda de sustentar um subssistema qualificado para os funcionários públicos. Especialmene em período de austeridade financeira...

Elementar

«Fragmented financial regulation makes no sense in a monetary union and is potentially lethal.»
Como aqui se argumentou diversas vezes...

Candidatura (2)

Os vários apoiantes de Manuel Alegre que, tal como ele próprio, resolveram atacar-me por causa do meu artigo da semana passada no "Público" confundem o alvo.
Nunca foi boa política "matar" os mensageiros das notícias menos auspiciosas. Era melhor levar a sério as suas advertências...

Candidatura (1)

Tenho por evidente que Manuel Alegre hipotecaria à partida a sua candidatura presidencial se aparecesse como candidato do Bloco de Esquerda. O seu discurso no Porto dá a entender que ele se apercebeu desse risco.

Centenário da República (2)

Na mesma cerimónia inaugural as entidades oficiais que iam chegando eram publicamente anunciadas pelas suas qualificações académicas ("dr.", "prof. doutor", etc.).
Revertendo ao espírito original da igualdade republicana, por que não aproveitar o Centenário para abolir de novo e definitivamente tais formas de tratamento do discurso e dos documentos oficiais?

Centenário da República (1)

Na cerimonia inaugural de ontem no Porto, foi incluída entre os discursos oficiais uma oração por um capelão das Forças Armadas. Tendo em conta que uma das grandes conquistas da República foi separação entre o Estado e a religião, o mínimo que se pode dizer é que se tratou de uma iniciativa despropositada e de mau gosto.

PIGS

A situação das finanças públicas em Portugal, quando ao défice e ao endividamento, não é seguramente tão grave como a da Grécia, pelo que a correcção orçamental até 2013 pode ser menos dolorosa. Porém, como aqui se mostra, a situação não é muito menos grave no que se refere à incapacidade da economia nacional de gerar excedentes e poupança suficiente. Não são só os défices públicos que têm de ser financiados com empréstimos do exterior.
Claramente estamos a viver acima das nossas possibilidades...

Pensões

Em consequência do prolongamento do tempo de vida -- que aumenta o custo médio das pensões e diminui a relação entre pessoas activas e pensionistas --, são cada vez mais os países que elevam a idade de reforma, de modo a assegurar a sustentabilidade financeira do sistema de pensões. Agora é em Espanha que se pensa subi-la para 67 anos (dos actuais 65). Em Portugal ainda está em curso o processo de equiparação da idade de reforma dos funcionários públicos (dos 60 para os 65 anos).

Agências de notação de crédito ...em total descrédito!

Eu estava a começar a adormecer e sobretudo não estava nada a pensar pôr-me a escrever aqui, a esta hora (mais uma que Lisboa, em Bruxelas).
Mas um comentário a palavras do Ministro Teixeira dos Santos no Telejornal da meia-noite da SIC-Noticias indignou-me, pela manifesta parcialidade. A roçar a desonestidade.
A peça começa com uma referência às palavras "violentas" com que o Ministro reagiu sobre as apreciações negativas relativamente ao OE, emitidas pela Moody's. Aparece o Ministro a lembrar que o crédito das chamadas agências de notação de crédito é mais do que duvidoso - afinal, diz o Ministro, elas são principais responsáveis por várias apreciações erradas que estão na base da grave crise financeira que todo o mundo vive.
Logo a seguir, entra um jornalista/economista encartado a fazer o contraponto ao Ministro e a explicar quem são, afinal, as tais agências de notação de crédito: são os especialistas que avaliam a capacidade de reembolsar os empréstimos pedidos pelos países, tal como os que existem nos bancos com a competência para avaliar se cada um de nós podemos pagar o emprestimo que pedimos para pagar as nossas casas.
Ficou-se por aqui, o comentário do jornalista/economista. Ou pelo menos, a peça passada na SIC-Noticias. Sugerindo que o Ministro está errado, que a sua irritação e "violência" verbal são despropositadas. E que os diligentes avaliadores da Moody's são gente séria e competente.
Ora, e se quem fez esta peça da SIC-Noticias fosse lamber sabão ou antes passasse a ler relatórios das mais insuspeitas proveniências e o basicozinho "Financial Times" para notar, por exemplo, o que diz o respeitado Martin Wolf: "É um escândalo que o modelo de pagamento para as agencias de notação de crédito não tenha sido mudado. Elas deviam ser pagas por agentes dos compradores, não dos vendedores. Mais importante, o papel regulador das notações deveria ser eliminado pura e simplesmente. Elas não têm credibilidade, nesta matéria. O meu ponto de vista é que, quando muito, elas são um persistente indicator do que está errado no mercado. Na pior das hipóteses, elas estão activamente a enganar".
De facto, ao contrário do que sugere a peça da SIC-Noticias e muitos outros candidatos a cangalheiros da economia nacional que para aí estão a ulular, o Ministro tem carradas de razão: as tais agências de notação de crédito como a Moody's, a Fitch e a Standard and Poor's não têm hoje a mais pequena ponta de credibilidade, depois de ter ficado claro que davam as notações mais altas a bancos, companhias e países que, afinal, não os mereciam, como se veio a descobrir com o eclodir da crise, a partir da queda do Lehman Brothers em 2008. E davam essas e outras notas sem base em avaliação séria e não apenas por incompetência. Muito pior: por falta de imparcialidade e idoneidade - davam notas mais altas a quem lhes pagava mais! A promiscuidade era total.
E o pior é que continua a ser!
Por isso a regulação e supervisão financeiras são urgentes e têm de incluir a disciplina, a responsabilização e a punição desta corja mercenária de pseudo-especialistas que se armam em avaliadores da capacidade de endividamento de países. Uma corja que continua a fazer mossa, porque há comentadores politicos e economicos palermas, ignorantes ou mal-intencionados que continuam a ... dar-lhes crédito!

Haiti: abutres a aproveitar-se da desgraça?

A catástrofe no Haiti está a gerar uma impressionante onda de solidariedade à escala global. Para além das doações e dos voluntários, há até quem se disponibilize para adoptar crianças tornadas órfãs pela tragédia.
As intenções podem ser as melhores. Mas vejo com muita preocupação estes relatos de adopções internacionais 'expresso', numa situação em que as instituições de controle, nacionais e internacionais, não estão operacionais.
Para impedir um escabroso "Arche de Zoe" haitiano (a lembrar o triste episódio no Chade, em que abutres pilhavam crianças a pretexto de que eram órfãos do Darfur), é necessária extrema precaução e vigilância para não permitir que os "lobbies" sem escrúpulos que exploram a adopção internacional possam tirar partido do caos que se vive em Port-au-Prince.
É imperativo verificar que a UNICEF, ONGs internacionais e os media controlem e verifiquem que as crianças transferidas para o estrangeiro são realmente órfãs e que está no seu interesse serem entregues a uma família adoptiva fora do seu país e da sua comunidade. E é preciso que o processo seja feito em conformidade com a Convenção de Haia e que fique registado para posterior acompanhamento da evolução e condições de vida dessas crianças.

A UE no Haiti

O Parlamento Europeu debateu ontem o que a UE faz, e devia fazer, para ajudar a população haitiana.
Foi interessante ouvir a Alta Representante Ashton referir que se está a considerar o envio de um destacamento da EUGENDFOR , uma força multinacional europeia composta por polícias para-militares, para a qual Portugal contribui com elementos da GNR. Uma força que tem estado desaproveitada.
No Haiti falta tudo, incluindo a segurança, condição indispensável para o trabalho humanitário.
Apesar de se compreender, num primeiro momento, o envio de meios essencialmente militares para lidar com a situação de segurança no país num contexto de urgência, já que ninguém consegue superar os militares (americanos) na rapidez de projecção de forças e material, será necessário substitui-los gradualmente por forças policiais e/ou para-militares. E ninguém está melhor preparado para as tarefas de policiamento em situação de crise humanitária aguda do que a EUGENDFOR.

Entra Comissária, sai comiserada...

Estive ontem na audição do Parlamento Europeu de Cecilia MALMSTRÖM (na foto acima), designada pela Suécia para Comissária Europeia.
A quem Barroso tenciona entregar, a meias com a luxemburguesa Viviane REDING, o antigo pelouro JAI (Justiça e Assuntos Internos), ficando responsável pelas áreas dos Assuntos Internos, o que inclui as políticas de imigração e de asilo, luta contra terrorismo e crime organizado, equilibrio entre segurança e direitos fundamentais, incluindo protecção de dados, política de vistos, espaço Schengen, etc. - tudo áreas a "lisbonizar" (de Tratado de Lisboa) doravante, nos termos do chamado "Programa de Estocolmo", recentemente aprovado no PE.
Dos seis candidatos a Comissário cujas audições acompanhei (Ashton, Füle, Piebalgs, Reding, Jeleva e Malmström), a candidata sueca (que vem da família política Liberal) foi de longe quem mais impressionou pela qualidade da sua prestação, incluindo visão estratégica e as doses certas de determinação e voluntarismo (bem necessárias para termos comissários políticos e não buro/tecnocratas). Claro que já a conhecermos, ajudou - além de ter feito a recente presidência sueca como Ministra para os Assuntos Europeus, ela foi membro do PE até 2007 e quem se interessa por direitos humanos, como eu, deu por ela.
À hora em que a Comissão das Liberdades Cívicas do PE reunia para aprovar MALMSTRÖM com distinção, chegava a notícia (que eu esperava): a comiserada "jelek" JELEVA retirava a candidatura. Apesar do Presidente Barroso ainda na véspera lhe ter reiterado a sua confiança, não obstante o veredicto negativo da Comissão de Desenvolvimento do PE.
Já vem outra búlgara a caminho, Kristalina GEORGIEVA, com audição marcada para dia 3 de Fevereiro. Desta vez parece que é para valer - colegas búlgaros garantem que é excelente e até de amigos de Washington (ela vem do Banco Mundial) estou a receber mensagens a enaltecer-lhe as qualidades. Um até me diz que com esta jogada, Borisov, o antigo guarda-costas do ditador Jivkov que hoje ocupa a presidêcia em Sófia, mata dois coelhos de uma cajadada - mandando-a para Comissária, livrar-se-á de potencial concorrente.

Alegre

Como declarei publicamente há várias semanas, a candidatura presidencial de Manuel Alegre era um dado adquirido. Quase tão inevitável parece o apoio oficial do PS, mesmo que contrafeito, à candidatura do seu desavindo militante. Se há cinco anos Alegre surgiu contra o candidato oficial do seu partido, capturando boa parte do seu eleitorado, desta vez antecipou-se, retirando espaço de manobra ao PS. Agora seria Sócrates a assumir a responsabilidade de fraccionar o partido e dividir o seu eleitorado.
Quer isto dizer que o PS se deve pura e simplesmente render sem condições ao avanço unilateral "potestativo" de Alegre? Não é crível que assim seja. Parece fácil antecipar que o PS só pode "engolir o sapo" em contrapartida de um compromisso de Alegre no sentido de moderar o seu óbvio "gaullismo" presidencial  (que leva consigo o risco de uma inaceitável deriva presidencialista, que o PS sempre combateu), a moderar a sua hostilidade contra os rumos da integração europeia  (que as suas críticas ao Tratado de Lisboa e ao mercado interno revelam) e a atenuar a sua oposição à modernização social-democrata da teoria e da prática política do PS (que o levou a uma afinidade electiva com o Bloco de Esquerda).
Um partido responsável não pode abdicar de "red lines" nesta matéria, sob pena de oportunismo.

De dentro da UE (2)

"Renúncia de candidata búlgara «não afecta» Durão Barroso".
Não é bem assim. Se é verdade que os candidatos a comissários são indigitados pelos governos dos Estados-membros -- no caso o governo de direita búlgaro --, não é menos certo que é o Presidente da Comissão que forma a equipa, distribui os papeis e define os pelouros, cabendo-lhe igualmente "treinar" os seus subordinados para o embate com o Parlamento.
Por isso, o "chumbo" de Jeleva, que é nada menos que ministra dos Negócios Estrangeiros do seu País, não é somente uma derrota para o seu Governo e para o PPE -- a que pertence o partido governamental búlgaro --, mas também um revés político para Barroso. Ao contrário do que sucedeu há cinco anos com o italiano Butiglione, afastado por declarações politicamente inadmissíveis, desta vez a rejeição de Jeleva fundou-se em pura incompetência para o lugar que lhe foi atribuído. Por Barroso.

De dentro da UE

O abandono da controversa candidata búlgara a comissária europeia era obrigatório quando se tornou claro que iria ser rejeitada pela Comissão parlamentar competente, por manifesta incompetência.
Pela segunda vez consecutiva -- há cinco anos com Butiglione, agora com Jeleva --, o Parlamento Europeu tornou claro que embora não tenha poderes formais vetar candidatos individuais -- visto que só há voto sobre a Comissão em conjunto --, nenhum deles pode pensar em manter-se contra o Parlamento.
Assim se constrói a democracia parlamentar europeia.

Sintra em causa

A avaliar por este artigo no Público de hoje, do jornalista José António Cerejo, há quem se amofine por eu e os outros vereadores socialistas da Câmara de Sintra fazermos o nosso trabalho, em defesa dos interesses dos munícipes de Sintra.
Há quem leve a mal que os vereadores socialistas de Sintra tomem a iniciativa de pedir audiências a membros do Governo para os sensibilizar para o cumprimento das obrigações e promessas governamentais relativamente a Sintra e aos sintrenses.
Mas quem leva a mal, só pode ser porque nada faz - e nada fez - por ver satisfeitos os interesses de Sintra e dos sintrenses.
Quem, por exemplo, não põe pressão sobre o Governo para que construa centros de saúde e o Hospital de Sintra e para que garanta já neste Orçamento do Estado para 2010 o financiamento necessário (sendo entendimento de que cabe à Câmara Municipal de Sintra disponibilizar entretanto o terreno).
Quem não tem interesse em pressionar e articular-se com a CCDR-LVT, com o Ministério do Ambiente e com outras autoridades, para pôr cobro à proliferação de depósitos de inertes e de sucatas ilegais no Concelho de Sintra, com evidente prejuízo para o Estado e para a saúde e a qualidade ambiental dos sintrenses.
Eu e os outros vereadores socialistas na CMS levamos a sério o mandato para que fomos eleitos. Não somos de cruzar os braços e ficar à espera, passivamente. Não somos de nos resignar.
Nem somos de dissuadir, nem de intimidar, com tonterias pseudo-autoritárias.
Não somos, por exemplo, de nos conformar com respostas inaceitáveis como aquela que me foi dada pelo Presidente da Câmara de Sintra, quando em reunião de Câmara, em Novembro passado, perguntei que diligências havia a Câmara feito para acabar com o depósito ilegal de inertes que transformara um vale junto a Serra da Carregueira, em Belas, numa monstruosa lixeira. Obtive então do Dr. Fernando Seara a curiosa resposta (está em acta) de que o assunto era "de Estado", que lhe havia sido pedida confidencialidade e, portanto, que não contasse com ele para violar a confidencialidade do Estado.
Questionado logo nesse mesmo dia por mim, o Estado (CCDR-LVT e Ministério do Ambiente) foi lesto a negar que houvesse "segredo de Estado", a prestar informações sobre o que havia sido feito (pouco, muito pouco) e a ordenar uma inspecção da IGAOT.
Nada como continuar a lembrar ao Estado que estão em causa também directivas europeias. Foi isso que os vereadores socialistas de Sintra fizeram. Representando não a Câmara Municipal de Sintra, mas a si mesmos e aos cidadãos que os elegeram.
Que os vereadores socialistas o tenham feito prejudica a autoridade da Câmara? Prejudica o interesse dos sintrenses? Evidentemente que não.
O que amofina quem se amofina é que os vereadores socialistas estão a fazer, o que a Câmara de Sintra não faz e devia fazer.

Jelek Jeleva

Jelek significa mau, sem qualidade, negativo em língua indonésia.
É o que me ocorre para qualificar a prestação da designada Comissária búlgara, como já aqui expliquei.
É o que me ocorre também tendo em atenção o currículo da senhora Rumiana Jeleva: é que acabo de notar que ela foi deputada no Parlamento Europeu entre 2007 e 2009. E, coisa extraordinária, ate era membro das duas Comissões em que eu mais trabalhei - Assuntos Externos e Segurança e Defesa. Ora nunca a vi lá, nunca dei por ela, nunca a ouvi dizer nada, nem bom, nem mau! Nem me lembro de um só relatório dela, ou de emendas que tenha apresentado às dezenas de relatórios em que trabalhámos nesses dois anos. Possivelmente passava na Comissão para assinar e depois ia à sua vida... Enfim, um género de deputar que nada tem a ver comigo.
Um género que nada tem de búlgaro também - totalmente diferente foi a notada e excelente prestação do seu colega Nickolai Mladenov (hoje Ministro da Defesa da Bulgária), com quem trabalhei intensamente e de quem fiquei amiga, apesar da diferente cor partidária (ele, tal como a Jelek Jeleva, também é do PPE).

São e salvo, de Timor ao Haiti

David Wimhurst, o canadiano que fala português e que foi o inintimidável porta-voz da UNAMET, a extraordinária missão da ONU que organizou o referendo em Timor Leste em 1999. Voltei a abraçá-lo em Díli, em Agosto passado, nas celebrações dos 10 anos do referendo.
Hoje vejo-o citado na imprensa internacional, sobre os mortos e feridos da ONU no Haiti.
David, o corajoso, continua em forma, sempre a trabalhar, desafiando a sorte. Sobreviveu à fúria das milícias em Díli, sobreviveu à fúria do planeta em Port-au-Prince.
Ah grande David, um abração forte, amigo e aliviado!

Twittando

Twittar pode salvar vidas, aprende-se com o terramoto no Haiti.
Eu, que tinha posto de lado o Twitter ao dar por encerrada a campanha eleitoral de Sintra, vou entao recomeçar.

A Comissão Barroso II

Escrevo numa altura em que já foram ouvidos pelo Parlamento Europeu vários dos 26 comissários indigitados pelos Estados Membros e distribuídos por pastas pelo Presidente Barroso.
Com poucas excepções - Joaquín Almúnia, na Concorrência, Karel de Gucht, no Comércio Internacional e Michel Barnier (Mercado Interno) - ninguém impressionou muito positivamente. Longe disso.
Alguns candidatos, como Viviane Reding (Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania), são claramente competentes e sabedores, mas responderam à maior parte das perguntas com lugares comuns e generalidades. Outros, como Olli Rehn (que apreciei na Comissão Barroso I, na pasta do Alargamento e que agora fica responsável por questões económicas e monetárias), parecem agora lobotomizados, incapazes de exprimir uma ideia autónoma, um esboço de estratégia. Há uns, como Stefan Füle (Alargamento e Política de Vizinhança) que demonstraram solidez e faro político, mas sem se atreverem a apresentar uma visão convincente para a sua área de responsabilidades.
Sobre a Alta Representante Ashton já aqui escrevi: deixou uma impressão de capacidade e abertura, mas não entusiasmou ninguém.
Quem se distingue decisivamente de todos os outros candidatos é Rumiana Jeleva, indigitada para as áreas da Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a Crises. Não só está fragilizada pela opacidade dos seus interesses financeiros e pelas ligações do marido, que a imprensa descreve como "mafiosas", como revelou diante do Parlamento Europeu ser completamente desadequada para a posição. Durante as três penosas horas da sua audição, ontem, Jeleva demonstrou à saciedade que não percebe nada das suas áreas de responsabilidade e que é incapaz de articular um argumento coerente... Impensável vê-la a superintender, por exemplo, a operação de ajuda face à catástrofe no Haiti (felizmente que a burocracia europeia não está à espera e a operação já está em curso), ela que ontem mostrou nem sequer saber que o que é, onde fica... o Golfo de Aden!
O cenário desta Comissão II é preocupante. Os candidatos parecem ter instruções para revelarem o menos possível sobre prioridades, visões políticas e aspirações. A maior parte das audições são exercícios estéreis em que os deputados fazem perguntas de substância, para receberem sistematicamente respostas vagas e vazias, tanto do ponto vista político, como da substância. Talvez haja recomendações do Presidente Barroso, que, traumatizado pela humilhação de 2004 - quando o Parlamento impôs a retirada do reaccionário Buttiglione e uma reafectação parcial das pastas - quererá evitar atritos e situações delicadas.
Pois ficou bem pior a emenda do que o soneto. A procissão ainda vai no adro, ainda há candidatos para apreciar, mas a confirmar-se a tendência, Barroso vai ter que fazer mudanças para convencer o Parlamento Europeu a aprovar a Comissão.
Mas não é justo responsabilizar exclusivamente Barroso, que é obrigado a jogar com a "matéria prima" que as capitais lhe enviam. Muitas delas, aparentemente assustadas com o reforço dos poderes da Comissão e do Parlamento que resulta do Tratado de Lisboa, fazem o que podem para enfraquecer a Comissão, mandando gente mal preparada e sem visão política.
A Europa merece melhor.

Como era de esperar...

"Cedências na Educação abrem nova frente de guerra na Função Pública".
Só a imprudência poderia ignorar os "efeitos colaterais" das cedências aos sindicatos dos professores, com os correspondentes efeitos financeiros. Como aqui se tinha advertido...

Ai o Haiti! Ai, ai,ai!

Não bastava já tudo o resto, pobres gentes do Haiti! 100.000 mortos é a previsão mais conservadora!
E todos os expatriados que lá se encontravam a tentar ajudar! Como centenas de militares e civis brasileiros. Como o tunisino Hedi Annabi, o chefe da missão da ONU, com quem trabalhei no Conselho de Segurança e que dizem estar morto. Mais um servidor da ONU morto - vem-me o Sérgio à memória, a morrer lentamente nos escombros em Bagdad.
Mais um? Dezenas, provavelmente centenas, da ONU, da UE... Preparo-me para mais noticias tristes sobre amigos e conhecidos.
Mas nada prepara para a crueldade das imagens de dor e destruição que a TV nos traz casa dentro. Vem-me à cabeça que temos tido sorte em Lisboa. Vem-me à cabeça o que aprendi sobre preparação para terramotos em Tóquio. E sobre os efeitos devastadores depois, os fogos que se seguem, o caos sobretudo para onde nada se previu ou preparou.
A TV começa a mostrar a devastação no Haiti, a uma escala inimaginável. Como ajudar? É imperioso ajudar!
Mas tirem-me da frente o gringo evangelista que agradece ao Pai do céu. É por estas e por outras que eu cada vez fico mais ateia.

Ashton - a MNE da UE

Não gostei de tudo o que disse a Baronesa Ashton, na audição de hoje no PE.
Nem, sobretudo, do que não disse (por exemplo, a ausência de um tímido acto de contrição pelo apoio à invasão do Iraque - "apoiei, baseada na informação então disponível, "there you are!").
Em matéria de Segurança e Defesa meteu um bocado de água, sabe pouco ainda. E quando não sabe, defende-se com as teses "bifes" - que não defendem, expõem os paus nas rodas que o RU tem metido na engrenagem (por exemplo, a posição reticente contra um QG único para missões de segurança e defesa comuns...)
Ela até respondeu razoavelmente à minha pergunta sobre o Irão. E revelou ser aplicada, ter estudado bem a lição desde que veio pela primeira vez, em Dezembro.
Quanto aos valores e principios, que bastamente evocou, deu-me a sensação de autenticidade, a sugerir que quando dominar os assuntos vai tomar posição pelo que interessar à Europa, mesmo que isso implique convencer/tirar o tapete a Londres.
O que mais me agradou foi a sua atitude - a de resistir, com compostura mas tenacidade, aos ataques da direita conservadora britânica, procurando por em causa o seu percurso de militante pelo desarmamento nuclear (como se os mesmos caretas tivessem ousado chatear o Dr. Barroso pelo seu passado marxista-leninista-maoista!...), e ainda sendo capaz de lhes mandar umas escadas abrangentes.
E a sua atitude honesta, sem pretender saber tudo arrogantemente (à la Mandelson), levianamente (à la Blair), displicentemente (à la Bilt).
E a sua capacidade de diálogo, de ouvir, de abertura, de vontade de interagir democraticamente com o PE.
Não sei explicar, mas fiquei com a sensação de que temos mulher. De que a Cathy Ashton pode crescer no novo posto de MNE (chamem-lhe o que quiserem) ao serviço da UE.

Cabinda - quem ataca quem?

Um grupo rebelde da FLEC desencadeou um ataque em Cabinda que mandou logo ao fundo a reputação que Angola queria ganhar com a organização do CAN.
Estive em Luanda há um mês e vi a euforia sobre o CAN que o regime cultivava mas que estava realmente disseminada na sociedade. E por isso estou solidária com todos os angolanos que agora se sentem golpeados. Mas é altura de os convidar a reflectir. Afinal, quem ataca quem? Quem alimenta e dá pretextos a estes flecs-flacs?
Foi um ataque incompetente, conforme foi admitido pelos próprios organizadores de opereta, que acertaram nos jogadores togoleses, em vez de na segurança angolana que os escoltava. Um ataque incompetente, da treta, mas certeiro a deitar abaixo a auto-confiança dos angolanos.
Uma auto-confiança que, frequentemente, entre a nomenclatura do regime assume foros de arrogância. Uma arrogância que cega e a impede de ver que há problemas a resolver em Cabinda - como documentei aqui no blogue, na reportagem que publiquei sobre as eleições em Cabinda em Setembro de 2008, que observei como membro do PE.
E o mais irónico é que voltei com a convicção de que os problemas que Luanda tem a resolver em Cabinda são resolvíveis - com uma fracção de investimento em Cabinda dos rendimentos de petróleo gerados... em Cabinda.
Investimento sério, em serviços básicos de que a população tem falta. Investimento sério, no respeito pela dignidade, diversidade e liberdade de expressão e informação dos cabindas. Investimento sério no diálogo com quem verdadeiramente representa e sente os cabindas e não fantoches manipulados - tanto como os outros, que ora atiram pela flec, ora chutam pela flac.... Investimento sério na participação política dos cabindas na governação de Cabinda e de Angola.
Só espero que, passado o CAN, este triste incidente tenha consequências políticas am Luanda.
Os angolanos (cabindas incluidos) merecem mais responsabilidade e menos arrogância.

Desvio da função presidencial

Na sua entrevista ao Expresso -- claramente uma entrevista de um pré-candidato -- Manuel Alegre não podia ter mais razão quando defende que o activismo de Cavaco Silva na confrontação com o Governo quanto à orientação política deste tem dois efeitos nefastos. Por um lado, desvia o Presidente das suas funções próprias de supervisão e moderação do funcionamento da instituições. Por outro lado, retira espaço e iniciativa à oposição partidária e parlamentar, em particular, por sinal, ao PSD...

Erro de análise

Não concordo com os que dizem que o rápido acordo entre o Ministério da Educação e os professores revela que se perderam quatro anos em conflito na questão da avaliação e da carreira docente. É evidente para mim que o acordo só foi possível justamente porque a anterior Ministra fez valer a sua determinação num regime exigente quanto a essas matérias.
É certo que para obter a concordância dos sindicatos, o actual Ministério recuou em muitos pontos importantes do regime vigente (abolição da divisão da carreira docente, simplificação da avaliação, abertura do acesso ao topo da carreira, etc.); mas os sindicatos tiveram de aceitar aquilo que antes sempre recusaram, designadamente uma avaliação com consequências na carreira e quotas para as classificações mais elevadas. Nunca o teriam feito antes. Nem agora o fariam, se a alternativa não fosse a manutenção do sistema que Maria de Lurdes Rodrigues tenazmente impôs. Não se perdeu tudo...

Fora do coro

Não acompanho a congratulação geral pelo acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores. Quando se cede em quase tudo, como sucedeu do lado governamental, é fácil concluir acordos. Quando se busca "a outrance" a concordância dos interessados, é sempre a parte pública que perde.
Com o acordo, quase todos os professores chegam ao topo da carreira com o decurso do tempo, mesmo os que nunca passem do mediano e corriqueiro "bom" na avaliação, o que não tem paralelo em nenhuma outra carreira no sector público (muito menos no privado evidentemente). É como se todos os militares tivessem garantida a chegada a general, ou todos os funcionários públicos a subida a assessor principal.
É evidente também o forte impacto deste regime sobre as finanças públicas e sobre o sistema de pensões, numa época em que a contenção da despesa pública vai estar na ordem do dia nos próximos anos.

Hostilidade

A habitual hostilidade do Expresso em relação a José Sócrates pode revestir aspectos verdadeiramente destemperados, como quando na edição de hoje considera "autoritarismo" a imposição de disciplina de voto na exclusão da adopção no caso dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Sucede, primeiro, que a disciplina de voto é um facto normal numa democracia parlamentar (a ainda mais num governo minoritário); segundo, e mais importante, acontece que Sócrates se limitou a lembrar que o grupo parlamentar do PS estava politicamente vinculado pelo explícito compromisso eleitoral nesse sentido!...
Quando se quer dizer mal, vale tudo.

Incosntitucionalidades

Não considero existir nenhuma inconstitucionalidade na decisão que reconhece o casamento entre pessoas no mesmo sexo, excluindo porém a possibilidade de adopção.
Desde há muito defendo que, embora a Constituição só garanta directamente o casamento de pessoas de sexo diferente (pelo que o Código Civil não era inconstitucional), não impede contudo que a lei o estenda a pessoas do mesmo sexo, como ontem se decidiu.
Sendo a lei livre para o reconhecer, também é livre quanto aos termos em que o pode fazer, excluindo o direito de adopção, diferença de tratamento que só seria ilegítima se fosse arbitrária, o que a meu ver não é o caso.
Tal como os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo não tinham razão quando consideravam inconstitucional a reserva de casamento para pessoas de sexo diferente (por alegada discriminação de género), também os defensores do direito à adopção por cônjuges homossexuais não têm razão quando consideram inconstitucional a sua exclusão. Num caso e noutro, isso cabe na margem de decisão do legislador.