Parece que o Governo vai propor que orçamento da ADSE passe a ser financiado por contribuições das diversas entidades públicas, a par da contribuição individual dos próprios beneficiários, de modo a resolver o défice do sistema de saúde dos funcionários públicos.
Do mal o menos. O défice da ADSE passará a ser repartido por todos os níveis do sector público (incluindo os municípios e as regiões autónomas), deixando de pesar exclusivamente sobre o Orçamento do Estado. Todavia, no fundo, mantém-se o mesmo problema de base, que é o financiamento de um sistema de saúde específico dos funcionários do Estado por todos os contribuintes, incluindo os que só podem recorrer ao SNS.
Defendi há muito a extinção da ADSE, com bons argumentos, segundo julgo. A actual crise das finanças públicas só vem reforçar os meus argumentos. Nas actuais circunstâncias, esta sobrecarga orçamental é um escândalo. Mas a questão central continua a ser a mesma. De duas uma: ou o Estado considera o SNS uma boa solução para todos, e então não se vê razão para manter e financiar um sistema paralelo para o seu pessoal, ou acha que modelo da ADSE (sistema de cuidados de saúde prestados por operadores contratados e parcialmente sustentado por contribuições específicas dos beneficiários) é que é a boa solução e então deve adoptá-lo para todos e extinguir o SNS.
Ter os dois ao mesmo tempo é que não faz nenhum sentido.
Adenda
Informam-me que já hoje as entidades públicas infra-estaduais, como os municípios, contribuem para a ADSE em função do seu pessoal. Corrigido esse ponto, tudo o resto obviamente se mantém.
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Obviamente
Tendo-se hoje sabido que Passos Coelho recusou negociações prévias com o Governo para a viabilização do orçamento, aprofundando assim a incerteza sobre o destino do orçamento, o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, veio desfazer as dúvidas que pudessem existir sobre as consequências de uma eventual rejeição do orçamento. Crise orçamental igual a crise política, disse ele.
E disse o óbvio. Como escrevi na altura, o ultimato de Agosto do líder do PSD sobre o orçamento trazia no ventre o anúncio da abertura de uma crise política. Só a leviandade com que o PSD tem encarado a questão orçamental poderia alimentar ilusões a esse respeito. Na situação de pressão externa sobre a dívida pública portuguesa, agravada aliás pela incerteza alimentada pelo PSD sobre a aprovação do orçamento, a não aprovação de um orçamento que assegure a prevista redução do défice orçamental no próximo ano geraria uma crise orçamental de dimensões imprevisíveis, cuja insustentabilidade política o PS não pode deixar de denunciar perante o País.
E disse o óbvio. Como escrevi na altura, o ultimato de Agosto do líder do PSD sobre o orçamento trazia no ventre o anúncio da abertura de uma crise política. Só a leviandade com que o PSD tem encarado a questão orçamental poderia alimentar ilusões a esse respeito. Na situação de pressão externa sobre a dívida pública portuguesa, agravada aliás pela incerteza alimentada pelo PSD sobre a aprovação do orçamento, a não aprovação de um orçamento que assegure a prevista redução do défice orçamental no próximo ano geraria uma crise orçamental de dimensões imprevisíveis, cuja insustentabilidade política o PS não pode deixar de denunciar perante o País.
terça-feira, 21 de setembro de 2010
Resposta ao Deputado Francisco Assis
Respondi esta noite ao Deputado Francisco Assis, por quem tenho sinceramente muita estima e admiração, reforçadas desde que ambos integramos a delegação socialista portuguesa ao PE (2004-2009).
Aqui reproduzo a minha carta, por julgar que o que debatemos é útil ao esclarecimento político no PS e no país.
"Meu caro Francisco Assis,
Agradeço o seu email de ontem e tomo nota da sua reacção "directa e frontal", como sublinha e como eu aprecio. Reajo também, assim, aos dois erros que me aponta:
1. O de ordem factual:
Diz o Francisco que a decisão sobre o voto do Grupo Parlamentar do PS na passada 6a.feira foi tomada por si. Não duvido, não só porque o diz, mas por ser de esperar que o chefe do Grupo determine orientações de voto.
Como chega o chefe à decisão e como a consensualiza ou impõe, essas são outras questões, uma a montante, outra a juzante. E à questão a montante me referi eu, ao aludir a "ordens de cima".
Pode o Francisco garantir-me que não recebeu, antes de tomar a decisão de instruir a bancada como instruiu, nenhuma orientação de "instâncias governamentais" a recomendar-lhe que determinasse aquele mesmo sentido de voto?
2. Sobre o "direito de avaliar as decisões políticas a partir de um escrutíneo subjectivo de eventuais motivações subjacentes às mesmas".
O Francisco diz que eu o não tenho. Eu acho que tenho - faz parte do exercício da cidadania e até das minhas mais elementares responsabilidades, como deputada eleita. Então uma deputada, uma militante, uma cidadã, não tem o direito de buscar e compreender as motivações subjacentes (individuais ou colectivas) às decisões políticas tomadas pelo seu Partido? Não só tem o direito, como o dever.
E chocando tanto as motivações, como as decisões resultantes, julgo ter o direito, e o dever, de criticar. Em privado, no foro partidário, as mais das vezes, se for a tempo. Em público, quando as decisões políticas e respectivas motivações têm particular gravidade e inegável impacto público. E tiveram ambos, neste caso concreto, desde logo porque 15 deputados socialistas não puderam, em consciência, seguir as indicações de voto do PS e outros fizeram constar como se sentiam desconfortáveis. Tiveram gravidade e impacto, também, porque o posicionamento do PS na AR mostra descoordenação com o PS no Parlamento Europeu e contradiz a orientação do Grupo Político que o PS ali integra.
Mais relevante, ainda, é para mim a essência da posição tomada pelo PS: considero perigoso e contrário ao património do PS e aos interesses de Portugal que a bancada socialista se tenha dissociado de uma condenação na AR do Governo do Presidente Sarkozy (ou qualquer outro) por promover a expulsão colectiva de cidadãos europeus com base na etnia.
Não aceito o argumento da dignidade institucional do Parlamento: se se justificasse, a "real politik" caberia porventura ao Governo, não ao Parlamento. E qualquer jogada de "real politik" tem de conhecer limites morais e éticos.
Aqui teremos, também, perspectivas diferentes: o Francisco considera que "a confusão entre a decisão política e a proclamação moral" constitui lamentável erro e "empobrece a política e não protege a moral". Eu, pelo meu lado, não sei fazer política sem me determinar por considerações morais e éticas. A minha consciência política também é moral e ética. Na minha óptica, imperativos morais e éticos devem prevalecer sobre alianças políticas tácticas, sobretudo quando se opta entre protestar ou guardar silêncio perante um grave precedente de desrespeito pelo direito europeu que envolve violação dos direitos humanos. Essa vertigem da separação entre moral/ética e a política está a cavar, entendo eu, um cada vez maior fosso entre os cidadãos e os partidos políticos.
O Francisco Assis faz-me notar que actuou de acordo com a sua consciência. Tenho muita pena, é o que posso dizer. Tal não afecta, porém, a muita estima e admiração que tenho por si.
Aceite as cordiais saudações socialistas da
Ana Gomes"
Aqui reproduzo a minha carta, por julgar que o que debatemos é útil ao esclarecimento político no PS e no país.
"Meu caro Francisco Assis,
Agradeço o seu email de ontem e tomo nota da sua reacção "directa e frontal", como sublinha e como eu aprecio. Reajo também, assim, aos dois erros que me aponta:
1. O de ordem factual:
Diz o Francisco que a decisão sobre o voto do Grupo Parlamentar do PS na passada 6a.feira foi tomada por si. Não duvido, não só porque o diz, mas por ser de esperar que o chefe do Grupo determine orientações de voto.
Como chega o chefe à decisão e como a consensualiza ou impõe, essas são outras questões, uma a montante, outra a juzante. E à questão a montante me referi eu, ao aludir a "ordens de cima".
Pode o Francisco garantir-me que não recebeu, antes de tomar a decisão de instruir a bancada como instruiu, nenhuma orientação de "instâncias governamentais" a recomendar-lhe que determinasse aquele mesmo sentido de voto?
2. Sobre o "direito de avaliar as decisões políticas a partir de um escrutíneo subjectivo de eventuais motivações subjacentes às mesmas".
O Francisco diz que eu o não tenho. Eu acho que tenho - faz parte do exercício da cidadania e até das minhas mais elementares responsabilidades, como deputada eleita. Então uma deputada, uma militante, uma cidadã, não tem o direito de buscar e compreender as motivações subjacentes (individuais ou colectivas) às decisões políticas tomadas pelo seu Partido? Não só tem o direito, como o dever.
E chocando tanto as motivações, como as decisões resultantes, julgo ter o direito, e o dever, de criticar. Em privado, no foro partidário, as mais das vezes, se for a tempo. Em público, quando as decisões políticas e respectivas motivações têm particular gravidade e inegável impacto público. E tiveram ambos, neste caso concreto, desde logo porque 15 deputados socialistas não puderam, em consciência, seguir as indicações de voto do PS e outros fizeram constar como se sentiam desconfortáveis. Tiveram gravidade e impacto, também, porque o posicionamento do PS na AR mostra descoordenação com o PS no Parlamento Europeu e contradiz a orientação do Grupo Político que o PS ali integra.
Mais relevante, ainda, é para mim a essência da posição tomada pelo PS: considero perigoso e contrário ao património do PS e aos interesses de Portugal que a bancada socialista se tenha dissociado de uma condenação na AR do Governo do Presidente Sarkozy (ou qualquer outro) por promover a expulsão colectiva de cidadãos europeus com base na etnia.
Não aceito o argumento da dignidade institucional do Parlamento: se se justificasse, a "real politik" caberia porventura ao Governo, não ao Parlamento. E qualquer jogada de "real politik" tem de conhecer limites morais e éticos.
Aqui teremos, também, perspectivas diferentes: o Francisco considera que "a confusão entre a decisão política e a proclamação moral" constitui lamentável erro e "empobrece a política e não protege a moral". Eu, pelo meu lado, não sei fazer política sem me determinar por considerações morais e éticas. A minha consciência política também é moral e ética. Na minha óptica, imperativos morais e éticos devem prevalecer sobre alianças políticas tácticas, sobretudo quando se opta entre protestar ou guardar silêncio perante um grave precedente de desrespeito pelo direito europeu que envolve violação dos direitos humanos. Essa vertigem da separação entre moral/ética e a política está a cavar, entendo eu, um cada vez maior fosso entre os cidadãos e os partidos políticos.
O Francisco Assis faz-me notar que actuou de acordo com a sua consciência. Tenho muita pena, é o que posso dizer. Tal não afecta, porém, a muita estima e admiração que tenho por si.
Aceite as cordiais saudações socialistas da
Ana Gomes"
Carta do Deputado Francisco Assis
Recebi ontem à noite do meu camarada Deputado Francisco Assis uma carta sobre o meu post "Socialismo, mas pouco...". Da mesma, esta manhã, já o DN transcrevia excertos. Aqui fica, pois, na íntegra:
Minha Cara Ana Gomes,
Li, há pouco, declarações suas a propósito de uma votação ocorrida na Assembleia da República, na passada 6ª feira, que merecem a minha reacção. Directa e frontal. Como é minha característica e julgo ser sua expectativa.
A Ana Gomes, como qualquer outro cidadão ou cidadã, tem todo o direito de criticar publicamente as orientações de voto do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República.
O exercício de funções políticas não pode originar qualquer tipo de restrição à liberdade de expressão de quem quer que seja. E não vejo mal nenhum em que as divergências se assumam publicamente. Isso é, aliás, prática corrente num grande partido pluralista e democrático, como é o PS.
Julgo, porém, que o exercício de funções políticas obriga a uma preocupação adicional de rigor e seriedade. Isso faz parte do núcleo das nossas responsabilidades especiais.
E a Ana Gomes não respeitou essas obrigações. Cometeu dois erros que não posso deixar passar em claro.
Um de ordem factual: não é verdade que os deputados do PS tenham votado de acordo com orientações “vindas de cima”, para usar a sua expressão. A decisão foi tomada por mim e devidamente explicitada pela Deputada Maria de Belém Roseira. Tomei-a, na convicção de que a Assembleia da República não deveria aprovar aquele voto em concreto. Ao tomá-la agi de acordo com a minha consciência e entendendo que estava a preservar a dignidade institucional do Parlamento português, sem que daí se pudesse inferir qualquer apoio no Grupo Parlamentar do PS à política prosseguida pelo Presidente francês.
O segundo erro é igualmente grave. A Ana Gomes não tem o direito de avaliar as decisões políticas a partir de um escrutínio subjectivo de eventuais motivações subjacentes às mesmas. Quem lhe atribui o poder de determinar quem age segundo a sua consciência ou aviltando repelentemente a mesma? Que estranho demiurgo fez tal escolha? Com que legitimidade? Em função de que critérios?
A confusão entre a decisão política e a proclamação moral constitui um dos mais lamentáveis erros do nosso tempo. Com gravíssimas consequências. Empobrece a política e não protege a moral.
Minha Cara Ana Gomes aqui fica o meu reparo, que não diminui em nada a estima que lhe dedico e que, como sabe, é muita.
Francisco Assis
Minha Cara Ana Gomes,
Li, há pouco, declarações suas a propósito de uma votação ocorrida na Assembleia da República, na passada 6ª feira, que merecem a minha reacção. Directa e frontal. Como é minha característica e julgo ser sua expectativa.
A Ana Gomes, como qualquer outro cidadão ou cidadã, tem todo o direito de criticar publicamente as orientações de voto do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República.
O exercício de funções políticas não pode originar qualquer tipo de restrição à liberdade de expressão de quem quer que seja. E não vejo mal nenhum em que as divergências se assumam publicamente. Isso é, aliás, prática corrente num grande partido pluralista e democrático, como é o PS.
Julgo, porém, que o exercício de funções políticas obriga a uma preocupação adicional de rigor e seriedade. Isso faz parte do núcleo das nossas responsabilidades especiais.
E a Ana Gomes não respeitou essas obrigações. Cometeu dois erros que não posso deixar passar em claro.
Um de ordem factual: não é verdade que os deputados do PS tenham votado de acordo com orientações “vindas de cima”, para usar a sua expressão. A decisão foi tomada por mim e devidamente explicitada pela Deputada Maria de Belém Roseira. Tomei-a, na convicção de que a Assembleia da República não deveria aprovar aquele voto em concreto. Ao tomá-la agi de acordo com a minha consciência e entendendo que estava a preservar a dignidade institucional do Parlamento português, sem que daí se pudesse inferir qualquer apoio no Grupo Parlamentar do PS à política prosseguida pelo Presidente francês.
O segundo erro é igualmente grave. A Ana Gomes não tem o direito de avaliar as decisões políticas a partir de um escrutínio subjectivo de eventuais motivações subjacentes às mesmas. Quem lhe atribui o poder de determinar quem age segundo a sua consciência ou aviltando repelentemente a mesma? Que estranho demiurgo fez tal escolha? Com que legitimidade? Em função de que critérios?
A confusão entre a decisão política e a proclamação moral constitui um dos mais lamentáveis erros do nosso tempo. Com gravíssimas consequências. Empobrece a política e não protege a moral.
Minha Cara Ana Gomes aqui fica o meu reparo, que não diminui em nada a estima que lhe dedico e que, como sabe, é muita.
Francisco Assis
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Um pouco mais de decência, sff
Enquanto a despea pública se mantém dentro das previsões orçamentais, as receitas ultrapassam as previsões.
Há quem ouse dizer que estes números deixam "má imagem" sobre a consolidação orçamantal. É preciso desvergonha...
Há quem ouse dizer que estes números deixam "má imagem" sobre a consolidação orçamantal. É preciso desvergonha...
Desejos malévolos
«FMI não prevê ter de ajudar Portugal» -- diz um representante da instituição. Mas hoje mesmo um antigo misnitro da direita, que por sinal foi um péssimo ministro, asseverava que a entrada do FMI em Portugal «é cada vez mais invetável». Chama-se a isto tomar os desejos por realidades...
Um pouco mais de rigor sff.
Um suplemento do Diário Económico é hoje dedicado ao «Duelo dos três maiores gigantes da bolsa nacional».
Ainda havemos de falar num «diálogo a três» ou num "quarteto de cinco"...
Ainda havemos de falar num «diálogo a três» ou num "quarteto de cinco"...
Socialismo, mas pouco...
No dia 9 de Setembro, no Parlamento Europeu, todos os deputados socialistas portugueses votaram sem hesitações a favor de uma resolução que "expressava profunda preocupação pelas medidas tomadas pelas autoridades francesas e de outros Estados Membros tendo por alvo os ciganos", instando tais autoridades a imediatamente suspender as expulsões e apelando à Comissão, Conselho e a outros Estados Membros que interviessem nesse sentido.
Tratou-se de uma resolução activamente promovida pelo Grupo dos Socialistas e Democratas, em que se integram os socialistas portugueses. Com linguagem moderada, em resultado de intensas negociações entre todos os grupos políticos. Nos debates com Durão Barroso e Viviane Reding, na manhã e na tarde do dia 7, todos os intervenientes socialistas, encabeçados pelo líder Martin Shultz, não pouparam na invectivação das expulsões colectivas estigmatizantes de Sarkozy e de outros governos europeus e na condenação da inacção da Comissão Europeia diante de tão acintosas violações do Tratado de Lisboa e dos direitos humanos fundamentais.
Incredulidade e apreensão - foram as minhas primeiras reacções às notícias de que o Grupo Parlamentar do PS, na 6a.feira passada, se dividira no voto de um texto proposto pelo BE, que visava associar a AR ao voto do PE. Por não ser o PS a tomar a iniciativa e por revelar descoordenação entre o que o PS faz na AR e no PE, ainda por cima num assunto de excepcional sensibilidade política (ao ponto de, finalmente, levar Durão Barroso a engrossar a voz face ao seu correlegionário de direita Sarkozy no último Conselho Europeu).
Vergonha e amargura - é o que expresso agora, depois de ter falado com deputados socialistas na AR para apurar o que se passou: "ordens de cima!" E só um socialista - Sérgio Sousa Pinto, a quem presto homenagem - teve a coragem de votar de acordo com a sua consciência, além de mais 14 que encontraram formas menos afirmativas de se dissociar de tão indecorosas instruções.
Ordens que terão sido inspiradas por instâncias governamentais. Instâncias tacanhas no entendimento do que é a política externa, pois ainda que se justificasse uma demonstração de "real politik" (e não se justificava, estando em causa a lei europeia e direitos humanos fundamentais), tal exercício não caberia a parlamentos, mas sim a governos.
Ordens insuportáveis, por serem politicamente indefensáveis ("o Sarko é amigo"...); por contradizerem o património histórico e político do PS, quer quanto ao respeito pelos direitos humanos em geral, quer quanto ao empenhamento dos seus governos - incluindo este - na inclusão da comunidade cigana em Portugal; e, finalmente, por serem ofensivas do que deve corresponder à consciência política de um/uma socialista.
Para registo: diante de tais ordens, eu desobedeço.
Tratou-se de uma resolução activamente promovida pelo Grupo dos Socialistas e Democratas, em que se integram os socialistas portugueses. Com linguagem moderada, em resultado de intensas negociações entre todos os grupos políticos. Nos debates com Durão Barroso e Viviane Reding, na manhã e na tarde do dia 7, todos os intervenientes socialistas, encabeçados pelo líder Martin Shultz, não pouparam na invectivação das expulsões colectivas estigmatizantes de Sarkozy e de outros governos europeus e na condenação da inacção da Comissão Europeia diante de tão acintosas violações do Tratado de Lisboa e dos direitos humanos fundamentais.
Incredulidade e apreensão - foram as minhas primeiras reacções às notícias de que o Grupo Parlamentar do PS, na 6a.feira passada, se dividira no voto de um texto proposto pelo BE, que visava associar a AR ao voto do PE. Por não ser o PS a tomar a iniciativa e por revelar descoordenação entre o que o PS faz na AR e no PE, ainda por cima num assunto de excepcional sensibilidade política (ao ponto de, finalmente, levar Durão Barroso a engrossar a voz face ao seu correlegionário de direita Sarkozy no último Conselho Europeu).
Vergonha e amargura - é o que expresso agora, depois de ter falado com deputados socialistas na AR para apurar o que se passou: "ordens de cima!" E só um socialista - Sérgio Sousa Pinto, a quem presto homenagem - teve a coragem de votar de acordo com a sua consciência, além de mais 14 que encontraram formas menos afirmativas de se dissociar de tão indecorosas instruções.
Ordens que terão sido inspiradas por instâncias governamentais. Instâncias tacanhas no entendimento do que é a política externa, pois ainda que se justificasse uma demonstração de "real politik" (e não se justificava, estando em causa a lei europeia e direitos humanos fundamentais), tal exercício não caberia a parlamentos, mas sim a governos.
Ordens insuportáveis, por serem politicamente indefensáveis ("o Sarko é amigo"...); por contradizerem o património histórico e político do PS, quer quanto ao respeito pelos direitos humanos em geral, quer quanto ao empenhamento dos seus governos - incluindo este - na inclusão da comunidade cigana em Portugal; e, finalmente, por serem ofensivas do que deve corresponder à consciência política de um/uma socialista.
Para registo: diante de tais ordens, eu desobedeço.
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
Ciganos expulsos de França - e a UE, u é?
"A Comissão da UE é co-responsável pela crise moral e política que esta campanha vergonhosa contra os europeus de origem cigana revela: quando Berlusconi começou em Itália, a Comissão calou-se. Não admira que Sarkozy e outros a retomem, por oportunismo ligado às suas dificuldades internas.
Agora basta: a Comissão tem que fazer mais porque esta é uma questão crucial, definidora do que é, ou não é, a UE como projecto democrático, de progresso e baseado nos direitos humanos. Como disse Albert Camus, "a democracia é a defesa das minorias". A Comissão tem de se assumir como guardiã dos Tratados e agir no Tribunal Europeu de Justiça contra os governos como o de Sarkozy que violam o Tratado de Lisboa com políticas xenófobas e discriminatórias como a conduzida contra os cidadãos mais vulneráveis da minoria europeia cigana/rom".
Isto escrevi eu na semana passada num artigo que será esta quinta-feira publicado no "JORNAL DE LEIRIA".
Em debates no PE na semana passada questionamos o Presidente da Comissão e a Comissária responsável pela Justiça e Direitos Fundamentais porque não agiam judicialmente contra o governo de Sarkozy por violação do Tratado de Lisboa quando estão em causa os direitos humanos de cidadãos europeus da minoria cigana, enquanto geralmente se mostram lestos a actuar contra violações da lei europeia em matéria de circulação de bens ou capitais. Ambos se escusaram, invocando pretextos diversos.
Hoje, subitamente, a mesma Comissária Viviane Reding saiu a criticar forte e feio o governo de Sarkosy e ameaçou-o - finalmente - com procedimento judicial.
Nada de substancial mudou entretanto (uma carta do Ministro Hortefeux aos presidentes da Câmaras ordenando o desmantelamento de acampamentos ciganos, que veio a publico nos ultimos dias, só confirmava a já óbvia e vergonhosa estigmatização colectiva da população cigana).
Que mosca mordeu subitamente à Comissária?
É mistério para desvendar nos próximos dias.
Agora basta: a Comissão tem que fazer mais porque esta é uma questão crucial, definidora do que é, ou não é, a UE como projecto democrático, de progresso e baseado nos direitos humanos. Como disse Albert Camus, "a democracia é a defesa das minorias". A Comissão tem de se assumir como guardiã dos Tratados e agir no Tribunal Europeu de Justiça contra os governos como o de Sarkozy que violam o Tratado de Lisboa com políticas xenófobas e discriminatórias como a conduzida contra os cidadãos mais vulneráveis da minoria europeia cigana/rom".
Isto escrevi eu na semana passada num artigo que será esta quinta-feira publicado no "JORNAL DE LEIRIA".
Em debates no PE na semana passada questionamos o Presidente da Comissão e a Comissária responsável pela Justiça e Direitos Fundamentais porque não agiam judicialmente contra o governo de Sarkozy por violação do Tratado de Lisboa quando estão em causa os direitos humanos de cidadãos europeus da minoria cigana, enquanto geralmente se mostram lestos a actuar contra violações da lei europeia em matéria de circulação de bens ou capitais. Ambos se escusaram, invocando pretextos diversos.
Hoje, subitamente, a mesma Comissária Viviane Reding saiu a criticar forte e feio o governo de Sarkosy e ameaçou-o - finalmente - com procedimento judicial.
Nada de substancial mudou entretanto (uma carta do Ministro Hortefeux aos presidentes da Câmaras ordenando o desmantelamento de acampamentos ciganos, que veio a publico nos ultimos dias, só confirmava a já óbvia e vergonhosa estigmatização colectiva da população cigana).
Que mosca mordeu subitamente à Comissária?
É mistério para desvendar nos próximos dias.
terça-feira, 14 de setembro de 2010
Passos em falso
O conteúdo da proposta de revisão constitucional do PSD resulta de uma visão neo-liberal que procura, equivocadamente, aproveitar a crise para atirar o barro à parede.
É uma proposta desajustada das necessidades dos portugueses e desfasada das suas prioridades.
Mas nada de substantivo realmente marca, quando o arauto de serviço tem a hisurtez comunicacional e o fervor republicano do monárquico Dr. Paulo Teixeira Pinto, como demonstrados em entrevista esta noite a Ana Lourenço, na SIC-Noticias.
Não gaste o PS demasiados cartuchos atrás deste coelho: tal como a emulação a Midas do ex-banqueiro abalou a trajectória do BCP, o convencimento do ex-Opus Dei dá garantias de afundamento mediático deste e doutros desorientados passos do PSD.
É uma proposta desajustada das necessidades dos portugueses e desfasada das suas prioridades.
Mas nada de substantivo realmente marca, quando o arauto de serviço tem a hisurtez comunicacional e o fervor republicano do monárquico Dr. Paulo Teixeira Pinto, como demonstrados em entrevista esta noite a Ana Lourenço, na SIC-Noticias.
Não gaste o PS demasiados cartuchos atrás deste coelho: tal como a emulação a Midas do ex-banqueiro abalou a trajectória do BCP, o convencimento do ex-Opus Dei dá garantias de afundamento mediático deste e doutros desorientados passos do PSD.
Republicanismo
No âmbito das comemorações do Centenário da República, vai realizar-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) no próximo dia 30 um colóquio sobre o republicanismo, organizado pelo Professor Gomes Canotilho e eu mesmo, com a participação, entre outros, de Pockok e Habermas, dois dos maiores expoentes da filosofia política em geral e das ideais republicanas em especial.
O programa pode ver-se aqui.
O programa pode ver-se aqui.
domingo, 12 de setembro de 2010
Gostaria de ter escrito isto
«O PR deve pois exprimir-se e decidir como um juiz e não como parte interessada de uma qualquer causa moral. O Presidente deve apelar àqueles princípios que são facilmente aceites pela comunidade política e não aos que a dividem, deve ancorar o seu raciocínio nos valores constitucionais e democráticos e não em crenças particulares, deve, enfim, "empurrar" as lutas fracturantes para a esfera dos poderes legislativo e executivo.»
(João Cardoso Rosas, Diário Económico)
(João Cardoso Rosas, Diário Económico)
Oportunismo
«Marcelo aconselha Passos Coelho a rever o seu discurso».
O problema está em quem vai acreditar na sinceridade da mudança...
O problema está em quem vai acreditar na sinceridade da mudança...
sábado, 11 de setembro de 2010
Não provado
Ao contrário do que alguns interessado sustentam, o pagamento de portagens não afecta significativamente o uso de autoestradas, a não ser nos troços em que haja boas alternativas rodoviárias. Em geral, a maior rapidez e segurança das autoestradas justifica o pagamento do preço.
Como mostrou o caso da CREL, após um pequeno período inicial de alguma retracção, a procura retoma rapidamente os seus níveis anteriores à introdução das portagens. O mesmo vai suceder com as actuais SCUT que dentro em breve vão deixar de o ser.
Como mostrou o caso da CREL, após um pequeno período inicial de alguma retracção, a procura retoma rapidamente os seus níveis anteriores à introdução das portagens. O mesmo vai suceder com as actuais SCUT que dentro em breve vão deixar de o ser.
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Não é bem assim
O Diário Económico afirma que «Governo admite cortar na política social».
Mas o que Teixeira dos Santos afirma é que a redução do défice nao pode ser obtida só pelo lado da redução da despesa (como exige o PSD), mas sim também pelo aumento da receita (como lai´s está previsto no PEC), pois de outro modo «seria preciso» cortar fortemente nas próprias despesas sociais. Subentende-se obviamente que o Governo não admite ir por aí, como de resto Sócrates já afirmou várias vezes.
Mas o que Teixeira dos Santos afirma é que a redução do défice nao pode ser obtida só pelo lado da redução da despesa (como exige o PSD), mas sim também pelo aumento da receita (como lai´s está previsto no PEC), pois de outro modo «seria preciso» cortar fortemente nas próprias despesas sociais. Subentende-se obviamente que o Governo não admite ir por aí, como de resto Sócrates já afirmou várias vezes.
SCUT
Começou o fim das autoestradas SCUT, que nunca deveriam ter sido instituídas.
Tendo-me batido durante anos por este resultado, só posso congratular-me com a medida agora tomada, ainda que tardia. Não posso, porém, concordar com o multiforme sistema de isenções e descontos estabelecido, que vai consumir uma parte substancial da receita potencial e que não tem nenhuma justificação razoável, sendo territorialmente discriminatória. Por que é que os residentes do Norte Litoral e do Algarve, por exemplo, hão-de gozar de tais benefícios em relação às suas autoestradas, quando tal não sucede nas demais, por exemplo, nas autoestradas alentejanas?
Tendo-me batido durante anos por este resultado, só posso congratular-me com a medida agora tomada, ainda que tardia. Não posso, porém, concordar com o multiforme sistema de isenções e descontos estabelecido, que vai consumir uma parte substancial da receita potencial e que não tem nenhuma justificação razoável, sendo territorialmente discriminatória. Por que é que os residentes do Norte Litoral e do Algarve, por exemplo, hão-de gozar de tais benefícios em relação às suas autoestradas, quando tal não sucede nas demais, por exemplo, nas autoestradas alentejanas?
quinta-feira, 9 de setembro de 2010
Profissão: carpideiros
Há comentadores que, de tanto se terem profissionalizado na exploração das desgraças da crise económica, resolvem negar as evidências sobre o fim da recessão e a retoma económica só porque temem ficar sem emprego...
Aba da Causa
Importei para o Aba da Causa os meus artigos no Público desta semana (sobre a disciplina orçamental) e da anterior (sobre a Ordem dos Médicos).
"Beliscagem"
Convergindo com o PCP e o BE, Manuel Alegre acha que o novo sistema de monitorização prévia da União Europeia sobre a disciplina orçamental dos Estados-memebros "belisca" a Constituição. Mas não tem razão.
O cumprimento das regras comuns de disciplina das finanças públicas constitui uma obrigação elementar dos Estados-membros (incluindo os seus parlamentos) e a União tem o poder e o dever de impor esse cumprimento a todos. Como mostrou o caso grego -- só para referir a situação mais escandalosa --, não basta o controlo "a posteriori", depois do mal feito. Mais vale prevenir do que remediar o que depois custa demasiado a corrigir (ver a crise da dívida pública grega).
De resto, nenhum país entrou forçado na União Europeia nem na moeda única, nem é obrigado a permanecer. Quem acha que não deve sujeitar-se aos deveres inerentes, deve assumir as respectivas consequências.
O cumprimento das regras comuns de disciplina das finanças públicas constitui uma obrigação elementar dos Estados-membros (incluindo os seus parlamentos) e a União tem o poder e o dever de impor esse cumprimento a todos. Como mostrou o caso grego -- só para referir a situação mais escandalosa --, não basta o controlo "a posteriori", depois do mal feito. Mais vale prevenir do que remediar o que depois custa demasiado a corrigir (ver a crise da dívida pública grega).
De resto, nenhum país entrou forçado na União Europeia nem na moeda única, nem é obrigado a permanecer. Quem acha que não deve sujeitar-se aos deveres inerentes, deve assumir as respectivas consequências.
Latrinas
Muitas caixas de comentários dos sites electrónicos, usualmente sem filtragem, tornaram-se em locais cada mais mais mal frequentados, onde campeia a linguagem mais soez, os insultos mais desbragados, as atoardas mais ofensivas, a cobardia mais vil, enfim um território onde não vigora nem a lei de imprensa, nem o código penal, nem a educação, nem a decência.
Por isso, decidi doravante deixar de fazer links para notícias ou comentários que admitam tais "caixas".
Por isso, decidi doravante deixar de fazer links para notícias ou comentários que admitam tais "caixas".
terça-feira, 7 de setembro de 2010
"Social"
O PSD conseguiu arranjar uma expressão com o adjectivo "social" a que se agarrar, para mostrar que tambérm cuida do dito adjectivo e não é tão neoliberal como o pintam -- nada menos que a noção de "economia social".
Do que se trata, porém, é de aumentar os subsídios públicos às instituiçõs privadas de solidariedade social (IPSS), na área sa saúde, da educação e da protecção social, etc..
Só não se percebe como é que um partido que considera essencial a redução dos gastos públicos defende depois o aumento das transferências orçamentais para essas organizações. A resposta é clara: cortando nos orçamentos do SNS, do sistema nacional de ensino e dos serviços públicos de protecção social. "Rabo escondido com o gato de fora"...
Do que se trata, porém, é de aumentar os subsídios públicos às instituiçõs privadas de solidariedade social (IPSS), na área sa saúde, da educação e da protecção social, etc..
Só não se percebe como é que um partido que considera essencial a redução dos gastos públicos defende depois o aumento das transferências orçamentais para essas organizações. A resposta é clara: cortando nos orçamentos do SNS, do sistema nacional de ensino e dos serviços públicos de protecção social. "Rabo escondido com o gato de fora"...
quinta-feira, 2 de setembro de 2010
O Presidente tem razão
«Cavaco promulga corte de 5% nos salários, mas critica exclusões».
Com efeito é verdaeiramente farisaico e iníquo que as oposições coligadas tenham ampliado aos gabinetes ministeriais (e alguns outros) a redução de remunerações determinada pelo Governo, mas tenham mantido fora desse alargamento os gabinetes dos próprios grupos parlamentares...
Com efeito é verdaeiramente farisaico e iníquo que as oposições coligadas tenham ampliado aos gabinetes ministeriais (e alguns outros) a redução de remunerações determinada pelo Governo, mas tenham mantido fora desse alargamento os gabinetes dos próprios grupos parlamentares...
Sageza tardia
«PSD “não deve dizer mais nada” sobre o Orçamento».
De facto, depois de tantos disparates e confusões, era altura de alguma continência verbal...
De facto, depois de tantos disparates e confusões, era altura de alguma continência verbal...
Um pouco mais de rigor, sff
Na entrevista de hoje do Diário Económico ao Ministro Silva Pereira - aliás muito boa de parte a parte -- os entrevistadores afirmam numa pergunta que além de Portugal só a Bulgária tem um governo minoritário na Europa.
Não é verdade, como mostra desde logo o caso da Espanha, aqui ao lado.
Não é verdade, como mostra desde logo o caso da Espanha, aqui ao lado.
De pés para o ar
“A concretizar-se, a cobrança de portagens nas Scut será apenas mais uma forma de extorquir dinheiro aos contribuintes para pagar os desmandos dos governantes. O resto é conversa" (Paulo Morais, "Jornal de Notícias", 01-09-2010.
É exactamente o contrário: cobrar portagens pela utilização de auto-estradas é terminar com uma inquidade, pondo os beneficiários dessas infra-estrutras a pagar a vantagem privativa que tiram delas, assim dispensando os contribuintes em geral (incluindo os que não as usam) de ter de o fazer com os seus impostos, cmo sucede hoje com as SCUT
É exactamente o contrário: cobrar portagens pela utilização de auto-estradas é terminar com uma inquidade, pondo os beneficiários dessas infra-estrutras a pagar a vantagem privativa que tiram delas, assim dispensando os contribuintes em geral (incluindo os que não as usam) de ter de o fazer com os seus impostos, cmo sucede hoje com as SCUT
Despesa pública
«José Sócrates garante mais cem creches até Dezembro».
Será que, no seu novo desprezo pelas políticas sociais, o PSD também vai protestar contra mais este "aumento da despesa pública"?!
Será que, no seu novo desprezo pelas políticas sociais, o PSD também vai protestar contra mais este "aumento da despesa pública"?!
quarta-feira, 1 de setembro de 2010
Retoma
Um dos traços mais marcantes da recessão económica foi a contracção do comércio internacional, de cerca de 12% em 2009, muito superior à redução média do PIB. O fcato de entretanto o comércio internacional estar em franca recuperação no corrente ano mostra que a crise económica é coisa do passado. Felizmente!
terça-feira, 31 de agosto de 2010
Europa: a expulsão dos valores ?
A roubalheira institucionalizada à pala das teses neo-liberais, que a crise económica e financeira expôs, já decorria de profunda crise moral nas nossas sociedades.
A crise política agora consubstanciada na expulsão colectiva de comunidades rom (ciganas) de vários países europeus - com o desplante hipócrita máximo na corte de Sarkozy - revela que os mais elementares valores fundacionais europeus estão a ser grosseiramente violados.
Como ensina a história da Europa - e para acabar com as suas derivas mais sangrentas e destruidoras se construiu a União Europeia - se hoje são os rom a ser directamente atingidos, amanhã poderão ser cidadãos de outros grupos étnicos ou de outras minorias.
Repare-se como o despudorado títere no Ministério do Interior sarkosista, Brice Hortefeux, já se permite tornar públicas estatísticas dos actos de delinquência perpetrados por ... romenos! Ou seja, já não confina à comunidade rom a sua nojenta propaganda xenófoba.
Infelizmente a Roménia não tem liderança à altura de ripostar, como a gravidade da crise requer. O actual Presidente romeno, o liberal direitista Basescu, até tem ajudado ao desvario discriminatório: segundo me dizem eurodeputados romenos, tem mostrado compreensão pelas expulsões de França, justificando que, por os rom serem "odeados" por todo o lado, ninguém os consegue defender...
É para refutar basismos preconceituosos e racistas destes que estamos a trabalhar no PE. Veremos como se porta o PPE na negociação do texto de uma resolução a aprovar no plenário da próxima semana. Além do respeito pelos valores europeus, é a decência que está em causa.
A crise política agora consubstanciada na expulsão colectiva de comunidades rom (ciganas) de vários países europeus - com o desplante hipócrita máximo na corte de Sarkozy - revela que os mais elementares valores fundacionais europeus estão a ser grosseiramente violados.
Como ensina a história da Europa - e para acabar com as suas derivas mais sangrentas e destruidoras se construiu a União Europeia - se hoje são os rom a ser directamente atingidos, amanhã poderão ser cidadãos de outros grupos étnicos ou de outras minorias.
Repare-se como o despudorado títere no Ministério do Interior sarkosista, Brice Hortefeux, já se permite tornar públicas estatísticas dos actos de delinquência perpetrados por ... romenos! Ou seja, já não confina à comunidade rom a sua nojenta propaganda xenófoba.
Infelizmente a Roménia não tem liderança à altura de ripostar, como a gravidade da crise requer. O actual Presidente romeno, o liberal direitista Basescu, até tem ajudado ao desvario discriminatório: segundo me dizem eurodeputados romenos, tem mostrado compreensão pelas expulsões de França, justificando que, por os rom serem "odeados" por todo o lado, ninguém os consegue defender...
É para refutar basismos preconceituosos e racistas destes que estamos a trabalhar no PE. Veremos como se porta o PPE na negociação do texto de uma resolução a aprovar no plenário da próxima semana. Além do respeito pelos valores europeus, é a decência que está em causa.
Assimetria
Noticiar o encerramento de escolas com número escasso de alunos e deficientes condições pedagógicas deu direito a manchetes sucessivas na imprensa. Noticiar a criação de centros escolares de excelência para substituir as tais escolas dá direito a uma esconsa página interior.
Vá-se lá perceber o critério...
Vá-se lá perceber o critério...
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Direito à habitação
Importei para o Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, onde defendo a extinção do actual subsídio fiscal aos empréstimos para compra de casa (de acordo com a minha posição de há muito contra as deduções de IRS em geral) e a sua substituição por um subsídio à aquisição ou arrendamento de habitação de quem mais precisa.
Revolução
A dispensa de licenciamento prévio para um grande número de estabelecimentos comerciais (a começar por restaurantes e similares), bem como de um incrível número de licenças conexas (toldos, esplanadas, etc.), significa uma importante redução das peias administrativas à actividade económica e dos seus inerentes custos.
Passo a passo, o programa Simplex vai revolucionando a relação da Administração com os cidadãos e com as actividades económicas em especial.
Passo a passo, o programa Simplex vai revolucionando a relação da Administração com os cidadãos e com as actividades económicas em especial.
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
Estar no terreno
«A economia está menos mal do que nós a fazemos» -- é o que diz um qualificado e insuspeito representante do mundo empresarial.
A julgar porém pelo jornalismo dominante, ainda estamos em plena recessão económica...
A julgar porém pelo jornalismo dominante, ainda estamos em plena recessão económica...
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
SNS
Só os liberais de direita radicais que rodeiam Passos Coelho é que não se dão conta que numa sociedade decente todos devem ter acesso aos cuidados de saúde sem terem de suportar individualmente os respectivos encargos no momento em que precisam deles. Nem os que têm meios económicos devem ter de arcar pessoalmente com dispendiosos gastos de saúde quando sofrem um acidente ou contraem uma doença grave, que obviamente não procuraram. Já basta o infortúnio da doença. Os cuidados de saúde não são serviços como os outros.
Em virtude da sua natureza específica, os encargos de saúde devem de ser de algum modo "mutualizados" ou "colectivizados". Os sistemas que garantem um acesso universal aos cuidados de saúde sem pagamentos no acto da sua recepção distinguem-se desde logo pelo modo como procedem a essa mutualização/colectivização dos encargos, seja por via dos impostos gerais (sistema britânico, que Portugal seguiu), seja por via de contribuições específicas para o sistema de saúde (sistema alemão e francês), seja por via de um sistema de seguros de saúde obrigatório (como agora adoptado nos Estados Unidos), seja por um mix destes três sistemas.
PS - Já agora, o art. 64º da Cosntituição não fixa taxativamente o modo de financiamento do SNS, limitando-se a garantir que ele é tendencialmente gratuito (quanto aos cuidados prestados, naturalmente), pelo que existe uma margem de liberdade político-legislativa quanto ao financiamento do sistema, excluído o pagamento ou copagamento dos cuidados pelos próprios utentes...
Em virtude da sua natureza específica, os encargos de saúde devem de ser de algum modo "mutualizados" ou "colectivizados". Os sistemas que garantem um acesso universal aos cuidados de saúde sem pagamentos no acto da sua recepção distinguem-se desde logo pelo modo como procedem a essa mutualização/colectivização dos encargos, seja por via dos impostos gerais (sistema britânico, que Portugal seguiu), seja por via de contribuições específicas para o sistema de saúde (sistema alemão e francês), seja por via de um sistema de seguros de saúde obrigatório (como agora adoptado nos Estados Unidos), seja por um mix destes três sistemas.
PS - Já agora, o art. 64º da Cosntituição não fixa taxativamente o modo de financiamento do SNS, limitando-se a garantir que ele é tendencialmente gratuito (quanto aos cuidados prestados, naturalmente), pelo que existe uma margem de liberdade político-legislativa quanto ao financiamento do sistema, excluído o pagamento ou copagamento dos cuidados pelos próprios utentes...
Um pouco mais de objectividade, sff
Para sublinhar o excesso de "dependentes do Estado" em Portugal, o Jornal de Negócios de hoje contabiliza entre eles os pensionistas e os trabalhadores das empresas públicas, somando-os aos funcionários públicos e aos beneficiários do rendimento mínimo.
Ora, descontados os titulares de "pensões sociais" e os trabalhadores de empresas deficitárias, nenhum daqueles grupos depende do orçamento Estado, os primeiros porque pagos por um sistema contributivo para o qual descontaram, os segundos porque remunerados pelos bens ou serviços fornecidos pela respectiva empresa. Se tais instituições e empresas fossem privatizadas, o Estado não pouparia um cêntimo (antes perderia os dividendos das empresas lucrativas...).
De resto, mesmo quando se fala do pessoal do sector público administrativo, importaria lembrar que nos últimos cinco anos houve uma considerável redução do seu número (pela primeira vez em décadas) e que o peso das suas remunerações em relação ao PIB desceu de quase 15% para cerca de 12%, o que não é nada despiciendo.
A opinião é livre; os factos, não.
PS - Se se quiser fazer uma ideia mais completa sobre os "dependentes do orçamento do Estado", deveriam incluir-se neles os milhões que beneficiam dos mais variados subsídios públicos, incluindo os subsídios fiscais, que os críticos do "monstro da despesa pública" tendem convenientemente a ignorar (naturalmente por serem em geral beneficiários dos mesmos)...
Ora, descontados os titulares de "pensões sociais" e os trabalhadores de empresas deficitárias, nenhum daqueles grupos depende do orçamento Estado, os primeiros porque pagos por um sistema contributivo para o qual descontaram, os segundos porque remunerados pelos bens ou serviços fornecidos pela respectiva empresa. Se tais instituições e empresas fossem privatizadas, o Estado não pouparia um cêntimo (antes perderia os dividendos das empresas lucrativas...).
De resto, mesmo quando se fala do pessoal do sector público administrativo, importaria lembrar que nos últimos cinco anos houve uma considerável redução do seu número (pela primeira vez em décadas) e que o peso das suas remunerações em relação ao PIB desceu de quase 15% para cerca de 12%, o que não é nada despiciendo.
A opinião é livre; os factos, não.
PS - Se se quiser fazer uma ideia mais completa sobre os "dependentes do orçamento do Estado", deveriam incluir-se neles os milhões que beneficiam dos mais variados subsídios públicos, incluindo os subsídios fiscais, que os críticos do "monstro da despesa pública" tendem convenientemente a ignorar (naturalmente por serem em geral beneficiários dos mesmos)...
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Presidenciais
Com a apresentação do candidato do PCP, está desenhado o quadro das eleições presidenciais no que respeita às principais forças políticas, faltando somente a formalização da candidatura de Cavaco Silva (que naturalmente não tem pressa em passar de Presidente a candidato).
Sem a concorrência de uma candidatura do BE e sem excessiva pressão do voto útil à esquerda (dadas as limitadas hipóteses de Manuel Alegre), o PCP conta poder congregar a maior parte do seu próprio eleitorado e superar airosamente da prova das presidenciais.
Sem a concorrência de uma candidatura do BE e sem excessiva pressão do voto útil à esquerda (dadas as limitadas hipóteses de Manuel Alegre), o PCP conta poder congregar a maior parte do seu próprio eleitorado e superar airosamente da prova das presidenciais.
Incongruências
Era evidente desde o início que o acordo com os professores tinha de se traduzir num agravamento da factura da despesa de pessoal do sector público. Todavia, os habituais pregadores da redução da despesa pública à direita não disseram uma palavra sobre o assunto na altura. Por um lado, condenam vigorosamente o crescimento da despesa pública, por outro lado, apoiam oportunisticamente todas as reivindicações profissionais no sector público...
Um pouco menos do mesmo, sff
Para comentar os números da despesa pública, o Jornal de Negócios de hoje apresenta a opinião de duas personalidades, uma delas gestor empresarial e ex-ministro do PSD, a outra... gestor empresarial e ex-ministro do PSD. É o que se chama "opinião equilibrada"...
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
"Brincar às crises políticas"
Importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epigrafe.
Aproveitei a oportunidade para transpor todos os demais artigos em atraso, desde Maio.
Aproveitei a oportunidade para transpor todos os demais artigos em atraso, desde Maio.
Utilizador-pagador
«Vão ser precisos mais de 30 milhões de euros para recuperar e requalificar apenas oito das 49 infra-estruturas hidroagrícolas que se encontram obsoletas ou degradadas»- diz o Público de hoje.
A situação deve-se essencialmente ao facto de os beneficiários não pagarem devidamente a água que consomem, sendo as tarifas de uso em geral muito inferiores aos custos de exploração e manutenção. Se há infra-estruturas públicas em que deve valer integralmente o princípio utilizador-pagador são justamente estas, por constituírem uma enorme vantagem relativa para quem delas beneficia (onde se contam muitas das maiores empresas agrícolas do País) e por se tratar de um bem cada vez mais escasso.
Não há nenhuma razão para que esse privilégio de alguns deva ser pago por todos.
A situação deve-se essencialmente ao facto de os beneficiários não pagarem devidamente a água que consomem, sendo as tarifas de uso em geral muito inferiores aos custos de exploração e manutenção. Se há infra-estruturas públicas em que deve valer integralmente o princípio utilizador-pagador são justamente estas, por constituírem uma enorme vantagem relativa para quem delas beneficia (onde se contam muitas das maiores empresas agrícolas do País) e por se tratar de um bem cada vez mais escasso.
Não há nenhuma razão para que esse privilégio de alguns deva ser pago por todos.
terça-feira, 17 de agosto de 2010
Phishing
Como é que o autor desta tentativa de phishing soube da lista dos clientes da CGD? A Caixa tem o dever de investigar e de tranquilizar os seus clientes sobre a segurança dos seus ficheiros.
Um pouco mais de rigor, sff
Comentando estatísticas das votações dos deputados portugueses no Parlamento Europeu, o Diário de Notícias titula que «Eurodeputados preferem grupo político ao País». Trata-se de um título politicamente enviesado e rotundamente demagógico.
É lógico que os deputados ao PE votem de acordo com os grupos políticos que integram e não por afinidades nacionais (tal como de resto sucede nos parlamentos nacionais, onde os deputados votam de acordo com os partidos a que pertencem e não por círculo eleitoral). Primeiro, eles representam os cidadãos europeus em geral e não os respectivos países. Segundo, os temas que se votam no PE são assuntos da UE e não, em regra, assuntos nacionais. Terceiro, no PE os deputados estão organizados por afinidades políticas e não por agrupamentos nacionais. Quarto, e mais importante, se fosse para votarem todos no mesmo sentido (e qual?), para que serviram as eleições europeias? Não votam os cidadãos justamente de acordo com as suas próprias orientações políticas e não esperam eles que os deputados que elegeram as respeitem!?
É lógico que os deputados ao PE votem de acordo com os grupos políticos que integram e não por afinidades nacionais (tal como de resto sucede nos parlamentos nacionais, onde os deputados votam de acordo com os partidos a que pertencem e não por círculo eleitoral). Primeiro, eles representam os cidadãos europeus em geral e não os respectivos países. Segundo, os temas que se votam no PE são assuntos da UE e não, em regra, assuntos nacionais. Terceiro, no PE os deputados estão organizados por afinidades políticas e não por agrupamentos nacionais. Quarto, e mais importante, se fosse para votarem todos no mesmo sentido (e qual?), para que serviram as eleições europeias? Não votam os cidadãos justamente de acordo com as suas próprias orientações políticas e não esperam eles que os deputados que elegeram as respeitem!?
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
Bluff estival?
Pode haver quem pense que o ultimato do PSD sobre a votação do próximo orçamento não passa de uma “bluff” de “rentrée” política, visto que Passos Coelho estabeleceu as condições para votar a favor do orçamento, mas não disse que votaria contra caso elas não sejam obtidas.
Não se brinca, porém, com coisas tão sérias como a abertura de uma crise política, até porque a simples hipótese de ela ocorrer no próximo Outono tem desde já efeitos perniciosos no clima político, económico e financeiro.
Não se brinca, porém, com coisas tão sérias como a abertura de uma crise política, até porque a simples hipótese de ela ocorrer no próximo Outono tem desde já efeitos perniciosos no clima político, económico e financeiro.
domingo, 8 de agosto de 2010
Cândidamente
Confirmando-se o que conta o EXPRESSO, que a Directora do DCIAP Dra. Cândida Almeida "negociou" a ignóbil inclusão das perguntas ao PM no último despacho do processo "FREEPORT", em troca (?) de os Procuradores as não fazerem directamente ao PM, veremos de quanto tempo vai precisar o Senhor Procurador Geral da República para agir ou voltar a queixar-se.
Ou esperará que venha a Rainha de Inglaterra aliviar a Senhora Directora das funções que tão inadequadamente desempenha?
E se assim, com indecorosas negociações destas, (não) funciona a Justiça em Portugal, por quanto mais tempo continuaremos a (des)esperar por quem tem por dever cuidar do «regular funcionamento das instituições democráticas»?
Ou esperará que venha a Rainha de Inglaterra aliviar a Senhora Directora das funções que tão inadequadamente desempenha?
E se assim, com indecorosas negociações destas, (não) funciona a Justiça em Portugal, por quanto mais tempo continuaremos a (des)esperar por quem tem por dever cuidar do «regular funcionamento das instituições democráticas»?
Colômbia - posse presidencial
Foi lá alguém representar-nos a nível político adequado? (Espanha mandou o Principe, Brasil o Lula)
Ou estava tudo muito ocupado... a banhos?
Não, não é só por a Colômbia votar para o Conselho de Segurança da ONU (e eu cada dia tenho mais angústias por tanto gasto e trabalheira).
Mas é sobretudo porque a Colômbia devia ser um alvo a previlegiar por qualquer estratégia de diplomacia económica portuguesa que se preze (ouvi dizer em Bogotá que uma nossa empresa tinha boas perspectivas de ganhar um concurso para lá construir mil km de auto-estrada).
Há trabalho diplomático a fazer (e nem precisamos do Acordo de Comércio Livre negociado pela UE...). Mas, sem ovos, não se fazem omeletes.
Ou estava tudo muito ocupado... a banhos?
Não, não é só por a Colômbia votar para o Conselho de Segurança da ONU (e eu cada dia tenho mais angústias por tanto gasto e trabalheira).
Mas é sobretudo porque a Colômbia devia ser um alvo a previlegiar por qualquer estratégia de diplomacia económica portuguesa que se preze (ouvi dizer em Bogotá que uma nossa empresa tinha boas perspectivas de ganhar um concurso para lá construir mil km de auto-estrada).
Há trabalho diplomático a fazer (e nem precisamos do Acordo de Comércio Livre negociado pela UE...). Mas, sem ovos, não se fazem omeletes.
Colômbia - novo Presidente
Como aqui escrevi, a dia 21 de Julho passado a delegação que integrei à Colômbia encontrou-se com o Presidente que hoje tomou posse, Juan Manuel Santos. Acompanhavam-no o Vice-Presidente-eleito, Angelino Garzón, e a Ministra para as Relações Exteriores acabada de designar, Maria Angela Holguin.
Reunimos durante hora e meia e abordamos todos os temas quentes: os "falsos positivos" (os assassinios de camponeses ou jovens suburbanos cometidos por militares em troco da recompensa por abaterem "guerrilheiros" das FARC), os assassinatos de centenas de sindicalistas, a impunidade de todos os assassinos à solta, o escândalo DAS (a pidaria de Uribe que andava a espiar a oposição e até ...deputados europeus), os milhões de deslocados internos escorraçados das suas terras pelos para-militares, o terço de congressistas sob investigação por ligações aos paramilitares e aos narco-traficantes, a eventual retomada de conversações de paz com as FARC, as relações da Colômbia com a Venezuela e o Equador, o Acordo de Comércio Livre negociado com a UE mas ainda não aprovado pelo PE...., etc...
Confesso que saí da reunião a dar ao homem o benefício da dúvida: ele tudo o que dissera soava a "políticamente correcto". E dissera-o com convicção, mas em tom distendido, despretensioso, com sabedoria diplomática e cosmopolita - que contraste com a tensão egocêntrica do seu provinciano antecessor.
Claro que vim também com um pé atrás: o homem, além de pertencer a uma das familias "donas" da Colômbia, foi ministro da Defesa uribista, quando as piores barbaridades dos últimos anos se passaram (incluindo o baixo estratagema de pintar de Cruz Vermelha o avião para ir recolher Ingrid Bettencourt e os outros ..).
Como o pudim só se prova quando se come, será preciso ficarmos atentos e ver se nos próximos meses o novo Presidente começa a fazer o que prometeu em matéria de combate à impunidade e pela justiça para o povo colombiano.
Ele próprio tratou de nos apresentar as escolhas dos seus colaboradores como significativas das suas prioridades: o sindicalista Angelino Garzón estaria na Vice-Presidência para "consolidar a democracia com a instituição do diálogo sindical"; e Maria Angela Holguin, que como embaixadora na Venezuela fizera bom relacionamento pessoal com Chavez, era para normalizar as relações com os vizinhos Venezuela e Equador.
No dia seguinte à nossa conversa, o despeitado Uribe tratou de aplicar um golpe baixo a Santos, que via já autonomizar-se excessivamente (a nomeação de Angela seria afronta, ela ousara demitir-se da ONU para protestar contra o enxamear de "boys" uribistas naquela missão diplomática) - e vá de mandar um dos "boys" agitar-se na OEA a clamar que Chavez protegia as FARC em território venezuelano. Um pretexto daqueles a que o desbocado Chavez chama um figo: de cortar as relações com a Colômbia, a intimar as FARC a acabar com a luta armada, tudo lhe serviu para fazer foguetório e desviar as atenções das malfeitorias internas.
Santos, entretanto, calou-se bem caladinho e aguentou Uribe, de saída, a esbracejar contra Chavez (e o comércio bilateral a afundar-se, com prejuízo colombiano). Mas foi preparando a reconciliação bolivariana - e Chavez já "oblige", mandando até à posse presidencial vizinha o seu Maduro MRE, apesar das relações diplomáticas cortadas.
Enfim, Colômbia e Venezuela já têm demasiados problemas para ter ainda de enfrentar a guerra que Uribe e Chavez, quais Alecrim e Manjerona, esgrimiam (e como uns patêgos comentaristas da nossa "silly season" logo trataram de salivar)
Enfim, que venha Santos e que faça alguma coisa pelo seu fabuloso país, a Colômbia. Ainda que santos da casa não costumem fazer milagres.
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
A in-Justiça em Portugal
O insólito despacho - para usar termos comedidos - com que magistrados do Ministério Público entenderam pôr termo ao inquérito que conduziram sobre o chamado "caso Freeport", e as reacções que está a suscitar, incluindo a vários níveis hierárquicos daquela magistratura, vieram deixar às escâncaras o deplorável e perigosíssimo estado em que se encontra a Justiça portuguesa, designadamente nas suas vertentes investigatória e de condução da acção penal.
Mas se esta é a realidade por todos reconhecida, como se explicará que ninguém ao nível adequado do Estado tenha por imprescindível e urgentissimo colocar a questão do regular funcionamento das instituições democráticas que todo este conjunto de infelizmências incontornavelmente coloca?
PS 1 - Um PGR que diz "ser absolutamente necessário que o poder político decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o PGR tem os poderes da Rainha de Inglaterra", está a confessar a sua incapacidade para exercer os poderes em que foi constitucionalmente investido. Tanta, que nem chega para se demitir.
PS 2 - Eu continuo a recusar desistir de Portugal.
Mas se esta é a realidade por todos reconhecida, como se explicará que ninguém ao nível adequado do Estado tenha por imprescindível e urgentissimo colocar a questão do regular funcionamento das instituições democráticas que todo este conjunto de infelizmências incontornavelmente coloca?
PS 1 - Um PGR que diz "ser absolutamente necessário que o poder político decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o PGR tem os poderes da Rainha de Inglaterra", está a confessar a sua incapacidade para exercer os poderes em que foi constitucionalmente investido. Tanta, que nem chega para se demitir.
PS 2 - Eu continuo a recusar desistir de Portugal.
Cabinda - quem sentencia quem?
A injustiça feita hoje por um Tribunal em Cabinda a activistas de direitos humanos de Cabinda atinge também todo o povo de Angola – e os amigos de Angola, como eu me considero.
Esta decisão da Justiça angolana condenando a anos de prisão o Padre Raul Tati, o advogado Francisco Luemba (ambos declarados pela Amnistia Internacional como “presos de consciência”), o economista Belchior Tati, o ex-policia Fuca e o Eng. Paca não tem ponta de credibilidade – não resulta de acusações baseadas em factos criminosos. É ostensiva e grotescamente motivada por razões políticas. Vingativas e míopes.
Eles foram presos há meses atrás, sob o pretexto - à partida esfarrapado - de estarem ligados ao ataque contra a seleccão togolesa de futebol que se dirigia, estranhamente, de autocarro, para o CAN, em Janeiro passado, atravessando várias zonas de questionável segurança no continente africano, como Cabinda.
As autoridades angolanas não conseguiram mostrar a menor ligação dos presos àquele ataque que a FLEC (ou lá o que isso seja...) aparentemente reinvindicou. Pior – em plena audiência publica do Tribunal o principal investigador da Policia, um tal Oliveira e Silva, entrou em contradições flagrantes e acabou a admitir que todas as acusações tinham sido fabricadas. Por isso está hoje, ele próprio, a ser julgado.
Num ápice, mudaram as acusações oficiais contra os presos - sem nenhuma acusação especifica, acabaram condenados por “crimes contra o Estado” – uma condenação a recordar, amargamente, aquelas de que foram vítimas tantos patriotas angolanos nos tempos coloniais salazarentos...
Esta decisão de um Tribunal em Cabinda não ajuda nada Angola a resolver o problema que tem em Cabinda, para o qual precisa de encontrar uma solução negociada com respeito pelos direitos e pela identidade cultural do povo de Cabinda. Os cabindas agora condenados à prisão são dirigentes respeitados e escutados, que lutam pelos direitos e dignidade do seu povo. As autoridades de Luanda deviam dialogar politicamente com eles, não estigmatizá-los como inimigos do Estado.
Esta decisão do Tribunal de Cabinda transmite uma imagem tenebrosa da Justiça em Angola. Tenebrosa pela incompetência e pela prepotência.
A motivação política por detrás de tal sentença não demonstra força, nem autoridade, nem clarividência, nem sustentabilidade, do poder em Angola.
Veremos quem está a sentenciar quem, afinal.
Esta decisão da Justiça angolana condenando a anos de prisão o Padre Raul Tati, o advogado Francisco Luemba (ambos declarados pela Amnistia Internacional como “presos de consciência”), o economista Belchior Tati, o ex-policia Fuca e o Eng. Paca não tem ponta de credibilidade – não resulta de acusações baseadas em factos criminosos. É ostensiva e grotescamente motivada por razões políticas. Vingativas e míopes.
Eles foram presos há meses atrás, sob o pretexto - à partida esfarrapado - de estarem ligados ao ataque contra a seleccão togolesa de futebol que se dirigia, estranhamente, de autocarro, para o CAN, em Janeiro passado, atravessando várias zonas de questionável segurança no continente africano, como Cabinda.
As autoridades angolanas não conseguiram mostrar a menor ligação dos presos àquele ataque que a FLEC (ou lá o que isso seja...) aparentemente reinvindicou. Pior – em plena audiência publica do Tribunal o principal investigador da Policia, um tal Oliveira e Silva, entrou em contradições flagrantes e acabou a admitir que todas as acusações tinham sido fabricadas. Por isso está hoje, ele próprio, a ser julgado.
Num ápice, mudaram as acusações oficiais contra os presos - sem nenhuma acusação especifica, acabaram condenados por “crimes contra o Estado” – uma condenação a recordar, amargamente, aquelas de que foram vítimas tantos patriotas angolanos nos tempos coloniais salazarentos...
Esta decisão de um Tribunal em Cabinda não ajuda nada Angola a resolver o problema que tem em Cabinda, para o qual precisa de encontrar uma solução negociada com respeito pelos direitos e pela identidade cultural do povo de Cabinda. Os cabindas agora condenados à prisão são dirigentes respeitados e escutados, que lutam pelos direitos e dignidade do seu povo. As autoridades de Luanda deviam dialogar politicamente com eles, não estigmatizá-los como inimigos do Estado.
Esta decisão do Tribunal de Cabinda transmite uma imagem tenebrosa da Justiça em Angola. Tenebrosa pela incompetência e pela prepotência.
A motivação política por detrás de tal sentença não demonstra força, nem autoridade, nem clarividência, nem sustentabilidade, do poder em Angola.
Veremos quem está a sentenciar quem, afinal.
terça-feira, 3 de agosto de 2010
La Macarena - o cemitério, com torre militar ao fundo
com o talhão das campas dos NN (Não Identificado) no meio - e os exumadores a fazerem o trabalho ordenado judicialmente
La Macarena - reunião pública com familias das vítimas
A Senadora Gloria Ramirez discursa. Na mesa a Senadora Piedade Cordoba.
La Macarena - Colômbia
Acabei de publicar aqui na ABA DA CAUSA o texto integral de uma Declaração Pública que ontem subscrevi, juntamente com os restantes elementos que me acompanharam em recente delegação à Colômbia, manifestando a nossa indignação por declarações do Presidente Alvaro Uribe e do seu actual Ministro da Defesa Gabriel Silva.
O Presidente e o Ministro - aparentemente exasperados por só lhes restarem mais uns dias no poder - tentam negar a realidade de um cemitério cheio de centenas de corpos não identificados que encontramos numa visita, há dias, à aldeia da Macarena (4.000 habitantes), no sul do país. Um cemitério paredes meias com uma base das Forças Armadas Colombianas (20.000 militares), onde estão a fazer-se exumações, por ordem judicial, por se crer estarem ali os restos mortais de centemas de camponeses da região, muitos dados como desaparecidos, outros assumidamente assassinados pelo exército colombiano.
Numa reunião pública com mais de mil habitantes da região ouvimos de viva voz os familiares das vítimas contarem, entre lágrimas e soluços, como desapareceram ou foram torturados e assassinados os seus entes queridos.
O Presidente e o Ministro estão de cabeça perdida. Acusam a delegação de parlamentares e de sindicalistas europeus que eu integrei de ligações com "o terrorismo" e de termos divulgado imagens não do local, mas antes recolhidas... na ex-Jugoslávia.
Não vale a pena gastar muito palavreado com reacções tão soezes e desesperadas como as do Presidente e do Ministro cessantes.
Aqui ficam algumas imagens que eu recolhi com a minha própria máquina fotográfica. Não algures e há tempos nos Balcãs. No dia 22 de Julho passado, no pueblo de La Macarena, Llanos Orientales, Departamento de Meta, Colômbia.
O Presidente e o Ministro - aparentemente exasperados por só lhes restarem mais uns dias no poder - tentam negar a realidade de um cemitério cheio de centenas de corpos não identificados que encontramos numa visita, há dias, à aldeia da Macarena (4.000 habitantes), no sul do país. Um cemitério paredes meias com uma base das Forças Armadas Colombianas (20.000 militares), onde estão a fazer-se exumações, por ordem judicial, por se crer estarem ali os restos mortais de centemas de camponeses da região, muitos dados como desaparecidos, outros assumidamente assassinados pelo exército colombiano.
Numa reunião pública com mais de mil habitantes da região ouvimos de viva voz os familiares das vítimas contarem, entre lágrimas e soluços, como desapareceram ou foram torturados e assassinados os seus entes queridos.
O Presidente e o Ministro estão de cabeça perdida. Acusam a delegação de parlamentares e de sindicalistas europeus que eu integrei de ligações com "o terrorismo" e de termos divulgado imagens não do local, mas antes recolhidas... na ex-Jugoslávia.
Não vale a pena gastar muito palavreado com reacções tão soezes e desesperadas como as do Presidente e do Ministro cessantes.
Aqui ficam algumas imagens que eu recolhi com a minha própria máquina fotográfica. Não algures e há tempos nos Balcãs. No dia 22 de Julho passado, no pueblo de La Macarena, Llanos Orientales, Departamento de Meta, Colômbia.
quinta-feira, 29 de julho de 2010
Comparação
Colocado perante a emergência da compra da Vivo pela Telefónica, Sócrates usou a arma que tinha à mão, o poder de veto da golden share na PT, sem se importar com a sua controversa legitimidade. Passos Coelho apressou-se a vir declarar que a não teria usado.
Perante os resultados, é caso para comparar dois estilos...
Perante os resultados, é caso para comparar dois estilos...
Um pouco mais de objectividade sff
O Jornal de Negócios noticia que a ERC «arquiva processo de pressões políticas para acabar com o jornal nacional da TVI», preferindo não destacar que ERC concluiu não ter havido nenhuma pressão política.
Imagine-se que a conclusão tinha sido a inversa, qual seria a manchete?!
Imagine-se que a conclusão tinha sido a inversa, qual seria a manchete?!
Lamentável
Quando um jornalcom as responsabilidades do Público não encontra melhor meio de noticiar a definitiva ilibação de Sócrates do caso Freeeport do que uma estrambótica manchete a dizer que «Procuradores quiseram ouvir Sócrates mas não tiveram tempo», é caso para perguntar o que é feito da "imprensa de referência" em Portugal...
quarta-feira, 28 de julho de 2010
Território libertado
Com a probição das touradas na Catalunha, uma parte da Península Ibérica foi libertada da bárbara e degradante prática da flagelação e morte de animais para gáudio público.
Para a história nacional da infâmia
Se a generalidade da nossa imprensa e dos nossos jornlistas e comentadores tivessem alguma vergonha na cara, estariam hoje a pedir desculpa pelas aleivosias que cometeram em relação a José Sócrates na história do Freeport, cuja investigação agora terminou, ilibando totalmente o primeiro-ministro, que aliás nunca foi sequer suspeito no processo. Iniciada com uma comprovada conspiração de dirigentes locais do PSD e do CDS, a cabala alimentou anos e anos de uma vergonhosa campanha política contra Sócrates, onde valeu tudo o que consta nos manuais do enlameamento e do assassínio de carácter. Porventura desde Afonso Costa, nenhum governante como Sócrates foi tão sistematicamente vilipendiado. Com uma agravante, porém. Enquanto Costa foi vítima sobretudo da imprensa sectariamente alinhada contra si, Sócrates foi massacrado por quase toda a imprensa, numa fronda sem princípios nem escrúpulos, que congregou não apenas a imprensa "tablóide", como o Correio da Manhã, o Sol ou a TVI, mas a própria "impensa de referência", como o Diário de Notícias ou o Público, a Visão ou o Expresso. Aliás, quase todos eles, que dedicaram dezenas de manchetes para acusar, julgar e condenar sumariamente o primeiro-ministro na praça pública, optaram agora por relatar o desfecho numa breve e esconsa notícia, como se nada tivesse acontecido...
Quando um dia se escrever a história nacional da infâmia, a miserável exploração política do episódio do Freeport não poderá deixar de figurar em lugar de destaque. Mas tanmbém há-de ficar registada a história da coragem e da determinação de um político em defender-se sem desfalecimento contra a vileza e a cobardia dos que tentaram aproveitar uma inventona para tentarem assassiná-lo politicamente.
Quando um dia se escrever a história nacional da infâmia, a miserável exploração política do episódio do Freeport não poderá deixar de figurar em lugar de destaque. Mas tanmbém há-de ficar registada a história da coragem e da determinação de um político em defender-se sem desfalecimento contra a vileza e a cobardia dos que tentaram aproveitar uma inventona para tentarem assassiná-lo politicamente.
quarta-feira, 21 de julho de 2010
Colombia - 200 anos de Independencia
Cheguei hoje a Bogotá, integrada numa missão de parlamentares e sindicalistas que vem avaliar a situação dos direitos humanos, com vista a informar a posição que a UE deverá tomar sobre um Acordo de comércio livre já negociado pela Comissão Europeia e o governo de Alvaro Uribe.
Encontramos o país em festa e as ruas do centro de Bogotá cheias de gente: cumpre-se precisamente hoje 200 anos sobre a Independencia declarada por Simon Bolivar.
A Praça Bolivar, a 300 metros do hotel onde nos alojamos, esteve até há pouco a abarrotar com mais de 40.000 pessoas para ouvir um concerto e ver o fogo de artificio.
Ao jantar já conversamos com sindicalistas e defensores dos direitos humanos. Dizem-nos: "celebramos a Republica, mas ainda precisamos de trabalhar pela Democracia, que esta está muito fraca".
Amanhã de manhã começamos com Juan Manuel Santos, o recém-eleito Presidente da Republica.
Deixo acima fotos de um fim-de-tarde que, por si só, já era uma celebração.
Encontramos o país em festa e as ruas do centro de Bogotá cheias de gente: cumpre-se precisamente hoje 200 anos sobre a Independencia declarada por Simon Bolivar.
A Praça Bolivar, a 300 metros do hotel onde nos alojamos, esteve até há pouco a abarrotar com mais de 40.000 pessoas para ouvir um concerto e ver o fogo de artificio.
Ao jantar já conversamos com sindicalistas e defensores dos direitos humanos. Dizem-nos: "celebramos a Republica, mas ainda precisamos de trabalhar pela Democracia, que esta está muito fraca".
Amanhã de manhã começamos com Juan Manuel Santos, o recém-eleito Presidente da Republica.
Deixo acima fotos de um fim-de-tarde que, por si só, já era uma celebração.
terça-feira, 20 de julho de 2010
Leviandade
O projecto de revisão constitucional do PSD revela um tal radicalismo ideológico em matéria económica e social e um uma tal desorientação e oportunismo em matéria de organização política, que só uma grosseira leviandade partidária pode justificar.
É evidente que o PSD está em processo de metamorfose político-ideiológica. Mas só uma enorme dose de imaturidade política da nova liderança pode explicar tanta incontinência e arrogância em matéria de revisão constitucional. Para proclamar a sua mudança de identidade política, um partido não precisa de transportar para a Cosntituição do País nem o seu programa nem a sua ideologia.
É evidente que o PSD está em processo de metamorfose político-ideiológica. Mas só uma enorme dose de imaturidade política da nova liderança pode explicar tanta incontinência e arrogância em matéria de revisão constitucional. Para proclamar a sua mudança de identidade política, um partido não precisa de transportar para a Cosntituição do País nem o seu programa nem a sua ideologia.
Antologia do anedotário político
O PSD vem asseverar que não propõe o reforço dos poderes do Presidente da República.
Estão a mangar connosco.
Estão a mangar connosco.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Um pouco mais de rigor sff
O Diário de Notícias noticia que o Cavaco Silva "avisa" que é ele que em de promulgar a futura revisão constitucional (caso seja reconduzido, obviamente), pelo que, argumenta o jornal, terá de concordar com ela.
Não é assim, porém. Constitucionalmente, o PR tem de dar seguimento à revisão constitucional independentemente da sua concordância ou não com ela, não havendo nenhum poder de veto sobre a mesma.
Não é assim, porém. Constitucionalmente, o PR tem de dar seguimento à revisão constitucional independentemente da sua concordância ou não com ela, não havendo nenhum poder de veto sobre a mesma.
A fuga
Perguntado sobre as propostas de revisão constitucional do PSD para dar ao Presidente da Repúblico o poder para demitir livremente os governos, Cavaco Silva limitou-se a lembrar que está constitucionalmente obrigado a promulgar as alterações constitucionais que forem aprovadas na AR.
No entanto, Cavaco Silva não vai poder fugir à questão, quando assumir a recandidatura. As pessoas têm o direito de saber se concorda com o seu partido nas propostas para aumentar os poderes presidenciais, que serão os seus, caso seja reconduzido, e de esclarecer como exerceria tais poderes, caso viessem a ser estabelecidos.
Não são precisos grandes dotes divinatórios para antecipar que não vai ser fácil "descalçar essa bota"...
No entanto, Cavaco Silva não vai poder fugir à questão, quando assumir a recandidatura. As pessoas têm o direito de saber se concorda com o seu partido nas propostas para aumentar os poderes presidenciais, que serão os seus, caso seja reconduzido, e de esclarecer como exerceria tais poderes, caso viessem a ser estabelecidos.
Não são precisos grandes dotes divinatórios para antecipar que não vai ser fácil "descalçar essa bota"...
Aventureirismo constitucional
As propostas do PSD para remodelar o nosso sistema político-constitucional não significam apenas, como já foi dito c,m toda a reazão, um regresso a um passado que não deixou boas recordações (antes da revisão constitucional de 1982).
No seu conjunto, as propostas são tão inconsistentes e contraditórias que só podem ser qualificadas como verdadeiro aventureirismo constitucional.
Explicarei porquê no meu artigo do Público amanhã.
No seu conjunto, as propostas são tão inconsistentes e contraditórias que só podem ser qualificadas como verdadeiro aventureirismo constitucional.
Explicarei porquê no meu artigo do Público amanhã.
Remodelação
Anda demasiado barulho no PS sobre uma suposta remodelação governamental. Parece-me uma discussão assaz ociosa, que não deveria ser alimentada. Não se remodela um governo com menos de um ano, ainda por cima sob pressão da oposição.
Aquando da formação do Governo, defendi, sem sucesso, que, dada a sua condição minoritária, esta equipa deveria ser mais PS e mais "política" do que a anterior. Continuo a defender o mesmo. Mas uma remodelação deve ser ainda mais bem pensada do que a formação inicial e não pode falhar o seu momento. Salvo desenvolvimentos imprevistos, julgo que ela não deve ter lugar antes das eleições presidenciais, sendo essa a altura ideal para refrescar o Governo.
Aquando da formação do Governo, defendi, sem sucesso, que, dada a sua condição minoritária, esta equipa deveria ser mais PS e mais "política" do que a anterior. Continuo a defender o mesmo. Mas uma remodelação deve ser ainda mais bem pensada do que a formação inicial e não pode falhar o seu momento. Salvo desenvolvimentos imprevistos, julgo que ela não deve ter lugar antes das eleições presidenciais, sendo essa a altura ideal para refrescar o Governo.
Passo em falso
As declarações da Ministra do Trabalho sobre a atualização das remunerações da função pública no próximo ano foram duplamente inapropriadas. Primeiro, trata-se de matéria da competência do Ministro das Finanças, que tem o pelouro da função pública. Segundo, é temerário antecipar qualquer posição sobre a matéria, sem ver como evolui o ritmo da redução do défice das finanças públicas.
domingo, 18 de julho de 2010
Viagens na minha Terra
sexta-feira, 16 de julho de 2010
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Arrogância
É tempo de dizer um não definitivo à insolência diplomática israelita e à sua intromissão na liberdade dos Estados de definirem as suas opções de política internacional, inclusive em relação ao Irão.
Além do mais, sendo uma potência nuclear clandestinamente assumida, Israel não tem a mínima legitimidade para condenar o modo como a UE e os Estados-membros procuram lidar com o programa nuclear iraniano.
Além do mais, sendo uma potência nuclear clandestinamente assumida, Israel não tem a mínima legitimidade para condenar o modo como a UE e os Estados-membros procuram lidar com o programa nuclear iraniano.
Irresponsabilidade
A rejeição parlamentar do novo regime de certificação das instalações de gás e electricidade revela o grau absoluto de irresponsabilidade e oportunismo dos partidos da oposição, ainda por cima capturados pelo lóbi de uma organização profissional monopolista simplesmente interessada em manter os privilégios e as rendas de monopólio dos seus membros, sacrificando os interesses dos cidadãos e do Estado.
Ver o PCP e o BE a votar contra, juntamente com o PSD e o CDS, só pode causar as maiores perplexidades sobre a (ir)racionalidade política.
Ver o PCP e o BE a votar contra, juntamente com o PSD e o CDS, só pode causar as maiores perplexidades sobre a (ir)racionalidade política.
terça-feira, 13 de julho de 2010
Diplomacia ou mercearia?
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, a 9 de Junho passado, a resolução 1929 decretando sanções ao Irão pela recusa em dar cumprimento às anteriores resoluções do Conselho respeitantes ao programa nuclear iraniano.
Obviamente que não é Portugal que vai resolver em conversações com a diplomacia iraniana, num qualquer recanto azulejado das Necessidades, o que as potências com assento no Conselho de Segurança (incluindo Brasil e Turquia) não conseguiram nesta matéria. Que tem a ver com a segurança da Humanidade - um Irão nuclear, mesmo que insista que é só para efeitos civis (e ninguém acredita, porque então nada teria a esconder das inspecções da AIEA), tem por efeito desencadear a emulação nos vizinhos/rivais árabes. Logo, a proliferação nuclear; logo, um Médio Oriente ainda mais nuclear (e já lá está Israel, com um programa nuclear não declarado).
Obviamente, não há inventiva diplomática lusa que, por si só, seja capaz de persuadir o regime de Ahmadinejad a deixar de violar os direitos humanos dos iranianos, nem a respeitar as escolhas eleitorais do seu povo.
Negócios a preços de ocasião - ah, esses serão fáceis de fazer, com um regime sob as pressões internas e externas em que se acha o iraniano. Mas para isso não é precisa diplomacia, que supõe principios e sentido estratégico - ou, pelo menos, a arte de os aparentar. Oportunismo merceeiro basta.
Obviamente que não é Portugal que vai resolver em conversações com a diplomacia iraniana, num qualquer recanto azulejado das Necessidades, o que as potências com assento no Conselho de Segurança (incluindo Brasil e Turquia) não conseguiram nesta matéria. Que tem a ver com a segurança da Humanidade - um Irão nuclear, mesmo que insista que é só para efeitos civis (e ninguém acredita, porque então nada teria a esconder das inspecções da AIEA), tem por efeito desencadear a emulação nos vizinhos/rivais árabes. Logo, a proliferação nuclear; logo, um Médio Oriente ainda mais nuclear (e já lá está Israel, com um programa nuclear não declarado).
Obviamente, não há inventiva diplomática lusa que, por si só, seja capaz de persuadir o regime de Ahmadinejad a deixar de violar os direitos humanos dos iranianos, nem a respeitar as escolhas eleitorais do seu povo.
Negócios a preços de ocasião - ah, esses serão fáceis de fazer, com um regime sob as pressões internas e externas em que se acha o iraniano. Mas para isso não é precisa diplomacia, que supõe principios e sentido estratégico - ou, pelo menos, a arte de os aparentar. Oportunismo merceeiro basta.
segunda-feira, 12 de julho de 2010
Parar de ceder ao neo-liberalismo
Impunidade, falta de responsabilidade social, falta de ética política, empresarial e pessoal - foi no que deram as receitas da ideologia neo-liberal que prevaleceu nas últimas décadas, contaminando até a esquerda socialista democrática. E que explica a crise económica e financeira sem precedentes que a Europa e o Mundo hoje atravessam.
Como várias vozes do PS sublinharam nos últimos dias, o desmantelamento do Estado Social é objectivo dessa ideologia neo-liberal, que a direcção Passos Coelho do PSD encarna hoje no nosso país.
Mas esse não é o único, nem sequer o principal objectivo:
- os neo-liberais, sustentando que o mercado se regula a si próprio, almejam desarmar o Estado, para o impedir de intervir na economia, de regular e supervisionar a banca, de disciplinar as empresas, de redistribuir rendimento e combater estruturalmente a desigualdade. O afã neo-liberal não poupa privatizar mesmo as funções mais básicas que o Estado é suposto assegurar: é vê-los substituir exércitos e polícias por empresas privadas ditas de "segurança"...
Tendo isto presente, os portugueses devem tirar lições do ataque da espanhola Telefonica sobre o controlo da VIVO pela PT - uma empresa de telecomunicações que é, obviamente, de interesse estratégico nacional, numa era em que a segurança das infra-estruturas críticas pode estar à mercê de um ataque cibernético.
Depois do Governo ver esse interesse nacional traído por banqueiros e empresários compráveis por uns mi(ga)lhões, e de, em estado de necessidade, ter sido obrigado a accionar os direitos especiais que detinha na PT (apesar de poder antecipar a condenação pelo Tribunal Europeu de Justiça), é tempo dos socialistas portugueses pararem de fazer cedências à ruinosa lógica neo-liberal.
É tempo de rever o programa de privatizações previsto pelo Governo, de forma a garantir posições de controlo accionista por parte do Estado em empresas ou serviços de interesse geral ou estratégico, como os CTT, a EDP, a GALP, a REN, as Águas de Portugal, a TAP, e, obviamente, a Caixa Geral de Depósitos.
(Foi isto que, de forma compactada, disse hoje na rúbrica "Palavras Assinadas" que gravo às segundas-feiras para a TVI24.)
Como várias vozes do PS sublinharam nos últimos dias, o desmantelamento do Estado Social é objectivo dessa ideologia neo-liberal, que a direcção Passos Coelho do PSD encarna hoje no nosso país.
Mas esse não é o único, nem sequer o principal objectivo:
- os neo-liberais, sustentando que o mercado se regula a si próprio, almejam desarmar o Estado, para o impedir de intervir na economia, de regular e supervisionar a banca, de disciplinar as empresas, de redistribuir rendimento e combater estruturalmente a desigualdade. O afã neo-liberal não poupa privatizar mesmo as funções mais básicas que o Estado é suposto assegurar: é vê-los substituir exércitos e polícias por empresas privadas ditas de "segurança"...
Tendo isto presente, os portugueses devem tirar lições do ataque da espanhola Telefonica sobre o controlo da VIVO pela PT - uma empresa de telecomunicações que é, obviamente, de interesse estratégico nacional, numa era em que a segurança das infra-estruturas críticas pode estar à mercê de um ataque cibernético.
Depois do Governo ver esse interesse nacional traído por banqueiros e empresários compráveis por uns mi(ga)lhões, e de, em estado de necessidade, ter sido obrigado a accionar os direitos especiais que detinha na PT (apesar de poder antecipar a condenação pelo Tribunal Europeu de Justiça), é tempo dos socialistas portugueses pararem de fazer cedências à ruinosa lógica neo-liberal.
É tempo de rever o programa de privatizações previsto pelo Governo, de forma a garantir posições de controlo accionista por parte do Estado em empresas ou serviços de interesse geral ou estratégico, como os CTT, a EDP, a GALP, a REN, as Águas de Portugal, a TAP, e, obviamente, a Caixa Geral de Depósitos.
(Foi isto que, de forma compactada, disse hoje na rúbrica "Palavras Assinadas" que gravo às segundas-feiras para a TVI24.)
Não desistir da Guiné Bissau
A Alta Representante para Política Externa e de Segurança da UE, Catherine Ashton, criticou ña semana passada a promoção do golpista António Indjai a Chefe do Estado-Maior-General das FA da Guiné-Bissau, salientando que "poderá constituir uma violação dos compromissos da Guiné-Bissau em termos de respeito pelos direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito". A UE anunciou ainda que vai reexaminar a ajuda prevista que concede ao Estado da Guiné-Bissau para o desenvolvimento do país.
É o que merece um Estado que promove golpistas e oficiais e políticos suspeitos de implicação no narcotráfico, numa região que se tornou plataforma logistica para a introdução de droga na Europa e para o financiamento da criminalidade organizada à escala global, incluindo a de grupos terroristas.
Mas não é o que merece a sofrida e empobrecida população guineense.
A UE faz bem em reagir ao que se está a passar em Bissau e em cortar o financiamento ao Estado, mas desde que intensifique o apoio às ONGs, aos media independentes e à população em geral. Para além da assistência humanitária, importa canalizar ajuda para a sociedade civil, para que se reforce e peça contas a quem governa/desgoverna o país.
A ajuda da UE é indispensável também para a necessária reforma do sector da segurança na Guiné Bissau, mandando militares para a reforma ou para as casernas: só assim o Estado democrático poderá recuperar. É, por isso, necessário que Portugal se bata pelo prolongamento e reforço da Missão da União Europeia para Reforma do Sector da Segurança na Guiné-Bissau (UERSS), como há semanas defendi numa pergunta que dirigi ao Conselho Europeu - e a que ainda não recebi resposta.
É o que merece um Estado que promove golpistas e oficiais e políticos suspeitos de implicação no narcotráfico, numa região que se tornou plataforma logistica para a introdução de droga na Europa e para o financiamento da criminalidade organizada à escala global, incluindo a de grupos terroristas.
Mas não é o que merece a sofrida e empobrecida população guineense.
A UE faz bem em reagir ao que se está a passar em Bissau e em cortar o financiamento ao Estado, mas desde que intensifique o apoio às ONGs, aos media independentes e à população em geral. Para além da assistência humanitária, importa canalizar ajuda para a sociedade civil, para que se reforce e peça contas a quem governa/desgoverna o país.
A ajuda da UE é indispensável também para a necessária reforma do sector da segurança na Guiné Bissau, mandando militares para a reforma ou para as casernas: só assim o Estado democrático poderá recuperar. É, por isso, necessário que Portugal se bata pelo prolongamento e reforço da Missão da União Europeia para Reforma do Sector da Segurança na Guiné-Bissau (UERSS), como há semanas defendi numa pergunta que dirigi ao Conselho Europeu - e a que ainda não recebi resposta.
Lentidão embaraçosa
Portugal ainda não ratificou a Convenção sobre Munições de Dispersão (CMD), apesar de a ter assinado já lá vão quase dois anos (a 3 de Dezembro de 2008).
As munições de dispersão (em inglês “cluster munitions”) são imorais e não têm justificação militar - violam o direito internacional humanitário por não distinguirem entre alvos militares e civis em teatros de conflito armado. E não dão segurança nenhuma aos países que as possuam nos seus arsenais.
Seria desejável acelerar o processo para a ratificação pela Assembleia da República, visto que a Convenção entra em vigor já no próximo dia 1 de Agosto. Basta vontade política!
A morosidade do processo nacional é tão mais embaraçosa quanto foi Portugal que, participando na elaboração e promoção da CMD, em Dublin, procedeu depois à tradução do texto para português para ser disponibilizado aos restantes países de expressão portuguesa e, assim impulsionar os seus processos de adesão à Convenção. Tudo indica que Guiné Bissau e Cabo Verde o farão antes de Agosto, a tempo da entrada em vigor da CMD e, portanto, antes de Portugal.
Como nós, tendo assinado mas ainda não ratificado a CMD, há 9 países da União Europeia. E há outros 7 que ainda nem sequer a assinaram. É preciso apontá-los: Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia.
As munições de dispersão (em inglês “cluster munitions”) são imorais e não têm justificação militar - violam o direito internacional humanitário por não distinguirem entre alvos militares e civis em teatros de conflito armado. E não dão segurança nenhuma aos países que as possuam nos seus arsenais.
Seria desejável acelerar o processo para a ratificação pela Assembleia da República, visto que a Convenção entra em vigor já no próximo dia 1 de Agosto. Basta vontade política!
A morosidade do processo nacional é tão mais embaraçosa quanto foi Portugal que, participando na elaboração e promoção da CMD, em Dublin, procedeu depois à tradução do texto para português para ser disponibilizado aos restantes países de expressão portuguesa e, assim impulsionar os seus processos de adesão à Convenção. Tudo indica que Guiné Bissau e Cabo Verde o farão antes de Agosto, a tempo da entrada em vigor da CMD e, portanto, antes de Portugal.
Como nós, tendo assinado mas ainda não ratificado a CMD, há 9 países da União Europeia. E há outros 7 que ainda nem sequer a assinaram. É preciso apontá-los: Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia.
CPLP
A entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa não faz nenhum sentido. Nesse País não se fala Português -- apesar de na pequena ilha de Ano Bom, colonizada por Portugal até ao século XVIII, se falar um crioulo tendo como base o Português -- nem ele tem nenhuma relação especial com a comunidade de Estados de Língua portuguesa.
Um pouco mais de objectividade, sff
«Onze mil estudantes tiveram que recorrer a empréstimos» -- assim intitula o Sol uma notícia sobre o número de estudantes que recorreram ao sistema especial de empréstimos disponibilizado para estudantes do ensino superior, paralelamente ao mecanismo das bolsas de estudo.
Na verdade, isso só prova que o programa está a ter resultados positivos, permitindo que muitos jovens consigam frequentar o ensino superior, ou fazê-lo em melhores condições. Para certa imprensa, porém, é proibido admitir qualquer coisa boa nas políticas do Governo PS. Fosse outro o partido no Governo, e a apreciação seria logo outra...
Na verdade, isso só prova que o programa está a ter resultados positivos, permitindo que muitos jovens consigam frequentar o ensino superior, ou fazê-lo em melhores condições. Para certa imprensa, porém, é proibido admitir qualquer coisa boa nas políticas do Governo PS. Fosse outro o partido no Governo, e a apreciação seria logo outra...
quinta-feira, 8 de julho de 2010
Confissão
O PCP e o Bloco de Esquerda aproveitaram a decisão do Tribunal de Justiça da UE contra as "acções privilegiadas" dos governos em empresas privadas -- julgadas incompatíveis com uma das quatro liberdades económicas fundamentais do Tratado de Roma (a liberdade de circulação de capitais) -- para atacarem a própria base económico-constitucional da UE, a saber, o "mercado comum".
Nestas alturas o vezo antieuropeísta da "esquerda de protesto" não consegue esconder-se...
Nestas alturas o vezo antieuropeísta da "esquerda de protesto" não consegue esconder-se...
Bruxelas/Estrasburgo
Por vezes, o Parlamento Europeu mais parece uma secção de uma câmara corporativa, como hoje de manhã em Estrasburgo, quando os representantes dos interesses agrícolas resolveram partir em guerra contra a abertura de negociações comerciais com o Mercosul, temendo a concorrência dos produtos agrícolas brasileiros e argentinos. Ninguém se lembrou de trazer à colação os interesses dos consumidores europeus em terem alimentos mais baratos nem muito menos os interesses da economia europeia em conseguir acesso ao enorme mercado sul-americano.
Nestas ocasiões não há sequer sensíveis diferenças partidárias nem nacionais. Com uma ou outra modulação de tom, o "lóbi da carne de vaca" revela uma notável coesão...
Nestas ocasiões não há sequer sensíveis diferenças partidárias nem nacionais. Com uma ou outra modulação de tom, o "lóbi da carne de vaca" revela uma notável coesão...
quarta-feira, 7 de julho de 2010
Noticias que não fazem manchete
«Portugal 3º país que mais cresceu no início do ano».
Agora imaginem que a notícia era: "Portugal, 3º pais que menos cresceu no início do ano". Alguém duvida que isto já seria manchete na maior parte dos jornais?
Agora imaginem que a notícia era: "Portugal, 3º pais que menos cresceu no início do ano". Alguém duvida que isto já seria manchete na maior parte dos jornais?
terça-feira, 6 de julho de 2010
A CPLP está à venda ?
Na próxima cimeira da CPLP, a 23 de Julho, em Luanda, vai ser discutida a possibilidade de a Guiné Equatorial se tornar membro de pleno direito ... da CPLP.
A CPLP é suposta reger-se, entre outros princípios, pelo "Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social". E estipula poder atribuir o estatuto de "Observador Associado" a Estados que "embora não reunindo as condições necessárias para ser membros de pleno direito da CPLP, partilhem os respectivos princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas; à boa governação e ao respeito dos direitos humanos...."
Ora a Guiné Equatorial já é "Observador Associado" da CPLP (!!!) desde 2006. E para além de não falar português, é um país que continua a ser tragicamente espoliado por uma das mais sinistras ditaduras do mundo... Não há Governos da CPLP que se respeitem que possam ignorá-lo!.
O ditador Teodoro Obiang Nguema, no poder há 31 anos depois de um golpe de Estado, continua a fabricar resultados eleitorais na ordem dos 95% e é responsável por fazer qualificar o seu país nos mais altos lugares dos piores "rankings" mundiais de má governação, repressão política, corrupção, tortura em detenção e outras grosseiras violações de direitos humanos.
O povo da Guiné Equatorial poderia viver bem, pois o seu país até petróleo e gaz natural tem - mas apresenta escabrosos índices de pobreza, graças ao regime depravado e corrupto de Obiang.
Quem é que é responsável por propor a integração plena da Guiné Equatorial de Obiang na CPLP?
Quem assume promover esta total descredibilização da CPLP ?
Como pode Portugal alinhar nisto?
Já ninguém tem vergonha?
É absolutamente necessário que o MNE se explique.
Não há potenciais negócios que justifiquem vender assim a credibilidade da CPLP.
A CPLP é suposta reger-se, entre outros princípios, pelo "Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social". E estipula poder atribuir o estatuto de "Observador Associado" a Estados que "embora não reunindo as condições necessárias para ser membros de pleno direito da CPLP, partilhem os respectivos princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas; à boa governação e ao respeito dos direitos humanos...."
Ora a Guiné Equatorial já é "Observador Associado" da CPLP (!!!) desde 2006. E para além de não falar português, é um país que continua a ser tragicamente espoliado por uma das mais sinistras ditaduras do mundo... Não há Governos da CPLP que se respeitem que possam ignorá-lo!.
O ditador Teodoro Obiang Nguema, no poder há 31 anos depois de um golpe de Estado, continua a fabricar resultados eleitorais na ordem dos 95% e é responsável por fazer qualificar o seu país nos mais altos lugares dos piores "rankings" mundiais de má governação, repressão política, corrupção, tortura em detenção e outras grosseiras violações de direitos humanos.
O povo da Guiné Equatorial poderia viver bem, pois o seu país até petróleo e gaz natural tem - mas apresenta escabrosos índices de pobreza, graças ao regime depravado e corrupto de Obiang.
Quem é que é responsável por propor a integração plena da Guiné Equatorial de Obiang na CPLP?
Quem assume promover esta total descredibilização da CPLP ?
Como pode Portugal alinhar nisto?
Já ninguém tem vergonha?
É absolutamente necessário que o MNE se explique.
Não há potenciais negócios que justifiquem vender assim a credibilidade da CPLP.
Malsã Marsans - assobiamos para o ar?
Em Espanha os media têm falado pouco da falência - que se suspeita fraudulenta - do império turistico Viagens Marsans. Talvez porque no seu cerne esta o patrão dos patrões espanhóis, Gerardo Diaz Ferran, (Presidente da CEOE) que, com o sócio Gonzalo Pascual, levou a empresa à bancarrota (sendo até suspeito de lhe desfalcar a tesouraria em 238 milhões de euros). Um par que já levou à bancarrota outros negócios - Seguros Mercurio, Air Comet, Aerolineas Argentinas.
E talvez porque o próprio Governo espanhol se empenhou em persuadir os bancos credores (Santander, Caixa, Banesto etc..) a continuar a financiar a empresa para evitar uma catrefa de desempregados (mais de 2000 desde Janeiro), apesar de, pelo menos desde Novembro de 2009, ela ter sido declarada à beira da falência num relatório da Pricewaterhouse Coopers...
A Viajes Marsans acabou entretanto vendida a um estranho grupo empresarial (Posibilitum Business SL), dito re-estrutrurador, que tem como objecto o "comércio de aves domésticas e exóticas" e como sócios uns sujeitos pouco recomendáveis (um deles, Luis Fernando Linares, esteve preso em 2008, por corrupção num negócio de construção...)
Mas que rebentado o escândalo em Portugal, com milhares de portugueses a acrescer aos milhares de espanhóis prejudicados (clientes, empregados e fornecedores), pareceu-me no mínimo estranho que os media nacionais não estivessem a esfalfar-se na investigação das origens do polvo em Espanha e nas implicações em Portugal. Por isso esta manhã falei no assunto na rubrica "Conselho Superior" na RDP-Antena 1 e sugeri que as autoridades portuguesas pedissem explicações às espanholas - não só pela Telefónica, também pela Marsans.
Em privado, interroguei-me: será que o controlo dos media nacionais por interesses espanhóis já é tão dominante que também nos cala?
Felizmente, vejo agora, há mais quem esteja a falar e grosso: "É gravíssimo e lamentável, repito: um caso de polícia, que precisa de ser investigado", disse o deputado Vera Jardim, provedor da associação portuguesa das agências de viagens (APAVT), acerca da falência da Marsans, "surpreendido" com a caução de 25 mil euros, o valor mínimo legal, entregue ao Turismo de Portugal, quando a Marsans devia ter pago 250 mil euros pela venda de pacotes turísticos no valor de 10 milhões de euros.
Aguardemos reacções. Dos patrões e dos patrões dos patrões. E não só...
E talvez porque o próprio Governo espanhol se empenhou em persuadir os bancos credores (Santander, Caixa, Banesto etc..) a continuar a financiar a empresa para evitar uma catrefa de desempregados (mais de 2000 desde Janeiro), apesar de, pelo menos desde Novembro de 2009, ela ter sido declarada à beira da falência num relatório da Pricewaterhouse Coopers...
A Viajes Marsans acabou entretanto vendida a um estranho grupo empresarial (Posibilitum Business SL), dito re-estrutrurador, que tem como objecto o "comércio de aves domésticas e exóticas" e como sócios uns sujeitos pouco recomendáveis (um deles, Luis Fernando Linares, esteve preso em 2008, por corrupção num negócio de construção...)
Mas que rebentado o escândalo em Portugal, com milhares de portugueses a acrescer aos milhares de espanhóis prejudicados (clientes, empregados e fornecedores), pareceu-me no mínimo estranho que os media nacionais não estivessem a esfalfar-se na investigação das origens do polvo em Espanha e nas implicações em Portugal. Por isso esta manhã falei no assunto na rubrica "Conselho Superior" na RDP-Antena 1 e sugeri que as autoridades portuguesas pedissem explicações às espanholas - não só pela Telefónica, também pela Marsans.
Em privado, interroguei-me: será que o controlo dos media nacionais por interesses espanhóis já é tão dominante que também nos cala?
Felizmente, vejo agora, há mais quem esteja a falar e grosso: "É gravíssimo e lamentável, repito: um caso de polícia, que precisa de ser investigado", disse o deputado Vera Jardim, provedor da associação portuguesa das agências de viagens (APAVT), acerca da falência da Marsans, "surpreendido" com a caução de 25 mil euros, o valor mínimo legal, entregue ao Turismo de Portugal, quando a Marsans devia ter pago 250 mil euros pela venda de pacotes turísticos no valor de 10 milhões de euros.
Aguardemos reacções. Dos patrões e dos patrões dos patrões. E não só...
sexta-feira, 2 de julho de 2010
Homenagem
A anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, publicou um livro sobre as virtudes da escola pública.
Com toda a legitimidade o faz. Ninguém como ela à frente do Ministério da Educação contribuiu mais para dar sentido ao ensino público, reordenando a rede escolar, melhorando as condições físicas e tecnológicas das escolas do ensino básico e secundário, alargando o horário do ensino básico, combatendo o abandono e o insucesso escolar, reforçando a acção social escolar, introduzindo a avaliação das escolas e dos professores, conferindo mais autonomia e responsabilidade às escolas, universalizando o ensino pré-escolar e o ensino secundário, apostando no ensino profissional.
Enfrentando com coragem e determinação todas as resistências corporativas e oposições políticas, Maria de Lurdes Rodrigues foi simplesmente a melhor dos ministros da Educação desde o 25 de Abril.
Com toda a legitimidade o faz. Ninguém como ela à frente do Ministério da Educação contribuiu mais para dar sentido ao ensino público, reordenando a rede escolar, melhorando as condições físicas e tecnológicas das escolas do ensino básico e secundário, alargando o horário do ensino básico, combatendo o abandono e o insucesso escolar, reforçando a acção social escolar, introduzindo a avaliação das escolas e dos professores, conferindo mais autonomia e responsabilidade às escolas, universalizando o ensino pré-escolar e o ensino secundário, apostando no ensino profissional.
Enfrentando com coragem e determinação todas as resistências corporativas e oposições políticas, Maria de Lurdes Rodrigues foi simplesmente a melhor dos ministros da Educação desde o 25 de Abril.
Golden share (4)
Tivesse o Governo prescindido de vetar o negócio da Vivo, usando o poder que os estatutos da companhia mal ou bem lhe conferem, e teria contra ele um coro tão grande como o que o critica por o ter vetado. Suspeito mesmo que alguns dos que o criticam por "nacionalismo serôdio" por ter vetado, estariam entre os que o invectivariam por não ter defendido os interesses nacionais contra a "invasão espanhola".
Preso por ter cão, e por não o ter...
Preso por ter cão, e por não o ter...
Golden share (3)
Há quem critique os grupos privados nacionais, com o BES à cabeça, que, sendo accionistas da PT, votaram a favor da alienação da Vivo à Telefónica, quebrando a solidariedade com o Estado. Mas como bem se sabe, "o capital não tem Pátria", nem se pode pedir aos privados que sacrifiquem os seus interesses por razões extra-económicas...
Golden share (2)
A ideia de que se podem privatizar empresas e manter o controlo governamental sobre elas é insustentável a longo prazo. Se o Estado quer manter o controlo nacional sobre empresas que considera estratégicas só tem um caminho - manter uma participação accionista suficientemente importante para dissuadir tentações externas!
Golden share
Por mais argumentos que haja contra as golden shares e a sua própria legitimidade, a verdade é que os accionistas da PT são os últimos a poder queixar-se do veto governamental à venda da participação na Vivo, pois quando concorreram à privatização da PT ou adquiram posteriormente as suas participações no seu capital, tinham de contar com existência da golden share e com a possibilidade da sua utilização. Não podem beneficiar do conforto que garantia do Estado lhes dava contra "raids" externos e depois queixarem-se de que o veto governamental os impede de fazerem chorudas mais-valias.
De qualquer modo, como o veto não vai poder vingar, trata-se só de um adiamento...
De qualquer modo, como o veto não vai poder vingar, trata-se só de um adiamento...
quinta-feira, 1 de julho de 2010
Golden share
A utilização da golden share do Estado para travar a compra da parte da PT na Vivo brasileira pela Telefónica espanhola tem dois "pequenos" problemas. Primeiro, mesmo que a venda pudesse ser vetada pela golden share (o que é duvidoso), a verdade é que as instituições da UE não aceitam as golden shares e a decisão vai ser seguramente impugnada na justiça europeia. Segundo, enraivecida pela desfeita, a Telefónica pode bem retaliar e subir a parada, lançando uma OPA sobre a própria PT!
quarta-feira, 30 de junho de 2010
Diário ocasional
Uma das vantagens de residir em Bruxelas nesta época do ano consiste em tirar proveito dos dias muito longos, por exemplo para fazer jogging no Parque do Cinquentenário ao fim do dia, até ao pôr do sol, pelas 22:00 !
Requiem pelas SCUT
Finalmente, o Governo aceita introduzir portagens em todas as SCUT. Sob pressão da necessidade, o bom senso triunfa.
Nada como uma boa crise financeira para fazer vingar o que há muito se impunha. É o fim do conceito das SCUT nas autoestradas, que nunca deveria ter sido inventado. Quantos milhões inglórios e quantas desigualdades territoriais custaram estes privilégios rodoviários!
PS - Resta abandonar a ideia das isenções pessoais e municipais, que só criam desigualdades em relação às autoestradas tradicionais, onde elas não existem.
Nada como uma boa crise financeira para fazer vingar o que há muito se impunha. É o fim do conceito das SCUT nas autoestradas, que nunca deveria ter sido inventado. Quantos milhões inglórios e quantas desigualdades territoriais custaram estes privilégios rodoviários!
PS - Resta abandonar a ideia das isenções pessoais e municipais, que só criam desigualdades em relação às autoestradas tradicionais, onde elas não existem.
Isenções
Não vejo nenhuma razão para a proposta de isenção de portagens nas actuais SCUT para os municípios com rendimento per capita abaixo da média nacional.
Primeiro, quem utiliza as autoestradas não é a população em geral, mas sim os donos de veículos motorizados. Os proprietários de BMW residentes em municípios pobres não merecem tratamento diferente dos residentes em municípios ricos. Segundo, por essa mesma razão deveriam ser isentos também os municípios pobres atravessados por todas as autoestradas e não somente os atravessados pelas SCUT. Não há nenhuma razão para discriminar, por exemplo, contra os municípios alentejanos pobres atravessados pelas duas auto-estradas dessa região...
Primeiro, quem utiliza as autoestradas não é a população em geral, mas sim os donos de veículos motorizados. Os proprietários de BMW residentes em municípios pobres não merecem tratamento diferente dos residentes em municípios ricos. Segundo, por essa mesma razão deveriam ser isentos também os municípios pobres atravessados por todas as autoestradas e não somente os atravessados pelas SCUT. Não há nenhuma razão para discriminar, por exemplo, contra os municípios alentejanos pobres atravessados pelas duas auto-estradas dessa região...
Double standards
Quando o IVA desceu de 21% para 20% em 2008, a maior parte dos comentadores e dos meios de comunicação achou que a descida era irrelevante. Agora que o IVA vai subir de 20% para 21%, os mesmos acham que vai ser um rude golpe no poder de compra dos portugueses.
Vá-se lá saber os motivos da diferença...
Vá-se lá saber os motivos da diferença...
terça-feira, 29 de junho de 2010
Um pouco mais de imparcialidade sff
Esta notícia de que «Carga fiscal portuguesa é a 14ª mais alta da UE», quer veicular implicitamente a ideia de que a carga fiscal em Portugal está entre as mais altas da União.
Sucede que, sendo 27 os Estados-membros, Portugal não está portanto na primeira metade, sendo a nossa carga fiscal francamente inferior à média comunitária, de acordo com dados oficias de 2008. Porque não então titular: «Portugal com carga fiscal inferior à media comunitária»?
Sucede que, sendo 27 os Estados-membros, Portugal não está portanto na primeira metade, sendo a nossa carga fiscal francamente inferior à média comunitária, de acordo com dados oficias de 2008. Porque não então titular: «Portugal com carga fiscal inferior à media comunitária»?
domingo, 27 de junho de 2010
Um pouco mais de rigor sff
Um tablóide de hoje noticiava que o Censo populacional do ano que vem vai querer saber a orientação sexual dos portugueses.
Nada haveria de mal nisso, sendo essa uma questão sociologicamente relevante. Mas não é assim, pois o Censo só vai perguntar a situação familiar das pessoas, incluindo na resposta a opção da coabitação com pessoa do mesmo sexo. Como é bom de ver, haverá muitos homossexuais que vivem sozinhos ou até com pessoas de outro sexo...
Nada haveria de mal nisso, sendo essa uma questão sociologicamente relevante. Mas não é assim, pois o Censo só vai perguntar a situação familiar das pessoas, incluindo na resposta a opção da coabitação com pessoa do mesmo sexo. Como é bom de ver, haverá muitos homossexuais que vivem sozinhos ou até com pessoas de outro sexo...
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