Um ano de passos perdidos...

O estado do país, um ano após as eleições que o entregaram nas mãos de um governo da direita neo-liberal, mais "troikista" do que a Troika, foi ontem tema de edição especial do Conselho Superior (para ouvir aqui: http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=559953&tm=9&layout=123&visual=61; ). Tive ocasião de sublinhar que, segundo todos os indicadores, incluindo Dívida, Défice, Desemprego, a receita de austeridade recessiva, que o Governo de Passos Coelho nos aplica com fervor talibanico, tem efeitos desastrosos. Por muito que Coelho, Relvas e "sus muchachos" se esmerem no "spinning" do indecoroso "não somos a Grécia", nenhuma medida inspira confiança aos investidores internacionais. E quanto aos nacionais, o Governo de Passos trata de que continuem a... passar para "off shores"... Tal como empurra para a emigracão os passos dos nossos jovens, qualificados mas tão desempregados. Passos que o país perde, tragicamente.

A raposa a tomar conta da... coelheira

Tem razão a Dra. Teodora Cardoso quando afirma que a política de baixar salários é digna de país do terceiro mundo. Só o consultor do Governo, Dr. António Borges, é que não percebeu o quanto seria injusto e indecoroso pedir aos portugueses mais sacrifícios nesse campo. Este guru do PSD já mostrou várias vezes não ter visão, nem competencia na previsão, que lhe compense minimamente o talibanismo neo-liberal (expliquei porquê no Conselho Superior de ontem na ANTENA UM, que pode ser ouvido na íntegra aqui: http://www.rtp.pt/programa/radio/p2320/c83867 ; ). Isso não impediu o PM Passos Coelho de atribuir a Antonio Borges um papel decisivo em areas tão sensíveis como as privatizações, a reestruturação das empresas públicas e a renegociação das PPPs. Áreas demasiado permeáveis à corrupção e à manipulação para serem entregues a um gestor de fundos especulativos e ex-quadro da muito pouco idónea Goldman Sachs - a qual entre outras malfeitorias que precipitaram e agravaram a crise, ajudou a falsificar as contas da Grécia.

As tarefas da União

No seminário de encerramento do curso do Instituto Português de Relações Internacionais em Óbidos, subordinado ao tema da crise europeia -- em que participei junto com outros eurodeputados --, defendi que a sua profundidade e a sua duração, sem paralelo noutras economias e regiões do Mundo, se ficaram a dever às inconsistências da construção do mercado interno e do Euro e à demora em repará-las. Acrescentei que a gravidade e prolongamento da crise, que não se limita aos países em dificuldades orçamentais, está a minar os dois fundamentos em que assenta desde o princípio a credibilidade e a legitimação política da integração europeia, ou seja, a prosperidade e a coesão eocnómica, social e territorial, pelo que a crise económica e das finanças públicas se transformou também numa crise política da União.
Desse modo, a União tem três tarefas essenciais à sua frente: primeiro, encontrar os meios e mecanismos para superar a crise das finanças públicas em vários países, que ameaça a própria estabilidade da zona euro e tarva a retoma económica; segundo, avançar para uma verdadeira união orçamental e económica, de modo a sustentar a união monetária e a evitar novas crises no futuro; last but not the least, investir fortemente no crescimento económico e nas políticas de coesão, de modo a restaurar a credibilidade e a legitimação social da União.
É por isso que a ideia de um "pacto para o crescimento" ao nível europeu, ao lado do pacto da disciplina orçamental, faz todo o sentido, tanto como a ideia de um novo avanço na integração europeia.

Como se não existisse

Um diário de negócios de ontem trazia uma peça sobre as oportunidades de negócio com importantes economias latino-americanas como a Colômbia e o Peru. Estranho é que nem uma menção exista ao novo tratado de comércio entre a UE e esses dois países, prestes a ser ratificado por ambas as partes, que abrirá amplas perspectivas de crescimento das trocas comerciais e de investimentos.
Sendo a política de comércio externo da União um dos factores que mais pode contribuir para dar dinamismo à economia europeia, surpreende o desconhecimento da mesma a nível nacional. É como se não existisse...

Ajuda condicionada

Tal como o País tem de realizar um programa de austeridade orçamental para beneficiar de ajuda externa, modelo que depois foi aplicado pela República à Madeira, também os municípios em má situação orçamental vão poder beneficiar de um programa de ajuda financeira, a troco de um conjunto de medidas de saneamento orçamental, incluindo aumento das receitas próprias.
Há quem proteste contra estas exigências do Estado. Sem razão, porém. É justo que quem beneficiou de prodigalidade orçamental assuma os respectivos encargos. E no ano que vem há eleições locais, para exigir responsabilidades políticas a quem as tem de prestar...

"Sra. Merkl"

Por que razão é que a chanceler(ina) alemã é tratada entre nós, por jornalistas e comentadores, como "Sra Merkl", quando tal tratamento não é usual entre nós para nenhum outro político estrangeiro, nem nacional, seja masculino ou feminino !?

Oh Bujardino, toca o hino!

É o que me apetece dizer aos repórteres, jornalistas, comentadores e comentaristas (muitos, bons) que nos últimos dias embarcaram em glosar o belenense bujardino que lhes soprou que, graças à visita do Presidente Cavaco Silva, pela primeira vez se teria ouvido o Hino Nacional no relvado frente ao Palácio Presidencial em Jacarta.
Tadinhos!
Por ignorância, afinaram pelo hino do Bujardino.
Porque, meus queridos, a primeira vez que o Hino Nacional tocou em Jacarta no relvado do Palácio Presidencial foi. ..aqui para a "je" !!! desculpem lá a imodéstia.
No dia 9 Julho de 2000, já lá vão quase doze aninhos...
Não pelos meus lindos olhos, mas pela circunstância de estar a apresentar credenciais ao Presidente Wahid como a primeira Embaixadora de Portugal em Jacarta (antes do corte de relações diplomáticas, em 1975, Portugal só estivera representado na Indonésia a nível de Encarregados de Negócios ou Cônsules-Gerais...),
E depois de mim, dois outros portugueses apresentaram credenciais de Embaixador em Jacarta, José Santos Braga e Carlos Frota, o actual Embaixador. E, como é da praxe, no cerimonial também ouviram o Hino Nacional garbosamente tocado pela banda do Istana Merdeka.
Desculpem lá, mas o Prof. Cavaco fica em quarto lugar...
Lembro-me muito bem de como me custou conter as lágrimas, com o pêlo todo eriçado, estando em sentido e sentida, a ouvir "A Portuguesa" no relvado do Istana Merdeka, a sair dos metais daqueles soldadinhos tão aprumadinhos, de azul e branco ressaltando no verde relvado, um verde Timor. E a bandeira vermelha e branca, ao lado da verde e rubra, a levantar nova era entre os povos de Portugal e da Indonésia. E o meu vestido/casaco, preto às bolinhas brancas, tremeluzentes ao vento,como as velinhas que fui sempre pondo, na minha cabeça, por todos aqueles que pagaram com a vida, para eu ter o previlégio de estar ali, a ouvir tocar o Hino Nacional, em nome de Portugal.

Relvas: relve-se já!

Em nota prévia, no 22 de Maio">"Conselho Superior" na ANTENA UM, no passado dia 22 de Maio, eu considerei muito suspeito que o PSD quisesse impedir que o Ministro Miguel Relvas fosse à AR explicar-se sobre o diferendo com o PÚBLICO. E defendi que, se se provasse que Relvas ameaçara retaliar com a divulgação de factos da vida privada de uma jornalista, o PM teria de o demitir.
A ameaça - um crime - poderá nunca vir a provar-se.
Mas entretanto prova-se - escrevem os jornais de hoje - que Relvas mantinha uma intimidade promíscua com o espião da treta, o espião que espiava nas secretas para empresas e piava para o PS (ou pelo menos para quem o lá pôs), para o PSD, para o CDS e para tudo o mais que estivesse, ou viesse, a dar..
O que espera Passos Coelho para "relvar" Relvas e dar-lhe mais "oportunidades", desempregando-o do Governo já?
Se não "relvar" Relvas já, "relvado" fica o PM.

PE aprova TTF - taxa s/ transações financeiras

No mesmo dia em que os líderes da UE se juntaram em Bruxelas numa apregoada "Cimeira do Crescimento" (por dela alguns terem esperado que apontasse novas receitas para debelar a crise através de políticas amigas da economia e do emprego), o Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, a criação de uma TTF - uma Taxa sobre as Transações Financeiras, susceptível de gerar rendimentos adicionais para os cofres nacionais e comunitários da ordem dos 100 mil milhões/ano. Isto sim, é uma medida concreta a favor do crescimento económico e a criação de emprego!
Valeram a pena todos os esforços desde há anos envidados pela Esquerda europeia em favor de uma taxa sobre os movimentos de capitais - idêntica à conhecida, mas nunca aplicada, Taxa Tobin! Uma longa campanha de mobilização que deparou, durante muito tempo, com a hostilidade da maioria dos Estados-Membros e da Comissão Europeia. Empurrada pelo PSE, desde 2008, e pelo Parlamento Europeu desde 2010, e forçada pelo agudizar da crise a agir no sentido de TTF, a Comissão apresentou em Setembro um estudo de impacto segundo o qual este instrumento fiscal tem um impressionante potencial como "recurso próprio" da UE: se dois terços das receitas geradas forem geridas pela União Europeia, as contribuições nacionais baseadas no PIB (produto interno bruto ou índice de riqueza nacional) poderão ser reduzidas até 50% -calcula a Comissão Europeia. As receitas obtidas também podem - e devem - ser utilizadas para estimular o crescimento.
É fundamental não esquecer que o sector financeiro foi responsável pela crise que vivemos e está a custar aos contribuintes milhares de milhões em resgates. Mas, injustamente, continua a pagar muito pouco pela crise: continua a ser muito pouco taxado, iníquamente, quando comparado com os trabalhadores e outros sectores da economia real.
A TTF permitirá mitigar a especulação financeira e pressionar os bancos a regressarem à função de financiadores da economia real.
A TTF constituirá também um instrumento de controlo sobre as transações financeiras que se fazem para os paraísos fiscais.
A bola fica do lado dos governos. Só nove em 27 apoiam hoje a TTF. Curiosamente, entre os mais defensores surgem, coincidentes, a Alemanha de Merkel e a França de Hollande. De Portugal, pouco se sabe. Apoia a medo: a D. Merkel manda e Coelho obedece. Mas baixinho, discretamente, que os salgados patrões não acham piada nenhuma...
Em nome dos dois terços de europeus que advogam a introdução deste novo imposto (o qual tributará acções e obrigações à razão de 0,1% e derivados em 0,01% a partir de 2014), é fundamental que a outra instituição com poder de decisão na matéria, o ECOFIN (conselho de ministros das finanças da UE), faça o que lhe compete para o pôr em prática. O que inclui exercer toda a pressão sobre o campo dos renitentes, liderado por Reino Unido e Holanda. Ou marimbar-se para eles, seguindo em frente com a introdução da taxa. Que, de todo o modo, os vai afectar, ai não!....

Barrada no Bahrein...

Deixo aqui a carta que o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, enviou ao Primeiro-Ministro do Bahrein sobre o facto de me ter sido barrada a entrada no país, a 29 de Abril último, apesar de o pedido de visto no aeroporto de Manama ser prática habitual e de me ter identificado como Membro do Parlamento Europeu.
Tencionava contactar activistas de direitos humanos e em particular saber da situação de vários deles presos, incluindo Zainab al-Khawaja e o seu pai, Abdulhadi al-Khawaja, proeminente activista pro-democracia e militante dos direitos humanos, há três meses em greve de fome após ter sido condenado a prisão perpétua num processo sem garantias mínimas de justiça.
O Embaixador do Bahrein em Bruxelas veio entretanto ver-me, pedir deculpa, oferecer-se para organizar uma próxima visita minha, facultando todos os contactos que queira, etc... Tenciono, mal encontre tempo, aceitar a oferta e concretizar a visita ao Bahrein, incluindo aos activistas de direitos humanos presos.
Entretanto também assinei, em conjunto com deputados de outros grupos políticos, uma carta já enviada à Alta Representante Ashton, apelando a que a UE prepare um conjunto de sanções ao regime do Bahrein, caso as autoridades não iniciem um diálogo construtivo com a oposição para prosseguir as urgentes reformas democráticas, incluindo a libertação de prisioneiros políticos e a cessação da violência extrema por parte da polícia na repressão de manifestantes pacíficos.

O novo "pacto"

É sem dúvida muito positiva a perspectiva de um "pacto de crescimento" a nível europeu, como "pendant" do recente pacto orçamental, que visa tornar mais efectiva a disciplina orçamental a nível nacional.
Mas não se devem alimentar excessivas ilusões acerca do seu impacto a curto prazo. Primeiro, está longe de ser consensual o conteúdo de tal programa europeu de crescimento económico. Segundo, mesmo que triunfe a perpspectiva "keynesiana" do estímulo à economia por via do investimento público a nível europeu, tudo depende do volume dos recursos financeiros afectados e do tempo do accionamento dos respectivos investimentos.
O mais provável é que, a ir para a frente, o pacto só venha a ter impacto significativo daqui a alguns anos. Ou seja, tal como o pacto orçamental, que não visa directamente resolver a actual crise da dívida pública mas sim impedir outras no futuro, também o novo pacto para o crescimento, se vier a existir, já só virá a ter efeitos significativos depois da retoma económica.
Como é evidente, isso não diminui a importância do pacto. Mesmo depois da crise, a economia da União precisa de responder ao défice de competitividade e de crescimento que já a caracterizava antes da crise. Ao menos que o novo pacto para o crescimento sirva para combater o declínio económico comparativo da Europa, que a crise só veio agravar...

"Aristocracia operária"

Ontem, greve dos controladores aéreos e de um sindicato da CP, paralisando centenas de voos e de comboios.
Numa altura em que o desemprego atinge recordes e em que a generalidade dos traballhadores portugueses vêem os seus salários reduzidos, a "aristocracia operária" de algumas empresas públicas entretem-se a fazer greves para aumentar ou preservar as suas posições comparativamente privilegiadas...

Aspas a mais

O Diário de Notícias de hoje declara que José Eduardo dos Santos vai de novo ser "eleito" nas próximas eleições angolanas, colocando ostensivas aspas na palavra "eleito", para significar que ele não será propriamente eleito.
Lendo a peça percebe-se que a dúvida sobre a "eleição" do Presidente angolano se deve ao facto que, de acordo com a nova Cosantiução angolana, ele deixou de ser eleito em eleições presidenciais separadas, sendo eleito como Presidente o primeiro candidato da lista vencedora das eleições legislativas. Portanto, a escolha do presidente é uma consequência derivada das eleições dos deputados. Os eleitores têm um único voto, com o qual votam no partido e no sue candidato presidencial.
Assim é de facto. Todavia, o que vai verificar-se é que para a maior parte dos eleitores as eleições legislativas se vão transfromar verdadeiramente na eleição do presidente, tal como aliás sucede entre nós com as eleições da câmra municipal, que se transformaram também na eleição "directa" do respectivo presidente.
Por isso, na altura própria qualifiquei o novo sistema de governo angolano como um "presidencialismo superlativo", apesar de formalmente não haver eleições presidenciais propriamente ditas.
Sendo as coisas que são, as aspas do Diário de Notícias estão a mais. Quem vai a votos nas eleiçoes angolanos é antes de mais J. E. dos Santos. Os deputados é que serão eleitos "à conta dele".

Afinal em que ficamos?

Ou o jornal Público fez uma acusação falsa e muito grave ao Ministro Miguel Relvas: a de que este teria ameaçado revelar a vida privada de uma jornalista (informação a que teria acesso não se sabe como), caso ela insistisse em publicar uma determinada noticia (verdadeira ou não). Ou o Ministro se esqueceu muito depressa do que (supostamente) disse e nem se entende de que é que afinal se desculpou. Vi muitas vezes jornalistas distorcer a realidade ou ignorá-la, quando ela não encaixa nos seus pressupostos. Mas a luta contra o mau jornalismo não passa por retirar direitos inalienáveis aos que o fazem. Para os que forem injustamente visados, há outros meios para se defenderem, ainda que infelizmente nem sempre muito eficazes. Para os leitores, há o direito de deixar de olhar para o jornal.

A crise, a ver passar combóios...

Não tenho conseguido tempo para postar, tanto têm sido o afazer no Parlamento Europeu, incluindo participação em debates em França e no nosso país sobre para onde vai a UE, a propósito do Dia da Europa.
Nas duas ultimas semanas fiz debates em escolas em Mira Sintra, Santarém e Palmela. E sessões públicas em Aubervilliers (Paris), Braga, Porto e Loulé. E desde o principio do mês de Maio estive em missões na Libia e em Washington, além de em sessões de trabalho do PE em Bruxelas e Estrasburgo.
Não tenho andado, assim, propriamente "a ver passar combóios" sobre a evolução da crise a nível nacional e europeu. Sendo impossível dar conta de tudo, aqui deixo resumos respigados das intervenções que fui fazendo na rúbrica "Conselho Superior" da ANTENA UM.

22 de Maio
Acho curioso que tenham bastado a Passos Coelho alguns minutos na companhia de François Hollande em Chicago para, afinal, logo se dar conta de que ele é relevante para estabelecer "uma nova visão comum na Europa, mais virada para o crescimento". Devia transmitir isto ao seu ministro Gaspar, que tanto criticou a Grécia no ultimo Eurogrupo! Pelo contrário, é contra esta Alemanha de Merkel, neoliberal e reaccionária, que Portugal tem de apontar baterias. Esperemos que o Conselho Europeu de amanhã (23 de Maio) dê luz ao fundo do túnel aos gregos. Também para impedir o contágio a Portugal, Espanha, Itália. Os países em dificuldade precisam da solidariedade dos Estados-Membros com excedente orçamental, como disse o Presidente Cavaco Silva, certamente bem inspirado pelas paragens timorenses...

15 de Maio
Sendo o entendimento Portugal-Espanha fundamental para nós e para a Europa, congratulo-me com a realização da cimeira luso-espanhola da ultima semana, até porque nos últimos três anos estivemos sem cimeiras, de costas voltadas entre vizinhos ibéricos. Ambos dizendo que não eram a Grécia e Espanha dizendo que não era Portugal... Mas os resultados da Cimeira são "muita parra e pouca uva": pouco ou nada se avançou em energia e transportes. Foi uma ocasião perdida para as ligações ferroviárias, para o tão apregoado MIBEL (mercado ibérico da electricidade).E sobre riscos decorrentes das centrais nucleares espanholas, algumas juntinho às nossas frontreiras, como a velhinha Almaraz? A Cimeira nada disse. Nada se aprendeu com Fukushima na Peninsula? A Portugal não interessa a prevenção e protecção do nosso território, de "maus ventos" que de repente possam vir de Espanha?
(O tempo foi mais curto que habitualmente, não deu para falar da falta de sinergia ibérica na Europa, para forçar a viragem de políticas e fazer a UE sair da crise).

9 de Maio
Em Washington, onde participei no Diálogo Transatlântico/2012 juntando políticos e empresários da UE e dos EUA, era visivel a atenção com que governo, congressistas e investidores norte-americanos acompanharam as eleições em diversos países europeus (presidenciais francesas, legislativas gregas, locais no Reino Unido e nos lannder alemães)pelo impacto que podem ter na evolução da crise do euro e, logo, da economia mundial. Sem dúvida o que mais os preocupou foi assistir à entrada de um partido neo-nazi no parlamento grego em resultado da desastrosa austeridade imposta pela Troika. A Administração Obama, que vê a UE como o projecto de paz mais bem sucedido no mundo, tem passado aos líderes europeus a mensagem de que mais do que de austeridade orçamental, são precisas políticas de apoio ao crescimento e ao emprego. Na linha do que defendeu Hollande durante a campanha eleitoral em França. E ainda antes de eleito, Hollande já estava a mudar o debate na UE. A Sra. Merkel vai ter de mudar de receita; a que impõe, destroi a economia, os empregos, as pessoas. Nos EUA percebe-se bem que a prioridade tem de ser salvar a Grécia, mantendo-a na democracia e na UE. E que salvar a Grécia é salvar o Euro! E assim impedir o caos à escala global.

24de Abril
Históricos resultados da primeira volta das presidenciais francesas, estes! Um voto contra as políticas de Sarkozy e o seu discurso xenófobo e nacionalista, mas também um "voto de crise" numa eleição muito participada. Em que uma percentagem importante do eleitorado se deixou tentar pela extrema-direita. Preocupante, mas compreensível a desorientação sentida por uma parte das classes trabalhadoras e dos jovens sem emprego, nesta Europa da dupla Merkozy e do seu Tratado Orçamental injusto e inexequível que, tal como está, será indutor de mais recessão e desemprego. É do interesse de Portugal que Hollande vença as eleições. Ele fará a diferença. Com propostas na mesma linha das apresentadas pelo PS em Portugal, o programa de Hollande aponta para o investimento na economia e no emprego e para um papel mais activo do BCE e da governacão económica da UE, nomeadamente através da criação de eurobrigações e da harmonização fiscal.

10 de Abril
Desejo o melhor para Portugal, para a Espanha, para a Europa. E não ignoro que um resgate financeiro da Espanha teria repercussões directas para a economia portuguesa. Mas dou por mim a rezar pela hora em que a Troika terá de intervir em Espanha. Porque só com o resgate de uma grande economia com a dimensão da espanhola, é que forçaremos a mudança de políticas por parte do complexo político-mediático de ideologia neoliberal que domina a Europa. Injectar doses cavalares de austeridade só agrava os problemas da economia portuguesa e europeia. Tem consequências terríveis não só para a economia, mas devastadoras para a construção europeia. Parece ser esse o objectivo: veja-se como o Sr. Draghi, governador do Banco Central Europeu, já considera que "a Europa Social está morta".

Défices

Como explica Jorge Vasconcelos, antigo presidente da entidade reguladora do sector, o chamado "défice tarifário" na electricidade significa pagarmos mais tarde, com juros, a energia que agora consumimos abaixo do preço. Tal como todos os défices, aliás!...
Com duas agravantes: (i) não nos pediram o consentimento para esse consumo a crédito forçado; (ii) os novos consumidores futuros pagarão energia que não consumiram.

Antologia do dislate político

«Alberto João Jardim: Questão da zona franca justifica pensar sair da UE».

Grécia (2)

A chantagem da esquerda radical grega (ver post anterior) é evidente: "ou nos continuam a financiar, cumpramos ou não o acordo que assinámos com a troika, ou a nossa falência arrastará o naufrágio do Euro. Portanto, não têm alternativa".
É evidente que ninguém deseja a falência da Grécia, muito menos a sua saída do Euro, quanto mais não seja pelo imprevisível impacto negativo sobre terceiros países e sobre a estabilidade do própria moeda única. Todavia, com essa eventualidade a tornar-se assaz provável, se das eleições não sair um governo comprometido com o programa de consolidação orçamental, nos termos acordados, a Comissão Europeia e o BCE têm de sair rapidamente com um estudo de impacto de uma possível falência grega e da consequente saída grega do Euro. Pior que um desastre anunciado é não estarmos preparados para lhe responder...

Grécia (1)

Estas declarações do líder da esquerda radical grega revela o assustador primarismo e a irresponsabilidade do grupo de quem pode depender a sorte da Grácia depois das próximas eleições, quando sustenta que o País poderá permanecer no Euro mesmo que entre em falência, ou que pode sair do Euro sem dificuldades de maior.
É certo que, com um saldo orçamental primário já quase equilibrado -- cortesia do programa de austeridade orçamental... --, a Grécia poderia teoricamente sobreviver orçamentalmente pelos seus próprios meios, sem acesso a financiamento externo, se deixasse de cumprir o serviço da dívida. Sucede, porém, que o seu sistema bancário não poderia deixar de colapsar a breve trecho, não somente pela "corrida aos bancos" dos depositantes, mas também pelo corte do financiamento externo do BCE (por os bancos gregos deixarem de dispor de "colaterais" aceitáveis). Com o colapso da banca viria logo depois o colapso da economia e o colapso das finanças públicas, ou seja, o colapso do País...

Inadmissível

Se «Miguel Relvas ameaçou fazer um blackout noticioso do Governo contra o jornal e divulgar detalhes da vida privada d[e um]a jornalista», como acusa o Público, o Ministro está em maus lençóis. É certo que os jornais têm uma tendência para exagerar as pressões de que são alegadamente alvo. Mas se for for verdade alguma daquelas graves acusações, especialmente a segunda, a posição do Ministro torna-se politicamente muito complicada.
Independentemente da questão da ilicitude, em que surpreendentemente se refugia a direcção do Público para desvalorizar o que todavia considera «inaceitável», há coisas que numa democracia são mesmo politicamente inaceitáveis.

Finalmente

Foi finalmente tomada a decisão (que vinha do anterior Governo) de concentrar os vários hospitais militares num só, com a poupança e os ganhos de eficiência fáceis de imaginar.
Somos assim, país com escassos recursos financeiros e com crónicas dificuldades orçamentais mas com hospitais a mais, tribunais a mais, universidades a mais, autarquias locais a mais...

À custa do País

Entre as malfeitorias deste Governo avulta a do fim do programa "Novas Oportunidades", que só pode ser justificado pela vontade de desfazer o que de bom o anterior Governo fez.
Não se tratava somente de permitir a muitos portugueses adquirir novas qualificações e ganhar novas oportunidades de emprego, além de mais dignidade social e auto-estima pessoal; tratava-se também de contribuir para aquilo de a economia nacional mais precisa, a saber mais qualificação laboral, produtividade e mais competitividade. O Governo fala muito nisso, mas prefere apostar na exclusivamente na redução do nível de salários para ganhar competitividade.
Poderia ser que o programa NO necessitasse de revisão, em prol da sua eficácia e eficiência. Acabar com ele, porém, só revela o "desforrismo político" em que este Governo preferiu investir, à custa do País.

Antologia das previsões "de-acordo-com-os-desejos"

«Entretanto, [com a vitória de François Hollande em França], o tratado orçamental está arrumado, porque - para lá das cada vez maiores e decisivas reservas dos social-democratas alemães - nem a França nem a Itália o ratificarão. »
(M. M. Carrilho, Diário de Notícias de hoje).

Sim, mas...

São animadores os dados que permitem antecipar uma recessão abaixo do que estava previsto para este ano --, o que contraria a tese tremendista  da "espiral recessiva" (austeridade-recessão, mais austeridade-mais recessão...), com que o esquerdismo indígena (e não só) fulminou desde o início o programa de consolidação orçamental e a "receita da troika".
Todavia, sem esquecer os custos sociais da austeridade (ainda por cima socialmente muito  assimétricos na fórmula adoptada por este Governo...), convém não esquecer também o impacto que factores externos podem ter entre nós, nomeadamente um possível agravamento da situação económica espanhola (mais recessão do que a prevista) e especialmente o quase certo naufrágio da Grécia, se as próximas eleições não produzirem um governo capaz de implementar o acordo de ajuste orçamental e económico com a troika.
O motivo para relativo alívio interno é obnubilado por acrescidos factores externos de incerteza.

Respeitar os eleitores gregos

Não falta quem apele ao "respeito" pelos resultados eleitorais gregos. Eu também acho que sim!
Nesta eleições uma maioria dos eleitores manifestou-se contra o programa de consolidação orçamental grego, sabendo que é a condição "sine qua non" de continuar a beneficiar de assistência financeira e de a Grécia não ter de cessar pagamentos e declarar insolvência.
Se havia alguma dúvida sobre isso, elas foram dissipadas pela UE depois das eleições. Se nas novas eleições dentro de algumas semanas, não podendo ignorar o sentido do seu voto, os gregos repetirem a mesma escolha (oxalá que não!), anão há outra alternativa se não a de respeitar a sua decisão de não cumprirem os termos do acordo e de arcarem com as respectivas consequências.
Além de uma catástrofe para a Grécia, isso será também uma enorme perda para o euro  (com efeitos colaterais difíceis de antecipar sobre a estabilidade da zona euro e sobre outros países vulneráveis). Todavia, mesmo se não está prevista expressamente a possibilidade de saída do euro, ninguém pode obrigar a Grécia a permanecer, se os eleitores gregos deliberadamente tornarem impossível a sua permanência.

Antologia da falsificação histórica

Na entrevista ao Diário de Notícias de ontem, Francisco Louçã declara que a «troika tomou conta do país com o apoio do PS, do PSD e do CDS».
Mas não é preciso grande exercício de memória para recordar que o que desencadeou a vinda da troika foi o chumbo do PEC IV às mãos do PSD, com o apoio do CDS e ... do PCP e do BE!

Romper com a troika?

Há três razões que desaconselham decididamente uma ruptura do PS com o acordo com a troika.
Primeiro, o acordo foi negociado e assinado pelo PS em nome do Governo português. O PS não pode desvincular-se só porque está agora na oposição. É uma questão de responsabilidade política.
Segundo, se fosse Governo, o PS mão romperia o acordo. O PS pode e deve opor-se ao modo como o Governo (des)aplica o acordo (nomeadamente onde o Governo vai deliberadamente além do acordo e quanto à iníqua repartição social dos sacrifícios da austeridade). Não pode, porém, demarcar-se do próprio acordo. Mesmo na oposição, o PS deve continuar a actuar como um partido de governo. É uma questão de coerência.
Terceiro, no momento em que o terramoto das eleições gregas pode prenunciar a falência da Grécia e a saída do Euro, com um inevitável abalo nos países mais vulneráveis, como Portugal, o PS não pode romper a frente nacional da consolidação orçamental, como condição de permanência no Euro e de crescimento económico sustentado no futuro. É uma questão de defesa do interesse nacional.

Nem poderia fazer outra coisa

«PS demarca-se de declarações de Soares sobre troika».

Ingovernabilidade

Muito preocupantes os resultados das eleições gregas, com afundamento dos tradicionais partidos do poder e emergência dos partidos anti-europeístas, tanto na extrema-direita como, sobretudo, da extrema-esquerda.
Em tempos de crise aguda e de prolongada instabilidade económica e social, a principal ameaça das democracias parlamentares, particularmente com sistemas de eleição proporcional, é o triunfo do voto de protesto, da fragmentação e volatilidade da representação parlamentar e da ingovernabilidade.
Quem pode esquecer, por exemplo, I República portuguesa, a República de Weimar e a IV República francesa?

Antologia do dislate intelectual

«Desde que os judeus saíram da Alemanha que aquele País perdeu a sua capacidade de produção intelectual» (V. Soromenho Marques, segundo a Visão).

O próximo desafio

Com uma vitória convincente mas menos expressiva do que o esperado, Hollande tem de esperar pelas eleições legislativas de Junho, pois sem uma maioria parlamentar o seu papel de Presidente fica amputado de boa parte do poder governativo.
Até à conclusão do ciclo eleitoral, nada está definitivamente ganho.

Adenda
No entanto, a vitória eleitoral da esquerda nas legislativas só estaria em risco se houvesse algum acordo entre a direita (UMP) e a Frente Nacional para a 2ª volta, onde tudo se decide, o que parece excluído à partida, apesar do namoro que Sarkozy ensaiou na 2ª volta das presidenciais.

Hollande

Também não penso que a esperada vitória de Hollande represente só por si o início de uma viragem política a favor da esquerda na Europa e o princípio do fim da actual hegemonia da direita nos governos nacionais e nas instituições da União Europeia.
Primeiro, a derrota da direita em França  inscreve-se na regra geral da derrota dos governos em funções como vítimas da crise, qualquer que seja a sua orientação política; segundo, mesmo que na Itália as próximas eleições castiguem igualmente a direita, nada porém aponta para uma vitória do SPD na Alemanha no próximo ano, justamente porque aí não se faz sentir nenhuma crise e Merkel pode bem manter-se no poder.
Seja como for, a provável vitória de Hollande abre pelo menos uma importante brecha no predomínio da direita liberal na Europa, trazendo novas ideias ao discurso político e propostas alternativas à agenda política. O que já não é pouco...

Ilusões

Não acompanho as grandes esperanças dos socialistas europeus na esperada vitória de François Hollande hoje em França, especialmente numa mudança de orientação da União Europeia, desde logo no que respeita à resposta à crise.
Primeiro, não é a mudança de Governo num Estado-membro, mesmo que se chame França, que pode alterar significativamente a política da UE.
Segundo, a França já não tem a influência de outrora, desde logo pelas dificuldades económicas e financeiras por que passa.
Terceiro, não há alternativa, nem Hollande a apresentou, à politica de disciplina e de consolidação orçamental, incluindo em França.
Algo vai mudar sem dúvida na Europa com a eleição de Hollande, mas de forma bem menos profunda e bem menos rápida do que muita gente à esquerda espera. Um provável "Pacto de crescimento", com alguns compromissos políticos, poderá ser alcançado num dos próximos conselhos europeus, mas sem pôr em causa o Tratado Orçamental nem as políticas de austeridade orçamental em curso.

Abuso de poder

Sou desde há muitos anos associado do Automóvel Clube de Portugal, tendo por isso legitimidade para colocar as seguintes questões:
a) onde é que os estatutos da instituição conferem ao presidente competência para fazer queixas penais contra ex-governantes por alegada má gestão financeira, por factos que aliás não têm a mínima relevância penal?
b) a que propósito é que a instituição é instrumentalizada politicamente para servir as posições político-partidárias do seu presidente?
O abuso de poder no exercício de funções associativas ao serviço de sectários interesses pessoais deveria ser, esse sim, devidamente sancionado!

Adenda
A reacção de A. J. Seguro perante esta aleivosia de Carlos Barbosa deveria ter sido menos complacente. O PS não pode continuar a assistir sem reagir a estas tentativas de julgamento populista do anterior Governo socialista.

LIPP

Bom pontapé de saída o do "Laboratório de Ideias e Propostas para Poertugal" (LIPP), o novo think tank oficial do PS, com uma participada e viva sessão pública em Lisboa, para pré-apresentação de um estudo em preparação sobre a crise europeia e os cenários do futuro da União Europeia, sob a égide da Fundação Friedrich Ebert.

Consenso unilateral

O Diário de Notícias publica na primeira pagina uma foto com Durão Barroso, Cavaco Silva e Passos Coelho, uma verdadeira cimeira "laranja", legendando a imagem com o seguinte: «Durão, Cavaco e Passos com discurso de consenso nacional».
Compreende-se  a mensagem, que tem por destinatário o PS. Importa porém observar o seguinte, pelo menos em relação ao chefe do Governo:
a) não era esse o seu discurso quando estava na oposição, pelo contrário, entre a sua tomada de posse como líder do PSD em 2010 e o momento em que escolheu derrubar o Governo PS, em 2011, com graves prejuízos para o País, incluindo o recurso à ajuda externa;
b)  o consenso político entre o Governo e o PS supõe um esforço de convergência das duas partes, especialmente da parte do primeiro, principal interessado no dito, o que é incompatível com a desconsideração reiterada do PS, como ocorreu recentemente com a apresentação do "Documento de Estratégia Orçamental".
O Governo tem maioria parlamentar e pode governar sozinho, sem concessões. Mas se quer um consenso nacional, especialmente na política europeia, tem de fazer algo por ele. Se prefere alienar o PS, como parece, deve assumir as responsabilidades. Consenso nacional não é propriamente um diktat unilateral.

Entrevista (3)

Recusando-se como sempre a condenar o programa de austeridade e os seus objectivos, o que seria demagógico e irresponsável, A. J. Seguro voltou porém a demarcar-se da «paixão pela austeridade» e da dose e do ritmo impostos pelo Governo.
No entanto, a principal diferença entre a política de austeridade em curso e uma política socialista de austeridade estaria seguramente na diferente respartição social dos sacrifícios. Para ser politicamente legítima, a austeridade não pode ser socialmente selectiva, muito menos socialmente iníqua.

Entrevista (2)

Sobre as relações com o PCP e o BE,  A. J. Seguro declarou que há «divergências importantes e que limitam um diálogo frutífero», dando como exemplo as diferenças em relação à Europa e nas questões de segurança a defesa. Poderia ter referido igualmente a diferença quanto à disciplina orçamental, bem como obviamente quanto ao modelo de economia, de sociedade e de Estado.
Nenhuma diferença impede convergências pontuais à esquerda. Qualquer delas é bastante para excluir qualquer perspectiva de aliança eleitoral ou de governo. Há um fosso intransponível entre a esquerda de governo e a esquerda de protesto.

Entrevista

É bem conseguida a entrevista de A. J.  Seguro à Visão de hoje. Quatro pontos fortes:
-- o tom sereno, contido, emocionalmente despojado;
-- a teoria de uma «oposição responsável, construtiva e séria»;
-- o sentido do seu "tempo político", tendo como horizonte 2015;
-- a compreensão da incontornável dimensão europeia das políticas nacionais e da necessidade de uma posição comum socialista a nível europeu, pela qual tem trabalhado.
Seguro parece ter encontrado o "registo" político adequado ao seu temperamento e às suas convicções.

Fernando Lopes 1935-2012

Descrição e qualidade

Uma imagem da Abelha na Chuva, 1972, o primeiro filme que eu vi dele.

Justiça e endividamento

O juiz de Portalegre já ganhou a partida. Para além da sentença e do caso particular que decidiu, trouxe para agenda ums alteração importante no crédito à habitação, no sentido de uma repartição do risco mais justa entre credor (a banca) e devedores (cidadãos em estado de insolvência e ousem rendimento que lhes permita liquidar as prestações).

Falsa narrativa

A narrativa política deste Governo assenta em três mistificações factuais:
    -- primeiro, a ideia de que a crise orçamental por que passamos se deve ao desvario do PS na gestão das contas públicas, escondendo que, tal como noutros países, ela foi desencadeada e fomentada pela crise económica iniciada em 2008, que reduziu consideravelmente a receita pública e fez aumentar a despesa (subsídio de desemprego e gastos sociais, apoio às empresas e ao emprego, etc);
-- segundo, a ideia de que a programa de austeridade em curso não passa de fiel aplicação do acordo com a troika negociado e assinado há um ano pelo governo do PS, quando a verdade é que o Governo decidiu deliberadamente ir muito além desse programa, intensificando e apressando o programa de austeridade, de modo a encurtar o ciclo da consolidação orçamental, por óbvias razões de estratégia eleitoral;
  -- terceiro, a ideia de que se algumas coisas estão a correr bem, ou até melhor do que o esperado, como o aumento das exportações e a redução do desequilíbrio das contas externas, isso se deve somente às medidas tomadas por este Governo, como se fosse possível obter resultados significativos nessa área em menos de um ano e como se muito se não devesse às políticas anteriores de redução da importação de energia (aposta nas energias renováveis) e de fomento da competitividade externa do país (política de educação, de formação profissional, de diminuição dos custos administrativos das empresas, de flexibilização do mercado de trabalho, etc.).
Em vez de diabolizar "a outrance" a herança socialista, o Governo deveria reconhecer o quanto lhe deve. E o PS também poderia fazer muito mais no combate à falsa narrativa governamental...

[revisto]

Retórica

Confesso que sou tão pouco atraído pela retórica verbal do "crescimento" que agora está na moda como pela retórica "anti-austeritária", que a precedeu.

Tenho por certo que só pode haver crescimento económico com investimento e que o Estado não pode investir enquanto não sanear as contas públicas e que os privados só investirão quando se reestabelecer o acesso da economia ao crédito externo (o que não acontecerá enquanto o próprio Estado não estiver em condições de o fazer) e quando acreditarem na rentabilidade dos seus investimentos, o que pressupõe acréscimo da competitividade da economia (o que exige reformas estruturais adequadas).

Sim, o crescimento económico, quando vier, tornará mais fácil a equação orçamental (mais receita pública, menos despesa com subsídio de desemprego e outros apoios sociais). Mas sem consolidação orçamental o crescimento é uma miragem.

Não haja ilusões: não há atalhos nem estrada real para o crescimento.

Adenda
Claro que a UE bem poderia, e deveria, dar uma ajuda ao crescimento da economia europeia em geral, como desde há muito defendo, pelo financiamento de projectos de infra-estruturas, de investigação, de formação e de mobilidade profissional, etc. Mas, mesmo que houvesse a necessária vontade politica, desde logo quanto ao financiamento ("project bonds"), a montagem de tais investimentos com dimensão significativa seria demasiado longa para atacar a actual crise.

Em nome do trabalho, um dia de folga

Em protesto contra manobras publicitárias provocatórias e de mau gosto, indignas de empresas tidas como sérias. Um Pingo muito amargo!

Prudência

Sim, são muito animadores os dados sobre a redução do desequilíbrio das contas externas, por efeito conjugado da diminuição das importações e do aumento das exportações.
Mas a baixa das importações merece ser analisada com prudência, visto que é motivada principalmente pela contracção da actividade económica (menos importação de matérias primas, de energia e de componentes) e pelo diminução na procura pública e privada (cortes orçamentais, cortes salariais, desemprego). Quando se der a retoma económica, que há-de chegar, esse "efeito colateral positivo" da auteridade e da recessão findará. Esperemos, em contrapartida, que o surto das exportações não perca fôlego...

Situação injusta

É justificada a excitação causada por uma sentença judicial que considerou inteiramente saldada uma dívida hipotecária com a entrega da casa adquirida com o (e dada em garantia do) empréstimo, mesmo que o valor do bem em causa não cubra afinal o montante em dívida. Independentemente do fundamento da sentença ("abuso de direito"), haverá motivos para isentar os devedores da responsabilidade pela parte da dívida acima do valor da casa hipotecada?
Sucede que frequentemente os bancos sobreestimaram deliberadamente o valor das casas, a fim de aumentarem o montante emprestado, assim induzindo os adquirentes em erro, perante a passividade do Estado e do Banco de Portugal. Por outro lado, a crise económica veio provocar algo que durante décadas nunca se admitiu, ou seja a deflação do valor das casas, em vez da sua contínua valorização, como anteriormente. Ninguém, muito menos os bancos, alertou as pessoas para essa eventualidade. Será justo que sejam só os devedores a suportar agora o custo do inesperado risco?
Mesmo que a imaginação judicial possa encontra remédios pontuais, não deverá o próprio legislador fazê-lo com efeito geral, impondo uma justa partilha do risco?

Adenda
Nunca é demais denunciar a responsabilidade dos sucessivos governos no empolamento do crédito à habitação e do endividamento das famílias (e do endividamento externo da economia) -- para júbilo dos bancos, da indústria do construção civil e das câmaras municipais --, quando permitiu o crédito a 100%, consentiu o alargamento excessivo do prazo dos empréstimos, concedeu generosas deduções fiscais em IRS (chegando a subsidiar o chamado "crédito à habitação jovem"), tudo isto acompanhado pela inércia quanto ao regime do arrendamento, o que empurrava as pessoas para a solução de habitação própria.

Improcedente

A única maneira responsável de julgar a nova "taxa de segurança alimentar" (sobre as grandes superfícies comerciais alimentares) que o Governo quer introduzir para financiar o novo Fundo de Segurança Alimentar consiste em saber: (i) se se justifica esse novo Fundo e a despesa inerente, tendo em conta os tempos de austeridade orçamental em curso e (ii) se não existe outro meio para o seu financiamento que não passe pela criação de um novo imposto, em tempos de sobrecarga fiscal.
Já não pode considerar-se procedente o argumento de que a nova "taxa" vai ser repercutida sobre os consumidores. Primeiro, a repercussão não é automática, visto que a concorrência pode obrigar as grandes superfícies a absorver pelo menos uma parte do imposto (aliás de valor reduzido); segundo, porque, se o imposto incide só sobre as grandes superfícies, é uma solução mais justa do que se ele incidisse também sobre as pequenas mercearias e lojas, cuja margem comercial é bastante inferior.

Adenda
O PS já anunciou estar contra esta iniciativa do Governo. Tudo bem, se não concordar com a despesa em causa. Caso contrário devia indicar um alternativa de financiamento.

O plebiscito

É evidente que Sarkozy vai perder as eleições presidenciais em França pela mesma razão que todos os governos -- de esquerda ou de direita, desde o Reino Unido à Espanha -- as têm perdido nos últimos anos, ou seja, por causa do impacto da crise (recessão, desemprego, austeridade, insegurança quanto ao futuro, etc.). Os eleitores castigam o governo que está. É a "lei de bronze" da crise .
Todavia, além de ter contribuído para a sua derrota com um estilo truculento e instável, que lhe diminuiu a credibilidade, Sarkozy tem mostrado na campanha eleitoral uma inaceitável dose de oportunismo e total ausência de carácter político. As tiradas anti-imigração e contra Schengen, as hipérboles securitárias, a proposta de congelar a contribuição da França para o orçamento da UE (justamente quanto esta precisa de mais recursos para responder à crise) e finalmente a ideia de submeter a referendo o "Pacto Orçamental" (que ele sabe que, nas actuais circunstâncias, seria rejeitado) revelam um Presidente sem princípios e sem consistência, pronto a ceder em tudo o que lhe parecer necessário para tentar evitar a derrota. Lamentável!
Quem não sabe aceitar a derrota anunciada merece ser duplamente derrotado. Tendo deixado transformar as eleições num plebiscito à sua presidência, não esteve à altura do desafio, longe disso. Decididamente, Sarkozy não merece continuar a ser Presidente.

Como era de esperar

«Merkel avisa Hollande de que Tratado Orçamental "é inegociável"».

Para além da recusa de Merkl (e previsivelmente dos demais governos da UE, mesmo dos que têm primeiros-ministros socialistas), o problema de Hollande é que o Tratado não precisa da França para entrar em vigor, enquanto a França não pode excluir vir a precisar do Tratado.
Acresce que, como alguém já disse, Hollande (tal como o PS em Portugal) não contesta o que está no Tratado mas sim "o que lá não está". Por isso, embora rejeitando reabrir o Tratado Orçamental, importa saber se Merkl e os demais governos europeus podem recusar-se a considerar a ideia de um "protocolo adicional", reforçando o capítulo "crescimento" do mesmo Tratado.
Embora seja de antever a enorme dificuldade de um compromisso quanto à substância, não se trata propriamente de uma ideia exótica. Afinal, não é verdade que os próprios Tratados da UE estão acompanhados de numerosos "protocolos" anexos, com o mesmo valor deles?

Um pouco mais de rigor, sff

«António Costa defende taxar rendas no IRS».
A verdade é que as rendas sempre foram "taxadas" em IRS, sendo até agora tributadas em conjunto com os demais rendimentos (embora seja conhecida a grande evasão fiscal, por não declaração do respectivo rendimento). O que agora se discute é, pelo contrário, se as rendas devem ser desagregadas da tributação geral do IRS e tributadas à parte, por uma "taxa liberatória" plana, como sucede com os rendimentos do capital (juros, dividendos, etc.).
O que Costa propôs, segundo se deduz da notícia, é que a taxa liberatória a aplicar às rendas seja inferior à que vigora para os rendimentos de capital, actualmente 25% (depois do aumento de 5pp no orçamento deste ano).

Adenda
Uma forma de tornar efectiva a tributação das rendas é obrigar ao seu pagamento por via de depósito em conta bancária, incumbindo os bancos de cobrar o imposto na fonte, como sucede com o imposto sobre os rendimentos de capital.

Sim, a noção é a mesma...

... mas o conteúdo não é.
O Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, que já fora o autor e proponente do "Pacto Orçamental" ("Fiscal Compact" em Inglês) no final do ano passado, logo depois concretizado no tratado conhecido pelo mesmo nome, veio agora secundar os que, como o PS entre nós, propuseram um "Pacto para o Crescimento" ("Growth Compact"), para completar aquele, acusado de tratar somente da (necessária) disciplina orçamental (o que até nem é inteiramente verdade...).
Mas é bom de ver que, para além do mesmo objectivo, pouco mais há de comum, se é que alguma coisa, entre ambas as propostas, pese embora o mesmo nome.
Na verdade, enquanto a proposta socialista europeia assenta no investimento e no estímulo ao investimento como motor do crescimento e da criação de emprego -- o que dificilmente é compatível com os actuais constrangimentos financeiros da maior parte dos Estados-membros da União --, a proposta de "pacto para o crescimento" do presidente do BCE assenta principalmente, se não exclusivamente, na aposta na competitividade e na concorrência, mediante as chamadas "reformas estruturais" -- especialmente no mercado laboral, na regulação das profissões, no sistema de pensões e de segurança social, etc. --, bem como na eliminação das barreiras subsistentes no mercado interno europeu. Por mais convincente que seja esta orientação, a verdade é que é que esta receita não produz resultados a curto prazo, como a outra.
Com as mesmas palavras nos desentendemos...

Ainda bem...

... que a sensatez regressa ao processo de designação dos novos juízes do Tribunal Constitucional.
Com efeito, desta vez tudo correu mal, tendo os partidos vindo para a praça pública indicar os seus próprios candidatos e sujeitá-los ao fogo adversário, em vez de previamente, e discretamente, concertarem uma soluação de consenso, como noutras ocasiões.
É esta uma boa oportunidade para os dois partidos de poder adoptarem um código de conduta sobre a escolha dos juízes do TC, quer quanto ao procedimento quer quanto aos requisitos de indigitação. E talvez seja também chegada a altura de estabelecer um razoável período de "nojo" entre o exercício de cargos políticos (nomeadamente governamentais) e a indicação para o Tribunal Constitucional (e vice-versa), de modo a evitar a "porta giratória" entre a vida política e a justiça constitucional. O que foi aceito ou pelo menos tolerado outrora, claramente deixou de o ser. Aos candidatos ao Tribunal Constitucional já não basta serem competentes e darem garantias de independência...

A Bola do 25 de Abril

Quando foi possível gritar Livre! fora do campo de futebol Pode descobrir aqui

Uma visita ao 25 de Abril

Parabéns ao Centro de Documentação 25 de Abril pelo seu site. Lá pode ver e partilhar cartoons, videos, textos, imagens, todas as que temos na memória e muitas outras. Como esta pintura de Jorge Pinheiro

Valorizar o sucesso

O Presidente da Republica escolheu a imagem de Portugal como tema do seu discurso. Estou de acordo com a escolha. Para isso temos de mudar cá dentro, deixando de cultivar a ideia de que somos irremediavelmente "feios, porcos e maus". Se nós próprios não nos orgulharmos do que fazemos bem no setor público e privado como o poderemos mostrar mais aos outros? Temos de usar a "inveja" de quem faz bem como energia para tentar fazer melhor e não para desvalorizar o sucesso ! Seremos capazes? Talvez. Nos últimos seis anos vi a administração pública ganhar vários prémios e ser internacionalmente distinguida, embora cá dentro isso raramente tenha sido noticia. Vi a inovação portuguesa a ser exportada. Pena que o Presidente não o tenha elogiado mais cedo (ainda me lembro do seu discurso de posse). A que se deve, por exemplo, a excelente melhoria dos indicadores da investigação cinetifica ontem revelados? Enfim, mais vale tarde do que nunca. Tomara mudemos de atitude! Em nome de Portugal e de todos nós. Em nome do 25 de Abril que também existiu para isso.

Hollande (3)

O que é muito preocupante nos resultados da 1ª volta das presidenciais é a elevada percentagem do voto anti-europeísta na extrema-esquerda e na extrema-direita (30%). A demonstraçao de força da "França do Não", boa parte da qual votará em Hollande, constituirá um considerável constrangimento para a política europeia do novo Presidente da República.

Hollande (2)

O problema de Hollande é que com a desconfiança que algumas das suas propostas podem criar nos mercados financeiros a França pode vir rapidamente a defrontar-se com um agravamento dos custos da sua elevada dívida pública, obrigando-o a enveredar por um programa de austeridade orçamental que obviamente não está nos seus planos.

Hollande (1)

Tal como Seguro propôs em Portugal e depois propôs aos demais partidos socialistas europeus, também Hollande pretende complementar o Pacto Orçamental da UE com uma adenda sobre o investimento e o crescimento na Europa (sem porém pôr em causa a disciplina orçamental).
Como é óbvio, sendo eleito, tem outras condições políticas para lutar por esse objectivo. Consegui-lo-á?

Miguel Portas (1958-2012)

A morte de Miguel Portas, tão prematura, não é somente uma enorme perda para a família e os amigos  mas também para a vida política do País, que ele tanto prestigiou, e para o Parlamento Europeu, de que era um dos mais empenhados membros.
Viveu a combater por causas, deixa a vida confrontando a morte anunciada da única forma que sabia: de frente!

Despropositado

Não faz sentido a decisão dos "militares de Abril" de não participarem nas celebrações oficiais do 25 de Abril. Pelo contrário, é nos momentos difíceis, como os actuais, que os responsáveis pelo derrube do "Estado Novo" em 1974 não podem colocar-se à margem, deixando as comemorações oficiais nas mãos da coligação das direitas no poder. Os governos passam, a memória e a herança do 25 de Abril permanecem...

Adenda
Se os militares erraram, os políticos que os seguiram não fizeram melhor.

Adenda 2
São descabidas as declarações do Primeiro-Ministro sobre as "personalidades que gostam de protagonismo em datas especiais" (cito de memória). Passos Coelho deveria cuidar mais do que diz.

Os distritos

Um fim anunciado? Ler aqui o artigo publicado no Diário As Beiras no dia 21 de Abril

Memória de Africa

É assim que me recordo de África. Estradas de terra vermelha que parece não terem fim, ladeadas de vegetação muito densa e variada. Nesta foto, o Norte de Moçambique.

Mudança

Hollande venceu a 1ª volta das eleições francesas com folga suficiente para enfrentar com excelentes perspectivas a 2ª volta. Sarkozy perdeu a sua aposta em atrair o voto da Frente Nacional para tentar ganhar a 1ª volta, partindo para a segunda etapa em má situação. Salvo alguma improvável surpresa, François Hollande será o próximo inquilino do Eliseu, tornando-se o segundo presidente socialista da V República, depois de Miterrand (1981-1995), quebrando assim um "jejum" de 17 anos.
Se tal se confirmar, é praticamente seguro que o PS ganhará também as próximas eleições legislativas, repetindo a experiência normal da V República, de sintonia partidária entre a presidência da República e a maioria parlamentar, o que permite ao Presidente da República exercer todo o poder, numa espécie de superpresidencialismo "a la Française", que Sarkozy levou ao extremo. Resta saber se Hollande e o PS poderão levar a cabo a profunda mudança que se propõem na política nacional francesa e na política europeia. De facto, nem as condições económicas e financeiras da França nem o forte domínio da Direita na Europa deixam muita margem para grandes mudanças, seja a nível nacional seja a nível europeu. Mas é evidente que, apesar disso, várias coisas vão mudar.

Hollande, evidemment. Pour l' Europe!

François Hollande é a chance de salvação da Europa! Uma salvação que está para além do homem. Que o é e as suas circunstâncias. Na "Merkollande" Portugal terá a chance de sair da crise com menos crueldade, com mais tempo para o ajustamento estrutural e com incentivos à competitividade não destrutiva, ao crescimento e ao emprego. Ou seja, com menos pessoas, familias e empresas destroçadas pela austeridade recessiva que a dupla "Merkoelho" se obstina em impor-nos punitivamente. Os lusos laparotos, se não tivessem as meninges afectadas pela beatice ultra-liberal, estavam há muito a meter velinhas à vitória de François Hollande em França!!!

Simplex autárquico

Começou em 2008 a titulo experimental em 9 municípios, Porto e Lisboa incluídos. Por adesão voluntária, no ano seguinte eram já 60 e um ano depois 125. Contém as medidas que cada autarquia inscreve no programa, com uma data para a sua conclusão. Umas são mais ousadas (abrir um balcão único de atendimento) outras menos ambiciosas (melhorar o sistema de reclamações, eliminar uma certidão), conforme a necessidade e a capacidade de cada município. Nenhuma delas é simples de fazer e todas refletem um compromisso com uma nova cultura, menos burocrática e mais amiga do cidadão, o que é o mais importante. Uma cultura administrativa muda-se devagar, com pequenos passos como estes, que no ano seguinte podem ser maiores; não se muda por decreto ou mera decisão de um governo. A comunicação dos resultados para dentro (os funcionários) e para fora (os munícipes e os outros municípios) é, por isso, essencial. O resultado do último Simplex autárquico (2011), que tinha ao todo 758 medidas, recentemente publicado aqui, foi muito bom para os 22 municípios que cumpriram a 100% os seus compromissos, entre os quais o Porto, Esposende, Setúbal, Palmela, Viseu, Odemira, Chaves, Portalegre, Seixal, Vila Franca, Ponte da Barca, Reguengos ou Grândola, e em geral também para os outros que ficaram acima de 75% de execução. Parabéns a todos. Eles sabem que custa muito e eu também. Estranho, por isso, que o governo continue a dizer que tudo não passa de uma operação de marketing. Não tanto por causa do compromisso com a Troika de alargar o Simplex autárquico, mas sobretudo porque Portugal precisa de serviços de proximidade mais eficazes e eficientes, o que é uma tarefa para várias legislaturas, como sempre afirmei pensando no passado e no futuro.

À bruta

Juntamente com o sistema de pensões, os subsídios de doença e de desemprego constituem pilares essenciais do Estado Social, de modo a assegurar um rendimento decente quando se perde capacidade de trabalho. Ora, depois de atacar o subsídio de desemprego, o Governo ataca agora o subsídio de doença.
Admitamos que em tempos de constrangimento financeiro da segurança social há que velar pela sua sustentabilidade. Admitimos também que subsídios de doença e de desemprego demasiado generosos podem respectivamente incentivar a fraude ou desincentivar a busca de novo emprego. Todavia, há que manter um equilíbrio que assegure aos beneficiarios um nível de vida aceitável e qualquer redução dos subsídios deve ser efectuada de forma gradual e não à bruta, como é timbre de tudo o que este Governo faz.

German Submarines

In the town where I was born
Ruled those set to steal the people
And they chose German suppliers
To get bribes for submarines

So we sailed on to the crisis
Till we sank in a sea of sleaze
And ruined the Union beneath Merkel
With our German submarines

We all bought a German submarine
Two German submarines or
Three German submarines.
We all sink in a German submarine
Sold by German Ferrostaal
Hiring banks and lawyers
To engineer bribes and fake offsets

And the rulers close their eyes
In Brussels, Lisbon, Athens or Berlin
And the gang continues to steal

We all bought a German submarine
While they stole taxpayers and
Even got bribes for it
We all sink in a German submarine
Sold by German Ferrostaal

{Full speed ahead Captain Barroso,full speed ahead
Full speed ahead it is, Master Merkel
Cut the corners, drop the sail,
Ignore courts, shut the media
Aye, aye, Mam, aye, aye
Captain, captain}

As people live a life of misery
Some have much more than they need
(In Merkel's recession the rich get richer and greedier)
Sky of Europe and sea of corruption
(Sky of Europe and sea of corruption)
In our German submarines
(In our German submarines.. aha)

We all sink in a German submarine
In Greece, Portugal, the Troika steers
In Berlin they close their eyes
Who cares who is to fault for
Excessive sovereign debt
Buying a German submarine
Two German submarines
Many German submarines...

In Greece people rebel - arrest the Minister who signed the contract!
In Portugal justice is too busy
To even hear the then Defense Minister
Now so busy
In Foreign Affairs business...

We are sailing Merkozy's stormy seas
Barroso swims trough darkest waters
Nobody cares at EU's helm
We are sailing
At German submarine speed
To crash at the bottom of the crisis.

We will all sink in German Europe.

original by Songwriters: Lennon, John; Mccartney, Paul; © SONY BEATLES LTD; SONY/ATV TUNES LLC;

These lyrics are freely adapted by Ana Gomes, MEP

Sarkozy treme e teme

Se não, não apelava à "maioria silenciosa" para encher o comício de hoje.

E eles também seriam felizes...

Sarkozy e Marine Le Pen declaram-se anti-adopção de crianças por casais gays, ao bom velho estilo populista que agrada aos mais primários, à direita e ao centro (mas também a muitos que se dizem à esquerda...).
A SOS Homophobie começou ontem na imprensa francesa esta campanha, com o menino Sarko, a bébé Marine e os meninos Hollande, Mélenchon e Bayrou, estes três apoiantes do direito de adopção.
A Marinita e o Sarkozinho das fotos, lá por serem filhos de casais homosexuais, têm direito à segurança familiar, tanto como quaisquer outras crianças - procura sublinhar a campanha da associação gay.
Dedico estes posts aos deputados portugueses que aprovaram a legalização do casamento entre homosexuais, mas lhes vedaram a possibilidade de adoptar.
Para que lhes aproveite muito.
Pelo menos, tanto como a Sarko e Marine.

Uma flor para a MAC

Não é por eu e muitos lá termos nascido.
É pelos que lá devem ainda poder nascer.
E por ser um magnifico hospital da Mulher.

Um nova etapa?

Até agora o Governo PSD/CDS preferiu concentrar-se em cumprir (e superar) o acordo da troika para a consolidação orçamental e a competitividade económica, deixando na gaveta prudentemente o programa do Governo no que respeita a aspectos mais ideologicamente neoliberais, como a liberalização e privatização do Estado Social, através da chamada "liberdade de escolha" na educação, na saúde e na segurança social.
Era um atitude inteligente, não somente para não desviar energias da tarefa essencial para o Governo mas também para não agravar a tensão social, já sobreaquecida pelas medidas de sobre-austeridade. Acresce que a "liberdade de escolha" suscita divisões no próprio campo de apoio social do Governo. Por isso só pode considerar-se uma surpresa o anúncio de uma próxima iniciativa para a instituição de um "sistema misto" na segurança social (ver post anterior). Será que o CDS aposta numa pista própria, mesmo à revelia da orientação governamental, ou trata-se antes de uma nova etapa na politica governamental, assumindo por inteiro a sua marca neoliberal?

Ideológico mas pouco lógico

O relançamento pelo Governo da ideia de um "sistema misto" de pensões – em que o sistema público só é obrigatório até um certo limite das remunerações, podendo as pessoas destinar os descontos sobre o restante rendimento para um sistema privado de pensões – agrada seguramente ao sector financeiro, que ambiciona explorar esse filão, e aos partidários ideológicos da privatização pelo menos parcial da segurança social. É portanto uma ideia cara à Direita.
Todavia, não parece muito avisado lançar essa ideia num período de constrangimento financeiro da segurança social, pois a primeira consequência desse sistema será a redução das receitas desta -- por causa da perdas de deduções sobre os rendimentos acima do "tecto" definido -- sem concomitante redução da despesa com pensões, a qual só vai diminuir muitos anos depois. A não ser que o propósito escondido seja justamente colocar em dificuldades o sistema público de segurança social...

Adenda
Enquanto lucubra os meios de "emagrecer" o sistema publico de pensões em geral, o Governo continua incapaz de rever o injustificavel privilégio de algumas categorias do sector público (magistrados e corpo diplomático), cujas pensoes de "jubilação" equivalem as (elevadas) remunerações da função, sendo sempre actualizadas de acordo com ela...

Tratado: Somos os primeiros! Cadê o brinde?

A 10, 13 e 22 de Março fui aqui - e noutros dias na ANTENA 1 e na RR - explicando por que Portugal não devia ter pressa nenhuma em ratificar o "pacto para o desemprego" que é, na actual versão, o Tratado Orçamental assinado na última cimeira europeia. Além de ser perigosamente judicializante da responsabilidade política.
O meu partido, o PS, tem razão nas críticas substantivas que faz ao Tratado; tem razão nas propostas concretas que apresentou para alterar/adicionar o Tratado; e tem razão quando pressiona o governo de Passos Coelho a exigir a mudança/aditamento do Tratado com tudo o que lá não está de políticas para o crescimento e o emprego. Pena foi que nada tenha feito para impedir a apressada ratificação do Tratado.
Pronto, agora aí temos este perverso Tratado ratificado por Portugal. Um Tratado que, a aplicar-se algum dia, tal como está, nos trataria de mandar rapidamente para o caixote do lixo da Europa.
E aí temos Portugal, como Vítor Gaspar tanto queria, em bicos dos pés, a proclamar "urbi et orbe" que foi o primeirinho a ratificar o Tratado.
Um Tratado que, se Hollande ganhar em França, será modificado.
Um Tratado que, tudo indica, terá mesmo de ser modificado, em qualquer caso, porque a actual versão é inconstitucional em termos europeus e, na prática, ainda mais incumprível que o PEC original do Euro.
Mas Portugal esmera-se no zelo cumpridor, para alemão ver. Que os sacrossantos mercados, lá parvos não são e nada ligam...
Portugal excede-se na subserviência acrítica ou apesar da crítica. Invocando o estado de necessidade, ratifica até o Rato Mickey...
Portugal quis ser o primeiro, mesmo na corrida para o abismo consagrada por este Tratado, tal como está.
Aguardemos pelo brinde que tanto zelo certamente nos reserva.

Quem se importa com a Guiné-Bissau?

Mais um golpe-de-Estado na Guiné-Bissau.
Atão, e os 300 militares angolanos que supostamente lá estão para evitar golpes-de-Estado?
E agora, mais paninhos quentes por parte de Portugal, da CPLP, da UE, da UA, da ONU?
Para daqui a algum tempo ser dado outro golpe, num Estado em estado falhado, controlado pelo narco-tráfico, com outros tipos de criminalidade organizada rondando na região, incluindo pirataria e os grupos terroristas AQMI e Boko Haram?
Anuncia-se que zarpam fragatas para salvar portugueses e outros estrangeiros. E os guineenses, que se danem?
Portugal está membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, não é certamente só para o MENE sempre que possa zarpar para Nova Iorque, a pretexto de ler discursos ao lado da Sra. Clinton e dos Srs. Hague e Juppé.
O mínimo é sacar rapidamente uma resolução ao Conselho a condenar os golpistas, exigir a protecção de civis, a restauração do governo, um processo eleitoral limpo, e a autorizar a UA, CPLP, UE ou quem quer que possa, conjuntamente ou não, a ir lá tratar disso, pondo golpistas e "sus" narco-donos rapidamente com dono.
Portugal está de rastos, mas para isto ainda pode. Tem de poder. Trate-se de accionar já o que se puder: a CPLP tem de servir para alguma coisa, a PCSD da UE também. Portugal que se chegue à frente, mobilize, persuada, exija. Enfim, faça política, política europeia, política externa!
E, de uma vez por todas, percamos complexos coloniais.
A Guiné-Bissau precisa. Os guineenses precisam.
Exerçamos a Responsabilidade de Proteger.
Protegendo-os.
E, no fundo, protegendo-nos a nós.

Oposição responsável

Ao votar o Tratado Orçamental da UE, apesar das reservas ao mesmo, A. J. Seguro declarou que o PS faz na oposição aquilo que faria se estivesse no Governo. Ora, parece evidente que se o PS fosse Governo nao poderia deixar de aprovar o Tratado.
Já escrevi várias vezes que o PS é um partido de governo mesmo na oposição, o que o distingue da oposição de protesto profissional do PCP e do BE.

Divisoria de aguas

A discussão e votação do Tratado Orçamental da UE mostra que existe sempre uma inultrapassavel linha divisória entre o PS por um lado e o PCP e o BE por outro lado, que passa tanto pela convicção na integração europeia como pela questão do rigor e da disciplina orçamental. Pensar que com estas profundas divergências pode alguma vez existir uma aliança de governo à esquerda não passa de ilusão.
No governo ou na oposição o PS não pode contar com as esquerdas radicais.

Boa saida

O PS saiu muito bem da votação do Tratado Orçamental. Um claro triunfo politico de A. J. Seguro, tanto mais importante quanto teve de vencer alguma resistencia no PS.
Por um lado,o PS votou responsavelmente a favor do Tratado, apesar de o consideurar desequilibrado, por convicção europeísta e por respeito ao interesse nacional (visto que os paises que o não ratificarem perdem acesso ao fundo de assistência financeira da União). Por outro lado, apresentou uma proposta de adenda ao Tratado, completando a vertente do rigor e da disciplina orçamental com a vertente do crescimento, do emprego e da coesao social, que tambem sao valores da União Europeia, ultimamente assaz esquecidos.
Seguro tem razão quando diz que quem quebrou o consenso bipartidario europeu entre nos foi o PSD, ao votar contra a resolucao do PS.

Rezando pelo resgate da Espanha

Pela Europa. Por Portugal. Pela própria Espanha.
Para sairmos da crise.
Para que finalmente o ataque especulativo a uma grande economia europeia como a espanhola permita que se faça luz nas cabeçorras quadradas da direita neo-liberal que domina a UE. Que continuam ainda a recusar reconhecer que é desastrosa a receita de austeridade recessiva e de destruição do modelo social europeu que estão a impor.
Foi o que defendi anteontem, no "Conselho Superior", ANTENA 1.

Os amigos da Síria

Na semana passada, a partir de Beirute, expressei no "Conselho Superior" da ANTENA 1 o temor de que o conflito violento entre o povo sírio e o regime assassino de Bashar Al Assad estivesse para durar e se agravar, falhando o plano Annan.
Estamos a horas depois de provocatórias incursões das forças de Bashar contra campos de refugiados sírios em território turco. E a horas antes de crucial teste ao plano, depois de Kofi visitar Teerão e o regime iraniano "aconselhar" Damasco a mostrar-se disponível para lhe dar cumprimento.
O plano é o único visando impedir uma guerra prolongada na Síria.
Mas pode já não a impedir.
Porque, marimbando-se para os interesses e o sofrimento do povo sírio, há quem queira a guerra e use Bashar e os sírios como peões-de-brega.
São duas as "proxy wars" que se travam sobre a Síria, por cima dos cadáveres dos sírios:
- a "fria", que se desenrola em Nova Iorque, no Conselho de Segurança, entre o "Ocidente" versus China e Russia, com Brasis em equilibrismo desconfortável em cima do muro, a pretexto do erro da NATO de não dar cavaco ao Conselho durante a execução do mandato para a Líbia;
- e a "quente", no terreno, entre sunitas sauditas e qataris, que se aprestam a financiar e armar quem resista a Bashar, para realmente derrotar o shiita Irão. Com a Turquia a agarrar-se ao muro, enquanto de cima atiça verbalmente as partes, mas só qb....
Israel, vizinho, sabendo que forças extremistas os dois regimes sunitas poēm à solta, prefere o diabo que já conhece, ainda por cima agora acossado: Bashar.
Os EUA registam: em ano de eleições presidenciais, preferem desmultiplicar-se em "reuniões de amigos", como a declarativa de há dias, em Istanbul.
A Europa, em profunda crise economica/politica - que obviamente tem graves repercussões na sua acção externa - não consegue sequer acordar, dentro ou à margem do CSNU, numa "no fly zone", mesmo só de protecção humanitária, mesmo só em território turco....pois declará-la implicaria a obrigação de a securizar... e a Europa não pode com uma gata pelo rabo, depois da Líbia (e como a NATO demonstrou na Líbia).
Pobre povo sírio!
Com amigos destes, ...

Austeridade assimétrica

«Mário Soares diz que os mais favorecidos têm escapado à auteridade».
A afirmação de Mário Soares não é inteiramente exacta, mas é-o no fundamental. Na verdade, houve um agravamento da IRC sobre os grandes lucros das empresas e do IRS sobre os altos rendimentos, bem como, sob pressão do PS, um aumento sensível da taxa liberatória sobre os rendimentos de capital, de 20% para 25%. Mas é muito pouco quando comparado com os sacrifícios de rendimentos e de perda de regalias sociais impostos à generalidade dos trabalhadores, para não falar dos custos do desemprego.
Face à dimensão da consolidação orçamental em causa ter-se-ia justificada plenamente um imposto extraordinário sobre as grandes fortunas ou pelo menos sobre certas áreas do património facilmente identificáveis, como segundas casas e segundos automóveis, automóveis de luxo, iates, aeronaves, piscinas, etc. Era também uma ocasião de ouro para restabeelcer o imposto sobre sucessões e doações, em má hora extinto pelo Governo Durão Barroso.
Em vez de batalhar ingloriamente contra a austeridade orçamental, a que nenhum governo poderia fugir, mais valera ter lutado focadamente contra uma austeridade tão socialmente iníqua como a imposta pelo Governo PSD/CDS.

Alvos preferenciais

Os funcionários públicos são os alvos preferenciais dos programas de consolidação orçamental. Assim sucede entre nós, aliás desde antes da crise da dívida pública e da intervenção da troika.
É fácil perceber porquê. Primeiro, eles são pagos pelo orçamento e representam uma factura pesada na despesa pública. Segundo, tradicionalmente beneficiavam de um regime mais favorável do que o do sector privado, como maior segurança no emprego, menor horário de trabalho e mais férias, melhor regime de pensões, melhores remunerações em muitos sectores, etc. Terceiro, a sua relação de emprego pode ser unilateralmente modificada pelo empregador público, ao contrário do que sucede no sector privado, onde valem as regras do contrato de trabalho.
As últimas propostas do Governo na matéria, visando maior convergência do regime dos funcionários públicos com os trabalhadores do sector privado, não pode por isso surpreender ninguém.

Código de conduta

Perguntam-me por vezes por que não respondo por via de regra às críticas e aos ataques de que ocasionalmente sou alvo por parte dos comentadores nos jornais ou na blogosfera, mesmo quando infundados ou malévolos.
A resposta é simples. Ainda quando era deputado do PCP, no final dos anos 70, António Almeida Santos deu-me dois preciosos conselhos que tenho procurado seguir nos ocasionais períodos de desempenho de cargos políticos: (1) não recorrer a ataques pessoais no debate político, porque só se favorece o adversário; (2) não responder a críticas ou ataques de comentadores, porque só lhes damos notoriedade e porque não jogamos no mesmo "campeonato". Na actividade política os políticos respondem perante os eleitores, não perante os comentadores.
Tenho-me dado bem com este código de conduta auto-imposto, que me tem poupado a polémicas inúteis e a incómodos desnecessários. Já bastam as exigências próprias da actividade política...

Regra ou excepção?

Não se pode antecipar quem ganhará a 1ª volta das eleições presidenciais francesas, com Sarkozy a superar a diferença que durante muito tempo o separou de Hollande nas sondagens, as quais contudo continuam a apontar para uma confortável vitória do segundo na 2ª volta. O realinhamento dos votantes dos candidatos eliminados na 1ª volta ditará o vencedor.
Desde o início da crise em 2008, a regra tem sido a derrota dos governos nas eleições (Irlanda, Reino Unido, Portugal, Espanha, Dinamarca, etc.). Houve até casos em que os governos caíram mesmo sem eleições (Grécia, Itália). Quem está no governo, independentemente da orientação política, paga a responsabilidade política pela crise (recessão ou estagnação económica, desemprego, corte na despesa pública e nas regalias sociais, etc.).
Não há razão para a França ser uma excepção, dados os problemas económicos e sociais existentes (estagnação económica, desemprego, défice da balança comercial externa, aumento do défice orçamental, perda do "triplo AAA" no rating da dívida pública, etc.).

A dificuldade de fazer Europeus

Gideon Rachman, colunista do Financial Times, fala neste artigo da dificuldade da União Europeia em "fazer Europeus", um pouco maior do que a da Itália em fazer Italianos desde a unificação, há 150 anos.
Vale a pena ler.

Entrevista

Recolhi no Aba da Causa a minha entrevista ao jornal "i" no dia 8 do corrente mês.

Como era de esperar

«O PS votará a favor do Tratado Europeu».
Como aqui se defendeu, prevaleceu no PS a responsabilidade europeísta em relação ao chamado "Pacto Orçamental", apesar das reservas em relação ao mesmo. E a ideia de apresentar uma resolução política a acompanhar a votação -- uma proposta de "protocolo adicional" ao Tratado, como lhe chamou Seguro --  é um bom "achado".

"Soberania orçamental"

Rejeitar o novo "Pacto Orçamental"  da UE por ser alegadamente atentatório da "soberania orçamental" dos Estados-memebros pode ficar bem à direita e à esquerda nacionalistas, que sempre se opuseram à integração europeia por razões soberanistas. Mas é um argumento descabido no campo do PS, que sabe bem que toda a integração europeia consiste na partilha de poderes soberanos a nível da União Europeia ou na transferência de poderes soberanos para a União. A "união orçamental" que agora se ensaia não constitui excepção.
O Tratado está longe de ser perfeito ou sequer equilibrado. Mas é seguramente um passo em frentre na integração orçamental, "missing link" da união económica e monetária.

"Inconstitucionalidade"

Não procede a acusação de que o chamado "Pacto Orçamental" da UE (texto oficial aqui) é incompatível com a Constituição portuguesa no ponto em que obriga os Estados signatários a incorporarem no seu direito interno a regra do equilíbrio orçamental bem como a estabelecerem mecanismos automáticos de correcção dos eventuais desvios, neste caso de acordo com  "princípios comuns" definidos pela Comissão Europeia (art. 3º-2).
Por um lado, esse poder da Comissão só se refere às situações de infracção dos limites ao défice pelos Estados, sendo por isso excepcional e plenamente justificado; por outro lado, o Tratado só permite à Comissão indicar o "carácter" das medidas em abstracto, mas não as medidas concretas a tomar em cada situação, que obviamente competem aos governos e parlamentos de cada País. O mesmo preceito do Tratado garante o integral respeito das "prerrogativas dos parlamentos nacionais".
Por isso, a meu ver, a ratificação do novo Tratado não implica nenhuma alteração prévia da CRP, ao contrário do que se verificou várias vezes no passado, desde logo para abrir caminho à própria adesão de Portugal à então CEE (revisão constitucional de 1982) e depois para permitir a ratificação do Tratado de Maastricht (revisão de 1992).

Decididamente

Há uma coisa que o PS não pode nem deve consentir antes deve combater decididamente: que a ajuda externa e as medidas de austeridade por que passamos sejam apresentadas pelo Governo como uma consequência do "desvario do PS na gestão das finanças públicas".
Entre 2005 e 2008 houve um bem sucedido programa de controlo das contas públicas e de redução do défice deixado pelo PSD. Depois houve a grave crise económica de 2008, a tentativa do governo do PS de minorar os seus custos sociais mediante o aumento da despesa pública, o desencadeamento da crise da dívida pública europeia, o governo minoritário do PS em 2009, o plano do PSD desde o Verão de 2010 para desgastar e derrubar o Governo apostando na degradação financeira do País, a intervenção externa na Grécia e na Irlanda, o equívoco orçamento para 2011 por falta de cooperação do PSD, a persistente resistência de Sócrates em recorrer à ajuda externa, o chumbo do PEC IV, que tinha o apoio europeu, pela coligação CDS+PSD+PCP+BE, a consequente queda do Governo e a degradação da situação política e financeira, a secagem do acesso dos bancos ao crédito externo e a sua chantagem sobre o Governo, por fim o inevitável recurso à ajuda externa para evitar um iminente mal maior. O PSD tinha conseguido o que desde há muito queria...
Não é somente uma questão de verdade histórica, mas também de defesa da honra e da responsabilidade política do Partido Socialista no governo do País.

Adenda
Sobre a hsitória do recurso à ajuda externa e os seus custos vale a pena ler o artigo de Pedro Silva Pereira hoje no Diário Económico.

Onde está a esquerda europeia?

"O modelo social europeu está morto", Mario Draghi dixit.
Tem a vantagem de ser a lapalissada que ninguém na Europa deixa assumir.
Será a pedrada que acorda a esquerda europeia?

De lapso em lapso, a destroçar Portugal

Houve um colossal, mas não assumido:
- no orçamento para 2012, o ministro Vitor Gaspar esqueceu-se de orçamentar a despesa em que o Estado incorrerá por ter de pagar as pensões dos bancários, cujos fundos tratou de assumir, por malabarismo contabilistico.
Agora, com o orçamento rectificativo, cai-nos em cima outro lapso de Vitor Gaspar, monumental na desfaçatez de o assumir, hoje, a pretexto de ter baralhado a data do fim do programa de resgate - desculpa esfarrapada para desferir mais um golpe sobre os portugueses porque que afinal só em 2015 serão - parcialmente- repostos décimo terceiro e décimo quarto mês (ou seja, uma medida adicional das tais que o PM há dias apenas afiançava não ver no horizonte).
Haverá mais lapsos, cada vez mais expondo a má-fé dos governantes e cada vez mais empobrecendo a maioria dos portugueses, cada vez tornando mais injusto e desigual o país.
De lapso em lapso, numa estratégia devastadoramente errada, que não está apenas a destruir-nos a economia: está a destroçar Portugal.

Pacto orçamental

Importa lembrar que a ratificação do novo Pacto Orçamental da UE -- que vai de certeza colher o número de ratificações nacionais suficiente para entrar em vigor -- será doravante condição de acesso à assistência financeira da União. A própria aprovação do Pacto em Dezembro passado foi também condição essencial para permitir ao Banco Central Europeu lançar o programa de financiamento dos bancos a longo prazo, que aliviou decisivamente a pressão nos países sob ameaça de estrangulamento financeiro, evitando o risco de "credit crunch".
No caso de Portugal, um dos países sob assistência financeira, uma recusa de ratificação seria politicamente irresponsável por parte dos partidos de governo entre nós (mesmo quando transitoriamente na oposição). Desde logo porque ninguém nos pode garantir que não voltemos a precisar de assistência financeira no futuro, qualquer que seja o Governo...

Uma nova era

Durante décadas pensámos que o nosso nível de vida e de protecção social só poderia aumentar, nunca diminuir. Os constitucionalistas elaboraram mesmo uma teoria da "proibição do retrocesso social", dando como adquirido cada novo patamar de realização do Estado social.
O longo ciclo de retracção económico-social iniciada com a crise financeira de 2008, logo seguida da crise económica de 2009 em diante e prolongada até hoje na crise das finanças públicas, veio desmentir as esperanças arreigadas e as generosas construções doutrinais.
Não é somente o PIB, o rendimento per capita e o emprego que estão a diminuir, mas também o nivel de efectivação de vários direitos sociais. E mesmo quando, passada a crise, aqueles começarem a recuperar, de um patamar bem abaixo do de antes da crise, o mesmo dificilmente sucederá com os segundos, sobretudo devida a constrição das finanças públicas. Afinal o caminho não era sempre para melhor e as conquistas sociais não eram irreversíveis.
Terminou definitivamente a "era expansiva" do Estado social; passamos à "era da resistência". Doravante do que se trata é de salvaguardar o essencial do Estado social contra um direita radical que quer aproveitar a oportunidade para levar tudo raso e desfazer um século de progresso social na Europa.