sábado, 26 de maio de 2012

PE aprova TTF - taxa s/ transações financeiras

No mesmo dia em que os líderes da UE se juntaram em Bruxelas numa apregoada "Cimeira do Crescimento" (por dela alguns terem esperado que apontasse novas receitas para debelar a crise através de políticas amigas da economia e do emprego), o Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, a criação de uma TTF - uma Taxa sobre as Transações Financeiras, susceptível de gerar rendimentos adicionais para os cofres nacionais e comunitários da ordem dos 100 mil milhões/ano. Isto sim, é uma medida concreta a favor do crescimento económico e a criação de emprego!
Valeram a pena todos os esforços desde há anos envidados pela Esquerda europeia em favor de uma taxa sobre os movimentos de capitais - idêntica à conhecida, mas nunca aplicada, Taxa Tobin! Uma longa campanha de mobilização que deparou, durante muito tempo, com a hostilidade da maioria dos Estados-Membros e da Comissão Europeia. Empurrada pelo PSE, desde 2008, e pelo Parlamento Europeu desde 2010, e forçada pelo agudizar da crise a agir no sentido de TTF, a Comissão apresentou em Setembro um estudo de impacto segundo o qual este instrumento fiscal tem um impressionante potencial como "recurso próprio" da UE: se dois terços das receitas geradas forem geridas pela União Europeia, as contribuições nacionais baseadas no PIB (produto interno bruto ou índice de riqueza nacional) poderão ser reduzidas até 50% -calcula a Comissão Europeia. As receitas obtidas também podem - e devem - ser utilizadas para estimular o crescimento.
É fundamental não esquecer que o sector financeiro foi responsável pela crise que vivemos e está a custar aos contribuintes milhares de milhões em resgates. Mas, injustamente, continua a pagar muito pouco pela crise: continua a ser muito pouco taxado, iníquamente, quando comparado com os trabalhadores e outros sectores da economia real.
A TTF permitirá mitigar a especulação financeira e pressionar os bancos a regressarem à função de financiadores da economia real.
A TTF constituirá também um instrumento de controlo sobre as transações financeiras que se fazem para os paraísos fiscais.
A bola fica do lado dos governos. Só nove em 27 apoiam hoje a TTF. Curiosamente, entre os mais defensores surgem, coincidentes, a Alemanha de Merkel e a França de Hollande. De Portugal, pouco se sabe. Apoia a medo: a D. Merkel manda e Coelho obedece. Mas baixinho, discretamente, que os salgados patrões não acham piada nenhuma...
Em nome dos dois terços de europeus que advogam a introdução deste novo imposto (o qual tributará acções e obrigações à razão de 0,1% e derivados em 0,01% a partir de 2014), é fundamental que a outra instituição com poder de decisão na matéria, o ECOFIN (conselho de ministros das finanças da UE), faça o que lhe compete para o pôr em prática. O que inclui exercer toda a pressão sobre o campo dos renitentes, liderado por Reino Unido e Holanda. Ou marimbar-se para eles, seguindo em frente com a introdução da taxa. Que, de todo o modo, os vai afectar, ai não!....