Conselho Europeu: até que enfim!

Até que enfim que no Conselho Europeu começaram a ser tomadas medidas decisivas e acertadas para fazer a Europa ultrapassar a crise!
Medidas que são o oposto da austeridade punitiva que a direita neo-liberal vem impondo, com as consequências devastadoras que se sabem.
Medidas que são o que a Dona Merkel jurava que jamais engoliria ... e engoliu!!!!   pois - como explica o Vital nos posts anteriores - equivalem aos eurobonds sem terem o nome, implicam o financiamento  de dividas soberanas pelos FEES e MEE através da intervenção nos mercados secundário e primário, para fazer descer os juros, além da recapitalização directa dos bancos para que não pese nas dívidas soberanas.
Para além da viragem reequilibrante que a eleição de Hollande introduziu,  Monti e Rajoy foram determinantes no desmascarar do "bluff" de Dona Merkel, ela que tinha de voltar para casa com o Pacto de Crescimento exigido por Hollande e o SPD e os Verdes (sabedores de ser a Alemanha principal beneficiária do Euro e do Mercado Interno a nada lhe convir matar a galinha dos ovos de ouro... ).
Em 19 de Janeiro e 29 de Fevereiro incitei aqui a que nos montassemos no Monti e a 9 de Janeiro e 12 Abril confessei que rezava pela iminência de um resgate a Espanha para focar as cabeçorras neo-liberais resistentes aos passos que se impunham.
Na "mouche": com as casas a arder,  Monti e Rajoy corresponderam às expectativas!
Quem passou, engoliu e nada riscou, como sempre, foi o coelhinho da cabecinha a dar,  a dar - como os cãezinhos a espreitar dos vidros detrás de certos automóveis....
Passos passou e nem sequer tentou deixar marcados os interesses de Portugal, ao contrário da Irlanda, que tratou logo de assinalar que até da recapitalização directa dos bancos exige beneficiar.
Passos passou, aninhado de sempre aos pés da dona, suplicante das migalhinhas que ela quiser deixar cair.
Passos passará - porventura mais depressa do que se espera.

NH90 - Governo alija...e o tuga paga!

O Governo da coligação PSD/PP abdica do contrato de aquisição dos helicopteros NH90 para o Exército, à conta dos cortes orçamentais e da insustentabilidade da renda exorbitante que eles exigiam ao Estado nos próximos anos.
Mas os portugueses pagam-nos, repagam-nos e voltam a pagá-los, embora o Exército fique sem eles...
Porque já pagaram tudo o que foi gasto na preparação do contrato, na formação de pessoal, nas contrapartidas não executadas e na indemnização por denúncia de contrato que o Estado vai ter de pagar aos fabricantes.
E  sobretudo no que se foi no desperdício de não se fazerem sinergias - claramente para haver mais oportunidades para esmifrar o Estado na corrupção da cadeia de  intervenientes - com outras aquisições de helicópteros pelo Estado, seja no quadro da LPM para equipar as Forças Armadas  portuguesas (os Linx das fragatas Meko, os EH 101 da Forca Aerea) ou as forças de segurança e protecção civil (os Kamov e Ecureil comprados em 2005 para equipar a EMA, entretanto extinta em finais de 2011...).
O mínimo é exigir que o Governo explique aos cidadãos quanto e como desperdiçou e vai desperdiçar o Estado neste contrato falhado e claramente engendrado para o defraudar.
O mínimo é exigir às vozes militares que ora protestam porque se perde um equipamento indispensável para optimizar as nossas Forças Armadas,  que digam tudo o que sabem e têm calado sobre quem são, aos vários níveis, os responsáveis e os irresponsáveis que  decidiram e sobre quem são os corruptos que beneficiaram, mais uma vez, à custa dos portugueses.

Boas notícias (3)

A terceira boa notícia do Conselho Europeu deste fim-de-semana, premiando a "teimosia" do primeiro-ministro italiano Monti, foi a decisão de autorizar o Mecanismo Europeu de Estabilidade a comprar dívida pública dos Estados-membros com dificuldade de acesso ao mercado a taxa de juro razoável, podendo fazê-lo tanto no "mercado secundário" como no "mercado primário" (ou seja, na própria emissão de títulos de dívida pública).
Embora essa hipótese esteja prevista nos estatutos do MEE, o seu accionamento  
constitui um notável evento, admitindio o financiamento directo da dívida pública nacional por fundos da UE, que por sua vez fse inanciam nos mercados com aval dos Estados-membros. Trata-se obviamente de uma espécie de "eubonds" "avant la lettre".
Mesmo que tal intervenção fique naturalmente sujeita à condição de o Pais beneficário cumprir as metas de disciplina orçamental, trata-se de uma ajuda de valor inestimável no controlo dos custos de emissão de dívida e de luta contra a especulação com a dívida pública nacional. E é, bem entendido, mais um passo numa maior integração orçamental ao nível da União Europeia.
Nada como uma boa crise para fazer avançar a integração europeia!

Boas notícias (2)

A segunda boa notícia da cimeira europeia, que premeia o esforço do primeiro-ministro espanhol Rajoy, foi a decisão de financiamento directo dos bancos em dificuldades pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, em vez de financiamento indirecto através do Estados, à custa do aumento do respectivo défice orçamental e da respectiva dívida pública e à custa de um ingerente "programa de ajustamento".
Em contrapartida desse financiamento directo pela União, a supervisão estrutural e prudencial da banca passará para a União, sob a égide do BCE, perfendo os Estados-membros essa competência, o que constitui um passo decisivo na necessária "união bancária".
Como aqui se vem defendendo, uma maior responsabilidade financeira conjunta tem de implicar a transferência de mais poderes de controlo para a União. A união bancária implica mais união política (como a Alemanha sempre insistiu...).

Boas notícias (1)

As decisões do Conselho Europeu deste fim-de-semana são boas notícias.
A primeira foi a aprovação do Pacto de Crescimento, a ideia-chave trazida por Hollande para a agenda política europeia, como "pendant" do Tratado Orçamental, que assim tem luz verde para avançar. Embora sem "project bonds" (ou seja, emissão conjunta de empréstimos para financiar projectos de investimento de interesse europeu), o financiamento dos projectos de investimento passará pelo aumento da capacidade de empréstimo do BEI, que se financiará no mercado, pelo que se trata na verdade uma espécie indirecta de "eurobonds".
A politica de disiciplina orçamental passa a ser acompanhada de um dimensão de crescimento, apoiada em investimento a nível da União. Não é pequena coisa!

VIVA ITÁLIA!!! AVANTI IL POPOLO...

Grazie tante por nos resgastarem dos quadradões!
E que a vitória se replique no outro Euro desafio:
Avanti Monti!!

Banksters!

Bancos covis de gangsters é o que todos os dias descobrimos mais - a crise do capitalismo de casino tem pelo menos o efeito de os ir expondo.
Agora é o supostamente irrepreensível BARCLAYS, mas já se anunciam revelações sobre o envolvimento de outros na mesma tramóia criminosa de declarar taxas de empréstimo entre bancos mais baixas do que as realmente praticadas, para enganar investidores e autoridades. Entre eles os colossos CITYBANK, MORGAN, HSBC, RBS e, vejam lá bem, o germanoasseptico DEUTSCHE BANK (Angelita, filha, olha para a grossa porcaria que tens em casa, não andes só prá i a dizer mal da chafarica dos gregos e outros pigs...).
Mas o casino é tão desbragado que os banqueiros gangsters, apesar de revelada a trama de malfeitorias, continuam sem pinga de vergonha - Bob Diamond, o top executivo do BARCLAYS, ao saber da multa de 450 milhões de dolares que o Banco terá de pagar, limitou-se a adiantar que ele e a direcção prescindiriam de ... bónus no corrente ano.!!!!
Já lá vai o tempo em que um banqueiro era suposto irradiar seriedade, confiança, fiabilidade.
Agora olhem para eles, de fatos Saville Row, camisas Jermyn Street e sapatinhos Church's: são mesmo banksters! nem lhes passa pela cabeça ao menos demitirem-se, depois de terem roubado à fartazana e de serem expostos como ladrões.
E a justiça vai funcionar para estes criminosos de alto coturno, ou só para os pobres pilha-galinhas?
Do poder político nem vale a pena falar - os banksters têm comprados muitos dos governantes, agentes políticos e altos funcionários do Estado que podiam e deviam agir.
Olhe-se para Portugal - dos contratos blindados das PPP aos submarinos, os decisores corruptos foram no fundo executores avençados - por detrás e por baixo estava a engenharia financeira criminosa dos nossos banksters.
E alguém até hoje os incomodou, através da justiça, do regulador ou do poder político?
Claro que não estou a falar dos já incriminados pelos casos de policia que desde sempre foram BPP e BPN: estou a falar dos outros, dos que sabiam desses casos de policia e calaram porque, de forma eventualmente mais refinada, andavam todos ao mesmo: a esmifrar e defraudar o Estado e a UE, a comprar influências e decisões e a ludibriar contribuintes incautos e confiantes.

Mrs. Merkel - Mrs. NO

Não, não e não!!! - diz ela, a dois dias do Conselho Europeu, aos "eurobonds" que, afiança, não verão  dias "enquanto ela viver"...
Na velha URSS,  por cuja cartilha Dona Merkel se instruiu, também havia um teimoso Mr. NO, o MNE Gromyko. Onde já lá vão,  ele e o seu universo preconceituoso, inflexível e irrealista...
Fico a aguardar por ver Dona Merkel engolir - como já engoliu muitas outras desastrosas afirmações que fez,  desde que eclodiu a crise - a emissão conjunta de obrigacões europeias como forma de mutualizar as dívidas publicas,  que por enquanto tão enfaticamente rejeita.
Como há dias disse Christine Lagarde, chamem-se eurobonds, eurobills, stability bonds, fundo de redenção ou quaisquer merkelices que se inventem para Dona Merkel  as  engolir melhor...

Passos Coelho - agarrado às calças da Sra. Merkel

Foi o que conclui ontem no Conselho Superior da Antena Um ( http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=565451&tm=6&layout=123&visual=61) tentando explicar (e entender) por que - contra os interesses europeus, nacionais e, no fundo, próprios - o Governo se obstina em recusar pedir a renegociação dos prazos e condições do empréstimo da Troika, quando outros países o fazem.
E porque inviabiliza o entendimento com o PS que lhe permitiria apresentar-se no próximo Conselho Europeu politicamente  respaldado para se juntar  aos que ali fazem propostas construtivas para mudar a receita de austeridade recessiva que está a afundar a economia nacional, europeia e que ameaça a economia global.
E porque se entrincheira na estupidez táctica de recusar "eurobonds" e não abrir portas a qualquer forma de mutualização das dividas publicas na eurozona.
E porque se enquista na denegação inconvincente de que terá de impor mais sacrificios os portugueses já sacrificados, se a UE não se desviar da receita da austeridade punitiva.
Por preconceito ideológico, arreigamento neo-liberal ou firmeza de carácter?
Antes fosse, dava desastroso resultado na mesma, mas seria ao menos intelectualmente respeitável.
Por desgraça nossa, tudo se reconduz a reflexo subserviente e desesperado: a crença de que portando-se obedientemente, a suserana protege e compensa.
Lembram-se de Sócrates, também agarrado  a Merkel, confiante na relação pessoal, de PEC em PEC,  até ao resgate inexorável?

Frentismo de esquerda

O PS deve evitar qualquer "flirt" com o frentismo de esquerda, sobretudo quando a música é tocada pelo BE e seus próximos "independentes", como sucede com o chamado "congresso das alternativas".
Primeiro, porque como partido de governo (mesmo quando na oposição), o PS não pode aliar-se a partidos de protesto, da "oposição profissional".  É uma questão de separação de águas.
Segundo, porque o PS não deve esquecer que esta mesma esquerda radical não hesitou em se aliar à direita para derrubar o Governo PS há pouco mais de um ano, tal como fará o mesmo no futuro. É uma questão de dignidade própria.
Terceiro, porque as ideias sujacentes a esta inicitiva, contra a disciplina orçamental e o programa de ajustamento, a que o PS está vinculado, vão de encontro aos seus compromisssos políticos. É uma questão de responsabilidade política.

Federalismo europeu

«Seguro quer eleição directa da Comissão Europeia para resolver crise política»

Esta ideia é hoje defendida em vários quadrantes como via para aprofundar a legitimidade democrática da União, reforçar a Comissão Europeia e o "método comunitário" face ao intergovernamentalismo do Conselho e avançar na senda do federalismo europeu.
Há porém pelo menos duas contra-indicações nessa proposta: (i) a escolha do presidente da Comissão Europeia em eleição directa requer mudança dos Tratados da UE, e não se afigura ser possível unanimidade nessa matéria, o que inviabiliza à partida a solução; (ii) a eleição directa conferiria um enorme peso aos países mais populosos da União (Alemanha, França, Reino Unido, Itália, etc.) na escolha do presidente da Comissão Europeia, maior do que o que têm no Parlamento e no Conselho.
Sucede que há uma alternativa mais ortodoxa e mais praticável, explorando o que já consta dos actuais Tratados, quando estabelecem que o presidente da Comissão é escolhido pelo Conselho tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Desse modo, para que ele fosse escolhido em eleições bastaria que: (i) os partidos políticos europeus se comprometessem a apresentar os seus candidatos a presidente da Comissão nas eleições para o Parlamento Europeu; (ii) que os partidos políticos nacionais se comprometessem a seguir a indicação dos partidos políticos europeus a que pertencem e a apoiar a candidatura apresentada; (iii) que o Conselho Europeu indicasse automaticamente para presidente da Comissão o candidato do partido europeu mais votado nas eleições europeias. Não seriam precisas muitas eleições, para elas passarem a ser vistas como eleição do presidente da Comissão, como sucede ao nível nacional.
Esta eleição "indirecta" do chefe do Governo é o sistema vigente nas democracias parlamentares, dominantes na Europa. A escolha directa do chefe do executivo só se verifica nos regimes presidencialistas ou aparentados. O federalismo não requer um regime presidencialista (veja-se o caso da Alemanha e da Suíça na Europa). Na tradição parlamentar prevalecente na Europa, o presidente do "governo" europeu deve ser escolhido através das eleições parlamentares e não em eleições nominais próprias, à maneira presidencialista.
O que é preciso é aprofundar e completar a democraia parlamentar ao nível da UE.

Antologia do disparate político

«PCP diz que atual política económica é uma versão do "fascismo económico"».

Por via de regra, o PCP é contido em extremismos retóricos, deixando-os para a esquerda radical. Por vezes, porém, segue-lhe as pisadas, numa corrida para o disparate. Por mais censurável que seja a politica de austeridade orçamental em curso, não faz nenhum sentido qualificá-la como "fascismo económico", sabendo-se bem que este foi um regime de controlo autoritário e corporativo da economia e de exploração opressiva da classe operária, na base da proibição da liberdade sindical e da greve e d ausência de quaisquer outros direitos económicos e sociais.
Haja propriedade na retórica política.

Sol na eira e chuva no nabal

O Financial Times de hoje anuncia que o "policy document" a apresentar na cimeira da Conselho Europeu desta semana propõe avanços na integração orçamental da União como contrapartida de medidas de "mutualização" da dívida pública, incluindo naquela a possibilidade de a Comissão Europeia impor alterações aos orçamentos nacionais dos países em incumprimento das regras de disciplina orçamental.
Como aqui sempre se sustentou, não faz sentido a mutualização e corresponsabilização pela dívida nacional sem avanços decisivos na integração orçamental. Todavia, como se mostrou na discussão do Pacto Orçamental, há quem queira "sol na eira e chuva no nabal", clamando por "eurobonds" para financiar os orçamentos nacionais mas invocando a "soberania orçamental" nacional para resistir à centralização de poderes orçamentais ao nível da União.
A soberania orçamental deve cessar quando os Estados deixam de ser responáveis únicos pelo financimento dos seus défices.

Harmonização tributária

A decisão da cimeira quadripartida de Roma, na semana passada, de avançar com uma "cooperação reforçada" entre os Estados-membros interessados para a criação de um imposto sobre as transacções financeiras não deve ficar por aí. Impõe-se incluir no âmbito dessa cooperação reforçada também regras de convergência tributária entre os Estados envolvidos, nomeadamente quanto à tributação das empresas e dos rendimentos de capital. Um mercado único não pode funcionar na base da competição tributária, que gera uma "corrida para o fundo" no "dumping tributário", incluindo por exemplo taxas de imposto sobre lucros de apenas 12,5% na Irlanda e de 10% em Chipre!
Dado que já anunciou querer integrar a cooperação reforçada, Portugal não deve perder a oportunidade de insistir nesse ponto, que é vital para a competitividade relativa da economia portuguesa no contexto europeu e para a sustentabilidade das finanças públicas.

Perder com a demora

Uns, como a França, não estão dispostos a aceitar mais integração orçamental ao nível da União sem mais solidariedade orçamental (incluindo os "eurobonds"); outros, liderados pela Alemanha, não estão dispostos em avançar na solidariedade orçamental sem mais integração orçamental (controlo do défice e do endividamento nacional pela União).
Ambos os lados sabem que a arquitectura da moeda única só ficará completa com uma união orçamental e uma união bancária, compreendendo ao mesmo tempo autoridade decisória e responsabilidade colectiva a nível da União. E ambos sabem também que uma não pode vir sem a outra, como um "single undertaking". O problema é o que se perde com a demora em compreenderem e aceitarem que ambos têm razão.

Passo a passo

É indiscutivelmente positivo o acordo de Roma entre os líderes das quatro maiores economias da zona Euro (Alemanha, França, Itália e Espanha) no sentido de (a) aprovar um "pacote de investimento" de valor equivalente a 1% do PIB da UE, tal como proposto por Hollande e (b) avançar com uma "cooperação reforçada" para a criação de um imposto sobre transacções financeiras, tal como proposto pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu.
A primeira acrescentará uma bem necessária dimensão de crescimento económico ao nível europeu à austeridade orçamental ao nível nacional. A segunda aumentará os recursos financeiros públicos, tão necessários à consolidação orçamental, e atenuará a especulação financeira.
Além do seu valor intrínseco em si mesmas, estas medidas abrirão também caminho à ratificação do Tratado Orçamental na França e na Alemanha, reforçando assim a integração orçamental europeia.
Tendo alcançado estes dois objectivos, a cimeira marcou passo porém no entendimento sobre avanços adicionais na união bancária e na união fiscal, onde as divergências entre a Alemanha e os demais países presentes permanecem.

Prudência

Não pode deixar de surpreender a predisposição de Mário Soares para apoiar uma eventual futura candidatura de Carvalho da Silva à presidência da República. Primeiro, é lógico supor que Soares apoie o candidato do PS; segundo, não á nada lógico supor que Carvalho da Silva alguma vez possa ser apoiada pelo PS para Belém. Logo...
Há assuntos em que a prudência desaconselha qualquer precipitação verbal.

Paradoxo

Mario Monti: «Há um paradoxo. Quando é preciso mais integração europeia para sair da crise, os governos, os parlamentos e as opiniões públicas rejeitam esta solução indispensável».

Efectivamente, a UE está à beira de um impasse. As mesmas dificuldades que só podem ser superadas com mais integração, criam elas mesmas hostilidade a mais integração, gerando ao invés reflexos soberanistas e derivas nacionalistas. Nunca foi preciso tanta clarividência e tanta coragem para enfrentar uma situação como esta, que só os grandes líderes estão à altura de resolver. Onde estão eles?

Bom senso

Na Grécia triunfou o bom senso político (e o medo do caos). Entre o purgatório e o abismo, os gregos resistiram ao aventureirismo da esquerda radical.
Depois do voto irlandês no referendo sobre o Tratado Orçamental, os gregos decidiram igualmente votar a favor no referendo do Euro em que estas eleições se tornaram.

Merkel na merkel

Cristianne Amanpour na CNN, entrevistando Christine  Lagarde,  pergunta se pressão sobre  Merkel (a propósito de arrastar os pés para repor em funcionamento os motores do crescimento na Europa) seria tanta se ela não fosse uma mulher.
Christine acha que não.
Eu discordo, com toda a franqueza e depois de sopesar tudo - acho que seria maior e menos polida a pressão, se ela não fosse uma mulher.
Falo por mim - eu propria me tenho contido muito e duplamente,  porque ela é mulher...e alemã!

A conspiração alemã

Descreve-a Floyd Norris, o correspondente chefe para os assuntos económicos do New York Times, no artigo "As Europe's currency union frays, conspiracy theories fly", ontem publicado.
Uma conspiração que está a destruir o euro e a UE, visando conseguir pela via financeira o que não foi conseguido pelas armas: uma Europa alemã.
Exagero ofensivo, acusarão alguns. Mas, se não é, parece!
Com a procrastinação de Merkel em relação a varias saídas apontadas para a crise - o BCE como verdadeiro Banco Central e com mandato para emprestar aos governos, a garantia de depósitos comum, os eurobonds ou um fundo de amortizaçao da divida... E a obstinação de Merkel em impor a receita de austeridade recessiva e punitiva, enquanto os seus Bancos e empresas exportadoras - que muito instigaram o despilfarro orçamental, as bolhas imobiliárias e o endividamento das famílias na Europa - entretanto tratam de limpar as suas carteiras de investimentos tóxicos.
Como sublinha o articulista, com conspiração ou sem ela, o resultado é o mesmo: o Euro está a criar o contrário da prosperidade, cooperação e integração que era suposto criar e a Alemanha está a fomentar recessão, ressentimento e raiva na Europa. E o impacto devastador abala à escala mundial.
Não será, esperemos, inicio da III Grande Guerra. Mas uma certa guerra já começou...

A ditadura corrupta de Obiang na CPLP?

A Guiné Equatorial pretende tornar-se membro de pleno direito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A decisão poderá ser tomada na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP que terá lugar a 20 de Julho próximo, em Maputo, Moçambique.
Todos quantos – em Portugal e nos outros países da lusofonia - queremos uma CPLP ancorada nos valores da Democracia e do Estado de Direito, não podemos aceitar a adesão da Guiné Equatorial enquanto for oprimida pelo regime ditatorial, iníquo e oportunista de Teodoro Obiang, que se tornou presidente através de um golpe de Estado em 1979.
Este país não cumpre nenhuma das duas condições de adesão previstas nos Estatutos da CPLP. São elas "o uso do Português como língua oficial" e a "adesão sem reservas aos (...) Estatutos", leia-se adesão aos princípios do primado da paz, dos direitos humanos, da justiça social, da democracia e do Estado de Direito.
Dir-me-ão que há entre os membros da CPLP outros de duvidosos pergaminhos em muitas destas matérias.... Mas nenhum ombreia com a a liga abjecta da dinastia Obiang, que realmente nem português fala.
A eventual entrada da Guiné Equatorial de Obiang na CPLP teria consequências graves a três títulos: desprestigiaria o nome da CPLP junto da comunidade internacional; reforçaria a ilusao de legitimidade internacional do regime de Obiang à custa da sua própria população; reduziria os incentivos à cooperação entre Estados-Membros da CPLP em matéria de boas práticas democráticas e de boa governação.
ONGs como a  Transparencia Internacional e a  Amnistia Internacional, a par de organizações como o Banco Mundial e várias agências das Nações Unidas, dão conta de como  Guiné Equatorial se distingue pelo nivel grotesco de  desrespeito pelos direitos humanos e de corrupção.
Sendo o terceiro país mais pequeno da África Ocidental, a Guiné Equatorial tem o rendimento médio per capita mais elevado de toda a África Subsaariana (com valores semelhantes ao da Itália), graças aos rendimentos do petróleo. Todavia, 70 por cento da sua população vive abaixo dos padrões de pobreza extrema definidos pela ONU, com a clique Obiang a apropriar-se obscenamente dos recursos nacionais.
É preciso fazer falhar os planos de Teodoro Obiang e impedir a descredibilizacao da CPLP. Uma forma será assinando e divulgando esta Petição e Carta Aberta: http://www.movimentocplp.org/

Resgate dos Estados das garras dos bancos

No rescaldo do resgate espanhol, o Governo português deve pedir à Troika a reconsideração das condições e do prazo de reembolso do empréstimo a Portugal, na linha do que serão as aplicaveis para outros países. Irlanda e Grécia já estão a exigi-lo, só o  Governo de Passos Coelho é que continua amestradamente submisso,  pagando duramente os portugueses.
Defendi esta linha de pensamento na edição de 12 de Junho da rubrica Conselho Superior na rádio pública ANTENA 1 (pode ouvir-se aqui: http://tv2.rtp.pt/multimediahtml/progAudio.php?prog=2320), por entender ser mais do que tempo de Portugal reivindicar condições de ajustamento que deixem meios  para  investir no crescimento e no emprego.
Como é tempo para o Governo obrigar a banca nacional a emprestar às Pequenas e Médias Empresas, sobretudo às exportadoras ou orientadas para substitutir importações.
Alem dos antros de criminalidade que eram o BPN, o BPP, outros bancos, como o BES por exemplo,  foram cúmplices ou, pelo menos, instigadores do despilfarro que contribuiu para o endividamento  dos cofres públicos. Refiro-me a despesas com estádios, submarinos, parcerias público-privadas, etc. ... em que os bancos nacionais  se encarregaram das engenharias financeiras desastrosas para o Estado....
Em toda a Europa sucedeu o mesmo. A falta de credibilidade e seriedade na gestão dos bancos (espanhóis, franceses, alemães...) colocou-os no epicentro da crise.
O Parlamento Europeu já o tinha assinalado em Junho de 2010 e então exigido e proposto medidas para separar as dividas dos Estados das dividas dos bancos - num relatório da eurodeputada portuguesa Elisa Ferreira, a que, na altura, Comissão Europeia e Conselho fizeram ouvidos de mercador.  Exijamos que se redimam na próxima Cimeira Europeia, agora que Chipre e Itália também estão na iminência de precisar de resgate.

... e penalizações

Entretanto, nas mesmas eleições francesas, a Frente Nacional, de extrema-direita, apesar de ter ficado em primeiro lugar em alguns círculos eleitorais na primeira volta e dos sólidos 13% dos votos a nivel nacional, pode acabar sem nenhuma representação parlamentar. Consequência do sistema eleitoral a duas voltas, quando não se tem margem para integrar coligações maioritárias na segunda volta das eleições, o que na França é hoje privilégio da Esquerda.
O sistema que o General de Gaulle estabeleceu no início da V República para barrar o acesso dos extremos políticos ao parlamento continua a prestar os seus serviços. A primeira vítima foi o PCF, que entretanto desapareceu da cena parlamentar; a segunda foi e continua a ser a FN.
Resta saber se a democracia representativa não supõe um mínimo de justiça eleitoral.

Majorações

Tirando partido da dinâmica da vitória nas presidenciais e do sistema eleitoral francês, o PS prepara-se para arrancar no próximo domingo uma maioria absoluta monopartidária na Assembelia Nacional, sem ficar dependente dos seus aliados verdes nem do apoio condicional e oneroso da Frente de Esquerda.
Deve porém notar-se que na primeira volta, onde os eleitores exprimem as suas preferências partidárias, o PS ficou pelos 35%, pelo que a provável maioria parlamentar absoluta se traduz numa "majoração" de mais de 15% na tradução dos votos em mandatos. Privilégio dos sistemas eleitorais maioritários...

Referendo

Ninguém pode ignorar, muito menos os gregos, que as eleições do próximo domingo são de facto um referendo à permanência helénica na zona Euro. Se no domingo à noite se verificar que é imposssível formar um governo capaz de cumprir os compromisso assunidos pelo País para continuar a beneficiar de financiamento externo, sem o qual entre em insolvência quase imediata, é de prever que a segunda-feira seguinte seja o primeiro dia do rápido colapso financeiro do País e da inevitável saída do Euro. Sem nenhuma rede de segurança!
Os gregos são obviamente livres de decidir e de escolher o caminho que quiserem, e nada se pode fazer contra isso. O resto da Europa, que só pode desejar que eles decidam assegurar os compromisssos para permanecer no Euro, deve contudo preparar-se para o pior. Se a Grécia cair, as ondas de choque não vão ser mansas.

Sem justificação

Tal como nunca houve nenhuma razão para as auto-estradas SCUT (sem custos para os felizes utentes mas com todos os custos para os contribuintes) também não há nenhuma justificação para as isenções estabelecidas aquando do estabelecimento de portagens. A proximidade de auto-estradas não pode ser motivo para isenção de pagamento de taxas. E se fosse critério válido, deveria então aplicar-se a todas as auto-estradas, e não somente às ex-SCUT.
As SCUT já causaram demasiados prejuízos ao País. É tempo de acabar inteiramente com a sua pesada herança. Ninguém deve ter direito a auto-estradas gratuitas.

Adenda
A propósito, verifiquei há dias que uma das primeiras SCUT, na auto-estrada do Oeste, num extenso troço junto às Caldas da Rainha, continua isento de portagens. O mesmo sucede na autoestrada Coimbra - Figueira da Foz, no troço entre Montemor e a segunda cidade. Porquê estas duas excepções? Simples atavaismo burocrático ou falta de vontade para tocar em susceptibilidades locais? Seja como for, é evidente que essas excepções retiram coerência ao princípio do utilizador-pagador nas auto-estradas.

E vai a Espanha...

Tal como a Irlanda, também a Espanha foi "tramada" pela irresponsabilidade duradoura do seu sistema bancário e pela incapacidade governamental para antecipar e atalhar a degradação da situação.
Os banqueiros continuam a beneficiar do tabu da falência dos bancos à custa dos resgates públicos, ou seja do défice orçamental, do aumento da dívida pública e da consequente austeridade orçamental.
A diferença da Espanha face aos resgates externos anteriores (Grécia, Irlanda, Portugal) é que a ajuda externa será consignada especificamente ao resgate do sector bancário (embora por via do endividamento do Estado), continuando a Espanha a manter acesso ao mercado da dívida para as demais necessidades das finanças públicas. Desse modo, consegue também evitar a intervenção externa na gestão das suas finanças públicas, como sucedeu nos restantes casos. Do mal, o menos...

10 de Junho - o Discurso

Simples, como devem ser os actos claros e limpos.
Com a simplicidade depurada de que são capazes intelectos maiores.
Com uma ideia para Portugal, com conhecimento profundo sobre o país, da História e do resto.
Com pensamento organizado para Portugal na Europa. E para a Europa, pela Europa.
Com a teimosia de não desistir de Portugal, a sensibilidade de não o esvaziar de portugueses e a justiça devida aos mais vulneráveis e desprotegidos.
Com a ética de não abastardar liberdade em neo-liberalismo, ou diluir Pátria e democracia em PPPs e trocos da troika.
Sem medo das referências culturais e emocionais que a Esquerda tanto esquece e a Direita adoece.
António Sampaio da Nóvoa pensa Portugal e não admite o "outsourcing" do futuro dos portugueses.
Não o conheço de hoje. Sei-o com a força dos "rari nantes in gurgite vasto", como vem exercendo o cargo de Reitor da Universidade de Lisboa.
Com o Discurso deste 10 de Junho, plantou em muitas cabeças, e reforçou na minha, a esperança, a vontade, a determinação.
É justamente para isso que serve um Presidente da República.
Ele pode sê-lo.
Tem todas as qualidades para o ser.
E propõe caminho, a gerações que hoje se entreolham, para arregaçarem mangas e extrincarem Portugal da depressão e da vileza do empobrecimento e da desigualdade.
O modelo constitucional permite o que a crise exige: um Presidente que federe Portugal, em nome do progresso e de Abril. E que federe a Esquerda e à esquerda. E que esteja acima da lógica partidária, apoiado por partidos certamente, mas não dependendo deles na narrativa e na acção.
"Habemus candidatum" (se ele quiser, naturalmente) - imagino que possam acompanhar-me vultos ilustres do país, como Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.

EUA na merkel...

É o que se conclui da advertência publica que o Presidente Obama hoje fez aos governantes europeus,  para que se deixem de merkels e tratem de tomar urgentemente as medidas que se impõem para evitar que o aprofundamento da crise do Euro em Espanha,  a crise da sua colectiva barroso-merkelice, empeste as praças americanas,  afogue as chinesas e rebente com a economia global.
É preciso explicar em alemão?
ACHTUNG, FRAU MERKEL!!!! ES IST GENUG!!!! ES IST SEHR GEFÄHRLICH!!!!

Siria

A malvadez demente do regime de Assad.
A putinice da Rússia.
A inacção sem alibi do resto.
O autismo paralizante da merkelandia.
O terror. A desmemoria. A bourbonice geral. A desumanidade.
O vómito.

Stop Merkel!

Twitam milhares em Espanha e na Europa.
Parem-na já.
Para que ela, e os invertebrados que se lhe colam às calças, não continuem a parar a UE e a destroçar-nos a Europa!

Lagarde les garde

Desta, a Sra. Lagarde tem carradas de razão:
Arrebanhem-se os governantes europeus, fechem-se numa sala e tire-se-lhes a chave.
(Lagarde, garde la!).
Até que a sinergia das meninges produza um plano abrangente, coerente e minimamente competente.
Para fazer a UE sair da crise,  sustendo  a queda para o abismo para onde a empurra a mais estupida e tergiversante direita, alemã e não só.
Lagarde, regarde: se conseguirem, abre-lhes a porta e. ...quem os quiser, que os guarde.
Se falharem, nem as cinzas se lhes guardarão, guarde Lagarde ou não:  de miserável memória rezará a História.

Um ano de passos perdidos...

O estado do país, um ano após as eleições que o entregaram nas mãos de um governo da direita neo-liberal, mais "troikista" do que a Troika, foi ontem tema de edição especial do Conselho Superior (para ouvir aqui: http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=559953&tm=9&layout=123&visual=61; ). Tive ocasião de sublinhar que, segundo todos os indicadores, incluindo Dívida, Défice, Desemprego, a receita de austeridade recessiva, que o Governo de Passos Coelho nos aplica com fervor talibanico, tem efeitos desastrosos. Por muito que Coelho, Relvas e "sus muchachos" se esmerem no "spinning" do indecoroso "não somos a Grécia", nenhuma medida inspira confiança aos investidores internacionais. E quanto aos nacionais, o Governo de Passos trata de que continuem a... passar para "off shores"... Tal como empurra para a emigracão os passos dos nossos jovens, qualificados mas tão desempregados. Passos que o país perde, tragicamente.

A raposa a tomar conta da... coelheira

Tem razão a Dra. Teodora Cardoso quando afirma que a política de baixar salários é digna de país do terceiro mundo. Só o consultor do Governo, Dr. António Borges, é que não percebeu o quanto seria injusto e indecoroso pedir aos portugueses mais sacrifícios nesse campo. Este guru do PSD já mostrou várias vezes não ter visão, nem competencia na previsão, que lhe compense minimamente o talibanismo neo-liberal (expliquei porquê no Conselho Superior de ontem na ANTENA UM, que pode ser ouvido na íntegra aqui: http://www.rtp.pt/programa/radio/p2320/c83867 ; ). Isso não impediu o PM Passos Coelho de atribuir a Antonio Borges um papel decisivo em areas tão sensíveis como as privatizações, a reestruturação das empresas públicas e a renegociação das PPPs. Áreas demasiado permeáveis à corrupção e à manipulação para serem entregues a um gestor de fundos especulativos e ex-quadro da muito pouco idónea Goldman Sachs - a qual entre outras malfeitorias que precipitaram e agravaram a crise, ajudou a falsificar as contas da Grécia.

As tarefas da União

No seminário de encerramento do curso do Instituto Português de Relações Internacionais em Óbidos, subordinado ao tema da crise europeia -- em que participei junto com outros eurodeputados --, defendi que a sua profundidade e a sua duração, sem paralelo noutras economias e regiões do Mundo, se ficaram a dever às inconsistências da construção do mercado interno e do Euro e à demora em repará-las. Acrescentei que a gravidade e prolongamento da crise, que não se limita aos países em dificuldades orçamentais, está a minar os dois fundamentos em que assenta desde o princípio a credibilidade e a legitimação política da integração europeia, ou seja, a prosperidade e a coesão eocnómica, social e territorial, pelo que a crise económica e das finanças públicas se transformou também numa crise política da União.
Desse modo, a União tem três tarefas essenciais à sua frente: primeiro, encontrar os meios e mecanismos para superar a crise das finanças públicas em vários países, que ameaça a própria estabilidade da zona euro e tarva a retoma económica; segundo, avançar para uma verdadeira união orçamental e económica, de modo a sustentar a união monetária e a evitar novas crises no futuro; last but not the least, investir fortemente no crescimento económico e nas políticas de coesão, de modo a restaurar a credibilidade e a legitimação social da União.
É por isso que a ideia de um "pacto para o crescimento" ao nível europeu, ao lado do pacto da disciplina orçamental, faz todo o sentido, tanto como a ideia de um novo avanço na integração europeia.

Como se não existisse

Um diário de negócios de ontem trazia uma peça sobre as oportunidades de negócio com importantes economias latino-americanas como a Colômbia e o Peru. Estranho é que nem uma menção exista ao novo tratado de comércio entre a UE e esses dois países, prestes a ser ratificado por ambas as partes, que abrirá amplas perspectivas de crescimento das trocas comerciais e de investimentos.
Sendo a política de comércio externo da União um dos factores que mais pode contribuir para dar dinamismo à economia europeia, surpreende o desconhecimento da mesma a nível nacional. É como se não existisse...

Ajuda condicionada

Tal como o País tem de realizar um programa de austeridade orçamental para beneficiar de ajuda externa, modelo que depois foi aplicado pela República à Madeira, também os municípios em má situação orçamental vão poder beneficiar de um programa de ajuda financeira, a troco de um conjunto de medidas de saneamento orçamental, incluindo aumento das receitas próprias.
Há quem proteste contra estas exigências do Estado. Sem razão, porém. É justo que quem beneficiou de prodigalidade orçamental assuma os respectivos encargos. E no ano que vem há eleições locais, para exigir responsabilidades políticas a quem as tem de prestar...

"Sra. Merkl"

Por que razão é que a chanceler(ina) alemã é tratada entre nós, por jornalistas e comentadores, como "Sra Merkl", quando tal tratamento não é usual entre nós para nenhum outro político estrangeiro, nem nacional, seja masculino ou feminino !?

Oh Bujardino, toca o hino!

É o que me apetece dizer aos repórteres, jornalistas, comentadores e comentaristas (muitos, bons) que nos últimos dias embarcaram em glosar o belenense bujardino que lhes soprou que, graças à visita do Presidente Cavaco Silva, pela primeira vez se teria ouvido o Hino Nacional no relvado frente ao Palácio Presidencial em Jacarta.
Tadinhos!
Por ignorância, afinaram pelo hino do Bujardino.
Porque, meus queridos, a primeira vez que o Hino Nacional tocou em Jacarta no relvado do Palácio Presidencial foi. ..aqui para a "je" !!! desculpem lá a imodéstia.
No dia 9 Julho de 2000, já lá vão quase doze aninhos...
Não pelos meus lindos olhos, mas pela circunstância de estar a apresentar credenciais ao Presidente Wahid como a primeira Embaixadora de Portugal em Jacarta (antes do corte de relações diplomáticas, em 1975, Portugal só estivera representado na Indonésia a nível de Encarregados de Negócios ou Cônsules-Gerais...),
E depois de mim, dois outros portugueses apresentaram credenciais de Embaixador em Jacarta, José Santos Braga e Carlos Frota, o actual Embaixador. E, como é da praxe, no cerimonial também ouviram o Hino Nacional garbosamente tocado pela banda do Istana Merdeka.
Desculpem lá, mas o Prof. Cavaco fica em quarto lugar...
Lembro-me muito bem de como me custou conter as lágrimas, com o pêlo todo eriçado, estando em sentido e sentida, a ouvir "A Portuguesa" no relvado do Istana Merdeka, a sair dos metais daqueles soldadinhos tão aprumadinhos, de azul e branco ressaltando no verde relvado, um verde Timor. E a bandeira vermelha e branca, ao lado da verde e rubra, a levantar nova era entre os povos de Portugal e da Indonésia. E o meu vestido/casaco, preto às bolinhas brancas, tremeluzentes ao vento,como as velinhas que fui sempre pondo, na minha cabeça, por todos aqueles que pagaram com a vida, para eu ter o previlégio de estar ali, a ouvir tocar o Hino Nacional, em nome de Portugal.

Relvas: relve-se já!

Em nota prévia, no 22 de Maio">"Conselho Superior" na ANTENA UM, no passado dia 22 de Maio, eu considerei muito suspeito que o PSD quisesse impedir que o Ministro Miguel Relvas fosse à AR explicar-se sobre o diferendo com o PÚBLICO. E defendi que, se se provasse que Relvas ameaçara retaliar com a divulgação de factos da vida privada de uma jornalista, o PM teria de o demitir.
A ameaça - um crime - poderá nunca vir a provar-se.
Mas entretanto prova-se - escrevem os jornais de hoje - que Relvas mantinha uma intimidade promíscua com o espião da treta, o espião que espiava nas secretas para empresas e piava para o PS (ou pelo menos para quem o lá pôs), para o PSD, para o CDS e para tudo o mais que estivesse, ou viesse, a dar..
O que espera Passos Coelho para "relvar" Relvas e dar-lhe mais "oportunidades", desempregando-o do Governo já?
Se não "relvar" Relvas já, "relvado" fica o PM.

PE aprova TTF - taxa s/ transações financeiras

No mesmo dia em que os líderes da UE se juntaram em Bruxelas numa apregoada "Cimeira do Crescimento" (por dela alguns terem esperado que apontasse novas receitas para debelar a crise através de políticas amigas da economia e do emprego), o Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, a criação de uma TTF - uma Taxa sobre as Transações Financeiras, susceptível de gerar rendimentos adicionais para os cofres nacionais e comunitários da ordem dos 100 mil milhões/ano. Isto sim, é uma medida concreta a favor do crescimento económico e a criação de emprego!
Valeram a pena todos os esforços desde há anos envidados pela Esquerda europeia em favor de uma taxa sobre os movimentos de capitais - idêntica à conhecida, mas nunca aplicada, Taxa Tobin! Uma longa campanha de mobilização que deparou, durante muito tempo, com a hostilidade da maioria dos Estados-Membros e da Comissão Europeia. Empurrada pelo PSE, desde 2008, e pelo Parlamento Europeu desde 2010, e forçada pelo agudizar da crise a agir no sentido de TTF, a Comissão apresentou em Setembro um estudo de impacto segundo o qual este instrumento fiscal tem um impressionante potencial como "recurso próprio" da UE: se dois terços das receitas geradas forem geridas pela União Europeia, as contribuições nacionais baseadas no PIB (produto interno bruto ou índice de riqueza nacional) poderão ser reduzidas até 50% -calcula a Comissão Europeia. As receitas obtidas também podem - e devem - ser utilizadas para estimular o crescimento.
É fundamental não esquecer que o sector financeiro foi responsável pela crise que vivemos e está a custar aos contribuintes milhares de milhões em resgates. Mas, injustamente, continua a pagar muito pouco pela crise: continua a ser muito pouco taxado, iníquamente, quando comparado com os trabalhadores e outros sectores da economia real.
A TTF permitirá mitigar a especulação financeira e pressionar os bancos a regressarem à função de financiadores da economia real.
A TTF constituirá também um instrumento de controlo sobre as transações financeiras que se fazem para os paraísos fiscais.
A bola fica do lado dos governos. Só nove em 27 apoiam hoje a TTF. Curiosamente, entre os mais defensores surgem, coincidentes, a Alemanha de Merkel e a França de Hollande. De Portugal, pouco se sabe. Apoia a medo: a D. Merkel manda e Coelho obedece. Mas baixinho, discretamente, que os salgados patrões não acham piada nenhuma...
Em nome dos dois terços de europeus que advogam a introdução deste novo imposto (o qual tributará acções e obrigações à razão de 0,1% e derivados em 0,01% a partir de 2014), é fundamental que a outra instituição com poder de decisão na matéria, o ECOFIN (conselho de ministros das finanças da UE), faça o que lhe compete para o pôr em prática. O que inclui exercer toda a pressão sobre o campo dos renitentes, liderado por Reino Unido e Holanda. Ou marimbar-se para eles, seguindo em frente com a introdução da taxa. Que, de todo o modo, os vai afectar, ai não!....

Barrada no Bahrein...

Deixo aqui a carta que o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, enviou ao Primeiro-Ministro do Bahrein sobre o facto de me ter sido barrada a entrada no país, a 29 de Abril último, apesar de o pedido de visto no aeroporto de Manama ser prática habitual e de me ter identificado como Membro do Parlamento Europeu.
Tencionava contactar activistas de direitos humanos e em particular saber da situação de vários deles presos, incluindo Zainab al-Khawaja e o seu pai, Abdulhadi al-Khawaja, proeminente activista pro-democracia e militante dos direitos humanos, há três meses em greve de fome após ter sido condenado a prisão perpétua num processo sem garantias mínimas de justiça.
O Embaixador do Bahrein em Bruxelas veio entretanto ver-me, pedir deculpa, oferecer-se para organizar uma próxima visita minha, facultando todos os contactos que queira, etc... Tenciono, mal encontre tempo, aceitar a oferta e concretizar a visita ao Bahrein, incluindo aos activistas de direitos humanos presos.
Entretanto também assinei, em conjunto com deputados de outros grupos políticos, uma carta já enviada à Alta Representante Ashton, apelando a que a UE prepare um conjunto de sanções ao regime do Bahrein, caso as autoridades não iniciem um diálogo construtivo com a oposição para prosseguir as urgentes reformas democráticas, incluindo a libertação de prisioneiros políticos e a cessação da violência extrema por parte da polícia na repressão de manifestantes pacíficos.

O novo "pacto"

É sem dúvida muito positiva a perspectiva de um "pacto de crescimento" a nível europeu, como "pendant" do recente pacto orçamental, que visa tornar mais efectiva a disciplina orçamental a nível nacional.
Mas não se devem alimentar excessivas ilusões acerca do seu impacto a curto prazo. Primeiro, está longe de ser consensual o conteúdo de tal programa europeu de crescimento económico. Segundo, mesmo que triunfe a perpspectiva "keynesiana" do estímulo à economia por via do investimento público a nível europeu, tudo depende do volume dos recursos financeiros afectados e do tempo do accionamento dos respectivos investimentos.
O mais provável é que, a ir para a frente, o pacto só venha a ter impacto significativo daqui a alguns anos. Ou seja, tal como o pacto orçamental, que não visa directamente resolver a actual crise da dívida pública mas sim impedir outras no futuro, também o novo pacto para o crescimento, se vier a existir, já só virá a ter efeitos significativos depois da retoma económica.
Como é evidente, isso não diminui a importância do pacto. Mesmo depois da crise, a economia da União precisa de responder ao défice de competitividade e de crescimento que já a caracterizava antes da crise. Ao menos que o novo pacto para o crescimento sirva para combater o declínio económico comparativo da Europa, que a crise só veio agravar...

"Aristocracia operária"

Ontem, greve dos controladores aéreos e de um sindicato da CP, paralisando centenas de voos e de comboios.
Numa altura em que o desemprego atinge recordes e em que a generalidade dos traballhadores portugueses vêem os seus salários reduzidos, a "aristocracia operária" de algumas empresas públicas entretem-se a fazer greves para aumentar ou preservar as suas posições comparativamente privilegiadas...

Aspas a mais

O Diário de Notícias de hoje declara que José Eduardo dos Santos vai de novo ser "eleito" nas próximas eleições angolanas, colocando ostensivas aspas na palavra "eleito", para significar que ele não será propriamente eleito.
Lendo a peça percebe-se que a dúvida sobre a "eleição" do Presidente angolano se deve ao facto que, de acordo com a nova Cosantiução angolana, ele deixou de ser eleito em eleições presidenciais separadas, sendo eleito como Presidente o primeiro candidato da lista vencedora das eleições legislativas. Portanto, a escolha do presidente é uma consequência derivada das eleições dos deputados. Os eleitores têm um único voto, com o qual votam no partido e no sue candidato presidencial.
Assim é de facto. Todavia, o que vai verificar-se é que para a maior parte dos eleitores as eleições legislativas se vão transfromar verdadeiramente na eleição do presidente, tal como aliás sucede entre nós com as eleições da câmra municipal, que se transformaram também na eleição "directa" do respectivo presidente.
Por isso, na altura própria qualifiquei o novo sistema de governo angolano como um "presidencialismo superlativo", apesar de formalmente não haver eleições presidenciais propriamente ditas.
Sendo as coisas que são, as aspas do Diário de Notícias estão a mais. Quem vai a votos nas eleiçoes angolanos é antes de mais J. E. dos Santos. Os deputados é que serão eleitos "à conta dele".

Afinal em que ficamos?

Ou o jornal Público fez uma acusação falsa e muito grave ao Ministro Miguel Relvas: a de que este teria ameaçado revelar a vida privada de uma jornalista (informação a que teria acesso não se sabe como), caso ela insistisse em publicar uma determinada noticia (verdadeira ou não). Ou o Ministro se esqueceu muito depressa do que (supostamente) disse e nem se entende de que é que afinal se desculpou. Vi muitas vezes jornalistas distorcer a realidade ou ignorá-la, quando ela não encaixa nos seus pressupostos. Mas a luta contra o mau jornalismo não passa por retirar direitos inalienáveis aos que o fazem. Para os que forem injustamente visados, há outros meios para se defenderem, ainda que infelizmente nem sempre muito eficazes. Para os leitores, há o direito de deixar de olhar para o jornal.

A crise, a ver passar combóios...

Não tenho conseguido tempo para postar, tanto têm sido o afazer no Parlamento Europeu, incluindo participação em debates em França e no nosso país sobre para onde vai a UE, a propósito do Dia da Europa.
Nas duas ultimas semanas fiz debates em escolas em Mira Sintra, Santarém e Palmela. E sessões públicas em Aubervilliers (Paris), Braga, Porto e Loulé. E desde o principio do mês de Maio estive em missões na Libia e em Washington, além de em sessões de trabalho do PE em Bruxelas e Estrasburgo.
Não tenho andado, assim, propriamente "a ver passar combóios" sobre a evolução da crise a nível nacional e europeu. Sendo impossível dar conta de tudo, aqui deixo resumos respigados das intervenções que fui fazendo na rúbrica "Conselho Superior" da ANTENA UM.

22 de Maio
Acho curioso que tenham bastado a Passos Coelho alguns minutos na companhia de François Hollande em Chicago para, afinal, logo se dar conta de que ele é relevante para estabelecer "uma nova visão comum na Europa, mais virada para o crescimento". Devia transmitir isto ao seu ministro Gaspar, que tanto criticou a Grécia no ultimo Eurogrupo! Pelo contrário, é contra esta Alemanha de Merkel, neoliberal e reaccionária, que Portugal tem de apontar baterias. Esperemos que o Conselho Europeu de amanhã (23 de Maio) dê luz ao fundo do túnel aos gregos. Também para impedir o contágio a Portugal, Espanha, Itália. Os países em dificuldade precisam da solidariedade dos Estados-Membros com excedente orçamental, como disse o Presidente Cavaco Silva, certamente bem inspirado pelas paragens timorenses...

15 de Maio
Sendo o entendimento Portugal-Espanha fundamental para nós e para a Europa, congratulo-me com a realização da cimeira luso-espanhola da ultima semana, até porque nos últimos três anos estivemos sem cimeiras, de costas voltadas entre vizinhos ibéricos. Ambos dizendo que não eram a Grécia e Espanha dizendo que não era Portugal... Mas os resultados da Cimeira são "muita parra e pouca uva": pouco ou nada se avançou em energia e transportes. Foi uma ocasião perdida para as ligações ferroviárias, para o tão apregoado MIBEL (mercado ibérico da electricidade).E sobre riscos decorrentes das centrais nucleares espanholas, algumas juntinho às nossas frontreiras, como a velhinha Almaraz? A Cimeira nada disse. Nada se aprendeu com Fukushima na Peninsula? A Portugal não interessa a prevenção e protecção do nosso território, de "maus ventos" que de repente possam vir de Espanha?
(O tempo foi mais curto que habitualmente, não deu para falar da falta de sinergia ibérica na Europa, para forçar a viragem de políticas e fazer a UE sair da crise).

9 de Maio
Em Washington, onde participei no Diálogo Transatlântico/2012 juntando políticos e empresários da UE e dos EUA, era visivel a atenção com que governo, congressistas e investidores norte-americanos acompanharam as eleições em diversos países europeus (presidenciais francesas, legislativas gregas, locais no Reino Unido e nos lannder alemães)pelo impacto que podem ter na evolução da crise do euro e, logo, da economia mundial. Sem dúvida o que mais os preocupou foi assistir à entrada de um partido neo-nazi no parlamento grego em resultado da desastrosa austeridade imposta pela Troika. A Administração Obama, que vê a UE como o projecto de paz mais bem sucedido no mundo, tem passado aos líderes europeus a mensagem de que mais do que de austeridade orçamental, são precisas políticas de apoio ao crescimento e ao emprego. Na linha do que defendeu Hollande durante a campanha eleitoral em França. E ainda antes de eleito, Hollande já estava a mudar o debate na UE. A Sra. Merkel vai ter de mudar de receita; a que impõe, destroi a economia, os empregos, as pessoas. Nos EUA percebe-se bem que a prioridade tem de ser salvar a Grécia, mantendo-a na democracia e na UE. E que salvar a Grécia é salvar o Euro! E assim impedir o caos à escala global.

24de Abril
Históricos resultados da primeira volta das presidenciais francesas, estes! Um voto contra as políticas de Sarkozy e o seu discurso xenófobo e nacionalista, mas também um "voto de crise" numa eleição muito participada. Em que uma percentagem importante do eleitorado se deixou tentar pela extrema-direita. Preocupante, mas compreensível a desorientação sentida por uma parte das classes trabalhadoras e dos jovens sem emprego, nesta Europa da dupla Merkozy e do seu Tratado Orçamental injusto e inexequível que, tal como está, será indutor de mais recessão e desemprego. É do interesse de Portugal que Hollande vença as eleições. Ele fará a diferença. Com propostas na mesma linha das apresentadas pelo PS em Portugal, o programa de Hollande aponta para o investimento na economia e no emprego e para um papel mais activo do BCE e da governacão económica da UE, nomeadamente através da criação de eurobrigações e da harmonização fiscal.

10 de Abril
Desejo o melhor para Portugal, para a Espanha, para a Europa. E não ignoro que um resgate financeiro da Espanha teria repercussões directas para a economia portuguesa. Mas dou por mim a rezar pela hora em que a Troika terá de intervir em Espanha. Porque só com o resgate de uma grande economia com a dimensão da espanhola, é que forçaremos a mudança de políticas por parte do complexo político-mediático de ideologia neoliberal que domina a Europa. Injectar doses cavalares de austeridade só agrava os problemas da economia portuguesa e europeia. Tem consequências terríveis não só para a economia, mas devastadoras para a construção europeia. Parece ser esse o objectivo: veja-se como o Sr. Draghi, governador do Banco Central Europeu, já considera que "a Europa Social está morta".

Défices

Como explica Jorge Vasconcelos, antigo presidente da entidade reguladora do sector, o chamado "défice tarifário" na electricidade significa pagarmos mais tarde, com juros, a energia que agora consumimos abaixo do preço. Tal como todos os défices, aliás!...
Com duas agravantes: (i) não nos pediram o consentimento para esse consumo a crédito forçado; (ii) os novos consumidores futuros pagarão energia que não consumiram.

Antologia do dislate político

«Alberto João Jardim: Questão da zona franca justifica pensar sair da UE».

Grécia (2)

A chantagem da esquerda radical grega (ver post anterior) é evidente: "ou nos continuam a financiar, cumpramos ou não o acordo que assinámos com a troika, ou a nossa falência arrastará o naufrágio do Euro. Portanto, não têm alternativa".
É evidente que ninguém deseja a falência da Grécia, muito menos a sua saída do Euro, quanto mais não seja pelo imprevisível impacto negativo sobre terceiros países e sobre a estabilidade do própria moeda única. Todavia, com essa eventualidade a tornar-se assaz provável, se das eleições não sair um governo comprometido com o programa de consolidação orçamental, nos termos acordados, a Comissão Europeia e o BCE têm de sair rapidamente com um estudo de impacto de uma possível falência grega e da consequente saída grega do Euro. Pior que um desastre anunciado é não estarmos preparados para lhe responder...

Grécia (1)

Estas declarações do líder da esquerda radical grega revela o assustador primarismo e a irresponsabilidade do grupo de quem pode depender a sorte da Grácia depois das próximas eleições, quando sustenta que o País poderá permanecer no Euro mesmo que entre em falência, ou que pode sair do Euro sem dificuldades de maior.
É certo que, com um saldo orçamental primário já quase equilibrado -- cortesia do programa de austeridade orçamental... --, a Grécia poderia teoricamente sobreviver orçamentalmente pelos seus próprios meios, sem acesso a financiamento externo, se deixasse de cumprir o serviço da dívida. Sucede, porém, que o seu sistema bancário não poderia deixar de colapsar a breve trecho, não somente pela "corrida aos bancos" dos depositantes, mas também pelo corte do financiamento externo do BCE (por os bancos gregos deixarem de dispor de "colaterais" aceitáveis). Com o colapso da banca viria logo depois o colapso da economia e o colapso das finanças públicas, ou seja, o colapso do País...

Inadmissível

Se «Miguel Relvas ameaçou fazer um blackout noticioso do Governo contra o jornal e divulgar detalhes da vida privada d[e um]a jornalista», como acusa o Público, o Ministro está em maus lençóis. É certo que os jornais têm uma tendência para exagerar as pressões de que são alegadamente alvo. Mas se for for verdade alguma daquelas graves acusações, especialmente a segunda, a posição do Ministro torna-se politicamente muito complicada.
Independentemente da questão da ilicitude, em que surpreendentemente se refugia a direcção do Público para desvalorizar o que todavia considera «inaceitável», há coisas que numa democracia são mesmo politicamente inaceitáveis.

Finalmente

Foi finalmente tomada a decisão (que vinha do anterior Governo) de concentrar os vários hospitais militares num só, com a poupança e os ganhos de eficiência fáceis de imaginar.
Somos assim, país com escassos recursos financeiros e com crónicas dificuldades orçamentais mas com hospitais a mais, tribunais a mais, universidades a mais, autarquias locais a mais...

À custa do País

Entre as malfeitorias deste Governo avulta a do fim do programa "Novas Oportunidades", que só pode ser justificado pela vontade de desfazer o que de bom o anterior Governo fez.
Não se tratava somente de permitir a muitos portugueses adquirir novas qualificações e ganhar novas oportunidades de emprego, além de mais dignidade social e auto-estima pessoal; tratava-se também de contribuir para aquilo de a economia nacional mais precisa, a saber mais qualificação laboral, produtividade e mais competitividade. O Governo fala muito nisso, mas prefere apostar na exclusivamente na redução do nível de salários para ganhar competitividade.
Poderia ser que o programa NO necessitasse de revisão, em prol da sua eficácia e eficiência. Acabar com ele, porém, só revela o "desforrismo político" em que este Governo preferiu investir, à custa do País.

Antologia das previsões "de-acordo-com-os-desejos"

«Entretanto, [com a vitória de François Hollande em França], o tratado orçamental está arrumado, porque - para lá das cada vez maiores e decisivas reservas dos social-democratas alemães - nem a França nem a Itália o ratificarão. »
(M. M. Carrilho, Diário de Notícias de hoje).

Sim, mas...

São animadores os dados que permitem antecipar uma recessão abaixo do que estava previsto para este ano --, o que contraria a tese tremendista  da "espiral recessiva" (austeridade-recessão, mais austeridade-mais recessão...), com que o esquerdismo indígena (e não só) fulminou desde o início o programa de consolidação orçamental e a "receita da troika".
Todavia, sem esquecer os custos sociais da austeridade (ainda por cima socialmente muito  assimétricos na fórmula adoptada por este Governo...), convém não esquecer também o impacto que factores externos podem ter entre nós, nomeadamente um possível agravamento da situação económica espanhola (mais recessão do que a prevista) e especialmente o quase certo naufrágio da Grécia, se as próximas eleições não produzirem um governo capaz de implementar o acordo de ajuste orçamental e económico com a troika.
O motivo para relativo alívio interno é obnubilado por acrescidos factores externos de incerteza.

Respeitar os eleitores gregos

Não falta quem apele ao "respeito" pelos resultados eleitorais gregos. Eu também acho que sim!
Nesta eleições uma maioria dos eleitores manifestou-se contra o programa de consolidação orçamental grego, sabendo que é a condição "sine qua non" de continuar a beneficiar de assistência financeira e de a Grécia não ter de cessar pagamentos e declarar insolvência.
Se havia alguma dúvida sobre isso, elas foram dissipadas pela UE depois das eleições. Se nas novas eleições dentro de algumas semanas, não podendo ignorar o sentido do seu voto, os gregos repetirem a mesma escolha (oxalá que não!), anão há outra alternativa se não a de respeitar a sua decisão de não cumprirem os termos do acordo e de arcarem com as respectivas consequências.
Além de uma catástrofe para a Grécia, isso será também uma enorme perda para o euro  (com efeitos colaterais difíceis de antecipar sobre a estabilidade da zona euro e sobre outros países vulneráveis). Todavia, mesmo se não está prevista expressamente a possibilidade de saída do euro, ninguém pode obrigar a Grécia a permanecer, se os eleitores gregos deliberadamente tornarem impossível a sua permanência.

Antologia da falsificação histórica

Na entrevista ao Diário de Notícias de ontem, Francisco Louçã declara que a «troika tomou conta do país com o apoio do PS, do PSD e do CDS».
Mas não é preciso grande exercício de memória para recordar que o que desencadeou a vinda da troika foi o chumbo do PEC IV às mãos do PSD, com o apoio do CDS e ... do PCP e do BE!

Romper com a troika?

Há três razões que desaconselham decididamente uma ruptura do PS com o acordo com a troika.
Primeiro, o acordo foi negociado e assinado pelo PS em nome do Governo português. O PS não pode desvincular-se só porque está agora na oposição. É uma questão de responsabilidade política.
Segundo, se fosse Governo, o PS mão romperia o acordo. O PS pode e deve opor-se ao modo como o Governo (des)aplica o acordo (nomeadamente onde o Governo vai deliberadamente além do acordo e quanto à iníqua repartição social dos sacrifícios da austeridade). Não pode, porém, demarcar-se do próprio acordo. Mesmo na oposição, o PS deve continuar a actuar como um partido de governo. É uma questão de coerência.
Terceiro, no momento em que o terramoto das eleições gregas pode prenunciar a falência da Grécia e a saída do Euro, com um inevitável abalo nos países mais vulneráveis, como Portugal, o PS não pode romper a frente nacional da consolidação orçamental, como condição de permanência no Euro e de crescimento económico sustentado no futuro. É uma questão de defesa do interesse nacional.

Nem poderia fazer outra coisa

«PS demarca-se de declarações de Soares sobre troika».

Ingovernabilidade

Muito preocupantes os resultados das eleições gregas, com afundamento dos tradicionais partidos do poder e emergência dos partidos anti-europeístas, tanto na extrema-direita como, sobretudo, da extrema-esquerda.
Em tempos de crise aguda e de prolongada instabilidade económica e social, a principal ameaça das democracias parlamentares, particularmente com sistemas de eleição proporcional, é o triunfo do voto de protesto, da fragmentação e volatilidade da representação parlamentar e da ingovernabilidade.
Quem pode esquecer, por exemplo, I República portuguesa, a República de Weimar e a IV República francesa?

Antologia do dislate intelectual

«Desde que os judeus saíram da Alemanha que aquele País perdeu a sua capacidade de produção intelectual» (V. Soromenho Marques, segundo a Visão).

O próximo desafio

Com uma vitória convincente mas menos expressiva do que o esperado, Hollande tem de esperar pelas eleições legislativas de Junho, pois sem uma maioria parlamentar o seu papel de Presidente fica amputado de boa parte do poder governativo.
Até à conclusão do ciclo eleitoral, nada está definitivamente ganho.

Adenda
No entanto, a vitória eleitoral da esquerda nas legislativas só estaria em risco se houvesse algum acordo entre a direita (UMP) e a Frente Nacional para a 2ª volta, onde tudo se decide, o que parece excluído à partida, apesar do namoro que Sarkozy ensaiou na 2ª volta das presidenciais.

Hollande

Também não penso que a esperada vitória de Hollande represente só por si o início de uma viragem política a favor da esquerda na Europa e o princípio do fim da actual hegemonia da direita nos governos nacionais e nas instituições da União Europeia.
Primeiro, a derrota da direita em França  inscreve-se na regra geral da derrota dos governos em funções como vítimas da crise, qualquer que seja a sua orientação política; segundo, mesmo que na Itália as próximas eleições castiguem igualmente a direita, nada porém aponta para uma vitória do SPD na Alemanha no próximo ano, justamente porque aí não se faz sentir nenhuma crise e Merkel pode bem manter-se no poder.
Seja como for, a provável vitória de Hollande abre pelo menos uma importante brecha no predomínio da direita liberal na Europa, trazendo novas ideias ao discurso político e propostas alternativas à agenda política. O que já não é pouco...

Ilusões

Não acompanho as grandes esperanças dos socialistas europeus na esperada vitória de François Hollande hoje em França, especialmente numa mudança de orientação da União Europeia, desde logo no que respeita à resposta à crise.
Primeiro, não é a mudança de Governo num Estado-membro, mesmo que se chame França, que pode alterar significativamente a política da UE.
Segundo, a França já não tem a influência de outrora, desde logo pelas dificuldades económicas e financeiras por que passa.
Terceiro, não há alternativa, nem Hollande a apresentou, à politica de disciplina e de consolidação orçamental, incluindo em França.
Algo vai mudar sem dúvida na Europa com a eleição de Hollande, mas de forma bem menos profunda e bem menos rápida do que muita gente à esquerda espera. Um provável "Pacto de crescimento", com alguns compromissos políticos, poderá ser alcançado num dos próximos conselhos europeus, mas sem pôr em causa o Tratado Orçamental nem as políticas de austeridade orçamental em curso.

Abuso de poder

Sou desde há muitos anos associado do Automóvel Clube de Portugal, tendo por isso legitimidade para colocar as seguintes questões:
a) onde é que os estatutos da instituição conferem ao presidente competência para fazer queixas penais contra ex-governantes por alegada má gestão financeira, por factos que aliás não têm a mínima relevância penal?
b) a que propósito é que a instituição é instrumentalizada politicamente para servir as posições político-partidárias do seu presidente?
O abuso de poder no exercício de funções associativas ao serviço de sectários interesses pessoais deveria ser, esse sim, devidamente sancionado!

Adenda
A reacção de A. J. Seguro perante esta aleivosia de Carlos Barbosa deveria ter sido menos complacente. O PS não pode continuar a assistir sem reagir a estas tentativas de julgamento populista do anterior Governo socialista.

LIPP

Bom pontapé de saída o do "Laboratório de Ideias e Propostas para Poertugal" (LIPP), o novo think tank oficial do PS, com uma participada e viva sessão pública em Lisboa, para pré-apresentação de um estudo em preparação sobre a crise europeia e os cenários do futuro da União Europeia, sob a égide da Fundação Friedrich Ebert.

Consenso unilateral

O Diário de Notícias publica na primeira pagina uma foto com Durão Barroso, Cavaco Silva e Passos Coelho, uma verdadeira cimeira "laranja", legendando a imagem com o seguinte: «Durão, Cavaco e Passos com discurso de consenso nacional».
Compreende-se  a mensagem, que tem por destinatário o PS. Importa porém observar o seguinte, pelo menos em relação ao chefe do Governo:
a) não era esse o seu discurso quando estava na oposição, pelo contrário, entre a sua tomada de posse como líder do PSD em 2010 e o momento em que escolheu derrubar o Governo PS, em 2011, com graves prejuízos para o País, incluindo o recurso à ajuda externa;
b)  o consenso político entre o Governo e o PS supõe um esforço de convergência das duas partes, especialmente da parte do primeiro, principal interessado no dito, o que é incompatível com a desconsideração reiterada do PS, como ocorreu recentemente com a apresentação do "Documento de Estratégia Orçamental".
O Governo tem maioria parlamentar e pode governar sozinho, sem concessões. Mas se quer um consenso nacional, especialmente na política europeia, tem de fazer algo por ele. Se prefere alienar o PS, como parece, deve assumir as responsabilidades. Consenso nacional não é propriamente um diktat unilateral.

Entrevista (3)

Recusando-se como sempre a condenar o programa de austeridade e os seus objectivos, o que seria demagógico e irresponsável, A. J. Seguro voltou porém a demarcar-se da «paixão pela austeridade» e da dose e do ritmo impostos pelo Governo.
No entanto, a principal diferença entre a política de austeridade em curso e uma política socialista de austeridade estaria seguramente na diferente respartição social dos sacrifícios. Para ser politicamente legítima, a austeridade não pode ser socialmente selectiva, muito menos socialmente iníqua.

Entrevista (2)

Sobre as relações com o PCP e o BE,  A. J. Seguro declarou que há «divergências importantes e que limitam um diálogo frutífero», dando como exemplo as diferenças em relação à Europa e nas questões de segurança a defesa. Poderia ter referido igualmente a diferença quanto à disciplina orçamental, bem como obviamente quanto ao modelo de economia, de sociedade e de Estado.
Nenhuma diferença impede convergências pontuais à esquerda. Qualquer delas é bastante para excluir qualquer perspectiva de aliança eleitoral ou de governo. Há um fosso intransponível entre a esquerda de governo e a esquerda de protesto.

Entrevista

É bem conseguida a entrevista de A. J.  Seguro à Visão de hoje. Quatro pontos fortes:
-- o tom sereno, contido, emocionalmente despojado;
-- a teoria de uma «oposição responsável, construtiva e séria»;
-- o sentido do seu "tempo político", tendo como horizonte 2015;
-- a compreensão da incontornável dimensão europeia das políticas nacionais e da necessidade de uma posição comum socialista a nível europeu, pela qual tem trabalhado.
Seguro parece ter encontrado o "registo" político adequado ao seu temperamento e às suas convicções.

Fernando Lopes 1935-2012

Descrição e qualidade

Uma imagem da Abelha na Chuva, 1972, o primeiro filme que eu vi dele.

Justiça e endividamento

O juiz de Portalegre já ganhou a partida. Para além da sentença e do caso particular que decidiu, trouxe para agenda ums alteração importante no crédito à habitação, no sentido de uma repartição do risco mais justa entre credor (a banca) e devedores (cidadãos em estado de insolvência e ousem rendimento que lhes permita liquidar as prestações).

Falsa narrativa

A narrativa política deste Governo assenta em três mistificações factuais:
    -- primeiro, a ideia de que a crise orçamental por que passamos se deve ao desvario do PS na gestão das contas públicas, escondendo que, tal como noutros países, ela foi desencadeada e fomentada pela crise económica iniciada em 2008, que reduziu consideravelmente a receita pública e fez aumentar a despesa (subsídio de desemprego e gastos sociais, apoio às empresas e ao emprego, etc);
-- segundo, a ideia de que a programa de austeridade em curso não passa de fiel aplicação do acordo com a troika negociado e assinado há um ano pelo governo do PS, quando a verdade é que o Governo decidiu deliberadamente ir muito além desse programa, intensificando e apressando o programa de austeridade, de modo a encurtar o ciclo da consolidação orçamental, por óbvias razões de estratégia eleitoral;
  -- terceiro, a ideia de que se algumas coisas estão a correr bem, ou até melhor do que o esperado, como o aumento das exportações e a redução do desequilíbrio das contas externas, isso se deve somente às medidas tomadas por este Governo, como se fosse possível obter resultados significativos nessa área em menos de um ano e como se muito se não devesse às políticas anteriores de redução da importação de energia (aposta nas energias renováveis) e de fomento da competitividade externa do país (política de educação, de formação profissional, de diminuição dos custos administrativos das empresas, de flexibilização do mercado de trabalho, etc.).
Em vez de diabolizar "a outrance" a herança socialista, o Governo deveria reconhecer o quanto lhe deve. E o PS também poderia fazer muito mais no combate à falsa narrativa governamental...

[revisto]

Retórica

Confesso que sou tão pouco atraído pela retórica verbal do "crescimento" que agora está na moda como pela retórica "anti-austeritária", que a precedeu.

Tenho por certo que só pode haver crescimento económico com investimento e que o Estado não pode investir enquanto não sanear as contas públicas e que os privados só investirão quando se reestabelecer o acesso da economia ao crédito externo (o que não acontecerá enquanto o próprio Estado não estiver em condições de o fazer) e quando acreditarem na rentabilidade dos seus investimentos, o que pressupõe acréscimo da competitividade da economia (o que exige reformas estruturais adequadas).

Sim, o crescimento económico, quando vier, tornará mais fácil a equação orçamental (mais receita pública, menos despesa com subsídio de desemprego e outros apoios sociais). Mas sem consolidação orçamental o crescimento é uma miragem.

Não haja ilusões: não há atalhos nem estrada real para o crescimento.

Adenda
Claro que a UE bem poderia, e deveria, dar uma ajuda ao crescimento da economia europeia em geral, como desde há muito defendo, pelo financiamento de projectos de infra-estruturas, de investigação, de formação e de mobilidade profissional, etc. Mas, mesmo que houvesse a necessária vontade politica, desde logo quanto ao financiamento ("project bonds"), a montagem de tais investimentos com dimensão significativa seria demasiado longa para atacar a actual crise.

Em nome do trabalho, um dia de folga

Em protesto contra manobras publicitárias provocatórias e de mau gosto, indignas de empresas tidas como sérias. Um Pingo muito amargo!

Prudência

Sim, são muito animadores os dados sobre a redução do desequilíbrio das contas externas, por efeito conjugado da diminuição das importações e do aumento das exportações.
Mas a baixa das importações merece ser analisada com prudência, visto que é motivada principalmente pela contracção da actividade económica (menos importação de matérias primas, de energia e de componentes) e pelo diminução na procura pública e privada (cortes orçamentais, cortes salariais, desemprego). Quando se der a retoma económica, que há-de chegar, esse "efeito colateral positivo" da auteridade e da recessão findará. Esperemos, em contrapartida, que o surto das exportações não perca fôlego...

Situação injusta

É justificada a excitação causada por uma sentença judicial que considerou inteiramente saldada uma dívida hipotecária com a entrega da casa adquirida com o (e dada em garantia do) empréstimo, mesmo que o valor do bem em causa não cubra afinal o montante em dívida. Independentemente do fundamento da sentença ("abuso de direito"), haverá motivos para isentar os devedores da responsabilidade pela parte da dívida acima do valor da casa hipotecada?
Sucede que frequentemente os bancos sobreestimaram deliberadamente o valor das casas, a fim de aumentarem o montante emprestado, assim induzindo os adquirentes em erro, perante a passividade do Estado e do Banco de Portugal. Por outro lado, a crise económica veio provocar algo que durante décadas nunca se admitiu, ou seja a deflação do valor das casas, em vez da sua contínua valorização, como anteriormente. Ninguém, muito menos os bancos, alertou as pessoas para essa eventualidade. Será justo que sejam só os devedores a suportar agora o custo do inesperado risco?
Mesmo que a imaginação judicial possa encontra remédios pontuais, não deverá o próprio legislador fazê-lo com efeito geral, impondo uma justa partilha do risco?

Adenda
Nunca é demais denunciar a responsabilidade dos sucessivos governos no empolamento do crédito à habitação e do endividamento das famílias (e do endividamento externo da economia) -- para júbilo dos bancos, da indústria do construção civil e das câmaras municipais --, quando permitiu o crédito a 100%, consentiu o alargamento excessivo do prazo dos empréstimos, concedeu generosas deduções fiscais em IRS (chegando a subsidiar o chamado "crédito à habitação jovem"), tudo isto acompanhado pela inércia quanto ao regime do arrendamento, o que empurrava as pessoas para a solução de habitação própria.

Improcedente

A única maneira responsável de julgar a nova "taxa de segurança alimentar" (sobre as grandes superfícies comerciais alimentares) que o Governo quer introduzir para financiar o novo Fundo de Segurança Alimentar consiste em saber: (i) se se justifica esse novo Fundo e a despesa inerente, tendo em conta os tempos de austeridade orçamental em curso e (ii) se não existe outro meio para o seu financiamento que não passe pela criação de um novo imposto, em tempos de sobrecarga fiscal.
Já não pode considerar-se procedente o argumento de que a nova "taxa" vai ser repercutida sobre os consumidores. Primeiro, a repercussão não é automática, visto que a concorrência pode obrigar as grandes superfícies a absorver pelo menos uma parte do imposto (aliás de valor reduzido); segundo, porque, se o imposto incide só sobre as grandes superfícies, é uma solução mais justa do que se ele incidisse também sobre as pequenas mercearias e lojas, cuja margem comercial é bastante inferior.

Adenda
O PS já anunciou estar contra esta iniciativa do Governo. Tudo bem, se não concordar com a despesa em causa. Caso contrário devia indicar um alternativa de financiamento.

O plebiscito

É evidente que Sarkozy vai perder as eleições presidenciais em França pela mesma razão que todos os governos -- de esquerda ou de direita, desde o Reino Unido à Espanha -- as têm perdido nos últimos anos, ou seja, por causa do impacto da crise (recessão, desemprego, austeridade, insegurança quanto ao futuro, etc.). Os eleitores castigam o governo que está. É a "lei de bronze" da crise .
Todavia, além de ter contribuído para a sua derrota com um estilo truculento e instável, que lhe diminuiu a credibilidade, Sarkozy tem mostrado na campanha eleitoral uma inaceitável dose de oportunismo e total ausência de carácter político. As tiradas anti-imigração e contra Schengen, as hipérboles securitárias, a proposta de congelar a contribuição da França para o orçamento da UE (justamente quanto esta precisa de mais recursos para responder à crise) e finalmente a ideia de submeter a referendo o "Pacto Orçamental" (que ele sabe que, nas actuais circunstâncias, seria rejeitado) revelam um Presidente sem princípios e sem consistência, pronto a ceder em tudo o que lhe parecer necessário para tentar evitar a derrota. Lamentável!
Quem não sabe aceitar a derrota anunciada merece ser duplamente derrotado. Tendo deixado transformar as eleições num plebiscito à sua presidência, não esteve à altura do desafio, longe disso. Decididamente, Sarkozy não merece continuar a ser Presidente.

Como era de esperar

«Merkel avisa Hollande de que Tratado Orçamental "é inegociável"».

Para além da recusa de Merkl (e previsivelmente dos demais governos da UE, mesmo dos que têm primeiros-ministros socialistas), o problema de Hollande é que o Tratado não precisa da França para entrar em vigor, enquanto a França não pode excluir vir a precisar do Tratado.
Acresce que, como alguém já disse, Hollande (tal como o PS em Portugal) não contesta o que está no Tratado mas sim "o que lá não está". Por isso, embora rejeitando reabrir o Tratado Orçamental, importa saber se Merkl e os demais governos europeus podem recusar-se a considerar a ideia de um "protocolo adicional", reforçando o capítulo "crescimento" do mesmo Tratado.
Embora seja de antever a enorme dificuldade de um compromisso quanto à substância, não se trata propriamente de uma ideia exótica. Afinal, não é verdade que os próprios Tratados da UE estão acompanhados de numerosos "protocolos" anexos, com o mesmo valor deles?

Um pouco mais de rigor, sff

«António Costa defende taxar rendas no IRS».
A verdade é que as rendas sempre foram "taxadas" em IRS, sendo até agora tributadas em conjunto com os demais rendimentos (embora seja conhecida a grande evasão fiscal, por não declaração do respectivo rendimento). O que agora se discute é, pelo contrário, se as rendas devem ser desagregadas da tributação geral do IRS e tributadas à parte, por uma "taxa liberatória" plana, como sucede com os rendimentos do capital (juros, dividendos, etc.).
O que Costa propôs, segundo se deduz da notícia, é que a taxa liberatória a aplicar às rendas seja inferior à que vigora para os rendimentos de capital, actualmente 25% (depois do aumento de 5pp no orçamento deste ano).

Adenda
Uma forma de tornar efectiva a tributação das rendas é obrigar ao seu pagamento por via de depósito em conta bancária, incumbindo os bancos de cobrar o imposto na fonte, como sucede com o imposto sobre os rendimentos de capital.

Sim, a noção é a mesma...

... mas o conteúdo não é.
O Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, que já fora o autor e proponente do "Pacto Orçamental" ("Fiscal Compact" em Inglês) no final do ano passado, logo depois concretizado no tratado conhecido pelo mesmo nome, veio agora secundar os que, como o PS entre nós, propuseram um "Pacto para o Crescimento" ("Growth Compact"), para completar aquele, acusado de tratar somente da (necessária) disciplina orçamental (o que até nem é inteiramente verdade...).
Mas é bom de ver que, para além do mesmo objectivo, pouco mais há de comum, se é que alguma coisa, entre ambas as propostas, pese embora o mesmo nome.
Na verdade, enquanto a proposta socialista europeia assenta no investimento e no estímulo ao investimento como motor do crescimento e da criação de emprego -- o que dificilmente é compatível com os actuais constrangimentos financeiros da maior parte dos Estados-membros da União --, a proposta de "pacto para o crescimento" do presidente do BCE assenta principalmente, se não exclusivamente, na aposta na competitividade e na concorrência, mediante as chamadas "reformas estruturais" -- especialmente no mercado laboral, na regulação das profissões, no sistema de pensões e de segurança social, etc. --, bem como na eliminação das barreiras subsistentes no mercado interno europeu. Por mais convincente que seja esta orientação, a verdade é que é que esta receita não produz resultados a curto prazo, como a outra.
Com as mesmas palavras nos desentendemos...

Ainda bem...

... que a sensatez regressa ao processo de designação dos novos juízes do Tribunal Constitucional.
Com efeito, desta vez tudo correu mal, tendo os partidos vindo para a praça pública indicar os seus próprios candidatos e sujeitá-los ao fogo adversário, em vez de previamente, e discretamente, concertarem uma soluação de consenso, como noutras ocasiões.
É esta uma boa oportunidade para os dois partidos de poder adoptarem um código de conduta sobre a escolha dos juízes do TC, quer quanto ao procedimento quer quanto aos requisitos de indigitação. E talvez seja também chegada a altura de estabelecer um razoável período de "nojo" entre o exercício de cargos políticos (nomeadamente governamentais) e a indicação para o Tribunal Constitucional (e vice-versa), de modo a evitar a "porta giratória" entre a vida política e a justiça constitucional. O que foi aceito ou pelo menos tolerado outrora, claramente deixou de o ser. Aos candidatos ao Tribunal Constitucional já não basta serem competentes e darem garantias de independência...

A Bola do 25 de Abril

Quando foi possível gritar Livre! fora do campo de futebol Pode descobrir aqui

Uma visita ao 25 de Abril

Parabéns ao Centro de Documentação 25 de Abril pelo seu site. Lá pode ver e partilhar cartoons, videos, textos, imagens, todas as que temos na memória e muitas outras. Como esta pintura de Jorge Pinheiro

Valorizar o sucesso

O Presidente da Republica escolheu a imagem de Portugal como tema do seu discurso. Estou de acordo com a escolha. Para isso temos de mudar cá dentro, deixando de cultivar a ideia de que somos irremediavelmente "feios, porcos e maus". Se nós próprios não nos orgulharmos do que fazemos bem no setor público e privado como o poderemos mostrar mais aos outros? Temos de usar a "inveja" de quem faz bem como energia para tentar fazer melhor e não para desvalorizar o sucesso ! Seremos capazes? Talvez. Nos últimos seis anos vi a administração pública ganhar vários prémios e ser internacionalmente distinguida, embora cá dentro isso raramente tenha sido noticia. Vi a inovação portuguesa a ser exportada. Pena que o Presidente não o tenha elogiado mais cedo (ainda me lembro do seu discurso de posse). A que se deve, por exemplo, a excelente melhoria dos indicadores da investigação cinetifica ontem revelados? Enfim, mais vale tarde do que nunca. Tomara mudemos de atitude! Em nome de Portugal e de todos nós. Em nome do 25 de Abril que também existiu para isso.

Hollande (3)

O que é muito preocupante nos resultados da 1ª volta das presidenciais é a elevada percentagem do voto anti-europeísta na extrema-esquerda e na extrema-direita (30%). A demonstraçao de força da "França do Não", boa parte da qual votará em Hollande, constituirá um considerável constrangimento para a política europeia do novo Presidente da República.

Hollande (2)

O problema de Hollande é que com a desconfiança que algumas das suas propostas podem criar nos mercados financeiros a França pode vir rapidamente a defrontar-se com um agravamento dos custos da sua elevada dívida pública, obrigando-o a enveredar por um programa de austeridade orçamental que obviamente não está nos seus planos.

Hollande (1)

Tal como Seguro propôs em Portugal e depois propôs aos demais partidos socialistas europeus, também Hollande pretende complementar o Pacto Orçamental da UE com uma adenda sobre o investimento e o crescimento na Europa (sem porém pôr em causa a disciplina orçamental).
Como é óbvio, sendo eleito, tem outras condições políticas para lutar por esse objectivo. Consegui-lo-á?