Uma leitura constitucional da União Europeia

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Aqui está o meu novo livro, acabado de publicar!
Dez estudos reunidos em três capítulos: Bases constitucionais da UE, Direitos fundamentais, 'Constituição externa' da UE. Uma leitura constitucional da UE, como "respublica" supranacional.

"Cedo"

Lê-se e não se acredita. E quando é que deixa de ser cedo? Quando Israel deixar, isto é, dia de são-nunca-à-tarde? Quando Israel tiver anexado integralmente Jerusalém oriental e a Cisjordânia e  restarem somente as ruínas de Gaza como território palestiniano?
Não tem a Europa mais a oferecer aos "condenados da terra", que são os palestinianos, se não estas pérolas de cinismo diplomático em todo o seu esplendor?

Duas Europas

 

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O European Voice de hoje refere um estudo de 2013 sobre o estado da saúde em todos os países europeus (não somente UE), onde Portugal aparece num modesto 18º lugar, embora com score positivo e bem acima do meio da tabela (faixas azul claro na imagem).
Na verdade, o estudo inclui todas as variáveis relevantes para a saúde, desde a alimentação à segurança rodoviária, em algumas das quais o nosso país deixa muito a desejar. Como é óbvio, a saúde não tem a ver somente com o desempenho dos serviços de saúde propriamente ditos.
O que é mais evidente no estudo é a clara divisão geográfica entre duas Europas em matéria de saúde: de um lado, a Europa ocidental e central (mais Chipre), que inclui todos os Estados-membros da UE antes do alargamento a Leste; do outro lado, a Europa oriental, incluindo todos os antigos países comunistas (onde só escapam a República Checa e a Eslovénia).
Decididamente, a história política conta!

E os munícipes estão de acordo?

Nunca percebi por que é que o horário de trabalho semanal na função pública tinha menos cinco horas do que no setor privado (para remunerações muitas vezes superiores). E agora que a norma é igual, não percebo porque é que há alguns municípios que querem derrogar essa norma e manter o antigo horário de trabalho reduzido (embora alguns comecem a hesitar).
De duas, uma: ou têm pessoal a mais para as tarefas que têm ou trabalho a menos para o pessoal que têm, o que dá no mesmo. A pergunta que importa fazer é saber se os munícipes, que pagam os impostos e taxas municipais, estão de acordo com a derrogação.

Adenda
De resto, se os funcionários municipais voltarem às 35 horas, por que é que os do Estado hão de ficar com 40? E por que é que os trabalhadores do setor privado não hão de ter as mesmas horas de folga?

Sobre a privatização da TAP

«Colocada na agenda das privatizações do atual governo desde o início, a privatização da TAP continua sem se concretizar depois de abortada uma primeira tentativa há dois anos. Não faltam bons argumentos em prol da privatização; não são menores os que se lhe opõem. Importa ponderar uns e outros sem preconceitos ideológicos.»

Assim começa a minha coluna de opinião de hoje no Diário Económico.

Exagero

Tendo Portugal uma despesa social agregada bem acima da média da OCDE (26,4% do PIB contra 21,9% respetivamente, números referentes a 2013), a ideia de que o Estado social em Portugal está em vias de desaparecer é ligeiramente exagerada. Há vinte anos era apenas 10%!
Maior é ainda a diferença de encargos com as pensões, que representam mais de 12% do PIB entre nós, enquanto não chegam a 8% na média OCDE.

Pobre Língua

Hoje de manhã na Antena 2 uma historiadora apresenta o seu novo livro sobre a rainha Maria II. Em duas frases sucessivas diz "tive a oportunidade de (...)" e "tive para ir a Londres consultar umas cartas". É evidente que na segunda frase a senhora queria dizer "estive para".
Já me tinha dado conta de que no dialeto lisboês abunda o uso do verbo "tar", em vez de "estar". O que ainda me não tinha sido dado ouvir era o seu uso por pessoas que têm toda a obrigação de utilizar corretamente a Língua na sua versão erudita.

Mas que admiração!

«PCP não quer acordos com o PS».
Tirando alguns lunáticos adeptos da "unidade da esquerda", esperar pela disponibilidade do PCP para acordos de governo com o PS é o mesmo que esperar por sapatos de defunto.
Aliás, ainda bem!

Antologia do nonsense político

«Jardim propõe mandato único de 10 anos em Belém».
E por que não um mandato vitalício!?

"Crucial"

Sim, o adjetivo correto para qualificar a ampliação as interconexões elétricas na UE, e em especial entre a Península Ibérica e o resto do Continente, é mesmo "crucial".
Não pode haver uma pleno mercado interno da UE sem um mercado interno da energia. Mas o compromisso obtido no Conselho Europeu não é propriamente ambicioso nem vinculante.

"Feios, porcos e maus"

Ontem à tarde, em Coimbra, subia eu de automóvel a Cumeada atrás de um autocarro dos transportes urbanos. Em três paragens sucessivas, o autocarro não pôde dar passagem aos automóveis que o seguiam, por o espaço estar ilegalmente ocupado por automóveis estacionados.
Infelizmente, trata-se de um situação corrente em Portugal, produto do incivismo dos portugueses e da ausência ou negligência da polícia. Estas situações não deveriam ser toleradas. Os condutores dos transportes públicos deveriam ser instruídos para denunciarem telefonicamente o estacionamento irregular, a fim de remoção imediata dos veículos em transgressão; pela gravidade da infração, a sanção deveria comportar automaticamente uma inibição de conduzir.
Portugal não pode continuar com os costumes laxistas e a impunidade cívica de país do terceiro mundo.

Poder aos eleitores

Tal é o título da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico.

Mr. Juncker - fight corruption & money laundering!

Mr. Juncker,

I will give you the benefit of the doubt, despite strong reservations about some of your Commissioners.

We will keep your Commission under vigilance. 

Besides the 300 billion euros put into a strategic investiment plan for growth and jobs, we want to see the European Semester implemented with smart flexibility but also solidarity - that requires Member States with superavits, such as Germany, to cease the ostrich policy and to move towards mutualizing debt management of the debts, taking in consideration the spirals generated by the Troikas' blindness in countries such as mine, Portugal.

You come from a country that, disgracefully, operates as a quasi tax haven. That puts on you, as EC President, the special obligation to commit to end banking and shareholder secrecy and schemes such as the "Luxembourg Freeport". And to put your Commission at work against the tax jungle today weakening Europe and stimulating tax criminality, money laundering, corruption and bad governance worldwide.

(My statement at the debate with Juncker! today at EP, prior to the vote on the new European Commission)

Recado para Juncker

Senhor Juncker,

Vou dar-lhe o benefício da dúvida, apesar de fortes reservas quanto a alguns dos seus Comissários.

Manteremos a sua Comissão sob vigilância.

Para além dos 300 mil milhões num plano de investimento estratégico para o crescimento e o emprego, queremos ver o Semestre Europeu aplicado não apenas com flexibilidade inteligente, mas com solidariedade - o que exige que Estados Membros com excedentes, como a Alemanha, cessem a política de avestruz e avancem para a gestão mutualizada das dívidas.

O Senhor vem de um país que funciona, desgraçadamente, como um quase paraíso fiscal. Por isso tem a especial obrigação de se empenhar pelo fim do secretismo bancário e accionista e de esquemas como o "Freeport Luxemburgo". E de pôr a sua Comissão a trabalhar contra a selva fiscal que hoje enfraquece a Europa e incentiva a criminalidade fiscal, a lavagem de dinheiro, a corrupção e a desgovernação globalmente.

(Minha intervenção no debate com Juncker hoje no PE, antes do voto sobre a nova Comissão Europeia)

OE 2015: evolução na continuidade da injustiça fiscal

"Este Governo existe para fazer de Robin Hood ao contrário - tira aos pobres e remediados para dar aos ricos: facilita e legaliza o planeamento fiscal agressivo e abusivo de quem tem rendimentos de capital, rendas, lucros e outras mais-valias. Ora vejam se cuidou de confiscar proventos da fuga ao fisco parqueados em paraísos fiscais ou de antecipar receitas através do Imposto sobre as Transações Financeiras,  com que se comprometeu a nível europeu em 2013? Nem pensar, que os banqueiros, com Ricardo Salgado à cabeça, logo franziram o sobrolho!...

...

E tal como para tentar baratinar a justiça, inclusive luxemburguesa, os gangsters do BES  não hesitaram em "por o Moedas e funcionar", decerto não lhes escasseiam as notas para por a funcionar entretanto a proposta da Comissão de Reforma do IRC, chefiada por Lobo Xavier, que prevê taxação zero para distribuição de lucros em empresas com participações no exterior, em regime dito de  "isenção de participação"..."

(Extractos da minha crónica de hoje no "Conselho Superior" da ANTENA 1, transcrita integralmente na http://aba-da-causa.blogspot.fr/2014/10/oe-2015-agravamento-da-injustica-fiscal.html)

Taxar os eucaliptais

Eu concordo com a "fiscalidade verde", não somente por convicção ecológica mas também pelo alivio, ainda que ligeiro, que os impostos e as taxas verdes podem ter noutros impostos. Acho, porém, lamentável que até agora ninguém tenha proposto um óbvio imposto verde: um imposto sobre os eucaliptais!
De facto, a eucaliptização galopante do País constitui uma séria ameaça à diversidade e à paisagem florestal entre nós, é um predador de recursos hídricos e uma devastadora acendalha dos fogos florestais no País. Um imposto sobre os eucaliptais é por isso justíssimo, para compensar e diminuir as "externalidades negativas" sobre o ambiente.
Além disso, um imposto sobre os eucaliptais (dependendo da taxa do imposto, obviamente) é suscetível de gerar um apreciável rédito para as finanças públicas. Só vantagens, portanto!

Adenda
Os patrulheiros estipendiados da indústria de celulose, o mais influente lóbi do país, já saíram a terreiro. Escusam de se incomodar; não me intimidam e perdem o seu tempo.

Nicho de mercado eleitoral

Além das deduções em IRS que já existiam para os filhos, a reforma do Governo vem incluí-los no cálculo do "quociente familiar", permitindo poupar até 2000 euros de imposto (no caso de três filhos ou mais).
E evidente que quem vai beneficiar com esta generosidade fiscal são as famílias mais ricas, que em média têm mais filhos (os pobres, mesmo que tenham filhos, não pagam IRS, pelo que não terão vantagens...), em especial as prolíficas famílias conservadoras católicas que têm todos os filhos "que deus dá". O CDS conseguiu mais um importante "rebuçado" fiscal para o seu nicho de mercado eleitoral.

Erro

Francamente, não sei que interesse tem o PS, a um ano de voltar ao governo (tudo o indica), em alimentar o debate sobre a chamada reestruturação/renegociação da dívida pública, que não leva a nada e que só pode criar falsas expetativas e as consequentes frustrações.
A reestruturação da dívida pública não é para ser colocada na agenda política -- o que só pode criar nervosismo nos investidores e fazer subir os custos de financiamento -- mas sim para se fazer discretamente, quando houver condições para isso, quer pela substituição da dívida com juros elevados por outra com juros mais baixos (como estão agora), quer para renegociar com os credores institucionais (FMI, e BCE) a maturidade e os juros.

Quem é amigo, quem é?

Certamente para premiar os chineses que compraram o BES Saúde, o Governo resolveu oferecer-lhes um bónus de milhões de euros, com um "crédito fiscal" às despesas de saúde, que obviamente beneficia sobretudo os utentes serviços privados de saúde.
Se há políticas em que se revelam claramente os interesses servidos pelos governos é a política fiscal...

A nova "questão social"

Esse é o título da minha coluna semanal, ontem no Diário Económico: http://economico.sapo.pt/noticias/a-nova-questao-social_203694.html

Um pouco mais de coerência, sff

«OE2015: Fazer «finca-pé» em défice de 2,5% seria «fanatismo orçamental», diz Passos».
Agora cumprir as metas orçamentais com que o próprio Governo se tinha comprometido é "fanatismo orçamental". Mas antes, quando se tratou de "ir além da própria troika", era somente "rigor orçamental"!
A diferença está em que agora o Governo está a trabalhar para as eleições do ano que vem e manda às urtigas o rigor orçamental, mesmo à custa da quebra dos compromissos que tinha assumido e naturalmente à custa de maior aumento da dívida pública.

Destruir PT, destruir Portugal

"...Afinal, quem mandava na PT era o GES/BES: com a derrocada do Grupo ficou a perceber-se que a PT estava ao serviço e era, de facto, comandada pelo bando de alvos colarinhos que montara a associação criminosa em que se convertera a Espírito Santo/Rioforte.

Agora que Granadeiro já bazou, Zeinal Bava baza com uma indemnização milionária e os 12.000 empregados da PT tremem, realizando que a empresa parece, de facto, uma "OI Portugal" e está prestes a ser vendida a patacos a um grupo financeiro desconhecido, multiplicam-se apelos lancinantes ao Governo que abdicou da "golden share", para que intervenha e use o controlo que ainda tem ao seu alcance, via Novo Banco, para impedir a venda da PT.

Mas isto é o mesmo que pedir à raposa que não pilhe galinhas do galinheiro que foi aberto a seu jeito!

...

Enfim, o ex-administrador da Tecnoforma que temos como Primeiro Ministro e seu irrevogavel parceiro especializado em negócios submarinos parecem querer por-nos cada dia mais perto da implosão que anteviu, no último 5 de Outubro, o presciente e complacente Presidente da República. Vai-se a jóia que era a PT! Um dia destes acordamos com a Torre de Belém e o Mosteiro dos  Jerónimos em basta pública!..."

(Extractos da minha crónica de hoje no "Conselho Superior", ANTENA 1, transcrito na ABA DA CAUSA aqui: http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/10/destruir-pt-destruir-portugal.html)

Portucaliptal

«Eucalipto ganha terreno à floresta autóctone na Serra da Lousã».
E assim sucederá em todas as serras e não-serras deste país! Este Governo deu mais um bónus à indústria de celulose facilitando a plantação de eucaliptos. As espécies florestais tradicionais vão desaparecendo vítimas da voracidade predatória do eucalipto.
Parafraseando Xico Buarque, esta país está em vias de cumprir o ideal da indústria de celulose, que é transformar Portugal num imenso eucaliptal.

Incógnita brasileira (2)

Como aqui se antecipou, as sondagens mostram que a segunda volta da disputa presidencial brasileira é de resultado imprevisível. O candidato do PSDB parece estar a capitalizar a sua dinâmica ascendente, beneficiando maciçamente do voto anti-Dilma do eleitorado da derrotada Marina Silva, que apoia explicitamente o candidato "tucano".

Eufemismos

O PCP e o BE estão a perder qualidades, desde logo a da frontalidade. Ambos vieram agora defender a renacionalização da banca, mas não ousam chamar o nome à coisa, falando antes em "controlo público" da banca.
O que nem um nem outro se dão ao trabalho de mencionar é a questão de saber onde é que o Estado iria buscar o dinheiro para pagar a nacionalização. O "comunismo bancário" pode ser muito atraente para os seus defensores, mas fora de uma situação revolucionária pode ficar muito caro...

Um novo panorama político

Se houvesse dúvidas de que a vitória de António Costa nas primárias do PS iria mudar o panorama político em Portugal, a primeira sondagem depois da eleição (hoje publicada no Jornal de Negócios) não podia ser mais expressiva: o PS pula dez pp. para os 40%!
Mas Costa tem um longo trabalho à sua frente para consolidar e reforçar este movimento.

Adenda
Um efeito secundário da vitória de Costa é o esvaziamento das correntes políticas que ganharam expressão nas eleições europeias à custa do medíocre desempenho do PS. Marinho e Pinto aparece com 1% e o Livre nem sequer figura na lista (supondo que constava do inquérito).

Correção de uma notícia disparatada

Chamaram-me a atenção para esta notícia do jornal "i" há dias: «Vital Moreira defende que o Tribunal Constitucional deve dizer ao legislador o que este tem de fazer».
Ora, não disse nem nunca poderia ter dito tal coisa. Sempre defendi o contrário. O TC limita-se a decidir se uma certa norma é ou não inconstitucional, não lhe competindo dizer ao legislador o que não seria inconstitucional. A função do TC é puramente negativa.
Mesmo na fiscalização das inconstitucionalidade por omissão, o TC só tem o poder de declarar que a omissão é inconstitucional, não lhe competindo dar diretrizes ao legislador sobre o modo de suprir a omissão inconstitucional.
O TC não é legislador nem dá diretrizes ao legislador.

"Quatro liberdades"

Eis aqui o meu artigo de hoje no Diário Económico, que é sobre as "quatro liberdades" do Presidente Roosevelt e a sua contribuição para uma teoria integrada da liberdade.

China - Portugal

Este quadro, retirado do Financial Times, mostra o crescente investimento chinês na Europa nos últimos anos, sendo Portugal um dos principais destinatários (EDP, REN, etc.) Note-se que os números em relação a Portugal não refletem ainda a compra do BES Saúde, em curso, nem incluem o investimento em imóveis ao abrigo do programa "vistos dourados".
O único problema com o investimento chinês é que a maior parte dele é feito por empresas estatais, que não se movem só por razões económicas e comerciais. Fora isso, todo o investimento estrangeiro é bem-vindo, sobretudo quanto falta o investimento indígena!

Submarinos e o resto na AR: Inquérito inacabado, relatório viciado

Concordo com a Oposição na Comissão de Inquérito sobre os submarinos e outro equipamento de Defesa da AR: o inquérito está inacabado e o relatório final está viciado.

A relatora, a deputada Mónica Ferro - que conheço de antes da sua entrada na AR e por quem tinha consideração - prestou-se a um vergonhoso exercício de branqueamento das responsabilidades dos decisores e de encobrimento dos corruptos, que desprestigia a AR, o seu partido, o PSD, e o parceiro, CDS-PP.

A maioria fez tudo o que pode para dificultar a análise dos assuntos tratados pela Comissão de Inquérito, desde logo alargando o objecto inicial - o contrato dos submarinos - a outros fornecimentos de equipamento militar. E o respeitante aos tanques Pandur mereceu, entretanto, também a abertura de investigação judicial.

A maioria impôs um ritmo de mata-inquérito, com prazos apertados para o início das audições e pouco espaço entre elas. E não permitiu o prolongamento da Comissão, impedindo a análise de  documentação complexa recebida, e de outra pedida mas ainda não recebida, além das  transcrições de muitos depoimentos prestados; 

A decisão de por fim apressadamente  aos trabalhos  da Comissão de Inquérito teve lugar, ironicamente, logo numa semana em que vieram a público na imprensa - jornal i - detalhes sobre as comissões pelo negócio dos submarinos pagas pelos fornecedores alemães, via empresa ESCOM UK, a membros da família Espírito Santo.

Por imposição da coligação PSD/CDS, esta Comissão de Inquérito recusou-se escandalosamente a seguir o rasto do dinheiro recebido pela empresa do grupo Espírito Santo ESCOM,  pago pelo consorcio fornecedor alemão dos submarinos, via ESCOM UK e BES e fundos offshore; a comissão de inquérito poderia ter  requerido a documentação referente ao Grupo Espírito Santo e offshores conexos  ao Banco de Portugal e também ao Novo Banco/BESmau, mas nao o fez;

A maioria parlamentar também chumbou diligências junto da Alémanha, para recolha de mais elementos sobre os processos judicias em que a empresa Ferrostaal, integrante do GCS, e  cidadãos alemães foram condenados  por corrupção  em Portugal no contrato dos submarinos e respectivas  contrapartidas. 

A maioria parlamentar chumbou nova  audição a Paulo Portas, para responder  a questões suscitadas posteriormente á sua primeira audição, designadamente sobre declarações feitas pelo ex-gestor da Ferrostaal Hans Muehlenbeck, que revelou à comissão de Inquerito ter reunido com o então ministro da Defesa em 2003, no Guincho.

A maioria parlamentar chumbou que se chamasse o Dr. Mário David, então assessor do Primeiro ministro  Durão Barroso, o qual, segundo os diários do cônsul alemão, teve várias reuniões com a Ferrostaal antes da adjudicação do contrato, inclusive para discutir a engenharia financeira do mesmo - que acabou por cair no regaço do BESI! Sim, o banco do GES/BES dirigido por aquele membro da direcção do grupo Espírito Santo, o banqueiro  Ricciardi,  que o PM há dias teve por conviva sentado à sua mesa no Algarve.

Muito fica por esclarecer, nomeadamente o processo  através do qual o GES, via o consórcio Credit Suisse/BESI, ganhou do Estado em 2004 o contrato de financiamento da compra dos submarinos, ao mesmo tempo que a sua ESCOM de há muito assessorava os fornecedor alemães.

E faltou escandalosamente que os administradores da ESCOM tivessem sido instados a revelar  para quem a ESCOM UK encaminhou a maior parte dos 30 milhões de euros que recebeu dos fornecedores alemaes. Porque haviam recorrido a manobras fiscais e fundos sediados em offshores para fazer esses pagamentos e quem são os beneficiários últimos desses pagamentos.  Além dos 5 milhões que foram parar às contas na Suíça dos dirigentes do Grupo Espírito Santo e do milhão encaminhado para o "sexto homem" referenciado pelo jornal i - o tal que ninguém quer, aparentemente, identificar.

A relatora Mónica Ferro dispensou-se de apurar responsabilidades de quem, por suprema incompetência ou expediente doloso, deixou os prazos do processamento legal do contrato dos submarinos correr contra o Estado e onerar em 64 milhões de euros a mais o erário publico, além dos 5 milhões/ano que ficámos a pagar em encargos de manutenção. E dispensou-se  de atentar nas respostas escritas a perguntas da Comissão de Inquérito dadas pelo então PM Durão Barroso, que revela não ter sabido então, nem querer mais saber nada, como PM e depois como Presidente da Comissão Europeia, dos detalhes, encargos e do esquema de financiamento do maior contrato de compra de armamento que Portugal jamais fez - um contrato onde há alemães condenados por corromperem decisores em Portugal e que  endividou o país em mais de mil milhões de euros...

Apesar de todos os esforços da maioria no Governo para abafar a investigação, desviar atenções e impedir a a exposição dos responsáveis, a verdade é que esta Comissao de inquérito acabou mesmo por revelar muita coisa importante de que haverá lições a tirar e sobretudo que há-de levar a identificação dos corruptos, mais tarde ou mais cedo. Decerto a prosseguir no quadro da Comissão de Inquérito sobre o GES/BES, em breve a iniciar-se.

Resta me saudar a atitude do deputado José Magalhães, do PS, ao abrir aos cidadãos toda a documentação veiculada para a Comissão de inquérito, através da sua publicação no site http://submarinos2014.wordpress.com/.

Uma nota final de protesto - sobre o silêncio sepulcral do Presidente da República relativamente a estes casos de corrupção em compras de equipamentos militares pelo Estado.

(Transcrição da minha crónica hoje no Conselho Superior, ANTENA 1)

Incógnita brasileira

Afinal, é Aécio Neves que vai disputar com Dilma Roussef a segunda volta nas eleições presidenciais no Brasil. O "tucano" fez uma recuperação notável nos derradeiros dias da campanha, à custa de Marina Silva, que não resistiu às suas grandes fragilidades e às máquinas eleitorais do PT (com Lula da Silva em grande forma) e do PSDB.
Derrotada, são porém os votos de Marina que vão decidir a segunda volta, pelo que a sua indicação de voto pode ser crucial. A eleição de Dilma está longe de assegurada, como parecia ser o caso se a disputa fosse com Marina. Embora com seis pontos a menos que a Presidente cessante, Aécio Neves ainda tem chances, se conseguir manter a dinâmica que o levou à segunda volta e souber explorar a animosidade contra o PT na classe média urbana. Tudo está em aberto, portanto.

"Flirt"

Compreendo que para o PS o "Livre" e os dissidentes do BE possam vir a ser muito úteis  na criação de uma reserva para uma eventual aliança de governo à esquerda, em caso de vitória sem maioria absoluta
Todavia, um flirt oficial do PS com o Livre e adjacências é suscetível de levantar algumas reservas. Primeiro, quanto mais o Livre aparecer "cooptado" pelo PS, menos eficaz ele será na virtuosa tarefa de esvaziar o BE. Segundo, quanto mais o PS piscar o olho à sua esquerda, mais corre o risco de não
ganhar o eleitorado do centro, aquele que oscila entre o PSD e o PS e que é o que ganha eleições. Terceiro, não se deve depositar muita esperança em ver no Livre um parceiro fiável de coligação com o PS, visto que, gostando eles tanto da disciplina orçamental como o BE e o PCP, poderiam causar uma crise política logo no primeiro orçamento da coligação.

Aplauso

Defendo há muito que os estabelecimentos e serviços públicos com espaços de estacionamento automóvel privativos devem reservar uma área de estacionamento temporário, gratuito ou pago, para os utentes. Por isso não posso deixar de registar e de aplaudir este caso do Hospital de Gaia.
Vou, porém, mais longe, defendendo que o estacionamento pago deve aplicar-se também ao pessoal desses estabelecimentos e serviços, não havendo nenhuma razão para a benesse do estacionamento gratuito, até porque em geral se trata de uma bem escasso, que não dá para toda a gente. É o que se passa na Universidade de Coimbra, com bons resultados.
O pior que pode acontecer é o que se passa, por exemplo, nos Hospitais da Universidade de Coimbra (na foto), onde há centenas de espaços de estacionamento, uns reservados, outros ocupados a esmo pelo pessoal, sem que os milhares de utentes ou visitantes tenham quase nunca um espaço para estacionar.

Feriados

Faz todo o sentido a reposição dos feriados de 5 de outubro de 1 de dezembro proposta por António Costa. Os  países também se alimentam do momentos fastos da sua história como fatores de identidade e de coesão nacional.
Todavia, penso que essa reposição de feriados deve ser acompanhada da eliminação de outros tantos feriados religiosos (que num Estado laico fazem pouco sentido) e/ou da extinção dos várias "tolerâncias de ponto" concedidos pelo Estado ao longo do ano, as quais, além do mais, constituem um privilégio que os trabalhadores do setor privado não têm.
Costa não pode deixar entender que com ele voltou o facilitismo.

Diferença

«Ferro Rodrigues diz que socialistas devem orgulhar-se do legado de Seguro».
Embora não subscrevendo esta benévola afirmação do novo líder parlamentar socialista, tenho por certo que o PS de Costa não pode nem deve fazer ao legado e aos apoiantes de Seguro aquilo que este fez ao legado e aos apoiantes do seu antecessor no Largo do Rato. Nem de perto nem de longe!
Um partido não é uma sucessão de segmentos descontínuos mas sim uma acumulação e amálgama de camadas sobrepostas.

Que fazer com os simpatizantes?

Depois da sua concludente vitória para a liderança do PS, António Costa herdou duas tarefas óbvias. Primeiro, assegurar a unidade do Partido, cooptando uma representação condigna de elementos afetos ao ex-líder para os órgãos partidários, a começar pelo grupo parlamentar. Segundo, encontrar uma solução criativa para "ligar" institucionalmente ao Partido os 150 000 simpatizantes que se inscreveram para as primárias.
Na primeira, Costa não perdeu pela demora, mostrando mais uma vez sageza e pragmatismo. A segunda também não deve ser adiada indefinidamente. O pior que poderia suceder seria que os simpatizantes só voltassem a ser chamados pelo PS nas próximas eleições primárias, seja quando for que elas concorram...

Combate a promiscuidade política/negócios na agenda nacional e europeia

António Costa tem longa experiência política, parlamentar e de governo e especial conhecimento e sensibilidade para as áreas da justiça, liberdades cívicas  e assuntos internos, em que foi Ministro: espero que não tarde a fazer uso da sua inteligência, sabedoria, experiência e da legitimidade reforçada de que dispõe para liderar o PS, para tirar o país do "estado de Citius"  em q o colocou este Governo de "homens da Tecnoforma", de "Donos Disto Tudo "e de sucateiros de face oculta.

(Extracto da minha ultima crónica no Conselho Superior, ANTENA 1, dia 30.9. 2014 - texto integral na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/10/contra-promiscuidade-entre-politica-e.html ).

Mal na fotografia

A crise e o tipo de resposta que lhe foi dada na Europa agravou dois tipos de desigualdades dentro da UE: a desigualdade entre os países ricos e os outros e a desigualdade social dentro de cada País, Como mostra este estudo da Fundação Bertelsmann, Portugal fica muito mal na fotografia do índice da justiça social, colocado em 20º lugar entre os 28 Estados-membros da União.
Trata-se de um profundo libelo acusatório contra o atual Governo e contra a sua desequilibrada política de austeridade orçamental a todo o custo. Mas a responsabilidade cabe também à União Europeia, que foi incapaz de aprovar um "pacto social" para responder ao estado de emergência social desencadeado pela crise e à falta de recursos dos Estados-membros mais atingidos por ela. Como diz o estudo referido, «se estas divisões sociais persistirem durante mais tempo, ou se se agravarem, poderão pôr em perigo a viabilidade futura de todo o projeto de integração europeia».

Leituras obrigatórias

Na perspetiva neoliberal, hoje dominante à direita, a única exigência em matéria de igualdade é garantir a igualdade perante a lei (igualdade de direitos e deveres). As desigualdades de rendimento e de riqueza são o resultado natural da diferença individual de capacidades, de habilitações e de oportunidades, que não só não são um problema em si mesmas, por maiores que sejam, como são uma fonte de competição e de progresso económico e social.
Neste artigo, Martin Wolf mostra porém que, além de ser um problema político e moral (como sempre se defendeu à esquerda), o excesso de desigualdade também é um problema económico.

Antologia do "wishful thinking"

«O PS sairá desta espécie de guerra civil (...) dividido e desacreditado».

Há quem tome os desejos por realidade, mesmo quanto esta entra pelos olhos dentro a desmentir os desejos...

Regresso

Depois de uma interrupção de cinco anos, correspondente ao meu mandato no Parlamento Europeu, regresso hoje à minha colaboração regular no Diário Económico, no qual anteriormente escrevi durante mais de uma década.
A minha primeira crónica semanal nesta retoma pode ser vista aqui: http://economico.sapo.pt/noticias/recall_202629.html

Resultado das primárias do PS (4)

Recordando o meu post de 27 de maio, dois dias depois da eleições europeias:

«O PS não se mostrou capaz de representar uma alternativa convincente. Claramente, assim não vai lá.».

De facto, ninguém ganha uma guerra com um general em que as tropas não confiam. A solução óbvia era mudar de general.

Resultado das primárias do PS (3)

«Marcelo quer remodelação do Governo».
O problema é que neste momento muitos militantes do PSD devem achar que deviam era remodelar o Primeiro-Ministro!

Resultados das primárias do PS (2)

Mesmo no combate político a falta de escrúpulos paga-se.

Resultados das primárias do PS (1)

Só não via quem não queria!

Carta de um simpatizante do PS, aqui publicada a seu pedido.

Meu caro António José Seguro,

Período de reflexão e de contenção passado, encerradas as urnas das primárias, resultados finais ainda não conhecidos, quero dizer-lhe que votei em si.

Voto que não reflectiu estados de alma subitamente emergentes ou juízos sobre erros deste ou daquele dos candidatos, cometidos durante a campanha ou a ela pré-existentes.

Votei em si porque valorei, como outros, os escolhos que defrontou na condução do PS - externos e sobretudo internos. Pela seriedade e persistência que colocou no seu trabalho como Secretário Geral. E, ainda, por entender que a capacidade mediática que, nos dias de hoje, pode conduzir a vitórias efémeras é algo que em nada me estimula ética e esteticamente.

Finalmente, pela determinação e ênfase que emprestou ao tema da luta contra a corrupção, ao combate à indeterminação de fronteiras entre interesses públicos e privados, ao insuportável e ilícito tráfico de influências que agonia os cidadãos, empobrece o país e dilacera a democracia e o regime democrático.

Seja qual for o resultado, tenho a certeza de que V.  continuará a contribuir para o cerrar de fileiras do PS na luta contra uma governação que maltrata e apouca os portugueses e vai destruindo inexoravelmente o tecido social, cultural, económico e financeiro do país, perante o silêncio ensurdecedor de Sua Excelência o Presidente da República. 

Cordiais saudações,

António Franco

(Simpatizante do PS)

Convicção e confiança

Ao contrário da acusação malévola do seu adversário, creio que António Costa revelou uma enorme coragem e corre um grande risco em ter desafiado nesta altura a liderança do PS, quando o alívio da crise começa a jogar a favor do Governo e quando, por isso, a vitória eleitoral do PS daqui a um ano é tudo menos "favas contadas", mesmo com ele à frente do partido.
Seria muito mais confortável e menos arriscado deixar-se ficar quieto a assistir à crescente incapacidade do PS de Seguro de se afirmar como alternativa ganhadora e aguardar que a muito provável derrota deste nas eleições do próximo ano lhe fizesse cair o PS nos braços, sem ter de fazer nada por isso (como fez Seguro em 2011).
Além disso, depois de chegar à liderança do PS com o argumento de fazer melhor oposição e de estar em melhores condições para levar o PS à vitória, Costa não pode permitir-se depois perder as eleições legislativas (ou ter uma vitória marginal). O cadáver politico insepulto de Seguro renasceria incontinente para reivindicar triunfante a sua vingança.
Só uma funda convicção e uma enorme confiança podem justificar uma aposta tão exigente e tão arriscada.

Nas "primárias" do PS o PSD também "vota"

«Mas nos bastidores [do PSD] todos temem vitória de Costa.».

Sem surpresa, confirma-se o que era óbvio, a saber, que o PSD "vota" em Seguro. Et pour cause! Como conclui o jornal, no domingo, «joga-se o futuro do PS mas também do PSD».

Adenda
É evidente que, pelas mesmas razões, nos bastidores do PCP e do BE também se "vota" em Seguro.

Chicotada psicológica

A. J. Seguro não nasceu para líder nem aprendeu a ser líder. E se a vocação e o carisma têm a ver com os genes, já a impreparação é uma responsabilidade pessoal.
Pior do que falta de qualificações, nesta campanha A. J. Seguro revelou os piores defeitos de qualquer líder: incapacidade para aceitar com "desportivismo" o repto à sua posição, ressabiamento e maus fígados, tentativa de desqualificação moral do adversário e oportunismo compulsivo (como a ideia da luta da província contra Lisboa ou pseudoproposta de reforma da lei eleitoral).
Com Seguro o PS estava condenado, na melhor das hipóteses, a uma vitória mínima nas eleições do ano que vem (como nas eleições europeias) ou, na pior, a uma derrota humilhante (como as sondagens de opinião já indicam).
A "chicotada psicológica" de uma nova liderança para o PS está agendada para o próximo domingo.

"Tecnoformagate"

Sem surpresa a PGR apressou-se a esclarecer, em relação ao caso Passos Coelho - Tecnoforma, que não pode investigar eventuais ilícitos criminais que, a terem ocorrido, já prescreveram.
Resta a questão da responsabilidade política.
Factos apurados: (i) no final da legislatura 1995/99, Passos Coelho requereu e recebeu um "subsídio de reintegração", por ter estado em dedicação exclusiva (apesar de não ter requerido essa condição); (ii) durante uma parte dessa legislatura, porém, Passos Coelho foi consultor da Tecnoforma.
A questão por apurar é somente a seguinte: nessas funções de consultor e durante esse período, Passos Coelho foi remunerado pela Technoforma ou prestou serviços a título gracioso?
Há uma denúncia anónima a dizer que foi remunerado. Até agora não há desmentido formal desta acusação pelo Primeiro-Ministro nem nenhum esclarecimento da referida empresa. Urge, portanto, saber a resposta fundamentada a essa pergunta. Se foi remunerado, Passos Coelho está perdido; se não foi remunerado, o caso fica encerrado.

Adenda
Passos Coelho diz que só recebeu dinheiro a título de "despesas de representação", porém sem revelar o seu montante e sem aceitar disponibilizar acesso aos movimento das sua conta bancária para provar a sua versão da história. De qualquer modo, a primeira questão é saber se os tais abonos para despesas de representação são compatíveis com a exclusividade. Ou me engano muito, ou as coisas não vão ficar por aqui...

IVA dos restaurantes

Não me conto entre os subscritores da petição para reduzir o IVA dos restaurantes.
Sem dúvida que há argumentos favoráveis, como o facto de a hotelaria pagar um taxa reduzida de 6%. Mas estando o País sujeito a exigentes metas de redução do défice orçamental, a significativa quebra da receita fiscal decorrente dessa redução do IVA da restauração teria de ser compensada com mais cortes nos serviços públicos ou com aumento de outros impostos.
Acresce que sou em geral pela redução, e não pela ampliação, da enorme lista dos bens e serviços com taxas especiais de IVA. Do meu ponto de vista, deveria haver só uma taxa menor de IVA, e não duas como sucede hoje, e a lista de bens e serviços beneficiários deveria ser muito mais limitada. Isso permitiria baixar a taxa geral do IVA, pois a atual taxa de 23% é uma poderosa alavanca para a fraude e a evasão fiscal e para a economia informal, com prejuízo para as receitas do Estado e para a concorrência entre as empresas.

Veredicto justo

«Costa derrota Seguro no último combate».

Ónus de prova

Uma das corveias da vida política está no facto de, perante qualquer denúncia ou suspeita forte de conduta politicamente comprometedora, passa a caber aos governantes e dirigentes políticos provar que não houve "ilícito". Por mais censurável que isso seja, a coisas são como são: em matéria de responsabilidade política não há presunção de inocência, invertendo-se o "ónus da prova".
Por isso, neste momento, com o avolumar da pressão dos factos vindos a público, é Passos Coelho que está colocado perante o ónus de provar que não recebeu remuneração da Technoforma durante nenhum momento do mandato parlamentar 1995-99 (pelo qual recebeu uma subvenção de reintegração a título de dedicação exclusiva). Se o não conseguir fazer, dissipando qualquer dúvida razoável, está "frito".

Liderança

A receita que faz um líder político a sério inclui vocação, convicção  e "atratividade". Manifestamente, há líderes em exercício que não são possuem nenhum desses dotes. Não podem ir longe...

Adenda (depois do debate):
Menos ainda se também faltar o caráter.

Voto Seguro para combater as rapaziadas das Tecnoformas

"Falo de um Primeiro Ministro que, face a alegações que põem em causa a sua probidade pessoal, não se dá ao trabalho de as refutar, nem esclarecer. Estou a referir-me ao caso Tecnoforma, que deu origem a investigações da PGR e da União Europeia sobre um esquema de formação forjado - de trabalhadores de aeródromos que não existiam - para obter financiamentos comunitários, de que teriam sido agentes Miguel Relvas e Pedro Passos Coelho.
Ora, as mais recentes alegações implicam o então jovem deputado Pedro Passos Coelho, a receber 5.000 euros mensais durante uns anos em pagamento dos serviços a "abrir portas", no dizer do então patrão da Tecnoforma, a uma falsa Organização Não Governamental que era instrumento daquela empresa para sacar fundos comunitários.
Não interessa que a responsabilidade criminal esteja prescrita, ou que não estivesse o deputado obrigado a regime de exclusividade: persiste a responsabilidade política! Pedro Passos Coelho tem de esclarecer se recebeu, ou não, pagamento pelos serviços que prestou a essa ONG de fachada e se declarou o que tenha recebido ao fisco, pagando impostos. Se não se lembra, pode certamente pedir extractos bancários e declarações fiscais. Se o não fizer, o PM perde qualquer réstia de autoridade moral e de legitimidade política para governar. Não será apenas a Justiça que o seu Governo pôs em estado de Citius: é Portugal que fica em estado de sítio!
O que me leva ao dia 29 de Setembro. Voto Seguro porque quero combater as rapaziadas das Tecnoformas, onde quer que se infiltrem, incluindo no PS."

(Extracto da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1 - que reproduzi na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/09/apoio-seguro-para-combater-as.html)

Crime de responsabilidade

A investigação do Público sobre o caso do subsidio de reintegração pedido por Passos Coelho quando era deputado está a deixar o primeiro-ministro em maus lençóis.
De facto, sendo verdade que ele pediu esse subsídio invocando ter estado em dedicação exclusiva (que ele não tinha solicitado mas que era condição de recebimento da referida subvenção), o que não seria o caso, por ter recebido remuneração regular de uma empresa, aliás sonegada ao pagamento de IRS, então não estamos somente perante uma simples infração fiscal (o que já seria sério) mas também perante algo bem mais grave sob o ponto de vista político, a saber, um crime de responsabilidade de titular de cargo político, nos termos do art. 16º da respetiva lei, punível com prisão até cinco anos.
E embora o procedimento criminal tenha prescrito, a responsabilidade política, essa, não prescreve.

Adenda
Por essa mesma época, dois ministros do Governo Guterres, Murteira Nabo e António Vitorino, viram-se forçados a demitir-se por causa de alegadas infracções fiscais (sisa) anteriores à sua entrada em funções e sem nenhuma relação com elas. No caso agora imputado a Passos Coelho, além da alegada infração fiscal haverá também infrações cometidas no exercício de funções políticas e diretamente relacionadas com elas. Não é a mesma coisa!...

Adenda 2
Passos Coelho decide pedir à PGR que esclareça o caso e assegura que tirará as devidas consequências das conclusões. A iniciativa é de aplaudir e a PGR não pode arrastar este assunto.
Tudo depende de uma simples questão de facto: saber se os tais serviços remunerados coexistiram com o referido mandato de deputado.

"Trigo limpo"

É oficial, começou a campanha eleitoral da coligação PSD-CDS para as eleições parlamentares de aqui a um ano. Ao juntar uma possível descida do IRS às restantes medidas pré-anunciadas para 2015 (aumento do salário mínimo, fim da CES sobre as pensões, reposição faseada do corte de remunerações dos funcionários públicos, início dos novos programas do quadro de apoio da UE, etc), está preparado o cocktail para o discurso eleitoral do Governo: "a fase da austeridade findou, começa a era da recuperação do poder de compra dos portugueses".
Quem julga que a derrota do Governo é "trigo limpo", é melhor trabalhar a sério para a conseguir...

Responsabilidade política

A responsabilidade penal decorrente de crimes eventualmente cometidos por titulares de cargos políticos pode obviamente prescrever pelo decurso do tempo; a responsabilidade política, não.

E agora a federação britânica

Fazendo prevalecer a razão sobre a emoção, os escoceses disseram não à independência.
Mas não disseram sim ao Reino Unido tal como está. A resposta aos problemas do RU só pode ser um solução federal, criando uma assembleia legislativa e um governo regional para a Inglaterra e transformando o Parlamento britânico e o Governo britânico em instituições federais. Aliás, isso levaria a substituir de uma vez o fóssil histórico e antidemocrático que é a Câmara dos Lordes por uma senado federal, de representação eletiva das quatro nações que compõem o Reino Unido.

Aditamento
Para uma fundamentação da ideia de um "Reino Federal da Gã-Bretanha" ver este interessante artigo de T. Garton Ash.

Atenção aos argumentos

Considero errado o ângulo de ataque escolhido por alguns contra a proposta de Seguro quanto à eleitoral par a AR. Mesmo que ela seja uma fraude, como mostrei em posts anteriores, é preciso utilizar argumentos certos e não dar armas a Seguro.
Assim:
a) Importa antes de mais separar a reforma da lei eleitoral, que é inaceitável, das alterações propostas sobre incompatibilidades, pois nestas últimas há muito de aproveitável; meter as duas coisas no mesmo saco, como Seguro pretende, é levar a água ao moinho dele.
b) É errado centrar a rejeição da reforma eleitoral de Seguro na condenação da redução do número de deputados, não somente por que não é esse o busílis da questão, mas também porque isso dá o flanco à acusação populista (que ele cavalga) de que o que se não quer é a redução do número de "tachos".
c) O problema com a lei eleitoral não está na redução de deputados em si mesma, mas sim no facto de uma redução radical, como a que é proposta, prejudica gravemente não somente a representatividade política, mas também a representatividade territorial e social, como mostrei. Este é que é ponto crucial.
d) Mesmo que os estragos na proporcionalidade pudessem ser minorados com a criação de um círculo nacional de, digamos, 50 deputados, isso só iria agravar a perda de representatividade territorial nas áreas de menor densidade populacional, que seria reduzida em quase metade (se atualmente há um deputado por cerca de 45 000 habitantes, passaria a haver um por cada cerca de 80 000); imagine-se a perda de metade dos deputados nas regiões autónomas ou no interior do Continente.
e) A redução drástica do número de deputados é contraditória com o objetivo de personalização da escolha dos deputados, seja na fórmula de círculos uninominais seja na fórmula de voto preferencial em círculos plurinominais, pois exigiria círculos territorialmente muito extensos, sem a devida proximidade entre eleitores e eleitos.
f) O PS não deve excluir de todo em todo alguma diminuição de número de deputados, pela simples razão de que o PSD nunca fará um compromisso sem isso; mas uma coisa é ter de aceitar uma diminuição de10 ou 20, outra coisa é propor à cabeça um corte de 50!

Se eu fosse escocês...

... estaria dividido no referendo de hoje: o coração a puxar para o sim, a cabeça a chamar pelo não. No final, provavelmente votaria não, embora com o coração partido, e com a esperança de que, caso o não prevaleça, Londres perceba que a única maneira de manter politicamente coeso um país plurinacional é pela descentralização e pela autonomia política e, em última análise, por uma solução federal.
Dito isto, há que prestar um tributo ao modo pacífico e democraticamente civilizado como a questão da separação, ou não, da Escócia foi assumida e resolvida pelo Governo britânico. Historicamente, desde a guerra civil americana ao Sudão do Sul, passando pelo Kosovo e muitas outros casos de secessão, estas questões não costumam ser resolvidas pela contagem dos votos mas sim pela contagem das vítimas em conflitos sangrentos...

Uma fraude (4)

A fixação na mudança da lei eleitoral tem servido de alibi para desconsiderar outras propostas que poderiam melhorar significativamente a representação parlamentar entre nós. Eis algumas ideias avulsas (sem muita esperança de serem adotadas porque chocam com interesses estabelecidos das nomenclaturas partidárias):
-- adotar um método transparente, público, aberto e competitivo de escolha dos candidatos a deputados dentro dos partidos;
-- suprimir os "paraquedistas" e limitar as candidaturas a cidadãos residentes nos círculos eleitorais respetivos;
-- estabelecer quotas obrigatórias de candidatos não filiados no partido, para amenizar o monopólio partidário das candidaturas;
-- alargar as incompatibilidades, incluindo designadamente os advogados de negócios;
-- suprimir a suspensão e substituição temporária de deputados;
-- publicar mensalmente e anualmente, a cargo da AR, um registo e um ranking individual da assiduidade no plenário e em comissões, da autoria ou coautoria de iniciativas parlamentares, de intervenções parlamentares, etc.
-- punir com a perda de mandato e a inelegibilidade nas eleições seguintes os deputados que infrinjam as normas sobre incompatibilidades e conflitos de interesses, de declaração de património e rendimentos, de financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais, bem como pelos crimes de corrupção, tráfico de influências e outros que ponham em causa dinheiros públicos e o bom governo.
 

Uma fraude (3)

É evidente que o PSD agarraria esta pseudoproposta do PS com ambas as mãos -- visto que ela repesca o que foi desde sempre uma proposta do próprio PSD --, se não estivesse no Governo com o CDS e sabendo que este nunca poderia concordar com tal proposta, porque seria vítima dela.
O que há de cínico nesta iniciativa é que Seguro sabe que ela não tem pés para andar no atual quadro político, mas teria, se o PSD estivesse sozinho no Governo...

Uma fraude (2)

A redução de número de deputados para o mínimo permitido pela Constituição (180) sempre foi defendida pelo PSD (para reduzir a proporcionalidade do sistema) e pelo populismo antiparlamenter (para quem todos os deputados estão a mais).
O PS sempre se opôs a tal ideia. É lamentável vê-la agora perfilhada por um secretário-geral do PS em desespero de causa, como manobra de ilusionismo numa disputa interna, sem qualquer preparação ou debate interno. Disgusting!
O PS não deve excluir uma redução moderada do número de deputados, mas só isso for o preço a pagar ao PSD (sem o qual não é possível mudar nada) para uma reforma mais ampla do sistema eleitoral.

Uma fraude (1)

A proposta de resolução do PS para a revisão da lei eleitoral da Assembleia da República, apresentada por AJS, é uma verdadeira fraude política. Primeiro, porque é uma proposta sem nada dentro, pois não contém nenhuma fórmula para o novo sistema eleitoral; depois, porque os objetivos anunciados são impossíveis de alcançar, por serem contraditórios.
Reduzindo drasticamente o número de deputados (de 230 para 181), só não se reduz drasticamente a proporcionalidade, se se criar um numeroso círculo eleitoral nacional. Mas com isso, não se vê como é que seria possível que os eleitores "escolhessem" o seu deputado e que se mantivesse uma "representação territorial adequada", como se anuncia.
Pelo contrário, uma tal redução do número de deputados implicaria sempre um maior distanciamento entre deputados e eleitores (pois cada deputado representaria muito mais eleitores), bem como uma redução substancial da representatividade territorial, pois haveria muito menos deputados para eleger pelos círculos territoriais (uninominais ou plurinominais). E haveria também redução da representatividade social, com menos possibilidade de eleger deputados fora da elite partidária e social que costuma ocupar os primeiros lugares das listas eleitorais.

Gostaria de ter escrito isto

«Seguro optou por um discurso puramente populista. Não percebo, aliás, que alguém, depois de ouvir as pseudopropostas sobre a "regeneração do sistema", as promessas de demissão em caso de ter de aumentar a carga fiscal (se um qualquer acontecimento inesperado forçar a esse tipo de medidas, sabemos que Seguro, se primeiro-ministro, fugirá), as insinuações sobre política e negócios, as autoafirmações de superioridade ética, o discurso do doutor de Lisboa face ao lavrador de Montalegre e as acusações de traição e deslealdade ao adversário, consiga chamar populista a Marinho e Pinto. Seguro está a tornar o discurso do PS igual ao dos populistas demagogos que enxameiam a Europa.» (Pedro Marques Lopes, hoje no Diário de Notícias.)

Ficção política

«PS: Seguro admite acordos mesmo com maioria absoluta».

Ouvir AJS a falar em maioria absoluta só pode ser ficção política. Com Seguro o PS só pode aspirar a ganhar com "minoria absoluta". Depois do medíocre desempenho eleitoral nas eleições europeias de maio, quando tinha tudo a seu favor, é obvio que o PS sob a sua liderança não poderia fazer muito melhor nas eleições parlamentares do ano que vem, em que as condições serão bem menos favoráveis: por um lado, Seguro perdeu as suas principais bandeiras (revogação da CES e recuperação dos salários na função pública), que lhe foram tiradas pelo TC; por outro lado, o Governo estará previsivelmente em melhores condições, com a economia a crescer (embora pouco) e o desemprego a diminuir, o consumo privado a crescer e, quem sabe, alguma promessa de redução dos impostos.
Com Seguro o PS arrisca-se a uma humilhante derrota perante a atual coligação de governo, como indicam as sondagens. Para ganhar a decisiva corrida eleitoral daqui a um ano o PS vai precisar de outras mãos ao volante, mais ágeis e mais experientes --, e é isso justamente que está em causa nas "eleições primárias".

"Supervisão demasiado branda"

É ponto assente que a crise financeira de 2008, cujas consequências ainda penamos 6 anos depois, se ficou a dever principalmente a défice de regulação e/ou supervisão do setor financeiro, induzido desde os anos 80 pelas teorias neoliberais da "regulação leve" (light handed regulation).
Portugal, pelos vistos, também foi contaminado. Depois dos tristes casos do BPN e do BPP, surge agora a bomba do BES, em relação ao qual não cessam as  notícias comprometedoras. Hoje o Financial Times relata a descoberta de que o BES fez durante dois anos empréstimos avultados ao seu principal acionista do Grupo BES, via Panamá, mediante operações não registadas. Pior do que a notícia são as considerações e comentários do influente jornal de negócios sobre o desempenho da nossa supervisão bancária.

"The Bank of Portugal has failed to learn the lessons of previous bank failures,” a Lisbon banker said on Thursday. “Supervision has been too soft. The rules that exist on paper have not been effectively put into practice.”

Vai demorar tempo, e uma convincente correção de orientação e de prática, antes de a "perda reputacional" do País em matéria de supervisão bancária ser superada. Como quase sempre entre nós, ficam por apurar as responsabilidades...

Comissário

Não acompanho a tentativa de desvalorização da pasta do Comissário português, Carlos Moedas, na equipa governativa de Juncker, em grande parte motivada pelas frustradas expetativas criadas pelo Governo português acerca de uma importante pasta na área económica.
Com mutos milhares de milhões de euros para investir, a pasta da Inovação, Investigação e Ciência é um pilar chave da estratégia UE 2020 para aumentar a competitividade da economia europeia, que só pode ser baseada no saber e na inovação. Moedas não tem a tal mirífica "pasta económica", mas afinal recebeu um portfólio crucial para o desempenho da economia europeia.
Por isso,  trata-se de um domínio onde o valor acrescentado da União se vai tornar ainda mais evidente, tanto mais importante quanto em muitos países, entre os quais Portugal, a pesquisa e a ciência foram uma das principais vítimas da austeridade orçamental.

Adenda
Concordo inteiramente com a observação de uma leitora de que personalidades como os professores J. Mariano Gago ou Graça Carvalho, ambos cientistas e ex-ministros do ensino superior e da ciência, têm melhores credenciais para a pasta em causa. Mas a verdade é que Moedas foi a escolha política do Governo português e as pastas só são distribuídas depois de conhecidos os comissários. Mas obviamente Moedas só ganhará em recorrer ao conselho experiente de pessoas como as referidas...

Finalmente...

... uma clara determinação de ação do Presidente Obama contra o "Estado Islâmico".

O mal e a caramunha

Outra das acusações de AJS a AC é a de que o desafio deste à liderança veio dividir profundamente o PS. Mas a acusação não tem nenhum fundamento.

Não foi a candidatura de Costa à liderança que abriu divisões no PS. Ela limitou-se a revelar a divisão preexistente, provocada pela incapacidade da direção para mobilizar e unir o partido.  Uma direção que conseguiu colocar contra si a maior parte dos fundadores do partido, dos anteriores secretários-gerais, da maioria dos presidentes de comissões concelhias, da maior parte dos presidentes de CM socialistas e da maior parte das federações distritais não tem nenhuma autoridade para acusar outros de divisionismo.

Se a  liderança de Seguro não consegue unir e mobilizar o Partido, menos ainda consegue mobilizar o eleitorado tradicional do PS, à esquerda e ao centro.

De feição!?

Uma das mais patéticas acusações de AJS a AC é o de que este só desafiou a liderança do PS agora que as coisas "correm de feição" para o PS vir a ser governo.
É justamente o contrário! É óbvio que se as coisas estivessem a "correr de feição" ao PS, AC não se teria candidatado porque não teria nenhuma chance de ganhar  e Seguro não teria nenhuma razão para revelar o pânico e o desatino que dele se apossou perante a iminência da derrota.  Costa só desafiou a liderança quando se tornou claro que as coisas não estão a correr nada de feição para a o PS com a liderança de Seguro, quando o PS não conseguiu mais de 31% numas eleições em que deveria ter tido mais de 40%, quando as sondagens colocam em dúvida a própria possibilidade de o PS ganhar as eleições do ano que vem e sugerem mesmo que Seguro pode perder para Passo Coelho!
O que está em causa nesta disputa no PS é justamente substituir uma liderança que não se revelou capaz de apresentar uma alternativa credível e mobilizadora ao atual Governo e de dar ao PS um elan ganhador.

Dragar a Europa para desenterrar Portugal

A União Europeia está de rastos, como ilustra a retratação de Durão Barroso face a ameaça de Putin de revelar uma conversa telefónica sobre a Ucrânia. 

Mas ao mesmo tempo, há esforços para reerguer a Europa, dragando-a do lamaçal político e económico em que Barroso a deixa: assim vejo as declarações de Mário Draghi, afrontando o banco central alemão, ao baixar os juros e anunciar medidas de compra de títulos de dívida garantidos pelos Estados, com o objectivo de obrigar os bancos a voltar a financiar a economia para relançar crescimento e emprego na Europa.

O Governo portugues devia aplaudir Draghi, se fosse capaz de se empenhar pelo que serve Portugal e a Europa. Mas não! 

...

Mas há sinais de que o país se não rende aos jihadistas do empobrecimento e da desmoralização:  assim quero ler o desfecho do processo  "face oculta". Independentemente de quem foram os condenados (e muito me custa ver socialistas entre eles ) e de ainda poderem ser interpostos recursos, julgo que as pesadas condenações dão sinal de que mesmo no desmotivado sistema de Justiça se compreende que é fundamental dragar a corrupção para desenterrar Portugal do atoleiro. Veremos se aturadas investigações e pesadas sentenças não se ficam apenas por quem ofereceu e recebeu robalos. Precisamos que sigam os chernes e os tubarões ...

(Extractos das notas que escrevi para a minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1. O texto integral pode ler-se na ABA DA CAUSA, aqui

http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/09/dragar-europa-para-desenterrar-portugal.html)

Decoro

Apesar de os seus apoiantes terem ganho menos distritais do que os A. Costa, A. J. Seguro veio reclamar um "empate", porque aqueles somaram mais votos (para o que contabiliza os votos nos distritos em que não houve confronto, como foi o caso do Porto, pois no conjunto dos distritos em que houve disputa os apoiantes de Costa ganharam largamente...).
Ora a verdade é que antes das eleições Seguro contava com 14 distritais e agora conta nove, tendo portanto perdido cinco (mais de um terço), enquanto Costa tinha o apoio de cinco e agora conta com dez (tendo portanto duplicado os apoios). Seguro perdeu a única maioria "institucional" que tinha (e bem folgada era...), depois de a maioria dos presidentes de CM socialistas e de presidentes de concelhias terem manifestado o seu apoio a Costa. Se isto não é uma clara derrota, fica-se sem se saber o que é perder.
Depois de ter pretendido transformar em grande vitória a mesquinha e frustrante vitória de 31% nas eleições europeias, Seguro pretende agora transformar em meia vitória a expressiva derrota que sofreu nas distritais.
Mesma na derrota é preciso decoro.

Tiro pela culatra

A. J. Seguro protelou propositadamente para fins de Setembro a data das "eleições primárias", a fim de poder organizar antes delas as eleições das federações distritais do Partido, onde julgava poder averbar uma confortável vitória (mercê do seu apoio no "aparelho" partidário) que alavancasse a sua posição nas "primárias".
O resultado foi uma clara derrota, com uma maioria de federações ganhas por apoiantes de A. Costa. Pior do que isso, ao nível nacional uma larga maioria dos militantes votaram em apoiantes do Presidente da CM de Lisboa. Um verdadeiro tiro pela culatra.
Com estes resultados as perspetivas de Seguro nas eleições primárias, sendo de esperar que o apoio de Costa seja igualmente maior entre os simpatizantes do PS, tornam-se assaz sombrias.

Destruir pontes

Os exércitos derrotados costumam destruir pontes na retirada. É o que faz A. J. Seguro na sua entrevista hoje ao Expresso, caracterizada pelos ressabiados ataques ao seu adversário.
É evidente que Seguro não vai a lado nenhum com a sua estratégia de vitimização e de se assumir em arauto de uma espécie de "maioria silenciosa" dos militantes de base da província contra a elite lisboeta que ele liga a Costa. As eleições federativas de ontem e de hoje e a devastadora sondagem ontem divulgada mostram o começo do fim da sua liderança. O que a ressentida entrevista revela é uma pulsão incontinente de cavar fossos e de destruir as pontes que são necessárias para manter a coesão do Partido depois da contenda interna.

Arrasador!

«Costa esmaga Seguro em sondagem para as primárias».

 O que surpreende na disputa pela liderança do PS (é disso que se trata) é que enquanto Costa colheu o apoio público da maioria dos fundadores do PS, de quase todos os anteriores secretários-gerais, da maioria dos deputados socialistas, da maioria dos presidentes de câmara municipal, da maioria dos presidentes de comissões concelhias, etc. não há ninguém fora do círculo próximo do atual secretário-geral que venha a público manifestar-lhe o apoio.

Aviso à navegação

«Draghi: "Seria melhor termos primeiro uma discussão sobre reformas estruturais e depois sobre flexibilidade [orçamental]"».

Numa mensagem claramente dirigida aos defensores do alívio da disciplina orçamental (com a França e a Itália à cabeça), o Governador do BCE foi claro: só pode haver flexibilidade orçamental em conjugação com reformas estruturais que melhorem a competitividade económica.
Desta vez não há margem para outra interpretação.

Manutenção da paz e ação humanitária

 

Eis a 5ª edição do curso em Operações de Paz e Ação Humanitária, uma parceria entre o Ius Gentium Conimbrigae (Faculdade de Direito da UC) e a Brigada de Intervenção do Exército Português (que tem a seu cargo as missões externas de manutenção da paz e de intervenção humanitária).

Ficção

A meu ver, a ideia de um "Governo da esquerda junta" não tem pés para andar entre nós.
Primeiro, os partidos à esquerda do PS não nasceram para governar mas sim para serem contra o governo (qualquer que ele seja), nem querem sujar as mãos a governar. Basta analisar as suas propostas para verificar que, a serem postas em prática, o País não tardaria a entrar em bancarrota e a economia em pantanas.
Segundo, são mais as coisas que dividem os partidos à esquerda do que as coisas que os unem. Além disso, as divisões entre o PS e os outros respeitam aos próprios fundamentos da economia, do Estado e da sociedade: economia de mercado, democracia liberal, disciplina orçamental, integração no Euro e na União Europeia.
Por conseguinte, a ideia de um governo de união de esquerda não pertence à ordem da realidade política mas sim à ordem da ficção política.

O Estado da Europa

Reiniciamos ontem em Bruxelas os trabalhos do Parlamento Europeu, numa conjuntura internacional tão preocupante que leva alguns parlamentares veteranos, de esquerda e da direita, do norte e do sul, de oeste e de leste, de países ricos e de outros empobrecidos, como o nosso, a pensar e a dizer alto que já não julgam mais impossível voltar a ver guerra na Europa.
...

A UE falha nas relações externas porque está a falhar no essencial, que é a própria governação europeia: a estratégia austeritária só fez crescer desconfiança e descontentamento entre os cidadãos e criou níveis de desemprego insuportáveis, com um quarto da população jovem impedida de encontrar emprego (e quantos dos jihadistas europeus não são jovens revoltados por se sentir excluídos e sem futuro).
A UE falha porque a estratégia austeritária não só não a extraiu da crise, como agora ameaça também os indicadores económicos e sociais dos seus mais fortes e ricos Estados Membros.
A UE está a falhar porque a estratégia austeritária é anti-solidária e, logo, anti-europeia. Ou a UE arrepia rapidamente caminho relativamente à austeridade que a está a arruinar, ou será arrasada pela guerra.


(Extractos da minha intervenção, ontem, no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ler-se na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui: http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/09/o-estado-de-portugal-reflecte-o-da.html)

Passividade

Com base na inventona das "armas de destruição maciça" de Saddam Hussein, os Estados Unidos arrasaram o Iraque. Agora que os seus cidadãos são chocantemente degolados para a televisão e os islamitas prosseguem a sua ofensiva destruidora no Iraque e na Síria, os Estados Unidos tergiversam. A Europa não faz melhor, na funesta ilusão de que por enquanto as vítimas são americanas.
Quanto a barbárie impera a passividade não é opção. Tendo estado na origem da desestabilização do Médio Oriente, os Estados Unidos e a Grã-Bretanha têm uma especial responsabilidade no combate ao Estado Islâmico.

Competitividade

Com resultados "mistos" noutras áreas, o "programa de ajustamento" parece estar a dar frutos num dos seus principais objetivos: a melhoria da competitividade económica do País.
De acordo com o Índice de Competitividade Global (GCI) do World Economic Forum relativo a 2014-2015, hoje tornado público, Portugal beneficia de uma subida substancial no ranking, trepando da 51ª posição para a 36º, eliminando o gap em relação à Espanha (35º), nosso principal competidor, e abandonando a cauda dos Estados-membros da UE, estando agora a meio da tabela (14ª posição). Notável!
Embora seja óbvio que alguns dos fatores positivos vêm de trás (infraestruturas, educação e redução da burocracia), o relatório sublinha as reformas entretanto levadas a cabo (nomeadamente a flexibilização do mercado de trabalho), sem deixar de sublinhar entre os fatores negativos o défice orçamental e o peso da dívida publica. Curiosamente, não é destacada a carga fiscal.
Resta saber, porém, se esta promoção no índice de competitividade vai traduzir-se em ganhos efetivos lá onde importa, ou seja, na balança comercial externa e na atração de investimento estrangeiro.

[Este post substitui outro sobre o mesmo assunto, que estava baseado em informação errada.]

Social-democracia liberal

Aquece em França o debate ideológico dentro do PS, desencadeado pela alegada "deriva liberal" de Manuel Valls à frente do Governo, com a cobertura de Hollande.
Num partido socialista onde a noção de social-democracia é suspeita, a qualificação de "liberal" é uma acusação e a noção de "economia de mercado" é de direita, compreende-se a dificuldade em conciliar economia de mercado e socialismo político, liberalismo económico e Estado social.  Nesse enquadramento ideológico, aliás reforçado pela tradição francesa de intervencionismo económico do Estado (que não é exclusiva da esquerda) e pela vocação anticapitalista do socialismo francês, noções como as de "social-democracia liberal", de "economia social de mercado" ou de "social-liberalismo" só podem ser compreendidos como estrangeirismos exóticos, na melhor das hipóteses, e uma capitulação política e ideológica perante o "neoliberalismo", na pior, para além de uma contradição conceptual nos termos.
Nunca tendo passado por uma explícita mutação ideológica, como o PSD alemão (Bad Godesberg), nem tendo incorporado assumidamente o liberalismo económico, como o trabalhismo britânico (Tony Blair) ou a social-democracia escandinava, o PS francês vê-se a braços com a contradição entre o arcaísmo ideológico dominante e a dura realidade da governação de um modelo económico e social em crise.
O que daqui vai resultar ninguém pode prever...

Contrarreforma

«O PS reiterou esta segunda-feira que se for Governo vai reabrir todos os tribunais encerrados (...)».
O PS já tinha prometido restaurar as freguesias que foram agregadas.Volta agora a fazê-lo com os tribunais que vão fechar. Ficam aparentemente de fora da fúria restauracionista as muitas escolas entretanto fechadas e os governos civis extintos...
Obviamente, todos os governos têm o direito de rever as reformas do Governo precedente, principalmente quando discordaram delas. Acresce que a reorganização judiciária está longe de ser pacífica, sobretudo entre os advogados, e pode vir a precisar de ser revista. Mas o PS não se limita a prometer que se for Governo vai reavaliar a reforma do atual Governo e corrigi-la ou revogá-la se tal se justificar. Não, promete fazer tábua rasa. 
Sucede que o PS já teve a sua própria proposta de reorganização judiciária em 2008, bem menos radical do que a atual, sem dúvida, mas que previa a conversão das 230 comarcas então existentes em 35 tribunais regionais. Por isso, faz algum sentido esta fatwa absoluta contra a reforma judiciária em globo, sem ao menos esperar pela avaliação do seu real impacto no terreno, quer em termos de acesso à justiça quer em termos de celeridade, qualidade e custo da justiça?

Crime, dizem eles

«A Ordem dos Advogados (OA) apresentou hoje, na Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime contra os membros do Governo presentes das reuniões do Conselho de Ministros que aprovaram a reorganização judiciária (...)».

Queixa-crime contra o mapa judiciário!? Que bicho insidioso é que mordeu na Ordem dos Advogados, que por dever de ofício deveria ser prudente e sage?
Se não fosse uma rematada leviandade, com grave prejuízo da reputação e credibilidade da OA como organismo público de representação universal dos advogados, era para rir. Os advogados reveem-se neste desatino da sua Ordem? E os antigos bastonários também?

Fanfarronice aventureira

Sim, talvez a Rússia pudesse ocupar Kiev num par de dias. Mas com que custos e, sobretudo, com que justificação e com que moral?
Uma coisa é apoiar inoficiosamente os separatistas das regiões russófonas do leste da Ucrânia; outra coisa seria proceder a uma invasão pura e dura do país vizinho. Além de uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas, seria uma irresponsável aventura bélica.
É de crer que a declaração de Putin não passa de uma arrogante fanfarronada para Washington e Bruxelas ouvirem. Mas há fanfarronadas de muito mau gosto...

Adenda
Se a ideia de invasão russa da Ucrânia é uma fanfarronice aventureira, a ideia de integrar a Ucrânia na Nato é uma provocação irresponsável. Já basta a desajeitada decisão da UE de atrair a Ucrânia para a órbita económica e política da UE, com a negociação de um ambicioso tratado de parceria comercial e política, entretanto precipitadamente assinado logo depois da mudança política em Kiev, assim pondo em causa o pacto político implícito depois da desagregação da União Soviética de manter a Ucrânia como país-tampão entre os poderosos vizinhos a Leste e a Ocidente. A integração militar da Ucrânia na Nato apenas agravaria decisivamente a situação. Em vez de contribuir para a segurança da Europa, só causaria mais desestabilização.