Isabel Moreira mente

Isabel Moreira mente no post que publicou ontem no blogue Aspirina B.

Não qualificarei a sua linguagem. Cinjo-me aos factos:

1. Não é verdade que tenha tido "uma primeira reunião" com Luis Amado sobre voos da CIA onde estivesse Isabel Moreira, como ela sugere no ponto 5. 

Não tive primeira, nem segunda ou terceira reunião com o Ministro sobre esse tema, a não ser aquela em que integrei uma delegação da Comissão Temporária do PE que veio a Lisboa  em  6.12.2006 e  se encontrou com ele no MNE.

Tive sim, uma conversa a sós (cordata, sem berros) com Luis Amado na FIL, numa iniciativa do PS, em finais de Março ou Abril de 2006, em que insisti com o Ministro que esperava respostas do Governo a um questionário que eu tinha enviado ao MDN e MNE. Respostas que obtive uns meses depois.

Na reunião de 6 Dezembro de 2006 com a delegação do PE, aí sim, o Ministro não berrou, mas destemperou-se (como recordarão os outros membros da delegação, chefiada pelo deputado Carlos Coelho) com a minha insistência em obter uma lista de voos, de e para Guantanamo, que eu pedira no questionário inicial e que o Governo nunca facultara ao PE nem à AR, mas que eu sabia ter sido elaborada pela NAV.  Dias depois confrontei o Ministro por escrito com essa lista, entreguei-a ao PE, tornei-a pública e mais tarde fi-la chegar à PGR como um dos elementos da queixa que apresentei.

2. Não é verdade que eu quisesse "limitar a investigação ao período de governação de Barroso e de Portas, usando o processo para os queimar." 

O que quis, sim, foi que o PS não se enredasse na mesma teia de cumplicidades com violações dos direitos humanos em que havia estado envolvido o Governo de Barroso/Portas. Infelizmente não foi nesse sentido a actuação de Luis Amado, assessorado por Isabel Moreira. Como na altura publicamente denunciei, para além dos alarmes que fiz soar pessoalmente e por escrito junto do Primeiro Ministro e SG do PS e de outros responsáveis do PS. (Vd. cartas que enviei ao PM José Sócrates aqui e aqui).

Como prova de que nunca quis limitar a investigação a responsabilidades de Barroso/Portas basta também ler o meu questionário inicial, que acima reproduzo.

3. Não é verdade que "Portugal foi ilibado pela comissão temporária e pela PGR", como escreve Isabel Moreira, mentindo e metendo no lixo o rigor jurídico e factual.

De facto, o relatório da Comissão Temporária aprovado pelo PE contém 6 parágrafos dedicados a Portugal - nos. 115 a 120 - críticos da falta de resposta das autoridades portuguesas a todas as questões, identificando casos concretos que exigiam investigação, deplorando que ex-ministros se tivessem recusado a falar com a Comissão Temporária (sendo Paulo Portas um deles) e expressando "profunda preocupação" pela lista adicional de voos de e para Guantanamo autorizados por Portugal  - que  Luis Amado não entregara, mas eu obtive e fiz chegar ao PE.

E quanto à investigação da PGR, Isabel Moreira, como jurista, deve saber que o arquivamento  de nada iliba. Pelo contrário, a investigação da PGR apurou mais graves factos que justificavam o seu prosseguimento. Mas outro foi o entendimento do PGR Pinto Monteiro, por conveniências ou obediências que na altura contestei e publicamente denunciei. 

Salvar a UE passa pela Grécia

Quando o Conselho Europeu reunir no final desta semana, os Ministros das Finanças da UE já terão conhecimento do programa que o novo governo do Siryza apresentou, em cumprimento de promessas eleitorais, para conter a verdadeira crise humanitária que vivem os gregos em resultado das politicas austeritárias. Trata-se de reverter os últimos anos de destruição iníqua da economia, o que só assusta os fundamentalistas, com igreja em Berlim e apóstolos a norte e a sul, que tentaram vender-nos a ideia de que "não há alternativa" à austeridade.

Os novos governantes gregos já deixaram cair a exigência de "perdão da divida", colocaram ideias construtivas na mesa para a renegociar e conseguiram despertar  interesse em Londres, Paris, Roma, Viena e Bruxelas. Varoufakis, o ministro das finanças, assumiu a responsabilidade de pagar a dívida, mas  fez ver que era do interesse dos credores que a Grécia tivesse condições para a pagar. Propôs trocar os 240 mil milhões devidos por obrigações indexadas ao crescimento económico e títulos de dívida perpétua, comprometeu-se a manter excedentes orçamentais primários de 1% a 1.5% do PIB e a tomar medidas de combate à evasão fiscal e corrupção, caindo sobre os mais ricos que, lá como cá, são quem mais foge a pagar impostos recorrendo aos labirinticos paraísos fiscais.

Uma solução negociada para a Grécia é urgente: a UE não pode mais sobreviver com as políticas austeritárias  anti-europeias impostas pela Alemanha. Isso mesmo, já antes da vitória do Syriza, tinham reconhecido Comissão Europeia e Banco Central Europeu: a primeira (sob pressão dos socialistas no PE) apresentando o Plano Juncker para o investimento estratégico que abre caminho a uma leitura inteligente e flexível do Pacto Orçamental; o segundo, apesar da oposição de Berlim, com o QE, injectando liquidez na economia contra a deflação e a estagnação, filhas da austeridade.

A Sra. Merkel e o "establishment" alemão (SPD e Verdes incluídos) estarão reféns da retórica punitiva que venderam aos seus cidadãos, com a patranha de que pagavam para salvar os perdulários "pigs", enquanto realmente resgatavam os seus bancos e empresas dos seus próprios desvarios: o negócio dos submarinos vendidos à Grécia e a Portugal é disso bem demonstrativo - foram os fornecedores alemães a ensinar aos governos grego e português como contornar (ou seja, como violar) as regras orçamentais europeias. 

A UE tem de abandonar esta visão alemã míope que estilhaça a solidariedade europeia, num momento em que a Chanceler Merkel e o Presidente Hollande  tentam travar a guerra com a Russia sobre a Ucrânia, momento em que mais crucial é que haja Europa unida, coesa e reforçada.

Mais: o governo alemão pode não hesitar em fazer-se forte com os fracos, mas não arriscará certamente matar a sua própria galinha dos ovos de ouro - o euro/a UE - empurrando a Grécia  para sair do euro. Isso significaria a derrocada do euro e da UE, desde logo empurrando de novo Portugal para a linha da frente, à beira do abismo.

Em contrapartida, uma  solução negociada para a Grécia beneficiará Portugal, por tabela. Passos Coelho é quem mais se opõe ao interesse da Grécia e dos gregos, como notava o comentador financeiro alemão Wolfgang Münchau há dois dias, pois qualquer programa alternativo arrasará a tese da inevitabilidade da austeridade que nos tem vendido e imposto nos últimos 3 anos.  Ele repete que Portugal está "no bom caminho" - o caminho do crescimento ...do desemprego, da pobreza, das rendas excessivas e da evasão fiscal facilitada e legitimada para os 611 portugueses que o mais recente escândalo, Swissleaks, revelou terem milhares de milhões na Suiça. Em vez de os confiscar, através do RERT III Passos Coelho e Portas ajudaram-nos a legalizar esses capitais, não impondo sequer o seu repatriamento.

 "A Grécia quer reformar-se e não continuar a deformar-se" - é a promessa de Varoufakis, a quem não falta legitimidade e vontade de fazer os mais ricos evasores fiscais pagarem a crise, combater a corrupção e o clientelismo político. Gostava que conseguisse. Como fez notar o chanceler austríaco, o plano do novo Governo grego de atacar a corrupção e a evasão fiscal faz mais sentido do que cortar despesa e privatizar durante a crise.

Esta semana, no Conselho Europeu discute-se a salvação da Grécia. Mas pela Grécia passa agora, também, a salvação da Europa.

(Transcrição das minhas notas para o Conselho Superior da ANTENA 1 desta manhã)

Vertigem grega (8)

Desde o princípio me pareceu que a estratégia negocial do Governo Syriza se baseava numa chantagem tipo "dêem-me o que quero, se não saio do euro e não vou sozinho". Esta ameaça foi agora explicitamente verbalizada pelo ministro das Finanças Varufakis (especialista em teoria de jogos), citando expressamente Portugal e a Itália.
O problema do Syriza é que cada vez mais pessoas começam a levar a sério a probabilidade de saída da Grécia do euro e ninguém pensa em fazer-lhe companhia forçada. Num clube a chantagem de um membro que depende da confiança e da solidariedade dos outros não é uma boa estratégia negocial. Como escrevi noutro lado, "o poder de chantagem do Syriza caducou".
No seu irresponsável aventureirismo, o governo Syriza prepara-se para imolar a Grécia no fogo que acendeu e está a soprar. E aparentemente já perdeu o autocontrolo.

Um pouco mais de rigor sff

Não faz nenhum sentido comparar o valor do salário mínimo em termos absolutos, sem entrar em linha de conta com a diferença nacional dos níveis dos salários em geral.
O modo normal de comparar o salário mínimo é em termos de proporção do seu valor em relação ao valor da mediana dos salários (ou seja, o ponto intermédio do leque salarial). Ora, segundo este critério o salário mínimo em Portugal estava em 2012 (portanto, antes da recente subida) entre os mais elevados da zona euro (e não entre os cinco mais baixos, como diz a notícia acima).

Adenda
Perguntam-me o que penso do enorme aumento do salário mínimo na Grécia, que vai passar para 750 euros (x 14 meses), o que compara com os nossos 505 euros (depois do recente aumento). Penso que é uma enorme irresponsabilidade económica, que vai estoirar com muitas PMEs, diminuir a competitividade externa do País e lançar no desemprego milhares de trabalhadores, a começar pelos supostamente beneficiados pelo aumento. É um presente envenenado. O aumento é tanto mais injustificado quanto é certo que, devido à recessão, se deu uma queda dos salário médio e do salário mediano.

Estão a mangar connosco

No início, este governo resolveu submeter a concurso o recrutamento de dirigentes na administração pública, como prova da independência e da desgovernamentalização da função pública.
"Bem prega Frei Tomás", porém. Soube-se agora que catorze dirigentes da segurança social recém-nomeados são todos do PSD e do CDS e já tinham sido nomeados a título provisório há quatro anos (!!) por este governo. Concursos a sério, como se imagina!
Como diz Helena Garrido no Jornal de Negócios:

«É com casos destes que os partidos perdem o respeito dos cidadãos, é com casos destes que se vai ameaçando os pilares da democracia moderna. Também o PSD tinha prometido que não haveria mais "jobs for the boys". Vê-se. Vale mais desistir dos concursos. É mais sério, merece mais respeito.»

Aqui ao lado

A sondagem de opinião hoje publicada no El País confirma a fragmentação do leque partidário espanhol e o apoio dos novos partidos antissistema, desde o Podemos, que lidera a sondagem, até ao Ciudadanos, que aparece em quarta posição, isso à custa dos dois partidos governantes tradicionais, o PP e o PSOE, sobretudo este, que fica abaixo dos 20%, não tirando partido da sua oposição ao Governo do PP.
É claro que ainda vai correr muita água debaixo das pontes até às eleições gerais do final do ano, incluindo o destino do governo Syriza na Grécia. As eleições regionais na Andaluzia em março e as eleições autárquicas e regionais de maio podem dar uma imagem mais precisa quanto à consistência deste panorama político. Mas a manter-se este quadro político, a Espanha arriscar-se-ia a ficar ingovernável.

Vertigem grega (7)

A dura realidade começa a destroçar as ilusões do governo Syriza. Para além de não terem conseguido nenhum apoio para um única das suas propostas sobre a dívida e de continuarem sem apresentar alternativas credíveis, esta decisão do BCE (inevitável face à saída unilateral da Grécia do programa de ajustamento com a Troika) vem tornar ainda mais difícil a vida dos bancos gregos.
No meio do espalhafato mediático e do fracasso negocial, o Governo grego parece cada vez mais um aprendiz de feiticeiro a braços com uma mistura explosiva que ameaça estoirar-lhe nas mãos.

A UE refém de Atenas

Esta é a introdução da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico, acerca do impacto do Governo Syriza sobre a política de comércio externo da União Europeia e, em especial sobre o acordo de comércio e investimento com os Estados Unidos (TTIP).

Adenda
Esta é a posição oficial grega sobre o TTIP que refiro no meu texto: «Syriza-led Greek parliament ‘will never ratify TTIP’».

Vertigem grega (6)

Num artigo hoje publicado hoje no Público vários dirigentes do Bloco de Esquerda insistem em defender o perdão de metade da dívida grega e a conferência internacional sobre a dívida, tal como proposto inicialmente pelo Syriza (sendo aliás compromissos eleitorais).
"Azar dos Távoras", sucede que ambas as propostas já saíram da agenda negocial do Governo Syriza, em mudança vertiginosa, que já desistiu explicitamente do perdão da dívida e já nem sequer fala da tal conferência.
O mesmo vai suceder com a proposta de fim da austeridade orçamental. Qualquer concessão da UE em matéria de dívida (por exemplo, associar o reembolso ao crescimento da economia, como eu próprio logo defendi) vai exigir da Grécia seguramente dois compromissos: (i) assegurar o serviço de juros da dívida (e para isso manter o necessário saldo orçamental primário positivo); (ii)  criar condições para um crescimento sustentado da economia (o que não passa obviamente por aumentos incomportáveis de salários nem pela suspensão das privatizações).
Ou seja, a Grécia não de vai libertar nem da disciplina orçamental nem da monitorização externa.

Abuso de autoridade (10)

José Sócrates: «Esta prisão preventiva é abusiva, desproporcionada e ilegal».

Incompetência atávica

Acumulam-se os casos de rotunda incompetência governativa, com grave lesão do interesse público (desde logo, do erário publico) e dos utentes dos serviços públicos. Depois dos casos mais escandalosos do último ano (a entrada em funcionamento do novo mapa judicial e a colocação de professores no início do atual ano letivo), surge agora o do incrível falhanço do novo sistema de cobrança de multas dos transporte urbanos.
O que surpreende mais uma vez não é somente a inépcia em si mesma mas também a inaceitável demora em repará-la, que neste último caso já vai em mais de um ano! O que já não surpreende é a tentativa para alijar responsabilidades políticas e para atirar a culpa para os serviços (ou para as máquinas...).

Ligações perigosas

O Presidente da República tem razão quando defende o sigilo das suas audiências privativas em Belém, quer quanto ao que ouviu quer quanto ao que disse. Isso deve estar fora do escrutínio público, desde logo para preservar a sua capacidade de informação e de conselho.
Todavia, pode suceder que, embora mantendo reserva quanto ao que ouviu, o próprio Presidente possa ter interesse em esclarecer o que disse ou não disse em alguma dessas audiências, se tal for importante para "varrer a sua testada" e afastar qualquer dúvida sobre a sua posição ou atuação num assunto de relevante de interesse público.
Tal é o caso das audiências que teve com o ex-presidente do grupo BES, depois de este as ter trazido a público no âmbito do inquérito parlamentar sobre o desmoronamento do grupo.

Adenda
Nada disso se aplica ao Primeiro-Ministro, que tem obrigação de esclarecer inteiramente o teor dos contactos que teve com Ricardo Espírito Santo Silva e do seu seguimento, se algum.

Quem mente e oculta compulsivamente, afinal?

Eu preferia falar da renegociação da divida grega, que muito nos interessa a nós, Portugal, e à Europa. Mas declarações de um enervado Vice Primeiro Ministro, na passada 6a. feira, obrigam-me a usar este espaço para reagir: 

Apodou-me Paulo Portas de mentirosa porque eu reproduzi o que diz o Ministério Público no despacho de arquivamento da investigação sobre os submarinos:

Entretanto o  MNE esclareceu, via Lusa, que a 24 de Junho de 2013 comunicou à PGR que tinha entregue uma carta rogatória às autoridades das Bahamas. Já Paulo Portas afirmou na 6a feira que, como MNE, enviou à PGR a 24 de junho de 2013 a resposta das Bahamas. Resposta que o MP escreve nunca ter  localizado.  A questão mantem-se, pois: o que aconteceu à resposta das Bahamas? Veio ou não, via MNE ou directamente, já que a PGR a não encontra?

A questão importa e muito, porque essa resposta das Bahamas pode esclarecer o circuito que percorreram os 30 milhões de euros pagos pelos alemães fornecedores dos submarinos à empresa ESCOM, do Grupo Espírito Santo. Uma sexta parte, ou seja, 5 milhões sabemos hoje, pelas gravações do Conselho Superior do GES, acabaram em "luvas" nos bolsos de Ricardo Salgado e familiares. E 19 milhões foram transferidos para o Fundo Felltree, constituido nas Bahamas para ludibriar a Autoridade Tributária portuguesa - segundo Luis Horta e Costa, administrador da ESCOM, admitiu há dias na Comissão Parlamentar de Inquérito do BES. Ora se os escroques da ESCOM lavaram através do chamado RERT (Regime Especial de Regularização Tributária) 10 milhões de euros que entretanto repatriaram, resta saber a que bolsos foram parar cerca de 9 milhões de euros nunca declarados ao fisco.

Lembro que na Alemanha foram condenados corruptores em Portugal e na Grécia pela compra dos submarinos; na Grécia está preso o ministro da Defesa envolvido; só em Portugal não se acham os corrompidos .... Ora num negócio corrupto e fraudulento como foi este, seria elementar investigar eventuais acréscimos de património de quem tomou as decisões que se revelaram altamente lesivas dos interesses do Estado.

Mas isso o MP encolheu-se de fazer relativamente a Paulo Portas e a Durão Barroso, os principais decisores políticos nesta negociata - e por isso eu requeri ao juiz de instrução criminal que se prossiga  a investigação. Sublinho, no entanto, que  o MP no despacho de arquivamento não conclui que não houve crimes, antes argumenta que o procedimento criminal  já estará prescrito, ao fim de 10 anos  - o que eu também contesto no requerimento de abertura de instrução.

Sucede que muitas das decisões mais  lesivas para o Estado foram tomadas por Paulo Portas enquanto Ministro da Defesa Nacional, como é  confirmado pelo MP no despacho de arquivamento e por abundantes elementos no processo.

Essas decisões incluiram impor a presença da ESCOM no negócio, apesar de saber que trabalhava para os fornecedores alemães, e impor o BES no consórcio financiador da aquisição, contra a vontade dos alemães que até preferiam o banco do Estado, a Caixa Geral de Depósitos, associada ao Deustche Bank. Isto é, Paulo Portas garantiu que Ricardo Salgado e os seus outros comparsas do GES ganhavam por vários carrinhos no negócio, via ESCOM e via BES.

O clamoroso conflito de interesses tinha ainda outras vertentes - o BES era o banco financiador do CDS-PP, que nele tinha contraídos 2 vultuosos empréstimos. E fora também numa conta do CDS-PP no BES que entrara, na ultima semana de 2004, mais de um milhão de euros em súbito afã depositante de apoiantes, como o fictício  "Jacinto Leite Capelo Rego" - um dos elementos que desencadeou a investigação da PGR, juntamente com intercepções  telefónicas no processo Portucale, em que Paulo Portas é escutado a falar sobre compromissos financeiros secretos.

Por isso eu deixo ao Vice Primeiro Ministro Paulo Portas umas  singelas perguntas, desafiando-o a esclarecê-las publicamente:

- Que empréstimos, e em que condições, tinha o CDS no BES em 2003, 2004 e 2005?
- Qual era a origem do fundo para seu uso exclusivo que o tesoureiro do CDS/PP Abel Pinheiro designava  "ad usum delfini"? E qual foi o destino desse fundo: foi passado ao seu sucessor na direcção do Partido em 2005?
- O que era  "aquilo" que aproveitou para ir fazer ao Canals quando se deslocou à Alemanha no início de Março de 2005? Tratava-se de Michel Canals, sócio fundador da Akoya, sociedade especializada na fuga ao fisco e no branqueamento de capitais?

Fico, ficamos, à espera das respostas. Tranquilamente. Veremos quem mente e oculta compulsivamente, afinal.

(Notas para a minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1)


Ana Gomes, MPE

Vertigem grega (5)

Confrontado com a rejeição geral da sua proposta de renegar metade da dívida, bem como para adiar os juros da restante, o governo grego reformulou apressadamente a sua proposta, como relata o Financial Times, que passa agora por transformar em "growth bonds" (obrigações de crescimento) os títulos da dívida aos Estados-membros e ao fundo de resgate, pelo que o seu reembolso ficaria dependente do crescimento económico da Grécia, e em tornar as obrigações na posse do BCE em dívida perpétua, e logo sem obrigação de reembolso. Manter-se-ia naturalmente o serviço de juros, o que é um enorme recuo.
O primeiro problema desde novo esquema é que a dispensa de reembolso da dívida ao BCE equivaleria a um financiamento direto da Grécia, o que é explicitamente proibido pelos Tratados da UE. O segundo problema é saber com que taxa de crescimento é que a Grécia retomaria o pagamento da restante divida e como é que asseguraria esse crescimento. O terceiro problema consiste em saber como é a Grécia poderia assegurar superavit orçamental suficiente para pagar os juros da divida sem ter de contrair novos empréstimos para esse efeito, depois da medidas que já tomou (readmissão de funcionários, suspensão das privatizações, etc.) e que só podem agravar o desequilíbrio orçamental.
Entretanto, a situação financeira dos bancos gregos vai-se deteriorando e o tempo vai escasseando...

Adenda
A admissão explícita de que o Syriza não vai poder cumprir "todas" as suas promessas eleitorais não vai cair bem em Atenas. À medida que os dias passam, "não todas" as promessas vai transformar-se em "muitas". Bastou uma semana para recuar nas grandiosas propostas relativas à dívida e à austeridade orçamental (afinal, já estão disponíveis para garantir um saldo orçamental primário positivo superior a 1%). É a vida!

[revisto]

Um pouco mais de rigor, sff

Esta passagem, retirada do Diário Económico de hoje, revela um dos instrumentos usuais da esquerda radical na tentativa de desqualificação política da social-democracia, que é a da alegada "traição" aos interesses dos trabalhadores.
É verdade que as duras e contestadas reformas do chanceler alemão, Schröder, de 2003-05 incluíram, entre outras, uma redução das pensões e do subsídio de desemprego, mas é óbvio que não "destruíram" a segurança social, nem as pensões nem os sindicatos, sendo hoje geralmente consideradas como uma das razões para o elevado nível de emprego, o bom desempenho da economia alemã e a sustentabilidade do sistema de segurança social na Alemanha.

Desalavancar

O FMI tem razão neste ponto, tal como relata o Diário Económico. Um dos grandes travões à retoma do investimento entre nós é o excessivo endividamento das empresas, que restringe a sua capacidade de financiamento.
Na orgia do endividamento durante anos, não foi somente Estado que exagerou. As empresas e as famílias fizeram ainda pior. Com a agravante de também se tratar de endividamento externo.
Por isso, justifica-se que haja limites à distribuição de dividendos e de aumento de remunerações dos gestores no caso das empresas cujo endividamento ultrapassa certo limite.

O império da ANF

Com uma demora de mais de três anos, o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República veio estabelecer que as associações de representação empresarial, como a Associação Nacional de Farmácias, não podem desenvolver atividades empresariais, tal como sempre defendi e como demonstrei num parecer junto ao processo, que me valeu uma selvagem campanha de hostilidade pessoal por parte daquela organização.
Sinto-me naturalmente vindicado como jurisconsulto. Entretanto, porém, a ANF manteve o seu império empresarial...

O dito e o não dito

Faltou dizer: "O PS não é nem será o Syriza"!

Antologia do cinismo político

Francisco Louçã hoje ao Diário de Notícias:

«É a primeira vez que os portugueses têm um Governo que os defende na União Europeia, e esse governo é o de Alexis Tsipras. Portanto, (...) são os únicos ministros que na União Europeia cuidam dos portugueses».

Engana-se portanto quem pensa que os nossos representantes políticos em Bruxelas são quem nós elegemos. Afinal, delegámos esse poder aos gregos!
Deve ser por isso que a principal das medidas do novo governo grego em prol dos interesses portugueses é pregar um calote de 500 milhões de euros quanto à divida que a Grécia tem para Portugal, pela nossa participação no primeiro resgate da Grécia em 2010/11. Não se poderia imaginar maior desvelo dos nossos novos defensores sem mandato em Bruxelas...
Edificante! Como é que haja quem leve a sério políticos destes?!

Vertigem grega (4)

A ver se percebemos o que vai na cabeça do Syriza:
-- o programa de contra-austeridade. já em execução avançada, vai custar, segundo as próprias estimativas, cerca de 12 mil milhões de euros em despesa adicional e perda de receita; o financiamento deste programa é puramente ficcional (tipo "luta contra a evasão fiscal e o contrabando");
-- que se saiba, os cofres do Estado vão ficar vazios dentro de semanas; a Grécia depende, portanto, de fundos externos para poder manter o Estado em funcionamento;
-- todavia, ao romper com o programa de ajustamento negociado com a troika, a Grécia prescinde ostensivamente da última fatia do empréstimo acordado, no valor de 7 mil milhões de euros, como se vê na notícia do Le Monde acima;
-- ora, a Grécia está excluída dos mercados da dívida pública, dados os juros proibitivos, agravados com a vitória do Syriza (acima dos 10%);
-- acresce que, durante o corrente ano a Grécia vai ter de reembolsar cerca de 22 mil milhões de euros de empréstimos externos, que começam a vencer já em Março; sem fundos próprios, tendo renegado a assistência financeira da troika e sem poder ir ao mercado refinanciar-se, a Grécia só pode entrar em default.
Conclusão: a única explicação para este enigma é que o Governo Syriza se prepara para cessar pagamentos internos e externos, encaminhando-se deliberadamente para a bancarrota e para a saída do euro.

Vertigem grega (3)

Neste artigo no Financial Times, G. Rachman explica por que é que "a versão grega de economia voodoo pode desmoronar-se -- e rapidamente". A pergunta óbvia é: "de onde vai vir o dinheiro"?

Adenda
O Governo grego recusa-se desafiadoramente a negociar uma extensão do programa de assistência financeira, sem abdicar do seu próprio programa de reversão da austeridade orçamental, cujo custo, seguramente subavaliado, importa em 12 000 milhões de euros, e não tem nenhum financiamento garantido. O Syriza encaminha a Grécia alegremente para o estampanço financeiro (e depois económico e político).

TTIP

Vou estar amanhã neste colóquio em Guimarães (Caldas das Taipas) sobre o acordo de comércio e investimento entre a UE e os Estados Unidos, cujas negociações acompanho desde o início.

Adenda
Eis um pequeno relato jornalístico do colóquio.

Vertigem grega (2)

"Não reconhecemos nem o memorando nem a troika" - diz ministro da Administração Pública do novo Governo grego ao Le Monde.
Mas foi da troika e com base no memorando assinado com ela que a Grécia recebeu centenas de milhões de euros de empréstimos que lhe permitiu evitar a bancarrota, manter o Estado a funcionar, pagar salários e pensões e repor a economia nos trilhos.
É evidente que isto só pode ser lido como uma declaração de guerra à UE e ao FMI. Depois de repudiar o acordo, será que o próximo passo na vertigem grega é dizer que também não reconhece a dívida?

Vertigem grega (1)

O novo governo grego apressou-se a entrar em rota de colisão com a troika, tomando medidas que vão claramente de encontro ao programa de ajuste orçamental e económico.
Sabendo-se que o encerramento do atual programa de assistência está pendente do desembolso de uma fatia importante da ajuda financeira -- que é vital para a Grécia manter capacidade orçamental --, como é que  o governo grego pensa convencer os emprestadores a libertarem o dinheiro se a Grécia repudia ostensivamente as obrigações decorrentes do acordo e rompe unilateralmente o acordo?
Como seria de esperar, os mercados reagem negativamente (fuga de depósitos, afundamento bolsista dos bancos, pulo dos juros da dívida grega). A ominosa expressão "crise de liquidez" insinua-se.
Decididamente, a julgar por estes primeiros indícios, as coisas podem vir a correr mesmo mal na Grécia.

Adenda
Parece que a estratégia do governo grego é partir para o confronto a todo o vapor, antes de qualquer negociação com a UE. Resta saber se o aventureirismo do Syriza não arrisca precipitar uma crise financeira insolúvel no país (provocada pela fuga de capitais e pelo afundamento dos bancos) mesmo antes de Bruxelas a Frankfurt terem podido esboçar algum plano de contingência.

Alívio

O esclarecimento era necessário, sobretudo depois do equívoco criado por posições pouco avisadas oriundas do PS logo após a vitória do Syriza.

Adenda
Infelizmente, ao contrário da expetativa do deputado Vitalino Canas, as primeiras medidas do governo do Syriza não são nem "moderadas" nem "pragmáticas". Pelo contrário!

Adenda 2
Respondendo à interpelação de um leitor: mesmo aceitando (sem concordar) que a vitória do Syriza é uma "questão que só diz respeito aos gregos", o que me "faz espécie" são aqueles que entre nós combatem o BE e que depois festejam a vitória do BE grego. Ainda por cima receio bem que as coisas vão correr mal na Grécia e que a identificação com o Syriza não vai ser propriamente um ativo político.

A questão grega

Eis o cabeçalho da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico. Sobre a questão grega, evidentemente.

Flexibilidade condicionada

Pode discordar-se, mas é essa a única leitura da recente comunicação da Comissão sobre a não contagem de certos investimentos no cálculo do défice para efeitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE. E além disso, tem lógica.
Não pode beneficiar dessa flexibilidade quem esteja em défice excessivo. Não se pode ter as duas coisas ao mesmo tempo. Na visão da UE é a redução do défice que abre margem para flexibilidade orçamental e não o contrário. Com essa posição a Comissão coloca pressão sobre Portugal e outros países com défice excessivo (como a França) para saírem dessa situação quanto antes, a fim de beneficiarem de maior margem para investimento público.

O Syriza da Madeira

Pelos vistos, também há quem gostaria de pregar um calote aos credores da enorme divida acumulada pela Madeira, apesar da cornucópia de transferências financeiras da UE e da República. Na verdade, se há algo entre nós de parecido com a Grécia em matéria de irresponsabilidade financeira e de viver acima das capacidades é a Madeira.

Adenda
Quando o PSD verbera a gestão orçamental dos anteriores governos (onde se aliás se incluem os seus...) deveria penitenciar-se antes de mais pela verdadeira orgia orçamental que foi a Madeira durante décadas.

O novo normal em Bruxelas...

Somos todos gregos...ou queremos ver-nos gregos?

A vitória do Syriza este fim-de-semana é histórica para a Grécia e para toda a Europa. É uma vitória da democracia, como todos terão de reconhecer, incluindo os que tudo fizeram para intimidar e condicionar o voto dos gregos, como o governo alemão.

Mas, acima de tudo, é um claríssimo sinal de que a Europa tem de mudar. 

O povo grego ergueu-se contra a humilhacao e o sofrimento que lhe estão a ser impostos e veio dizer que quer um caminho alternativo.

É uma salutar chicotada democratica dada a uma Alemanha que hoje domina a Europa, embalada pela sua própria prosperidade e pelas patranhas que lhe vendem os seus governantes de que está a salvar os pobrezinhos dos "pigs" sulistas, enquanto o que verdadeiramente faz é salvar os ricos bancos alemães dos seus próprios desvarios. 

Mas importa que a escolha dos gregos se transforme num verdadeiro terramoto político e acelere o abandono do fanatismo austeritário que tão devastador tem sido para a Europa e para a Democracia europeia. 

O reconhecimento do falhanço da receita austeritária já está explícito no programa de investimento publico que a Comissão Juncker acaba de lançar e que implica uma leitura flexível do chamado Pacto Orçamental. E já está explícito nas medidas que o BCE finalmente anunciou de injecção de liquidez na economia, por via de compra directa de obrigações do tesouro aos Estados Membros da zona euro, fazendo uma interpretação extensiva do seu próprio mandato, apesar da oposição da Alemanha.

Mas tudo vai agora depender do respaldo que o novo governo grego venha a encontrar na Europa e em particular nos países que mais estão a sofrer com a crise.

Há pouco mais de uma semana, escrevia o já velozmente empossado Primeiro Ministro Tsipras, num artigo de opinião no El País, que a mudança tinha de vir do sul. Muito do que acontecer daqui para a frente - e espero que o Syriza saiba estar  à altura das suas responsabilidades no governo em Atenas e na governação da União Europeia - vai  depender da forma como actuem agora os governos dos outros países do sul da Europa também brutalmente afectados pela crise. 

Do Governo Passos Coelho e Portas, porém, não temos a esperar senão mais do mesmo: o talibanismo do bom aluno servil junto da Senhora Merkel e o oportunismo despudorado, quando toca a colher os beneficios das mudanças que antes disse impossíveis e até combateu: é a atitude de incentivo e contribuição zero ao programa Juncker e ao programa de "quantitative easing" do BCE,  transformada subitamente, a posteriori, com PM e VPM a procurarem cavalgar e capitalizar as mudanças. Sobre o que a Grécia disse querer nas urnas, ouvimos já Passos Coelho escarnecer, vergonhosamente, como "conto de crianças". Ele prefere os contos de terror que os portugueses têm a contar da sua governação....

Ora,  já que a voz do Governo português não se ouve em Bruxelas ou Berlim, ou só se ouve para ecoar a melodia ilusória de que "Portugal está no bom caminho" que convém à Senhora Merkel para continuar a levar no engodo o povo alemão, é imperativo que se faça ouvir a voz da oposição portuguesa, e do PS em particular, desmentindo a narrativa mentirosa, expondo os reais efeitos da crise em Portugal e apoiando a mudança radical que Tsipras quer promover.

Nada vai ser mais central do que o que fazer à dívida soberana, que na Grécia como cá aumentou exponencialmente com as troikas do austeritarismo e do empobrecimento forçado. A Grécia pode precisar de mais um perdão da dívida que é totalmente impagável, já esta acima dos 170 % do PIB - e não será nada de novo já teve duas, em 2010 e 2012 com acordo europeu. Portugal precisa certamente de renegociar a sua dívida, que hoje acima dos 130% constitui uma canga arrasadora dos esforços feitos pelos portugueses para sair da crise. 

A solução para não pode mais ser fragmentada, tem de ser europeia e reforçar em vez de enfraquecer o euro: precisamos de um Fundo Europeu de Redenção para gerir e amortizar colectivamente as dívidas públicas europeias, incluindo a alemã que também esta acima dos convencionados 60%.

Não podemos deixar que se empurre para fora da UE a Grécia, como alguns maldosamente querem. É preciso fazer compreender ao povo alemão que sem Grécia e sem euro lá se acabaria a sua galinha dos ovos de ouro. 

Qual Grexit, qual carapuça! Só salvando o euro, salvaremos a Europa.

(Notas transcritas da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1)

A primeira derrota

A primeira derrota do novo governo grego vai ser a falta de adesão à sua proposta de conferência dos países periféricos sobre a dívida.
Não creio que algum dos governos convidados esteja disponível para integrar esse "sindicato dos devedores", até porque nenhum deles defende o não pagamento, como propõe o Syriza (com as consequências já à vista na subida dos juros da dívida grega). A sede para a discussão de qualquer afeiçoamento da dívida (maturidades, juros, etc.) é obviamente o Conselho da União e o BCE.

Grécia (7)

Há um equívoco quanto à dimensão da vitória do Syriza, folgada sem dúvida (com 36% dos votos), mas longe de "esmagadora", como se chegou a dizer, por ter ficado à beira da maioria parlamentar absoluta.
A perceção errada tem a ver com o facto de o sistema eleitoral grego dar um bónus de 50 deputados ao partido vencedor, pelo que só 250 dos 300 deputados do parlamento é que são repartidos entre as diferentes listas concorrentes. Sem esse generoso bónus, o Syriza teria ficado a mais de 50 deputados da maioria e teria tido mais dificuldades em formar governo.

Adenda
A propósito uma solução dessas seria impossível em Portugal, por ser obviamente contra a regra da proporcionalidade. Entre nós, a maioria absoluta só se alcança com cerca de 45% dos votos.

Grécia (6)

Já há coligação de governo na Grécia, tendo o Syriza obtido o apoio dos Gregos Independentes, um partido de direita nacionalista, cuja única coisa em comum com o Syriza é a oposição ao programa de ajustamento da troika, sendo ainda mais radicais do que o Syriza na questão da dívida.
Estranha coligação e mau sinal...

Grécia (5)

A Grécia que o Syriza herda está felizmente em melhores condições económicas e financeiras do que no auge da crise. Já há saldo orçamental primário positivo, economia a crescer, começo de redução do desemprego. A austeridade não foi em vão.
Por isso, começa a haver condições para algum alívio da austeridade orçamental e para amenizar a enorme crise social. Em vez de reverter os ganhos efetuados no campo da consolidação orçamental com o seu radicalismo antiausteridade, o Syriza deveria capitalizar os seus efeitos positivos.

Grécia (4)

A minha previsão é que a UE acabará por fazer algumas concessões à Grécia "para pôr a bola" no campo do governo grego -- como algum reescalonamento da dívida grega nas mãos do BCE, ou o alongamento do calendário de redução da divida, ou o desconto orçamental dos investimentos cofinanciados pelo programa de investimento estratégicos da UE --, mas a troco da reafirmação do compromisso com o programa de reajustamento económico e orçamental da Grécia -- o que inviabiliza grande parte do programa do Syriza. Restarão as medidas sociais de socorro aos mais pobres, como o subsídio de eletricidade ou os cheques-alimentação, cujo financiamento é viável.
No final, entre aceitar essas concessões e romper com a UE, o Syriza acabará por conformar-se com primeira alternativa. Resta saber se a vida do governo será longa...

Grécia (3)

O Financial Times pergunta se Tsipras vai ser um Lula ou um Chávez.
A resposta é: nenhum! Ambos tinham dinheiro para gastar, o que o líder grego não tem.

Grécia (2)

A tentativa de todas as esquerdas em Portugal para cavalgarem a vitória da esquerda radical na Grécia, incluindo partidos que pouco têm a ver com o Syriza, como o PS e o PCP, releva de um oportunismo pouco recomendável.

Adenda
Faltava o partido de Marinho e Pinto. Subitamente parece que "todos somos Syrisa" (salvo seja, no que me diz respeito).

O patrono

Durante os anos da prolongada recessão económica, tanto na Europa como nos Estados Unidos, o economista Paul Krugman foi uma referência para todos os adversários da austeridade orçamental, em nome da ideia de que o crescimento da procura é a primeira alavanca da economia e que, na falta de procura privada bastante, a expansão da despesa pública com recurso à dívida é a única solução disponível. A austeridade orçamental levaria necessariamente ao agravamento da recessão (teoria da "espiral recessiva"), com as suas sequelas no desemprego, na redução de salários e na limitação dos próprias receitas fiscais do Estado.
Todavia, como mostra o economista Jeffrey Sachs, a narrativa de Krugman não parece poder explicar a retoma económica apesar da travagem mais ou menos forte da despesa pública, não somente nos Estados Unidos e no Reino Unido, mas também -- poderíamos acrescentar -- um pouco por toda a União Europeia, incluindo Irlanda, Espanha, Portugal, etc.
Os nossos teóricos da "espiral recessiva", que entretanto já meteram a expressão na gaveta, vão ter de se explicar...

Grécia (1)

Como se previa, a Coligação da Esquerda Radical (Syriza) ganhou folgadamente as eleições gregas, sendo portanto chamada a governar o país. É pena não ter obtido maioria absoluta, pois assim sempre vai ter o álibi de que não pode levar a cabo o seu programa.
Porque, de facto, o programa do Syriza é pura e simplesmente irrealizável, num país que está sob assistência financeira, quer na parte em que propõe um generalizado calote na dívida pública (eliminação de grande parte da dívida, moratória indefinida sobre a parte restante, pagamento só em caso de crescimento económico futuro...), quer na parte em que defende a rejeição imediata do Memorando da troika e a sua substituição por um Plano de Reconstrução Nacional com um custo orçamental estimado de doze mil milhões de euros, a ser supostamente financiado por receitas tão etéreas como a recuperação de dívidas fiscais atrasadas, luta contra a evasão fiscal, etc.
Estando o país dependente de uma fatia remanescente do empréstimo da troika, não se vê como é que o vai obter com propostas destas. Tempos atribulados, os próximos na Grécia!

Prémio imerecido

Sim, o Governo pode estar "embaraçado" pela mudança de tom na política orçamental (pela mão da Comissão) e da política monetária (pela mão do BCE) na UE, mudança por que não se bateu. Mas, no fundo, o Governo há de pensar que, mesmo sem ter investido nela, pode ser beneficiário político dessa mudança, na medida em que uma e outra podem melhorar as perspetivas da economia europeia e da economia nacional: mais desvalorização do euro, nova baixa das taxas de juro, mais consumo, mais investimento, mais emprego, mais exportações, menos encargos da dívida pública, mais receita fiscal, maior margem orçamental, etc.
Mesmo se imerecido, o Governo pode apropriar-se do prémio.

Estranha simpatia

Com que é que o PS simpatiza no Syriza?!

Adenda
Julguei que as simpatias do PS na Grécia iam para o PASOK, o partido socialista grego, principal vitima do desmoronamento da ficção económica e orçamental que a Grécia era e que a crise de 2008 pôs a nu.

Contradição

Não é usual ver um partido de esquerda criticar a carga fiscal (defendendo implicitamente a descida de impostos), pela óbvia razão de que os programas da esquerda exigem sempre gastos públicos elevados com programas sociais.
No caso do BE, isso é ainda mais estranho, visto que quase todas as suas propostas políticas são para aumentar a despesa pública e a sua realização exigiria seguramente uma duplicação da carga fiscal.

Miguel Galvão Teles (1939-2015)

Homenagem a um grande jurista, grande cidadão e grande amigo. Adeus, Miguel!

Adenda
Um notável texto do antigo Presidente da República, Ramalho Eanes, sobre MGT. Um grande elogio fúnebre!

"Choque de competitividade"

Este é o cabeçalho da minha coluna semanal de ontem no Diário Económico. Na minha análise há um conjunto de condições favoráveis à retoma económica na UE e em Portugal.

As autoestradas CCC

A notícia em epígrafe (tirada do Diário Económico de hoje) dá conta da correção de um dos maiores erros políticos das duas últimas décadas, que foi o das autoestradas SCUT (sem custos para utente), mas na verdade CCC (com custos para o contribuinte), que foram um dos cancros das finanças públicas.
Durante mais de uma década combati quase sozinho o disparate. Nunca consegui compreender por que é infraestruturas de alto valor acrescentado  haveriam de ser de uso gratuito para os utentes, sendo pagas por todos através de impostos, incluindo muita gente que não tem carro e que nunca beneficiou da sua existência.

Reestruturação da dívida

O Estado português vai avançar com o pagamento antecipado da divida ao FMI, cujos juros são mais elevados do que os juros correntes no mercado, historicamente baixos. Desse modo, pode poupar-se nos encargos da dívida, trocando essa dívida por dívida nova.
Assim se faz discretamente a "reestruturação da dívida", sem pregar calotes aos credores. Esperemos que a evolução política na Grécia não volte a pôr em causa a confiança dos mercados na estabilidade do euro e na dívida soberana.

Antologia do excesso político

Mário Soares excedeu-se mais uma vez. Há limites para o combate político.

Mudanças na política económica da UE - onde anda o Governo Português?

Um relatório da OXFAM veio ontem confrontar o Forum de Davos com o cálculo de que, no próximo ano, um por cento da população mundial  vai deter mais riqueza do que o resto dos 99 por cento: a desigualdade está a atingir níveis obscenos com o sistema capitalista desenfreado e desgovernado.

Para combater a desigualdade na América o Presidente Obama anuncia hoje medidas que incluem consideráveis aumentos de impostos sobre os muito ricos, sobre heranças e sobre os bancos.

Na Europa também se ensaiam mudanças mas nada disto ainda. E mudanças não apenas por causa das eleições na Grécia, onde torço para que ganhe o Syriza.

Na ultima semana, a Comissao Juncker, por pressão da Itália e do Grupo dos Socialistas Europeus, decidiu finalmente que algum investimento público deixará de contar para o défice; embora para já, a medida abranja apenas países com défices abaixo de 3% - portanto, não se aplique ainda a Portugal; Mas todos os países podem suavizar a austeridade, alargando o calendário, desde que realizem "reformas estruturais"; 

Mas isso exige que Governo e Presidente da República se batam na Europa pelo reconhecimento dos sacrifícios que já fizemos em Portugal; nós, Socialistas portugueses no PE, não temos descansado e não descansaremos. Mas sabemos que é também precisa uma linha de negociação permanente em Bruxelas em representação do Estado. Ora, capacidade diplomática e política é o que este Governo não tem, nem quer ter -  como está à vista no fiasco quanto à Base das Lajes, e no abdicar de controle, predador, na PT e na TAP.

Uma outra mudança anda a ser preparada pelo BCE: um programa de compra de obrigações dos Estados,  equivalente ao que na América se chama de Quantitative Easing. É um esquema de injector de liquidez na economia, crucial para inverter a ameaça de deflação associada à estagnação económica, que pode levar à total disrupção económica e financeira, e crucial para a capacidade da zona euro financiar a retoma económica e a criação de emprego. Na semana passada, o Tribunal de Justiça da UE veio declarar que o programa de compra de dívida é legal. 

Mas continua uma fanática oposição alemã, que junta em coro políticos, académicos, economistas e banca de investimento. E também há oposição dos meios financeiros conservadores, em particular o britânico. 

O argumento usado é o de que serão os contribuintes alemães a pagar os prejuízos dos eventuais incumprimentos de países financeiramente debilitados. Casos explícitos da Grécia, Portugal, Chipre, Irlanda e implícito da Itália e da Bélgica, pelo menos. E também - blasfêmia que ninguém ousa proferir ! - o da França. 

Por isso os alemães põem como condição que a responsabilidade de eventuais perdas não seja assumida pelo BCE, mas sim, repartida pelos 19 bancos centrais dos países do euro. E insistem que a compra de dívida fique registada nas contabilidades de cada um dos 19 bancos centrais da Zona Euro, que devem dividir entre si as responsabilidades, para que não haja uma "transferência fiscal" dos contribuintes alemães para os contribuintes dos países prevaricadores.

Ora, as operações de compra do BCE podem perfeitamente ser registadas nos livros de contabilidade dos bancos centrais. E precisamente por isso nenhumas consequências impenderão sobre os contribuintes alemães. A responsabilidade dos prejuízos cairá apenas sobre países que entrem em incumprimento - e, naturalmente, sobre os contribuintes desses mesmos países.

A este falso argumento, os opositores juntam outro, "ad terrorem" - o de que o QE irá provocar uma "dramática desvalorização do euro". Ou seja, os alemães não só ficariam mais pobres,  como perante uma "dramática desvalorização do euro", ressurgiria o velho espectro da sociedade alemã: a hiperinflação.

Estes são argumentos de desespero. A Alemanha, insensível as consequências devastadoras para as economias do sul da Europa, não parece estar satisfeita com o atraso que impôs ao BCE - de pelo menos 5 anos - na adopção das políticas de QE em relação aos EUA. Esperemos que essa sabotagem tenha o seu fim na próxima 5.feira. 

Uma questão se colocará depois: será o QE suficiente para impulsionar o crescimento e o emprego na Europa ? será importantíssimo, mas exige que, como aconteceu nos EUA, os bancos adoptem uma nova atitude. 

Os bancos tem de deixar de estar focados nas operações do mercado de capitais - que quase sempre são meras aplicações especulativas de curto prazo. Os bancos tem de passar a estar mais envolvidos no financiamento à economia real e às empresas.

Como diz o académico belga Paul de Grauwe, a Alemanha acabou por alinhar nos resgates, impondo o castigo do povo da Grécia, - mas também de Portugal, Irlanda e Espanha - para salvar os bancos do norte, os seus bancos, de imprudentes investimentos que tinham feito na Europa do Sul e nos EUA. É tempo dos bancos, incluindo os bancos alemães, ajudarem a suportar os custos do ajustamento e ajudarem a economia europeia a recuperar.

(Transcrição das minhas notas para a crónica no Conselho Superior, ANTENA 1, de hoje - que na parte final tive de abreviar)


Ana Gomes, MPE

Brincar com o fogo

Quando as sondagens revelam que o Syrisa pode vir a obter uma maioria absoluta nas eleições do próximo domingo na Grécia, uma eurodeputada do Syriza garante que um Governo do seu partido estará "preparado para abolir todas as regras inscritas no programa de ajustamento" e encetar negociações para um ‘haircut' da dívida.
Face aos planos do Syriza, a corrida aos depósitos dos bancos já começou e a taxa de juro implícita da dívida grega já pulou para os 10%. Parece que em Atenas há quem prepare um belo funeral da Grécia na zona euro.

Proteger a liberdade

Aqui está a abertura do meu artigo semanal no Diário Económico da semana passada.

Ameaça terrorista

Concordo que a luta contra a ameaça terrorista exige novos instrumentos de segurança, incluindo a possibilidade de interceção de comunicações pessoais pelos serviços de informações do Estado, desde que obviamente com prévia autorização judicial para verificação da consistência da alegada ameaça e com adequado controlo do Conselho de Fiscalização parlamentar existente.
Evidentemente, isso supõe uma revisão da Constituição, que hoje só permite escutas telefónicas no âmbito do processo penal.

Sol na eira...

O Syriza diz que não quer a Grécia fora do Euro (por boas razões, aliás), mas não também não quer cumprir as condições da integração na zona euro, nomeadamente a disciplina das contas públicas.
Se ganhar a eleições e vier a formar Governo, o Syrisa vai aprender à sua custa, e à custa dos gregos, que não pode ter as duas coisas ao mesmo tempo. A realização do seu programa de governo atiraria a Grécia para fora do euro.

Correção da LUSA e carta minha que a suscitou

CORREÇÃO: Paris/Atentado: Ana Gomes diz que europeus entre terroristas "não acontece por acaso"(C/ÁUDIO)

 

(Corrige no sétimo parágrafo a informação sobre a mensagem da eurodeputada Ana Gomes divulgada no Twitter, acrescentando a palavra "também". Deve ser lido: "Charlie Hebdo. Horror! Também o resultado das políticas anti-europeias de austeridade: Desemprego, xenofobia, injustiça, extremismo, terrorismo.")

 

VERSÃO INTEGRAL CORRIGIDA:

Lisboa, 09 jan (Lusa) – A eurodeputada socialista Ana Gomes considerou hoje que a presença de europeus entre os grupos terroristas “não acontece por acaso” e advertiu para o perigo de a Europa entrar numa “deriva securitária e xenófoba”.

Em declarações à agência Lusa, a eurodeputada alertou que os europeus não podem “embarcar numa deriva securitária e xenófoba contra os muçulmanos, que instigue mais ódio”, porque “eles também são vítimas”.

“Não podemos fazer o jogo dos terroristas, que querem que ponhamos em causa os nossos valores, as nossas liberdades e a nossa democracia”, afirmou a eurodeputada à Lusa a partir do Iraque, lamentando não poder participar na manifestação de domingo marcada para Paris.

A socialista recordou o trabalho que desenvolveu no Parlamento Europeu na área do terrorismo e defendeu que dever ser entendida a presença de europeus no exército do Estado Islâmico.

“Isso não acontece por acaso, tem muito a ver com o que se passa na Europa, com a falta, inclusivamente, de meios para programas de inteligência humana para os serviços de informação e de segurança, para programas de desradicalização para os jovens e programas de inserção social para os jovens”, argumentou à Lusa.

A eurodeputada voltou a condenar os ataques terroristas em França e rejeitou “interpretações perversas e abusivas” do que escreveu há dois dias na rede social da Internet Twitter.

“Procuraram dar uma versão de que desculpo os atos terroristas”, considerou a responsável, ao justificar a mensagem escrita na Internet: “Charlie Hebdo. Horror! Também o resultado das políticas anti- europeias de austeridade: Desemprego, xenofobia, injustiça, extremismo, terrorismo.”

Apesar das limitações na divulgação de informações devido a questões de segurança, Ana Gomes revelou haver planos terroristas para a Península Ibérica.

“Mostraram-me um mapa do chamado califado do Estado Islâmico, que tem desígnios, claramente, para a Europa e, nomeadamente, para a Península Ibérica, que eles chamam Al Andaluz”, relatou.

A França registou, desde quarta-feira, quatro incidentes violentos, que começaram com um atentado à sede do jornal Charlie Hebdo, em Paris, provocando 12 mortos (10 jornalistas e cartoonistas e dois polícias) e 11 feridos.

Os dois suspeitos, os irmãos Said Kouachi e Cherif Kouachi, de 32 e 34 anos, foram mortos hoje na sequência do ataque de forças de elite francesas à gráfica, em Dammartin-en-Goële, nos arredores da cidade, onde se barricaram.

Na quinta-feira, foi morta uma agente da polícia municipal, a sul de Paris, e fontes policiais estabeleceram já “uma conexão” entre os dois ‘jihadistas’ suspeitos do atentado ao Charlie Hebdo e o presumível assassino.

Também hoje, ao fim da manhã, pelo menos quatro pessoas foram mortas numa loja 'kosher' (judaica) do leste de Paris, numa tomada de reféns, incluindo o autor do sequestro, que foi igualmente morto durante a operação policial.

Fontes policiais citadas pelos ‘media’ franceses dizem que este homem é provavelmente o mesmo que matou a polícia municipal.

PL (MBA) // JPS

Lusa/Fim

Exmo. Sr. Director,

Venho chamar a sua atenção para uma incorrecção transmitida numa das notícias difundidas pela Agência Lusa sobre um dos Twitts que publiquei na semana passada, a propósito do atentado terrorista em Paris contra o Charlie Hebdo. No parágrafo reproduzido abaixo pode ler-se:

"Procuraram dar uma versão de que desculpo os atos terroristas", considerou a responsável, ao justificar a mensagem escrita na Internet: "Charlie Hebdo. Horror! O resultado das políticas anti- europeias de austeridade: Desemprego, xenofobia, injustiça, extremismo, terrorismo."

 O que eu escrevi, que abaixo reproduzo, foi: "Charlie Hebdo. Horror! Também o resultado de políticos anti-europeias de austerismo (...)".

 O artigo original da Lusa foi depois, como sabe, re-publicado por diversos meios de comunicação que, por conseguinte, mantiveram a incorrecção, que, a meu ver, é grave e faz toda a diferença na interpretação das minhas palavras.

 Disse, e mantenho, que o terrorismo hoje é também o resultado da Europa que temos, com as políticas austeritárias destruindo a intervenção social dos Estados, fomentando o desemprego que faz desintegrar famílias, alimentar a marginalização social e a alienação individual, factores propícios ao recrutamento terrorista. Como é evidente, condenei e condeno em termos veementes estes actos terroristas e quaisquer outros. Não procurei justificar ou desculpar aqueles ou quaisquer outros actos terroristas. Mas combater o terrorismo implica compreender quais são as razões por que tantos jovens europeus são atraídos para as fileiras terroristas. E, entre outras causas, está sem dúvida a alienação e marginalização sentidas em particular por jovens de comunidades emigrantes na Europa. É, de resto, o que nos confirmam as histórias de vida da maioria dos jovens – incluindo portugueses – recrutados pelo chamado "Estado Islâmico".  

 Também sublinhei que as políticas austeritárias na Europa têm diminuído os meios financeiros, humanos e outros, facultados aos serviços de informação e de segurança para serem mais eficazes no combate ao terrorismo, bem como nos meios disponibilizados para programas de prevenção da radicalização e de desradicalização.

 Muito agradeceria que a Agência Lusa publicasse uma correcção do artigo original.

 

Com os melhores cumprimentos,

Ana Gomes

 

 

Ana Gomes, MEP (@AnaGomesMEP)

07/01/15 13:08

#CharlieHebdo - Horreur! Aussi le résultat de politiques anti-européennes d'austerisme: chômage,xénophobie,injustice, extremisme,terrorisme

Ana Gomes, MEP (@AnaGomesMEP)

07/01/15 12:54

Charlie Hebdo - Horror! tb resultado d políticas anti-europeias austerismo: desemprego, xenofobia, injustiça extremismo. Ainda só começou...

Visita ao Curdistão iraquiano - 25 - Erbil, a antiquíssima cidadela

Visita ao Curdistão iraquiano - 23 - discussões com líderes cristãos

No último dia, visitamos o Arcebispo Warda, da Diocese Caldeia de Erbil, com quem discutimos a  deseperada situação das minorias no Iraque e especificamente no Curdistão (cristãs, mas também yazidis, shabbak, turcomanas, shiitas etc..), cruelmente perseguidas pelos salafistas do EI.

Todos os dirigentes cristãos que foram nossos interlocutores durante esta visita consideraram urgente a derrota militar dos terroristas e a reconquista de Mosul e do território iraquiano e sírio onde oprimem a população que ficou (incluindo a sunita, sujeita a impostos e extorsões, sem serviços básicos a funcionar, com o combustível a escassear e a preços exorbitantes).

Todos se interrogam porque europeus e americanos não fazem mais e melhor, inclusivé no apoio militar, para ajudar os peshmergas a progredir - mas não compreendem que aqui está a linha da frente do combate terrorismo que golpeou em Paris e golpeará noutras cidades europeias, se não for rapidamente derrotado aqui?

Todos pedem apoio humanitário urgente, ajuda à reconstrução a prazo e intenso apoio à reconciliação nacional e à governabilidade do "so called Iraq", como condições indispensáveis para que o Iraque não se despovoe de ancestrais comunidades. "Mais seis meses de ocupação terrorista e todos partirão, ninguém das minorias acredita ainda ter futuro no Iraque, ninguém terá qualquer esperança de poder voltar às suas casas e terras, que além de saqueadas, sabem estar a ser semeadas de bombas pelos terroristas...". Todos pedem apoio político, diplomático e outro para resgatar as jovens e crianças raptadas e para levar ao Tribunal Penal internacional os criminosos e seus mandantes.

Todos apontaram o dedo a ideólogos, financiadores,organizadores e instigadores sauditas, qataris e apoio logístico e não só turco aos jihadistas do chamado EI. A Europa não podia ser mais vigilante e contundente, política e diplomaticamente?

Todos - e em especial os líderes cristãos - condenaram e pediram que parassem os programas de alguns países europeus privilegiando a concessão de vistos a famílias cristãs. Além da discriminação inaceitável, isso contrariava os seus próprios esforços para preservar a presença dessas minorias no Iraque: "Estamos a lutar titânicamente por uma dupla sobrevivência nesta terra berço de civilizações: a das pessoas e a das culturas pré-islâmicas".

Visita ao Curdistão iraquiano - 22 - Erbil, famílias cristãs de Mosul eNinewa acolhidas na Igreja de St.Elias

Visita ao Curdistão iraquiano -18 - Hankhe (Dohuk) - campo dedeslocados não-registados

Na mesma aldeia de Hankhe, há outro campo de IDPs yazidis, mas ainda não registados. Por isso se queixam amargamente  de serem deixados de lado, nos apoios. Ninguém nos soube explicar porquê. As condições são deprimentes...