Um pouco mais de prudência, sff

Mas, há umas semanas não eram 2%?!
O pior que há quando se fazem previsões económicas temerárias é depois ter de fazer marcha atrás. Num Presidente da República, que ainda por cima não perde oportunidade para exibir a sua formação económica, os arroubos nesta matéria não ficam bem...

Isto está tudo ligado! pela impunidade...

"Bem percebemos que Passos Coelho, homem calhado em abrir todas as portas para a Tecnoforma, considere Dias Loureiro como seu modelo de "saber vencer na vida". Mas daí a, como Primeiro Ministro em exercício, em declarações públicas, fazer o elogio de um dos maiores responsáveis pela roubalheira ao país que foi o caso BPN?!!!
Estas declarações do Primeiro Ministro Passos Coelho são um insulto aos portugueses que vivem do seu trabalho e pagam em sobrecarregados impostos os crimes no BPN. São também um insulto aos pequenos e médios empresários que não recorrem a sociedades offshore, nem a negociatas opacas, nem a amizades políticas para desenvolver as suas empresas, criar emprego e gerar riqueza no país.
Estas declarações de Passos Coelho só aconteceram porque isto está mesmo tudo ligado: só o sentimento de impunidade reinante é que imbui um Primeiro Ministro de uma tal desfaçatez, de uma tal sem vergonha".

(Extracto da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ser lida na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/05/isto-esta-tudo-ligado-pela-impunidade.html)

FDUC entre as melhores faculdades de Direito

Link para a notícia: http://noticias.uc.pt/universo-uc/uc-alcanca-os-melhores-resultados-de-sempre-no-qs-world-university-rankings-by-subject/  

Liberdade unilateral

O episódio do SMS de António Costa a um jornalista do Expresso e a resposta deste suscita-me o seguinte comentário:
Quando um jornalista ataca um político, por mais agressivo que seja, está a exercer a sua liberdade de expressão. Quando um político, mal avisado, resolve retorquir, não está a exercer a sua liberdade de expressão -- porque político não tem esse privilégio -- mas sim a atacar a liberdade de expressão do jornalista, o qual naturalmente vai denunciar publicamente o político como candidato a ditador e vai fazer queixa ao sindicato e à ERC de insidioso atentado à sua liberdade de expressão.
Com jornalistas come-se e cala-se!
Assim vai a teoria da liberdade em Portugal - só existe de um lado.

Coligação mata coligação

Se vejo bem as coisas, a coligação pré-eleitoral do PSD com o CDS (o que não se verificava há mais de três décadas) pode matar a hipótese de um governo maioritário depois das eleições, se não houver um vencedor com maioria absoluta (como é previsível). Quer ganhe quer perca, o PS não pode aceitar um ménage à trois em São Bento. Então, ou a coligação de direita se dissolve, ou quem ganhar fica sem parceiro para formar maioria parlamentar.
Se as coisas se passarem assim, então Cavaco Silva pode ter de retroceder na sua exigência de um governo com apoio parlamentar maioritário.

Justiça fiscal

Aqui está o inicio da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico acerca do imposto sucessório.

Democracia responsável

A ameaça do PSD de "forçar" uma avaliação das propostas económicas do PS pela UTAO, abusando da maioria que tem na comissão de economia da AR, só revela o vezo autoritário que em momentos de maior tensão acomete o PSD. É evidente que numa democracia liberal o Estado não pode impor uma tal obrigação aos partidos, que são organizações privadas.
Mas numa democracia responsável, os partidos candidatos ao governo devem voluntariamente submeter a validação independente o quadro macroeconómico e o impacto orçamental das suas propostas, assim assegurando que elas são fiáveis e que eles não vendem "gato por lebre" no "mercado eleitoral". É isso que o PS deve fazer, viabilizando essa possibilidade na AR  e submetendo depois as suas propostas (ou pré-propostas) a esse escrutínio.

Adenda
Se antes das eleições de há quatro anos, o PSD tivesse feito isso, só os crédulos teriam "engolido" as suas mirabolantes promessas eleitorais (que depois foram descaradamente trocadas pelo seu contrário)!

Crimes contra o património cultural da Humanidade

"A destruição de património cultural da Humanidade no Iraque, na Síria, na Líbia e no Mali,  pelo barbarismo de bandos terroristas como o Daesh, constitui crime de guerra e contra a Humanidade.

É por isso alarmante que a comunidade internacional não se tenha ainda organizado para travar os terroristas do Daesh. 

É alarmante que a própria UE não consiga fazer a diferença para travar os criminosos do Daesh nos países em que operam. Nem sequer no Iraque, onde alguns Estados membros  estão envolvidos na assistência militar às forças curdas e outras que os combatem. Pois se nem se os europeus não se coordenam entre si! nem no plano militar, nem na ajuda humanitária, nem sequer no apoio as vítimas - incluindo mulheres e crianças yazidis, cristãs e de outras minorias que conseguiram escapar aos criminosos do Daesh.

O desígnio dos terroristas é apagar vestígios de culturas milenares pré-islâmicas no Médio Oriente. Se os líderes europeus persistem na descoordenação autista, preparemo-nos para  pagar o preço também na Europa, com um crescendo de actividade terrorista e mais fanatismo, intolerância e radicalização nas nossas sociedades"

(Minha intervenção no debate em plenário do PE esta tarde, sobre "a destruição de património cultural perpetrada pelo ISIS/Daesh")

Crise no Mediterrâneo: a hipocrisia do Conselho Europeu

"Se a UE tem uma  missão militar contra a pirataria no Oceano Indico, porque não mobiliza marinhas, guardas costeiras e forças aéreas dos Estados Membros para buscar e salvar vidas no Mediterrâneo? para capturar e levar a julgamento os traficantes de pessoas e destruir-lhes os barcos?

Porque não tem políticas de migração e de asilo comuns, com vias legais para a imigração, que retire às redes esclavagistas o lucro da sua empresa assassina? E que distribua os migrantes e refugiados equitativamente entre Estados Membros?

Porque é que o Conselho Europeu, indecentemente, deixa Estados Membros vender residência e nacionalidade em vistos dourados para estrangeiros ricos e quer recambiar os pobres, que fogem da guerra, da opressão e da miséria?

E porque é que o Conselho Europeu não assegura que políticas externas coerentes, incluindo a política de desenvolvimento, que ajudem a resolver conflitos em vez de os agravar, como na Síria e na Libia, ou na Etiópia e na Eritreia, abandonando os povos à sua sorte?"

Quando é que a Europa pede ao Conselho de Segurança da ONU uma missão de paz que ajude a livrar a LIbia do terrorismo, da "proxy war" e a retornar à transição democrática?"

(Minha intervenção no debate plenário desta manhã no Parlamento Europeu, sobre a resposta da UE à crise humanitária no Mediterrâneo)

A Administração Pública sob a crise

Amanhã estarei aqui, neste seminário luso-espanhol de direito público, a falar sobre as mudanças na administração pública em Portugal nos últimos quatro anos.

Conselho Europeu: nem sequer a face da Europa salva...

Os Chefes de Estado e de governo da União Europeia que se reuniram em Bruxelas na semana passada, de emergência, deram uma resposta curta, insuficente e decepcionante para impedir que o Mar Mediterrâneo continue a tornar-se num monumental cemitério.

(...) Isto quer dizer que novos refugiados, a fugir da guerra na Síria, Somália, no Iémen, da opressão na Etiópia, Eritreia, no Sudão, em Gaza, do terrorismo na Nigéria e na Líbia, vão continuar a morrer perante a inacção dos governos europeus.

(...) Precisam estes governantes de que se lhes atire em cara o que disse o Papa Francisco no Parlamento Europeu: "a dignidade da vida dos migrantes não pode ser encarada como mercadoria ou objecto de comércio".

(Extracto da minha crónica de hoje no Conselho Superior, Antena 1, que pode ler-se na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui. http://aba-da-causa.blogspot.com/2015/04/a-ue-nao-salva-sequer-face-no.html)

Responsabilidades europeias na Líbia

Incomodando-me a responder, como pede o meu amigo Francisco Seixas da Costa, no seu blog "Duas ou três coisas", aqui  http://duas-ou-tres.blogspot.com/2015/04/questoes-incomodas.html:

Os europeus têm, de facto, responsabilidade pelo caos/santuário terrorista em que se tornou a Líbia. Não por terem ajudado a derrubar Kadafi - exercitado em usar desgraçados de refugiados e pressões migratórias como extorsão  sobre a UE, além de manter sob terror o seu próprio povo. Os europeus têm de se culpar não pelo que fizeram na Líbia post-Kadafi, mas pelo que NÃO fizeram: antes de mais, por negligenciarem as necessidades de reforma do sector de segurança, incluindo desarmamento e reinserção social das milícias - o básico SSR/DDR. 

Desmembrar as milícias e ajudar a criar forças de segurança sob comando central do governo líbio devia ter estado no topo da agenda da ONU e da UE na Líbia post-Kadafi. Como escrevi e recomendei repetidamente nos relatórios que fiz das minhas visitas regulares à Líbia desde o início da revolução, enquanto relatora do PE para a Líbia (em Maio de 2011 fui a Benghazi e à linha da frente onde os líbios lutavam contra as forças de Kadafi, então em Ajdabia - a Libia não foi "regime change" imposto de fora para dentro, como no Iraque em 2003.., o povo líbio estava na rua a lutar contra o opressor). 

Era óbvio que as milícias seriam infiltradas por organizações criminosas e terroristas. Era óbvio que os arsenais deixados por Kadafi estavam ao Deus dará, à mercê de ser encaminhados para as mãos de terroristas na Síria, Mali, etc se ninguém cuidasse de os guardar (ninguém na UE cuidou!...). Era óbvio que não havia forças armadas, polícia ou sistema judicial na Líbia: não havia Estado com Kadafi, ele arrasava quaisquer instituições ou indivíduos que desafiassem o seu poder autocrático.

A UE nunca sequer tentou organizar uma missão CSDP/Libia (como o PE recomendou) para controlar arsenais e cooperar  com outros países (designadamente vizinhos) num programa de SSR/DDR, que UN também nunca lançou...Apesar do último governo líbio de transição (Ali Zeidan) o ter repetidamente pedido, à UE e depois, já em desespero, à NATO: em vão... 

A HR/VP da UE Ashton foi uma calamidade para a Líbia ( e não só...) - estava às ordens de Cameron.... UK, França e Itália (a Alemanha também, embora menos - mais por omissão, do que por acção...) têm principais responsabilidades por impedirem de ser lançada uma missão CSDP abrangente, não apenas focada na segurança das fronteiras - a EUBAM finalmente enviada não podia funcionar, como não funcionou, sem haver comando nacional das forças armadas ou policiais libias - elas pura e simplesmente não existiam senão em nome: o que havia no terreno eram milícias...

UK, Itália e França preferiram apostar em colocar  "advisers" nos ministérios líbios para assegurar o seu "business as usual" - contratos de equipamentos, petróleo, consultadoria, etc, como faziam com Kadafi.  Competiram entre si, em vez de cooperarem estrategicamente para ajudar a capacitar os líbios para a governação, a segurança líbia, regional e a ....segurança europeia. 

Faltou-nos e falta-nos Europa, como o agravamento da tragédia no Mediterrâneo demonstra. E o pior é que o impacto do santuário terrorista em que deixaram transformar a Líbia ainda está apenas a fazer-se sentir...

Quando o Estado desaparece, resta a barbárie

Cabeçalho da minha coluna semanal desta quarta-feira no Diário Económico. Ou quando o Estado é substituído pela anarquia das seitas.

Antologia do nonsense político

"PCP lamenta que PS queira prosseguir «política de direita»." [A propósito das propostas da equipa económica do PS].

Temperança

Se ganhar as próximas eleições parlamentares, como se espera e é sua obrigação, o PS regressa ao poder numa situação algo semelhante à de há vinte anos, quando em 1995 Guterres sucedeu a Cavaco Silva, igualmente numa fase ascendente do ciclo económico, depois de uma recessão económica (agora bem mais dura). Acrescem os juros baixos (ainda mais do que então), a que se soma desta vez a desvalorização do euro, fatores a favorecer a retoma económica. Cabe por isso perguntar se se justifica somar a esses fatores mais estímulos orçamentais à procura.
Não se devem esquecer as lições do I Governo Guterres, quando uma política orçamental sem os devidos freios lançou o despilfarro na despesa pública e no endividamento público e privado, culminando com o País a ser o primeiro a entrar em défice orçamental excessivo no seio da união económica e monetária.
Cuidado com os idos de 1995!

Prudência

Aumentar significativamente a despesa pública e descer a receita pública (impostos e contribuições para a segurança social) não é o caminho mais óbvio para reduzir o défice orçamental e respeitar as metas de consolidação orçamental a que o País está obrigado e que não pode permitir-se falhar.
Há obviamente os efeitos virtuosos do crescimento económico aditivado, com menos despesa social e mais receita de impostos. Mas os aumentos da despesa e a redução da receita são imediatos e certos, enquanto os contra-efeitos do crescimento vêm depois e são incertos quanto ao seu impacto real.
Um boa dose de prudência é de regra nestas circunstâncias.

Adenda
Os economistas costumam ser melhores a justificar por que falharam as suas previsões passadas do que a acertar nas próximas...

Cautela

Aumentar a procura interna, mediante descida de impostos e contribuições e aumento de rendimentos e transferências públicas, com a esperança de que ela vai aumentar o crescimento económico e aumentar a receita pública, tem de ter em conta que uma parte significativa do aumento de poder de compra não vai estimular a economia, os rendimentos e a receita pública mas sim aumentar as importações e degradar as contas externas.

Primeiras impressões...

... sobre as medidas propostas pela equipa económica do PS:
- aplaudo o restabelecimento do imposto sobre sucessões para heranças de elevado montante, pelo qual me bati solitariamente desde 2003;
- discordo da redução da TSU, que considero um risco para a autossustentabilidade da segurança social, ao fazê-la depender de transferências orçamentais incertas.

A UE face à tragédia no Mediterrâneo

A União Europeia sabe o que tem a fazer para parar a tragédia, mas continua dividida, sem solidariedade, sem liderança capaz 

(...)

Vergados a teses demagógicas e populistas assentes na ilusão de uma Europa fortaleza, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia acabam por fazer o jogo de redes criminosas e terroristas, alimentando-lhes o negócio da traficância humana: podiam retirar-lhes a base, o lucro, se abrissem vias legais para a migração. É o que há muito recomenda o Parlamento Europeu, pedindo uma Política Comum de Imigração - que, de resto, servirá  os interesses da própria Europa, bem necessitada da contribuição rejuvenecedora dos migrantes. 

(...)

O PE há muito que recomenda também uma Política Comum de Asilo, como pede o ACNUR 

(...)

A UE podia e devia há muito ter uma acção coordenada, articulando as Marinhas e Guardas Costeiras numa operação da Política Comum de Segurança e Defesa para salvar vidas no Mediterrâneo e apanhar e julgar os traficantes.

(...)

As vagas de  imigrantes e refugiados estão relacionadas com o crescendo do terrorismo, de conflitos, guerras, opressão e miséria, por sua vez fomentados pela má governação que políticas europeias sustentam, por acção e omissão. Por exemplo, na Etiópia (..) em Gaza (..) na Líbia. Por omissão, por falta de coordenação europeia, a UE ajudou a entregar a Líbia ao caos e aos terroristas.

(...). É preciso que o problema seja encarado como problema europeu, que respeita a todos e exige resposta solidária, em vez de ser deixado a gerir exclusivamente pelos Estados Membros da UE que, por causa da geografia, estão mais expostos, como  Itália, Malta, Grécia. 

(...)

O que falta é mobilização e coordenação estratégica: falta-nos Europa, num problema que nenhum Estado Membro pode resolver sozinho. Precisamos de mais Europa. Precisamos de liderança europeia."

(Extracto das notas para a minha crónica de hoje, no Conselho Superior, ANTENA 1, transcritas na íntegra na ABA DA CAUSA aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/04/a-ue-face-tragedia-no-mediterraneo.html)

Merecida homenagem

A Universidade Coimbra, tal como outras, prestou hoje uma singela mas tocante homenagem ao José Mariano Gago, o cientista ilustre e o ministro que pôs a ciência na agenda politica nacional.

Adenda
A descabida reserva política ("apesar de ter sido ministro socialista...") colocada por Passos Coelho na displicente homenagem fúnebre ao notável cientista e universitário que JMG foi não revela somente sectarismo político mas também falta de chá democrático.

Um pouco mais de moderação, sff

Só mesmo o jornal Público, no seu militantismo sectário contra o acordo ortográfico de 1991, é que poderia dar duas páginas e dedicar um editorial a uma reunião mais ou menos íntima dos defensores da ortografia de 1945 (os quais na altura defenderiam a de 1911 e em 1911 defenderiam a anterior...).
Só faltava mesmo um referendo, o refúgio habitual de todas as causas perdidas.

Greve assassina

Os que se opõem à privatização da TAP apoiam a greve assassina dos pilotos da companhia? Antes falida do que privatizada?

Adenda
E o PS? O silêncio vale aquiescência?

Um pouco mais de rigor, sff (2)

Este título constitui um duplo disparate.
Primeiro, não disse tal coisa, pelo contrário: declarei que os tribunais constitucionais (e não falava especificamente do português) tomaram o "freio nos dentes" e apropriaram-se da Constituição. Segundo, não fiz nenhuma "acusação", limitando-me a fazer uma análise do crescente protagonismo dos tribunais constitucionais na atualidade, referindo por exemplo os casos brasileiro e sul-africano.
Já me dei conta, porém, que um título de jornal que não diga que alguém "acusou", "arrasou",  etc., não vende!

Um pouco mais de rigor, sff

Eis um exemplo de mistificação que um título jornalístico pode ter. Na verdade, a coligação PSD-CDS não está na sondagem (aliás, nem sequer ainda existe), a qual perguntou sim pelas intenções de voto nos partidos.
Ora, não é honesto somar os votos dos dois partidos, atribuindo-os a uma hipotética coligação e depois compará-los com os do PS. Primeiro, faz parte do mais elementar conhecimento da sociologia eleitoral que uma coligação não atrai todos os votos dos partidos coligados, afastando franjas de cada um dos partidos que não gostam do outro. Segundo, a haver coligação à direita, pondo em risco a liderança eleitoral do PS, é muito provável que o efeito de voto útil à esquerda favoreça os socialistas.
A única conclusão que se pode retirar da sondagem é que apesar da ligeira descida do PS e da pequena subida do PSD, a diferença entre os dois continua a ser superior a 10 pp.

Coimbra, abril de 1969

Hoje estou aqui, a comemorar um abril anterior, o de Coimbra em 1969.

Há 40 anos a Assembleia Constitutinte

Hoje vou estar aqui, na minha primeira participação nas comemorações da eleição da Assembleia Constituinte, em 25 de abril de 1975, um ano depois da revolução.

É possível descer a TSU das empresas por trabalhador, sem arruinar a segurança social?

Eis o cabeçalho da minha coluna semanal de ontem no Diário Económico. O título diz tudo.

Questão de fé eleitoral

Com eleições à vista vale tudo, incluindo brincar com a credulidade dos eleitores.
Sabe-se como nos Estados Unidos em 1981 o Presidente Reagan deu um generoso alívio fiscal aos ricos com a garantia de que isso iria fazer espevitar o investimento e o crescimento e, portanto, aumentar a receita fiscal, recuperando o anterior corte de impostos, O resultado foi, como se sabe, um enorme aumento do défice orçamental e da dívida pública.
O PSD recorre agora ao mesmo truque, com  a ideia de que baixando a TSU das empresas, elas investirão mais e que com mais crescimento e mais emprego a segurança social irá recuperar a receita perdida.
É óbvio que a descida da TSU das empresas reduz os seus custos e aumenta a sua competitividade, mas a ideia de que a perda de receita da segurança social será mais do que recuperada (ao fim de quanto tempo?) pelo crescimento e emprego induzido releva mais da fé do que da evidência. Acredite quem quiser, e não se importar com a sustentabilidade financeira da segurança social!

Base das Lajes - ou de como o Governo não defende o interesse nacional

"OS EUA não querem abandonar os Açores: querem continuar a ter o domínio da Base das Lajes e do porto da Praia da Vitória, mas em regime "low cost" - com um mínimo de pessoal, americano e português, e custos mínimos.  Querem passar de 650 militares americanos para 160. E deixar de empregar metade dos 800 portugueses até ao Outono deste ano. Já iniciaram há dois anos as reduções dos tempos das comissões de serviço, do acompanhamento de militares por familiares, já fecharam a escola americana e diversos serviços na Base. Por isso, de facto, a economia da Ilha Terceira já está a sofrer forte impacto social e económico, a somar-se ao da crise nacional e europeia, calculando-se que, em consequência, o desemprego na ilha atinja 55 por cento e leve à emigração de 10 a 15 mil terceirenses nos próximos dez anos. Um desastre nacional, regional e local que está a acontecer, sem que se fale dele em Portugal...
(...)
Em Portugal, o governo de Passos Coelho e Portas fechou-se em copas, entrou em negação apesar dos americanos o terem repetidamente avisado (a açoreana que é Secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, protagonizou até recentemente um episódio trágico-cómico negando que o Governo conhecesse os planos americanos de redução do efectivo da Base). O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  e depois Vice Primeiro Ministro, Paulo Portas, descurou a negociação político- diplomática e acreditou parolamente que, adulando meia dúzia de congressistas americanos de origem portuguesa, o Governo travava o processo; o MNE sob sua direção continuou a desvalorizar a importância de ter a intervir no processo negocial o Governo da Região Autónoma dos Açores e os Presidentes eleitos nos municípios afectados na Ilha Terceira, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo; ignorou olimpicamente o interesse negocial que poderia extrair da mobilização de deputados, tanto no Parlamento nacional como no Parlamento Europeu; descurou exigências que poderia e deveria ter feito ao anfitrião da Cimeira da Guerra nas Lajes em 2003, Durão Barroso, ainda como Presidente da CE. E sobretudo desdenhou, estupidamente, da importância estratégica e táctica de equacionar outros usos, civis e/ou militares, para a Base das Lajes e para o porto da Praia da Vitória nos planos nacional e europeu".

(Extracto da minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1, que transcrevi na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/04/base-das-lajes-ou-como-governo-nao.html )

Re-apoio

Apoiei há oito anos a sua candidatura à nomeação Democrata à Casa Branca no confronto com Obama. Volto a apoiá-la agora, quando tem praticamente assegurada a nomeação e se prepara para disputar a presidência em Novembro.
Os Estados Unidos precisam de uma continuadora à altura do Presidente Obama.

Um pouco mais de decência, sff

Tendo exprimido as minhas reservas, por razões políticas devidamente enunciadas, a um eventual apoio do PS à candidatura de Sampaio da Nóvoa (que, entretanto, se pode ter tornado incontornável...), considero porém inaceitável as tentativas de desqualificação pessoal e académica contra ele, primeiro porque nada as fundamenta (pelo contrário!) e depois porque o combate politico pode e deve ocorrer segundo normas mínimas de decência política.

Momentos para a história

Grande momento no processo de normalização das relações entre os EUA e Cuba, depois de 50 anos de embargo de Washington, que além do sofrimento humano causado só contribuiu para entrincheirar o regime castrista. A abertura das relações pode fazer mais pelo fim do regime cubano em poucos anos do que meio século de isolamento forçado.
E depois do estabelecimento de relações normais, resta encerrar Guantanamo e devolvê-lo a Cuba.

Sem razão

Discordo desta análise de Freitas do Amaral. Primeiro, as tais "ideias malucas" não são de Merkel, sendo sufragadas por todos os Estados-membros da moeda comum, independentemente da sua orientação política (com exceção agora do governo grego). Segundo, não faz sentido qualificá-las como "neoliberais", visto que elas são compartilhadas por países dotados de um invejável Estado social, como a própria Alemanha, a Holanda e os países escandinavos. Terceiro, parece um contrassenso dizer que a Europa está a "caminhar para o abismo", quando todos os indicadores revelam que a economia europeia está a crescer de forma consistente, com o emprego a diminuir, os défices públicos a serem reduzidos e os níveis de confiança dos cidadãos europeus a recuperar.
Uma coisa é apontar a dureza social e os enormes custos sociais da austeridade orçamental nos países "intervencionados", como Portugal (em grande parte por causa do excessos na aplicação do programa de ajuste); outra coisa é ignorar os seus resultados no saneamento orçamental e na retoma da economia.

O mal francês

Este gráfico, extraído do European Voice desta semana ilustra a correlação entre elevada despesa pública e baixo crescimento. Desde 1990 a França (linha azul no gráfico), com uma despesa pública muito acima da média da OCDE e da zona euro (e a aumentar), cresceu muito menos do que média da OCDE.
A elevada despesa pública exige naturalmente uma elevada carga tributária (mesmo com recurso a generosos défices orçamentais), que desestimula o investimento privado e o crescimento. Ao contrário do coro dos keynesianos de pacotilha, um alto nível de despesa pública não garante crescimento, pelo contrário.

Regulação das profissões liberais

Parágrafos iniciais da minha coluna semanal de ontem no Diário Económico, sobre a revisão em curso dos estatutos das ordens profissionais no sentido de mais liberdade de acesso e mais concorrência.

"Quase uma vida"

Um desses blogues que preferem atacar pessoas em vez de debater ideias e argumentos diz que «fui do PCP quase toda uma vida», para tentar desqualificar as minhas críticas à esquerda radical.
A verdade de "quase toda uma vida" consiste no seguinte: sendo apoiante antes de 1974, fui membro oficial do PCP durante 16 anos, de 1974 a 1990, mas militante ativo apenas durante 8-anos-8, de 1974 a 1982. Saí do PCP, ao fim de uma dissidência pública de vários anos, há 25-anos-25, sendo desde então uma espécie de  "membro sem cartão" do PS, como costumo autoclassificar-me politicamente. Portanto, quase uma vida... de ligação ao PS!
Nunca enjeitei nem muito menos amaldiçoei a minha antiga adesão ao PCP, aliás pouco ortodoxa. Mas considero estulta a ideia de que, passado um quarto de século, estou inibido de criticar as ideias de outrora. De resto, antes e depois nunca simpatizei com o esquerdismo, muito menos com o populismo de esquerda.
E também continuo a abominar o assassínio de caráter pessoal como argumento de combate intelectual ou político...
[revisto]

O presidenciável

Há protocandidatos a Belém e há os presidenciáveis em sentido próprio. Estes são naturalmente mais raros do que aqueles. Os melhores fazem mesmo gáudio em não entrar na corrida prematura dos protocandidatos. O primeiro milho...
O presidenciável acima retratado (créditos fotográficos do Público) é um peso-pesado da vida política nacional e um "senador" indiscutível. Militante antifascista desde muito jovem, social-democrata desde sempre contra modas e marés, europeísta de todas as estações (sem deixar de ser atlantista), partidário indefetível da democracia parlamentar, sem derivas presidencialistas ou plebiscitárias, pessoalmente culto e sage, com experiência política duradoura e invejável, incluindo na cena internacional, Jaime Gama protagonizaria com distinção em Belém o papel de garante das instituições democráticas e da separação de poderes (e não de protocaudilho presidencialista), de árbitro isento (e não chefe de fação) e de poder moderador (e não de gerador de conflitos) que se espera do Presidente da República entre nós. Poucos têm as credenciais que ele pode exibir para essa função.
O problema é que para ser Presidente da República é preciso querer sê-lo e ser candidato à eleição. Quando Guterres se demitiu em 2001 Gama absteve-se de assumir a liderança do PS que lhe foi proposta. Poderá ser agora mais forte o apelo da liderança da República?
[revisto]

Lista VIP - o i é de irresponsabilidade...

"Até que a Comissão Nacional de Protecção de Dados veio confirmar que a lista existia mesmo, era conspicuamente restringida a 4 nomes, Presidente da República Cavaco Silva, Primeiro Ministro Passos Coelho,  Vice Primeiro Ministro Paulo Portas. E, note-se, o do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que não se importa de parecer incompetente para manter a ficção de que de nada sabia e continuar impávido no cargo.

A CNPD revelou também que mais de 2000 pessoas de consultoras privadas tem acesso irrestrito aos meus e aos seus dados fiscais, caro ouvinte, que reina a balda na acessibilidade aos dados de qualquer contribuinte excepto os quatro nomes VIP na lista, que a segurança informática dos dados do fisco estava nas mãos de um artolas que apagava emails julgando eliminar os registos para enganar os investigadores da CNPD...

O Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho, confrontado com o indesmentivel, faz agora a caramunha e fala em devassa, promete medidas, aguarda mais não sei que inspeções. Lá despedir Ministra e Secretário de Estado que tinham a responsabilidade política directa na matéria, nem pensar: afinal de contas ele precisa dela e Paulo Portas precisa muito dele. 

Esta Autoridade Tributária do Secretario Estado Paulo Núncio e da Ministra Maria Luis Albuquerque está feita  à medida para proteger os Pedros das Tecnoformas, os  Paulos dos submarinos, vistos doirados e outros negócios de ouro e de todos os que investem no chamado planeamento fiscal para não pagar impostos em Portugal e  investir antes nos paraísos fiscais..."

(Extracto da minha crónica de ontem no Conselho Superior da ANTENA 1, integralmente transcrita na ABA DA CAUSA, http://aba-da-causa.blogspot.pt/2015/04/lista-vip-o-i-e-de-impunidade.html)

For the record

Já há várias semanas deixei aqui expressas as minhas dúvidas pessoais sobre um eventual apoio do PS à candidatura presidencial de Sampaio da Nóvoa, que parece cada vez mais provável.
Das duas reservas que estão suscitei -- discurso político próximo das esquerdas radicais e visão intervencionista do cargo presidencial --, considero mais grave a segunda. Um Presidente da República que não assuma como axioma político que entre nós as eleições presidenciais não servem para decidir as políticas públicas -- mas sim para eleger o árbitro do jogo político -- e que quem tem legitimidade para conduzir a política geral do país são os governos saídos das eleições parlamentares pode ser uma fonte de conflitos e de instabilidade política.
O que menos precisamos em Belém é de um provável trouble maker institucional.

Adenda
Em alguns aspetos, como a ausência de ligações partidárias, o empolgamento e "missionarismo" discursivo e o flirt com forças à esquerda do PS, SN faz lembrar Maria de Lurdes Pintasilgo, sem ter porém a experiência política desta, que tinha sido primeira-ministra e gozava da correspondente visibilidade (o que de pouco lhe valeu na disputa presidencial de 1986 no confronto com Mário Soares e Salgado Zenha).

Arranque

Com a saída da presidência da CM de Lisboa, António Costa fica em dedicação exclusiva para liderar a corrida eleitoral do PS, culminando nas eleições legislativas de aqui a seis meses, que tem a obrigação de ganhar.

O PS arranca com uma sólida vantagem nas sondagens sobre o PSD (como mostra o quadro junto tirado do Diário Económico de hoje), a qual, embora longe de augurar uma maioria absoluta, permite aspirar a uma vitória robusta. O desafio de Costa é consolidar e ampliar essa vantagem, quando os partidos do Governo tentam explorar em seu favor o alívio das condições económicas e sociais proporcionado sobretudo pela retoma económica na União Europeia (manchado, porém, pelos números comprometedores do desemprego entre nós).

Lisboa AC/DC

Felizes os municípios que podem contar com presidentes como António Costa. Talvez os que, como eu, moram fora mas visitam Lisboa regularmente estejam em melhores condições para apreciar as mudanças da capital ao longo destes anos.
Como alguém já disse, na história de Lisboa nesta II República haverá um antes e um depois de Costa, AC-DC, portanto.
Que tenha oportunidade de igual sucesso ao serviço do governo do País!

Regulação do mercado

Primeiros parágrafos da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico. Numa economia de mercado o mercado é primordial mas não é autossuficiente.

Exceção

(Fonte da imagem aqui)

Segundo esta notícia existem 30 arguidos do crime de maus-tratos a animais.
Não consta, porém, que a lista inclua toureiros, que todavia são protagonistas do mais cruel e imoral tipo de violência contra animais, que é a que se faz a título profissional e para gáudio público.

As vantagens de ter um aeroporto em casa

Afinal a taxa turística sobre os passageiros à chegada a Lisboa por via aérea (que levantava vários problemas jurídicos) não é taxa nenhuma, mas sim uma subvenção dada pela ANA ao município da capital.
Felizes as cidades que têm aeroporto, pois além das vantagens da acessibilidade ainda recebem dinheiro. É óbvio que o aeroporto jamais vai sair de Lisboa!

Adenda
Como era de esperar, as demais cidades com aeroporto, como Porto (ou Maia?) e Faro, querem igual tratamento. E com toda a razão. Atrás virão o Funchal e as várias cidades dos Açores com aeroporto.

Adenda
Estes privilégios financeiros não são exclusivos da cidades com aeroporto (construídos com dinheiro de todos os contribuintes...). Os municípios com casino também beneficiam de participação nos lucros.

Contraciclo

O desemprego em Portugal voltou a aumentar em fevereiro (acima dos 14%), como mostra a figura junta, revertendo pelo terceiro mês consecutivo o ciclo de descida que vinha desde 2013.

Mais preocupante ainda, esse agravamento vem ao arrepio da consistente diminuição do desemprego na zona euro desde meados de 2013 (como mostra o quadro abaixo), em consonância com a firme retoma económica em curso na UE. Portugal fica cada vez mais distante da média da zona euro.

O Governo, que festejava ruidosamente cada redução do desemprego (e era caso para isso) como se fosse tudo mérito seu (o que era menos verdade), entrou em estrita mudez, incapaz de explicar a inversão da tendência, o que só pode ter a ver com uma inesperada perda de vigor do crescimento económico anunciado. Resta saber se se trata somente de um solavanco passageiro.

Eleições na Nigéria

"O povo votou no sábado passado, apesar de temer  a violência dos perdedores com o anúncio dos resultados (...) Ainda se contam votos nos centros de agregação - onde eu  e outros observadores vimos tentativas para adulterar os resultados - e já começaram protestos: uns dos cidadãos indignados com os truques na contagem e agregação dos votos, outros orquestrados por grupos armados ligados aos candidatos e partidos que se antecipam perdedores. (...)

Voltei convencida de que os nigerianos votaram pela mudança e de que Buhari pode vir a ser declarado o próximo presidente. Crucial é que o novo governo responda  às gravíssimas necessidades sociais e económicas e de segurança do povo, o que passa pelo combate à corrupção e à impunidade, incluindo a dos terroristas do Boko Haram - o que implica tratar dos problemas que lhe estão na base e lhe alimentam narrativa e recrutamento.

Uma observação sobre a política externa e africana que NÃO temos com este Governo em Portugal: há uma memória histórica das antigas relações com Portugal na Nigéria. É o país chave da ECOWAS, decisivo na União Africana, controla o Golfo da Guiné, mantém acesa rivalidade com Angola como vimos na Guiné Bissau. E onde há hoje mais de 150 portugueses qualificados a trabalhar. Há tremendo potencial de negócio no sector da construção e noutros na Nigéria, a primeira potência económica de África.  Mas não temos lá ninguém da AICEP, e a embaixada tem 1 único diplomata, nem sequer embaixador. Em contraste com a Irlanda que tem 12 funcionários diplomáticos. Como podemos continuar a armar-nos em grandes especialistas para explicar África na União Europeia?"

(Extractos da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1. A transcrição integral pode ler-se na ABA DA CAUSA aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/03/eleicoes-na-nigeria.html)

Ainda não foi desta...

...que o PSD foi desbancado do poder na Madeira, tendo mantido a maioria absoluta, ainda que à justa, o que não deixa de ser notável. Notável também, mas por razões inversas, é o muito fraco resultado da heteróclita coligação liderada pelo PS, quer pelo baixo score eleitoral quer por ter continuado atrás do CDS.
Decididamente, não basta ser contra a austeridade e pela reestruturação da dívida pública para ganhar eleições, sendo esta a principal lição a retirar das eleições regionais madeirenses....

Adenda
A pesada derrota do PS (com menos de 12%!) teve pelo menos o mérito de desencadear a demissão do líder socialista regional, cuja vocação para a função era manifestamente escassa.

"Lixo"

Contrariando as expetativas governamentais (e o seu otimismo eleitoralista), as agências internacionais de rating continuam a avaliar negativamente o risco da dívida pública portuguesa, tendo em conta a persistência de elevado défice nominal e estrutural das finanças públicas e o baixo potencial de crescimento da economia.
Com esses dois handicaps são limitadas as possibilidades de reduzir a dívida pública. E enquanto esta não entrar numa trajetória consistente (e não apenas conjuntural) de redução não é de admirar que o risco da dívida pública se mantenha alto.

Agenda
O Primeiro-Ministro veio dizer que as agências de rating mantiveram a notação negativa porque estão à espera das eleições. Mas quem ler a justificação dada pelas agências logo verá que o que está em causa são os dados e as previsões económicas e não qualquer justificação política. Todavia, se a observação de Passos Coelho faz algum sentido. ela é um enorme tiro no pé: se as agências estão à espera das eleições para subir a notação da dívida portuguesa, isso só pode querer dizer que apenas o farão se houver mudança de governo, pois o atual só pode dar mais do mesmo!

Há limites para a infâmia

Já não surpreende que o tabloidismo militante não tenha limites nem escrúpulos na campanha de condenação preventiva de José Sócrates antes sequer de qualquer acusação, espezinhando todas as normas deontológicas do jornalismo e a integridade moral das pessoas. Já é demais, porém, que a imprensa de referência também replique e veicule histórias como a de que o livro de Sócrates sobre a tortura foi escrito por outrem.
Sobre o assunto, cumpre-me dizer o seguinte: por iniciativa minha, tive a oportunidade de acompanhar a feitura da tese de mestrado de Sócrates que veio a dar no referido livro; enviou-me sucessivamente o draft de cada capítulo, tendo eu feito algumas observações e sugestões pontuais (incluindo bibliografia), sobretudo quanto aos aspetos constitucionais e afins do tema, que o autor em geral acolheu, mas nem sempre; tive também oportunidade de conversar ocasionalmente com ele sobre alguns dos temas da tese, sendo óbvio o seu domínio e à vontade na matéria. Sei também, por me ter sido dito por ele, que submetia o seu trabalho a outras pessoas, que igualmente contribuíam com críticas e observações, a quem agradeceu depois no prefácio do livro, como é de regra.
Nada disto -- que é normal numa tese académica -- é compatível com a tese de um trabalho apócrifo. Há limites para a infâmia.

Adenda
Se, com a prestimosa cooperação da imprensa, a acusação continua a recorrer a estes golpes baixos para uma continuada operação de "assassínio de caráter" de Sócrates , é porque falta "corpo de delito" para sustentar a acusação pelos crimes que lhe são imputados, passados todos estes meses de investigação.

Corrigenda
Os agradecimentos de Sócrates aos que deram uma ajuda na tese não foram feitos no prefácio do livro mas sim no discurso de apresentação pública do livro em Lisboa. Aqui fica a correção factual.

Privilégios

Já não é a primeira vez, pelo contrário, que considero inaceitável o regime de pensões privativo dos juízes e diplomatas, segundo o qual essas pensões são sempre equivalentes à remuneração no ativo (portanto com "taxa de substituição" de 100% permanentemente atualizável com a remuneração), sem nenhuma relação com o percurso contributivo dos beneficiários (e que no caso dos juízes inclui o próprio subsídio de residência!).
Trata-se de um privilégio que atenta contra qualquer entendimento do princípio da igualdade perante a lei e que passou incólume o "programa de ajustamento" dos últimos quatro anos, apesar do elevado montante dessas pensões. Pelo contrário, o privilégio desses pensionistas em relação aos demais pensionistas do setor público agravou-se com o corte de 10% das pensões da função pública atribuídas desde 2014, a que aqueles escapam.

Defender os clientes de serviços profissionais

Eis os primeiros parágrafos da minha coluna semanal de ontem no Diário Económico, sobre a nova figura do provedor dos clientes dos serviços profissionais.

Tese

O que distingue um partido de governo na oposição e um partido de protesto é que nem todos os protestos merecem apoio.

Ucrânia

Denieprpetrovsk, 3a cidade da Ucrânia com cerca de 1 milhão de habitantes, na manhã de sábado passado, Avenida Karl Marx: manifestação contra o Governo, do partido de extrema direita Svoboda, reune uns 500 gatos pingados...     

Ucrânia: a Rússia de Putin é o agressor

"A leste, claramente, a Rússia de Putin é o agressor e a Ucrânia é a vítima. 

Putin viola o direito internacional ao anexar a península da Crimeia deixando em estilhaços o tratado que garantia a fronteira em troca da desnuclearização da Ucrânia. Putin está a violar os direitos humanos dos tártaros da Crimeia e de todos os ucranianos que querem viver em democracia sem a corrupção como sistema, como é típico do poder oligárquico que mantinha Yanukovitch em Kiev e mantém Putin em Moscovo. Putin instrumentaliza locais para figurarem como rebeldes na região do Donbass e dar cobertura à infiltração de milhares de soldados e tanques russos que semeiam destruição - como o abate do avião da AirMalásia, mais de 5000 civis mortos, muitos mais feridos de guerra e dois milhões de ucranianos refugiados e deslocados internos. Putin orquestra propaganda mentirosa, tentando reduzir o povo ucraniano a uma cambada de fascistas: ele, Putin, é que é o reaccionário que subsidia fascistas, como os lepenistas em França." 

(Extracto das minha crónica desta manhã no Conselho Superior, Antena 1, que pode ser lida integralmente na ABA DA CAUSA, aqui:  http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/03/ucrania-russia-de-putin-e-o-agressor.html)

Quatro coelhos de uma cajadada

Como mostra este quadro do Financial Times, o câmbio euro-dólar aproxima-se da paridade, mercê de uma desvalorização do euro (cortesia do BCE ao inundar o mercado com euros todos os dias) e de uma simultânea revalorização do moeda norte-americana.
A desvalorização da moeda comum europeia embaratece as exportações da zona euro, o que ajuda a fazê-las crescer (incluindo o turismo), e encarece as importações, pressionado a sua redução.
Desse modo, com o seu programa de "expansão monetária" o BCE faz quatro em um: além do combate ao perigo da deflação (objetivo primordial), também ajuda a melhorar o saldo comercial externo, a estimular a atividade económica e a facilitar as metas da disciplina orçamental. Chapeau!
A UE a sair da crise económica e em especial os países a sair de duros programas de ajustamento orçamental (nomeadamente a Irlanda, Portugal e Espanha) agradecem. E as bolsas de valores também.

Asfixia antidemocrática (2)

Esta notícia, oficialmente confirmada pelo presidente da CRESAP, constitui um duplo escândalo.
Primeiro, a nova diretora-geral interina da Autoridade Tributária "reprovou" em dois concursos anteriores para o lugar, não tendo ficado entre os três nomes seleccionados por mérito. Mesmo se nomeada apenas a título provisório, trata-se de uma deliberada provocação ao mecanismo de seleção dos altos cargos da Administração que este próprio Governo instituiu.
Segundo, fica a saber-se também que estão por nomear 13 cargos de subdiretores-gerais na mesma AT, apesar de o respetivo procedimento de seleção ter decorrido, o que só pode querer dizer que o Governo não gosta dos nomes selecionados pela CRESAP, preferindo manter indefinidamente o preenchimento interino dos cargos.
Decididamente, à beira das eleições o Governo perdeu todo o escrúpulo em matéria de favoritismo político na nomeação de altos cargos da Administração.

"O PS só não chega"

A experiência de abertura institucionalizada do PS ao exterior na preparação e formulação das suas propostas políticas iniciou-se há duas décadas, com os "Estados Gerais" de António Guterres, tendo sido depois replicada em novos moldes com as "Novas Fronteiras" de  José Sócrates.
Como se nota acertadamente aqui, recordando os êxitos eleitorais de Guterres (1995) e de Sócrates (2005), «o PS só mobiliza os cidadãos quando é capaz de ir além de si próprio». É oportuno recordar essas experiências, passados vinte anos e dez anos respetivamente sobre a sua ocorrência, quando o PS é chamado novamente a protagonizar uma alternativa de governo mobilizadora.

Primeiro milho

Abriu cedo a lista de pré-inscrições para a corrida presidencial, que só terá lugar daqui a dez meses, com a anúncio da intenção de candidatura de Henrique Neto, um conhecido empresário oriundo do PS.
Mas não compartilho da preocupação com essa candidatura, atribuída a alguns militantes socialistas. Mesmo que consiga alinhar na corrida, angariando o número suficiente de assinaturas, é evidente que HN não vai conseguir mobilizar o PS em seu apoio, nem sequer ter muito apoio eleitoral. O que a alegada preocupação mostra é que dentro do PS há pessoas nervosas com a demora na definição de um candidato presidencial de peso na área do partido.

Notícias menos más

1. Contrariamente ao que algumas sondagens antecipavam nas eleições interdepartamentais francesas,  a extrema direita da FN ficou-se pelos 25% dos votos, muito distante da coligação de direita-centro, que venceu com mais de 30%, e perdendo mesmo para a coligação de esquerda liderada pelo PS.
A suposta chegada ao poder da FN não está assim tão perto.

2. Na eleições regionais da Andaluzia, o PSOE ganhou folgadamente, com o mesmo score das eleições anteriores, não perdendo votos para o Podemos, que ficou num distante terceiro lugar, com 15%, à custa de debacle dos comunistas e do PP.
As noticias sobre a morte do bipartidismo em Espanha e da iminente vitória do Podemos a nível nacional podem no fim do dia ser ligeiramente exageradas.

Adenda
Estas eleições regionais andaluzas constituem o primeiro teste eleitoral dos dois novos partidos espanhóis, o Podemos e o Ciudadanos. Embora não se tenham saída mal (15% e 9%, respetivamente), ficaram muito aquém das previsões eleitorais a nível nacional. Resta saber se vão manter o elan até às decisivas eleições legislativas do final deste ano, com as eleições locais e regionais de  permeio.

Um trio dispendioso

Este estudo revela uma das mais perniciosas políticas nacionais durante décadas, ou seja, o enorme gasto do Estado no apoio à construção e aquisição de habitação própria, em desfavor das verbas dedicadas à reabilitação urbana, à habitação social e ao subsídio ao arrendamento, que são os meios mais apropriados para assegurar o direito à habitação dos famílias de menor rendimento.
Se à bonificação dos juros do crédito à construção e à habitação se somarem as deduções fiscais relativas aos encargos com juros e amortizações, as subvenções públicas ao setor atingem montantes estratosféricos. Junto com a lei do arrendamento, que impossibilitava um verdadeiro mercado de arrendamento, o apoio financeiro do Estado à habitação própria foi o principal fator na distorção do setor habitacional em Portugal.
Marcada por um claro viés social -- visto que, embora subsidiada por todos os contribuintes, a habitação própria não está ao alcance de toda a gente --, essa política errada foi alimentada pelo apoio político não somente dos beneficiários mas também do setor da construção civil, dos bancos e dos municípios (por causa das taxas de construção e habitação). Um trio bem dispendioso!

Assim vai este país

1. Mistério: por que é que os investidores em "papel comercial" do GES se atiram ao Governador do Banco de Portugal e não aos donos do mesmo GES, que forem quem lhes vendeu gato por lebre aos balcões do BES? Ou será que Carlos Costa se tornou no bode expiatório da sua própria incúria ao terem investido em produtos financeiros de risco?

2. Obviamente, neste país todos têm liberdade de manifestação, a qual, no entanto, está sujeita a regras e a limitações legais quanto ao seu exercício, incluindo a comunicação prévia às autoridades policiais. Será que as recorrentes manifestações dos referidos detentores de papel comercial do GES, qualquer que seja a razão que lhes assiste, têm respeitado essas condições legais? E a liberdade de manifestação inclui porventura o direito de invadir e de ocupar instalações alheias?

Adenda
O facto de os títulos emitidos por outras empresas serem vendidos ao balcão de um banco não torna este responsável pelo reembolso desses mesmos títulos em caso de falência daquelas, a não ser que tenha dado essa garantia. E, contrariando esta precipitada declaração, muito menos o Estado tem de assumir qualquer responsabilidade por investimentos privados pouco prudentes, que seria paga pelos contribuintes.

Pelotão da frente

Este quadro, com números de 2013 (fonte: European Voice), mostra que Portugal se encontra no pelotão da frente dos Estados-membros da UE quanto à produção de energia renovável, com mais de 25% (6º lugar), avançando para o 5º lugar quanto à meta de 2020 (mais de 30%).
É certo que isso tem um custo adicional para os consumidores nacionais de energia elétrica, mas além de ajudar a cumprir as metas quanto à redução de emissões de CO2 a energia renovável poupa também na conta do país na importação de energia, contribuindo para o saldo positivo das contas externas.
Este êxito é o resultado da determinada aposta nas energias renováveis (hídrica, eólica, etc) decidida pelo governo do PS (José Sócrates) há uma década.

Adenda
Recebi do Professor J. L. Pinto de Sá (IST) o seguinte esclarecimento, que agradeço:

A posição da Suécia no ranking de energias renováveis deve-se à geração hidroeléctrica e é antiga, fruto dos recursos naturais desse país na sua região norte. Nada deve a qualquer decisão política de índole ambiental, tanto mais que a Suécia complementa o seu “mix” electroprodutor com energia nuclear. De resto, a campeã europeia de energia renováveis, e que supera em grande escala relativa a Suécia, é a Noruega, pelos mesmos motivos naturais, e que só não está no ranking por não pertencer à União Europeia.

O mesmo sucede com a Suíça, devido ao aproveitamento dos degelos alpinos, que explicam também a posição da sua vizinha Áustria, esta no ranking por pertencer à UE.

E o mesmo sucedia com Portugal, que em 1970 tinha 75% da sua electro-produção de origem renovável, concretamente hidroeléctrica (atingira 80% nos anos 60). Essa percentagem caiu para para os actuais cerca de 18% não porque se produza menos hidro-electricidade, mas porque o nosso consumo per capita quintuplicou desde então.

Poderia ainda desenvolver muito mais este assunto, mas creio que esta chamada de atenção para o muito antigo papel da hidro-electricidade nos países que têm especiais recursos nesse domínio já o ajudará a contextualizar melhor as suas opiniões sobre este assunto.

Lista VIP

1. A chamada "lista VIP", destinada a proteger especialmente o sigilo fiscal de personalidades públicas, é obviamente ilegal por dois simples motivos: não tem a necessária base legal e a composição da lista não tem nenhum critério objetivo. Nem sequer se sabe quem é responsável pela sua elaboração, sendo, portanto, filha de pais incógnitos!
Uma vez que entre nós toda a gente beneficia do sigilo fiscal, todos devem estar protegidos contra o acesso abusivo dos funcionários da Administração fiscal. A haver um filtro eletrónico de identificação de acesso não autorizado, ele deve ser universal, sem discriminações.

2. Como já escrevi várias vezes, entendo que o sigilo fiscal (e tributário em geral) não deve cobrir os titulares de cargos políticos, sendo um ónus inerente à necessária transparência e responsabilidade no exercício desses cargos. Portanto, em vez de estarem superprotegidos nesse aspeto, deveriam estar expostos ao escrutínio público.

Adenda
Não basta ao Governo dizer que não ordenou nem autorizou a lista.  A responsabilidade política não é menor se tiver sabido da lista e não tiver feito nada.

"Governamentalismo"

A minha coluna semanal de hoje no Diário Económico comenta a proposta do PS para alterar o sistema de nomeação do governador do Banco de Portugal.

Adenda
Há um óbvio lapso nesta notícia do Observador sobre o meu artigo. Defendo exatamente o contrário do que diz o título da notícia, ou seja, que NÃO se deve mexer de de forma avulsa nos poderes do Presidente da República. [Lapso já corrigido]

Iniquidade

Este estudo confirma o que sempre tenho defendido, ou seja, que o ensino superior é um ativo altamente rendoso para os seus detentores e que por isso os beneficiários deveriam contribuir mais para o financiamento do seu próprio ensino superior, em vez de este ser no fundamental financiado por impostos, pagos também pelos que em nada beneficiam dele e que se ficam pelo ensino secundário, o que é uma iniquidade.