segunda-feira, 10 de outubro de 2005
Merkel
Afinal, decaindo do que anunciara no próprio dia das eleições, o SPD abdicou do seu veto a Merkel como chefe do próximo governo de "grande coligação" na Alemanha. Resta saber se foi por condescendência negocial -- para facilitar a saída do impasse político decorrente do quase empate eleitoral --, ou se essa cedência foi feita, antes, com a convicção de que, se a líder da CDU for tão má chefe do governo como foi candidata ao cargo, o governo não terá grande sucesso. Não por acaso seguramente, Schroeder, que poderia ser vice-chanceler e ministro dos Negócios Estrangeiros, preferiu ficar fora do Governo...
Cosmopolitismo europeu
Esta manhã, ao desembarcar do avião da TAP (cujo nome não fixei, mas bem poderia ser "Vasco da Gama", por exemplo) no aeroporto de Veneza, mal imaginava que pouco à frente ia encontrar o nome do grande navegador português num avião... da KLM, a companhia de bandeira dos Países Baixos, acabado de chegar de Amesterdão. Ocorreu-me uma dúvida malévola: será que a TAP alguma vez daria a um avião seu o nome de uma grande figura histórica holandesa?(O meu obrigado ao leitor Amadeu Ferreira, pelo link para a imagem do "Vasco da Gama" holandês; clicar sobre ela para ampliar e tornar legível o nome do avião).
Paternos afectos
É evidente que Mário Soares fez mal em ter manifestado a sua "esperança" na vitória de João Soares em Sintra, tanto mais quanto se tratava de uma declaração redundante. Mas daí a dizer-se que com esse "desejo" ele cometeu uma «violação da lei eleitoral» (que proíbe a propaganda ou o apelo ao voto numa determinada candidatura na véspera e no dia das eleições, o que supõe um propósito de influenciar os eleitores) vai uma certa distância. Todavia, bastava o previsível risco de poder ser acusado disso para ter aconselhado a prescindir dessa declaração de afecto político paterno.
"Caciques" e "populistas"
Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro e Isaltino Morais só passaram a ser "caciques" e "populistas" depois de se candidatarem e ganharem as eleições locais contra os seus antigos partidos? E se tivessem ganho como candidatos partidários, já não eram "caciques" nem "populistas"?
A verdade é que, mercê da presidencialização e da hiperpersonalização das eleições locais, alimentadas pelos partidos e pelos media, a vitória nas eleições locais depende, em grande medida, das qualidades e da capacidade de "apelo" pessoal dos candidatos a presidente da câmara municipal. Provavelmente, boa parte dos que renovaram o seu mandato de presidentes conseguiriam fazê-lo como candidatos independentes (como sucedeu com aqueles e mais alguns) ou mesmo como candidatos de outros partidos (como sucedeu, por exemplo, em Soure).
A verdade é que, mercê da presidencialização e da hiperpersonalização das eleições locais, alimentadas pelos partidos e pelos media, a vitória nas eleições locais depende, em grande medida, das qualidades e da capacidade de "apelo" pessoal dos candidatos a presidente da câmara municipal. Provavelmente, boa parte dos que renovaram o seu mandato de presidentes conseguiriam fazê-lo como candidatos independentes (como sucedeu com aqueles e mais alguns) ou mesmo como candidatos de outros partidos (como sucedeu, por exemplo, em Soure).
Correio dos leitores: Juízes em cargos não judiciais
«Finalmente, alguém faz a pergunta incómoda: juízes que são nomeados para cargos governamentais não comprometem a sua independência? Na minha leitura, claro que sim! Digo mais: até podiam aceitar ser nomeados. Mas deixavam era de ser juízes!
Esta promiscuidade entre o poder executivo e o poder judicial não favorece a confiança das pessoas no poder judicial e, já agora, no poder executivo.
E, claro está, que habilitações especiais têm os juízes para exercerem as funções em causa? Não parece ser o bom senso: é que, se assim fosse, até podiam aceitar. Mas renunciavam à carreira de magistrados.»
J. Canto e Castro
Esta promiscuidade entre o poder executivo e o poder judicial não favorece a confiança das pessoas no poder judicial e, já agora, no poder executivo.
E, claro está, que habilitações especiais têm os juízes para exercerem as funções em causa? Não parece ser o bom senso: é que, se assim fosse, até podiam aceitar. Mas renunciavam à carreira de magistrados.»
J. Canto e Castro
Vitória da direita, vitória da esquerda
Sendo uma expressiva vitória do PSD quanto ao número de câmaras municipais conquistadas (uma parte delas em coligação com o CDS/PP), e uma concomitante derrota do PS, as eleições locais estiveram longe de ser um triunfo da direita em toda a linha. Pelo contrário: por um lado, é provável que o PS tenha sido o partido mais votado (mesmo depois de desagregados os resultados das coligações PSD-CDS/PP); por outro lado, a direita continua a ser minoritária, pois a soma dos votos do conjunto da esquerda supera por boa margem o conjunto da direita.
Por isso, também não procedem as ilações apressadas que alguns tentaram tirar quanto às próximas eleições presidenciais, embora a vitória do PSD constitua um inegável tónico para a candidatura de Cavaco Silva.
Por isso, também não procedem as ilações apressadas que alguns tentaram tirar quanto às próximas eleições presidenciais, embora a vitória do PSD constitua um inegável tónico para a candidatura de Cavaco Silva.
Efeitos colaterais
Não a vale a pena a tentativa do PS de negar que uma parte da desfeita eleitoral tem a ver com efeitos colaterais da acção do Governo. É patente que assim é; e nem sequer é surpreendente. Surpreendente seria que não tivessem efeitos nem a grave situação económica e financeira do País nem as medidas de austeridade que atingiram a generalidade das pessoas (como a subida do IVA), ou largos sectores sociais, como são os funcionários públicos, em geral (como o aumento da idade de reforma), ou certos segmentos deles, em particular (como os beneficiários dos regimes especiais), isto sem falar de outros aspectos menos positivos da acção governamental, como algumas nomeações mal-avisadas e decisões controversas insuficientemtente fundamentadas (como os grandes investimentos públicos).
Não faz nenhum sentido negar essa natural repercussão, nem é por acaso que o principal beneficiário dela é o PCP, como sucede sempre em períodos de contestação social. O que faz sentido, pelo contrário, é assumir esse efeito como fenómeno natural e reafirmar que só a continuação das reformas poderá trazer, a prazo, uma inversão do sentimento negativo da opinião pública. O pior que poderia suceder era, para além de negar o inegável, interiorizar a ideia de que é preciso suspender ou interromper o caminho das reformas, só para recuperar a curto prazo o favor dos descontentes. Para além de um mais eficaz esclarecimento público das políticas adoptadas, o voto de protesto que explica uma parte dos resultados eleitorais só deve suscitar um reforço do ânimo para levar a cabo a obra de disciplina das finanças públicas, de reforma administrativa, de recuperação económica do Pais e de salvamento do Estado social.
Não faz nenhum sentido negar essa natural repercussão, nem é por acaso que o principal beneficiário dela é o PCP, como sucede sempre em períodos de contestação social. O que faz sentido, pelo contrário, é assumir esse efeito como fenómeno natural e reafirmar que só a continuação das reformas poderá trazer, a prazo, uma inversão do sentimento negativo da opinião pública. O pior que poderia suceder era, para além de negar o inegável, interiorizar a ideia de que é preciso suspender ou interromper o caminho das reformas, só para recuperar a curto prazo o favor dos descontentes. Para além de um mais eficaz esclarecimento público das políticas adoptadas, o voto de protesto que explica uma parte dos resultados eleitorais só deve suscitar um reforço do ânimo para levar a cabo a obra de disciplina das finanças públicas, de reforma administrativa, de recuperação económica do Pais e de salvamento do Estado social.
domingo, 9 de outubro de 2005
As vitórias e a luta por valores
A confirmarem-se as sondagens já anunciadas, há canditados que ganharam e outros que perderam. Podemos gostar ou não dos resultados. Mais se venceram os das nossas preferências, menos se vitória foi dos seus opositores. São as regras da democracia a funcionar.
Só algures ela saiu abalada: quando os eleitores premiaram candidatos arguidos em processos crime e não os partidos que tiveram a coragem de não os candidatar. Mesmo que esse resultado valha hoje tanto como qualquer outro, em nome da credibilidade da política é mau que assim tenha acontecido, tal como foi bom observar a distância partidária desses candidatos em todo o processo eleitoral.
Depois de conhecidos os resultados, resta-me esperar que nenhum partido se sinta arrependido de ter tomado essa decisão. Há vitórias que de todo não compensam. É preferível uma luta por valores.
Só algures ela saiu abalada: quando os eleitores premiaram candidatos arguidos em processos crime e não os partidos que tiveram a coragem de não os candidatar. Mesmo que esse resultado valha hoje tanto como qualquer outro, em nome da credibilidade da política é mau que assim tenha acontecido, tal como foi bom observar a distância partidária desses candidatos em todo o processo eleitoral.
Depois de conhecidos os resultados, resta-me esperar que nenhum partido se sinta arrependido de ter tomado essa decisão. Há vitórias que de todo não compensam. É preferível uma luta por valores.
sábado, 8 de outubro de 2005
Juiz sai - juiz entra
Haverá alguma especificidade que qualifique especialmente os juízes para a chefia dos serviços de informações? Ao aceitarem ser designados pelo Governo para cargos (político-)administrativos de livre nomeação, os juízes não comprometem a sua independência? Havendo frequentes queixas de falta de juízes (haverá mesmo?), quantos é que não estão na actividade judicial, mas antes em cargos para os quais não têm nenhuma qualificação especial?
Assim, não
Não deveria haver dúvidas de que, se a Turquia pretende entrar na UE e manter condenações por delito de opinião, engana-se redondamente.
Da parte da UE, expressar "preocupação" não chega.
Da parte da UE, expressar "preocupação" não chega.
Europa fortaleza, versão «hard core»
Ceuta e Melilla nos útimos dias são mais trágicas demonstrações da profunda crise que grassa no sistema de protecção de refugiados na Europa. Como se a Europa tivesse perdido a memória de quando esse sistema nasceu, com a Convenção da ONU para os Refugiados em 1951. Porque resultou do sofrimento de outros refugiados e emigrantes pobres. Europeus. Escapados ou escapando-se aos horrores da II Guerra Mundial.
Ceuta e Melilla desafiam todos os países europeus, não apenas a Espanha dos muros de arame farpado ou a Itália do campo de concentração de Lampedusa. Desafiam-nos a decidir se os princípios e valores mais básicos de Direitos Humanos são de facto para aplicar e fazer respeitar. Porque são esses principíos que deviam informar as politicas de asilo e imigração da UE e de todos os seus Estados Membros.
Como pode a UE pedir a outros paises que aceitem e tratem dignamente gente que os seus próprios Membros não estão preparados para aceitar e tratar com dignidade ? Como pode a UE pedir a terceiros países que matraqueiem e rechaçem gente para poupar a autoridades europeias sujar as mãos ?
Onde está a Comissão, guardiã dos Tratados e dos mais básicos valores e princípios europeus ? Para fazer ver aos governos e cidadãos europeus como uma atitude defensiva se pode voltar contra eles próprios, além de enterrar a Europa.
Na próxima semana reune o Conselho de Ministros da Justiça e Assuntos Internos da UE. É essencial não baixar a fasquia em matéria de direitos humanos dos refugiados e candidatos a asilo político. Portugal, com migrantes económicos espalhados pelo mundo inteiro e tantos exilados políticos durante décadas, não pode alinhar no Conselho JAI com políticas defensivas de vistas curtas e desmesurada crueldade. Um ex-Primeiro Ministro português é actualmente Alto-Comissário da ONU para os Refugiados e outro é Presidente da Comissão Europeia.
O Primeiro-Ministro de Portugal ainda há dias prometia a um ditador africano empenhar-se para promover uma Cimeira Europa-África: pois bem pode agora mostrar que se move por mais do que por cifrões e que o preocupam realmente os africanos e as africanas que aspiram a ter uma vida decente.
Não se trata de escancarar as portas da Europa (e mesmo se todas as praias do sul da Europa fossem cercadas de arame farpado, muitas «bateras» continuariam a penetrar). A Europa precisa de ir às causas profundas que impelem tantos desesperados a fugir da doença, da pobreza, da corrupção, da repressão, da guerra, da mutilação, da escravatura que arrasam África. Ceuta e Melilla demonstram fragorosamente o fracasso da Cooperação para o Desenvolvimento, tal como tem sido praticada. É preciso mudar as condições que fazem tanta gente fugir de África. É preciso repensar a política europeia para África. Apoiar marionetas, empresários e governantes corruptos, violadores dos direitos humanos, traficantes de armas, espoliadores de recursos naturais, dá nisto: milhares de africanos tão desesperados que nem temem a crucificação em arame fardado; e a UE a projectar a imagem da «fortaleza Europa», versão «hard core». Porque de cada vez que for baleado ou esfacelado um africano no muro hispano-marroquino, é a Europa inteira que fica ferida de morte.
Ceuta e Melilla desafiam todos os países europeus, não apenas a Espanha dos muros de arame farpado ou a Itália do campo de concentração de Lampedusa. Desafiam-nos a decidir se os princípios e valores mais básicos de Direitos Humanos são de facto para aplicar e fazer respeitar. Porque são esses principíos que deviam informar as politicas de asilo e imigração da UE e de todos os seus Estados Membros.
Como pode a UE pedir a outros paises que aceitem e tratem dignamente gente que os seus próprios Membros não estão preparados para aceitar e tratar com dignidade ? Como pode a UE pedir a terceiros países que matraqueiem e rechaçem gente para poupar a autoridades europeias sujar as mãos ?
Onde está a Comissão, guardiã dos Tratados e dos mais básicos valores e princípios europeus ? Para fazer ver aos governos e cidadãos europeus como uma atitude defensiva se pode voltar contra eles próprios, além de enterrar a Europa.
Na próxima semana reune o Conselho de Ministros da Justiça e Assuntos Internos da UE. É essencial não baixar a fasquia em matéria de direitos humanos dos refugiados e candidatos a asilo político. Portugal, com migrantes económicos espalhados pelo mundo inteiro e tantos exilados políticos durante décadas, não pode alinhar no Conselho JAI com políticas defensivas de vistas curtas e desmesurada crueldade. Um ex-Primeiro Ministro português é actualmente Alto-Comissário da ONU para os Refugiados e outro é Presidente da Comissão Europeia.
O Primeiro-Ministro de Portugal ainda há dias prometia a um ditador africano empenhar-se para promover uma Cimeira Europa-África: pois bem pode agora mostrar que se move por mais do que por cifrões e que o preocupam realmente os africanos e as africanas que aspiram a ter uma vida decente.
Não se trata de escancarar as portas da Europa (e mesmo se todas as praias do sul da Europa fossem cercadas de arame farpado, muitas «bateras» continuariam a penetrar). A Europa precisa de ir às causas profundas que impelem tantos desesperados a fugir da doença, da pobreza, da corrupção, da repressão, da guerra, da mutilação, da escravatura que arrasam África. Ceuta e Melilla demonstram fragorosamente o fracasso da Cooperação para o Desenvolvimento, tal como tem sido praticada. É preciso mudar as condições que fazem tanta gente fugir de África. É preciso repensar a política europeia para África. Apoiar marionetas, empresários e governantes corruptos, violadores dos direitos humanos, traficantes de armas, espoliadores de recursos naturais, dá nisto: milhares de africanos tão desesperados que nem temem a crucificação em arame fardado; e a UE a projectar a imagem da «fortaleza Europa», versão «hard core». Porque de cada vez que for baleado ou esfacelado um africano no muro hispano-marroquino, é a Europa inteira que fica ferida de morte.
Correio dos leitores: Ainda a greve dos juízes
«Não compreendo a sua posição contra a legalidade da greve dos juízes. Se a Constituição quisesse vedar ou restringir o direito dos juízes à greve, não deveria ter previsto expressamente tal restrição, como fez em relação aos direitos dos militares e forças de segurança?»
A. M. Pereira Simões
Comentário
Não procede a equiparação entre os militares e os juízes. Aqueles são tecnicamente funcionários públicos, têm uma relação de emprego, pelo que sem a cláusula constitucional de restrição, seria ilícito retirar-lhes por via de lei os direitos constitucionais dos trabalhadores, como os direitos sindicais e o direito de greve. Como os juízes não são funcionários -- mas sim titulares de cargos públicos, o que é bem diferente --, não são por isso titulares dos direitos constitucionais próprios daqueles, a não ser que tais direitos lhe venham a ser reconhecidos por lei.
No primeiro caso, a lei define as restrições a direitos de que os militares gozariam se não fossem elas; no segundo caso, a lei opera uma extensão de direitos aos juízes, que de outro modo eles não teriam. No primeiro caso, a lei é necessária para implementar as restrições autorizadas pela Constituição a direitos que ela, em princípio, confere; no segundo, a lei é necessária para conferir aos juízes direitos que a Constituição não lhes confere directamente.
Ora, como não existe nenhuma lei a estender aos juízes o direito de greve, eles não dispõem dele.
A. M. Pereira Simões
Comentário
Não procede a equiparação entre os militares e os juízes. Aqueles são tecnicamente funcionários públicos, têm uma relação de emprego, pelo que sem a cláusula constitucional de restrição, seria ilícito retirar-lhes por via de lei os direitos constitucionais dos trabalhadores, como os direitos sindicais e o direito de greve. Como os juízes não são funcionários -- mas sim titulares de cargos públicos, o que é bem diferente --, não são por isso titulares dos direitos constitucionais próprios daqueles, a não ser que tais direitos lhe venham a ser reconhecidos por lei.
No primeiro caso, a lei define as restrições a direitos de que os militares gozariam se não fossem elas; no segundo caso, a lei opera uma extensão de direitos aos juízes, que de outro modo eles não teriam. No primeiro caso, a lei é necessária para implementar as restrições autorizadas pela Constituição a direitos que ela, em princípio, confere; no segundo, a lei é necessária para conferir aos juízes direitos que a Constituição não lhes confere directamente.
Ora, como não existe nenhuma lei a estender aos juízes o direito de greve, eles não dispõem dele.
sexta-feira, 7 de outubro de 2005
El Baradei, Nobel da Paz
60 anos depois de Hiroshima e Nagasaki, a ameaça nuclear continua presente. Cada vez mais, assistindo-se à insanidade da proliferação nuclear, na era do terrorismo global.
Neste contexto, é justo que o egípcio Mohammed El Baradei, Director Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, tenha sido este ano galardoado Prémio Nobel da Paz, pelo sua incansável dedicação à causa do uso pacífico do átomo.
Um dos seus maiores êxitos foi a descoberta do programa nuclear ilegal no Iraque de Saddam em 1991, ao que se seguiram anos de inspecções da ONU rigorosas, sistemáticas e, como hoje bem o sabemos, 100% bem sucedidas. El Baradei não teve medo de declarar publicamente antes da Segunda Guerra do Golfo que o Iraque não tinha armas de destruição maciça. E tinha razão, tornando-se alvo de ferozes ataques de uma Casa Branca sedenta de acção militar.
Nem tudo foram sucessos, porém: à margem do Tratado de Não Proliferação,Israel continua a cultivar a perigosa «ambiguidade» que acicata vizinhos no Médio Oriente; a India e o Paquistão também desenvolveram armas nucleares à margem do TNP; o programa nuclear líbio - entretanto abandonado - foi desenvolvido nas barbas da AIEA; a Agência foi expulsa da Coreia do Norte; e o Irão está perto (em 10 anos talvez) de ter a capacidade para construir a Bomba.
Na maior parte destes e de outros casos a Agência dirigida por El Baradei fez o que pôde, com persistência, coragem e tacto, perante uma comunidade internacional relutante em cumprir os compromissos de desarmamento nos termos do TNP - em especial os cinco Membros Permanentes do Conselho de Segurança da ONU, dois dos quais membros da UE.
Para todos os efeitos, o Nobel da Paz atribuido a El Baradei premeia merecidamente o trabalho da Agência e sublinha a importância fundamental das suas inspecções para garantir a aplicação do Tratado de Não Proliferação. A maior parte de nós, cidadãos comuns, não o percebe nem sente. Mas a sobrevivência da Humanidade depende crucialmente desse trabalho.
Neste contexto, é justo que o egípcio Mohammed El Baradei, Director Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, tenha sido este ano galardoado Prémio Nobel da Paz, pelo sua incansável dedicação à causa do uso pacífico do átomo.
Um dos seus maiores êxitos foi a descoberta do programa nuclear ilegal no Iraque de Saddam em 1991, ao que se seguiram anos de inspecções da ONU rigorosas, sistemáticas e, como hoje bem o sabemos, 100% bem sucedidas. El Baradei não teve medo de declarar publicamente antes da Segunda Guerra do Golfo que o Iraque não tinha armas de destruição maciça. E tinha razão, tornando-se alvo de ferozes ataques de uma Casa Branca sedenta de acção militar.
Nem tudo foram sucessos, porém: à margem do Tratado de Não Proliferação,Israel continua a cultivar a perigosa «ambiguidade» que acicata vizinhos no Médio Oriente; a India e o Paquistão também desenvolveram armas nucleares à margem do TNP; o programa nuclear líbio - entretanto abandonado - foi desenvolvido nas barbas da AIEA; a Agência foi expulsa da Coreia do Norte; e o Irão está perto (em 10 anos talvez) de ter a capacidade para construir a Bomba.
Na maior parte destes e de outros casos a Agência dirigida por El Baradei fez o que pôde, com persistência, coragem e tacto, perante uma comunidade internacional relutante em cumprir os compromissos de desarmamento nos termos do TNP - em especial os cinco Membros Permanentes do Conselho de Segurança da ONU, dois dos quais membros da UE.
Para todos os efeitos, o Nobel da Paz atribuido a El Baradei premeia merecidamente o trabalho da Agência e sublinha a importância fundamental das suas inspecções para garantir a aplicação do Tratado de Não Proliferação. A maior parte de nós, cidadãos comuns, não o percebe nem sente. Mas a sobrevivência da Humanidade depende crucialmente desse trabalho.
Assim o quiseram
Apesar de maioritária em Lisboa, dizem as sondagens que a esquerda se prepara para perder mais uma vez a presidência do município para a direita.
Os mortos de Melilla
Os imigrantes subsaharianos mortos pela polícia marroquina em mais uma tentativa de entrada maciça em Melilla são uma responsabilidade de toda a Europa. Não somente pela repressão selectiva contra a imigração africana (em comparação com a leniência face à imigração do leste europeu ou asiática), mas sobretudo pelo défice de apoio ao desenvolvimento da África. Um das maiores ameaças à estabilidade social europeia está na miséria africana, aqui tão perto.
Semântica "a la carte"
Os sindicalistas militares acham que a "vigília" que fizeram junto a São Bento não foi uma manifestação. Os sindicalistas policiais que apelaram à recusa colectiva de sancionar as infracções ao Código da Estrada acham que isso não é uma greve.
E, se calhar, também acham que devem ser levados a sério!
E, se calhar, também acham que devem ser levados a sério!
Democracia à moda da Madeira
«Alguns dias depois de ameaçar dar um "pontapé no traseiro" de Jorge Coelho, [Alberto João] Jardim, num comício anteontem realizado em São Martinho, admitiu que iria escandalizar os "fariseus da política" ao felicitar o candidato do PSD e presidente da junta daquela freguesia pela agressão a candidatos do PS: "Parabéns, Pimenta, pelo castigo infligido aos que vieram provocar o povo."» (Público de hoje).
Isto passa-se em Portugal. Ao pé disto, Ferreira Torres é um modelo de virtudes cívicas...
Isto passa-se em Portugal. Ao pé disto, Ferreira Torres é um modelo de virtudes cívicas...
Correio dos leitores: Centenário da República
1. «Numa época em que se fala, com alguma pertinência, do excesso de dias feriados em Portugal, é forçoso reconhecer que o 5 de Outubro é um dos melhores candidatos a ser eliminado como dia feriado. A implantação da república é algo que nada diz à imensa maior parte dos portugueses, que não têm qualquer consciência dos eventuais benefícios que dela se tenham extraído. Ao contrário de valores como a independência (1 de Dezembro) ou a liberdade (25 de Abril), a república nenhuma ressonância tem no coração dos portugueses, e o 5 de Outubro é hoje encarado, até pelos historiadores, como uma data muito condicionada pelas condições políticas muito específicas do seu tempo. A primeira república foi um desastre político que só veio piorar o que já vinha da monarquia. (...)»
Luís Lavoura
2. «(...) O centenário da República, daqui a 5 anos, não deve ser uma comemoração histórica, muito menos uma comemoração passadista da 1ª República. Antes deve ser uma reflexão sobre os valores republicanos (liberdade, igualdade e responsabilidade política, ética de serviço público, laicismo, etc.), sobre a contribuição da "cidadania republicana" para a democracia em Portugal e sobre o modo como renovar e aprofundar a cidadania democrática no segundo século da República.
Por isso acho bem que a comissão de ideias para o centenário não seja presidida por um historiador (...).»
A. J. Soares
Luís Lavoura
2. «(...) O centenário da República, daqui a 5 anos, não deve ser uma comemoração histórica, muito menos uma comemoração passadista da 1ª República. Antes deve ser uma reflexão sobre os valores republicanos (liberdade, igualdade e responsabilidade política, ética de serviço público, laicismo, etc.), sobre a contribuição da "cidadania republicana" para a democracia em Portugal e sobre o modo como renovar e aprofundar a cidadania democrática no segundo século da República.
Por isso acho bem que a comissão de ideias para o centenário não seja presidida por um historiador (...).»
A. J. Soares
Património comum
A enciclopédia Wikipedia tornou-se uma verdadeiro fenómeno da Internet. Produzida em "open source" por milhares de pessoas anónimas por todo o mundo, em numerosas línguas (estando a versão portuguesa entre as 10 maiores), ela é testemunho da capacidade individual de realizar projectos de interesse comum sem qualquer retribuição, nem sequer o do reconhecimento pessoal (dado que as entradas não são assinadas). Uma interessante análise do fenómeno Wikipedia pode ver-se aqui.
quinta-feira, 6 de outubro de 2005
(In) Justiça - III - Financiamentos partidários e não só...
Da minha intervenção no XIV Congresso do PS, Guimarães, 2.10.2004 (publicado no CAUSA NOSSA a 3.10.04):
"Um governo do PS ao serviço dos cidadãos tem de apostar num Estado respeitável e respeitado, estratega, garante da eficiência das políticas governamentais e dos serviços públicos. E para isso é preciso dar prioridade à justiça fiscal, ao combate à fraude e evasão fiscal, aos branqueadores de dinheiro sujo, à economia paralela. Sem reforma do sistema fiscal nenhuma outra reforma funcionará, nem a da justiça, nem da saúde, nem a da educação, nem na segurança social. Porque sem reforma do sistema fiscal não haverá nem dinheiro, nem Estado, nem - por este andar - classes médias.
Mas o PS não terá credibilidade para fazer reformas neste país se não fizer a sua própria reforma, se não accionar mecanismos de defesa e controle no seu interior contra o tráfico de influências e a dominação por interesses económicos ocultos. Nesta magnífica cidade de Guimarães, que a espada do Fundador nos ajude a todos, no PS, a cortar a direito contra a corrupção e caciquismo. Esse é o grande desafio que tens pela frente, Camarada José Socrates - continuar as reformas iniciadas por Ferro Rodrigues. Eu estou convencida de que foi por isso que ele e Paulo Pedroso foram tão miseravelmente atacados.
Uma grande oportunidade para a reforma, a transparência e prestação de contas no PS virá com a entrada em vigor da nova lei de financiamento dos partidos em 2005. Apelo ao Secretário-Geral para que comece a publicar anualmente todos os dados, reais, sobre o financiamento e despesas do Partido".
PS - Continuo a pensar o mesmo nesta data. Incluindo por que Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso foram tão miseravelmente atacados.
"Um governo do PS ao serviço dos cidadãos tem de apostar num Estado respeitável e respeitado, estratega, garante da eficiência das políticas governamentais e dos serviços públicos. E para isso é preciso dar prioridade à justiça fiscal, ao combate à fraude e evasão fiscal, aos branqueadores de dinheiro sujo, à economia paralela. Sem reforma do sistema fiscal nenhuma outra reforma funcionará, nem a da justiça, nem da saúde, nem a da educação, nem na segurança social. Porque sem reforma do sistema fiscal não haverá nem dinheiro, nem Estado, nem - por este andar - classes médias.
Mas o PS não terá credibilidade para fazer reformas neste país se não fizer a sua própria reforma, se não accionar mecanismos de defesa e controle no seu interior contra o tráfico de influências e a dominação por interesses económicos ocultos. Nesta magnífica cidade de Guimarães, que a espada do Fundador nos ajude a todos, no PS, a cortar a direito contra a corrupção e caciquismo. Esse é o grande desafio que tens pela frente, Camarada José Socrates - continuar as reformas iniciadas por Ferro Rodrigues. Eu estou convencida de que foi por isso que ele e Paulo Pedroso foram tão miseravelmente atacados.
Uma grande oportunidade para a reforma, a transparência e prestação de contas no PS virá com a entrada em vigor da nova lei de financiamento dos partidos em 2005. Apelo ao Secretário-Geral para que comece a publicar anualmente todos os dados, reais, sobre o financiamento e despesas do Partido".
PS - Continuo a pensar o mesmo nesta data. Incluindo por que Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso foram tão miseravelmente atacados.
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