Ao Juvenal de Xabregas

Mensagem retirada. Assunto esclarecido.

"Cuidado, camaradas"

Quando era militante do PCP, as ocasionais manifestações da minha vocação dissidente (só consumada em 1990) motivavam quase sempre uma advertência do género: «Cuidado, camarada! A prova evidente de que não tens razão é o facto de as tuas opiniões coincidirem com as da direita» (o que, aliás, na linguagem interna de então, tal como agora, incluía o PS...).
Ocorreu-me essa virtuosa moralidade ao dar-me conta de que recentemente o PCP tem compartilhado posições coincidentes com a direita (a verdadeira, à direita do PS) em vários assuntos de indiscutível relevância política, designadamente na questão da "paridade" eleitoral e na defesa de deduções fiscais cuja eliminação foi aventada por uma comissão técnica, mesmo quando elas favorecem a fuga dos serviços públicos para o sector privado. É caso para dizer: «Cuidado, camaradas!»

Correio dos leitores: "Público"

«Estou absolutamente de acordo consigo relativamente à linha editorial de O Público. Pouco a pouco, sem nunca deixar de o ler, certo é que perdi a assiduidade de leitor. Seria bom que regressasse ao seio da família, mas não creio. Aliás, falta um jornal desse jaez, não lhe parece?»
Agostinho P.

"Reinvenção" do "Público"

O jornal Público vai ser "reinventado" (segundo diz o Expresso), de modo a contrariar as dificuldades por que passa. Parece que uma das referências da remodelação do diário português -- informa o mesmo semanário -- será o diário britânico The Guardian. Infelizmente, essa referência só tem a ver com o aspecto gráfico, e não com a linha editorial. Mas as dificuldades do jornal não terão justamente também algo a ver com a metamorfose por que passou a sua orientação editorial, que o levou a abandonar a família da imprensa de esquerda liberal europeia em que nasceu, de que fazem parte outros jornais de qualidade e de sucesso como o citado Guardian, o espanhol El País e o italiano La Repubblica, sem mencionar o francês Le Monde?

Gostaria de ter escrito isto

«Por uns metros cúbicos de areia do Douro caiu a ponte de Entre-os-Rios. Quanto custa ao País meia dúzia de pocilgas que destroem a água potável do rio Liz? Quanto pagam os industriais sérios e o país, para recuperar o Alviela, o Ave e a Ria de Aveiro pela selvajaria predadora de alguns?» (Nuno Ribeiro da Silva, «A Bota e a Perdigota», Jornal de Negócios de hoje, texto não disponível online).

Moralidade

Deixando de cobrar 231 milhões de dívidas fiscais em 2005, por prescrição (para mais com uma subida em relação a 2004), como é que o Fisco pode depois ter moral para cortar em benefícios fiscais, mesmo quando injustificados?

O prometido é devido

«Reformas milionárias no Banco de Portugal vão terminar». E, já agora, como é que está o prometido estatuto do gestor público?

Mais um corte de 100 hectares...

... na reserva agrícola nacional, sacrificados a uma plataforma logística de transportes, e logo nos aluviões do Tejo, numa país onde terrenos desses escasseiam. Assim vai desaparecendo a RAN, uma das mais importantes medidas que o Arq.º Ribeiro Teles deixou ao País. Sempre, obviamente, com a desculpa de que foram "minimizados" ou "atenuados" os impactos ambientais. Mas será que não havia 100 hectares disponíveis numa charneca próxima?

Gostaria de ter escrito isto

«Pelo contrário, quando, por exemplo, o sistema fiscal é tão ineficiente que obriga ao fim do mais justo dos impostos (o imposto sucessório) por incapacidade de cobrança, ou quando o sistema educativo é tão mau que leva à fuga dos filhos da classe média para escolas privadas e à consequente degradação das escolas públicas, então estão criadas as condições para a multiplicação futura dos mecanismos assistenciais.»
(J. Cardoso Rosas, "Duas formas de inclusão social", Diário Económico de hoje)

E também subscrevo...

este.

Subscrevo...

...este post.

Paridade

Substituída a rejeição das listas por cortes na subvenção estadual para os partidos que não cumpram as "quotas de género", de montante diferenciado de acordo com a gravidade da infracção, deixou de haver qualquer razão para a rejeição do chamado diploma da "paridade" por Belém. Os que, sendo contra a substância da lei (e não somente contra a sanção), pressionam o Presidente da República para vetar de novo o diploma apenas tentam que ele sobreponha a sua (deles) agenda política à agenda da maioria parlamentar.

Mundial de futebol

As capacidades não estavam à altura de tanta ambição.

Herdeiros

Na passagem dos 70 anos da rebelião "nacionalista" contra a II República espanhola e do início da guerra civil (Julho de 1936), o PP espanhol recusa-se a condenar o golpe e a ditadura franquista no debate travado no Parlamento europeu sobre o assunto.
Está-lhes na massa do sangue.

Há coisas que não mudam

Entre elas está a velha CIA. Ecoando a imprensa italiana, o EL País conta a história do rapto de um cidadão egípcio em Milão, em 2003, e sua trasnferência secreta para o Egipto, onde teria sido submetido a tortura continuada. O Governo italiano de Berlusconi sempre negou conhecer a operação, mas o próprio nº 2 dos serviços secretos italianos acaba de ser detido por ordem judicial, acusado de colaboração na referida operação...

Os beneficiários

Como habitualmente à 5ª feira, está na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, que já deu que escrever aqui na rubrica do "correio dos leitores".

A CIA voa. E os mexilhões, encolhem-se?

Em Itália foi hoje preso o vice-chefe dos Serviços Secretos, Marco Mancini, por colaboração com o sequestro de Abu Omar, entregue à CIA e levado para uma prisão egípcia, onde foi torturado e continua detido, sem ter sido acusado e ainda menos julgado.
A prisão resultou de decisão do Juiz Armando Spataro (que a Comissão do PE investigando os voos da CIA ouviu em Fevereiro, logo no início dos seus trabalhos, como aqui registei -vd.o meu artigo "Voos da CIA - é preciso investigar", na ABA DA CAUSA em 17/4/06, e que foi escrito para - e foi publicado - pelo "Acção Socialista").
Talvez esta detenção sirva para alertar outros funcionários, de serviços secretos ou ostensivos de outros países europeus - como os dos nossos SIS, SIEDM, INAC, SEF, DG Alfândegas, M. Defesa, MNE, etc... - que possam de algum modo ter estado envolvidos, consciente ou inconscientemente, em operações de colaboração com a CIA na deslocalização da tortura prosseguida através das "extraordinary renditions".
Talvez esses funcionários finalmente recordem que "quem se lixa é o mexilhão" e por isso percebam que mais vale apressarem-se a colaborar com as investigações e vir a público (ou diante de entidades judiciais) contar o que sabem e permitir que se identifique quem seja politica e criminalmente responsável. Para mais depressa se deslindar e se acabar com esta sinistra trama que tão gravemente compromete a credibilidade moral da Europa e dos EUA e a eficácia prática da luta contra o terrorismo.

Voos da CIA

"Os relatórios Marty, do Conselho da Europa, e Fava, deste Parlamento, confirmam que um gangue, que não olha a meios e despreza os valores essenciais da Justiça e Direitos Humanos, se infiltrou na Administração do nosso aliado americano e, a pretexto do hediondo 11 de Setembro, logrou obter cumplicidades, activas e passivas, dos nossos governos e serviços estatais, para a prática de raptos, sequestros, tortura e outros crimes. Contra pessoas suspeitas de terrorismo, mas que até hoje não foram julgadas, nem sequer judicialmente acusadas.
O Supremo Tribunal de Justiça americano acaba de afirmar que nas cadeias, de Guantanamo a Kabul, onde apodrecem os alegados "combatentes de guerra ilegais", Washington não os mantem apenas à margem da lei: aprisiona-os em violação da lei, quer americana, quer internacional. Em violação de leis que serviram - e continuam a servir - para julgar e punir os mais abjectos criminosos, incluindo os nazis.
Ao indiciar a Administração Bush, o Supremo Tribunal americano indiciou também os governantes e agentes europeus que, imoralmente, foram coniventes.
Esta Comissão de Inquérito do PE, conduzida com seriedade pelos deputados Carlos Coelho e Claudio Fava, deve exigir imediato reforço do controlo parlamentar dos serviços de segurança nos Estados Membros e inspecções intrusivas das autoridades aeroportuárias para impedir mais «entregas extraordinárias».
Esta Comissão de Inquérito pode ajudar a esclarecer a que níveis e graus de responsabilidade política se processou a conivência europeia. Pode e deve exigir que os tribunais façam Justiça: indemnizando quem inocentemente sofreu; punindo exemplarmente aqueles que, em vez de defender o Estado de direito, o perverteram. Com agravante de que, ao violarem a lei e os direitos humanos, não serviram a segurança e defesa da Europa ou globais, antes fizeram miseravelmente o jogo dos terroristas".

(Intervenção minha no Plenário do PE, hoje, na discussão sobre o relatório preliminar da Comisssão Temporária do PE de inquérito sobre os voos da CIA, que amanhã será votado).

Gostaria de ter dito isto

«Há duas maneiras de destruir um centro urbano. Bombardeando-o ou congelando as rendas. Portugal optou, até à semana passada, pela segunda opção.» (L. Valadares Tavares, Diário Económico de hoje)

Advogados do Estado

É pena que o website do Jornal de Negócios de hoje não reproduza o importante artigo de José Miguel Júdice -- ex-bastonário da Ordem dos Advogados --, onde ele esclarece e aprofunda as suas conhecidas posições sobre os serviços de advocacia do Estado (e de outras entidades públicas), nomeadamente as seguintes: (i) criação de um corpo exclusivo de advogados do Estado, para atender às suas necessidades correntes, com exclusão do MP das tarefas de contencioso do Estado; (2) contratação de serviços jurídicos externos de modo mais transparente do que hoje (preferencialmente por via de concurso, nas suas diversas formas).
Pode não se concordar com tais propostas. Mas que elas merecem ser levadas a sério, lá isso merecem. A actual situação de indefinição e desregulação no que respeita aos serviços jurídicos e contenciosos do Estado é que não deve permanecer.