Chegou a ser anunciada uma reforma dos hospitais militares, no sentido da sua racionalização do seu excessivo número, consolidação de recursos e maior eficiência. Mas não veio a público nenhum desenvolvimento nessa matéria.
Que se passa? Ficou na gaveta essa reforma?
terça-feira, 13 de novembro de 2007
Porquê tanta demora? (2)
Entre os regimes excepcionais do sector público que deveriam ser suprimidos (junto com os dos militares, dos magistrados, etc.) estava o da carreira diplomática. Mas passados dois anos, não se conhece a revisão legal desse estatuto.
Que se passa? Ficou no tinteiro essa reforma?
Que se passa? Ficou no tinteiro essa reforma?
Porquê tanta demora? (1)
Passou mais de um ano sobre o pacto PS-PSD em matéria de justiça (sobre ele ver os meus posts de 7 de Setembro de 2006), cujas medidas deveriam ser todas implementadas durante o ano de 2007.
Ora, algumas das mais importantes, como o novo mapa judiciário e a revisão do estatuto dos juízes e do Ministério Público estão por implementar, não se conhecendo sequer as propostas de lei. Que se passa?
Ora, algumas das mais importantes, como o novo mapa judiciário e a revisão do estatuto dos juízes e do Ministério Público estão por implementar, não se conhecendo sequer as propostas de lei. Que se passa?
segunda-feira, 12 de novembro de 2007
Um pouco mais de seriedade, sff.
Será que o semanário Sol, e os órgãos que lhe deram eco quanto às bombásticas notícias sobre a empresa Estradas de Portugal, vão dar o mesmo destaque às correcções que mostram as fantásticas falsificações e mistificações veiculadas pelo referido semanário!?
Aeroporto (9)
No seu militante editorial de hoje, o director do Público afirma que os defensores da alternativa Alcochete, académicos e empresários, são todos "conhecidos". Ora, não é essa a ideia que se tem sobre os financiadores do estudo da CIP, que sustenta essa opinião, sendo conhecidos apenas quatro ou cinco dos mais de vinte financiadores.
A verdade é que a CIP nunca deu a conhecer oficialmente a identidade desse grupo de beneméritas empresas. E pelos vistos, até agora, também nenhum órgão de comunicação social achou relevante investigar essa identidade. Não é estranho? Havendo obviamente grupos económicos interessados no aeroporto na margem sul do Tejo -- desde a Lusoponte e os seus accionistas ao grupo Sonae, por exemplo --, não seria relevante saber quem financiou o estudo?
A verdade é que a CIP nunca deu a conhecer oficialmente a identidade desse grupo de beneméritas empresas. E pelos vistos, até agora, também nenhum órgão de comunicação social achou relevante investigar essa identidade. Não é estranho? Havendo obviamente grupos económicos interessados no aeroporto na margem sul do Tejo -- desde a Lusoponte e os seus accionistas ao grupo Sonae, por exemplo --, não seria relevante saber quem financiou o estudo?
Aeroporto (8)
A CIP perdeu a serenidade e a compostura, inventando uma "campanha" do Ministro das Obras Públicas, por intermédio da Rave, contra o seu estudo para o novo aeroporto.
Mas não tem razão. Primeiro, a Rave não se pronunciou sobre a localização do aeroporto em Alcochete, mas somente sobre o melhor modo de ligar a rede de alta velocidade ao aeroporto nessa localização (caso ela venha a ser escolhida), contestando a proposta da CIP nesse aspecto (e só nesse). Segundo, para quem anda há meses numa sistemática campanha mediática para promover os seu estudo, é pelo menos ridículo que a CIP se queixe de uma alegada campanha alheia. É caso para dizer que a CIP vê o argueiro no olho alheio mas não vê a tranca nos próprios olhos...
Mas não tem razão. Primeiro, a Rave não se pronunciou sobre a localização do aeroporto em Alcochete, mas somente sobre o melhor modo de ligar a rede de alta velocidade ao aeroporto nessa localização (caso ela venha a ser escolhida), contestando a proposta da CIP nesse aspecto (e só nesse). Segundo, para quem anda há meses numa sistemática campanha mediática para promover os seu estudo, é pelo menos ridículo que a CIP se queixe de uma alegada campanha alheia. É caso para dizer que a CIP vê o argueiro no olho alheio mas não vê a tranca nos próprios olhos...
PSD (2)
No topo da lista dos municípios com excesso de endividamento está o município de Gaia, o município presidido pelo novo líder do PSD, com quase 12 milhões a mais do que o permitido pela Lei de Finanças Locais (logo seguido de Lisboa, com montante pouco menor).
Depois de ter deixado o Governo do país, em 2005, com um défice as contas públicas superior de 6%, o PSD destaca-se no laxismo e na indisciplina financeira no governo local. E depois querem voltar a governar o País!...
Depois de ter deixado o Governo do país, em 2005, com um défice as contas públicas superior de 6%, o PSD destaca-se no laxismo e na indisciplina financeira no governo local. E depois querem voltar a governar o País!...
PSD (1)
Todos os domingos à noite torna-se evidente que o PSD não sofre de bicefalia na liderança, mas sim de tricefalia: L. F. Menezes, Santana Lopes... e M. Rebelo de Sousa.
domingo, 11 de novembro de 2007
Aeroporto (7)
Segundo o Público de hoje, a Rave -- a instituição pública para alta velocidade --, arrasa o "estudo da CIP" para o aeroporto em Alcochete na parte relativa à rede de de AV e às travessias do Tejo, evidenciando a sua "ligeireza" e os seus "erros crassos", quer na ideia de fazer passar a linha de AV por Alcochete (desviando a linha Lisboa-Porto para lá!), quer optando por um túnel sob o Tejo no eixo Beato-Montijo.
Como se tinha antecipado aqui, o celebrado "estudo da CIP" começa a afundar-se no ridículo. No entender da RAVE, «a solução da CIP [para a a AV] é péssima, é impossível e é mais cara». O que é estranho é que toda a imprensa tenha acolhido acriticamente as suas propostas, mesmo nas suas componentes mais bizarras (traçado da rede de AV, travessias do Tejo, estimativa de custos), como se fossem ouro de lei...
Aditamento - Se o pseudo-estudo da CIP é o que é quanto à rede ferroviária, poderá ele ser menos mau quanto ao aeroporto?!
Como se tinha antecipado aqui, o celebrado "estudo da CIP" começa a afundar-se no ridículo. No entender da RAVE, «a solução da CIP [para a a AV] é péssima, é impossível e é mais cara». O que é estranho é que toda a imprensa tenha acolhido acriticamente as suas propostas, mesmo nas suas componentes mais bizarras (traçado da rede de AV, travessias do Tejo, estimativa de custos), como se fossem ouro de lei...
Aditamento - Se o pseudo-estudo da CIP é o que é quanto à rede ferroviária, poderá ele ser menos mau quanto ao aeroporto?!
É p'ra já!
«Deputado do PSD-M defende independência da Madeira».
É altura de acabar de vez com a chantagem "flamista", que Jardim utiliza sistematicamente contra as instituições da República. Declarem, pois, a independência. E quanto mais cedo melhor!
É altura de acabar de vez com a chantagem "flamista", que Jardim utiliza sistematicamente contra as instituições da República. Declarem, pois, a independência. E quanto mais cedo melhor!
História mal contada
«Portas mandou copiar 62 mil papéis do Ministério da Defesa».
É evidente que a explicação de Portas -- de que se tratava de "papéis pessoais" -- não é credível. Primeiro, porque ninguém acumula tal quantidade de documentos pessoais; segundo, porque não se vê razão nenhuma para Portas ter tantos documentos pessoais no Ministério; terceiro, porque não se percebe por que é que ele os mandou digitalizar justamente na véspera de abandonar o Governo; quarto, porque não não "cola" a explicação sobre as legendas dos dossiers ("Iraque", "submarinos", "confidencial", etc.).
Portas vai ter de encontrar explicação menos "coxa".
É evidente que a explicação de Portas -- de que se tratava de "papéis pessoais" -- não é credível. Primeiro, porque ninguém acumula tal quantidade de documentos pessoais; segundo, porque não se vê razão nenhuma para Portas ter tantos documentos pessoais no Ministério; terceiro, porque não se percebe por que é que ele os mandou digitalizar justamente na véspera de abandonar o Governo; quarto, porque não não "cola" a explicação sobre as legendas dos dossiers ("Iraque", "submarinos", "confidencial", etc.).
Portas vai ter de encontrar explicação menos "coxa".
Aeroporto (7)
«Novo Aeroporto: Estudo da CIP esquece 1.700 M€ de custos»
Como aqui se tinha antecipado, as contas do estudo da CIP não batiam certo. Com omissões grosseiras como as apontadas, que credibilidade merece o dito estudo?
Como aqui se tinha antecipado, as contas do estudo da CIP não batiam certo. Com omissões grosseiras como as apontadas, que credibilidade merece o dito estudo?
sábado, 10 de novembro de 2007
Sensacionalismo solar
Quase todas as semanas o semanário Sol brilha com uma manchete sensacionalista, como a última: «Há 415 pontes em estado grave».
Muitas vezes, têm um pequeno defeito: não correspondem à realidade. Mas o tabloidismo sensacionalista vende bem, como já se sabe há muito.
Muitas vezes, têm um pequeno defeito: não correspondem à realidade. Mas o tabloidismo sensacionalista vende bem, como já se sabe há muito.
sexta-feira, 9 de novembro de 2007
Oportunismo
Só por deslavado oportunismo -- alinhar com todos os protestos, tenham ou não razão -- é que se pode apoiar a reivindicação de restabelecimento do iníquo regime de benefícios fiscais para deficientes, em sede de IRS, que vigorou até ao ano passado e cuja vantagem era tanto maior quanto maior fosse o rendimento.
O regime agora em vigor é muito mais justo -- como mostrei aqui --, beneficiando a todos por igual, incluindo os que, não tendo rendimento para pagar IRS, não eram sequer contemplados no anterior regime.
O regime agora em vigor é muito mais justo -- como mostrei aqui --, beneficiando a todos por igual, incluindo os que, não tendo rendimento para pagar IRS, não eram sequer contemplados no anterior regime.
Recrutamento de professores
Os sindicatos contestam o novo regime de recrutamento de professores do ensino pré-escolar e do ensino básico e secundário -- o qual prevê uma "prova de avaliação de conhecimentos e de competências" --, argumentando que isso põe em causa os seus títulos académicos e profissionais.
Mas não têm razão. Como empregador, o Estado tem todo o direito de definir as regras de selecção dos candidatos ao ensino público, sendo natural que utilize critérios exigentes, para escolher os melhores candidatos. E bem necessário eles são.
Evidentemente, isto nada tem que ver com os exames que certas ordens profissionais exigem à entrada nas correspondentes profissões liberais, pois aí o que está em causa é uma limitação da liberdade de profissão. Mas nenhum empregador, a começar pelo Estado, está impedido de estabelecer procedimentos de selecção dos profissionais que deseje contratar.
Mas não têm razão. Como empregador, o Estado tem todo o direito de definir as regras de selecção dos candidatos ao ensino público, sendo natural que utilize critérios exigentes, para escolher os melhores candidatos. E bem necessário eles são.
Evidentemente, isto nada tem que ver com os exames que certas ordens profissionais exigem à entrada nas correspondentes profissões liberais, pois aí o que está em causa é uma limitação da liberdade de profissão. Mas nenhum empregador, a começar pelo Estado, está impedido de estabelecer procedimentos de selecção dos profissionais que deseje contratar.
Fundamentalismo
«Cidadãos por Lisboa defendem zonas com limite máximo de 30 quilómetros/hora».
Com efeito, se já há em Lisboa limites de 50Km em troços sem peões, 30Km em zonas de peões até é demais!...
Com efeito, se já há em Lisboa limites de 50Km em troços sem peões, 30Km em zonas de peões até é demais!...
Um pouco mais de rigor sff.
Em entrevista na RTP2 Octávio Teixeira sustentou que a Estradas de Portugal tinha sido transformada em sociedade anónima "SA", sem exclusivo de capitais públicos, a fim de abrir o seu capital aos operadores privados. Ora, o diploma ontem publicado diz expressamente:
«1 — A EP - Estradas de Portugal, E. P. E., criada pelo Decreto -Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro, é transformada em sociedade anónima de capitais públicos, com a denominação de EP — Estradas de Portugal, S. A.».Assim se faz comentário político entre nós...
quinta-feira, 8 de novembro de 2007
De onde menos se espera
«Alegre condena "pressão fiscal" do Orçamento».
Como mostrei aqui, porém, a carga fiscal em Portugal fica bem abaixo da média da OCDE; além disso, a crítica a um alegado excesso da carga fiscal é um dos principais argumentos da direita contra o Estado social. Como quer Alegre que se consiga simultaneamente o equilíbrio das finanças públicas e o aumento das despesas sociais sem algum aumento da receita fiscal (aliás obtida em grande parte em vitude do sucesso da luta contra a fraude e a evasão fiscal)?!
Como mostrei aqui, porém, a carga fiscal em Portugal fica bem abaixo da média da OCDE; além disso, a crítica a um alegado excesso da carga fiscal é um dos principais argumentos da direita contra o Estado social. Como quer Alegre que se consiga simultaneamente o equilíbrio das finanças públicas e o aumento das despesas sociais sem algum aumento da receita fiscal (aliás obtida em grande parte em vitude do sucesso da luta contra a fraude e a evasão fiscal)?!
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