For the record

Por incúria não transpus para o Aba da Causa nas últimas semanas os meus artigos do Público. Acabo de os arquivar todos, just for the record.

Aditamento
O artigo desta semana, intitulado "adeus socialismo"?, que comentava um texto de João Cardoso Rosas, foi hoje objecto de réplica pelo mesmo autor. Provavelmente não vamos ficar por aqui na troca de argumentos.

Livro de reclamações (2)

Mais uma reclamação contra a PT!
Viajo sempre munido do computador portátil, acompanhado do conveniente dispositivo de acesso à Internet. Numa recente viagem a Moçambique, verifiquei previamente que a TMN assegurava "roaming" de dados com um operador local, a mCel, o que ainda nem todos os países disponibilizam. Uma enorme desilusão, porém. Na maior parte do tempo, o tráfego disponível era nulo; no resto do tempo, a velocidade era de menos de 10kb/s! Ao fim de meia hora nem um megabyte se obtinha!
Os operadores de telecomunicações móveis deveriam certificar-se da qualidade mínima dos serviços que contratam com operadores externos, até pelo seu elevado preço. Anunciar serviços de Internet móvel nas circunstâncias descritas é uma pura fraude!

Livro de reclamações

Por pura inércia, tenho mantido a subscrição do serviço fixo de telefone da PT, apesar de quase nunca a usar. Subitamente, na factura deste mês, além da usual taxa de assinatura de 14,15 euros, fui surpreendido com o débito de 10,52 euros de um tal "plano de preços". Isto sem ter realizado uma única chamada!
Reclamei naturalmente da factura, utilizando o número de telefone de "apoio ao cliente".
1º surpresa desagradável: após três reenvios ordenados por uma mensagem gravada, tive de esperar 9-minutos-9 para ser atendido!
2ª surpresa inacreditável: o misterioso débito tinha a ver com um plano de utilização que alegadamente tinha sido proposto pela PT aos seus clientes, o qual eu não teria declinado!
Assim mesmo, o PT decidiu abusivamente, sem qualquer pré-aviso sequer, debitar-me encargos que eu não contratei. Um puro assalto furtivo ao bolso dos seus clientes!
Desnecessário é dizer que há males que vêm por bem. Acabou definitivamente a assinatura do tal serviço telefónico fixo e a respectiva assinatura. Adeus PT!
Todavia, há duas coisas intoleráveis nesta lamentável história. Primeiro, é inadmissível o vergonhoso serviço de reclamações da PT. Os operadores de serviços deveriam ser obrigados a ter uma linha directa de reclamações, com um limite de demora no atendimento. Segundo, situações destas de abuso qualificado na cobrança de serviços não prestados deveriam ser exemplarmente punidas.
O regulador deveria monitorizar regularmente o comportamento dos operadores. A ANACOM existe sobretudo para defender os interesses legítimos dos utentes. Aqui fica, publicamente, a reclamação!

Realismo

Como aqui se tinha previsto, era inevitável o corte nas previsões de crescimento económico, que o Governo vinha adiando à espera de dados fidedignos. Agora, face aos dados económicos do 1º trimestre divulgados pelo INE, francamente negativos, tornou-se inadiável rever em forte baixa as estimativas oficiais do crescimento para o corrente ano. Com esta revisão, ficam também comprometidas naturalmente as metas de crescimento para 2009. Resta saber qual o impacto sobre o programa de disciplina financeira e de redução do défice orçamental.
É um duro golpe nas perspectivas governamentais. O impacto económico da crise financeira internacional, do aumento contínuo dos preços do petróleo, da imparável valorização do euro e da degradação da situação económica espanhola, tudo se conjugou para tramar a economia nacional.

Regular a globalização

«We need more severe and efficient regulation, higher capital requirements to underpin financial trades, more transparency and a global institution to independently oversee the stability of the international financial system. I have already suggested that the IMF assume this role.». Palavras do Presidente da Alemanha, antigo presidente do FMI, à revista Stern, segundo o Financial Times.
Nada mais certeiro, por quem sabe do que fala.

O agitador

Não tem nenhum fundamento a rotunda afirmação do Procurador-Geral da República de que a reforma da organização territorial dos tribunais constitui um «grave atentado ao Estado de Direito». Nem a Constituição nem os princípios do Estado de direito requerem o "paralelismo" dos juízes e do Ministério Público ou impedem o exercício de funções de gestão judicial pelos juízes.
O PGR faria bem em temperar com alguma contenção e gravidade institucional a sua fácil vocação de agitador pró-sindical.

Angola

São manifestamente malévolas e sectárias muitas das apreciações que correm entre nós sobre a situação política angolana.
Desde o fim da guerra civil tem havido notórios progressos na institucionalização democrática. Existe um parlamento pluripartidário, um estatuto de protecção da oposição, liberdade de imprensa, liberdade de religião, liberdade partidária, liberdade de deslocação e de residência, etc. Não existem presos políticos. Estão previstas para breve eleições legislativas e presidenciais, instaurando a normalidade democrática no País. A própria situação económica e social melhora de dia para dia, pese embora a escandalosa ostentação da riqueza do mundo dos negócios e da elite de Estado e a extrema pobreza dos bairros periféricos de Luanda. Seja como for, em termos africanos, Angola exibe uma estabilidade e uma abertura política invejáveis.
Apesar dos seus apoios nos media, nem tudo o que interessa ao tradicional lobby anti-MPLA entre nós (com raízes na descolonização...) tem a ver com os interesses de Angola nem com os de Portugal.

Responsabilidade civil

Justifica-se alguma preocupação dos dirigentes e funcionários públicos por causa da nova lei da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública, na medida em que ela os responsabiliza directamente não somente em caso de dolo, como anteriormente, mas também em caso de "culpa grave", o que amplia a possibilidade de serem pessoalmente accionados pelos lesados (reais ou supostos), embora estes também possam (e tenham conveniência em) accionar o Estado conjuntamente.
Apesar disso, porém, não se entende bem a ideia de o Estado contratar e pagar um seguro para cobrir as indemnizações em que incorram os seus funcionários nas circunstâncias descritas. Para além de não se enxergar fundamento legal para essa benesse e para a respectiva despesa, o Estado não devia assumir a cobertura de actuações dolosas ou grosseiramente culposas dos seus funcionários, as quais pelo contrário deveriam ser objecto de procedimento disciplinar, pelo menos no caso de dolo.
De resto, embora na legislação anterior os dirigentes e funcionários não pudessem ser directamente accionados em caso de culpa grave, eles já então acabavam por ser responsáveis por esses danos, tendo de repor ao Estado as indemnizações pagas por este aos lesados ("direito de regresso").

Insuficiente

O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade de normas do estatuto da Polícia Judiciária, mas continua a não disponibilizar publicamente os fundamentos dos seus pedidos de fiscalização da constitucionalidade. Devia corrigir essa prática. Sem o conhecimento do texto do requerimento, é impossível apreciar o pedido presidencial.

Combustíveis

Mas como é? Então os preços dos combustíveis vão subir à mesma hora na mesma importância em todas as redes? Se isso fosse assim, não estaríamos perante um caso flagrante de "práticas concertadas" contra a concorrência?!

Dívidas fiscais

Concordo com este texto. O novo Director-Geral dos Impostos tem andado a dar tiros nas próprias tropas.

Mau exemplo

«Sócrates e Pinho violaram proibição de fumar a bordo do voo de Lisboa para Caracas».
As normas valem para todos.

Desacordo

«Frente Comum e Fesap sem acordo no contrato de trabalho da função pública».
Se os sindicatos acabam por não assinar nenhum acordo, o Governo deveria retirar todas as propostas de alteração que fez com o objectivo de conseguir um compromisso (salvo as que considere boas independentemente desse objectivo). Os sindicatos deveriam habituar-se à ideia de que os acordos supõem cedências mútuas e que sem acordos não há cedências unilaterais.

Duplicidade

«Cinco ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia exprimiram hoje em Tbilissi o seu apoio à soberania da Geórgia e à sua integridade territorial (...)».
Não consta que a soberania da Georgia esteja em perigo. Já quanto à sua "integridade territorial", posta em causa pela autodeclaração de independência da Abkázia e da Ossétia do Sul, os países da UE não estão nas melhores condições para a defender, face ao apoio dado à declaração unilateral de independência do Kosovo face à Sérvia. Se quer ser eficaz na cena internacional, a UE não pode ter dois pesos e duas medidas para situações idênticas.

Privacidade

A liberdade de imprensa não pode prevalecer contra tudo...

USA 2008

Decididamente, Barack Obama tem a vitória assegurada como candidato presidencial do Partido Democrata. À sua vantagem nos delegados eleitos soma-se agora a vantagem nos "superdelegados" (delegados por inerência). A notável resistência de Hillary Clinton, que dependia da esperança na preferência dos superdelegados, é doravante inglória.

Socialismo polissémico

Discordo desta análise de João Cardoso Rosas (com o qual, de resto, concordo muitas vezes).
Primeiro, já há muito -- a começar com o SPD alemão, no célebre congresso de Bad Godesberg de 1959 -- que os partidos socialistas e social-democratas abandonaram a ideia originária de "economia socialista", enquanto sistema económico alternativo ao capitalismo, baseado na "socialização" dos meios de produção, tendo-se rendido à economia de mercado. Aliás, isso mesmo resulta da adesão de todos eles à UE, desde o início baseada numa "economia de mercado assente na livre concorrência" (como estabelece o Tratado de Roma, de 1957). Por isso, hoje ninguém espera, ou teme, que um Governo socialista desate a fazer nacionalizações. Portanto, não há nenhum engano ou equívoco quanto a esse ponto.
Segundo, apesar desse abandono da "economia socialista", não é ilegítimo que os partidos socialistas conservem a antiga denominação, dado que continuam a lutar pelas suas principais bandeiras na esfera social, designadamente direitos sociais, inclusão social, coesão social, Estado social, enfim, justiça social.
Em suma, os partidos socialistas há muito disseram adeus ao "socialismo económico", mas os ideiais socialistas nunca se limitaram a isso. Por isso, dizer "adeus ao socialismo", como quer JCR, é por um lado redundante e por outro lado indevido.

ADSE

A Ministra da Saúde bem pode lamentar o "negócio" da ADSE com o Hospital da Luz, mas é evidente que o subsistema de saúde dos funcionários públicos, que não faz parte do SNS, tem todo o direito de comprar serviços a hospitais privados, desde que estes adiram às condições gerais definidas por aquele. O único problema é saber se os hospitais públicos podem competir com os privados nesse mercado.
[Corrigido]

Um pouco mais de rigor, sff

Dizer num título que «59% das escolas têm amianto» -- deixando entender que envolvem risco para a saúde das crianças e do pessoal escolar -- é pouco sério, visto que, como depois se diz no corpo da notícia, se trata de valores muito abaixo dos admitidos pelos padrões internacionais, logo inofensivos.
Um jornal de referência como o DN não pode dar guarida a alarmes demagógicos como este.
Aditamento
O DN corrigiu hoje a notícia de ontem, embora sem a referir. Bastava um pouco mais de zelo jornalístico para evitar o frete de ontem à demagogia.

O BES e o BOB

Os craques de relações públicas dos craques de esquemas “off-shore” do BES acharam que podiam ofuscar o pagode e pagar-se uma aura de “responsabilidade social” e de “desenvolvimento sustentável”, trazendo à nossa costa a estrela do rock políticamente correcto BOB GELDOF.
Esqueceram-se que estes tipos do rock e, ainda mais, do políticamente correcto, costumam ser irreverentes e incontroláveis.
E vai daí os craques do BES panicaram quando o BOB explicou – diante de audiência que incluia representantes angolanos – que “Angola é gerida por criminosos”. E agacharam quando os amigos de Luanda lhes explicaram que não toleram brincadeiras...
Logo eles, que do BES e da ESCOM conhecem Angola e os seus criminosos como as suas mãozinhas, estando mesmo bem uns para os outros...
Moral da história:

O BOB não é bobo.

Pôs o BES ... a trocar as mãos pelos pés.