A Europa e o Afeganistão

Já está disponível na Aba da Causa o meu artigo sobre o Afeganistão publicado no Público de 15 de Julho.

Fica aqui uma amostra:

"Tanto a ajuda ao desenvolvimento como as operações de combate da ISAF devem ser postas ao serviço de uma estratégia política coerente, que torne a democracia possível no Afeganistão. E no contexto afegão os taliban não podem ser eliminados: representam uma fatia considerável da etnia pachtun indispensável para qualquer solução política para o conflito, tanto quanto representaram uma reacção contra a criminalidade da Aliança do Norte, ainda hoje fortemente ressentida pela população afegã. Os recentes esforços do Reino Unido e do Governo afegão em estabelecer plataformas negociais com alguns dos líderes taliban vão na direcção certa: importa dividir os taliban, incluindo os moderados no processo político e isolando e combatendo aqueles cuja agenda maximalista, determinada pela Al-Qaeda, torna o diálogo impossível. E, como todos os interlocutores afegãos sublinham, não é possível continuar a política de avestruz da Administração Bush relativamente ao papel dos militares paquistaneses no apoio à Al-Qaeda e aos taliban nas zonas tribais fronteiriças. Tudo isto significa que o envolvimento da comunidade internacional no Afeganistão é um compromisso para uma geração, no mínimo."

Demagogia

Numa espécie de flato político populista e oportunista, o PSD resolveu sair do seu tumular silêncio político para reclamar a demissão do Ministro da Administração Interna, por causa do recente surto de assaltos.
É pior a emenda do que o soneto. Dar sinal de si para competir com o PP na exploração demagógica da insegurança não é próprio de um partido responsável candidato à governação. Decididamente, o PSD tarda a recuperar da pretensa hibernação política em que se enconchou...

Veto

A assessoria jurídica do Presidente da República tinha vindo a somar créditos de competência e solidez, com bem elaboradas fundamentações dos pedidos de fiscalização da constitucionalidade e dos vetos legislativos.
Todavia, a fundamentação do veto político ao regime do divórcio deixa muito a desejar em termos de consistência, como acusam fundadamente incontestáveis especialistas na matéria, aqui e aqui. Em vez der ensaiar uma fundamentação aparentemente "técnica" e jurídica para o veto, melhor fora que Belém tivesse assumido deliberadamente a discordância ideológica e doutrinária que o fundamenta.

A questão do emprego (2)

Observam-me que o aumento do emprego verificado não foi suficiente para absorver o aumento da população activa (novos trabalhadores nacionais e imigrantes), pelo que o desemprego até aumentou. É verdade, comparando com os números do desemprego em 2005, embora o desemprego esteja a diminuir desde há um ano (o que não deixa de surpreender, tendo em conta o débil crescimento económico, pelo que o decréscimo do desemprego pode não ser para continuar...).
Todavia, isso em nada desmente a reivindicação governamental de que está próximo de cumprir a meta que estabeleceu quanto à criação de novos empregos -- o que é indesmentível --, nem sobretudo retira valor a esse sucesso. Se não tivessem sido criados tais empregos, o desemprego seria superior ao que é em mais 133 000 desempregados!...

A questão do emprego (1)

No habitual comentário diário de Fernando Sobral no Jornal de Negócios lê-se: «no guião servido por Sócrates, são reclamados 133 mil novos empregos no País desde que está no Governo; na lista de respostas não está a que possa dizer quantos se perderam no mesmo período.»
Como é possível que se insista nesta confusão elementar, ainda por cima num jornal económico, quando já foi esclarecido à saciedade -- incluindo aqui -- que o referido número é o saldo líquido, ou seja, o número de empregos criados a mais dos perdidos (e que portanto o número de empregos realmente criados foi muito superior a esse)?
Assim se vai fazendo comentário político em Portugal...

Concorrência nos aeroportos

Os defensores da desagregação do aeroporto do Porto do universo da ANA, e sua entrega à gestão privada, esgrimem agora com a posição da Comissão da Concorrência britânica a favor da separação da propriedade de alguns aeroportos de Londres e da Escócia, por a actual concentração de propriedade na AAA (controlada pela espanhola Ferrovial) colocar problemas de falta de concorrência.
Só que no caso britânico trata-se de aeroportos realmente concorrentes entre si, dada a sua proximidade. Por isso, o pretendido paralelo argumentativo exige a resposta à seguinte questão: o aeroporto do Porto é efectivamente concorrente do de Lisboa? Se a resposta é negativa, como parece à primeira vista, então a separação do Porto em nada mudará a falta de concorrência aeroportuária nacional. E lá se vai o pretendido racional para a separação...

Criminalidade

O notório aumento dos crimes violentos contra a propriedade -- e não da criminalidade violenta em geral, como se apressaram a dizer os tablóides -- exige uma posição política firme do Governo e a tomada de medidas apropriadas, nomeadamente o reforço da visibilidade das forças policiais, a imposição de medidas de segurança aos proprietários dos alvos mais "apetecidos" (postos de multibanco, bombas de gasolina, ourivesarias, bancos), incluindo alarmes e videovigilância, o reforço da eficácia da polícia judiciária na investigação dos crimes e do sistema judicial na sua punição.
A segurança de pessoas e bens é a primeira missão de qualquer Estado e de qualquer Governo. Um governo de esquerda moderna não pode padecer da pecha tradicional dos governos de esquerda, de "moleza" em matéria de segurança.

Ficções

À falta de melhor, a oposição de esquerda vai continuando a forjar uma narrativa ficcional.
Ontem, o dirigente da "Renovação Comunista" (resultado de dissidências no PCP), Cipriano Justo, escrevia no "Público" o seguinte:

«E tendo essa eficiência [do Governo no combate ao défice das finanças públicas] sido conseguida à custa do aumento indiscriminado de impostos, do congelamento dos salários na administração pública e do recuo do Estado nas funções sociais (...).»

Nada disto, porém, é verdadeiro:
a) "Aumento indiscriminado de impostos"
Na verdade, subiu a taxa geral do IVA -- mas não as taxas reduzidas, que abrangem a generalidade dos produtos essenciais -- e o imposto sobre o tabaco, e foi criado um escalão suplementar do IRS para os rendimentos mais elevados. Mas também houve alívios selectivos no IRS (deduções para filhos e para despesas de habitação) e no IRC (investimentos no interior). E recentemente foi reduzido o IVA e o IMI. Chamar a isto um "aumento indiscriminado de impostos" é pelo menos um exagero.
b) "Congelamento de salários na Administração pública"
Não é verdade. Pelo contrário, cessou logo em 2006 o congelamento decretado anteriormente por Manuela Ferreira Leite.
c) "Recuo do Estado nas funções sociais"
Rotundamente falso. Pelo contrário, houve avanços em todas as funções sociais do Estado. Na segurança social: novos apoios sociais, aumento da cobertura da rede de equipamentos sociais. Na educação: desde o ensino pré-escolar (aumento da taxa de cobertura) ao ensino superior (aumento de vagas). Na saúde: novas valências e novos serviços no SNS.
Como é que se pretende fazer uma oposição convincente na base da ficção?

Emprego (2)

Um dos dados positivamente surpreendentes revelados pelo INE sobre a evolução económica respeita à subida do emprego e à descida do desemprego, facto tanto mais inesperado quanto o crescimento económico foi assaz diminuto (menos de 1% em termos homólogos).
Todavia, se o aumento do emprego é em si mesmo positivo, o facto de isso ocorrer numa situação de débil crescimento da economia indica, como assinalou J. Silva Lopes, que a produtividade continua a marcar passo, o que não é nada bom para a competitividade da economia nacional, da qual depende o seu potencial de crescimento e de criação de emprego no futuro.

Emprego (1)

Há comentadores ignorantes que continuam a acusar o Governo de fazer gala dos mais de 130 000 empregos criados nesta legislatura, por não referir os "empregos perdidos". Ora, toda a gente deveria saber que o referido número, tal como o objectivo político dos 150 000 novos empregos, constitui o saldo líquido, ou seja, a diferença entre os empregos criados e os perdidos.
Trocando por miúdos, hoje há mais 133 000 pessoas empregadas do que há 4 anos. Será assim tão difícil de entender?! E não é isso um dado louvável, tanto mais que esse aumento de emprego global coexistiu com uma significativa diminuição do emprego na Administração Pública, o que quer dizer que o aumento do emprego na economia real ainda foi mais relevante do que o indicado por aqueles números?
Aditamento
Como já disse noutra ocasião, não concordo com a fixação política de objectivos quantificados em matérias que fogem ao comando dos governos, como é o caso do emprego. Mas se o referido objectivo for alcançado, ainda por cima das condições adversas que a crise internacional veio criar, não se pode negar que se trata de um importante trunfo político para Sócrates.

Veto

O veto presidencial sobre a revisão do regime do divórcio mostra que o Presidente da República adoptou um entendimento amplo sobre a extensão do seu poder de veto, baseando-se exclusivamente em discordâncias sobre o conteúdo da lei, que regula relações civis. Com efeito, dos vetos políticos até agora ocorridos este é o primeiro que nada tem a ver com questões de Estado ou de funcionamento do sistema político, onde o veto constitui um instrumento da função reguladora e moderadora do PR.
Não estando embora em causa nenhum abuso de poder constitucional, trata-se porém de uma clara ampliação da intervenção presidencial na função legislativa.

"For the record"

Recolhi na Aba da Causa os meus artigos das duas semanas passadas no Público, um sobre "o pretenso bloco central" e outro sobre "a questão do SNS", este já referido no post antecedente.
Também transferi o meu último artigo no Diário Económico, denunciando uma "contra-reforma" na área da protecção social complementar da função pública.

"A questão do SNS"

Só faltava ver acusadas de "neoliberais" as posições que aqui defendi sobre o SNS.
É a típica reacção da esquerda fóssil a todas as ideias que visam promover a sustentabilidade e a capacidade de resposta dos serviços públicos através da aposta na sua eficiência e produtividade e no melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. Vêm "neoliberalismo" em tudo: na empresarialização, na boa gestão, na exigência de produtividade, no rigor da gestão financeira, na luta contra o desperdício e a redundância, na remuneração pelo desempenho, etc.
Com "defensores" desses, porém, o SNS e os demais serviços públicos nem sequer precisam de adversários.

Aditamento
O meu artigo que motivou a crítica referida encontra-se disponível na Aba da Causa. Outras considerações recentes minhas sobre o SNS podem ver-se aqui, aqui, e aqui. Vislumbrar nas minhas posições uma atitude contra o SNS é puro desatino. Quanto à ADSE, que também sou acusado de apoiar, a minha posição encontra-se expressa aqui, onde me manifesto contra a mesma!
Assim se ficcionam as narrativas da denúncia "neoliberal" na visão de certa esquerda...

Duplicidade

Há quem proteste contra a intervenção da Rússia em resposta à aventureira ofensiva da Geórgia contra a região separatista da Ossétia do Sul. Mas o que diriam se a Sérvia recorresse a uma demencial intervenção militar para tentar recuperar o Kosovo pela força?

"A questão do SNS"

O meu artigo de hoje no Público -- link para os assinantes -- aborda a a importância de uma política de eficiência na sustentabilidade financeira e política do Serviço Nacional de Saúde.
Discordo, aliás, do abandono dessa preocupação no discurso corrente da Ministra da Saúde. Acresce que algumas decisões recentes -- como a revisão do plano oncológico num sentido expansivo e a criação de dois centros de transplante pulmonar no País -- me parecem preocupantes, tanto sob o ponto de vista dos custos (muito elevados em ambos os casos), como sob o ponto de vista da qualidade dos cuidados prestados, que dependem de uma casuística que só os grandes números dão e que só a concentração de serviços proporciona.

Derreter património

«Venda de património reverte para pensões das Forças Armadas, garante ministério».
Considero errada a venda de património do Estado para custear pensões, ainda por cima de um sector especial. A venda de património deveria ser destinada a pagar a dívida pública ou a financiar investimentos, e não transferências sociais.

Reciprocidade

Os que condenam a crescente participação accionista da Sonangol na Galp estão disponíveis para aceitar uma condenação recíproca em Angola das diversas situações de empresas angolanas dominadas por empresas portuguesas (na banca, seguros e várias outras actividades)?

Ainda bem!

«PS-Açores assegura que não pretende criar "crise nacional".»
Ainda bem que prevaleceu o bom senso.

Corrupção

Vale a pena ler o artigo de hoje de Alfredo José de Sousa no Público, intitulado "Prevenir a corrupção", onde o antigo presidente do Tribunal de Contas -- que não é conhecido por ser soft contra a corrupção -- contraria a visão negativa de João Cravinho sobre o pacote anti-corrupção recentemente aprovado no parlamento.

BE

O divórcio unilateral do BE em relação ao seu vereador na Câmara Municipal de Lisboa -- cuja aliança com o presidente do Município teve o acordo oficial do próprio BE -- mostra, mais uma vez, que o BE não se dá bem a governar.
Não há nisto grandes motivos para surpresa. A esquerda radical não deseja nem está preparada para assumir as responsabilidades de governo, nomeadamente os compromissos inerentes à governação partilhada. É da sua natureza. A oposição extremista é mais fácil.
Mas continua a haver quem imagine governos da "esquerda plural", incluindo nomeadamente o BE. A pergunta óbvia é a seguinte: mesmo que aceitasse integrar um governo desses, quanto tempo é que o BE demoraria para "roer a corda"?