"Dilemas orçamentais"

Disponibilizei na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre as opções políticas que estavam em causa no orçamento.

Isenções fiscais

A acumulação de isenções fiscais para tudo e mais alguma coisa, sobretudo no IRS e no IRC, além de fazer crescer desmesuradamente a "despesa fiscal", vai tornando o sistema fiscal cada vez mais complexo e incompreensível.
De igual modo, a multiplicação dos bens e serviços sujeitos a taxas reduzidas de IVA,que beneficiam toda a gente independentemente do nível de rendimentos, além da perda fiscal, em nada contribuem para a justiça fiscal. Mais valia subsidiar quem mais precisa.
Devia haver limites para os "remendos fiscais".

De provisório a definitvo

«Governo prolonga até 2012 benefícios fiscais aos transportes rodoviários».
Se os preços dos combustíveis estão a regressar aos níveis do ano passado, não se compreende o prolongamento deste benefício excepcional, ainda por cima por mais 4 anos. O problema em Portugal é que os benefícios atribuídos a título transitório tendem a tornar-se definitivos.

Orçamento

A única surpresa do orçamento para 2009 é a subida das remunerações da função pública (2,9%), bem acima da inflação prevista (2,5%). Ano eleitoral "oblige". É pena. O dinheiro que abunda para salários escasseia para despesas reprodutivas.
Quanto ao mais, o défice orçamental previsto (o mesmo do corrente ano, 2,2%) é realista face às circunstâncias e às previsões para o (baixo) crescimento económico.

Vencer duas crises

Se, com as medidas anunciadas, o sector financeiro recuperar da crise em que está mergulhado e a economia portuguesa sair relativamente incólume da mesma, sem entrar em recessão, então Sócrates poderá reclamar que conseguiu vencer duas crises, ou seja, primeiro a crise orçamental que herdou do anterior governo e, agora, a crise financeira que veio dos Estados Unidos.
Isso torna-lo-á praticamente imbatível nas eleições de 2009. Por mérito próprio.

Justo e oportuno

A atribuição do Prémio Nobel de Economia a Paul Krugman é justo e oportuno. Justo, pela extensa obra deste professor de Princeton, especialmente na área do comércio internacional e da geografia económica. Oportuno, para este prolífico colunista do New York Times, um crítico severo da ortodoxia neoliberal e das políticas económicas (e outras) do Presidente Bush, agora que uma e outras parecem chegar ao fim, dando-lhe razão.
Leitor assíduo do laureado, que aqui tenho citado vários vezes, apraz-me saudar este reconhecimento internacional.

Para o caso de o Presidente da República ter esquecido

«O Orçamento é uma responsabilidade do Governo».

Tiro no pé

Na campanha para as eleições do parlamento açoriano, o último argumento do líder do PSD regional consiste em dizer que "votar César é votar Sócrates".
Não me parece muito feliz o argumento. Sendo previsível uma confortável vitória do PS açoriano, o PSD terá de a creditar também a Sócrates, que aliás não regateou esforços no apoio a César, incluindo um perigoso braço-de-ferro com o Presidente da República na questão do estatuto regional.
A realizarem-se as expectativas socialistas, trata-se de um excelente ensaio regional para o ciclo eleitoral nacional do próximo ano.

Sondagens

«José Sócrates é apontado como o preferido dos portugueses para exercer o cargo de primeiro-ministro. De Junho até Outubro de 2008, a confiança em Sócrates subiu de 37,9% para 40,9%. Pelo contrário, a aposta na líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, caiu de 33,3% em Junho para 28,4 % em Outubro».
Confirmando o que aqui escrevi, más notícias para o PSD.

Boas práticas na escola

Existem hoje seguramente vários blogs escolares como instrumentos de ensino. Mas não sei se algum blogue educativo merece destaque como o Netescrita, que já foi aqui referido uns anos atrás.
Por várias razões: pela sua longevidade (já leva 4 anos de vida), pelo envolvimento activo dos alunos e, por último (mas não menos importante), por integrar agora um projecto de cooperação internacional com escolas do Brasil e da França, projecto esse que também tem o seu próprio blogue -- o Voo BPF -- e que ganhou recentemente o concurso da Microsoft para o melhor projecto de cooperação educativa, a nível do Brasil, primeiro, e da América Latina, depois.
É de bons exemplos como estes, logo no ensino básico, que se faz a necessária revolução tecnológica nas escolas, promovendo a info-inclusão e a literacia digital e explorando as potencialidades da Web 2. A massificação do "Magalhães" e a instalação de Internet de banda larga em todas as escolas públicas proporcionam condições incomparáveis para progressos nesta área, permitindo disseminar o bom exemplo pioneiro do Netescrita. Oxalá assim suceda.
Entretanto, felicitemos os responsáveis, na pessoa da Profª Emília Miranda e dos seus entusiásticos colaboradores, da Escola E. B. 2/3 Dr. Carlos Pinto Ferreira, na Junqueira, em Vila do Conde.

Pedir de mais

«O Presidente da República apelou, este sábado, à união dos portugueses e defendeu que este não é o momento para divisões. Para Cavaco Silva, os agentes políticos têm a responsabilidade de procurar mobilizar os cidadãos para enfrentarem a crise juntos.»
Esta declaração presidencial é muito mazinha para Manuela Ferreira Leite. Como é evidente, "mobilizar" não é um verbo que ela saiba conjugar, nem sequer no que respeita aos seus próprios apoiantes...

"Embuste"

Num artigo no Jornal de Notícias, o ex-líder do PSD, Luís Filipe Meneses, considera a liderança de Manuela Ferreira Leite um «embuste» e apela à revolta dos militantes, antes que seja tarde.
Decididamente, as hipóteses de pacificação interna do PSD são tantas quanto as suas chances de ganhar as próximas eleições. E à medida que o tempo passa sem que as coisas mudem, o nervosismo tenderá a aumentar. É de prever que dentro de poucos meses serão cada vez menos os que quererão ficar no filme da derrota iminente até ao fim...

Antologia do anedotário político

«Liderança do PSD: Presidente do Governo regional da Madeira quer lugar de Ferreira Leite. João Jardim desembarca em Lisboa».
Pobre PSD! Que mais está para lhe acontecer?!

Volta, Estado, que estás perdoado

Os mesmos ideólogos, empresários e políticos que durante trinta anos pregaram que o Estado era um problema e não a solução, quer na actividade económica, quer na regulação, afadigam-se agora a propor e a defender planos de intervenção económica que incluem o controlo dos bancos pelo Estado, pela entrada no seu capital. Tal significa reconhecer que a propriedade pública é boa solução. Isto passa-se inclusive nos Estados Unidos!
Ronald Reagan deve revolver-se no túmulo...

O abandono do comunismo

A China vai dar mais um passo para a economia de mercado, liberalizando a posse da terra. Doravante, os títulos individuais de posse da terra (cuja propriedade continua a ser pública) podem ser vendidos, arrendados ou hipotecados, o que vai ajudar à mobilidade dos camponeses e à criação de grandes explorações agrícolas privadas.
Decididamente, o comunismo chinês é coisa do passado, pelo menos na esfera económica. Resta o monopólio político do PCC...

Boa ideia

«Brisa compra acções próprias».
É o que deveriam fazer todas as empresas com liquidez disponível. Além de ser um bom negócio comprar acções "ao preço da chuva" (que mais tarde renderão boas mais-valias), ajuda a conter a queda das cotações.

Previsões que se auto-realizam

A descida das bolsas e a baixa das cotações do crude antecipam a receada recessão económica. E ajudam à sua vinda...
Na iminência do colapso do sistema financeiro, impõem-se medidas concertadas de salvação. A economia não resistirá ao afundamento do sistema financeiro.
Aditamento:
Uma proposta radical para resolver o problema do estrangulamento do crédito interbancário: nacionalizar temporariamente os bancos.

Sondagens

«Maioria absoluta ao alcance do PS».
Muita gente esperava que com a crise financeira a degradar rapidamente a situação económica, os inquéritos eleitorais começassem a revelar a deterioração do apoio político ao governo e a subida dos partidos da oposição. Nada disso, como se vê.
A explicação só pode estar na atitude face à própria crise. Os eleitores parecem valorizar a confiança, responsabilidade, determinação e "leadership" com que o Governo enfrenta a crise, não vendo nenhuma razão para confiar numa oposição que não consegue livrar-se de um registo derrotista, destituído de qualquer perspectiva de saída da situação. A chave do sondagem está na convicção partilhada por 55% dos portugueses (contra apenas 22%) de que a oposição não faria melhor do que o Governo.
Resta saber se estes dados se mantêm, se a crise morder mais fundo na situação económica e social da generalidade da população, como é provável.

Casamento de pessoas do mesmo sexo (2)

Por minha parte, penso que o PS faz bem em impedir a aprovação da lei nesta legislatura.
Na minha opinião, uma matéria tão controversa, tão polémica e tão fracturante não pode ser decidida a frio, sem um adequado debate social sobre o assunto. Um partido de governo responsável não deve aprovar uma reforma desta natureza sob chantagem política de um partido radical, nem "embarcar" em decisões voluntaristas e vanguardistas, sem ter sensibilizado previamente o seu eleitorado para essa decisão. Ora, a base política e eleitoral do PS, como partido de centro-esquerda de largo espectro politico, não se resume propriamente à pequena elite urbana que, por enquanto, protagoniza essa questão, por mais "vocal" que ela seja.

Casamento de pessoas do mesmo sexo (1)

Há quem entenda que a questão está resolvida na Constituição (o que, aliás, dispensaria qualquer nova lei). Infelizmente entre os que têm essa posição, uns acham que a Constituição proíbe o casamento de pessoas do mesmo sexo, outras acham que o garante!
Na minha opinião (que fundamentei no lugar próprio), nem uma nem outra coisa. Tal como sucedia com a despenalização do aborto, cabe ao legislador decidir livremente. Não se trata de uma questão constitucional, mas sim de uma questão política. Discuta-se então nessa condição.