Deontologia

Ao denunciar publicamente uma tentativa de pressão sobre o Sol no caso Freeport, imputada a alguém «próximo do primeiro-ministro, mas que não pertence ao Governo», J. António Saraiva tem a estrita obrigação de identificar o autor.
Primeiro, para não lançar uma suspeita generalizada sobre todas as pessoas que pertençam ao círculo próximo de Sócrates; segundo, para que, não identificando o anónimo visado e não lhe permitindo responder à acusação, se não levante uma aleivosa suspeição de a estória não ser bem assim...

Justiça fiscal (3)

Justificar-se-á a dedução fiscal relativa aos encargos com juros e amortizações de empréstimos à habitação, que beneficia principalmente os titulares de rendimentos altos e médios, ajudando quem menos precisa?
Em termos de promoção igualdade social, não seria mais curial utilizar a receita fiscal que assim se perde na ajuda à habitação das famílias de rendimentos mais baixos, seja para despesas de arrendamento ou de aquisição, de modo a assegurar um efectivo direito à habitação para toda a gente?

Comentário
«O problema depois é (...) assegurar um efectivo direito à habitação a quem necessita e não tem recursos para garantir habitação para si e para o seu agregado.
Julgo conhecer estas matérias (...) para me atrever a questionar sobre a necessidade de interrogar a determinação dos rendimentos das famílias elegíveis para apoios por parte do Estado, com a efectiva fuga aos impostos da economia de subsistência e dos rendimentos provenientes de práticas sem documento de quitação e que originam distorções e práticas injustas (e.g.: o rendimento das famílias ciganas, sem qualquer questão de segregação, é um exemplo).
Promoção de habitação pelo Estado sim, mas com responsabilidades dos inquilinos no pagamento das rendas em função do seu real rendimento. A solidariedade obriga responsabilidade e o direito à habitação obriga a partilha de responsabilidades.»
Mafalda R.

Justiça fiscal (2)

«A progressividade do imposto [IRS] está de todo subvertida de muitas maneiras, [nomeadamente através] de inúmeros complementos de remuneração, nem todos "taxados". Além disso, haveria que considerar as remunerações em espécie: os planos de seguros, as stock options, os automóveis, as férias pagas, as senhas de gasolina, as remunerações por representação as empresas em entidades diversas, etc. (...)
Não seria se sugerir a José Sócrates que - caso a bandeira da "Justiça Fiscal" não seja mais que um slogan - avance também com a ideia da tributação dos rendimentos em espécie?»
Eduardo G.

Justiça fiscal (1)

Na sua moção ao Congresso do PS, Sócrates propõe uma redução das deduções fiscais no IRS dos grandes contribuintes, para permitir uma redução da carga fiscal sobre as "classes médias", que naturalmente será sempre pouco volumosa.
No entanto, se fossem tendencialmente eliminadas (quase) todas as deduções para toda a gente, incluindo as despesas com sistemas privados de educação e de saúde (como defendo há muito), então, sim, a receita fiscal recuperada daria bem para uma diminuição significativa da carga fiscal dos pequenos e médios rendimentos. Com a vantagem adicional de uma grande simplificação e maior transparência do IRS.

Pensamentos malévolos

Marcelo Rebelo de Sousa diz agora que as atribulações do PSD são somente um "problema de imagem" de Ferreira Leite. Mas há alguma sinceridade nisso?!
Aditamento
Sobre a minha perspectiva acerca do problema, ver o meu artigo de hoje no Público (link para assinantes).

Assimetria

Quando os jornais opinam, criticam, insinuam, lançam suspeitas ou, mesmo, condenam sumariamente alguém (em especial políticos) -- é sempre em nome da liberdade de informação e de opinião, sem limites. Quando, ao invés, um político se permite criticar jornais ou jornalistas, mesmo com toda a razão --, é a "censura", com todo o seu labéu.

Pensamentos malévolos

Os ingleses só demoraram seis meses a dar-se conta das limitações de Scolari. Nós levámos seis anos!

Medidas que só pecam por tardias

«Sinais de riqueza [sem justificação no rendimento declarado] acabam com segredo bancário».

Mais uma notícia que não fará manchete nos jornais portugueses

«Organização internacional diz que Sócrates está no bom caminho com medidas contra o desemprego».

Obsessão (3)

Depois desta orgia bloquista de hostilidade visceral ao PS, ainda haverá socialistas que advoguem uma solução de governo com o BE, caso o PS ganhe as próximas eleições sem maioria parlamentar?

Obsessão (2)

O BE reafirmou enfaticamente que "não fará nenhuma coligação de governo pós-eleitoral com o PS", caso este não tenha maioria absoluta.
Na verdade, essa reafirmação era desnecessária. Primeiro, porque é evidente que o Bloco considera o PS "o inimigo". Segundo porque, como típico partido de protesto e de contrapoder da Esquerda radical, o BE se auto-exclui por princípio de participar no Governo. O poder "tem peçonha".
O que Louçã não disse é que, caso o PS tenha de formar um governo minoritário, o Bloco estará disponível para se aliar à Direita para fazer a vida negra ao Governo do PS (o que aliás tem feito várias vezes nesta legislatura), mas também, caso se proporcione, para derrubar o Governo, numa "aliança negativa" das oposições.
Como dizia o outro, "os inimigos dos meus inimigos meus amigos são". Entre o PS e a Direita, o BE já escolheu.

Obsessão (1)

"O nosso objectivo é retirar a maioria absoluta ao PS" -- discurso de Louçã no congresso do BE.
Já se sabia que para o BE o principal inimigo político não é a Direita mas sim o PS. Por isso, aliás, só admira que o BE diga querer tirar apenas a "maioria absoluta". A gente sabe que bom, bom mesmo, era derrotar o PS. É pena a Direita não estar a fazer a sua parte...

Erro de diagnóstico

Há quem ache que o péssimo desempenho de Manuela Ferreira Leite nas sondagens eleitorais se resume essencialmente a uma "questão de imagem".
Trata-se, porém de um óbvio erro de diagnóstico. É manifesta a incapacidade da líder do PSD para comunicar publicamente uma mensagem. Nada lhe sai claro, nem consistente, nem convincente. Mas o problema, para além do oportunismo e da irresponsabilidade das propostas políticas do PSD, é sobretudo de pobreza da mensagem da própria líder. Basta ler a banalidade das suas crónicas semanais no Expresso, para verificar que ela não tem nada de novo, nem de profundo, para dizer.
Enfim, um caso perdido.
[revisto]

O furacão Obama

Concordo com esta observação sobre a importância do discurso do vice-presidente dos Estados Unidos, Joseph Biden, em Munich.
Glosando as ideias-chave anunciadas pelo próprio Presidente no seu discurso de tomada de posse, Biden expôs os traços principais do "novo tom" na política externa da Casa Branca, desde o conflito israelo-palestiniano ao Afganistão, desde a "segurança económoca" à "revolução verde".
A era do "neoconservadorismo" de Bush está definitivamente morta --, e bem sepultada.

Duas ou três

É de ficar de olho no novo blogue Duas ou Três Coisas, que se anuncia pouco diário, mas que é publicado pelo novo embaixador de Portugal em França, o meu velho amigo Francisco Seixas da Costa.

Delírio

«PSD critica "manipulação" das sondagens que colocam partido em má posição».
O PSD entrou em delírio. E esta outra sondagem de hoje, inteiramente convergente com a outra, também é manipulada?!

Redução da pobreza

Taxa de pobreza em Portugal e na UE (1994-2006)

Apesar desta inequívoca demonstração de que as políticas sociais de combate à pobreza resultam, há quem, do CDS ao BE, passando pelo PSD e pelo PCP, continue a repetir que a pobreza continua a aumentar...

Raiva

Uma observação destas, sobre as meritórias medidas de substituição do desemprego na actual crise, ultrapassa todos os limites da seriedade intelectual e política.
A raiva é inimiga da razão.
[revisto]

António Costa

As coisas correm bem a António Costa, para renovar o seu mandato na câmara municipal da capital, com legitimidade reforçada.
À direita, a coligação Santana-Portas pode afugentar muito eleitor do centro. Do outro lado, o sectarismo do BE e do PCP, rechaçando liminarmente qualquer ideia de coligação à esquerda e transformando o PS em adversário principal, não encontrará grande eco no eleitorado de esquerda, que não quer abrir a porta ao regresso da direita aos paços do município.
A proposta de renovação da antiga coligação de esquerda, ontem publicamente reiterada por ele, apesar de saber que seria imediatamente rejeitada pelos destinatários, é uma jogada de mestre. Os lisboetas ficaram a saber porque é que a esquerda vai às urnas dividida contra a direita unida.
Entre a direita dura e a esquerda sectária, a recandidatura de Costa tem todas as hipóteses de sair vitoriosa.

Irresponsabilidade

Há quem continue laboriosamente a procurar explicação para o persistente afundamento do PSD nas sondagens eleitorais. Mas a explicação é fácil e chama-se irresponsabilidade política.
O PSD actua como se fosse um partido de protesto e de contrapoder, uma espécie de PCP de direita. Há dias, votou uma proposta do PSD da Madeira que punha a cargo do orçamento do Estado nada menos do 50% dos encargos com o crédito à habitação de todas as pessoas "com dificuldades para as pagar", independentemente do valor da casa e do nível de rendimentos dos beneficiários, o que, para além da sua patente iniquidade, seria financeiramente incomportável. Ontem insistiu na redução de 2% na parte patronal (e só dessa) da taxa social única, o que afectaria gravemente a sustentabilidade financeira da segurança social, além de beneficiar todas as empresas por igual, incluindo muitas que não precisam nada dessa benesse.
Com propostas tão levianas como estas, sempre a traduzir-se em menos receita pública e mais despesa, que causariam a ruína das finanças públicas, como é que o PSD pode pretender ser tomado como alternativa de governo a sério?!
Aditamento
Para mais uma prova cabal da irresponsabilidade política do PSD ver este exemplo de ontem.