A rejeição parlamentar do novo regime de certificação das instalações de gás e electricidade revela o grau absoluto de irresponsabilidade e oportunismo dos partidos da oposição, ainda por cima capturados pelo lóbi de uma organização profissional monopolista simplesmente interessada em manter os privilégios e as rendas de monopólio dos seus membros, sacrificando os interesses dos cidadãos e do Estado.
Ver o PCP e o BE a votar contra, juntamente com o PSD e o CDS, só pode causar as maiores perplexidades sobre a (ir)racionalidade política.
quinta-feira, 15 de julho de 2010
terça-feira, 13 de julho de 2010
Diplomacia ou mercearia?
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, a 9 de Junho passado, a resolução 1929 decretando sanções ao Irão pela recusa em dar cumprimento às anteriores resoluções do Conselho respeitantes ao programa nuclear iraniano.
Obviamente que não é Portugal que vai resolver em conversações com a diplomacia iraniana, num qualquer recanto azulejado das Necessidades, o que as potências com assento no Conselho de Segurança (incluindo Brasil e Turquia) não conseguiram nesta matéria. Que tem a ver com a segurança da Humanidade - um Irão nuclear, mesmo que insista que é só para efeitos civis (e ninguém acredita, porque então nada teria a esconder das inspecções da AIEA), tem por efeito desencadear a emulação nos vizinhos/rivais árabes. Logo, a proliferação nuclear; logo, um Médio Oriente ainda mais nuclear (e já lá está Israel, com um programa nuclear não declarado).
Obviamente, não há inventiva diplomática lusa que, por si só, seja capaz de persuadir o regime de Ahmadinejad a deixar de violar os direitos humanos dos iranianos, nem a respeitar as escolhas eleitorais do seu povo.
Negócios a preços de ocasião - ah, esses serão fáceis de fazer, com um regime sob as pressões internas e externas em que se acha o iraniano. Mas para isso não é precisa diplomacia, que supõe principios e sentido estratégico - ou, pelo menos, a arte de os aparentar. Oportunismo merceeiro basta.
Obviamente que não é Portugal que vai resolver em conversações com a diplomacia iraniana, num qualquer recanto azulejado das Necessidades, o que as potências com assento no Conselho de Segurança (incluindo Brasil e Turquia) não conseguiram nesta matéria. Que tem a ver com a segurança da Humanidade - um Irão nuclear, mesmo que insista que é só para efeitos civis (e ninguém acredita, porque então nada teria a esconder das inspecções da AIEA), tem por efeito desencadear a emulação nos vizinhos/rivais árabes. Logo, a proliferação nuclear; logo, um Médio Oriente ainda mais nuclear (e já lá está Israel, com um programa nuclear não declarado).
Obviamente, não há inventiva diplomática lusa que, por si só, seja capaz de persuadir o regime de Ahmadinejad a deixar de violar os direitos humanos dos iranianos, nem a respeitar as escolhas eleitorais do seu povo.
Negócios a preços de ocasião - ah, esses serão fáceis de fazer, com um regime sob as pressões internas e externas em que se acha o iraniano. Mas para isso não é precisa diplomacia, que supõe principios e sentido estratégico - ou, pelo menos, a arte de os aparentar. Oportunismo merceeiro basta.
segunda-feira, 12 de julho de 2010
Parar de ceder ao neo-liberalismo
Impunidade, falta de responsabilidade social, falta de ética política, empresarial e pessoal - foi no que deram as receitas da ideologia neo-liberal que prevaleceu nas últimas décadas, contaminando até a esquerda socialista democrática. E que explica a crise económica e financeira sem precedentes que a Europa e o Mundo hoje atravessam.
Como várias vozes do PS sublinharam nos últimos dias, o desmantelamento do Estado Social é objectivo dessa ideologia neo-liberal, que a direcção Passos Coelho do PSD encarna hoje no nosso país.
Mas esse não é o único, nem sequer o principal objectivo:
- os neo-liberais, sustentando que o mercado se regula a si próprio, almejam desarmar o Estado, para o impedir de intervir na economia, de regular e supervisionar a banca, de disciplinar as empresas, de redistribuir rendimento e combater estruturalmente a desigualdade. O afã neo-liberal não poupa privatizar mesmo as funções mais básicas que o Estado é suposto assegurar: é vê-los substituir exércitos e polícias por empresas privadas ditas de "segurança"...
Tendo isto presente, os portugueses devem tirar lições do ataque da espanhola Telefonica sobre o controlo da VIVO pela PT - uma empresa de telecomunicações que é, obviamente, de interesse estratégico nacional, numa era em que a segurança das infra-estruturas críticas pode estar à mercê de um ataque cibernético.
Depois do Governo ver esse interesse nacional traído por banqueiros e empresários compráveis por uns mi(ga)lhões, e de, em estado de necessidade, ter sido obrigado a accionar os direitos especiais que detinha na PT (apesar de poder antecipar a condenação pelo Tribunal Europeu de Justiça), é tempo dos socialistas portugueses pararem de fazer cedências à ruinosa lógica neo-liberal.
É tempo de rever o programa de privatizações previsto pelo Governo, de forma a garantir posições de controlo accionista por parte do Estado em empresas ou serviços de interesse geral ou estratégico, como os CTT, a EDP, a GALP, a REN, as Águas de Portugal, a TAP, e, obviamente, a Caixa Geral de Depósitos.
(Foi isto que, de forma compactada, disse hoje na rúbrica "Palavras Assinadas" que gravo às segundas-feiras para a TVI24.)
Como várias vozes do PS sublinharam nos últimos dias, o desmantelamento do Estado Social é objectivo dessa ideologia neo-liberal, que a direcção Passos Coelho do PSD encarna hoje no nosso país.
Mas esse não é o único, nem sequer o principal objectivo:
- os neo-liberais, sustentando que o mercado se regula a si próprio, almejam desarmar o Estado, para o impedir de intervir na economia, de regular e supervisionar a banca, de disciplinar as empresas, de redistribuir rendimento e combater estruturalmente a desigualdade. O afã neo-liberal não poupa privatizar mesmo as funções mais básicas que o Estado é suposto assegurar: é vê-los substituir exércitos e polícias por empresas privadas ditas de "segurança"...
Tendo isto presente, os portugueses devem tirar lições do ataque da espanhola Telefonica sobre o controlo da VIVO pela PT - uma empresa de telecomunicações que é, obviamente, de interesse estratégico nacional, numa era em que a segurança das infra-estruturas críticas pode estar à mercê de um ataque cibernético.
Depois do Governo ver esse interesse nacional traído por banqueiros e empresários compráveis por uns mi(ga)lhões, e de, em estado de necessidade, ter sido obrigado a accionar os direitos especiais que detinha na PT (apesar de poder antecipar a condenação pelo Tribunal Europeu de Justiça), é tempo dos socialistas portugueses pararem de fazer cedências à ruinosa lógica neo-liberal.
É tempo de rever o programa de privatizações previsto pelo Governo, de forma a garantir posições de controlo accionista por parte do Estado em empresas ou serviços de interesse geral ou estratégico, como os CTT, a EDP, a GALP, a REN, as Águas de Portugal, a TAP, e, obviamente, a Caixa Geral de Depósitos.
(Foi isto que, de forma compactada, disse hoje na rúbrica "Palavras Assinadas" que gravo às segundas-feiras para a TVI24.)
Não desistir da Guiné Bissau
A Alta Representante para Política Externa e de Segurança da UE, Catherine Ashton, criticou ña semana passada a promoção do golpista António Indjai a Chefe do Estado-Maior-General das FA da Guiné-Bissau, salientando que "poderá constituir uma violação dos compromissos da Guiné-Bissau em termos de respeito pelos direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito". A UE anunciou ainda que vai reexaminar a ajuda prevista que concede ao Estado da Guiné-Bissau para o desenvolvimento do país.
É o que merece um Estado que promove golpistas e oficiais e políticos suspeitos de implicação no narcotráfico, numa região que se tornou plataforma logistica para a introdução de droga na Europa e para o financiamento da criminalidade organizada à escala global, incluindo a de grupos terroristas.
Mas não é o que merece a sofrida e empobrecida população guineense.
A UE faz bem em reagir ao que se está a passar em Bissau e em cortar o financiamento ao Estado, mas desde que intensifique o apoio às ONGs, aos media independentes e à população em geral. Para além da assistência humanitária, importa canalizar ajuda para a sociedade civil, para que se reforce e peça contas a quem governa/desgoverna o país.
A ajuda da UE é indispensável também para a necessária reforma do sector da segurança na Guiné Bissau, mandando militares para a reforma ou para as casernas: só assim o Estado democrático poderá recuperar. É, por isso, necessário que Portugal se bata pelo prolongamento e reforço da Missão da União Europeia para Reforma do Sector da Segurança na Guiné-Bissau (UERSS), como há semanas defendi numa pergunta que dirigi ao Conselho Europeu - e a que ainda não recebi resposta.
É o que merece um Estado que promove golpistas e oficiais e políticos suspeitos de implicação no narcotráfico, numa região que se tornou plataforma logistica para a introdução de droga na Europa e para o financiamento da criminalidade organizada à escala global, incluindo a de grupos terroristas.
Mas não é o que merece a sofrida e empobrecida população guineense.
A UE faz bem em reagir ao que se está a passar em Bissau e em cortar o financiamento ao Estado, mas desde que intensifique o apoio às ONGs, aos media independentes e à população em geral. Para além da assistência humanitária, importa canalizar ajuda para a sociedade civil, para que se reforce e peça contas a quem governa/desgoverna o país.
A ajuda da UE é indispensável também para a necessária reforma do sector da segurança na Guiné Bissau, mandando militares para a reforma ou para as casernas: só assim o Estado democrático poderá recuperar. É, por isso, necessário que Portugal se bata pelo prolongamento e reforço da Missão da União Europeia para Reforma do Sector da Segurança na Guiné-Bissau (UERSS), como há semanas defendi numa pergunta que dirigi ao Conselho Europeu - e a que ainda não recebi resposta.
Lentidão embaraçosa
Portugal ainda não ratificou a Convenção sobre Munições de Dispersão (CMD), apesar de a ter assinado já lá vão quase dois anos (a 3 de Dezembro de 2008).
As munições de dispersão (em inglês “cluster munitions”) são imorais e não têm justificação militar - violam o direito internacional humanitário por não distinguirem entre alvos militares e civis em teatros de conflito armado. E não dão segurança nenhuma aos países que as possuam nos seus arsenais.
Seria desejável acelerar o processo para a ratificação pela Assembleia da República, visto que a Convenção entra em vigor já no próximo dia 1 de Agosto. Basta vontade política!
A morosidade do processo nacional é tão mais embaraçosa quanto foi Portugal que, participando na elaboração e promoção da CMD, em Dublin, procedeu depois à tradução do texto para português para ser disponibilizado aos restantes países de expressão portuguesa e, assim impulsionar os seus processos de adesão à Convenção. Tudo indica que Guiné Bissau e Cabo Verde o farão antes de Agosto, a tempo da entrada em vigor da CMD e, portanto, antes de Portugal.
Como nós, tendo assinado mas ainda não ratificado a CMD, há 9 países da União Europeia. E há outros 7 que ainda nem sequer a assinaram. É preciso apontá-los: Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia.
As munições de dispersão (em inglês “cluster munitions”) são imorais e não têm justificação militar - violam o direito internacional humanitário por não distinguirem entre alvos militares e civis em teatros de conflito armado. E não dão segurança nenhuma aos países que as possuam nos seus arsenais.
Seria desejável acelerar o processo para a ratificação pela Assembleia da República, visto que a Convenção entra em vigor já no próximo dia 1 de Agosto. Basta vontade política!
A morosidade do processo nacional é tão mais embaraçosa quanto foi Portugal que, participando na elaboração e promoção da CMD, em Dublin, procedeu depois à tradução do texto para português para ser disponibilizado aos restantes países de expressão portuguesa e, assim impulsionar os seus processos de adesão à Convenção. Tudo indica que Guiné Bissau e Cabo Verde o farão antes de Agosto, a tempo da entrada em vigor da CMD e, portanto, antes de Portugal.
Como nós, tendo assinado mas ainda não ratificado a CMD, há 9 países da União Europeia. E há outros 7 que ainda nem sequer a assinaram. É preciso apontá-los: Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia.
CPLP
A entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa não faz nenhum sentido. Nesse País não se fala Português -- apesar de na pequena ilha de Ano Bom, colonizada por Portugal até ao século XVIII, se falar um crioulo tendo como base o Português -- nem ele tem nenhuma relação especial com a comunidade de Estados de Língua portuguesa.
Um pouco mais de objectividade, sff
«Onze mil estudantes tiveram que recorrer a empréstimos» -- assim intitula o Sol uma notícia sobre o número de estudantes que recorreram ao sistema especial de empréstimos disponibilizado para estudantes do ensino superior, paralelamente ao mecanismo das bolsas de estudo.
Na verdade, isso só prova que o programa está a ter resultados positivos, permitindo que muitos jovens consigam frequentar o ensino superior, ou fazê-lo em melhores condições. Para certa imprensa, porém, é proibido admitir qualquer coisa boa nas políticas do Governo PS. Fosse outro o partido no Governo, e a apreciação seria logo outra...
Na verdade, isso só prova que o programa está a ter resultados positivos, permitindo que muitos jovens consigam frequentar o ensino superior, ou fazê-lo em melhores condições. Para certa imprensa, porém, é proibido admitir qualquer coisa boa nas políticas do Governo PS. Fosse outro o partido no Governo, e a apreciação seria logo outra...
quinta-feira, 8 de julho de 2010
Confissão
O PCP e o Bloco de Esquerda aproveitaram a decisão do Tribunal de Justiça da UE contra as "acções privilegiadas" dos governos em empresas privadas -- julgadas incompatíveis com uma das quatro liberdades económicas fundamentais do Tratado de Roma (a liberdade de circulação de capitais) -- para atacarem a própria base económico-constitucional da UE, a saber, o "mercado comum".
Nestas alturas o vezo antieuropeísta da "esquerda de protesto" não consegue esconder-se...
Nestas alturas o vezo antieuropeísta da "esquerda de protesto" não consegue esconder-se...
Bruxelas/Estrasburgo
Por vezes, o Parlamento Europeu mais parece uma secção de uma câmara corporativa, como hoje de manhã em Estrasburgo, quando os representantes dos interesses agrícolas resolveram partir em guerra contra a abertura de negociações comerciais com o Mercosul, temendo a concorrência dos produtos agrícolas brasileiros e argentinos. Ninguém se lembrou de trazer à colação os interesses dos consumidores europeus em terem alimentos mais baratos nem muito menos os interesses da economia europeia em conseguir acesso ao enorme mercado sul-americano.
Nestas ocasiões não há sequer sensíveis diferenças partidárias nem nacionais. Com uma ou outra modulação de tom, o "lóbi da carne de vaca" revela uma notável coesão...
Nestas ocasiões não há sequer sensíveis diferenças partidárias nem nacionais. Com uma ou outra modulação de tom, o "lóbi da carne de vaca" revela uma notável coesão...
quarta-feira, 7 de julho de 2010
Noticias que não fazem manchete
«Portugal 3º país que mais cresceu no início do ano».
Agora imaginem que a notícia era: "Portugal, 3º pais que menos cresceu no início do ano". Alguém duvida que isto já seria manchete na maior parte dos jornais?
Agora imaginem que a notícia era: "Portugal, 3º pais que menos cresceu no início do ano". Alguém duvida que isto já seria manchete na maior parte dos jornais?
terça-feira, 6 de julho de 2010
A CPLP está à venda ?
Na próxima cimeira da CPLP, a 23 de Julho, em Luanda, vai ser discutida a possibilidade de a Guiné Equatorial se tornar membro de pleno direito ... da CPLP.
A CPLP é suposta reger-se, entre outros princípios, pelo "Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social". E estipula poder atribuir o estatuto de "Observador Associado" a Estados que "embora não reunindo as condições necessárias para ser membros de pleno direito da CPLP, partilhem os respectivos princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas; à boa governação e ao respeito dos direitos humanos...."
Ora a Guiné Equatorial já é "Observador Associado" da CPLP (!!!) desde 2006. E para além de não falar português, é um país que continua a ser tragicamente espoliado por uma das mais sinistras ditaduras do mundo... Não há Governos da CPLP que se respeitem que possam ignorá-lo!.
O ditador Teodoro Obiang Nguema, no poder há 31 anos depois de um golpe de Estado, continua a fabricar resultados eleitorais na ordem dos 95% e é responsável por fazer qualificar o seu país nos mais altos lugares dos piores "rankings" mundiais de má governação, repressão política, corrupção, tortura em detenção e outras grosseiras violações de direitos humanos.
O povo da Guiné Equatorial poderia viver bem, pois o seu país até petróleo e gaz natural tem - mas apresenta escabrosos índices de pobreza, graças ao regime depravado e corrupto de Obiang.
Quem é que é responsável por propor a integração plena da Guiné Equatorial de Obiang na CPLP?
Quem assume promover esta total descredibilização da CPLP ?
Como pode Portugal alinhar nisto?
Já ninguém tem vergonha?
É absolutamente necessário que o MNE se explique.
Não há potenciais negócios que justifiquem vender assim a credibilidade da CPLP.
A CPLP é suposta reger-se, entre outros princípios, pelo "Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social". E estipula poder atribuir o estatuto de "Observador Associado" a Estados que "embora não reunindo as condições necessárias para ser membros de pleno direito da CPLP, partilhem os respectivos princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas; à boa governação e ao respeito dos direitos humanos...."
Ora a Guiné Equatorial já é "Observador Associado" da CPLP (!!!) desde 2006. E para além de não falar português, é um país que continua a ser tragicamente espoliado por uma das mais sinistras ditaduras do mundo... Não há Governos da CPLP que se respeitem que possam ignorá-lo!.
O ditador Teodoro Obiang Nguema, no poder há 31 anos depois de um golpe de Estado, continua a fabricar resultados eleitorais na ordem dos 95% e é responsável por fazer qualificar o seu país nos mais altos lugares dos piores "rankings" mundiais de má governação, repressão política, corrupção, tortura em detenção e outras grosseiras violações de direitos humanos.
O povo da Guiné Equatorial poderia viver bem, pois o seu país até petróleo e gaz natural tem - mas apresenta escabrosos índices de pobreza, graças ao regime depravado e corrupto de Obiang.
Quem é que é responsável por propor a integração plena da Guiné Equatorial de Obiang na CPLP?
Quem assume promover esta total descredibilização da CPLP ?
Como pode Portugal alinhar nisto?
Já ninguém tem vergonha?
É absolutamente necessário que o MNE se explique.
Não há potenciais negócios que justifiquem vender assim a credibilidade da CPLP.
Malsã Marsans - assobiamos para o ar?
Em Espanha os media têm falado pouco da falência - que se suspeita fraudulenta - do império turistico Viagens Marsans. Talvez porque no seu cerne esta o patrão dos patrões espanhóis, Gerardo Diaz Ferran, (Presidente da CEOE) que, com o sócio Gonzalo Pascual, levou a empresa à bancarrota (sendo até suspeito de lhe desfalcar a tesouraria em 238 milhões de euros). Um par que já levou à bancarrota outros negócios - Seguros Mercurio, Air Comet, Aerolineas Argentinas.
E talvez porque o próprio Governo espanhol se empenhou em persuadir os bancos credores (Santander, Caixa, Banesto etc..) a continuar a financiar a empresa para evitar uma catrefa de desempregados (mais de 2000 desde Janeiro), apesar de, pelo menos desde Novembro de 2009, ela ter sido declarada à beira da falência num relatório da Pricewaterhouse Coopers...
A Viajes Marsans acabou entretanto vendida a um estranho grupo empresarial (Posibilitum Business SL), dito re-estrutrurador, que tem como objecto o "comércio de aves domésticas e exóticas" e como sócios uns sujeitos pouco recomendáveis (um deles, Luis Fernando Linares, esteve preso em 2008, por corrupção num negócio de construção...)
Mas que rebentado o escândalo em Portugal, com milhares de portugueses a acrescer aos milhares de espanhóis prejudicados (clientes, empregados e fornecedores), pareceu-me no mínimo estranho que os media nacionais não estivessem a esfalfar-se na investigação das origens do polvo em Espanha e nas implicações em Portugal. Por isso esta manhã falei no assunto na rubrica "Conselho Superior" na RDP-Antena 1 e sugeri que as autoridades portuguesas pedissem explicações às espanholas - não só pela Telefónica, também pela Marsans.
Em privado, interroguei-me: será que o controlo dos media nacionais por interesses espanhóis já é tão dominante que também nos cala?
Felizmente, vejo agora, há mais quem esteja a falar e grosso: "É gravíssimo e lamentável, repito: um caso de polícia, que precisa de ser investigado", disse o deputado Vera Jardim, provedor da associação portuguesa das agências de viagens (APAVT), acerca da falência da Marsans, "surpreendido" com a caução de 25 mil euros, o valor mínimo legal, entregue ao Turismo de Portugal, quando a Marsans devia ter pago 250 mil euros pela venda de pacotes turísticos no valor de 10 milhões de euros.
Aguardemos reacções. Dos patrões e dos patrões dos patrões. E não só...
E talvez porque o próprio Governo espanhol se empenhou em persuadir os bancos credores (Santander, Caixa, Banesto etc..) a continuar a financiar a empresa para evitar uma catrefa de desempregados (mais de 2000 desde Janeiro), apesar de, pelo menos desde Novembro de 2009, ela ter sido declarada à beira da falência num relatório da Pricewaterhouse Coopers...
A Viajes Marsans acabou entretanto vendida a um estranho grupo empresarial (Posibilitum Business SL), dito re-estrutrurador, que tem como objecto o "comércio de aves domésticas e exóticas" e como sócios uns sujeitos pouco recomendáveis (um deles, Luis Fernando Linares, esteve preso em 2008, por corrupção num negócio de construção...)
Mas que rebentado o escândalo em Portugal, com milhares de portugueses a acrescer aos milhares de espanhóis prejudicados (clientes, empregados e fornecedores), pareceu-me no mínimo estranho que os media nacionais não estivessem a esfalfar-se na investigação das origens do polvo em Espanha e nas implicações em Portugal. Por isso esta manhã falei no assunto na rubrica "Conselho Superior" na RDP-Antena 1 e sugeri que as autoridades portuguesas pedissem explicações às espanholas - não só pela Telefónica, também pela Marsans.
Em privado, interroguei-me: será que o controlo dos media nacionais por interesses espanhóis já é tão dominante que também nos cala?
Felizmente, vejo agora, há mais quem esteja a falar e grosso: "É gravíssimo e lamentável, repito: um caso de polícia, que precisa de ser investigado", disse o deputado Vera Jardim, provedor da associação portuguesa das agências de viagens (APAVT), acerca da falência da Marsans, "surpreendido" com a caução de 25 mil euros, o valor mínimo legal, entregue ao Turismo de Portugal, quando a Marsans devia ter pago 250 mil euros pela venda de pacotes turísticos no valor de 10 milhões de euros.
Aguardemos reacções. Dos patrões e dos patrões dos patrões. E não só...
sexta-feira, 2 de julho de 2010
Homenagem
A anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, publicou um livro sobre as virtudes da escola pública.
Com toda a legitimidade o faz. Ninguém como ela à frente do Ministério da Educação contribuiu mais para dar sentido ao ensino público, reordenando a rede escolar, melhorando as condições físicas e tecnológicas das escolas do ensino básico e secundário, alargando o horário do ensino básico, combatendo o abandono e o insucesso escolar, reforçando a acção social escolar, introduzindo a avaliação das escolas e dos professores, conferindo mais autonomia e responsabilidade às escolas, universalizando o ensino pré-escolar e o ensino secundário, apostando no ensino profissional.
Enfrentando com coragem e determinação todas as resistências corporativas e oposições políticas, Maria de Lurdes Rodrigues foi simplesmente a melhor dos ministros da Educação desde o 25 de Abril.
Com toda a legitimidade o faz. Ninguém como ela à frente do Ministério da Educação contribuiu mais para dar sentido ao ensino público, reordenando a rede escolar, melhorando as condições físicas e tecnológicas das escolas do ensino básico e secundário, alargando o horário do ensino básico, combatendo o abandono e o insucesso escolar, reforçando a acção social escolar, introduzindo a avaliação das escolas e dos professores, conferindo mais autonomia e responsabilidade às escolas, universalizando o ensino pré-escolar e o ensino secundário, apostando no ensino profissional.
Enfrentando com coragem e determinação todas as resistências corporativas e oposições políticas, Maria de Lurdes Rodrigues foi simplesmente a melhor dos ministros da Educação desde o 25 de Abril.
Golden share (4)
Tivesse o Governo prescindido de vetar o negócio da Vivo, usando o poder que os estatutos da companhia mal ou bem lhe conferem, e teria contra ele um coro tão grande como o que o critica por o ter vetado. Suspeito mesmo que alguns dos que o criticam por "nacionalismo serôdio" por ter vetado, estariam entre os que o invectivariam por não ter defendido os interesses nacionais contra a "invasão espanhola".
Preso por ter cão, e por não o ter...
Preso por ter cão, e por não o ter...
Golden share (3)
Há quem critique os grupos privados nacionais, com o BES à cabeça, que, sendo accionistas da PT, votaram a favor da alienação da Vivo à Telefónica, quebrando a solidariedade com o Estado. Mas como bem se sabe, "o capital não tem Pátria", nem se pode pedir aos privados que sacrifiquem os seus interesses por razões extra-económicas...
Golden share (2)
A ideia de que se podem privatizar empresas e manter o controlo governamental sobre elas é insustentável a longo prazo. Se o Estado quer manter o controlo nacional sobre empresas que considera estratégicas só tem um caminho - manter uma participação accionista suficientemente importante para dissuadir tentações externas!
Golden share
Por mais argumentos que haja contra as golden shares e a sua própria legitimidade, a verdade é que os accionistas da PT são os últimos a poder queixar-se do veto governamental à venda da participação na Vivo, pois quando concorreram à privatização da PT ou adquiram posteriormente as suas participações no seu capital, tinham de contar com existência da golden share e com a possibilidade da sua utilização. Não podem beneficiar do conforto que garantia do Estado lhes dava contra "raids" externos e depois queixarem-se de que o veto governamental os impede de fazerem chorudas mais-valias.
De qualquer modo, como o veto não vai poder vingar, trata-se só de um adiamento...
De qualquer modo, como o veto não vai poder vingar, trata-se só de um adiamento...
quinta-feira, 1 de julho de 2010
Golden share
A utilização da golden share do Estado para travar a compra da parte da PT na Vivo brasileira pela Telefónica espanhola tem dois "pequenos" problemas. Primeiro, mesmo que a venda pudesse ser vetada pela golden share (o que é duvidoso), a verdade é que as instituições da UE não aceitam as golden shares e a decisão vai ser seguramente impugnada na justiça europeia. Segundo, enraivecida pela desfeita, a Telefónica pode bem retaliar e subir a parada, lançando uma OPA sobre a própria PT!
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