Quem quiser parar a sua actividade profissional ou empresarial, mesmo em acção concertada, pode obviamente fazê-lo, desde que não se trate de um conflito laboral, dado ser constitucionalmente proibido o "lock-out".
Todavia, forçar outros profissionais ou empresários a uma paralisação colectiva que não desejam mediante impedimento físico das vias rodoviárias, ou mediante intimidações, ameaças ou agressões, como se tem visto, é intolerável, desde logo por se tratar de actividades criminosas (dano, coacção, etc.).
Não deveria haver a mínima contemplação contra tão graves atentados à liberdade individual e empresarial e contra a economia nacional. Em vez de ceder aos "grevistas", o Governo deveria adoptar uma atitude de inabalável firmeza. No actual contexto de austeridade orçamental e de sacrifícios colectivos, a "greve dos camionistas" e as suas reivindicações são inaceitáveis.
segunda-feira, 14 de março de 2011
Camionistas I
Muitos jornalistas e comentadores chamam "greve" à paralização decretada pelos empresários de transportes rodoviários, por descontos nos combustíveis, isenções de portagens e outras facilidades, que obviamente o País não pode suportar.
Trata-se de um inaceitável abuso de linguagem. "Greve" designa desde sempre a paralização dos trabalhadores em luta pelos seus direitos e interesses nas relações laborais. Aplicar o conceito a uma paralização empresarial é um contra-senso, para não dizer uma prostituição verbal.
Trata-se de um inaceitável abuso de linguagem. "Greve" designa desde sempre a paralização dos trabalhadores em luta pelos seus direitos e interesses nas relações laborais. Aplicar o conceito a uma paralização empresarial é um contra-senso, para não dizer uma prostituição verbal.
Alguém se esqueceu de avisar a OCDE...
"OCDE: economia portuguesa melhora pelo 5º mês consecutivo".
Obviamente ninguém avisou a OCDE do discurso inaugural de Cavaco Silva na semana passada sobre a calamidade da economia portuguesa...
Obviamente ninguém avisou a OCDE do discurso inaugural de Cavaco Silva na semana passada sobre a calamidade da economia portuguesa...
Enigma
Passados estes dias sobre o polémico discurso inaugural da Cavaco Silva, continua a ser um enigma saber qual foi o seu propósito.
Se era para desencadear uma ruptura política, ele deveria ter anunciado ato contínuo a dissolução da AR e a convocação de eleições antecipadas. Porém, Cavaco Silva bem sabe que neste momento elas poderiam não fornecer nenhuma solução de governo maioritário, sendo pior a emenda do que o soneto.
Se era para “convidar” o Governo a demitir-se, Cavaco Silva deveria saber que isso não está nos projectos nem no feitio de Sócrates. Enquanto entender que tem margem de manobra para governar, Sócrates não entregará as cartas nem fugirá às responsabilidades.
Se era para provocar os partidos da oposição a derrubarem o Governo mediante uma moção de censura, o Presidente deveria saber que dificilmente pode haver convergência dos partidos de oposição para esse efeito. Uma coisa é detestarem o Governo, outra coisa é fazerem uns aos outros o frete de o derrubarem.
Se era somente para deixar para a ata o seu próprio estado de alma, para mais tarde dizer "eu bem avisei", Cavaco Silva não poderia ignorar que o seu discurso só poderia ajudar a agravar a situação da dívida pública nacional, quer pelo descrição catastrofista da nossa situação económica, quer pela contestação sumária que faz das medidas de austeridade, quer pela insegurança criada pela simples perspectiva de uma crise governativa nos próximos tempos, com a incerteza política daí resultante.
Em suma, em vez de concorrer para a superação da crise da dívida pública e de ajudar à manutenção da necessária estabilidade política, o Presidente da República veio contribuir para agravar a primeira e enfraquecer a segunda.
Não havia necessidade!
Se era para desencadear uma ruptura política, ele deveria ter anunciado ato contínuo a dissolução da AR e a convocação de eleições antecipadas. Porém, Cavaco Silva bem sabe que neste momento elas poderiam não fornecer nenhuma solução de governo maioritário, sendo pior a emenda do que o soneto.
Se era para “convidar” o Governo a demitir-se, Cavaco Silva deveria saber que isso não está nos projectos nem no feitio de Sócrates. Enquanto entender que tem margem de manobra para governar, Sócrates não entregará as cartas nem fugirá às responsabilidades.
Se era para provocar os partidos da oposição a derrubarem o Governo mediante uma moção de censura, o Presidente deveria saber que dificilmente pode haver convergência dos partidos de oposição para esse efeito. Uma coisa é detestarem o Governo, outra coisa é fazerem uns aos outros o frete de o derrubarem.
Se era somente para deixar para a ata o seu próprio estado de alma, para mais tarde dizer "eu bem avisei", Cavaco Silva não poderia ignorar que o seu discurso só poderia ajudar a agravar a situação da dívida pública nacional, quer pelo descrição catastrofista da nossa situação económica, quer pela contestação sumária que faz das medidas de austeridade, quer pela insegurança criada pela simples perspectiva de uma crise governativa nos próximos tempos, com a incerteza política daí resultante.
Em suma, em vez de concorrer para a superação da crise da dívida pública e de ajudar à manutenção da necessária estabilidade política, o Presidente da República veio contribuir para agravar a primeira e enfraquecer a segunda.
Não havia necessidade!
Ressentimentos
Não sei se Sócrates apresentou em Bruxelas as novas medidas de austeridade sem as ter comunicado primeiro ao Presidente da República. Espero bem que não. Para além de ser uma óbvia obrigação política, o dever de informação governamental ao Presidente da República tem assento constitucional.
De ressto, nas relações interinstitucionais não há lugar para retaliações. O ressentimento antigovernamental do discurso inaugural de Cavaco Silva não pode justificar o ressentimento antipresidencial do Governo. Mesmo tendo razões de queixa quanto ao selvagem ataque público de Cavaco Silva, Sócrates não pode deixar-se desviar do escrupuloso cumprimento dos seus deveres políticos e constitucionais de cooperação institucional.
De ressto, nas relações interinstitucionais não há lugar para retaliações. O ressentimento antigovernamental do discurso inaugural de Cavaco Silva não pode justificar o ressentimento antipresidencial do Governo. Mesmo tendo razões de queixa quanto ao selvagem ataque público de Cavaco Silva, Sócrates não pode deixar-se desviar do escrupuloso cumprimento dos seus deveres políticos e constitucionais de cooperação institucional.
sexta-feira, 11 de março de 2011
A resposta a Cavaco
Discordo da ideia de que,face à declaração de guerra do Presidente da República no seu discurso inaugural,o Governo deveria encarar a hipótese de apresentar a demissão.
Pelo contrário. Não só o Governo deve continuar enquanto tiver condições para isso, como deve aproveitar para contrapor ao catastrofismo derrotista do Presidente a mesma atitude de determinação e confiança na superação da crise orçamental e da dívida pública.
E mesmo se e quando chegasse à conclusão de que tinha deixado de ter margem para governar -- e o discurso presidencial só contribuiu para a estreitar --, a solução não deve ser a autodemissão, que sempre poderia se entendida como uma fuga, mas sim a presentação de uma moção de confiança, desafiando as oposições a derrubarem o Governo. Depois de todos os esforços, que Cavaco belicosamente ignorou, o Governo só pode sair "por cima", quando não tiver outra alternativa
Pelo contrário. Não só o Governo deve continuar enquanto tiver condições para isso, como deve aproveitar para contrapor ao catastrofismo derrotista do Presidente a mesma atitude de determinação e confiança na superação da crise orçamental e da dívida pública.
E mesmo se e quando chegasse à conclusão de que tinha deixado de ter margem para governar -- e o discurso presidencial só contribuiu para a estreitar --, a solução não deve ser a autodemissão, que sempre poderia se entendida como uma fuga, mas sim a presentação de uma moção de confiança, desafiando as oposições a derrubarem o Governo. Depois de todos os esforços, que Cavaco belicosamente ignorou, o Governo só pode sair "por cima", quando não tiver outra alternativa
quarta-feira, 9 de março de 2011
Aviando o enviado do procurado ditador...
Esta tarde fui solicitada pela imprensa para comentar a anunciada ida a Lisboa de um enviado de Khadaffi ( um Vice-MNE) para ser recebido pelo MENE Luis Amado.
Como mandava o decoro possível, observei "se se confirma, só há uma mensagem a passar - ofereça-se-lhe asilo político para que agarre a ultima oportunidade de se demarcar de Khadaffi". E, recordei, claro, as nossas obrigações como membros da UE e da ONU, designadamente como membros do Conselho de Segurança, vinculados a cumprir rigorosamente a suas recentes decisões sobre a Líbia.
Eu ainda quis cuidar do decoro. Mas nessa não coincidi, mais uma vez, com o ainda MENE.
"Luis Amado manteve um encontro informal num hotel de Lisboa com o emissário líbio, para ser informado sobre a situação no país", informou o gabinete do ministro, em nota enviada às agências.
Onde já chegámos! O nosso MENE desloca-se do seu gabinete oficial nas Necessidades a um hotel para um "encontro informal" com um sujeito enviado por um ditador procurado pela justiça internacional, que vem a Lisboa com a missão de influenciar/chantagear Portugal e, por seu intermédio, a UE e a o Conselho de Segurança da ONU.
Um enviado que, não aproveitando para se afastar do regime que tem servido, devia ser preso pelas autoridades portuguesas antes de deixar solo nacional - representa um regime criminoso que está a massacrar civis indefesos.
Do MENE Amado está tudo dito - desenvoltamente avia enviados de criminosos procurados internacionalmente na informalidade almofadada de encontros casuais em hoteis de Lisboa...
Mas o MNE instituição - a que tenho muito honra em pertencer - vai ter de explicar como engole esta afronta ao mais elementar decoro político. E o mínimo para se limpar é tratar de dizer o que queria e o que levou de Amado o enviado do procurado ditador líbio.
Como mandava o decoro possível, observei "se se confirma, só há uma mensagem a passar - ofereça-se-lhe asilo político para que agarre a ultima oportunidade de se demarcar de Khadaffi". E, recordei, claro, as nossas obrigações como membros da UE e da ONU, designadamente como membros do Conselho de Segurança, vinculados a cumprir rigorosamente a suas recentes decisões sobre a Líbia.
Eu ainda quis cuidar do decoro. Mas nessa não coincidi, mais uma vez, com o ainda MENE.
"Luis Amado manteve um encontro informal num hotel de Lisboa com o emissário líbio, para ser informado sobre a situação no país", informou o gabinete do ministro, em nota enviada às agências.
Onde já chegámos! O nosso MENE desloca-se do seu gabinete oficial nas Necessidades a um hotel para um "encontro informal" com um sujeito enviado por um ditador procurado pela justiça internacional, que vem a Lisboa com a missão de influenciar/chantagear Portugal e, por seu intermédio, a UE e a o Conselho de Segurança da ONU.
Um enviado que, não aproveitando para se afastar do regime que tem servido, devia ser preso pelas autoridades portuguesas antes de deixar solo nacional - representa um regime criminoso que está a massacrar civis indefesos.
Do MENE Amado está tudo dito - desenvoltamente avia enviados de criminosos procurados internacionalmente na informalidade almofadada de encontros casuais em hoteis de Lisboa...
Mas o MNE instituição - a que tenho muito honra em pertencer - vai ter de explicar como engole esta afronta ao mais elementar decoro político. E o mínimo para se limpar é tratar de dizer o que queria e o que levou de Amado o enviado do procurado ditador líbio.
Cavaco PR II - Presidente do Ressentimento?
Eu, incorrigível optimista, quis dar-lhe o benefício da dúvida. E por isso escrevi o que que escrevi no Parlamento Global (ver post anterior).
Quis acreditar que o personagem podia ultrapassar fraquezas, ressentimentos, falhas, faltas, próprias e alheias.
Que podia superar-se, pondo os pés bem na terra, mas passando por cima e olhando para a frente, procurando fomentar consensos nacionais, inspirar sentimentos patrióticos em todos os quadrantes, mesmo os que nele pouco confiavam.
Afinal o momento é de grave crise - económica, social e de confiança, de auto-confiança nacional e europeia.
De um Presidente da República espera-se que nos fale verdade, nos aponte horizontes, nos levante o moral, nos incite ao esforço colectivo e patriótico. Por todos, pela Nação, por Portugal.
Há uma tentativa de tudo isso fazer no discurso da posse deste segundo mandato do Presidente Cavaco Silva. Mas a tentativa sai desastrosamente fracassada por duas principais razões:
- Cavaco Silva pintou uma versão distorcida da realidade - ignorou a crise financeira e económica internacional e a crise de liderança europeia que explicam muito (sem explicar tudo) da crise económica e social com que nos confrontamos em Portugal.
- Cavaco Silva abdicou de nos unir, de nos federar - fez, de facto, um discurso de incitamento ao confronto partidário e geracional. Fez uma declaração de guerra ao actual Governo. O que seria defensável se tivesse outro melhor e com mais legitimidade, na manga, para rapidamente pôr em seu lugar. Mas não tem.
E ao fazer o que fez e dizer o que disse, precipita a imagem internacional do país perante os para si sacrossantos "mercados internacionais", que recusa possam ser regulados e disciplinados (e por isso nada fez e nada faz nesse sentido, no plano europeu).
Num momento particularmente critíco para a imagem internacional do país e para a forma como ela se reflecte nas capacidades de financiamento público e privado.
Num momento em que a intervenção do Presidente da República poderia ajudar - mas esta desajuda.
O Presidente Cavaco Silva pretenderá que se forme a percepção interna e externa de que está a desembrulhar uma crise política, de que tem uma alternativa de governo estável. Mas não tem.
Poderemos pagá-lo todos muito caro, Estado e cidadãos. Literalmente. E não dá consolação nenhuma atulhar Belém com as facturas.
Com este discurso o Prof. Cavaco Silva demonstrou dimensão para se distinguir como Presidente do Ressentimento.
Cavaco II, parece-me, prenuncia pesados estragos para Portugal. Bem quero eu estar enganada!
Quis acreditar que o personagem podia ultrapassar fraquezas, ressentimentos, falhas, faltas, próprias e alheias.
Que podia superar-se, pondo os pés bem na terra, mas passando por cima e olhando para a frente, procurando fomentar consensos nacionais, inspirar sentimentos patrióticos em todos os quadrantes, mesmo os que nele pouco confiavam.
Afinal o momento é de grave crise - económica, social e de confiança, de auto-confiança nacional e europeia.
De um Presidente da República espera-se que nos fale verdade, nos aponte horizontes, nos levante o moral, nos incite ao esforço colectivo e patriótico. Por todos, pela Nação, por Portugal.
Há uma tentativa de tudo isso fazer no discurso da posse deste segundo mandato do Presidente Cavaco Silva. Mas a tentativa sai desastrosamente fracassada por duas principais razões:
- Cavaco Silva pintou uma versão distorcida da realidade - ignorou a crise financeira e económica internacional e a crise de liderança europeia que explicam muito (sem explicar tudo) da crise económica e social com que nos confrontamos em Portugal.
- Cavaco Silva abdicou de nos unir, de nos federar - fez, de facto, um discurso de incitamento ao confronto partidário e geracional. Fez uma declaração de guerra ao actual Governo. O que seria defensável se tivesse outro melhor e com mais legitimidade, na manga, para rapidamente pôr em seu lugar. Mas não tem.
E ao fazer o que fez e dizer o que disse, precipita a imagem internacional do país perante os para si sacrossantos "mercados internacionais", que recusa possam ser regulados e disciplinados (e por isso nada fez e nada faz nesse sentido, no plano europeu).
Num momento particularmente critíco para a imagem internacional do país e para a forma como ela se reflecte nas capacidades de financiamento público e privado.
Num momento em que a intervenção do Presidente da República poderia ajudar - mas esta desajuda.
O Presidente Cavaco Silva pretenderá que se forme a percepção interna e externa de que está a desembrulhar uma crise política, de que tem uma alternativa de governo estável. Mas não tem.
Poderemos pagá-lo todos muito caro, Estado e cidadãos. Literalmente. E não dá consolação nenhuma atulhar Belém com as facturas.
Com este discurso o Prof. Cavaco Silva demonstrou dimensão para se distinguir como Presidente do Ressentimento.
Cavaco II, parece-me, prenuncia pesados estragos para Portugal. Bem quero eu estar enganada!
Desejos para um segundo mandato do PR
"Os meus desejos para o segundo mandato do Prof. Cavaco Silva como Presidente da República - que seja mais e melhor Presidente da República!
Para isso é preciso:
- Que tenha a coragem de actuar conforme as suas convicções, em vez de se mover tanto por calculismo político - mesmo que as suas convições e actos me desagradem a mim e a muitos outros cidadãos portugueses e tenha de defrontar o nosso combate político às suas ideias. Mas sendo genuíno, far-se-à respeitar mais e servirá melhor o povo português.
- Que actue no completo uso dos seus poderes e influência política, em articulação leal com o Governo (qualquer que seja), exigindo reciprocidade e expondo publicamente a falta dela, se a não tiver. E tirando disso as necessárias consequências. Mas sobretudo dispensando-nos (e dispensando-se) de fabricações penosas, como a inventona das "escutas".
- Que puxe pela sua sensibilidade social-democrata e europeista para influenciar o Governo, os partidos políticos e os principais actores políticos, económicos e sociais no sentido de procurarem, na maior abrangência possível, as soluções necessárias para os graves problemas políticos, económicos e sociais que o país enfrenta. A reforma da Justiça tem de ser uma prioridade e o Presidente não pode continuar a lavar as mãos.
- Que intervenha activamente sobre as escolhas estratégicas para a competitividade da economia portuguesa no contexto europeu e global: delas depende retomarmos o crescimento e a criação de emprego, condições essenciais para corrigirmos as chocantes desigualdades e combatermos a pobreza e a injustiça social a aumentar no nosso país. O Mar, com todas as suas fabulosas potencialidades, é escolha óbvia e acertada. Mas há mais caminhos, sendo que todos passam pelo investimento e exigência na Educação, pelo apoio às PMEs (inovação, qualificação, internacionalização), pela eficiëncia energética e mais investimento nas energias renováveis e pelo apoio à actividade criativa e artistica.
- Que intervenha positivamente e sem complexos no plano europeu (e não se tem visto fazer muito para impedir que a crise de liderança europeia nos afunde mais, a nós e à própria Europa) e no sentido de promover a projecção externa de Portugal em defesa dos nossos interesses, com respeito pelos principios de direitos humanos e de legalidade internacional a que estamos vinculados nos quadros UE e ONU, trabalhando pela regulação da globalização, por um mundo melhor, mais democrático, mais justo e mais seguro".
Esta foi a minha contribuição para o blogue interactivo PARLAMENTO GLOBAL, promovido pela SIC-Noticias esta tarde, publicada à hora em que se iniciava a cerimónia da tomada de posse do Presidente da República.
Para isso é preciso:
- Que tenha a coragem de actuar conforme as suas convicções, em vez de se mover tanto por calculismo político - mesmo que as suas convições e actos me desagradem a mim e a muitos outros cidadãos portugueses e tenha de defrontar o nosso combate político às suas ideias. Mas sendo genuíno, far-se-à respeitar mais e servirá melhor o povo português.
- Que actue no completo uso dos seus poderes e influência política, em articulação leal com o Governo (qualquer que seja), exigindo reciprocidade e expondo publicamente a falta dela, se a não tiver. E tirando disso as necessárias consequências. Mas sobretudo dispensando-nos (e dispensando-se) de fabricações penosas, como a inventona das "escutas".
- Que puxe pela sua sensibilidade social-democrata e europeista para influenciar o Governo, os partidos políticos e os principais actores políticos, económicos e sociais no sentido de procurarem, na maior abrangência possível, as soluções necessárias para os graves problemas políticos, económicos e sociais que o país enfrenta. A reforma da Justiça tem de ser uma prioridade e o Presidente não pode continuar a lavar as mãos.
- Que intervenha activamente sobre as escolhas estratégicas para a competitividade da economia portuguesa no contexto europeu e global: delas depende retomarmos o crescimento e a criação de emprego, condições essenciais para corrigirmos as chocantes desigualdades e combatermos a pobreza e a injustiça social a aumentar no nosso país. O Mar, com todas as suas fabulosas potencialidades, é escolha óbvia e acertada. Mas há mais caminhos, sendo que todos passam pelo investimento e exigência na Educação, pelo apoio às PMEs (inovação, qualificação, internacionalização), pela eficiëncia energética e mais investimento nas energias renováveis e pelo apoio à actividade criativa e artistica.
- Que intervenha positivamente e sem complexos no plano europeu (e não se tem visto fazer muito para impedir que a crise de liderança europeia nos afunde mais, a nós e à própria Europa) e no sentido de promover a projecção externa de Portugal em defesa dos nossos interesses, com respeito pelos principios de direitos humanos e de legalidade internacional a que estamos vinculados nos quadros UE e ONU, trabalhando pela regulação da globalização, por um mundo melhor, mais democrático, mais justo e mais seguro".
Esta foi a minha contribuição para o blogue interactivo PARLAMENTO GLOBAL, promovido pela SIC-Noticias esta tarde, publicada à hora em que se iniciava a cerimónia da tomada de posse do Presidente da República.
Começa mal...
...Cavaco Silva o seu segundo mandato.
Primeiro, tendo optado deliberadamente, no conteúdo e no tom, por um discurso divisivo, destinado propositadamente a desagradar à esquerda e a ser aplaudido à direita (que merecidamente lhe não regateou apoio), o Presidente prescindiu de se dirigir a todos os portugueses, preferindo falar para a sua própria área política.
Segundo, desenhando a traços carregamente negros, sem concessões, a actual situação económica e social, Cavaco Silva omitiu intencionalmente assacar a principal justificação à crise financeira e económica vinda de fora -- que aliás afectou outros países tanto ou mais do que o nosso -- e não apoiou nem valorizou os esforços para enfrentar e superar essa inesperada crise.
Terceiro, sem cuidar de observar escrupulosamente o seu mandato constitucional, Cavaco Silva entrou decididamente na defesa de políticas públicas concretas e de propostas programáticas que no nosso sistema política só podem caber aos partidos, no governo ou na oposiçao, e não ao Presidente da República, que não é eleito para governar nem para definir rumos governativos.
Em suma, com este discurso inaugural, o País não fica nem maise esperançoso nem mais mobilizado para enfrentar as dificuldades . O Presidente preferiu apostar no ambiente de pessimismo e de angústia colectiva (mal contrariado por uma retórica de elogio de um "civismo de exigência"). É pena! É nestes momentos que faz falta um Presidente da República de outra têmpera e de outra fibra...
Primeiro, tendo optado deliberadamente, no conteúdo e no tom, por um discurso divisivo, destinado propositadamente a desagradar à esquerda e a ser aplaudido à direita (que merecidamente lhe não regateou apoio), o Presidente prescindiu de se dirigir a todos os portugueses, preferindo falar para a sua própria área política.
Segundo, desenhando a traços carregamente negros, sem concessões, a actual situação económica e social, Cavaco Silva omitiu intencionalmente assacar a principal justificação à crise financeira e económica vinda de fora -- que aliás afectou outros países tanto ou mais do que o nosso -- e não apoiou nem valorizou os esforços para enfrentar e superar essa inesperada crise.
Terceiro, sem cuidar de observar escrupulosamente o seu mandato constitucional, Cavaco Silva entrou decididamente na defesa de políticas públicas concretas e de propostas programáticas que no nosso sistema política só podem caber aos partidos, no governo ou na oposiçao, e não ao Presidente da República, que não é eleito para governar nem para definir rumos governativos.
Em suma, com este discurso inaugural, o País não fica nem maise esperançoso nem mais mobilizado para enfrentar as dificuldades . O Presidente preferiu apostar no ambiente de pessimismo e de angústia colectiva (mal contrariado por uma retórica de elogio de um "civismo de exigência"). É pena! É nestes momentos que faz falta um Presidente da República de outra têmpera e de outra fibra...
Sobre Cavaco Silva II
Minhas opiniões nesta entrevista ao Diário Económico:
1 - Cavaco Silva disse no dia das eleições que terá no segundo mandato uma magistratura "actuante", que leitura faz deste aviso?
Não creio que se trate de nenhum "aviso" nem lhe atribuo nenhum significado essencial, salvo uma chamada de atenção para a sua interpretação do cargo. No primeiro mandato Cavaco Silva já foi assaz "actuante" (vetos políticos, intervenções públicas, etc.), o que não pode ser levado muito além no quadro das suas competências constitucionais. Acima de tudo, o Presidente tem uma leitura "institucionalizada" do mandato, o que aliás merece reconhecimento.
2 - De que maneira pode o Presidente da República marcar o rumo da governação, tendo em conta a instabilidade política e crise financeira que o País atravessa
Não compete ao PR "marcar o rumo da governação". A função governativa cabe ao Governo. Para além da sua função de supervisao do sistema político, o Presidente pode apontar objectivos nacionais, mas não lhe compete indicar caminhos. É para isso que existem alternativas de governo, que cabem aos partidos.
3 - Na sua óptica, que papel poderá ter Cavaco Silva nos próximos cinco anos? Deverá promover a cooperação institucional ou ser mais interventivo?
A lealdade e a cooperação institucional entre o Presidente e o Governo fazem parte dos requisitos essenciais da estabilidade política. Não depende do carácter mais ou menos "interventivo" de cada Presidente.
4 - A falta de consensos no Parlamento pode levar Cavaco Silva a chamar a si a solução para o País, em caso de agravamento da instabilidade política?
Para governar sem maioria absoluta não é preciso consensos para tudo. Basta que o Governo consiga fazer passar os instrumentos essenciais da governação. Para responder a qualquer eventual situação de incontornável impasse governativo, o Presidente da República dispõe de um instrumento de última instância que é a convocação de eleições antecipadas. Sendo um poder discricionário, juridicamente falando, não é um poder politicamente arbitrário. Só deve ser exercido se tal se revelar no seu prudente juízo como a solução mais apropriada à luz do interesse público.
5 - Como deve Cavaco Silva reagir a uma eventual intervenção do FMI em Portugal?
Antes de mais, o Presidente deve contribuir para que isso não ocorra, apoiando os esforços do Governo nesse sentido. Se contra todos os esforços, tal vier a ocorrer, depende das circunstâncias. Se entender que isso altera as condições básicas da governação, pode encarar a convocação de eleições antecipadas, se julgar que daí pode resultar uma solução governativa mais sólida. De outro modo, seria pior a emenda do que o soneto.
6 - Se a execução orçamental não for de encontro aos compromissos assumidos pela a Europa, Cavaco Silva deve intervir?
Não há nenhum motivo para pensar que a execução orçamental não vai cumprir os compromissos de consolidação orçamental assumidos com a União Europeia. Numa situação de governo minoritário, o poder de veto do Presidente não vale somente para as iniciativas do Governo, mas também contra as das oposições, que podem aprovar leis contra o Governo...
1 - Cavaco Silva disse no dia das eleições que terá no segundo mandato uma magistratura "actuante", que leitura faz deste aviso?
Não creio que se trate de nenhum "aviso" nem lhe atribuo nenhum significado essencial, salvo uma chamada de atenção para a sua interpretação do cargo. No primeiro mandato Cavaco Silva já foi assaz "actuante" (vetos políticos, intervenções públicas, etc.), o que não pode ser levado muito além no quadro das suas competências constitucionais. Acima de tudo, o Presidente tem uma leitura "institucionalizada" do mandato, o que aliás merece reconhecimento.
2 - De que maneira pode o Presidente da República marcar o rumo da governação, tendo em conta a instabilidade política e crise financeira que o País atravessa
Não compete ao PR "marcar o rumo da governação". A função governativa cabe ao Governo. Para além da sua função de supervisao do sistema político, o Presidente pode apontar objectivos nacionais, mas não lhe compete indicar caminhos. É para isso que existem alternativas de governo, que cabem aos partidos.
3 - Na sua óptica, que papel poderá ter Cavaco Silva nos próximos cinco anos? Deverá promover a cooperação institucional ou ser mais interventivo?
A lealdade e a cooperação institucional entre o Presidente e o Governo fazem parte dos requisitos essenciais da estabilidade política. Não depende do carácter mais ou menos "interventivo" de cada Presidente.
4 - A falta de consensos no Parlamento pode levar Cavaco Silva a chamar a si a solução para o País, em caso de agravamento da instabilidade política?
Para governar sem maioria absoluta não é preciso consensos para tudo. Basta que o Governo consiga fazer passar os instrumentos essenciais da governação. Para responder a qualquer eventual situação de incontornável impasse governativo, o Presidente da República dispõe de um instrumento de última instância que é a convocação de eleições antecipadas. Sendo um poder discricionário, juridicamente falando, não é um poder politicamente arbitrário. Só deve ser exercido se tal se revelar no seu prudente juízo como a solução mais apropriada à luz do interesse público.
5 - Como deve Cavaco Silva reagir a uma eventual intervenção do FMI em Portugal?
Antes de mais, o Presidente deve contribuir para que isso não ocorra, apoiando os esforços do Governo nesse sentido. Se contra todos os esforços, tal vier a ocorrer, depende das circunstâncias. Se entender que isso altera as condições básicas da governação, pode encarar a convocação de eleições antecipadas, se julgar que daí pode resultar uma solução governativa mais sólida. De outro modo, seria pior a emenda do que o soneto.
6 - Se a execução orçamental não for de encontro aos compromissos assumidos pela a Europa, Cavaco Silva deve intervir?
Não há nenhum motivo para pensar que a execução orçamental não vai cumprir os compromissos de consolidação orçamental assumidos com a União Europeia. Numa situação de governo minoritário, o poder de veto do Presidente não vale somente para as iniciativas do Governo, mas também contra as das oposições, que podem aprovar leis contra o Governo...
segunda-feira, 7 de março de 2011
A Pequim já chega o odor a jasmim...
Os ventos do norte de Africa já estão a espalhar o odor a jasmim também para leste.
Uma borboleta bate as asas na Tunisia, poisa brevemente no Egipto… e na China abala o aparententemente inexpugnável PCC, forçando-o a meter polícia nas ruas em barda, a restringir ainda mais liberdades de imprensa e de expressão e a ordenar a prisão de vários activistas de direitos humanos e jornalistas, incluindo estrangeiros.
Tudo por medo de que de que o espírito revolucionário no mundo árabe ‘infecte’ o continente asiático.
É por estas e por outras que eu sou adepta da "aldeia global".
Uma borboleta bate as asas na Tunisia, poisa brevemente no Egipto… e na China abala o aparententemente inexpugnável PCC, forçando-o a meter polícia nas ruas em barda, a restringir ainda mais liberdades de imprensa e de expressão e a ordenar a prisão de vários activistas de direitos humanos e jornalistas, incluindo estrangeiros.
Tudo por medo de que de que o espírito revolucionário no mundo árabe ‘infecte’ o continente asiático.
É por estas e por outras que eu sou adepta da "aldeia global".
Luanda: sopram ventos do norte....
Bastou às autoridades angolanas prender umas vinte pessoas, entre as quais três jornalistas e um "rapper" conhecido, (libertados horas mais tarde) para fazer dissipar uma manifestação prevista para hoje em Luanda contra 32 anos de ‘ditadura Joseduardizada’, segundo a convocatória.
Desde que foi anunciada a manifestação, por convocatória anónima através das redes sociais e por sms, o Governo angolano ficou em estado de choque. E não só: a acomodada UNITA, ultrapassada pela iniciativa, apressou-se-se a declará-la sem credibilidade....
Luanda não é o Cairo, como advertem dirigentes do MPLA.
Mas a tensão está instalada, porque os ventos do norte de África já começam a soprar em terras angolanas. E porque o MPLA ajuda,tal é o excesso de zelo da guarda pretoriana do regime, acorrendo à defesa do indefensável por métodos pesados e contraproducentes: ao prender possiveis manifestantes, muita gente pode ter sido dissuadida de sair à rua hoje, mas muita mais foi alertada, interna e internacionalmente, para a vulnerabilidade do regime: nem uma manifezita aguenta!....
À deriva
O PSD continua à deriva, em termos de irresponsabilidade e de insensatez política. Seguindo as demais oposições, que obviamente não aspiram a governar, bastando-se com o protesto e o bota-baixo, o partido “laranja” vetou a reforma curricular do ensino básico e secundário, dando mais um argumento ao Governo para acusar o PSD de imprevisibilidade e leviandade politica e de pôr em causa a consolidação orçamental, em que o País não pode falhar. O episódio confirma a falta de consistência e de maturidade política da actual liderança do PSD. Um partido que deseja governar a curto prazo não pode rejeitar na oposição as medidas que não poderia deixar de tomar se fosse governo. O PSD continua sem passar o teste de candidatura a alternativa política.
Ingratidão
Em vez de assacar ao PSD a responsabilidade pelo fim das autoestradas SCUT, o Governo deveria ficar grato à inflexibilidade daquele nesta matéria, obrigando a uma decisão que só pecou por tardia (e que foi defendida neste blogue ao longo de muitos anos).
Não fossem as novas portagens, como é que o Governo responderia às necessidades de financiamento do setor rodoviário e de redução do défice orçamental?
Não fossem as novas portagens, como é que o Governo responderia às necessidades de financiamento do setor rodoviário e de redução do défice orçamental?
quinta-feira, 3 de março de 2011
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Tudo se conjuga para complicar a vida dos países em dificuldades económicas e orçamantais: subida exponencial dos preços do crude, estimulada pela insurreição na África mediterrânica, disparo dos preços de outras matérias primas e dos alimentos, perspectivas de subida da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu.
De uma maneira ou de outra, todos esses factores têm efeitos recessivos sobre a economia, além do impacto negativo dos dois primeitoss sobre a balança comercial do país. Contracção económica é igual a mais desemprego, menos receita fiscal, mais despesa social, ou seja mais dificuldade em cumprir as metas do défice orçamental.
Não há mal que venha só...
De uma maneira ou de outra, todos esses factores têm efeitos recessivos sobre a economia, além do impacto negativo dos dois primeitoss sobre a balança comercial do país. Contracção económica é igual a mais desemprego, menos receita fiscal, mais despesa social, ou seja mais dificuldade em cumprir as metas do défice orçamental.
Não há mal que venha só...
quarta-feira, 2 de março de 2011
Bons augúrios
As próximas semanas podem ser decisivos para estabilizar definitivamente a zona euro, nomeadamene mediante as decisões do Conselho Europeu para reforçar e flexibilizar o fundo europeu de ajuda aos países em dificuldades, para rever o Tratado a fim de criar um mecanismo permanente de estabilidade financeira e para aprovar o chamado "pacto de competividade".
Juntamente com essas iniciativas positivas da União Europeia, as boas notícias sobre a execução orçamental entre nós nos prmeiros dois meses do ano podem sinalizar o princípio do fim da prolongada pressão dos mercados sobre a dívida pública nacional.
Juntamente com essas iniciativas positivas da União Europeia, as boas notícias sobre a execução orçamental entre nós nos prmeiros dois meses do ano podem sinalizar o princípio do fim da prolongada pressão dos mercados sobre a dívida pública nacional.
Decepção
Os que esperavam que Sócrates tivesse sido chamado a Berlim a fim de receber um ultimato para recorrer à ajuda financeira externa, juntando-se à Grécia e à Irlanda, sofreram uma enorme desilusão.
Não foi somente Sócrates que saiu da reunião a asseverar que Portugal não precisa dessa ajuda, mas também a chefe do governo alemão que decidiu elogiar francamente o desempenho de Portugal no ataque à crise da dívida pública.
Decididamente, não se pode tomar os desejos por realidades!
Não foi somente Sócrates que saiu da reunião a asseverar que Portugal não precisa dessa ajuda, mas também a chefe do governo alemão que decidiu elogiar francamente o desempenho de Portugal no ataque à crise da dívida pública.
Decididamente, não se pode tomar os desejos por realidades!
O que diria a Merkel, se fosse Sócrates
Disse-o ontem no Conselho Superior da ANTENA UM. Pode ouvir-se aqui.
terça-feira, 1 de março de 2011
Um pouco mais de rigor, sff
«Bruxelas absolve Governo no caso Camarate. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos conclui que tribunais portugueses não foram negligentes.»
Ora, o TEDH não tem sede em Bruxelas mas sim em Estrasburgo, e não tem nada a ver com a UE. Além disso, mesmo que tivesse havido confusão com o Tribunal da UE, este também não tem a sede em Bruxelas mas sim no Luxemburgo...
Exige-se um pouco mais de rigor jornalístico nas questões europeias.
Ora, o TEDH não tem sede em Bruxelas mas sim em Estrasburgo, e não tem nada a ver com a UE. Além disso, mesmo que tivesse havido confusão com o Tribunal da UE, este também não tem a sede em Bruxelas mas sim no Luxemburgo...
Exige-se um pouco mais de rigor jornalístico nas questões europeias.
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