Imaginação fértil

Conhecido o que não está no programa de ajuda externa UE/FMI, verifica-se que não passaram de puras invenções ou conjecturas muitas das repetidas "notícias" e manchetes (não simples especulaçoes nem previsões) que a generalidade da imprensa, incluindo os jornais económicos, foi publicando ao longo destas semanas acerca do assunto (sobre o montante da ajuda, sobre aumento da idade da reforma para 67 anos, subida doIVA para 25%, cortes no 13° e 14° meses de remuneração, despedimentos na função pública, corte nas pensões acima de 600 euros, etc.). As fontes foram substituídas pela imaginação fértil ou pelo "wishfull thinking" dos jornalistas e editores.
Isto dava um "case study" sobre a ligeireza e a irresponsabilidade pública da imprensa e do jornalismo entre nós, se não para uma investigação da ERC.
Seja como for, com que credibilidade é que esses órgãos de comunicação social.se apresentam estes dias perante os seus leitores, a quem foram enganando quotidianamente e aos quais de resto ainda não apresentarm nenhuma desculpa nem nenhuma explicação?

Catroga dixit, voto PSD fugit...

Foi surpendente e penoso ver e ouvir o Dr. Catroga, esta noite, a reagir na peugada do PM, em malabarismo incipiente a por o PSD em bicos dos pés, concorrendo com o Governo que o acordo será bom, mas procurando chamar a si o mérito de alcançar essa bondade. 
Foi um acordo  que o PSD nao ajudou realmente a negociar  (e podia e devia te-lo feito), antes tratando de publicar carta atrás de carta a por em causa a negociação, questionando os números sobre as quais ela se foi fazendo. 
O PEC IV era mau porque nao era suficiente, Dr. Catroga  dixit, repetindo o argumento que já o lider do PSD usara junto do Wall Street Journal, pouco depois de  precipitar a crise política e lançar o pais nesta fossa de descrédito internacional.
O PEC IV era mau porque cortava reformas de 200 euros, dixit o Dr. Catroga, desonestamente, porque sabe bem que o PEC IV que o governo submeteu a AR ja tinha essa medida revista. E muito mais poderia ser reformulado se o PSD então tivesse querido negociar, em vez de preferir precipitar-nos na crise política e destruir a imagem de Portugal perante o mundo.
Se mais nao houvesse, bastava esta patetica exibição  do máximo expoente económico do PSD para dissuadir muito boa gente de dar o seu voto ao PSD.

( post 3, escrito para Blogue de Esquerda)

Acordar com o acordo

O PM veio dizer o que nao terá o acordo, em troca dos necessários 78 mil milhoes. Sugeriu um PEC IV nao excessivamente agravado, que o Governo negociou como pode, entre a metralhagem do PSD sobre os numeros a partir dos quais se negociava. 
O que vai implicar o acordo - se vier a ser acordado a nível europeu - a ver vamos, talvez já amanha.
Importa saber se a corda que nos estendem com este acordo será  só para nos prolongar a austeridade/agonia, pagando aos credores.  
Ou se vai servir para nos içarmos do fundo do poço, facultando-nos condições para voltarmos a crescer.
Ou seja, se nos abre algum caminho para, transformarmos a crise em oportunidade, fazendo as reformas estruturais precisas.
E isso, em ultima analise, ninguém nos da ou impoe: só dependera de nos.
Trata-se de acordarmos com o acordo.

(post 2 escrito para o Blogue de Esquerda )

Out of trouble or out of space?

"Portugal must grow its way out of trouble" sustenta o líder do PSD num artigo ontem publicado no FINANCIAL TIMES. 
Significativo nunca referir a crise financeira e económica internacional que conduziu a crise das dividas soberanas  da zona euro em que Portugal soçobrou.  
Para Pedro Passos Coelho causas da situação em que se acha Portugal são, tao só, de origem portuguesa.
Um Coelho de dimensão paroquial a exibir talentos astronautas na imprensa internacional. 

(post 1 que escrevi para o Blogue de Esquerda, da SABADO, a convite da Marta Rebelo, mas que por nabice minha ou engarrafamento tecnológico nao consigo lá postar)

Coerência

Um jornal diário apontava ontem uma alegada contradição a Sócrates, por defender a escola pública no Governo e depois ter os filhos em escolas privadas. Sem razão, porém.
Antes de mais, toda a gente tem liberdade de ter os filhos em escolas privadas, mesmo que defenda a aposta política na escola pública. A diferença essencial está em que, ao contrário de outros, Sócrates não pretende que o Estado lhe passe a pagar as propinas dos seus filhos nas escolas privadas, pelo contrário, e bateu-se mesmo pelo fim das deduções fiscais dessas despesas, pelo menos para os titulares de rendimentos acima da média, o que o abrangeria a ele. Foi o PSD que se opôs ao corte desse subsídio público à frequência de escolas privadas, tal como é a direita que se bate pelo chamado "direito de opçao", ou seja, pelo reeembolso das despesas com escolas privadas pelo Estado.
Por conseguinte, Sócrates defende e implementa convictamente as posições políticas do PS nesta matéria contra os seus próprios interesses pessoais. A isso chama-se coerência republicana com as convicções politicas e desprendimento pessoal. Ao invés, há quem mantenha os filhos em escolas publicas, mas que provavelmente os trasnfeririam para escolas privadas de elite se o Estado pagasse --, o que justamente pretendem que passe a fazer. A isso chama-se instrumentalizar o Estado ao serviço de interesses privativos.

Antologia do anedotário político

"Paulo Portas em preparação para ser primeiro-ministro" - Diário de Notícias.
Qual é próximo a fazer idêntico anúncio: Jerónimo de Sousa ou Francisco Louçã.?

Treinador de bancada (2)

Tal como em eleições anteriores, o PS não deve apresentar estas eleições como uma disputa bipolar entre a direita e a esquerda, mas sim como uma escolha entre três projectos políticos, a saber, a direita liberal-conservadora, ou seja, o PSD e o CDS (aliás concertados entre si através de um acordo pré-eleitoral entre ambos), a extrema-esquerda, ou seja, o PCP e o BE (aliás em vias de aproximação, como mostrou o recente encontro entre ambos) e, por último, o PS, como força de esquerda moderada, o "meio virtuoso" entre dois radicalismos, o radicalismo neoliberal à direita e o radicalismo de esquerda do outro lado.
O PS distingue-se tanto da direita liberal,  por causa dos seus dogmas do "Estado mínimo" e da sua rejeição das traves-mestras do Estado social, como da extrema-esquerda, por causa da sua rejeição da economia de mercado e da integração europeia. Se o PSD se afastou do centro para a direita, por causa da sua deriva neoliberal, a extrema-esquerda continua indisponível para qualquer responsabilidade ou compromisso de governo, tornando inviável qualquer entendimento com ela.
Por isso o PS é a única força que inspira confiança na luta contra os aventureirimos e contra os radicalismos políticos.

Outras tribunas (2)

Arquivei na Aba da Causa um depoimento prestado ao semanário Sol, sobre hipóteses de governos de coligação  no seguimento das próximas eleições e outro texto escrito para o diário As Beiras, sobre o actual impasse político da regionalização.

Outras tribunas

Importei para a Aba da Causa os meus artigos semanais do Público nos últimos meses, desde "Dois equívocos", de 28 de Dezembro, sobre as eleições presidenciais, até ao artigo da semana passada, "Compromissos prematuros", sobre as próximas eleições parlamentares.

Lavar as mãos

«As empresas [públicas] de transporte estão em pré-ruptura [financeira]"» -- diz o administrador de uma delas.
As perguntas que se impõem são as seguintes: E só descobriu agora? A situação não era já evidente quando aceitou o cargo? E o que fez para a corrigir? E por que é que só agora denuncia a situação, nem por acaso no "think tank" político do PSD?
Há muitos anos que aqui e noutras tribunas venho denunciando, sem nenhum eco,a insustentabilidade do "modelo de negócio" de transportes públicos urbanos de Lisboa e Porto. É evidente que a principal responsabilidade cabe aos gestores políticos (Ministros dos Transportes e Ministros das Finanças) que deixaram arrastar esta lamentável situação. Mas e os sucessivos gestores dessas empresas, que aceitaram geri-las nessas condições, que não fizeram nada para a corrigir, será que podem lavar as mãos assim?!

Adeus, David!

Colheu-me de surpresa a triste notícia da morte do David Lopes Ramos, que não via desde um grato convívio há dois anos em Coimbra (que aqui deixei registado). Para lá da sua obra de jornalista e de gastrónomo, que perdurará nos livros que deixou, fica-me dele a memória indelével de uma amizade limpa e generosa desde os tempos entusiastas de Coimbra e da "Vértice" há mais de 40 anos, para lá dos encontros e desencontros da vida.
Gratidão merecem os que de si tal registo deixam!

Um golpe frustrado

"TC «chumba» revogação da avaliação de desempenho docente".
A decisão do TC até pode não ser incontroversa, mas o resultado só pode saudar-se. Gorou-se assim um dos maiores golpes da aliança do PSD com extrema-esquerda para instrumentalizar a Assembleia da República ao serviço dos interesses privativos da secção do sindicato dos professores em cada um desses partidos.
Da extrema-esquerda nada pode surpreender. No caso do PSD, porém, supostamente um partido com vocação de governo e com vontade de o vir a ser em breve, este comprometedor episódio só confirma a cultura de oportunismo e de irresponsabilidade que nele assentou arraiais e a obsessão com que prossegue a sua agenda de enfraquecimento e descredibilização da escola pública.

Inércia e desperdício

«Função pública já não precisa de tanto espaço para trabalhar».
Há dez anos o grupo de missão do Ministério das Finanças para o controlo da despesa pública (ECORDEP), que tive a honra de integrar, propunha que todos os serviços públicos, incluindo os que ocupam imóveis pertencentes ao Estado, passassem a suportar os custos do espaço ocupado, pagando a uma agência de gestão do património público. Isso fomentaria a racionalização da ocupação dos espaços, tornando mais onerosos os excessos, ao mesmo tempo que tornaria mais transparentes os custos efectivos dos serviços públicos. Essa ideia nunca vingou.
O caso de desperdício mais flagrante é a manutenção dos serviços que deviam ser desactivados ou reduzidos depois da criação das "lojas do cidadão" ou depois de a sua serventia ter sido reduzida a pouco ou nada em virtude da prestação electrónica dos respectivos serviços. Por exemplo, alguém é capz de dizer por que é que se mantêm serviços de finanças em todos os municípios?!

Sugestões à troika (6)

Não pode haver disciplina financeira nem consolidação financeira do sector público entre nós sem sanear a desastrosa situação dos transportes públicos ferroviários e urbanos, com défices crónicos e endividamento insustentável.
Como aqui se defendeu, é necessário sanear o passivo acumulado (mediante a privatização parcial das empresas e a entrada de capital fresco), reduzir substancialmente os encargos de exploração (incluindo a supressão de serviços sem justificação razoável e a diminuição do quadro de pessoal), elevar as tarifas e definir com estabilidade o montante das "compensações de serviço público" (que só agora começaram a ser definidas). É preciso também retirar os transportes públicos urbanos da esfera do Estado e do Governo e devolvê-los à esfera do poder local (municipal ou intermunicipal), de onde nunca deveriam ter saído.
É incompreensível como sucessivos governos ao longo dos anos deixaram criar e avolumar esta situação. A actual situação financeira dos transportes públicos hipoteca irremediavelmente qualquer programa de reajustamento orçamental.
Aqui fica a sugestão à troika...

Sugestões à troika (5)

Um dos cancros financeiros e um dos principais factores da ineficência nacional é o sistema de justiça. Temos tribunais a mais, magistrados a mais (nenhum país deve ter tantos juízes de tribunais superiores!), regalias a mais, instâncias e expedientes processuais a mais, garantias processuais a mais, advogados a mais, lentidão a mais, eficiência e produtividade a menos.
É preciso uma revolução no sector, que só pode ser imposta de fora. Aqui fica a sugestão à troika...

Notícias que nunca são manchete

«Acidentes de trabalho mortais em Portugal diminuíram um terço na última década».
Se os factos contrariam a tese da "década perdida", não podem merecer destaque. Mas se a notícia dissesse que "acidentes de trabalho (...) aumentaram um terço na última década", obviamente já faria manchete.

Treinador de bancada (1)

No seu programa eleitoral, ontem apresentado, o PS pronuncia-se sem hesitação por uma solução de governo maioritário, alinhando portanto no consenso estabelecido nesta matéria.
Sendo certo que o PS se propõe e ambiciona ganhar as eleições, mas estando fora de causa ganhá-las com maioria absoluta (o que aliás só conseguiu uma vez), a aposta num governo maioritário só pode significar disponibilidade para um governo de coligação com outro(s) partido(s).
Sensatamente, porém, o PS abstém-se de adiantar qualquer preferência ou qualquer exclusão para um possível governo de coligação. Como escrevi aqui, essa é a única posição defensável. O PS não deve preferir nem excluir nenhuma solução governativa antes das eleições. Isso aliás deve ser uma orintação oficial de campanha. Ao contrário do que sucedeu noutras eleições, em que o PS também não antecipou cenários pós-eleitorais, desta vez os seus dirigentes e candidatos deveriam igualmente abster-se de manifestar preferências ou exclusões.
Todo o afunilamento nas possibilidades de entendimentos pós-eleitorais só desfavorece o PS. A abertura a todos os azimutes reforça a posição do PS como força charneira moderada entre o bloco da direita liberal-conservadora e o bloco dos partidos da extermna esquerda.

Sugestões à troika (4)

De um leitor do CN recebi o seguinte mail:

«[Como refere neste post, o efeito na redução da despesa privada do pagamento de remunerações complementares em títulos de dívida pública] não só não seria "despiciendo" como, na minha opinião, seria muito importante, já que o problema é, essencialmente, um de défice de poupança interna – pública e privada –, que tem como imagem ao espelho a necessidade de financiamento externo (poupança gerada no exterior e utilizada internamente).
Sugiro-lhe, para ponderar:
a) – Poupança forçada de parte dos 13º e 14º meses, em esquema progressivo (e com um nível básico de isenção), sob a forma de instrumento de dívida pública, a aplicar a todos os trabalhadores, públicos e privados.
b) – Simultaneamente, parte dos dividendos distribuídos pelas empresas serem pagos nalgum instrumento de dívida pública.
Sei bem que isto não cura a doença, mas lá que aliviava os sintomas aliviava.»
J P Barosa

O que esta sugestão traz de novo é a utilização do esquema do pagamento de rendimentos em títulos de dívida pública tanto às remunerações públicas como às privadas e também aos dividendos das empresas, alargando portanto a base da poupança forçada e introduzindo maior equidade na repartição dos sacrifícios. No caso das empresas, aliás, elas teriam de comprar ao Estado os títulos da dívida, para poderem pagar com eles as remunerações e dividendos (ou parte delas) em causa, com a correspondente entrada de receita pública.
Aqui fica mais esta sugestão à troika.

Sugestões à troika (3)

Também nunca percebi nem encontrei nenhuma justificação razoável para o regalia de algumas carreiras do sector público (como na justiça e na carreira diplomática), que sobraram da "limpeza" efectuada em 2005-2006 nos privilégios sectoriais e profissionais, e que consiste no chamado regime de "jubilação", de acordo com o qual os aposentados dessas carreiras não estão sujeitos ao normal regime de pensões do sector público, antes mantendo todos os direitos do activo (incluindo o subsídio de residência no caso dos juízes e magistrados do Ministério Público!), nomeadamente uma pensão igual ao vencimento no activo (independementre da carreira contributiva), actualizável juntamente com este.
Além da relevância orçamental, trata-se obviamente de uma questão de equidade no sector público. Ora, equidade é o que mais se impõe quando se trata de impor sarifícios.
Aqui fica a sugestão à troika...

Sugestões à troika (2)

Como fui dando conta ao longo destes anos, nunca percebi nem encontrei nenhuma justificação razoável para o tratamento fiscal mais favorável das pensões em relação às remunerações e outros rendimentos, tanto mais que entre nós, mercê do generoso sistema de cálculo até há pouco em vigor, o valor das pensões está em geral muito acima da capitalização do valor acumulado das contribuições ao longo da vida activa.
Por isso, não posso deixar de considerar como injusto que o corte imposto no orçamento deste ano às remunerações do sector público não tenha sido acompanhado de um corte equivalente, por via fiscal, nas pensões do sector público nos mesmos termos das remunerações.
Além da importância financeira, trata-se de uma questão de equidade social.
Aqui fica a sugestão à troika...