Boas notícias (1)

As decisões do Conselho Europeu deste fim-de-semana são boas notícias.
A primeira foi a aprovação do Pacto de Crescimento, a ideia-chave trazida por Hollande para a agenda política europeia, como "pendant" do Tratado Orçamental, que assim tem luz verde para avançar. Embora sem "project bonds" (ou seja, emissão conjunta de empréstimos para financiar projectos de investimento de interesse europeu), o financiamento dos projectos de investimento passará pelo aumento da capacidade de empréstimo do BEI, que se financiará no mercado, pelo que se trata na verdade uma espécie indirecta de "eurobonds".
A politica de disiciplina orçamental passa a ser acompanhada de um dimensão de crescimento, apoiada em investimento a nível da União. Não é pequena coisa!

VIVA ITÁLIA!!! AVANTI IL POPOLO...

Grazie tante por nos resgastarem dos quadradões!
E que a vitória se replique no outro Euro desafio:
Avanti Monti!!

Banksters!

Bancos covis de gangsters é o que todos os dias descobrimos mais - a crise do capitalismo de casino tem pelo menos o efeito de os ir expondo.
Agora é o supostamente irrepreensível BARCLAYS, mas já se anunciam revelações sobre o envolvimento de outros na mesma tramóia criminosa de declarar taxas de empréstimo entre bancos mais baixas do que as realmente praticadas, para enganar investidores e autoridades. Entre eles os colossos CITYBANK, MORGAN, HSBC, RBS e, vejam lá bem, o germanoasseptico DEUTSCHE BANK (Angelita, filha, olha para a grossa porcaria que tens em casa, não andes só prá i a dizer mal da chafarica dos gregos e outros pigs...).
Mas o casino é tão desbragado que os banqueiros gangsters, apesar de revelada a trama de malfeitorias, continuam sem pinga de vergonha - Bob Diamond, o top executivo do BARCLAYS, ao saber da multa de 450 milhões de dolares que o Banco terá de pagar, limitou-se a adiantar que ele e a direcção prescindiriam de ... bónus no corrente ano.!!!!
Já lá vai o tempo em que um banqueiro era suposto irradiar seriedade, confiança, fiabilidade.
Agora olhem para eles, de fatos Saville Row, camisas Jermyn Street e sapatinhos Church's: são mesmo banksters! nem lhes passa pela cabeça ao menos demitirem-se, depois de terem roubado à fartazana e de serem expostos como ladrões.
E a justiça vai funcionar para estes criminosos de alto coturno, ou só para os pobres pilha-galinhas?
Do poder político nem vale a pena falar - os banksters têm comprados muitos dos governantes, agentes políticos e altos funcionários do Estado que podiam e deviam agir.
Olhe-se para Portugal - dos contratos blindados das PPP aos submarinos, os decisores corruptos foram no fundo executores avençados - por detrás e por baixo estava a engenharia financeira criminosa dos nossos banksters.
E alguém até hoje os incomodou, através da justiça, do regulador ou do poder político?
Claro que não estou a falar dos já incriminados pelos casos de policia que desde sempre foram BPP e BPN: estou a falar dos outros, dos que sabiam desses casos de policia e calaram porque, de forma eventualmente mais refinada, andavam todos ao mesmo: a esmifrar e defraudar o Estado e a UE, a comprar influências e decisões e a ludibriar contribuintes incautos e confiantes.

Mrs. Merkel - Mrs. NO

Não, não e não!!! - diz ela, a dois dias do Conselho Europeu, aos "eurobonds" que, afiança, não verão  dias "enquanto ela viver"...
Na velha URSS,  por cuja cartilha Dona Merkel se instruiu, também havia um teimoso Mr. NO, o MNE Gromyko. Onde já lá vão,  ele e o seu universo preconceituoso, inflexível e irrealista...
Fico a aguardar por ver Dona Merkel engolir - como já engoliu muitas outras desastrosas afirmações que fez,  desde que eclodiu a crise - a emissão conjunta de obrigacões europeias como forma de mutualizar as dívidas publicas,  que por enquanto tão enfaticamente rejeita.
Como há dias disse Christine Lagarde, chamem-se eurobonds, eurobills, stability bonds, fundo de redenção ou quaisquer merkelices que se inventem para Dona Merkel  as  engolir melhor...

Passos Coelho - agarrado às calças da Sra. Merkel

Foi o que conclui ontem no Conselho Superior da Antena Um ( http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=565451&tm=6&layout=123&visual=61) tentando explicar (e entender) por que - contra os interesses europeus, nacionais e, no fundo, próprios - o Governo se obstina em recusar pedir a renegociação dos prazos e condições do empréstimo da Troika, quando outros países o fazem.
E porque inviabiliza o entendimento com o PS que lhe permitiria apresentar-se no próximo Conselho Europeu politicamente  respaldado para se juntar  aos que ali fazem propostas construtivas para mudar a receita de austeridade recessiva que está a afundar a economia nacional, europeia e que ameaça a economia global.
E porque se entrincheira na estupidez táctica de recusar "eurobonds" e não abrir portas a qualquer forma de mutualização das dividas publicas na eurozona.
E porque se enquista na denegação inconvincente de que terá de impor mais sacrificios os portugueses já sacrificados, se a UE não se desviar da receita da austeridade punitiva.
Por preconceito ideológico, arreigamento neo-liberal ou firmeza de carácter?
Antes fosse, dava desastroso resultado na mesma, mas seria ao menos intelectualmente respeitável.
Por desgraça nossa, tudo se reconduz a reflexo subserviente e desesperado: a crença de que portando-se obedientemente, a suserana protege e compensa.
Lembram-se de Sócrates, também agarrado  a Merkel, confiante na relação pessoal, de PEC em PEC,  até ao resgate inexorável?

Frentismo de esquerda

O PS deve evitar qualquer "flirt" com o frentismo de esquerda, sobretudo quando a música é tocada pelo BE e seus próximos "independentes", como sucede com o chamado "congresso das alternativas".
Primeiro, porque como partido de governo (mesmo quando na oposição), o PS não pode aliar-se a partidos de protesto, da "oposição profissional".  É uma questão de separação de águas.
Segundo, porque o PS não deve esquecer que esta mesma esquerda radical não hesitou em se aliar à direita para derrubar o Governo PS há pouco mais de um ano, tal como fará o mesmo no futuro. É uma questão de dignidade própria.
Terceiro, porque as ideias sujacentes a esta inicitiva, contra a disciplina orçamental e o programa de ajustamento, a que o PS está vinculado, vão de encontro aos seus compromisssos políticos. É uma questão de responsabilidade política.

Federalismo europeu

«Seguro quer eleição directa da Comissão Europeia para resolver crise política»

Esta ideia é hoje defendida em vários quadrantes como via para aprofundar a legitimidade democrática da União, reforçar a Comissão Europeia e o "método comunitário" face ao intergovernamentalismo do Conselho e avançar na senda do federalismo europeu.
Há porém pelo menos duas contra-indicações nessa proposta: (i) a escolha do presidente da Comissão Europeia em eleição directa requer mudança dos Tratados da UE, e não se afigura ser possível unanimidade nessa matéria, o que inviabiliza à partida a solução; (ii) a eleição directa conferiria um enorme peso aos países mais populosos da União (Alemanha, França, Reino Unido, Itália, etc.) na escolha do presidente da Comissão Europeia, maior do que o que têm no Parlamento e no Conselho.
Sucede que há uma alternativa mais ortodoxa e mais praticável, explorando o que já consta dos actuais Tratados, quando estabelecem que o presidente da Comissão é escolhido pelo Conselho tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Desse modo, para que ele fosse escolhido em eleições bastaria que: (i) os partidos políticos europeus se comprometessem a apresentar os seus candidatos a presidente da Comissão nas eleições para o Parlamento Europeu; (ii) que os partidos políticos nacionais se comprometessem a seguir a indicação dos partidos políticos europeus a que pertencem e a apoiar a candidatura apresentada; (iii) que o Conselho Europeu indicasse automaticamente para presidente da Comissão o candidato do partido europeu mais votado nas eleições europeias. Não seriam precisas muitas eleições, para elas passarem a ser vistas como eleição do presidente da Comissão, como sucede ao nível nacional.
Esta eleição "indirecta" do chefe do Governo é o sistema vigente nas democracias parlamentares, dominantes na Europa. A escolha directa do chefe do executivo só se verifica nos regimes presidencialistas ou aparentados. O federalismo não requer um regime presidencialista (veja-se o caso da Alemanha e da Suíça na Europa). Na tradição parlamentar prevalecente na Europa, o presidente do "governo" europeu deve ser escolhido através das eleições parlamentares e não em eleições nominais próprias, à maneira presidencialista.
O que é preciso é aprofundar e completar a democraia parlamentar ao nível da UE.

Antologia do disparate político

«PCP diz que atual política económica é uma versão do "fascismo económico"».

Por via de regra, o PCP é contido em extremismos retóricos, deixando-os para a esquerda radical. Por vezes, porém, segue-lhe as pisadas, numa corrida para o disparate. Por mais censurável que seja a politica de austeridade orçamental em curso, não faz nenhum sentido qualificá-la como "fascismo económico", sabendo-se bem que este foi um regime de controlo autoritário e corporativo da economia e de exploração opressiva da classe operária, na base da proibição da liberdade sindical e da greve e d ausência de quaisquer outros direitos económicos e sociais.
Haja propriedade na retórica política.

Sol na eira e chuva no nabal

O Financial Times de hoje anuncia que o "policy document" a apresentar na cimeira da Conselho Europeu desta semana propõe avanços na integração orçamental da União como contrapartida de medidas de "mutualização" da dívida pública, incluindo naquela a possibilidade de a Comissão Europeia impor alterações aos orçamentos nacionais dos países em incumprimento das regras de disciplina orçamental.
Como aqui sempre se sustentou, não faz sentido a mutualização e corresponsabilização pela dívida nacional sem avanços decisivos na integração orçamental. Todavia, como se mostrou na discussão do Pacto Orçamental, há quem queira "sol na eira e chuva no nabal", clamando por "eurobonds" para financiar os orçamentos nacionais mas invocando a "soberania orçamental" nacional para resistir à centralização de poderes orçamentais ao nível da União.
A soberania orçamental deve cessar quando os Estados deixam de ser responáveis únicos pelo financimento dos seus défices.

Harmonização tributária

A decisão da cimeira quadripartida de Roma, na semana passada, de avançar com uma "cooperação reforçada" entre os Estados-membros interessados para a criação de um imposto sobre as transacções financeiras não deve ficar por aí. Impõe-se incluir no âmbito dessa cooperação reforçada também regras de convergência tributária entre os Estados envolvidos, nomeadamente quanto à tributação das empresas e dos rendimentos de capital. Um mercado único não pode funcionar na base da competição tributária, que gera uma "corrida para o fundo" no "dumping tributário", incluindo por exemplo taxas de imposto sobre lucros de apenas 12,5% na Irlanda e de 10% em Chipre!
Dado que já anunciou querer integrar a cooperação reforçada, Portugal não deve perder a oportunidade de insistir nesse ponto, que é vital para a competitividade relativa da economia portuguesa no contexto europeu e para a sustentabilidade das finanças públicas.

Perder com a demora

Uns, como a França, não estão dispostos a aceitar mais integração orçamental ao nível da União sem mais solidariedade orçamental (incluindo os "eurobonds"); outros, liderados pela Alemanha, não estão dispostos em avançar na solidariedade orçamental sem mais integração orçamental (controlo do défice e do endividamento nacional pela União).
Ambos os lados sabem que a arquitectura da moeda única só ficará completa com uma união orçamental e uma união bancária, compreendendo ao mesmo tempo autoridade decisória e responsabilidade colectiva a nível da União. E ambos sabem também que uma não pode vir sem a outra, como um "single undertaking". O problema é o que se perde com a demora em compreenderem e aceitarem que ambos têm razão.

Passo a passo

É indiscutivelmente positivo o acordo de Roma entre os líderes das quatro maiores economias da zona Euro (Alemanha, França, Itália e Espanha) no sentido de (a) aprovar um "pacote de investimento" de valor equivalente a 1% do PIB da UE, tal como proposto por Hollande e (b) avançar com uma "cooperação reforçada" para a criação de um imposto sobre transacções financeiras, tal como proposto pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu.
A primeira acrescentará uma bem necessária dimensão de crescimento económico ao nível europeu à austeridade orçamental ao nível nacional. A segunda aumentará os recursos financeiros públicos, tão necessários à consolidação orçamental, e atenuará a especulação financeira.
Além do seu valor intrínseco em si mesmas, estas medidas abrirão também caminho à ratificação do Tratado Orçamental na França e na Alemanha, reforçando assim a integração orçamental europeia.
Tendo alcançado estes dois objectivos, a cimeira marcou passo porém no entendimento sobre avanços adicionais na união bancária e na união fiscal, onde as divergências entre a Alemanha e os demais países presentes permanecem.

Prudência

Não pode deixar de surpreender a predisposição de Mário Soares para apoiar uma eventual futura candidatura de Carvalho da Silva à presidência da República. Primeiro, é lógico supor que Soares apoie o candidato do PS; segundo, não á nada lógico supor que Carvalho da Silva alguma vez possa ser apoiada pelo PS para Belém. Logo...
Há assuntos em que a prudência desaconselha qualquer precipitação verbal.

Paradoxo

Mario Monti: «Há um paradoxo. Quando é preciso mais integração europeia para sair da crise, os governos, os parlamentos e as opiniões públicas rejeitam esta solução indispensável».

Efectivamente, a UE está à beira de um impasse. As mesmas dificuldades que só podem ser superadas com mais integração, criam elas mesmas hostilidade a mais integração, gerando ao invés reflexos soberanistas e derivas nacionalistas. Nunca foi preciso tanta clarividência e tanta coragem para enfrentar uma situação como esta, que só os grandes líderes estão à altura de resolver. Onde estão eles?

Bom senso

Na Grécia triunfou o bom senso político (e o medo do caos). Entre o purgatório e o abismo, os gregos resistiram ao aventureirismo da esquerda radical.
Depois do voto irlandês no referendo sobre o Tratado Orçamental, os gregos decidiram igualmente votar a favor no referendo do Euro em que estas eleições se tornaram.

Merkel na merkel

Cristianne Amanpour na CNN, entrevistando Christine  Lagarde,  pergunta se pressão sobre  Merkel (a propósito de arrastar os pés para repor em funcionamento os motores do crescimento na Europa) seria tanta se ela não fosse uma mulher.
Christine acha que não.
Eu discordo, com toda a franqueza e depois de sopesar tudo - acho que seria maior e menos polida a pressão, se ela não fosse uma mulher.
Falo por mim - eu propria me tenho contido muito e duplamente,  porque ela é mulher...e alemã!

A conspiração alemã

Descreve-a Floyd Norris, o correspondente chefe para os assuntos económicos do New York Times, no artigo "As Europe's currency union frays, conspiracy theories fly", ontem publicado.
Uma conspiração que está a destruir o euro e a UE, visando conseguir pela via financeira o que não foi conseguido pelas armas: uma Europa alemã.
Exagero ofensivo, acusarão alguns. Mas, se não é, parece!
Com a procrastinação de Merkel em relação a varias saídas apontadas para a crise - o BCE como verdadeiro Banco Central e com mandato para emprestar aos governos, a garantia de depósitos comum, os eurobonds ou um fundo de amortizaçao da divida... E a obstinação de Merkel em impor a receita de austeridade recessiva e punitiva, enquanto os seus Bancos e empresas exportadoras - que muito instigaram o despilfarro orçamental, as bolhas imobiliárias e o endividamento das famílias na Europa - entretanto tratam de limpar as suas carteiras de investimentos tóxicos.
Como sublinha o articulista, com conspiração ou sem ela, o resultado é o mesmo: o Euro está a criar o contrário da prosperidade, cooperação e integração que era suposto criar e a Alemanha está a fomentar recessão, ressentimento e raiva na Europa. E o impacto devastador abala à escala mundial.
Não será, esperemos, inicio da III Grande Guerra. Mas uma certa guerra já começou...

A ditadura corrupta de Obiang na CPLP?

A Guiné Equatorial pretende tornar-se membro de pleno direito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A decisão poderá ser tomada na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP que terá lugar a 20 de Julho próximo, em Maputo, Moçambique.
Todos quantos – em Portugal e nos outros países da lusofonia - queremos uma CPLP ancorada nos valores da Democracia e do Estado de Direito, não podemos aceitar a adesão da Guiné Equatorial enquanto for oprimida pelo regime ditatorial, iníquo e oportunista de Teodoro Obiang, que se tornou presidente através de um golpe de Estado em 1979.
Este país não cumpre nenhuma das duas condições de adesão previstas nos Estatutos da CPLP. São elas "o uso do Português como língua oficial" e a "adesão sem reservas aos (...) Estatutos", leia-se adesão aos princípios do primado da paz, dos direitos humanos, da justiça social, da democracia e do Estado de Direito.
Dir-me-ão que há entre os membros da CPLP outros de duvidosos pergaminhos em muitas destas matérias.... Mas nenhum ombreia com a a liga abjecta da dinastia Obiang, que realmente nem português fala.
A eventual entrada da Guiné Equatorial de Obiang na CPLP teria consequências graves a três títulos: desprestigiaria o nome da CPLP junto da comunidade internacional; reforçaria a ilusao de legitimidade internacional do regime de Obiang à custa da sua própria população; reduziria os incentivos à cooperação entre Estados-Membros da CPLP em matéria de boas práticas democráticas e de boa governação.
ONGs como a  Transparencia Internacional e a  Amnistia Internacional, a par de organizações como o Banco Mundial e várias agências das Nações Unidas, dão conta de como  Guiné Equatorial se distingue pelo nivel grotesco de  desrespeito pelos direitos humanos e de corrupção.
Sendo o terceiro país mais pequeno da África Ocidental, a Guiné Equatorial tem o rendimento médio per capita mais elevado de toda a África Subsaariana (com valores semelhantes ao da Itália), graças aos rendimentos do petróleo. Todavia, 70 por cento da sua população vive abaixo dos padrões de pobreza extrema definidos pela ONU, com a clique Obiang a apropriar-se obscenamente dos recursos nacionais.
É preciso fazer falhar os planos de Teodoro Obiang e impedir a descredibilizacao da CPLP. Uma forma será assinando e divulgando esta Petição e Carta Aberta: http://www.movimentocplp.org/

Resgate dos Estados das garras dos bancos

No rescaldo do resgate espanhol, o Governo português deve pedir à Troika a reconsideração das condições e do prazo de reembolso do empréstimo a Portugal, na linha do que serão as aplicaveis para outros países. Irlanda e Grécia já estão a exigi-lo, só o  Governo de Passos Coelho é que continua amestradamente submisso,  pagando duramente os portugueses.
Defendi esta linha de pensamento na edição de 12 de Junho da rubrica Conselho Superior na rádio pública ANTENA 1 (pode ouvir-se aqui: http://tv2.rtp.pt/multimediahtml/progAudio.php?prog=2320), por entender ser mais do que tempo de Portugal reivindicar condições de ajustamento que deixem meios  para  investir no crescimento e no emprego.
Como é tempo para o Governo obrigar a banca nacional a emprestar às Pequenas e Médias Empresas, sobretudo às exportadoras ou orientadas para substitutir importações.
Alem dos antros de criminalidade que eram o BPN, o BPP, outros bancos, como o BES por exemplo,  foram cúmplices ou, pelo menos, instigadores do despilfarro que contribuiu para o endividamento  dos cofres públicos. Refiro-me a despesas com estádios, submarinos, parcerias público-privadas, etc. ... em que os bancos nacionais  se encarregaram das engenharias financeiras desastrosas para o Estado....
Em toda a Europa sucedeu o mesmo. A falta de credibilidade e seriedade na gestão dos bancos (espanhóis, franceses, alemães...) colocou-os no epicentro da crise.
O Parlamento Europeu já o tinha assinalado em Junho de 2010 e então exigido e proposto medidas para separar as dividas dos Estados das dividas dos bancos - num relatório da eurodeputada portuguesa Elisa Ferreira, a que, na altura, Comissão Europeia e Conselho fizeram ouvidos de mercador.  Exijamos que se redimam na próxima Cimeira Europeia, agora que Chipre e Itália também estão na iminência de precisar de resgate.

... e penalizações

Entretanto, nas mesmas eleições francesas, a Frente Nacional, de extrema-direita, apesar de ter ficado em primeiro lugar em alguns círculos eleitorais na primeira volta e dos sólidos 13% dos votos a nivel nacional, pode acabar sem nenhuma representação parlamentar. Consequência do sistema eleitoral a duas voltas, quando não se tem margem para integrar coligações maioritárias na segunda volta das eleições, o que na França é hoje privilégio da Esquerda.
O sistema que o General de Gaulle estabeleceu no início da V República para barrar o acesso dos extremos políticos ao parlamento continua a prestar os seus serviços. A primeira vítima foi o PCF, que entretanto desapareceu da cena parlamentar; a segunda foi e continua a ser a FN.
Resta saber se a democracia representativa não supõe um mínimo de justiça eleitoral.