A factura da crise orçamental vai ser mais pesadamente suportada pelos trabalhadores do sector privado, que já a sofriam especialmente através da redução de salários, do desemprego maciço, do corte das indemnizações de despedimento e dos subsídios de desemprego, etc.
Por acréscimo, desta vez sofrem de uma assentada do corte de cerca de um salário bruto anual, através de um aumento de sete pontos percentuais da contribuição social, a qual se eleva a 18% da remuneração, o que, salvo erro, passará a ser um recorde europeu...
sábado, 8 de setembro de 2012
Pior a emenda que o soneto (1)
Duvido que os que se regozijaram com a decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte dos dois subsídios suplementares no sector público e nas pensões mantenham o aplauso. Na verdade, em resposta a essa decisão, o Governo decidiu manter aqueles cortes (ainda que um deles seja reposto e substituído pelo aumento exponencial da contribuição social) e alargar os sacrifícios aos demais rendimentos, tendo já anunciado o aumento da contribuição social do sector privado no equivalente a cerca de um mês de remuneração (deixando em aberto as soluções para os rendimentos de capital).
Com esta decisão, o Governo mata três coelhos de uma cajadada: (i) responde ao desafio colocado pela decisão do TC (sem prescindir dos cortes); (ii) aumenta as receitas da segurança social (pois a soma das contribuições dos trabalhadores e das empresas é agora de 36% da massa salarial, quando antes era de menos de 34%); (iii) e sobretudo, tal como era desejado pela "troika", avança decididamente na chamada "desvalorização interna", diminuindo substancialmente os custos do trabalho para as empresas (nada menos de 5 pontos percentuais), aumentado assim a competitividade externa.
Com esta decisão, o Governo mata três coelhos de uma cajadada: (i) responde ao desafio colocado pela decisão do TC (sem prescindir dos cortes); (ii) aumenta as receitas da segurança social (pois a soma das contribuições dos trabalhadores e das empresas é agora de 36% da massa salarial, quando antes era de menos de 34%); (iii) e sobretudo, tal como era desejado pela "troika", avança decididamente na chamada "desvalorização interna", diminuindo substancialmente os custos do trabalho para as empresas (nada menos de 5 pontos percentuais), aumentado assim a competitividade externa.
sexta-feira, 7 de setembro de 2012
Twittando...
...sobre a Convenção Democrata:
- Obama: “You can choose a future where we reduce our deficit without sticking it to the middle class". Espete-o nos governos europeus pf!
- I believe
#0bama is a decent man with a#progressive agenda for America and World. Against the indecency of deregulation and casino economy. - Saio
#CND c/ admiração e inveja: sinto liderança, narrativa, estratégia, estímulo no campo Obama. Q contraste c/ UE em crise! -
#Madeleine Albright, just now at#ILFNDI, is very right:#EU needs to get its act toghether
Conta do Twitter: https://twitter.com/AnaGomesMEP
quinta-feira, 6 de setembro de 2012
PM Zimbabwe sobre Etiópia
No debate sobre "Respostas Globais para a Pobreza e Desenvolvimento Humanos" no International Leaders Forum do NDI, esta manhã em Charlotte, o PM do Zimbabwe, Morgan Tsvangirai, concorreu comigo que Meles Zenawi sujeitou a Etiópia à sua ditadura e que os etiopes exigem "accountability".
Uma atitude desempoeirada, uma vez que a União Africana, vergonhosamente, cala e consente sobre a repressão no país onde está sedeada.
Uma atitude desempoeirada, uma vez que a União Africana, vergonhosamente, cala e consente sobre a repressão no país onde está sedeada.
Vintage Bill
Começou rouco, mas aqueceu e oleou com o calor da assistência electrizada.
Um discurso a indigitar formalmente Obama - que descreveu como "cool por fora mas a arder por dentro pela America" - para se candidatar à reeleição pelo Partido Democrático. Um Obama tão cool que, "caramba, ele até nomeou a Hillary!"
Um discurso a defender a "Obama story" contra a ameaça Republicana, Romney é só fachada.
Um discurso a explicar que Obama herdou a economia em colapso colossal, por causa da crise provocada pela desregulação financeira e as guerras desastrosas de Bush. E tratou de começar a recupera-la, mas nem ele, nem mais ninguém, poderia consegui-lo em apenas 4 anos. "Four more years!" são precisos - "you will feel it", a recuperação económica, os jobs,jobs,jobs que já vêm aí, no pipeline. Graças a Obama. Porque com Romney - é mais das desastrosas receitas desreguladoras e favorecedoras dos super-ricos que provocaram a crise! "There they go again!!!"
Um Vintage Clinton a contrapor a visão Obama contra a estreiteza Romney - a ameaça ao "sonho americano", a ameaça à classe média. A contrapor a América social e das oportunidades para todos do "Obamacare", dos empréstimos para os estudantes, do salário igual e o resto para as mulheres, à dos cortes nos impostos dos Republicanos, só para tornar mais ricos os super-ricos. A América que quer dialogar e melhorar, em vez de guerrear, o resto do mundo.
Um discurso extraordinário, pedagogico, substantivo, impactante e empolgante - um discurso dos melhores, desde sempre, dizem os conhecedores, por um dos melhores oradores americanos de todos os tempos: Bill Clinton.
Um discurso a indigitar formalmente Obama - que descreveu como "cool por fora mas a arder por dentro pela America" - para se candidatar à reeleição pelo Partido Democrático. Um Obama tão cool que, "caramba, ele até nomeou a Hillary!"
Um discurso a defender a "Obama story" contra a ameaça Republicana, Romney é só fachada.
Um discurso a explicar que Obama herdou a economia em colapso colossal, por causa da crise provocada pela desregulação financeira e as guerras desastrosas de Bush. E tratou de começar a recupera-la, mas nem ele, nem mais ninguém, poderia consegui-lo em apenas 4 anos. "Four more years!" são precisos - "you will feel it", a recuperação económica, os jobs,jobs,jobs que já vêm aí, no pipeline. Graças a Obama. Porque com Romney - é mais das desastrosas receitas desreguladoras e favorecedoras dos super-ricos que provocaram a crise! "There they go again!!!"
Um Vintage Clinton a contrapor a visão Obama contra a estreiteza Romney - a ameaça ao "sonho americano", a ameaça à classe média. A contrapor a América social e das oportunidades para todos do "Obamacare", dos empréstimos para os estudantes, do salário igual e o resto para as mulheres, à dos cortes nos impostos dos Republicanos, só para tornar mais ricos os super-ricos. A América que quer dialogar e melhorar, em vez de guerrear, o resto do mundo.
Um discurso extraordinário, pedagogico, substantivo, impactante e empolgante - um discurso dos melhores, desde sempre, dizem os conhecedores, por um dos melhores oradores americanos de todos os tempos: Bill Clinton.
Elizabeth Warren
Já aqui a citei, a esta professora de Direito Financeiro de Harvard. Sempre que vim aos EUA, nos últimos quatro anos, fui aprendendo com ela, através do C-Span. Ajudou-me a perceber a crise.
Ajuda os americanos a compreender como o sistema de mercado está viciado, no capitalismo de casino criado pela financeirização da economia, que a desregrou. Ajuda a expor os gangsters da finança e do "big business" e a defender os consumidores contra as invenções tóxicas dos financeiros, na origem da crise financeira.
Agora concorre pelos Democratas para o Senado pelo Massachusetts, para o lugar de Ted Kennedy.
Coube-lhe hoje falar antes de Bill Clinton na Convenção. O "it's the economy, stupid" do tempo dele tornou-se no "is the middle class stupid?" desta campanha pela reeleição de Obama.
Elizabeth falou, dessa classe média e dos seus valores, para essa classe média. Explicando como as políticas económicas e anti-sociais dos Republicanos a deixarão "maltratada, amachucada e alquebrada" para imoralmente cortar impostos aos super-ricos, que já pagam uma fracção do que pagam as suas secretárias.
Ajuda os americanos a compreender como o sistema de mercado está viciado, no capitalismo de casino criado pela financeirização da economia, que a desregrou. Ajuda a expor os gangsters da finança e do "big business" e a defender os consumidores contra as invenções tóxicas dos financeiros, na origem da crise financeira.
Agora concorre pelos Democratas para o Senado pelo Massachusetts, para o lugar de Ted Kennedy.
Coube-lhe hoje falar antes de Bill Clinton na Convenção. O "it's the economy, stupid" do tempo dele tornou-se no "is the middle class stupid?" desta campanha pela reeleição de Obama.
Elizabeth falou, dessa classe média e dos seus valores, para essa classe média. Explicando como as políticas económicas e anti-sociais dos Republicanos a deixarão "maltratada, amachucada e alquebrada" para imoralmente cortar impostos aos super-ricos, que já pagam uma fracção do que pagam as suas secretárias.
quarta-feira, 5 de setembro de 2012
Cidades verdes, cidades do séc XXI
Debate NDI com presidentes câmaras Filadélfia, Houston, Charlotte. E Florença (Itália).
Todos sublinham desígnio tornar suas cidades verdes, investindo energias renovaveis, eficiencia energética na arquitectura, transportes e infraestrutura e na educação e protecção ambiental. Para atrair gente jovem qualificada de todo o mundo e as industrias e serviços do futuro.
Que contraste com o cinzentismo empobrecedor a que o quarteto metralha quer condenar as cidades portuguesas, a pretexto da crise.
Todos sublinham desígnio tornar suas cidades verdes, investindo energias renovaveis, eficiencia energética na arquitectura, transportes e infraestrutura e na educação e protecção ambiental. Para atrair gente jovem qualificada de todo o mundo e as industrias e serviços do futuro.
Que contraste com o cinzentismo empobrecedor a que o quarteto metralha quer condenar as cidades portuguesas, a pretexto da crise.
Mulheres na política
Madeleine Albright no almoço do NDI "Mulheres na política", hoje, em memória de Geraldine Ferraro:
"Há um lugar especial para as mulheres na política que não se ajudam umas às outras. No inferno".
"Há um lugar especial para as mulheres na política que não se ajudam umas às outras. No inferno".
Líderes
"Real leaders read polls and focus groups, but still lead".
Frase de um participante em debate NDI sobre "new frontiers in polling", em curso no Belk Theatre, Charlotte.
Pois! é exactamente o que não fazem os chamados lideres europeus.
Frase de um participante em debate NDI sobre "new frontiers in polling", em curso no Belk Theatre, Charlotte.
Pois! é exactamente o que não fazem os chamados lideres europeus.
A diferença
"Pará ele, o sucesso não é ganhar dinheiro, é fazer a diferença pelas pessoas".
Michelle resumiu assim o que move Barak Obama.
Michelle resumiu assim o que move Barak Obama.
Os irmãos Castro
São gémeos, jovens, bem parecidos, latinos, graduados por universidades de topo apesar de filhos e netos de pobres emigrantes mexicanos.
Um está a concorrer para o Congresso, outro é Mayor de San António, no Texas.
Joaquin apresentou o irmão Julian, hoje, na Convenção Democrática, que foi ao rubro, electrizada por um discurso poderoso, onde foi explicado como graças ao esforço, determinação, conselho e valores herdados da mãe e da avó iletrada, hoje segura no microfone, em vez de segurar na vassoura.
Fez-me lembrar a revelação de um jovem senador negro, em Boston, em 2004... Os corretores já aceitam apostas para o primeiro Presidente latino em 2016.
Um está a concorrer para o Congresso, outro é Mayor de San António, no Texas.
Joaquin apresentou o irmão Julian, hoje, na Convenção Democrática, que foi ao rubro, electrizada por um discurso poderoso, onde foi explicado como graças ao esforço, determinação, conselho e valores herdados da mãe e da avó iletrada, hoje segura no microfone, em vez de segurar na vassoura.
Fez-me lembrar a revelação de um jovem senador negro, em Boston, em 2004... Os corretores já aceitam apostas para o primeiro Presidente latino em 2016.
Michelle, a "arma secreta" de Obama
Estou podre de cansaço, mas é impossível não registar aqui o impacto levitante de ouvir e ver ao vivo Michelle Obama, na incrível intervenção que fez esta noite na Convenção em Charlotte.
Os "spinners" louvaram Ann Romney - pudera, o marido é tão chochinho que bem lhe pode valer uma boa performance da cara metade.
Barak sendo orador exímio, Michelle podia ficar-se pelo registo intimista ou humoristico: escolheu falar dos valores incutidos pelas famílias trabalhadoras de ambos, para cumprir o sonho americano e que os fizeram o que são, inculcando-lhes a perseverança pela agenda progressista. Michelle arrasou - à inteligência, sensibilidade, inspiração e preparação, acrescentou o inimitável: a autenticidade.
Só por isto já valeu a pena vir a Charlotte.
Os "spinners" louvaram Ann Romney - pudera, o marido é tão chochinho que bem lhe pode valer uma boa performance da cara metade.
Barak sendo orador exímio, Michelle podia ficar-se pelo registo intimista ou humoristico: escolheu falar dos valores incutidos pelas famílias trabalhadoras de ambos, para cumprir o sonho americano e que os fizeram o que são, inculcando-lhes a perseverança pela agenda progressista. Michelle arrasou - à inteligência, sensibilidade, inspiração e preparação, acrescentou o inimitável: a autenticidade.
Só por isto já valeu a pena vir a Charlotte.
Privatizar o Pai Natal
"If Mitt Romney was Santa Claus, he would fire the reindeer and outsource the elves".
Acaba de dizer o Governador do Ohio na Convenção Democrática, delirantemente aplaudido pela audiência, que ri a bom rir com outras pertinentes piadas sobre o opositor de Obama.
Um rol de chistes a anotar, porque potencialmente aplicável ao luso trio metralha "Borges, Relvas e Coelho".
Acaba de dizer o Governador do Ohio na Convenção Democrática, delirantemente aplaudido pela audiência, que ri a bom rir com outras pertinentes piadas sobre o opositor de Obama.
Um rol de chistes a anotar, porque potencialmente aplicável ao luso trio metralha "Borges, Relvas e Coelho".
terça-feira, 4 de setembro de 2012
O repatriamento de capitais
"Recentes acordos
sobre troca de informação fiscal entre Portugal e a Suíça, o Luxemburgo, as Ilhas
Cayman e outros paraísos fiscais, revelaram a existência de, pelo
menos, 3,4 mil milhões de euros em depósitos, seguros de vida, fundos de
investimento e outros valores mobiliários, transferidos para o exterior de
Portugal e não declarados ao fisco. Este património foi identificado ao
abrigo da terceira edição do Regime Excepcional de Regularização Tributária
(RERT), que permite aos detentores a "limpeza" da sua
situação fiscal, com amnistia dos crimes associados e a legalização desse
património contra o pagamento de um imposto de, apenas, 7,5%. O RERT III,
sublinhe-se, não implica a identificação pública do beneficiário/detentor, nem
cuida de apurar a origem, lícita ou ilícita, dos capitais legalizados.
Isto é, num
Portugal intervencionado pela troika CE, BCE e FMI, quem comete fraude e
evasão fiscal, colocando capitais ilegalmente no exterior, acaba, além de ver
perdoados os crimes fiscais e outros, por ser beneficiado pelo Estado,
pagando muito menos impostos do que quem depende dos rendimentos do
trabalho: os trabalhadores por conta de outrem podem pagar 47% de IRS,
todos e pagam 23% de IVA. Quem tem depósitos
a prazo em Portugal paga 20% de imposto sobre o capital. E ao contrário do que
sucedeu com os dois primeiros RERT em 2005 e 2010, o RERT III permite uma
regularização sem repatriamento obrigatório do capital, desde que permaneça no
território da União Europeia.
1 - Não estima a
Comissão que estão a ser violadas as Directivas sobre branqueamento de
capitais, visto que o regime oferece a regularização dos capitais não
declarados e sob regime de sigilo bancário, sem inquirir sobre os beneficiários
reais dos mesmos e a sua forma de obtenção?
2 - Não pensa a
Comissão estarmos em presença de uma violação do princípio da igualdade e de
outros princípios de Direito e da Justiça consignados no Tratado da União
Europeia, além da mais elementar justiça fiscal no plano nacional, quando um
Estado Membro, mesmo a pretexto de recuperar um mínimo de receita fiscal,
beneficia os infractores das regras fiscais, sem lhes aplicar qualquer tipo de
penalização ou majoração, permitindo-lhes o retorno à legalidade e mostrando
que o crime compensa?"
A submersão da Dra. Cândida
A Dra. Cândida Almeida voltou a argumentar, na Universidade de Verão do PSD, que a justiça alemã não está a colaborar com a justiça portuguesa na investigação dos submarinos. Mas estranhamente sublinhou os seus porfiados esforços junto ...da Procuradoria de Essen.
Ora, essa Procuradoria diz, a quem lhe perguntar (e foi o meu caso), que há muito não tem mais a ver com o processo, passou todo o material apreendido na busca conjunta com as procuradoras portuguesas para a Procuradoria de Munique, onde já havia investigações abertas contra a Ferrostaal por corrupcão em diversos negócios.
Parece que a cândida Dra. Cândida anda distraída, não sabe disso, nem sequer sabe que em Munique administradores da Ferrostaal até já foram condenados por corromper gente em Portugal na venda dos submarinos: a Dra. Cândida parece viver na Cuculândia e gaba-se de que só em Portugal há investigações assim, sobre compras e vendas de Estado!!!
Esquece-se de que em Portugal elas se arrastam e não vão a lado nenhum, sob a sua cândida e distraída direcção...
Eu escrevi ao Procurador de Munique. E tive resposta: ele diz que deu tudo o que havia sido pedido pela PGR e que o deu em oito meses. E mais dará, se lhe for pedido....
No entanto, a Dra. Cândida continua a queixar-se da falta da colaboração alemã - no post seguinte, assinalo o que importa apurar, se isto é mesmo como diz a cândida Dra. Cândida.
Eu cá bem quero colaborar com o nosso MP, até para o ajudar a obter a colaboração estrangeira de que precisa e se arrepela por não chegar. E até consegui ser reconhecida como assistente do processo - mas acesso ao processo ou aos investigadores, qual quê? o DCIAP da Dra. Cândida mantem o processo aferrolhado, em "segredo de Justiça"!
E os corruptos a rir e a ver passar o tempo, com tudo convenientemente ...submerso.
Ora, essa Procuradoria diz, a quem lhe perguntar (e foi o meu caso), que há muito não tem mais a ver com o processo, passou todo o material apreendido na busca conjunta com as procuradoras portuguesas para a Procuradoria de Munique, onde já havia investigações abertas contra a Ferrostaal por corrupcão em diversos negócios.
Parece que a cândida Dra. Cândida anda distraída, não sabe disso, nem sequer sabe que em Munique administradores da Ferrostaal até já foram condenados por corromper gente em Portugal na venda dos submarinos: a Dra. Cândida parece viver na Cuculândia e gaba-se de que só em Portugal há investigações assim, sobre compras e vendas de Estado!!!
Esquece-se de que em Portugal elas se arrastam e não vão a lado nenhum, sob a sua cândida e distraída direcção...
Eu escrevi ao Procurador de Munique. E tive resposta: ele diz que deu tudo o que havia sido pedido pela PGR e que o deu em oito meses. E mais dará, se lhe for pedido....
No entanto, a Dra. Cândida continua a queixar-se da falta da colaboração alemã - no post seguinte, assinalo o que importa apurar, se isto é mesmo como diz a cândida Dra. Cândida.
Eu cá bem quero colaborar com o nosso MP, até para o ajudar a obter a colaboração estrangeira de que precisa e se arrepela por não chegar. E até consegui ser reconhecida como assistente do processo - mas acesso ao processo ou aos investigadores, qual quê? o DCIAP da Dra. Cândida mantem o processo aferrolhado, em "segredo de Justiça"!
E os corruptos a rir e a ver passar o tempo, com tudo convenientemente ...submerso.
segunda-feira, 3 de setembro de 2012
Submarinos: os alemães não colaboram? Então porquê?
Admitamos que quem fala verdade não é o Procurador de Munique.
Nesse caso, como eu escrevi na edição da semana passada do "SOL":
"É preciso apurar se, de facto, os alemães estão a entravar a clarificação dum assunto embaraçoso para o Presidente Barroso, por muito que ele se tente distanciar e a Comissão Europeia arraste os pés nas três queixas que lhe submeti. Afinal, trata-se do maior contrato de defesa celebrado por Portugal e pelo governo Durão Barroso: se como PM não deu conta de contratos tão grosseiramente ruinosos para o Estado, como pode na CE dar conta do contrato europeu?
Os submarinos são ponta de icebergue - há outros contratos de defesa imersos em corrupção e falsas contrapartidas. Há portugueses e estrangeiros responsáveis, mas impunes. Há parceiros e instituições europeias cúmplices, por acção e omissão. Os submarinos ora submergem, ora emergem - filosofa o ora ME/MNE Paulo Portas. Mas o Estado, esse, afunda-se, quanto mais tarda a Justiça.
(O artigo, publicado no jornal "SOL" , pode também ler-se aqui, integralmente na ABA DA CAUSA)
Nesse caso, como eu escrevi na edição da semana passada do "SOL":
"É preciso apurar se, de facto, os alemães estão a entravar a clarificação dum assunto embaraçoso para o Presidente Barroso, por muito que ele se tente distanciar e a Comissão Europeia arraste os pés nas três queixas que lhe submeti. Afinal, trata-se do maior contrato de defesa celebrado por Portugal e pelo governo Durão Barroso: se como PM não deu conta de contratos tão grosseiramente ruinosos para o Estado, como pode na CE dar conta do contrato europeu?
Os submarinos são ponta de icebergue - há outros contratos de defesa imersos em corrupção e falsas contrapartidas. Há portugueses e estrangeiros responsáveis, mas impunes. Há parceiros e instituições europeias cúmplices, por acção e omissão. Os submarinos ora submergem, ora emergem - filosofa o ora ME/MNE Paulo Portas. Mas o Estado, esse, afunda-se, quanto mais tarda a Justiça.
(O artigo, publicado no jornal "SOL" , pode também ler-se aqui, integralmente na ABA DA CAUSA)
Cândida Cândida!
É só candura, ou é da campanha para PGR?
Como explicar as mirabolantes declarações da Dra. Cândida Almeida para auditores PSD na Universidade de Verão do dito?
Ultrapassou tudo o que já lhe conheciamos em imprecisão e leveza (vd. posts seguintes sobre a investigação submarinos).
Mas a generalização engraxadora dos "políticos" que, garante, "não são corruptos" - ela que chefia há anos um DCIAP incapaz de levar a julgamento os mais notórios e descarados corruptos deste país - é deprimentemente desqualificadora. Da cândida Dra. Cândida.
Desqualificadora não apenas para o almejado lugar de PGR: desqualificadora do DCIAP que ineptamente ela encabeça.
Como explicar as mirabolantes declarações da Dra. Cândida Almeida para auditores PSD na Universidade de Verão do dito?
Ultrapassou tudo o que já lhe conheciamos em imprecisão e leveza (vd. posts seguintes sobre a investigação submarinos).
Mas a generalização engraxadora dos "políticos" que, garante, "não são corruptos" - ela que chefia há anos um DCIAP incapaz de levar a julgamento os mais notórios e descarados corruptos deste país - é deprimentemente desqualificadora. Da cândida Dra. Cândida.
Desqualificadora não apenas para o almejado lugar de PGR: desqualificadora do DCIAP que ineptamente ela encabeça.
domingo, 2 de setembro de 2012
Eleições europeias
Numa das turmas da Universidade de Verão do PS ouvi colocar a seguinte pergunta: «Se a União Europeia tem cada vez mais competências e hoje não há praticamente problemas nacionais que não dependam de politicas europeias, por que é que as eleições europeias são travadas predominantemente na base de questões nacionais e resultam em niveis tão elevados de abstenção?»
Se tivesse podido responder, teria dito:
«Primeiro, não existe ainda, nem na opinião pública nem em muitos politicos, uma percepção apropriada sobre a importância das políticas europeias e do seu impacto a nível nacional. Os governos nacionais tendem reivindicar para si o sucesso das suas politicas, memos quando le se deve a políticas da União, e a imputar a Bruxelas a responsabilidade pelo que corre mal, mesmo quando a União pouco ou nada tenha a ver com isso. Segundo, ao contrário das eleições nacionais, as eleições europeias, além de elegerem os eurodeputados, não servem porém, para: escolher o chefe do governo da União; para determinar o nivel dos impostos nem das prestações sociais; para resolver questões de justiça ou de segurança, etc. Terceiro, a União não presta serviços públicos (defesa, segurança, justiça, saúde, ensino, etc.), sendo ela uma entidade exclusivamente reguladora e financiadora das actividades dos Estados-membros e das entidades particulares.»
Se tivesse podido responder, teria dito:
«Primeiro, não existe ainda, nem na opinião pública nem em muitos politicos, uma percepção apropriada sobre a importância das políticas europeias e do seu impacto a nível nacional. Os governos nacionais tendem reivindicar para si o sucesso das suas politicas, memos quando le se deve a políticas da União, e a imputar a Bruxelas a responsabilidade pelo que corre mal, mesmo quando a União pouco ou nada tenha a ver com isso. Segundo, ao contrário das eleições nacionais, as eleições europeias, além de elegerem os eurodeputados, não servem porém, para: escolher o chefe do governo da União; para determinar o nivel dos impostos nem das prestações sociais; para resolver questões de justiça ou de segurança, etc. Terceiro, a União não presta serviços públicos (defesa, segurança, justiça, saúde, ensino, etc.), sendo ela uma entidade exclusivamente reguladora e financiadora das actividades dos Estados-membros e das entidades particulares.»
Penando a crise
Em resposta a questões colocadas pelos alunos da Universidade de Verão do PS sobre o impacto da crise no Estado Social, respondi o seguinte:
- Sem o Estado social, as agruras da crise seriam bem mais duras;
- Enquanto a crise persistir é crucial impedir que a consolidação orçamental sirva de pretexto para assassinar o Estado social;
- Há hoje quatro atitudes políticas perante o Estado social: (i) a direita neoliberal pretende extingui-lo pura e simplesmente; (ii) a direita mais moderada pretende substituí-lo pelo chamado "Estado garantia", em que o Estado se limitaria a apoiar financeiramente o acesso das pessoas às prestações privadas de saúde, de protecção social, de ensino, etc.; (iii) a esquerda social-democrata admite reformá-lo, a fm de melhor o salvaguardar; (iv) a esquerda radical pretende manter tudo como está, mesmo que o actual estado de coisas seja insustentável;
- mesmo depois de a crise passar, quando passar, é ilusório pensar que podemos restaurar o Estado social de antes dela, desde logo porque vão ser muito mais escassos os meios financeiros ao dispo do Estado, não podendo o Estado continuar a viver a crédito, como até agora;
-- por tudo isto é essencial ter ideias claras sobre a necessária refoma do Estado Social para depois da crise, estabelecendo prioridades, identificando o núcleo duro que não pode ser dispensado, delimimtndo o espaço para possíveis formas de copagamento, apostando na eficiência dos serviços e eliminando desperdícios, racionalizando as redes de estabelecimentos, etc..
O Estado social é demasiado importante para um esquerda responsável não apostar na sua sustentabilidade duradoura.
- Sem o Estado social, as agruras da crise seriam bem mais duras;
- Enquanto a crise persistir é crucial impedir que a consolidação orçamental sirva de pretexto para assassinar o Estado social;
- Há hoje quatro atitudes políticas perante o Estado social: (i) a direita neoliberal pretende extingui-lo pura e simplesmente; (ii) a direita mais moderada pretende substituí-lo pelo chamado "Estado garantia", em que o Estado se limitaria a apoiar financeiramente o acesso das pessoas às prestações privadas de saúde, de protecção social, de ensino, etc.; (iii) a esquerda social-democrata admite reformá-lo, a fm de melhor o salvaguardar; (iv) a esquerda radical pretende manter tudo como está, mesmo que o actual estado de coisas seja insustentável;
- mesmo depois de a crise passar, quando passar, é ilusório pensar que podemos restaurar o Estado social de antes dela, desde logo porque vão ser muito mais escassos os meios financeiros ao dispo do Estado, não podendo o Estado continuar a viver a crédito, como até agora;
-- por tudo isto é essencial ter ideias claras sobre a necessária refoma do Estado Social para depois da crise, estabelecendo prioridades, identificando o núcleo duro que não pode ser dispensado, delimimtndo o espaço para possíveis formas de copagamento, apostando na eficiência dos serviços e eliminando desperdícios, racionalizando as redes de estabelecimentos, etc..
O Estado social é demasiado importante para um esquerda responsável não apostar na sua sustentabilidade duradoura.
Pacto de coesão
Intervindo no painel sobre "sociedades coesas" na Universidade de Verão do PS, este fim de semana em Évora, declarei que a prolongada e profunda crise europeia está a afectar gravemente todos os factores que sustentam a coesão social, especialmente quanto aos de natureza especificamente social: desemprego, perda de rendimentos, redução da protecção social, aumento das desigualdades sociais, etc.
Defendi por isso que a par do "Pacto Orçamental" do início deste ano e do "Pacto para o Crescimento", adoptado na última cimeira europeia antes do Verão, deveria ser aprovado também um "Pacto para a Coesão Social" ao nível da União Europeia, incluindo o reforço do programa de luta contra a pobreza e a exclusão e dos meios financeiros do Fundo Social Europeu, o respeito integral pela "cláusula social transversal" inscrito no TFEU (de modo a ter em conta a dimensão social em todas as politicas da União) e avanços na harmonização de padrões laborais e de protecção social (de modo a contrariar as tentações de dumping social dentro da União), tudo num quadro de operacionalização do "diálogo social", tanto a nível da União como dos Estados-membros.
Depois da vertente financeira e da vertente económica da crise, urge tratar da vertente social.
Defendi por isso que a par do "Pacto Orçamental" do início deste ano e do "Pacto para o Crescimento", adoptado na última cimeira europeia antes do Verão, deveria ser aprovado também um "Pacto para a Coesão Social" ao nível da União Europeia, incluindo o reforço do programa de luta contra a pobreza e a exclusão e dos meios financeiros do Fundo Social Europeu, o respeito integral pela "cláusula social transversal" inscrito no TFEU (de modo a ter em conta a dimensão social em todas as politicas da União) e avanços na harmonização de padrões laborais e de protecção social (de modo a contrariar as tentações de dumping social dentro da União), tudo num quadro de operacionalização do "diálogo social", tanto a nível da União como dos Estados-membros.
Depois da vertente financeira e da vertente económica da crise, urge tratar da vertente social.
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