sábado, 8 de setembro de 2012

Pior a emenda que o soneto (1)

Duvido que os que se regozijaram com a decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte dos dois subsídios suplementares no sector público e nas pensões mantenham o aplauso. Na verdade, em resposta a essa decisão, o Governo decidiu manter aqueles cortes (ainda que um deles seja reposto e substituído pelo aumento exponencial da contribuição social) e alargar os sacrifícios aos demais rendimentos, tendo já anunciado o aumento da contribuição social do sector privado no equivalente a cerca de um mês de remuneração (deixando em aberto as soluções para os rendimentos de capital).
Com esta decisão, o Governo mata três coelhos de uma cajadada: (i) responde ao desafio colocado pela decisão do TC (sem prescindir dos cortes); (ii) aumenta as receitas da segurança social (pois a soma das contribuições dos trabalhadores e das empresas é agora de 36% da massa salarial, quando antes era de menos de 34%); (iii) e sobretudo, tal como era desejado pela "troika", avança decididamente na chamada "desvalorização interna", diminuindo substancialmente os custos do trabalho para as empresas (nada menos de 5 pontos percentuais), aumentado assim a competitividade externa.