Avaliar as reformas (as da justiça e as outras), os seus resultados, a sua eficácia e os seus custos torna-se indispensável. Eis um consenso adquirido, mesmo que entre nós há muito pouco tempo. Mas nem oito, nem oitenta. Acompanhar e avaliar serve para corrigir, se for possível, e não para deitar a reforma para o lixo à primeira dificuldade e depois fazer outra, e outra, e outra ...
quinta-feira, 27 de janeiro de 2005
O dia da justiça
Hoje não foi apenas o dia da abertura do sistema judicial. Foi também o dia em que o Presidente da República defendeu que a accountability dos magistrados é importante e não colide com a independência do poder judicial, que o Presidente do STJ lamentou o excesso de uso de mecanismos dilatórios por parte dos advogados, mas também o excesso de formalismo e a forma antiquada de fazer sentenças pelos magistrados. E, para terminar, agora à noite, decorre o debate sobre a Justiça na RTP.
Antes de acenar com paus ou cenouras, conhece o teu burro
No "post" anterior escrevi que não discordo do objectivo de espalhar liberdade e democracia por esse mundo fora que messiânicamente Bush apregoou no discurso de re-investidura. Rejeito, porém, o auto-proclamado "messias", sem ponta de credibilidade, e os métodos ineficazes e contraproducentes que ele e "sus muchachos neo-cons" têm aplicado.
Sobre o tema escreve no GUARDIAN de hoje Timothy Garton Ash, com pertinência: "A Ucrânia é o bom caminho para espalhar a liberdade, Iraque é o errado. Será que a lição vem demasiado tarde para o Irão?".
Vale a pena transcrever extractos:
"A Ucrânia é o bom caminho(...).os ucranianos fizeram-no por si próprios. Com um bocadinho de ajuda dos amigos, claro(...).A revoluçao laranja foi inteiramente pacífica(...).o que se segue pode ser bagunçado, mas é provável que seja melhor para quem lá vive do que antes."
"O Iraque é o caminho errado. Começou com uma guerra (...)na base da falsa suspeita sobre ADM. A justificação da construção democrática só veio depois, quando as provas de ADM e de ligações terroristas se evaporaram.(...) A maior parte dos iraquianos ficou contente por se ver livre de Saddam, mas isto não aconteceu por sua iniciativa.(...) Mas muitos que eram contra Saddam acabaram por ser ainda mais contra a ocupação estrangeira".
"A ocupação americana foi levada a cabo com grosseira incompetência e falta de sensibilidade. Já para não falar nos abusos de direitos humanos de Abu Ghraib. O custo financeiro é aterrador. Face ao último pedido de financiamento de Bush, estimo o custo total da guerra e ocupação em mais de 250 milhares de milhões de dólares. Quantas vidas por esse mundo fora poderiam ter sido salvas por esses 250 MM?"
"E qual foi o resultado? Provavelmente a maior parte dos iraquianos sente-se mais livre do que sob o jugo de Saddam. Mas também mais inseguros. (...) este é um país num estado sem lei e à beira de uma guerra civil. Tornou-se num terreno tanto de treino como de criação de terroristas - exactamente o oposto do que pretendia a Administração Bush. A seguir à Palestina, é hoje o principal factor de congregação das forças anti-ocidentais e anti-liberais no mundo islâmico.
"Entretanto, o debate em Washington é sobre como sair desta trapalhada. (...) Henry Kissinger e Gorge Shultz já delineiam o que chamam de "estratégia de saída realista".
"Mas (na Ucrânia) a Europa não ganhou o direito à auto-congratular-se. O magnetismo da UE foi um factor. (...) Mas os americanos há anos que estavam mais activos do que os europeus no apoio aos democratas lá. A Ucrânia (...) foi uma vitória conjunta dos europeus e dos americanos.
"A comparação entre a Ucrânia e o Iraque não é apenas sobre o passado. É sobre o que é que a Europa e a América podem conseguir juntas nos próximos 4 anos e sobre o que não devem disputar-se. O maior, talvez o mais óbvio, teste seja o Irão. Se tivessemos feito pelo Irão nos últimos 5 anos o que fizemos pela Ucrânia, e não tivessemos invadido o Iraque, talvez o Irão fosse a Ucrânia do Médio Oriente. (...) Agora o regime islâmico iraniano está mais entrincheirado do que antes da guerra no Iraque, com os seus agentes democráticos mais enfraquecidos.(...)"Se se quer evitar uma nova crise do Ocidente, a Europa e a América têm de acordar numa abordagem conjunta, com mais "paus" europeus e mais "cenouras" americanas. As opções iraquianas e ucranianas já não estão disponíveis. Mas podemos tirar uma lição quer da Ucrânia, quer do Iraque: tudo depende de uma análise correcta das consequências domésticas prováveis no país em causa das nossas acções no exterior. Resumindo: antes de acenar com "paus" ou "cenouras", conhece o teu burro".
Com Rice, Bush dá-nos...o arroz
O Senado dos EUA confirmou ontem a nomeação da Sra. Condoleezza Rice para nova Secretária de Estado da Administração. Em relação ao seu antecessor, que "almofadava" o Presidente Bush, ela deverá cortar mais a direito (e à direita). O que, clarificando, inadvertidamente pode incentivar a união dos europeus.
Com Condi Rice deixará de haver dissonância na Administração. A ela é atribuída a frase que resume o sentimento em Washington após a invasão do Iraque: "punish France, ignore Germany, forgive Russia". No essencial alinhada com os "falcões", Rice vai estimular, sem querer, posições mais claras e convergentes por parte da Europa. Como previa Timothy Garten Ash num artigo publicado no Washinton Post, dias antes das eleições americanas, comentando a possibilidade de vitória de Bush vir a fortalecer o papel do eixo franco-alemão no concerto europeu e internacional.
No recente discurso de re-investidura, o Presidente Bush deu vazas ao messiânico propósito de espalhar liberdade e democracia por esse mundo fora (não é que eu discorde dos objectivos, o "messias" e os métodos que usa é que não têm credibilidade, nem eficácia), olimpicamente ignorando os vespeiros que não controlou no Afeganistão, que atiçou no Iraque, etc... Nada neste discurso encoraja a recuperação de alguma confiança por parte dos europeus nas relações com esta Administração americana. Mas, em Fevereiro, Bush vem à Europa, porque de facto precisa da Europa - para o Iraque, para o Afeganistão, para o Irão, e não só...
A Condi Rice vai caber papel decisivo na tarefa de reavivar o relacionamento transatlântico. Nos "hearings" por que passou no Senado, ela sustentou que "time for diplomacy is now" a propósito do Iraque. O colunista Tom Friedman (que apoiou a intervenção no Iraque) respondeu-lhe, exasperado pela resistência dela em reconhecer os erros e as consequências negativas deles que persistem: "Give me a break. The time for diplomacy was two years ago. We should be so much better off now if the entire European Union was actively urging Iraqis to vote, and using its own moral legitimacy in the Arab world to delegitimize the insurgents. The divided West is a real libalility."(NYT, 23.1.05).
Por todos os antecedentes, o mais provável é que com Rice, Bush nos venha a dar ... o arroz. E não será doce, pois Condoleezza tem mostrado pouca "dolcezza" (apesar de a mãezinha dela se ter inspirado no musical "con dolcezza" para a baptizar).
Com Condi Rice deixará de haver dissonância na Administração. A ela é atribuída a frase que resume o sentimento em Washington após a invasão do Iraque: "punish France, ignore Germany, forgive Russia". No essencial alinhada com os "falcões", Rice vai estimular, sem querer, posições mais claras e convergentes por parte da Europa. Como previa Timothy Garten Ash num artigo publicado no Washinton Post, dias antes das eleições americanas, comentando a possibilidade de vitória de Bush vir a fortalecer o papel do eixo franco-alemão no concerto europeu e internacional.
No recente discurso de re-investidura, o Presidente Bush deu vazas ao messiânico propósito de espalhar liberdade e democracia por esse mundo fora (não é que eu discorde dos objectivos, o "messias" e os métodos que usa é que não têm credibilidade, nem eficácia), olimpicamente ignorando os vespeiros que não controlou no Afeganistão, que atiçou no Iraque, etc... Nada neste discurso encoraja a recuperação de alguma confiança por parte dos europeus nas relações com esta Administração americana. Mas, em Fevereiro, Bush vem à Europa, porque de facto precisa da Europa - para o Iraque, para o Afeganistão, para o Irão, e não só...
A Condi Rice vai caber papel decisivo na tarefa de reavivar o relacionamento transatlântico. Nos "hearings" por que passou no Senado, ela sustentou que "time for diplomacy is now" a propósito do Iraque. O colunista Tom Friedman (que apoiou a intervenção no Iraque) respondeu-lhe, exasperado pela resistência dela em reconhecer os erros e as consequências negativas deles que persistem: "Give me a break. The time for diplomacy was two years ago. We should be so much better off now if the entire European Union was actively urging Iraqis to vote, and using its own moral legitimacy in the Arab world to delegitimize the insurgents. The divided West is a real libalility."(NYT, 23.1.05).
Por todos os antecedentes, o mais provável é que com Rice, Bush nos venha a dar ... o arroz. E não será doce, pois Condoleezza tem mostrado pouca "dolcezza" (apesar de a mãezinha dela se ter inspirado no musical "con dolcezza" para a baptizar).
Powell: a almofada de Bush
Colin Powell, o Secretário de Estado cessante dos EUA, funcionava como a "almofada" de Bush, desarmando opositores com um posicionamento mais flexível, por vezes até dissidente, da Administração em que se integrava. Basta recordar o seu aparente empenho em manter a questão do Iraque na ONU, a sua irritação quando percebeu, tarde demais, que "fora levado" ao dar a cara no Conselho de Segurança pela acusação de que o Iraque possuia material nuclear, as suas declarações, contrárias às de Bush, de que se soubesse que o Iraque não tinha ADM não teria apoiado a intervenção armada, entre outros episódios.
Powell aparecia aos olhos do Mundo como o interlocutor dentro da Administração que mais facilmente poderia compreender quem, de fora, se opunha aos "falcões". Funcionava, assim, nos dois sentidos: atenuava o impacto das posições da Administração, a que procurava limar as arestas vivas dum unilateralismo feroz, e sugeria ser um canal com vontade para, dentro da Administração, fazer inflectir políticas em respeito dos quadros multilaterais. Constituiu peça utilíssima a Bush: o Presidente falava duro; Powell fazia o "controlo dos danos".
Powell não estava lá, de facto, para mudar a política de Bush; estava lá para fazer o Mundo engolir a política de Bush. "O bom soldado", como lhe chamou, logo que foi anunciada a sua saída do Departamento de Estado, o New York Times. Se assim não fosse, teria saído antes das eleições, a tempo de marcar divergências, de marcar a sua diferença. Mas isso teria tido sérias consequências para o candidato Bush, empenhado então em sugerir um possível retorno à via multilateral para captar votos ao centro. Powell preferiu a lealdade à liderança, como bem resumiu a imprensa americana.
Powell aparecia aos olhos do Mundo como o interlocutor dentro da Administração que mais facilmente poderia compreender quem, de fora, se opunha aos "falcões". Funcionava, assim, nos dois sentidos: atenuava o impacto das posições da Administração, a que procurava limar as arestas vivas dum unilateralismo feroz, e sugeria ser um canal com vontade para, dentro da Administração, fazer inflectir políticas em respeito dos quadros multilaterais. Constituiu peça utilíssima a Bush: o Presidente falava duro; Powell fazia o "controlo dos danos".
Powell não estava lá, de facto, para mudar a política de Bush; estava lá para fazer o Mundo engolir a política de Bush. "O bom soldado", como lhe chamou, logo que foi anunciada a sua saída do Departamento de Estado, o New York Times. Se assim não fosse, teria saído antes das eleições, a tempo de marcar divergências, de marcar a sua diferença. Mas isso teria tido sérias consequências para o candidato Bush, empenhado então em sugerir um possível retorno à via multilateral para captar votos ao centro. Powell preferiu a lealdade à liderança, como bem resumiu a imprensa americana.
quarta-feira, 26 de janeiro de 2005
Há quem queira, mas não possa!
Há alguns meses atrás exprimia a minha indignação por não poder votar nas eleições europeias. Estudo presentemente nos Estados Unidos e o direito a voto nessas eleições está reservado aos portugueses residentes nos Estados-Membros da União Europeia. Na altura insurgi-me ainda com o facto de o mesmo impedimento não existir em Espanha, o que faz com que os espanhóis residentes em qualquer parte do mundo possam votar em todos os actos eleitorais do seu país. A lei portuguesa apenas permite que os residentes fora da UE votem nas eleições legislativas e nas presidenciais.
Sendo assim, preparei-me para votar a 20 de Fevereiro. Mas não. Mais uma vez estarei condenada à abstenção. A legislação portuguesa exige que tenha residência estabelecida no país onde me encontro. Ora, o meu visto é temporário e não de emigrante (visto de estudante), o que não me permite estabelecer residência nos Estados Unidos. (Consta que o mesmo acontece aos diplomatas). Mais uma vez verifiquei que este tipo de impedimento também não existe em Espanha.
Excluída do exercício do meu direito de cidadania, de novo aqui deixo o meu protesto, em especial para os futuros deputados que eu não poderei escolher.
Joana Branco, Houston.
Sendo assim, preparei-me para votar a 20 de Fevereiro. Mas não. Mais uma vez estarei condenada à abstenção. A legislação portuguesa exige que tenha residência estabelecida no país onde me encontro. Ora, o meu visto é temporário e não de emigrante (visto de estudante), o que não me permite estabelecer residência nos Estados Unidos. (Consta que o mesmo acontece aos diplomatas). Mais uma vez verifiquei que este tipo de impedimento também não existe em Espanha.
Excluída do exercício do meu direito de cidadania, de novo aqui deixo o meu protesto, em especial para os futuros deputados que eu não poderei escolher.
Joana Branco, Houston.
Isto não foi real, pois não?
O jogão que acabámos de ver entre o Benfica e o Sporting foi produzido por computador, não foi?
Então em que ficamos?
«Temperaturas normais para a época», leio agora pela segunda vez naquela banda que corre no ecrã de uma estação de TV. Exactamente a mesma que há pouco dedicou mais de 10m a tratar do problema, ou seja, da dita vaga de frio! Juro que isto acaba de acontecer, LN!
A geografia da Anacom
No site da Anacom, as Filipinas e as Ilhas Maurícias estão incluídas no grupo de países do continente americano. É certo que último maremoto deslocou algumas ilhas, mas não foram estas. Nem consta que as ilhas atingidas tenham mudado de continente!
Espera-se, assim, que o erro seja rapidamente corrigido, devolvendo-se o seu a seu dono, ou seja, as Filipinas à Ásia e as encantadoras Maurícias ao oriente africano. Além do mais, tamanho engano fica especialmente mal a um regulador das telecomunicações e dos correios. Mas acontece...!
Espera-se, assim, que o erro seja rapidamente corrigido, devolvendo-se o seu a seu dono, ou seja, as Filipinas à Ásia e as encantadoras Maurícias ao oriente africano. Além do mais, tamanho engano fica especialmente mal a um regulador das telecomunicações e dos correios. Mas acontece...!
Isto não está a acontecer, pois não?
1 O patrão da CIP (só não lhe podemos chamar o "patrão dos patrões", à francesa, pelas razões portuguesas que se conhecem), Francisco Van Zeller, faz uma declaração surpreendente para os ouvidos ultra-liberais: a taxa do IRC em Portugal não constitui problema de maior para os empresários (é inferior à média europeia) nem constrange o investimento.
2 O presidente da Câmara de Celorico de Basto quer processar o INE pelo facto de o seu concelho aparecer como o mais pobre (em poder de compra) do país.
3 Os principais noticiários do nosso rectângulo abrem sucessivas edições com uma história à Orson Welles: a de que o país está a atravessar um vaga anormal, quiçá mortífera, de frio polar.
2 O presidente da Câmara de Celorico de Basto quer processar o INE pelo facto de o seu concelho aparecer como o mais pobre (em poder de compra) do país.
3 Os principais noticiários do nosso rectângulo abrem sucessivas edições com uma história à Orson Welles: a de que o país está a atravessar um vaga anormal, quiçá mortífera, de frio polar.
Coesão territorial?
O Público de ontem revelava um estudo demonstrativo da enorme fosso entre o poder de compra em Lisboa e no resto do País, sendo o daquela quase três vezes superior à média nacional. Entretanto, como se vê noutro estudo divulgado pelo Jornal de Notícias de hoje, o défice dos transportes públicos de Lisboa não pára de crescer, sendo ele suportado... pelo orçamento do Estado (ou seja, por todo o País).
Os pobres subsidiam os ricos!
Os pobres subsidiam os ricos!
"Devia haver algum decoro nestas coisas"
Pois devia. Mas deste primeiro-ministro era de esperar outra coisa que não esta?
Novas Fronteiras
Os que manifestaram (ou possam ter) interesse em conhecer a minha comunicação na "Convenção Novas Fronteiras", sábado passado, podem aceder a ela no respectivo website (resolvi também incluí-la na sempre disponível Aba da Causa).
Aproveito para registar as gratificantes referências do Raimundo Narciso e do João Tunes.
Aproveito para registar as gratificantes referências do Raimundo Narciso e do João Tunes.
O fundo e a forma
O que é que distingue os partidos? Defendo que a forma da política pode contar tanto como o conteúdo das políticas no meu artigo de ontem no Público, intitulado "O modo da política" (também recolhido na Aba da Causa, como habitualmente).
A grande confusão
Vale a pena ler, no Público de ontem, o artigo de João Vasconcelos Costa acerca das confusões sobre o esquema de graus superiores a adoptar em Portugal na aplicação do Processo de Bolonha, o qual prevê um 1ª grau de pelo menos 3 anos e um 2º grau a obter ao fim de 5 anos, permitindo portanto duas alternativas: 3+2 ou 4+1. Retomando argumentos já esgrimidos no seu blogue, JVC denuncia as tentativas de subverter o processo de Bolonha e as razões (corporativas e outras) que estão por detrás delas. Para além da abstrusa proposta de 3+1+1, defendida para vários cursos na área das ciências e das tecnologias, é de sublinhar ainda o caso de Direito, para o qual a respectiva comissão defende a manutenção do actual esquema de 5+2, ou seja, a pura e simples rejeição do esquema de Bolonha. Merece o prémio do conservadorismo.
Felizmente pertence ao Parlamento e ao Governo, e não às faculdades e corporações profissionais, fazer implementar o processo de Bolonha. Essa tarefa cabe ao próximo parlamento e ao próximo Governo.
Felizmente pertence ao Parlamento e ao Governo, e não às faculdades e corporações profissionais, fazer implementar o processo de Bolonha. Essa tarefa cabe ao próximo parlamento e ao próximo Governo.
Cadê os números?
«Santana Lopes exige debates enquanto esconde os números das contas públicas; se eu fosse líder do PS não aceitaria qualquer debate com um dos líderes dos partidos do governo enquanto não fossem divulgados os dados das receitas e despesas do Estado de Dezembro de 2004, para além dos dados necessários para apurar o défice orçamental. Se o principal problema do país são as contas públicas não faz sentido debater o país com quem anda a esconder os números!»
(O Jumento)
(O Jumento)
A RTP pode tomar partido? (2)
Contra este meu post há porém quem ache que a estação pública de televisão tem toda a liberdade para contratar os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa nos termos que lhe aprouver, como qualquer estação privada. Mas se fosse, por exemplo, Mário Soares, teriam a mesma opinião?
Ora acontece que: (i) a RTP é financiada essencialmente por uma contribuição especial pública; (ii) está constitucionalmente obrigada a assegurar o pluralismo da opinião política que emite e a observar um princípio de imparcialidade política. Por isso ela não goza da mesma liberdade das estações privadas, que não estão sujeitas às mesmas obrigações (pelo menos na mesma medida). O comentário de protagonistas políticos, como é o caso, só deve ter lugar num quadro de equilibrada contraposição com outros. Não pode haver tempos de antena furtivos.
A propósito, o que pensará disto a Alta Autoridade para a Comunicação Social?
Ora acontece que: (i) a RTP é financiada essencialmente por uma contribuição especial pública; (ii) está constitucionalmente obrigada a assegurar o pluralismo da opinião política que emite e a observar um princípio de imparcialidade política. Por isso ela não goza da mesma liberdade das estações privadas, que não estão sujeitas às mesmas obrigações (pelo menos na mesma medida). O comentário de protagonistas políticos, como é o caso, só deve ter lugar num quadro de equilibrada contraposição com outros. Não pode haver tempos de antena furtivos.
A propósito, o que pensará disto a Alta Autoridade para a Comunicação Social?
Serviços públicos e gestão empresarial
«A propósito da fuga de serviços públicos para o direito privado de que o Prof. Vital Moreira parece ser defensor, há uma questão que me faz confusão:
Andou-se em Portugal a porfiar anos a fio por uma sistematização do processo administrativo para "reforçar a eficiência do agir da administração, e para garantir a participação dos cidadãos nas decisões que lhe dizem respeito" até que, em finais de 1991, com toda a pompa e circunstância e grandes despesas associadas em acções de formação, entrou finalmente em vigor o que os administrativistas clamavam como sendo uma medida com altíssimo significado para todos os administrados deste país. Enfim, dizia-se, uma autêntica revolução nos procedimentos administrativos. (...)
Afinal, tanto trabalho legislativo para quê? O que se está a verificar é justamente que com empresarializações, criação de institutos públicos (com funções públicas) cuja gestão se passa a processar pelo contrato individual de trabalho e outro direito privado, etc., se está a fugir àqueles princípios e a procedimentos a que toda a administração pública deveria obediência num estado de direito democrático. (...) O que é um erro clamoroso, quanto a mim. Quem não soube gerir os serviços públicos com direito público, não vai consegui-lo com o direito privado. (...)»
(Fernando Barros)
Comentário
Vários pontos desta carta requerem correcção.
Primeiro, ao contrário do que diz, eu não defendo a fuga dos serviços públicos para o direito privado, pelo contrário, salvo nos casos de unidades prestadores de bens ou serviços ao público no mercado, mediante remuneração, que podem ser empresarializados, com ganhos de eficiência. Há muito que existe uma separação entre o "sector público administrativo" e o "sector público empresarial". O que importa é que a forma de empresa não seja utilizada abusivamente para serviços que nada têm de empresarial.
Segundo, a nova lei-quadro dos institutos públicos, embora tenha admitido a adopção do contrato individual de trabalho, obriga a um procedimento público e objectivo de recrutamento de pessoal, semelhante ao da função pública.
Terceiro, o próprio Código de Procedimento Administrativo estabelece que os princípios gerais da actividade administrativa nele estabelecidos e as normas que concretizam direitos fundamentais continuam aplicáveis aos organismos administrativos de direito privado, pelo que a "fuga para o direito privado" nunca é integral.
Vital Moreira
Andou-se em Portugal a porfiar anos a fio por uma sistematização do processo administrativo para "reforçar a eficiência do agir da administração, e para garantir a participação dos cidadãos nas decisões que lhe dizem respeito" até que, em finais de 1991, com toda a pompa e circunstância e grandes despesas associadas em acções de formação, entrou finalmente em vigor o que os administrativistas clamavam como sendo uma medida com altíssimo significado para todos os administrados deste país. Enfim, dizia-se, uma autêntica revolução nos procedimentos administrativos. (...)
Afinal, tanto trabalho legislativo para quê? O que se está a verificar é justamente que com empresarializações, criação de institutos públicos (com funções públicas) cuja gestão se passa a processar pelo contrato individual de trabalho e outro direito privado, etc., se está a fugir àqueles princípios e a procedimentos a que toda a administração pública deveria obediência num estado de direito democrático. (...) O que é um erro clamoroso, quanto a mim. Quem não soube gerir os serviços públicos com direito público, não vai consegui-lo com o direito privado. (...)»
(Fernando Barros)
Comentário
Vários pontos desta carta requerem correcção.
Primeiro, ao contrário do que diz, eu não defendo a fuga dos serviços públicos para o direito privado, pelo contrário, salvo nos casos de unidades prestadores de bens ou serviços ao público no mercado, mediante remuneração, que podem ser empresarializados, com ganhos de eficiência. Há muito que existe uma separação entre o "sector público administrativo" e o "sector público empresarial". O que importa é que a forma de empresa não seja utilizada abusivamente para serviços que nada têm de empresarial.
Segundo, a nova lei-quadro dos institutos públicos, embora tenha admitido a adopção do contrato individual de trabalho, obriga a um procedimento público e objectivo de recrutamento de pessoal, semelhante ao da função pública.
Terceiro, o próprio Código de Procedimento Administrativo estabelece que os princípios gerais da actividade administrativa nele estabelecidos e as normas que concretizam direitos fundamentais continuam aplicáveis aos organismos administrativos de direito privado, pelo que a "fuga para o direito privado" nunca é integral.
Vital Moreira
terça-feira, 25 de janeiro de 2005
alquimia das lágrimas
Durante anos desejei ser actor devido às cenas de choro. Sim, sou tão lamechas quanto isso. Nunca a "suspension of misbelief" funcionou tão bem comigo como nas cenas em que um actor/actriz, em grande plano, deixava rolar uma lágrima por todo o rosto. Emocionava-me a história, a comoção da personagem, o caminho que a lágrima escolhia entre nervos e pele e que nenhum realizador alguma vez poderia encenar.
Só há poucos anos me falaram dos truques dos actores: o colírio, o fumo do cigarro para os olhos se irritarem, não pestanejar durante muito tempo, uma técnica muscular facial qualquer que só uns raros dominam. E estragaram-me a vida. Prejudicaram-me a escuridão sagrada das salas de cinema. Interromperam-me a "suspension" para me pôr a pensar.
Desaparece assim a maior percentagem da convicção que dedicava a interromper a minha vida, com prazer, para me imaginar na pele da personagem comovida.
Como um ilusionista alcoolizado que, por estar fora de si, partilhasse connosco o segredo dos seus truques - destruiu-se a magia.
Resta-me apenas o caminho que as lágrimas inventadas para aquele momento continuam a percorrer de forma aleatória, a esperança de que existam actores ainda tão ingénuos quanto eu em relação aos truques supracitados, e uma cada vez menor percentagem de sonho. Uma bem menor vontade de vir algum dia a ser actor. E tenho pena. Consigo chorar.
Só há poucos anos me falaram dos truques dos actores: o colírio, o fumo do cigarro para os olhos se irritarem, não pestanejar durante muito tempo, uma técnica muscular facial qualquer que só uns raros dominam. E estragaram-me a vida. Prejudicaram-me a escuridão sagrada das salas de cinema. Interromperam-me a "suspension" para me pôr a pensar.
Desaparece assim a maior percentagem da convicção que dedicava a interromper a minha vida, com prazer, para me imaginar na pele da personagem comovida.
Como um ilusionista alcoolizado que, por estar fora de si, partilhasse connosco o segredo dos seus truques - destruiu-se a magia.
Resta-me apenas o caminho que as lágrimas inventadas para aquele momento continuam a percorrer de forma aleatória, a esperança de que existam actores ainda tão ingénuos quanto eu em relação aos truques supracitados, e uma cada vez menor percentagem de sonho. Uma bem menor vontade de vir algum dia a ser actor. E tenho pena. Consigo chorar.
SNS (6)
«Queria desmentir o comentário de Luís Lavoura, publicado no seu blogue, em que refere que os doentes são abandonados aos cuidados da enfermagem com excepção de um curto período entre as 10-11h. Isto é totalmente falso, não é a prática corrente nos hospitais. Existem médicos de permanência, articulação com o SU, visitas ao Sábado de manhã, etc., (a prática é variável). Também não é verdade que os médicos estejam desaparecidos após essa curta hora. Claro que podem existir maus exemplos mas é injusto que se generalize tal ideia.
Este género de comentários faz lembrar a quantidade de mentiras (que depois são repetidas até à exaustão) que se começam a generalizar nos meios de comunicação mais sensacionalistas. Claro que os hospitais não são um paraíso (passe a ironia), há muitas críticas a fazer ao seu funcionamento mas não devem ser alimentadas com falsidades.»
(Horácio L. Azevedo, Médico Interno Complementar, Linhadohorizonte.blogspot.com)
Este género de comentários faz lembrar a quantidade de mentiras (que depois são repetidas até à exaustão) que se começam a generalizar nos meios de comunicação mais sensacionalistas. Claro que os hospitais não são um paraíso (passe a ironia), há muitas críticas a fazer ao seu funcionamento mas não devem ser alimentadas com falsidades.»
(Horácio L. Azevedo, Médico Interno Complementar, Linhadohorizonte.blogspot.com)
Microsoft não desiste da (grande) batalha
1. Contrariamente ao que o Público noticia hoje, a Microsoft não desistiu do recurso para o Tribunal de Justiça contra a decisão da Comissão Europeia que lhe aplicou a maior multa de sempre por abuso de posição dominante (entre outros aspectos, por ligar o Windows ao Media Player).
2. A Microsoft apenas decidiu não recorrer da decisão do Tribunal de Primeira Instância, de Dezembro de 2004, que não suspendeu a aplicação das sanções até que seja conhecido o resultado do referido recurso, o que demorará bastante tempo a acontecer (2007 ou 2008).
3. Enquanto espera pela decisão sobre o fundo da questão, a Microsoft terá agora que conformar o seu comportamento com algumas medidas que lhe foram impostas pela Comissão, nomeadamente a de disponibilizar informação aos concorrentes para que estes possam compatibilizar o seus programas com o sistema operativo Windows e a de oferecer uma versão do sistema sem o Media Player.
2. A Microsoft apenas decidiu não recorrer da decisão do Tribunal de Primeira Instância, de Dezembro de 2004, que não suspendeu a aplicação das sanções até que seja conhecido o resultado do referido recurso, o que demorará bastante tempo a acontecer (2007 ou 2008).
3. Enquanto espera pela decisão sobre o fundo da questão, a Microsoft terá agora que conformar o seu comportamento com algumas medidas que lhe foram impostas pela Comissão, nomeadamente a de disponibilizar informação aos concorrentes para que estes possam compatibilizar o seus programas com o sistema operativo Windows e a de oferecer uma versão do sistema sem o Media Player.
SNS (5)
«(...) Tendo já estado internado, e tendo o meu filho já estado internado, em hospitais estatais, sei do que falo. Há um momento grande do dia (mas só nos dias úteis!), cerca das 10-11 da manhã, quando os médicos visitam os internados, perguntam como se sentem, dão as instruções aos enfermeiros, prometem a alta para (depois de) amanhã, e vão-se. Depois nunca mais são vistos. Os internados ficam abandonados o resto do dia, deixados aos cuidados dos enfermeiros; só em caso de absoluta e dramática urgência é chamado um médico das urgências. Quanquer alteração no estado de saúde dos internados é deixada para o dia seguinte. Essas alterações são, naturalmente, frequentes. E angustiantes.
(...) Aliás, em tempos fazia-se escândalo nas nossas universidades, e com muita razão, sobre os "turbo-professores", aqueles que eram ao mesmo tempo professores numa universidade estatal e numa universidade privada.
É pena que nunca se tenha falado dos turbo-médicos, aqueles que fazem simultaneamente clínica num hospital estatal e na privada, andando sempre a correr de um para o(s) outro(s) lado(s). Talvez porque quase todos os médicos são turbo-médicos, nunca se pensou em arranjar uma designação apropriada para eles.»
(Luís Lavoura)
(...) Aliás, em tempos fazia-se escândalo nas nossas universidades, e com muita razão, sobre os "turbo-professores", aqueles que eram ao mesmo tempo professores numa universidade estatal e numa universidade privada.
É pena que nunca se tenha falado dos turbo-médicos, aqueles que fazem simultaneamente clínica num hospital estatal e na privada, andando sempre a correr de um para o(s) outro(s) lado(s). Talvez porque quase todos os médicos são turbo-médicos, nunca se pensou em arranjar uma designação apropriada para eles.»
(Luís Lavoura)
Antologia do dislate
«Anda aí uma ideia que parece comum ao PS e PSD de introduzir um cartão único que seja BI, Cartão de Contribuinte, Carta de Condução, etc. Tal é nazismo em estado puro e deve ser combatido.»
Rui Verde
Rui Verde
SNS (4)
«1. A RTP 1 está de parabéns por este contributo cívico ao longo desta semana. Para que o maior número de cidadãos pudesse assistir a estes debates seria bom se o início dos mesmos pudesse ser antecipado para as 21:30, mantendo-se a duração total.
2. Na minha avaliação global foi Maria José Nogueira Pinto quem esteve melhor ao longo de todo o debate. Intervenções claras, bem estruturadas e fecundas, mostrando um enorme à vontade em todos os temas da saúde. Demonstrou ainda possuir uma visão para a Saúde, independentemente de se poder concordar ou discordar da mesma.
3. Tenho dificuldade em avaliar a bondade do trabalho realizado por Luís Filipe Pereira como Ministro da Saúde e do debate de ontem não consegui retirar nenhuma conclusão, apesar de ser claro que tem o mérito de apresentar obra feita em áreas importantes da Saúde.
4. Quanto a Correia de Campos, devo dizer que esperava mais e melhor. Era do representante do PS que eu esperava ouvir algo mais consistente sobre o modelo dos chamados Hospitais SA do que apenas uma observação não fundamentada sobre a impossibilidade aritmética dos resultados e ainda que teria de mandar fazer um estudo quando chegar ao Governo. No confronto directo com Luís Filipe Pereira não conseguiu convencer e nos restantes pontos de debate pareceu ter ideias relevantes, mas para mim não foi clara a sua visão para a Saúde. Para um Partido de Governo como é o PS eu penso que é de exigir mais, isto é, tem de se perceber bem qual é a alternativa face ao PSD e, no meu entender, isso ontem não ficou claro.»
(Jorge Guerreiro)
2. Na minha avaliação global foi Maria José Nogueira Pinto quem esteve melhor ao longo de todo o debate. Intervenções claras, bem estruturadas e fecundas, mostrando um enorme à vontade em todos os temas da saúde. Demonstrou ainda possuir uma visão para a Saúde, independentemente de se poder concordar ou discordar da mesma.
3. Tenho dificuldade em avaliar a bondade do trabalho realizado por Luís Filipe Pereira como Ministro da Saúde e do debate de ontem não consegui retirar nenhuma conclusão, apesar de ser claro que tem o mérito de apresentar obra feita em áreas importantes da Saúde.
4. Quanto a Correia de Campos, devo dizer que esperava mais e melhor. Era do representante do PS que eu esperava ouvir algo mais consistente sobre o modelo dos chamados Hospitais SA do que apenas uma observação não fundamentada sobre a impossibilidade aritmética dos resultados e ainda que teria de mandar fazer um estudo quando chegar ao Governo. No confronto directo com Luís Filipe Pereira não conseguiu convencer e nos restantes pontos de debate pareceu ter ideias relevantes, mas para mim não foi clara a sua visão para a Saúde. Para um Partido de Governo como é o PS eu penso que é de exigir mais, isto é, tem de se perceber bem qual é a alternativa face ao PSD e, no meu entender, isso ontem não ficou claro.»
(Jorge Guerreiro)
SNS (3)
O Ministro da Saúde cessante confirmou que o subfinanciamento da saúde tem continuado nos últimos orçamentos. O resultado tem sido o atraso nos pagamentos de fornecedores do SNS e a acumulação de enormes débitos, regularizados depois mediante operações de imputação directa à dívida pública, sem passar pelo orçamento. A suborçamentação resulta numa conveniente desorçamentação (uma habilidade para manipular o défice orçamental).
O que ninguém encarou de frente foi o modo de financiar o SNS, tendo em conta a inevitável subida dos gastos, por mais eficiente que se torne a gestão e por mais desperdícios que se eliminem. Só existem três alternativas: (i) aumento das transferências orçamentais, ou seja, dos impostos; (ii) co-pagamento dos doentes pelos cuidados recebidos; (iii) generalização de seguros de saúde, tornando-os obrigatórios pelo menos para certas patologias mais onerosas.
Mas quem é que quer assumir os custos politicos de qualquer destas soluções? Sem sustenação financeira, a saída inevitável é condenar o SNS à degradação progressiva, à míngua de dinheiro...
O que ninguém encarou de frente foi o modo de financiar o SNS, tendo em conta a inevitável subida dos gastos, por mais eficiente que se torne a gestão e por mais desperdícios que se eliminem. Só existem três alternativas: (i) aumento das transferências orçamentais, ou seja, dos impostos; (ii) co-pagamento dos doentes pelos cuidados recebidos; (iii) generalização de seguros de saúde, tornando-os obrigatórios pelo menos para certas patologias mais onerosas.
Mas quem é que quer assumir os custos politicos de qualquer destas soluções? Sem sustenação financeira, a saída inevitável é condenar o SNS à degradação progressiva, à míngua de dinheiro...
SNS (2)
Outra declaração digna de registo no referido debate sobre questões de saúde foi a do novo bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, que declarou haver «carência de médicos». Para quem, como a Ordem, defendeu militantemente a restrição no acesso às faculdades de medicina durante mais de vinte anos, sendo por isso um dos grandes responsáveis pela falta de médicos (coisa que o bastonário nega, contra toda a evidência), a referida posição não deixa de surpreender. Tardia autocrítica ou preocupação com a diminuição de sócios contribuintes da Ordem?
SNS
No debate e ontem na RTP1 sobre as posições partidárias acerca da saúde, uma das melhores observações pertenceu a Maria José Nogueira Pinto (CDS), quando assinalou que temos «um sistema de saúde a trabalhar em part-time», querendo com isso referir o facto de os hospitais estarem "às moscas" da parte da tarde, visto que a maior parte dos médicos não se encontram em regime de exclusividade. Daí o enorme subaproveitamento das instalações e dos equipamentos, designadamente no que respeita às cirurgias.
Confusão
Ao contrário do que muita gente supõe, os chamados "hospitais SA" também são empresas públicas, a par com a outra modalidade destas, os entes públicos empresariais (EPE). Foi para esclarecer essa confusão, entre outras, que dediquei o meu artigo de ontem no Diário Económico à questão da empresarialização dos hospitais públicos (tanmmbém recolhido na Aba da Causa, como habitualmente).
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