Referendos

Há momentos de crise económica, social e psicológica em que os referendos só dão "não". Suponho não ser ousado dizer que neste momento qualquer que fosse o tratado europeu submetido a referendo (desde o tratado de Roma de 1957 ao tratado de Nice de 2001) seria rejeitado em vários países europeus, a começar pela França. O voto francês e holandês não foi contra a constituição europeia em especial, foi contra o estado da UE em geral, ou seja, foi contra os actuais tratados.

Vanguardismo

A acusação de vanguardismo contra os dirigentes políticos costuma ser um alibi do conservadorismo ou do populismo. Assim sucede hoje no debate da constituição europeia. A verdade é que toda a construção europeia foi, desde o início, um exercício de vanguardismo virtuoso por parte de uma elite de grandes dirigentes políticos europeus, desde Schumann até Delors. Sem a sua ousadia e o seu voluntarismo a UE não existiria.
Grandes dirigentes políticos não são os que se conformam com o "status quo" e com a opinião pública dominante em cada momento, mas sim os que conseguem conceber e implementar mudanças que depois se tornam convincentes para o povo.

post tão absurdo que não poderia ser inventado

Uma conhecida minha, grávida de dois meses, acaba de casar com uma mulher numa cerimónia celta realizada em Tomar.

resposta a post lancinante

Queridos todos,
O «post que era para ser um mail mas assim fica mais enfatico» do Luis soou-me lancinante. Partilho-o, mai-las saudades.
Remédio: dia 3 de Julho, Azóia, almoço. Para quem não estiver a banhos, haverá banho...
Apitem!

Racionalização do território

No onda da determinação reformista, o ministro António Costa anunciou o propósito de fusão de freguesias e de municípios que tenham população diminuta, que são muitos, sobretudo no caso das freguesias. É uma boa notícia. Poupa recursos, simplifica a organização territorial e sobretudo reforça as estruturas do poder local.
Igual determinação deveria ser adoptada no caso dos tribunais, dos serviços de saúde, das escolas, etc., ou seja, em todos os casos em que existe excessiva dispersão de serviços e estabelecimentos públicos, que não permite um aproveitamento minimamente racional dos recusos humanos e financeiros existentes.

Turbopensões

Só pode merecer aplauso a notícia dada pelo primeiro-ministro sobre a preparação de uma lei a limitar a acumulação de pensões e de remunerações pelo exercício de cargos públicos. Mas o problema deve ser regulado também a montante, no que respeita aos regimes de generosas pensões "ad hoc" dos administradores de certas instituições públicas, muitas vezes sem base legal e criados por opacas comissões de remunerações (com intervenção dos próprios interessados) ou por esconsos despachos ministeriais.
Não é simplesmente aceitável que meia dúzia de anos de exercício de tais funções, já de si muito bem remuneradas, ainda confiram direito a uma pensão de elevado montante, acumulável tanto com a pensão normal como com a remuneração de eventuais cargos públicos futuros. É demais!
[corrigido]

post que era para ser um mail mas assim fica mais enfático por isso cá vai

Queridos companheiros de Causa, há muito que não jantamos todos. Como é? Quem faz alguma coisa em relação a isso? Já sabem que oferecia a minha casa de bom grado mas só caberiam lá o chapéu do Vicente, os óculos do Vital e a Maria Manuel. E, se a Ana mandasse uma gargalhada, arrebentava-me logo com as janelas. Alguém tome uma iniciativa, por favor. Tenho saudades.

instantâneos lisboetas - 2

No decurso da aflita troca de pneus mencionada no post abaixo, um carro parou perto de nós. O condutor põe a cabeça de fora e diz, "Isso está feio, hã? Precisam de ajuda?". Não, obrigados, respondemos - eu e a mulher do pneu furado, aguentando com dificuldade para não acordar a Avenida inteira às gargalhadas.
O carro afasta-se e ficamos os dois, entre risos, a imaginar como seria se o simpático condutor nos ajudasse: Tina Turner a girar o macaco, Michael Jackson a tirar as porcas, Bruce Springsteen a encaixar o sobresselente. Pois é. O bom samaritano era o Fernando Pereira.

instantâneos lisboetas - 1

Aqui há dias, em plena Avenida José Malhoa, mudei um pneu pela primeira vez. Melhor, eu - que a única coisa que percebo de carros é que têm um sítio onde se coloca uma chave e depois guiam-se - mudei um pneu a uma mui agradecida mulher bonita, só e à beira do desespero, às 5 da manhã. Senti-me eufórico.
Nem lavei as mãos, fui para casa, bebi uma cerveja de golada, arrotei, fui buscar o cachecol do SLB, pus os pernilongos descalços em cima da mesa, sintonizei no Vénus, sorridente, mandei para o ar um impropério de fazer inveja ao mais rigoroso Dicionário de Calão e só lamentei não ser casado. Sim, a única coisa que faltava para me sentir um verdadeiro macho latino era dar uma coça à minha legítima.

Antony & the Johnson's

Terça à noite, numa Aula Magna a rebentar pelas costuras, Antony veio ao mundo. Mais magro do que na sua passagem de há uns meses atrás pelo Lux, mas mais preguiçoso também (nunca se levantou do lugar ao piano). Vestido de preto, farta peruca morena, Antony, essa mistura de drag-queen com Montserrat Caballe, de referências tão díspares que vão de Lou Reed a Boy George (uma influência que nem Marante estaria disposto a assumir), cantou com a certeza absoluta de que a música nunca encontrou uma voz assim. O concerto foi emotivo e excepcional mas, ao contrário do que esperava, não foi um dos espectáculos da minha vida. Gosto de acompanhar os meus músicos preferidos, canção a canção. Mas a voz de Antony é tão inigualável e sublime que um comum mortal cantarola duas sílabas e logo se cala, constrangido e envergonhado, imediatamente remetido para a sua insignificância no universo. Não se faz.

Fundos da UE para Portugal:a lata do Dr. David

Vejo na TV e pasmo. Que lata!
Um artista português, pois claro, e do que o PSD tem de mais cosmopolita: o Dr. Mário David, Secretário de Estado para os Assuntos Europeus do Dr. Lopes, co-artífice do encaixamento do Dr. Barroso na presidência da Comissão.
A dizer, solene, num debate na AR hoje com o Prof. Freitas do Amaral, qualquer coisa do género «será inadmissível que o volume de fundos a vir da UE para Portugal no período das próximas perspectivas financeiras (2007-2013), seja inferior aos montantes do último Quadro Comunitário de Apoio».
Em finais de 2003/inicio 2004 o Dr. David estava em Bruxelas, ao serviço do PPE. Mas não lhe terá escapado a reacção da Dra. Manuela Ferreira Leite, então Ministra das Finanças, e do Dr. Durão Barroso, então Primeiro-Ministro, relativamente à proposta da Comissão Prodi que lançou a discussão das próximas Perspectivas Financeiras. Proposta que, à partida, previa uma redução de 5% dos fundos atribuidos a Portugal globalmente. Ambos, PM e Ministra, então desvalorizaram a redução e sublinharam que a proposta da Comissão era excelente base de negociação para Portugal. Tinham razão quanto ao fundo. Mas, ao dizê-lo, cometeram um erro táctico de palmatória: é que, qualquer aprendiz de assuntos europeus sabe que, a partir da proposta da Comissão, a negociação é sempre a descer. Por isso não convem desvalorizar a perda inicial, muito pelo contrário. O actual governo do PS herdou o quadro negocial já inquinado por este erro.
Depois, o Dr. Mário David também não ignora que a negociação das próximas Perspectivas Financeiras ficou logo, antes da partida, muito afectada por um «fait accompli»: o escandaloso acordo entre o Presidente Chirac e o Chanceler Schroeder, em Outubro de 2002, para sonegar à negociação entre todos os membros mais de 40% dos fundos a distribuir, consagrando-os à famigerada Politica Agrícola Comum, de que Portugal não é beneficiário líquido. E não ignora que o Dr. Durão Barroso, então Primeiro-Ministro de Portugal, deu o seu amen à negociata Chirac/Schroeder. Um acordo aberrante que explica que não haja agora mais fundos a distribuir pelos antigos países da coesão e os novos países membros, qualquer que seja o tecto orçamental a acordar.
Por fim, o Dr. Mário David não ignora que o seu correligionário Dr. Durão Barroso é hoje Presidente da Comissão. E que, para ele o ser, Portugal não tem hoje Comissário. Ou melhor, o membro português da Comissão chama-se Durão Barroso e é do PSD. É ele quem, ali, na negociação interna e na negociação com o Conselho, tem de velar pelos interesses financeiros, e não só, de Portugal.
O Governo PS herdou a negociação das Perspectivas Financeiras já na ponta final, se se encerrar o assunto em Junho, como será altamente desejável. E fará, sem dúvida, o que puder para obter o melhor resultado possível. O qual inevitavelmente, como o Dr. Mário David e o PSD bem sabem, vai implicar uma diminuição de montantes em relação ao último Quadro Comunitário de Apoio. Na qual, inegavelmente, o PSD terá uma substancial quota-parte de responsabilidade.
Por tudo isto, que lata, a do Dr. David e do PSD! Será que julgam os portugueses parvos?

Afirmar a UE: perspectivas financeiras já! «Scrap the CAP!»

Se os actuais líderes europeus ainda liderassem alguma coisa e quisessem tirar partido, em termos positivos, da crise aberta pelos resultados dos referendos francês e holandês, deviam já estar a dar instruções aos seus negociadores das Perspectivas Financeiras 2007/2013, para que as revissem em alta e preparassem tudo para um acordo final no Conselho Europeu de Junho.
Para isso deveriam contar com um substancial desvio dos fundos congelados para a desastrosa Política Agrícola Comum (os mais de 40% postos de parte pela escandalosa combinação, em Outubro de 2002, entre Schroeder e Chirac, com a benção do PM Barroso e dos demais....). Fundos que deveriam antes ser sobretudo afectados a políticas decisivas para capacitar a Europa face aos desafios da globalização: para financiar a Estratégia de Lisboa (qualificação, educação, inovação para mais emprego, crescimento e competitividade); a coesão social, económica e territorial; a política de ajuda ao desenvolvimento; e a política de segurança e defesa europeia (incluindo o combate anti-terrorismo e contra o crime organizado), etc...
Para trazer os franceses de volta à construção europeia é, sem dúvida, preciso combinar sabiamente «cenouras» (resultados numa Europa mais eficaz a promover o crescimento e o emprego, a proteger serviços públicos de qualidade, a assegurar a sustentabilidade dos sistemas de segurança social, a confrontar os desafios da globalização), com «paus» (bater com a porta na cara à Europa, pode dar gozo ou aliviar as frustrações, mas paga-se caro).
Desmantelar a actual PAC será também um serviço inestimável que a UE presta à França, incentivando-lhe uma reforma fundamental. Por muito que estrebuchem os escandalosamente protegidos agricultores franceses, que maioritariamente votaram contra a Constituição. Todos ficarão assim a compreender que «Quem semeia Nãos, recolhe ...os cacos da PAC».

Conselho de Segurança III e referendo francês: «Ignore Germany. Affirm EU»

Se os actuais líderes políticos europeus ainda liderassem alguma coisa, deveriam, face à adversidade dos resultados do referendo francês (e possivelmente do holandês), estar agora a esforçar as meninges congeminando medidas que transmitissem rapidamente ao resto do mundo e a todos os cidadãos europeus (franceses incluidos) sinais políticos claros de que há Europa para além do referendo em França (e Holanda).
Deviam estar a preparar-se para fazer a UE avançar, mesmo sem a Constituição ratificada pelos restantes países (mas no sentido que a Constituição prevê). Para fazer a Europa intervir mais decisivamente no controlo da globalização.
No final de contas, não foi essa a poderosissima mensagem que os eleitores franceses quiseram passar à liderança política europeia? que a Europa não pode continuar a ver passar os tsunamis das deslocalizações selvagens, sem mexer um dedo para regular a globalização?
Não se trata de enfrentar a globalização numa perspectiva defensiva, nacionalista e proteccionista, como sugeriu a propaganda xenófoba e amedrontante dos defensores do NÃO em Franca. Mas de agir no quadro da Estratégia de Lisboa, apostando na competitividade e crescimento da economia europeia e na projecção mundial de uma Política Externa e de Segurança Comum (política comercial e política de ajuda ao desenvolvimento incluidas) realmente coerente e eficaz, todos os azimutes.
Isso deveria traduzir-se em decisões ousadas no próximo Conselho Europeu de Junho. Por exemplo,
1- antecipar a entrada em vigor da previsão do Tratado Constitucional de conferir personalidade jurídica à União Europeia;
2- acelerar a constituição do Serviço de Acção Externa - o serviço diplomático comum que deverá apoiar o MNE europeu previsto na Constituição;
3- anunciar a entrada em campo antecipada do MNE europeu;
4- anunciar a decisão de pedir um lugar, com todos os atributos inerentes, de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU para a União Europeia; o que implicaria a desistência de qualquer candidatura nacional; mas não, nesta fase, o afastamento dos membros da UE que já lá estão como P5, França e Reino Unido; nem o abandono de candidaturas nacionais a lugares não-permanentes.

Conselho de Segurança II: «Ignore Europe»

Comiserável é a reacção alemã a esta posição americana.
O Embaixador da Alemanha em Washington, Wolfgang Ischinger, veio dizer, segundo a mesma notícia do «Washington Post», que a proposta que a Alemanha apresenta nas NU para reforma do Conselho de Segurança "reduz substancialmente a representação da Europa no CS, de 33% para 20%." "O ponto é que a nossa proposta de reforma não aumentará, mas diminuirá o peso relativo da Europa", disse Ischinger.
Uma reforma que não contempla um lugar de membro permanente para a UE e que reduz o peso relativo da Europa no Conselho de Segurança?
Então porque razão haveremos nós, europeus, de querer a reforma proposta pelos alemães?
Com parceiros desta massa, quem precisa da Sra. Arroz?

Conselho de Segurança I : "Ignore Germany"

Ora aí está! A retaliação pelo não apoio à guerra do Iraque.
Em 1993, quando o Tratado de Maastricht introduziu a noção de Política Externa Comum da UE, os EUA apressaram-se a dar o seu apoio, velado embora, à entrada da Alemanha como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Dividir para reinar. Quanto mais dividida a Europa, melhor.
A repartição de custos de funcionamento das NU também aconselhava tal apoio, pois a Alemanha estava disposta a pagar mais e os EUA tinham então uma dívida considerável às NU. Mas em 2000, a Administração Clinton conseguiu resolver o problema da dívida às Naçoes Unidas.
Depois veio a guerra do Iraque em 2003. A Alemanha não apoiou a Admnistração Bush na guerra. E os EUA fizeram finalmente saber, segundo o «Washington Post» de 19/5/05, que afinal já não apoiam a pretensão da Alemanha a membro permanente do CS. Justificação da Sra. Rice: "Em muitos aspectos a UE tem agora uma política externa comum. Facto que precisa de ser levado em conta no Conselho de Segurança". "Por isso há poucos motivos para dar a um outro membro da UE um lugar de membro permanente".
A consequência a tirar seria os EUA passarem a apoiar um lugar de membro permanente para a UE. Mas a Srª Arroz não vai tão longe. A sua intenção parece ser mais a de ignorar a pretensão alemã, do que reconhecer a necessidade de um lugar para a UE no Conselho de Segurança. Afinal, foi à Sra. Arroz que se atribuiu a máxima, depois da intervenção unilateral no Iraque:«Forgive Russia, ignore Germany, punish France».

Just in case...

A dúvida é incontornável: depois do rotundo "chumbo" francês do tratado constitucional europeu, seguido do previsto "chumbo" holandês de hoje, ainda fará sentido rever a Constituição portuguesa "ad hoc" para permitir entre nós o referendo sobre aquele em Outubro próximo?
Não compartilho do voluntarismo daqueles que acham que tudo deve prosseguir como se nada tivesse sucedido. Pode bem suceder que até ao Outono, ou antes disso, se mostre sem margem para dúvidas que o projecto constitucional europeu naufragou sem apelo nem agravo em terras francesas e que, em vez de um exercício masoquista de insistência num projecto morto, só resta tentar controlar os danos (que em qualquer caso serão sempre muitos...). Mas para o caso de suceder um "milagre" de recuperação do desastre francês, vale a pena preparar as coisas para poder realizar o nosso referendo, no momento oportuno, se ainda for caso disso. Pelo menos, não se perde nada. Just in case...

O Presidente e o referendo da constituição europeia

Há quem sustente com veemência que o Presidente da República não pode não deve tomar posição quanto à constituição europeia, devendo permanecer neutral face aos dois campos em confronto. Mas a veemência não chega para dar razão.
Em geral, o Presidente pode ter e exprimir publicamente a sua opinião sobre assuntos desta natureza; e não é o facto de a questão ir ser decidida por referendo (o que ainda nem sequer está decidido) que lhe vai retirar esse poder. Os referendos não cancelam os poderes presidenciais, salvo se outra coisa estiver estabelecida sobre a matéria.
Ora, o que a Constituição e a lei do referendo estabelecem é que o Presidente, tal como as demais entidades públicas, incluindo o Governo, só está inibido de intervir durante a campanha do referendo, ou seja, nos 12 dias que antecedem a votação. Nada mais do que isso. Salvaguardada essa limitação, o direito de "externalização" de posições pelo Presidente em relação às questões que interessam à República, segundo o seu prudente juízo, é inatacável. É a doutrina que nos ensina a literatura especializada sobre os poderes presidenciais. Mesmo que a situação possa justificar alguma autocontenção presidencial, não existe razão para afastar essa doutrina no caso do referendo europeu.

Abuso de direito

Cerca de mil professores encontram-se fora de actividade, sem perda de vencimento, por motivo de dispensa para actividade sindical. É um exagero, que de resto se verifica noutros sectores, sendo mesmo conhecidos casos de sindicatos verdadeiramente fictícios, praticamente sem associados e sem actividade sindical, constituídos somente para que os respectivos dirigentes, autodesignados, gozem das correspondentes regalias, entre as quais a dispensa de serviço. Trata-se de uma situação de evidente abuso de direitos, que não deve continuar.

Demagogia

Levantaram-se os protestos do costume contra a anunciada decisão do Governo de equiparar as pensões aos rendimentos por conta de outrem quanto ao regime de tributação (no que respeita ao valor da dedução à colecta de IRS), o que no entanto vai ser feito de forma muito lenta, por não actualização do valor da dedução, ficando sempre intocadas as pensões mais baixas.
De facto, qual é a razão para que pensões de valor superior a 10 000 ou 20 000 euros anuais, ou mais, mantenham um regime de IRS mais favorável do que os rendimentos equivalentes do trabalho activo? Trata-se de uma simples medida de justiça fiscal, que só se pode aplaudir.

Coerência, precisa-se

O PSD condena a contratação de António Vitorino como comentador político da RTP. Mas não se conhece nenhum protesto do mesmo partido pelo facto de desde há muito tempo um seu militante qualificado ocupar um espaço exclusivo de comentário político nessa mesma estação pública. Afinal, a RTP só erra quando deixa de privilegiar o PSD?
Se a RTP quer ter políticos comentadores, então que observe uma regra de pluralismo e de imparcialidade. É o que exigem a Constituição e o bom senso...

Constitucionalistas

«Constitucionalistas pelo adiamento do referendo [à constituição europeia]» - tal era o título de uma peça ontem no Diário de Notícias. Ora, os constitucionalistas que se pronunciaram nesse sentido (Jorge Miranda e Paulo Otero) são ambos activistas da rejeição da constituição europeia. E provavelmente não defenderam essa opinião na sua qualidade de constitucionalistas. De vez em quando há distinções que importa fazer.

Europa a menos: o remédio é mais Europa

Mais uma vez, constato que são os optimistas como eu que levam com baldes de água fria... Andei por França, nos debates pelo OUI de 23 a 26 deste mês. E quis convencer -me que a inteligência, o bom-senso, o pragmatismo, o europeismo, o sentido da História dos franceses acabariam por vencer.
Enganei-me: levaram a melhor a vingança primária, o soberanismo barato, a xenofobia e o medo, instilados pela propaganda demagógica e populista de uma sórdida aliança entre a extrema-direita anti-europeista de Le Pen/de Villiers e de dirigentes que se dizem de esquerda e «pró-europeus».
A maioria dos franceses não conseguiu ver a floresta, encalhou na árvore - seja ela a raiva a Chirac e o seu rafareiro governo (por quem essa mesma maioria antes havia votado e por isso agora paga a factura, como a gente está a pagar pelo que o Barroso nos deixou em herança...); ou o emprego perdido ou em risco de ser levado pelas vagas das deslocalizações selvagens.
Só que, tragicamente, com o NON, os franceses nem varrem Chirac, nem amainam a ondulação alterosa da globalização. Nos próximos anos, espera-os mais do mesmo... ou pior...
Com um SIM à Constituição, seguir-se-ia derrotar a direita em 2007 e mandatar quem ganhasse para trabalhar por uma Europa mais integrada, mais forte e mais eficaz a contribuir para regular a globalização. Era uma avenida que se lhes abria - poderia percorrer-se com os vagares e labores necessários para arranjar os canteiros e até retemperar numa esplanada.... Com um NÃO - ficam com um beco em Nice... e provavelmente ver-se-ão obrigados a reduzir a horta lá instalada (pois poderá lá perder-se a oportunidade de dar a machadada que há muito se impunha na iníqua PAC?).
Levei o murro do resultado há uma hora e meia, acabada de aterrar em Bruxelas de uma Assembleia Parlamentar da NATO em Liubliana, onde integrei a delegação do PE. Durante os últimos dois dias, inúmeras foram as referências «esperançosas» nos resultados do referendo em França que ouvi a «atlanticistas» de diferentes matizes e níveis de sofisticação.
Escrevo a quente e provavelmente não devia. Mas, confesso, o que mais me enoja é a rapaziada fabiusista, que seguiu carneiramente o chefe esfomeado de projecção presidenciável e para isso violou as mais elementares regras do jogo democrático, ao ir contra o resultado do referendo interno do PSF. Alguns deles/delas, meus colegas no Grupo socialista no PE, que até votaram a favor da Constituição na Convenção! Qual será a cara dessa gente, quando os/as encontrar depois de amanhã em Tallin, onde o Grupo vai reunir ? É que eles sabem bem que o resultado para que contribuiram arreganha sorrisos escarninhos em Washington e Pequim e suspiros de alivio e desforço em Londres.
Valha-me o meu habitual optimismo - descarregar isto, já mo começa a devolver! De qualquer mal se pode extrair algum bem.... Ele há Europa para além do referendo em França. Venha o nosso! Só o prazer de discutir a UE com os portugueses, como apesar de tudo os franceses discutiram, já faz o exercício valer a pena. É que não pode mesmo haver mais Europa sem ganhar para ela os europeus!

Menos Europa

Não vale a pena eludir o significado do não francês nem fazer de conta de que tudo seguirá como está. A rejeição francesa mata provavelmente o tratado constitucional, desacredita as instituições europeias (todas fortemente empenhadas na elaboração e na aprovação da constituição), e instala uma período de instabilidade e insegurança na União Europeia cuja saída não se vislumbra.
A crise europeia que o falhanço da Constituição anuncia só pode ser celebrada em Londres, Washington, Pequim ou Nova Deli, e por todos os que não desejam uma Europa mais forte na cena económica e política mundial. O falhanço francês é também o falhanço da UE.

O "não" francês

Sem surpresa, face às sondagens de opinião, na França venceu folgadamente a rejeição do tratado constitucional europeu. Uma heteróclita coligação negativa de nacionalistas de direita e de esquerda, incluindo a direita xenófoba e a extrema esquerda, mais os adversários do alegado compromisso neoliberal da constituição, incluindo uma parte importante do eleitorado socialista, levou a melhor, sem margem para dúvida.
Os primeiros a celebrar a vitória foram os partidos da direita anti-europeia, com Le Pen à cabeça. Finalmente obtêm uma expressiva vitória contra a integração europeia. Merecem celebrar o triunfo que a esquerda lhes proporcionou.

Ordem no caos territorial

O meu artigo desta semana no Público pode ler-se também na Aba da Causa.

A tripa gaulesa

Na Gália, como era de esperar, a tripa venceu o coração. Como ninguém acredita na sustentabilidade da aliança entre a esquerda trotsquista, a direita nacionalista e a nuvem neo-conservadora, pressente-se que dessa amálgama pastosa resultarão a breve trecho contributos de tipo novo para a Europa. Entre nós, Pacheco Pereira, ex-deputado europeu empenhado, faz o que pode no seio dos segmentos pop-caviar que finge detestar, maioritariamente pró-não, pelo sucesso do Velho Continente.

A lerpa, a providência e a bola

Já vi jogadores lerparem de manilha e valete de trunfo, outros limparem a mesa com duques. Já vi grandes equipas serem batidas por antagonistas menores, em sortes impensáveis onde a estrelinha se revelou o único ingrediente activo. Na Liga dos Campeões de futebol, as duas últimas vitórias inglesas ilustram bem a imponderabilidade do jogo: o título do Manchester United, diante do Bayern de Munique, em 1999, e a vitória do Liverpool, na passada quarta-feira, diante do AC Milan, só podem ter ficado a dever-se a um de dois factores - ao pendor anglo-saxónico da providência divina ou à sua clara preferência pelo encarnado. Inclino-me para a segunda hipótese, face ao percurso virtuoso do Benfica na presente temporada.

PS - Numa final de qualidade comparável à da Taça do Turquemenistão, o Vitória de Setúbal conquistou o ceptro lusitano sem precisar dos favores celestiais. Ora aí está o que nós, lampiões, bem precisávamos para descermos à terra.

Confusões

1. Está errada a interpretação hoje veiculada pelo Expresso da taxa do endividamento como significando que em 2005 cada família portuguesa afectaria em média 117% do que ganha para pagar os seus compromissos de crédito (ou seja, afectaria 100% e ainda ficaria a dever 17%!) . A taxa de esforço de cada família (que é dessa que se está falar) deve andar actualmente à volta de 24-25%. É que as duas taxas têm significados diferentes.

2. A taxa de endividamento pode ser definida como o rácio entre o montante total do crédito ainda por liquidar (também designado por saldos em dívida) e o rendimento disponível dos particulares num determinado período. Ou seja, compara os encargos com o serviço de dívida a pagar num prazo mais ou menos longo (no caso do crédito à habitação, que representa cerca de 80% do crédito, regra geral, superior a 15 anos) com o rendimento disponível de um só ano. É um indicador da importância do endividamento na economia.

3. Por sua vez, a taxa de esforço é dada pelo rácio entre o serviço da dívida - juros mais amortização do(s) empréstimo(s) - num período (ex. 1 ano) e o rendimento disponível nesse mesmo ano. É a taxa de esforço e a sua evolução que é relevante para a análise da capacidade de solvência dos consumidores.

4. O erro era muito frequente quando começou a discutir-se a questão em Portugal. Lembro-me de uma vez, quando a taxa de endividamento estava no 80% e a de esforço nos 23%, ter explicado a diferença a um órgão de comunicação social e de o jornalista ter comentado: «mas isso assim não é notícia!». Mas pouco a pouco o erro começou a ser corrigido É estranho, portanto, que o Expresso volte hoje a cair na confusão. É caso para dizer: para drama já nos basta o que temos, não vale a pena inventar mais!

Pois claro!

«Independência para a Madeira» - editorial na Capital de hoje.
Só não concordo com o Luís Osório sobre o referendo. Enquanto Jardim continuar a "chular" maciçamente o orçamento do Estado como até aqui, ninguém na Madeira quer a independência imediata (só lhes traria prejuízo). Por isso o referendo deveria ser realizado a nível nacional, com a seguinte pergunta: «Concorda com a independência de Portugal em relação à Madeira?» Tenho a convicção de que o sim seria largamente vencedor...

«Alta-Autoridade contra "programa exclusivo" de Marcelo na RTP»

«O facto de Marcelo Rebelo de Sousa, "com a sua inserção e carreira partidárias", ser o "único comentador com um programa exclusivo na RTP" é uma violação por parte desta "dos seus deveres legais de pluralismo e de abertura às diversas correntes de opinião", refere uma deliberação aprovada esta semana pela Alta-Autoridade para a Comunicação Social (AACS).
A posição da AACS foi tomada na sequência de uma queixa sobre alegada "violação do dever do pluralismo" pelo operador público de televisão motivada pelo programa As Escolhas de Marcelo, conduzido por Ana Sousa Dias e transmitido aos domingos, depois do Telejornal.
Na deliberação, aprovada por maioria, com um único voto contra, a AACS decidiu chamar a atenção para a necessidade do "cumprimento rigoroso do legalmente estabelecido neste domínio" e "instar a RTP no sentido do cumprimento do anunciado propósito do director de informação" de "utilizar sucessivos comentadores políticos ao longo da semana". (...)» (Público de hoje).
Parecia óbvio...