Não havia necessidade

Eu também acho que Sócrates não devia ter dito na campanha eleitoral que não ia aumentar impostos (nem o contrário). Mas emiti essa opinião aqui mesmo na própria altura, por me parecer que a situação financeira que o Governo iria herdar não poderia prescindir de um considerável aumento de receitas ficais. Agora que um membro do Governo como Freitas do Amaral venha dizer isso, passados meses, não me parece fazer muito sentido. Ou faz?

Estátuas em vida?

Manuel Alegre merece todas as homenagens de Coimbra, do município à Universidade. Mas muito me admiraria que ele aceitasse ser glorificado com uma estátua. Estátuas em vida não rimam bem com esquerda nem com poesia...

Correio dos leitores: Novo aeroporto

«Não posso deixar passar sem reparo a sua entrada de sábado, intitulada "Vistas Curtas". Por que motivo é que afirma que quem se oponha ao projecto da OTA está a defender "os interesses localistas imediatos de Lisboa"? Não seria eu quem diria que todos os defensores da OTA estão a defender os interesses localistas imediatos do centro do país.(...)
Não tenho suficientes conhecimentos para ter uma opinião definitiva, mas tudo o que tenho lido leva-me a crer que seria um disparate afastar o aeroporto para 50 km de Lisboa, com custos exorbitantes, que, ainda por cima, tornariam absurdos todos os gastos que se tem tido com a Portela nos últimos anos.
O que observo é haver vários lobbies interessados na Ota: a construção civil em geral; a ANA e a TAP, que olham com pânico para qualquer solução que viabilizasse voos de baixo preço ("low cost") noutros aeroporto perto de Lisboa (Alverca, Montijo, Tires, etc.).
Não desprezo o risco associado à implantação urbana da Portela, mas considero-o aceitável para um país com as dificuldades financeiras que nós temos. Se estivessemos a nadar em dinheiro, talvez olhasse com mais interesse para os argumentos dos otistas. (...)»
Miguel Magalhães

«A mim parece-me que vistas curtas são as daqueles que defendem a mudança do aeroporto de Lisboa com base num suposto aumento de tráfego aéreo ao longo dos próximos decénios. É preciso ter em conta que ainda não se encontrou forma de fazer aviões voar sem ser a petróleo. E o petróleo está perto do pico da sua produção mundial, e a procura de petróleo está a aumentar rapidamente nos países asiáticos. Estes factos sugerem que, ao longo dos próximos decénios, a utilização do avião nos países ocidentais não poderá crescer muito mais - provavelmente terá que decrescer.
Um novo aeroporto demora 10 anos a estar pronto, e só faz sentido construí-lo se for para o utilizar durante 20 ou 30 anos. Fazer prospeções do futuro a um tal prazo é difícil. O passado não é bom guia para prever o futuro! O facto de o tráfego aéreo ter vindo a aumentar não implica que ele vá continuar a fazê-lo. A mim parece-me impossível que ele continue a aumentar (no Ocidente) por muitos mais anos.»
Luís Lavoura

«Fico surpreendido pela sua posição (mesmo descontando a motivação de ferroada política) sobretudo porque admiro o posicionamento que tem sobre as SCUT, atento o seu posicionamento político.
Não decorre do argumento que cita "...estando indesmentivelmente previsto para dentro de poucos anos o esgotamento da capacidade do actual aeroporto da capital..." a construção do novo aeroporto na Ota como tem sido apresentada quando continua sem resposta (publicação na Internet dos estudos fundamentadores) o repto para uma solução equivalente, gradualista e mais mais barata (Portela + Alverca, por exemplo)».
JE

Correio dos leitores: Escola pública

«Parece-me(...) que nem tudo foi dito contra o sistema vouchers e a pseudo-liberdade de escolha da escola privada. O sistema de vouchers apenas favorece a criação de «guetos» em que cada confissão religiosa, etnia ou grupo social escolhe excluir todos os outros. É uma opção contra a escola inclusiva, que apenas confere a cada grupo a possibilidade de viver e ser educado apenas com os seus, excluindo todos os restantes. A cada casta sua escola, é este o princípio da liberdade de escolha a que se referem os defensores da escola privada...»
Manuel Piteira

Correio dos leitores: Caminhos-de-ferro

«Gostaria de fazer a seguinte pergunta relativamente à rede ferroviária de alta velocidade: será que a alta-velocidade é prioritária quando não temos uma estrutura básica ferroviária em condições no país?
Vamos a outros países europeus - por exemplo a Alemanha ou a Holanda, onde resido - e é possível viajar entre praticamente qualquer cidade com um mínimo de expressão sem muitas mudanças de comboio e sem esperar longos períodos pela mudança. Quaisquer cidades separadas por cerca de 100 kms terão ligação directa entre si, sem necessidade de mudança de comboio. (...)
Em Portugal não é possível ligar directamente Coimbra e Leiria - 60 ou 70 kms! Leiria, capital de um distrito fortemente industrializado, não possui uma ligação ao intercidades ou alfa pendular, as nossas ligações rápidas. A ligação Porto-Bragança, 200 a 250 kms, não existe. O mesmo se passa com qualquer capital de distrito no interior. As estações portuguesas são uma verdadeira vergonha - já referiu, e com razão, por diversas vezes, o problema com as estações de Coimbra.
Os comboios não têm um mínimo de condições de conforto.
(...) Será que antes de embarcarmos em aventuras - que serão necessárias no futuro, não o nego - como a alta velocidade, não deveríamos antes começar por remodelar a nossa rede ferroviária convencional? (...)»
João Sousa André

Direito de resposta: "Privilégios sindicais"

O dirigente sindical Mário Nogueira, indirectamente citado neste post, desmente a notícia jornalística que lhe deu origem. Como é devido, e justo, aqui fica o essencial da sua resposta:

«Sempre que há uma Greve, como refere a lei, "as ausências [ao serviço] durante o período de greve presumem-se motivadas pelo exercício do respectivo direito?. Acontece, contudo, que em dia de Greve há professores que por não terem serviço na sua escola não podem ser contabilizados para efeito da greve, não podendo por isso ser-lhes descontado o dia de salário. São os casos, por exemplo, dos colegas de atestado médico, de "folga", de férias ou em situação que os dispense de actividade docente para qualquer efeito, tal como os dirigentes sindicais com dispensa total de serviço, como é o meu caso, os vereadores a tempo inteiro nas autarquias, entre muitos outros.
Nestes casos, dada a impossibilidade de lhes ser descontado o dia pela escola, há professores que fazem chegar ao Sindicato, sempre que há greve, um cheque no valor de um dia do seu salário, procedimento que no SPRC é obrigatório em relação a todos os que se encontram a tempo inteiro.
Para o SPRC seria inadmissível e intolerável que os seus dirigentes sindicais beneficiassem de algum privilégio relativamente à sua situação de professor e, por essa razão, tornou esse procedimento obrigatório em relação a todos os que se encontram com dispensa total de serviço para actividade sindical ou, tendo apenas redução parcial, o dia de greve coincida com um em que não tem serviço na escola. Obrigatório desde o momento da fundação do SPRC, o que aconteceu há 23 anos!
A verba recolhida é, então, incluída no chamado ?fundo de solidariedade? e serve para apoiar causas e iniciativas (...).
Por isso, o que está em causa não é o desconto do salário dos dirigentes sindicais em greve que, no SPRC, como nos restantes Sindicatos da FENPROF é obrigatório! E, até, em relação à greve em referência tanto eu como a colega Helena e outro colega do mesmo agrupamento, descontámos, como antes disse, dois dias de salário (um pela escola, outro para o SPRC). (...)»
Mário Nogueira

«Incorrecto»

Com a prestimosa contribuição do Público, que procede à sua distribuição, lá vai sobrevivendo a revista "Nova Cidadania", que se autopromove com a frase «6 anos politicamente incorrectos». Mas o que é que pode haver de "incorrecto" numa publicação de direita que não é mais do que uma mistura de chão conservadorismo tradicional com banal neoconservadorismo?

Competência

A competência de Mário Pinto para tratar dos aspectos constitucionais do direito ao ensino e da liberdade de ensino (cfr. artigo hoje no Público) é igual à minha para discutir teologia católica, ou seja, nenhuma. Já a sua competência para representar o grupo-de-interesse das escolas privadas, essa ninguém lha contesta. É pena é misturar uma coisa com outra...

Julguei que estávamos em austeridade financeira...

A ministra da Cultura anunciou a disponibilidade do Estado para apoiar financeiramente a sobrevivência da companhia de ballet da Gulbenkian, que a Fundação resolveu extinguir. Mas o Estado não tem já a sua própria instituição oficial de ballet, a Companhia Nacional de Bailado?

Vistas curtas

De um líder político que alinha demagogicamente com os interesses localistas imediatos de Lisboa na questão do novo aeroporto não são de esperar grandes vôos. Estando indesmentivelmente previsto para dentro de poucos anos o esgotamento da capacidade do actual aeroporto da capital -- e mesmo assim à custa de enormes investimentos para lhe prolongar a vida até 2015 --, como é o presidente do PSD pode tomar posições tão pouco responsáveis? Ainda se se tratasse de algum candidato ao município de Lisboa...

Privilégios sindicais

Que dizer de dirigentes sindicais que convocam greves, que implicam para os grevistas perda de remuneração dos dias de greve, e que depois pretendem receber a remuneração do dia de greve como se não tivessem feito greve, invocando dispensa de serviço para trabalho sindical? Há alguma moralidade nisso?

Só?

«PCP culpa Governo por incêndios e crise económica». E pela seca, e pelo Alberto João Jardim!?

Correio dos leitores: A escola pública (3)

«Li com atenção e particular agrado o seu artigo no «Público». Mais uma vez verifico a forma pertinente como desmonta a polémica com que tantas vezes se tem rodeado a discussão em torno da chamada liberdade de ensino em Portugal. Permito-me juntar apenas um argumento adicional. Como pai de um jovem autista é na escola pública que encontro as condições possíveis (e desejáveis) de integração do meu filho numa escola que se pretende inclusiva. Com que direito o Estado continua a subsidiar directa ou indirectamente o ensino privado que, regra geral, crianças como o meu filho não tem hipóteses de frequentar?
Mesmo ao nível da educação pré-escolar, onde os apoios educativos abrangem escolas privadas, a inclusão de crianças com necessidades educativas especiais é recusada ou desaconselhada. Falo por experiência própria, mas também não me esqueço da recusa por parte do colégio onde em Braga frequentei o Ensino Primário - o Colégio D. Diogo de Sousa - em admitir uma criança com o síndrome de Down cujo irmão mais velho era já aluno da referida instituição.»
João Pedro Cunha-Ribeiro

Correio dos leitores: A escola pública (2)

«Concordo com o essêncial do artigo respeitante à escola pública/escola privada. No entanto gostaria de fazer notar que essas opiniões têm como ponto de partida que em todos os lugares existe uma "oferta" de escola pública em quantidade e qualidade aceitáveis. O que não sucede, por exemplo em algumas zonas de Lisboa, onde o parque escolar é insuficiente (nomeadamente por se deixar urbanizar sem que se instalem outros equipamentos) ou aquele que existe só oferece mau ensino, insegurança e horários incompatíveis com a profissão dos pais. Veja-se por exemplo os casos das Expo (escolas insuficientes) e do Lumiar (escolas insuficientes e oferta "degradada"). Como resultado desta situação sou obrigado a ter osmeus filhos numa escola privada, o que consome uma enorme fatia do orçamento familiar. É uma decisão que cabe a mim, mas que desonera o Estado de alguma responsabilidade e assim tenho a "garantia" que os meus filhos terão uma melhor formação escolar, o que os beneficiará, mas também beneficiará o País.
Gostaria, e muito, de ter à disposição dos meus filhos uma boa escola pública. Tenho procurado saber junto da autarquia de Lisboa e do Ministério daEducação o porquê da não criação dos estabelecimentos de ensino público na zona onde moro, mas nunca obtive qualquer resposta...».
David Caldeira

Correio dos leitores: A escola pública

«Pensa que os objetivos com os quais o ensino público foi criado no século 19, nomeadamente o fomento da coesão e unidade nacionais e linguísticas, são compagináveis com as aspirações de liberdade, inclusivamente cultural, dos cidadãos, e com os atuais países multi-étnicos e multi-religiosos? Não lhe parece que, pelo contrário, o espírito nacionalista do século 19 é contraditório com a forma moderna
de ver o mundo e os países?
Os liberais não são a favor da desresponsabilização do Estado no financiamento do ensino, ao contrário daquilo que Você afirma no seu artigo. São a favor de que esse financiamento permita ao aluno (ou aos seus pais) a escolha da escola. Isso pode ser feito através de um sistema de "vouchers", por exemplo, no qual o financiamento é dirigido para a escola que o aluno decide frequentar, seja qual fôr a sua natureza. Não há neste sistema qualquer eliminação das responsabilidades estatais na garantia do direito à educação. Simplesmente, essas responsabilidades deixam de ser efectivadas através do financiamento a algumas escolas, e passam a ser efectivadas através do financiamento directo ao aluno. O aluno fica assim com a total liberdade de escolher a escola que pretende.»
Luís Lavoura

Comentário
1. A principal razão de ser da escola pública é a de proporcionar a toda a gente um ensino não confessional nem sectário, sem distinções de qualquer espécie. O carácter multi-étnico e multi-religioso das actuais sociedades só aumenta essa responsabilidade. A escola pública é um meio de integração e inclusão social.
2. Eu não disse que os liberais querem a desresponsabilização do Estado do ensino, pelo contrário. Mas se eles fossem liberais coerentes, era o que deveriam querer, dispensando o Estado dessa tarefa. Assim, como são falsos liberais, o que pretendem é que o Estado financie as escolas privadas.
3. O Estado não tem nenhuma obrigação de financiar o ensino privado, nem deve fazê-lo. O seu único dever é oferecer um ensino público de qualidade a toda a gente e não fomentar escolas confessionais, identitárias e segregacionistas.
4. Pelas razões que expliquei no meu artigo, o regime de "vouchers" não proporciona muito mais liberdade de escolha do que a que já existe. Apenas subsidiaria as escolas privadas àqueles que já as frequentam. Ninguém vai trocar uma boa escola pública por uma escola privada medíocre. E as escolas privadas de qualidade são dispendiosas.

A singularidade da escola pública

Já está disponível na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe. Entretanto considero pertinentes as achegas e observações de J. Vasconcelos Costa, cujo comentário agradeço.

Concorrência, precisa-se

Fizeram-me chegar a reprodução de um anúncio relativo ao trespasse de uma farmácia numa cidade do interior, emitido por uma empresa de mediação imobiliária especializada em negócios de farmácias. Valor proposto: 5 milhões de euros, ou seja, 1 milhão de contos! (No link da empresa consta a indicação da farmácia mas não o preço do trespasse...)
Trata-se de um valor enorme, que traduz a valorização especulativa e o enriquecimento indevido proporcionado pelas restrições à abertura de farmácias, criando verdadeiros monopólios territoriais com rendosos volumes de negócios e elevados níveis de lucros. O que se espera para pôr fim a este regime irracional e contrário aos interesses dos utentes?

Explicação a pedido

Luís Novais Tito acha que não faz sentido continuar a votar a Constituição europeia, depois da rejeição da França e da Holanda. Ora, tal como os malteses e os luxemburgueses, que já a votaram depois disso (e outros Estados o vão fazer), eu também acho que faz todo o sentido.
Por várias razões, a saber: (i) porque, de acordo com uma declaração anexa ao tratado (e que tem o mesmo valor dele), se pelo menos 4/5 dos Estados-membros (ou seja 20), ratificarem o tratado e outros não, a questão será "considerada em Conselho europeu", o que quer dizer que a recusa de dois Estados não basta para matar o processo de ratificação; (ii) porque a falta de ratificação de um país não dispensa os demais do dever de ratificação que assumiram perante todos os outros ao assinarem o tratado; (iii) porque os franceses e holandeses só vinculam os seus governos e não os demais, nem os cidadãos dos demais Estados, que desejam também tomar posição (eu não me sinto representado por eles e quero tomar posição); (iv) porque cabe aos governos francês e holandês assumirem a responsabilidade pela rejeição perante os demais governos, que não devem facilitar-lhes a vida, desistindo de proceder à ratificação; (v) porque é totalmente diferente apurar no final do processo que, por exemplo, 22 ou 23 Estados ratificaram e 2 ou 3 não o fizeram, do que desistir de tomar posição só porque houve duas rejeições; (vi) porque se todos os Estados tomarem posição, como devem, e uma esmagadora maioria deles se pronunciarem pela ratificação, então será muito maior a pressão política sobre a França e a Holanda para reconsiderarem a sua rejeição (com outro referendo), se necessário com alguma revisão de alguns pontos do tratado (como sucedeu com a Dinamarca, a propósito de Maastricht); (vii) porque na inevitável negociação sobre essa matéria, terá muito mais força quem tiver procedido à ratificação.

Descubra as semelhanças

Enquanto em Espanha o Governo acaba de anunciar, em ambiente de grande pompa e circunstância, um exigente Plano Estratégico de Infra-estruturas e Transporte (PEIT), que entre outras coisa prevê a ligação de todas as capitais de província (correspondentes às nossas capitais de distrito) pela rede ferroviária de alta velocidade até 2020, entre nós questiona-se com grande soma de argumentos o lançamento de duas linhas básicas, do Porto a Lisboa e de Lisboa a Madrid.
Pobres e falhos de ambição, assim vamos nós, como quase sempre. E se pedíssemos a associação à Espanha como "comunidade autónoma de regime especial"?

Correio dos leitores: Despenalização do aborto

«Há ainda um outro motivo, fundamental, pelo qual é preciso liberalizar o aborto: para que não seja condenado o pessoal médico que realiza o aborto. Porque, não se esqueça, no tribunal de Setúbal foram absolvidas as mulheres nas quais o aborto foi realizado, mas não foi absolvida a mulher que os realizou. [Aguarda julgamento separado.] Sem despenalização do aborto, este continuará na clandestinidade, e não poderá surgir em Portugal, à luz do dia, uma oferta médica para fazer abortos (clínicas, como em Espanha).
Não basta despenalizar as mulheres. É preciso despenalizar o pessoal médico.»
Luís Lavoura

Correio dos leitores: Referendos

«"Nessa altura [de análise do processo de ratificação da Constituição europeia] só terá voz e força quem tiver tomado posição..."
Esperemos que nessa altura só tenham força e voz aqueles países nos quais a Constituição tenha sido aprovada ou rejeitada POR REFERENDO.
É que, se na França ou na Holanda a Constituição tivesse sido sujeita a aprovação meramente parlamentar, é certo e sabido que ela teria sido aprovada por uma enorme maioria dos deputados. E isso indica que, nesta questão, há um enorme desfasamento entre as opiniões públicas e as opiniões dos políticos.
O que lança uma enorme dúvida sobre a validade das aprovações da Constituição que foram feitas apenas pelos parlamentos - ou seja, sobre a maioria das aprovações até agora.»
Luís Lavoura

Comentário
A validade das aprovações por via parlamentar não está em causa. Provavelmente muitas outras leis aprovadas pelos parlamentos em todos os países não seriam aprovadas em referendo (e vice-versa). So what? O tratado não exige a sua própria aprovação por referendo; e nas democracias representativas a regra é a decisão parlamentar e não o referendo. Há países, como a Alemanha, onde nem sequer está previsto o referendo. Por isso, o peso dos países na reconsideração da constituição europeia não deve depender do modo da sua votação.
O problema dos referendos sobre textos globais de grandes diplomas é a sua aleatoriedade e imprevisibilidade e a sua vulnerabilidade às circunstâncias correntes. Se o mesmo referendo fosse realizado em circuntâncias económicas e sociais menos deprimidas, talvez o resultado pudesse ter sido completamente diverso. Será que essa possibilidade inquina a validade dos referendos realizados? Claro que não.

Citação: Professores

«Infelizmente, é possível. Quem aspira hoje a ser professor em Portugal só não conseguirá um diploma se for completamente mentecapto. As universidades e as escolas ditas superiores de educação (saúdo daqui as raríssimas excepções!) passam quase toda a gente. É uma surda (e absurda) conspiração contra o país, cujo preço pagaremos por muitos e muitos anos. Desgraçadas das nossas crianças, desgraçados dos nossos filhos...» (Ademar Ferreira dos Santos).

O general perdido numa revolução que ele não queria

Caro Luciano Amaral
Embora eu não me veja bem encaixado na categoria da "esquerda ideológica" (não por causa da "esquerda" mas por causa do "ideológica"...), não me sinto ofendido pela qualificação. Se lhe dá jeito, use à vontade. Também considero irrelevante o que eu terei escrito ou declarado em 1974: do que se tratava era de saber o que é que eu disse do seu artigo...
Vamos a dois ou três pontos onde a nossa divergência é patente.
Quem é que v/ queria que substituísse o pessoal do Estado Novo nos municípios e nos sindicatos, se não as forças políticas que vinham da oposição e que tinham gente no terreno (MDP, PCP, PS, esquerdistas)? A alternativa era deixar tudo como estava, como pretendia Spínola?
A minha alegada intransigência em relação ao general tem a ver sobretuto com duas coisas: primeiro, ele ter aceito o cargo de presidente provisório de uma revolução que não fizera e que não estimava e que queria reduzir a um "aggiornamento" moderado do regime autoritário (para além da sua peregrina tese federalista para a questão colonial...); segundo, ter sido o seu aventureirismo e a sua megalomania que proporcionaram ao esquerdismo e ao PCP a radicalização revolucionária de que a revolução bem poderia ter prescindido.
Com os melhores cumprimentos
Vital Moreira

Nem só a prisão é pena

Mais uma absolvição num caso de processo por crime de aborto. Não faltará outra vez o argumento sacripanta dos que vêem nisto uma prova de que não é preciso despenalizar o aborto, já que ninguém é condenado por ele.
Esquecem, porém, algumas coisas essenciais: (i) nem sempre será possível a absolvição por falta de provas, por maior que seja a boa vontade de juízes e do Ministério Público; (ii) tanto ou mais penalizador do que a condenação é a humilhação pública da investigação penal e do julgamento a que são submetidas as vítimas; (iii) uma norma penal cuja não aplicação ninguém lamenta, pelo contrário, não merece continuar a figurar no Código Penal, por não cumprir os requisitos mínimos da punição penal, que é a conciência social da punibilidade dessa conduta.

Citações: "A República e as corporações"

De um oportuno artigo de Jorge Miranda no Público do dia 9, com o título em epígrafe (infelizmente indisponmível on line), destaco a seguinte passagem:

«Os juízes, os magistrados do Ministério Público e quantos trabalham nos tribunais (não raro em condições precárias) merecem todo o respeito. No entanto, justamente por isso, eles devem dar-se ao respeito, não fazendo declarações, movimentações e ameaças de greve que contrariam o seu estatuto constitucional de titulares de órgãos de soberania. Então os órgãos de soberania podem fazer greve? Admiti-lo, admitir as formas de luta que alguns juízes reclamam, equivaleria a pôr em causa o próprio Estado.
A este propósito, vale a pena perguntar se, em vez da redução das férias judiciais, outra providência legislativa não deveria ser adoptada: a proibição absoluta de qualquer juiz ou qualquer magistrado do Ministério Público desempenhar funções estranhas aos tribunais. E isso não tanto por causa da multiplicação de processos quanto por imperativo de dignidade das respectivas funções. Como conceber um juiz - que deve ser isento politicamente e independente - a assumir cargos políticos ou de confiança política? Não representa tal o contrário da atitude que os deve marcar? E como conceber que depois voltem à carreira e até, por vezes, venham a ser promovidos?»

Polémica sobre um general na Revolução

Luciano Amaral (LA) no Acidental e Rui A. no Blasfémias contestaram o meu comentário aqui na Causa Nossa a um artigo do primeiro publicado no Diário de Notícias, sobre o papel do General Spínola na Revolução.
Importa corrigir e refutar algumas das suas observações.
Começo por asseverar que não tive nenhuma intenção malévola na minha referência a LA como representante da "nossa direita ideológica". É assim que o vejo, mas se ele faz questão disso, eu não insisto. Importam-me os factos e os argumentos e não as pessoas ou as suas filiações ideológicas.
Continuo a não perceber como é que se pode dizer, como diz LA, que não se sabia muito bem "o que pretendia Spínola" e simultaneamente prescindir de mencionar e analisar um episódio relevantíssimo, como foi o que ficou conhecido como "golpe Palma Carlos", de onde resulta claramente o que ele quis efectivamente.
Não comento o desvelo com que LA ensaia compreender o "ponto de vista" de Spínola. A única coisa que contestei foi a omissão de uma das suas atitudes, que revela o seu propósito de desvio do processo de transição democrática em favor de um projecto de poder pessoal. Não escrevi, nem penso, que Spínola queria reinstalar o "fascismo". O que quis dizer, disse-o. Falei, sim, em "autoritarismo plebiscitário". Não fica bem a LA imputar-me noções que eu não utilizei.
Contrariamente ao que, por sua vez, diz Rui A., Spínola não foi afastado. Manteve-se como Presidente mesmo depois de fracassado o projecto Palma Carlos (que levou à demissão deste, que ele aceitou), assinou pouco depois a lei constitucional que abriu caminho à descolonização (que ele rejeitava), convocou a manifestação da "maioria silenciosa" em Setembro e demitiu-se na sequência do seu fracasso; mais tarde, desencadeou e perdeu o golpe armado do 11 de Março de 1975. Todas as suas derrotas foram causadas por movimentações suas, tendo ainda por cima proporcionado à extrema-esquerda e ao PCP ocasiões de ouro para conquistarem posições. Verdadeiros tiros pela culatra. Spínola foi o principal fautor do falhanço do seu projecto de contenção da revolução.
Apesar da contestação de uma facção radical militar e civil, claramente minoritária, as eleições para a Assembleia Constituinte realizaram-se dentro do prazo previsto. Mas sabemos, porque fazia parte do plano, que se o projecto Spínola - Palma Carlos tivesse vingado, então sim, essas eleições teriam sido adiadas indefinidamente!
Não são permitidas grandes dúvidas do que teria sido o regime político saído do "projecto Palma Carlos", caso ele tivesse triunfado. Seria seguramente tão pouco democrático como o general que o inspirou, que não tinha um grão de convicção democrática. Sabemos o que se passou por causa dos três golpes falhados de Spínola e seus apoiantes. Mas nunca saberemos o que se teria passado se Spínola não tivesse lançado nenhum desses golpes. Teria havido Vasco Gonçalves? Teria havido nacionalizações? Teria havido o Verão quente de 1975?
Eu não pretendo "branquear" nenhuma força política, como acusa LA. Pelo contrário, limitei-me a dizer que os golpes falhados de Spínola abriram a via para uma radicalização da revolução, que provavelmente não teria existido sem eles. Ao contrário do que afirma levianamente Rui A, eu não era nessa altura, nem nunca fui, dirigente destacado (nem por destacar...) do PCP, a cujos órgãos directivos nunca pertenci (tendo recusado duas vezes pertencer ao Comité Central). Seja como for, os factos históricos são o que são, tenhamos ou não participado neles, e não é por certos episódios terem beneficiado certas forças políticas que eles deixaram de existir.
Ah, já me esquecia, nenhum dos meus contendores contestou os factos que motivaram o meu comentário! Fique então a nossa divergência limitada à interpretação deles. É um ganho. Por isso polémica valeu a pena.

Serviços religiosos do Estado!?

Num artigo sobre uma possível "externalização" de funções sociais do Estado o Jornal de Negócios inclui nessa categoria «a educação, a saúde, a segurança e a acção sociais, a habitação e serviços colectivos e, por fim, os serviços culturais, recreativos e religiosos».
Num Estado laico a existência de serviços religiosos do Estado é uma contradição nos termos. Mesmo nos serviços públicos onde pode haver necessidade de assistência religiosa (hospitais, prisões, forças armadas, etc.) ela deve ser uma tarefa das igrejas e não do Estado. Este deve permitir e facilitar o desempenho dessas missões, mas não deve, nem pode, ocupar-se delas. É inaceitável que uma distinção tão elementar quanto esta continue sem ser observada em Portugal, mesmo no caso de governos de quem seria de esperar maior fidelidade aos princípios constitucionais nesta matéria...

Nem tudo corre mal na Europa

Nem por ser esperada deixa de ser menos animadora a aprovação da Constituição europeia no referendo luxemburguês. Trata-se antes de mais de uma vitória pessoal do primeiro-ministro Juncker, que apostou o seu lugar no êxito do referendo. Em segundo lugar, trata-se de uma vitória dos que não se conformaram com o prematuro "enterro" do tratado constitucional por causa dos "chumbos" na França e na Holanda.
Neste momento o tratado já foi aprovado por uma maioria de Estados-membros. E quantos mais o fizerem, melhores condições terão para fazer valer a sua posição quando for do apuramento político que se fizer daqui a um ano sobre o que fazer da Constituição europeia. Nessa altura só terá voz e força quem tiver tomado posição...

Correio dos leitores: Deseucaliptização

«A ideia do Plano Nacional de Deseucaliptização seria até uma boa ideia, se não fosse constituir ela, de certo modo, uma forma perversa de benefício do poluidor/utilizador. Em devida altura, a maioria dos especialistas florestais e arquitectos paisagistas portugueses (posso citar pelo menos os Prof. Ribeiro Telles, Caldeira Cabral e o presidente da Estação Florestal Nacional) alertaram para a constituição de um enorme "passivo" que a subsidiação à plantação de eucaliptos iria legar, sob a forma de terrenos desmineralizados, erodidos. Esse "passivo" é hoje já bem visível por quem ande nas zonas "marginais" de plantação, onde os eucaliptos já nem sequer são colhidos (vide encostas da barragem do Fratel, por exemplo). A prazo, é reconhecido que a maioria das plantações de eucaliptos virão a ser pouco económicos, sobretudo tendo em conta a sua exaustão e a abertura de novas plantações, mais rentáveis, noutros países. Nessa altura, com que cara poderá o Estado português obrigar os utilizadores da terra a reporem a situação inicial em termos de produtividade do solo?
Palpita-me que o Plano de Deseucaliptização, a existir, não será pago pelos devidos.»
(Pedro Martins Barata, Presidente da Euronatura - Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Lisboa)

Correio dos leitores: As SCUT

«(...) Sobre este assunto [auto-estradas SCUT] deveria ter em conta que:
1. qualquer opinião é uma opinião (viva La Palice), nomeadamente a sua, a do P[rimeiro] M[inistro], do arrumador de carros da minha rua, ou a minha;
2. citar o que o PM diz sobre as Scut's deveria ser transcrever tudo, nomeadamente "...e enquanto não houver alternativa válida." (senão... viva a Demagogia);
3. deveria publicar a análise económica/financeira da introdução de portagens nas Scut's versus gratuitidade, que sustenta, presumo, a sua opinião.»
(F. H. Gonçalves)

Comentário
1. Ter opiniões é fácil, mais difícil é ter opiniões fundadas;
2. Julgo ser manifesto que em geral as estradas alternativas às SCUT não são piores do que as das outras auto-estradas, a começar pela A1 (em caso de dúvida, basta tentar o percurso Coimbra-Aveiro...);
3. O estudo da conversão das SCUT em auto-estradas portajadas foi efectuado e publicado pelo ex-ministro António Mexia, não tendo sido contestado. Também não são contestados os números sobre os encargos orçamentais das SCUT, pagos por todos os contribuintes. De resto a razão para manter as SCUT é política e não "técnica".