Presidencialismo

A tese de Pacheco Pereira sobre uma pretensa melhor posição de Cavaco Silva, comparado com Soares, para assegurar a estabilidade política tem o defeito óbvio de não colar com a realidade. Ninguém pode imaginar o primeiro a prescindir de interferir na esfera do Governo (está-lhe na massa do sangue...).
Para além da instabilidade governativa, o que está em causa é também a própria estabilidade do regime. Não pode ingnorar-se a vontade de muitos círculos da direita de alterar as regras do jogo. Ainda há dias um conhecido e qualificado deputado do PSD, Paulo Rangel, insinuava no Público que com Cavaco o regime poderia evoluir para um sistema protopresidencialista à maneira francesa (só ficou por dizer como é que isso seria compatível com a Constituição...). E hoje mesmo Manuel Queiró, do CDS/PP, escreve o seguinte no mesmo jornal:

«A previsível eleição de Cavaco Silva era até há pouco, com razão ou sem ela, o terreno onde se jogavam todas as esperanças de regeneração do sistema político. Sem ainda suficientes indicações para tal, crescia difusamente a convicção de que, com Cavaco em Belém, nada ficaria na mesma nas relações entre o poder executivo e a presidência. Uma espécie de revolução silenciosa ocorreria. O pendor parlamentar do regime entraria naturalmente em declínio, sem que para já ninguém avançasse com os contornos dessa mudança. O sentido e a natureza das alterações ficariam entregues a Cavaco, mais uma vez providencial e sabedor do melhor para Portugal.» (Sublinhado acrescentado)

Os dados são portanto claros. De novo, tal como em 1986, o que está em causa nas próximas eleições presidenciais é a natureza e a estabilidade do regime político.

Manifesto

O partido dos economistas/financistas que acham que o investimento em obras públicas é em princípio mau (e que ele é incompatível com a disciplina das finanças públicas) publicou um manifesto. A prosa é banal, mas o que conta é a intenção política. Nada de surpreendente, porém, vista a composição da equipa e as ideias conhecidas de quase todos os seus componentes (só sendo de estranhar a adesão de José da Silva Lopes).

"Lisboetês"

Face à frequência de erros ortográficos e gramaticais em textos publicados, alguém lançou aqui há tempos no "Ciberdúvidas da Língua Portuguesa" a proposta de introdução de um teste de Português nas provas de acesso às profissões da comunicação social.
Por minha parte parece-me igualmente importante um teste de pronúncia para os profissionais dos meios audiovisuais, incluindo os publicitários. De facto, é cada vez mais irritante o domínio avassalador da pronúncia corrente de Lisboa, que outrora já designei por "Lisboetês". Já cansa ouvir por exemplo "fachínio" (em vez de fascínio), "fachículo" (em vez de fascículo), ou "seichentos" (em vez de seiscentos); pior ainda é ouvir "chelente" (em vez de excelente), "chèção" (em vez de excepção), "chèsso" (em vez de excesso), "cherto" (em vez de excerto), etc. Há pouco na televisão um anúncio exaltava a capacidade do Euromilhões para criar "chêntricos" (em vez de "excêntricos"...).
Que os leigos usem tal pronúncia, entende-se --, mesmo quando seria de exigir melhor da sua condição (há tempos um membro do Governo asseverava que "nó-chomos um paí-chuberano", querendo dizer "nós somos um país soberano"). Agora que muitos profissionais incorram nas mesmas deficiências, isso é inaceitável, sobretudo quando se trata de emissões de âmbito nacional, visto que aquela pronúncia é pelo menos exótica na maior parte do país. Lamentavelmente a colonização lisboeta nos "media" vai vulgarizando o modo de falar lisboeta por esse país fora.

Anti-Soares (2)

Os comentadores que invocam o risco de incapacitação como argumento contra a eventual eleição de Mário Soares para Presidente da República deveriam saber que a Constitução prevê a vagatura do cargo (e portanto convocação de novas eleições) em caso de "incapacidade física permanente", conceito relativamente indeterminado verificado pelo Tribunal Constitucional, pelo que é totalmente despropositada a invocação do caso de Salazar (que, aliás, não era Presidente da República e que foi devidamente substituído em consequência da incapacitação).

Anti-Soares (1)

Não entendo este argumento de Paulo Gorjão. A razão por que a Constituição exige uma idade mínima para Presidente da República (e bem) tem a ver com a maturidade necessária para o exercício do cargo, coisa que é suposto existir em abundância nos seniores, razão pela qual a Constituição não estabelece (e bem) limite máximo de idade (de resto, não existe tal limite para nenhum cargo político...).

Deontologia jornalística

José Manuel Fernandes voltou ontem no Público (versão electrónica acessível por assinatura) à questão da responsabilidade deontológica dos jornalistas, em contraposição com o que escrevi no mesmo jornal há algum tempo (texto disponível aqui). JMF concorda que as infracções deontológicas devem ser sancionadas, o que é a questão essencial. Fico satisfeito com esta convergência fundamental.
Subsistem duas questões em aberto: (i) se deve ser a lei a definir os deveres deontológicos e (ii) que organismo deve ser competente para aplicar as sanções.
Quanto à primeira questão, importa lembrar que a definição dos deveres deontológicos já consta da actual lei (alguns dos quais JMF critica) e que essa é a solução em vários estatutos legais das nossas ordens profissionais. Quanto à segunda questão, é a minha vez de concordar (como, aliás, já decorria do meu artigo) que a solução preferível é a autodisciplina, através de um órgão representativo da própria profissão. O que eu penso é que não se torna necessário criar uma associação pública profissional obrigatória, tipo ordem, que é uma solução controversa e onerosa, fazendo todo o sentido aproveitar a Comissão da Carteira Profissional para esse efeito (se necessário mudando de nome), criando nela uma secção disciplinar, composta somente pelos jornalistas e eventualmente pelo juiz-presidente. Quanto a este, devo recordar que em vários países o conselho disciplinar das ordens é presidido por um magistrado, como sucede na França e na Alemanha, sem que isso seja considerado um atentado à autodisciplina profissional.

Argumentos errados

O argumento mais errado contra a candidatura presidencial de Soares é o da idade; e o mais errado a favor é o de que ele já tem experiência do cargo.
O argumento mais errado contra a candidatura de Cavaco Silva é o de que ele não tem perfil para o lugar; e o mais errado a favor é o de que o País precisa de um economista em Belém.

Parasitismo

"São muitos os colégios que vivem do trabalho dos professores do ensino oficial. Por um lado, têm professores tarimbados, por outro, fica-lhes mais barato, pois não fazem descontos", explicou ao JN Teresa Maia Mendes, dirigente da Federação Nacional dos Professores (via O Jumento).
Depois dizem que as escolas privadas são mais económicas do que as públicas!...

Distinções

Há quem não distinga entre empreendimentos privados e parcerias público-privadas. Depois falam em "contradições" que só existem na sua cabeça. É evidente que os grandes investimentos em infra-estruturas, dado a sua grandeza e o seu risco, só são, em geral, atraentes para as empresas privadas em regime de parceria com o Estado.

E tudo se precipitou

Subitamente, com a jogada combinada de Sócrates e Soares sobre a candidatura presidencial deste, tudo se precipitou na questão das eleições presidenciais. À esquerda a questão ficou portanto resolvida. Manuel Alegre hesitou e perdeu a oportunidade; Freitas do Amaral estava fora de jogo desde o início. À direita é evidente que Cavaco Silva não pode agora deixar de ser candidato também. É uma questão de brio e amor-próprio.
Os dados estão pois lançados. O resultado é imprevisível, naturalmente. Mas vai ser um combate de pesos pesados.

Concorrência desleal

No seu artigo no Público da semana passada, Mário Pinto sugere que as escolas privadas deveriam fazer queixa contra o Estado por "concorrência desleal", por causa de este financiar as escolas públicas e não aquelas. Pela mesma ordem de ideas, as clínicas privadas deveriam fazer idêntica queixa, por causa de o Estado só financiar os hospitais públicos; e as companhias de segurança privadas deveriam também queixar-se da concorrência desleal da polícia; e os anarquistas e libertários, da concorrência desleal do Estado...

Ordens

Respondendo a uma carta publicada no Público por um dos líderes da organização pró-ordem dos professores, tenho a assinalar duas notas: (i) a primeira ordem profissional entre nós, a Ordem dos Advogados, foi criada num dos primeiros governos da Ditadura que precedeu e preparou o Esstado Novo, sendo depois integrada na organização corporativa juntamente com as demais entretanto criadas; (ii) a auto-regulação profissional não pressupõe necessariamente a existência de ordens, que são apenas uma das expressões daquela.

paradoxo metafísico ou uma grande chatice

Esqueci-me de pagar a conta da TVCabo o que significa que, há mais de uma semana, não tenho net nem tv em casa. O divertido é, ao mesmo tempo que isto acontece, estar a apresentar um programa em directo na 2:, A Revolta dos Pastéis de Nata. Fazer televisão e não a poder ver. Restam-me os dvd's e, sobretudo, a Playstation. Graças a este paradoxo, estou prestes a levar o meu Benfica à final da Champions League. Não é que o Vieira tinha razão?

Correio dos leitores: Freitas do Amaral

«(...) A direita não pode perdoar ao Ministro dos Negócios Estrangeiros a sua participação num Governo PS; a esquerda não lhe perdoa nem o seu passado nem a sua independência presente.
Uma entrevista notável -- nomeadamente na parte que se refere à política externa -- é transformada num acto de traição ao Governo e de candidatura à Presidência. Mas basta ler a entrevista na sua integralidade para se perceber que nada disso tem qualquer fundamento. Solidariedade governamental: repetidamente afirmada; mesmo quando há laivos de crítica, Freitas do Amaral apresenta-se como co-responsável pelos eventuais erros cometidos -- que se relacionariam, aliás, mais com a estratégia de comunicação do que com o conteúdo das medidas difíceis adoptadas pelo executivo. Candidatura presidencial: Freitas do Amaral não exclui a hipótese de se candidatar (e porque deveria fazê-lo) mas afirma claramente que esse assunto não é prioritário para si. (...) Por outro lado, não há qualquer inibição no apoio às medidas impopulares tomadas pelo Governo que são consideradas necessárias, justas e equilibradas. Tudo foi feito «com muita ponderação, conta, peso e medida»...
(...) Freitas do Amaral é um homem que tem um currículo que envergonha a maior parte dos seus actuais críticos. Seria, para mim, um excelente Presidente da República (e eu não teria qualquer dúvida em votar nele), como será um excelente Ministro dos Negócios Estrangeiros. O que espanta é que este país prefira certas nulidades a pessoas com passado, cultura e inteligência. Isso é que é o sinal da (falta de) qualidade das nossas elites (...).»
José Pedro Pessoa e Costa

É este o aeroporto que querem manter indefinidamente?

«O ministro das Obras Públicas frisou que "a continuação da Portela é inviável", até porque este aeroporto já tem hoje graves limitações por não cumprir o estabelecido nas normas da União Europeia em matéria de níveis de ruído. Estas limitações implicam que a Portela não possa, já hoje, funcionar durante a noite, pois o ruído afecta actualmente cerca de 150 mil pessoas. Para além disso, o actual aeroporto está já a recusar diariamente cerca de 84 voos, por falta de capacidade de resposta. A Portela corre ainda o sério risco de ser "desqualificada" como aeroporto europeu, num prazo de dez anos, precisamente por causa dos seus constrangimentos ambientais.» (Diário de Notícias de hoje)

"Mangar com o pagode"

No que respeita à importante reforma da limitação dos mandatos dos titulares de cargos políticos o PSD opõe-se em dois importantes pontos à proposta do PS. Primeiro, quer aplicar a limitação apenas aos autarcas, excluindo os chefes de governo regional e os primeiros-ministros, como propõe o PS; segundo, quer que a contagem dos mandatos seja reposta a zero, ignorando os já completados, diferentemente do PS, que em relação a quem já tenha três mandatos ou mais só admite o desempenho de mais um.
Se com a restrição aos autarcas a reforma ainda faria sentido -- pois é em relação a eles que ela se torna mais necessária (esquecendo A. J. Jardim...) --, já a ideia de permitir que quem já tem três mandatos ou mais ainda possa fazer mais outros três só poder ser a "mangar com o pagode". Se constitucionalmente nada exige tal solução, ela é também politicamente injustificável. O PSD quer mesmo alguma reforma?

Versatilidade

«Apoiante, abstencionista, adversário».

Pós-secularismo

Ja está na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe. A questão é a seguinte: o actual ressurgimento da religião na esfera pública implica uma revisão da natureza laica do Estado ou, pelo contrário, o seu reforço?

Demissão

Quando um ministro das finanças, de propósito ou desajeitadamente, dá a entender ou deixa perceber que se quer demarcar publicamente do Governo numa questão politicamente sensível (no caso a política de investimentos públicos), não resta outro caminho se não a demissão (mesmo que julgue que tem razão). E antes cedo do que tarde. Se foi ele a aperceber-se disso, ainda bem; se foi Sócrates a tirar a "moralidade" da história, ainda melhor...

Saltar etapas, rumo ao desastre

«PCP defende novo referendo à regionalização em 2007». Os adversários da regionalização só podem agradecer outro referendo prematuro, votado a novo desaire, o que significaria a morte definitiva do projecto regionalizador. De resto, como o PS e o Governo já garantiram que tal referendo não se fará nesta legislatura, antes de haver condições para o vencer, é evidente que o PCP só quer instrumentalizar a questão da regionalização para "chatear" o PS. Elementar...

Disponibilidade

Afinal, a principal "mensagem" da entrevista de Freitas do Amaral ao Diário de Notícias, ontem anunciada e hoje publicada, tem a ver com as eleições presidenciais. Ele acha que se está a deixar Cavaco Silva ocupar o terreno sem contestação, censura implicitamente o PS por estar a adiar demasiado esta questão, explica por que é que Cavaco em Belém poderia dificultar a vida do Governo e, para o caso de alguém não ter dado conta, deixa entender claramente que, se for necessário, está disponível para ser ele a disputar o cargo contra o seu aliado de há vinte anos.
Se era intenção de Sócrates continuar a manter esse tema fora da agenda política do PS, parece óbvio que o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros não compartilha da mesma opinião. E a sua disponibilidade fica, incontornavelmente, no ar, "just in case", à consideração de Sócrates...

"Soluções" neoliberais

Um colunista do "Diário de Notícias" da linha neoliberal escrevia ontem sobre a solução dos problemas financeiros do Estado, propondo como solução a privatização das suas funções sociais, nomeadamente a segurança social, a saúde e a educação. Sobre esta preconiza o seguinte: «A educação, com especial relevo para o ensino básico e secundário, deverá igualmente ser transferida para o sector privado, através da adopção dum sistema de cheques educação ou de crédito de imposto.»
A gente lê e pasma. Em que é que esta privatização do ensino aliviaria a despesa pública, se afinal o Estado continuaria pagar o ensino privado!? Aliás, muito provavelmente essa solução até traria mais despesa pública, pois o Estado passaria a suportar os alunos que hoje estão nas escolas privadas à sua custa, e além do pagamento às escolas privadas teria sempre de pagar os professores e funcionários que não poderia despedir...
É caso para dizer que é mais fácil apanhar um falso liberal do que um coxo! Na verdade, o que se propõe não é aliviar o Estado dessa tarefa mas sim convertê-lo ao papel de pagador das escolas privadas. Ora, numa lógica coerentemente neoliberal que justificação é que há para que o ensino não seja uma responsabilidade privada?

Não havia necessidade

Eu também acho que Sócrates não devia ter dito na campanha eleitoral que não ia aumentar impostos (nem o contrário). Mas emiti essa opinião aqui mesmo na própria altura, por me parecer que a situação financeira que o Governo iria herdar não poderia prescindir de um considerável aumento de receitas ficais. Agora que um membro do Governo como Freitas do Amaral venha dizer isso, passados meses, não me parece fazer muito sentido. Ou faz?

Estátuas em vida?

Manuel Alegre merece todas as homenagens de Coimbra, do município à Universidade. Mas muito me admiraria que ele aceitasse ser glorificado com uma estátua. Estátuas em vida não rimam bem com esquerda nem com poesia...

Correio dos leitores: Novo aeroporto

«Não posso deixar passar sem reparo a sua entrada de sábado, intitulada "Vistas Curtas". Por que motivo é que afirma que quem se oponha ao projecto da OTA está a defender "os interesses localistas imediatos de Lisboa"? Não seria eu quem diria que todos os defensores da OTA estão a defender os interesses localistas imediatos do centro do país.(...)
Não tenho suficientes conhecimentos para ter uma opinião definitiva, mas tudo o que tenho lido leva-me a crer que seria um disparate afastar o aeroporto para 50 km de Lisboa, com custos exorbitantes, que, ainda por cima, tornariam absurdos todos os gastos que se tem tido com a Portela nos últimos anos.
O que observo é haver vários lobbies interessados na Ota: a construção civil em geral; a ANA e a TAP, que olham com pânico para qualquer solução que viabilizasse voos de baixo preço ("low cost") noutros aeroporto perto de Lisboa (Alverca, Montijo, Tires, etc.).
Não desprezo o risco associado à implantação urbana da Portela, mas considero-o aceitável para um país com as dificuldades financeiras que nós temos. Se estivessemos a nadar em dinheiro, talvez olhasse com mais interesse para os argumentos dos otistas. (...)»
Miguel Magalhães

«A mim parece-me que vistas curtas são as daqueles que defendem a mudança do aeroporto de Lisboa com base num suposto aumento de tráfego aéreo ao longo dos próximos decénios. É preciso ter em conta que ainda não se encontrou forma de fazer aviões voar sem ser a petróleo. E o petróleo está perto do pico da sua produção mundial, e a procura de petróleo está a aumentar rapidamente nos países asiáticos. Estes factos sugerem que, ao longo dos próximos decénios, a utilização do avião nos países ocidentais não poderá crescer muito mais - provavelmente terá que decrescer.
Um novo aeroporto demora 10 anos a estar pronto, e só faz sentido construí-lo se for para o utilizar durante 20 ou 30 anos. Fazer prospeções do futuro a um tal prazo é difícil. O passado não é bom guia para prever o futuro! O facto de o tráfego aéreo ter vindo a aumentar não implica que ele vá continuar a fazê-lo. A mim parece-me impossível que ele continue a aumentar (no Ocidente) por muitos mais anos.»
Luís Lavoura

«Fico surpreendido pela sua posição (mesmo descontando a motivação de ferroada política) sobretudo porque admiro o posicionamento que tem sobre as SCUT, atento o seu posicionamento político.
Não decorre do argumento que cita "...estando indesmentivelmente previsto para dentro de poucos anos o esgotamento da capacidade do actual aeroporto da capital..." a construção do novo aeroporto na Ota como tem sido apresentada quando continua sem resposta (publicação na Internet dos estudos fundamentadores) o repto para uma solução equivalente, gradualista e mais mais barata (Portela + Alverca, por exemplo)».
JE

Correio dos leitores: Escola pública

«Parece-me(...) que nem tudo foi dito contra o sistema vouchers e a pseudo-liberdade de escolha da escola privada. O sistema de vouchers apenas favorece a criação de «guetos» em que cada confissão religiosa, etnia ou grupo social escolhe excluir todos os outros. É uma opção contra a escola inclusiva, que apenas confere a cada grupo a possibilidade de viver e ser educado apenas com os seus, excluindo todos os restantes. A cada casta sua escola, é este o princípio da liberdade de escolha a que se referem os defensores da escola privada...»
Manuel Piteira

Correio dos leitores: Caminhos-de-ferro

«Gostaria de fazer a seguinte pergunta relativamente à rede ferroviária de alta velocidade: será que a alta-velocidade é prioritária quando não temos uma estrutura básica ferroviária em condições no país?
Vamos a outros países europeus - por exemplo a Alemanha ou a Holanda, onde resido - e é possível viajar entre praticamente qualquer cidade com um mínimo de expressão sem muitas mudanças de comboio e sem esperar longos períodos pela mudança. Quaisquer cidades separadas por cerca de 100 kms terão ligação directa entre si, sem necessidade de mudança de comboio. (...)
Em Portugal não é possível ligar directamente Coimbra e Leiria - 60 ou 70 kms! Leiria, capital de um distrito fortemente industrializado, não possui uma ligação ao intercidades ou alfa pendular, as nossas ligações rápidas. A ligação Porto-Bragança, 200 a 250 kms, não existe. O mesmo se passa com qualquer capital de distrito no interior. As estações portuguesas são uma verdadeira vergonha - já referiu, e com razão, por diversas vezes, o problema com as estações de Coimbra.
Os comboios não têm um mínimo de condições de conforto.
(...) Será que antes de embarcarmos em aventuras - que serão necessárias no futuro, não o nego - como a alta velocidade, não deveríamos antes começar por remodelar a nossa rede ferroviária convencional? (...)»
João Sousa André

Direito de resposta: "Privilégios sindicais"

O dirigente sindical Mário Nogueira, indirectamente citado neste post, desmente a notícia jornalística que lhe deu origem. Como é devido, e justo, aqui fica o essencial da sua resposta:

«Sempre que há uma Greve, como refere a lei, "as ausências [ao serviço] durante o período de greve presumem-se motivadas pelo exercício do respectivo direito?. Acontece, contudo, que em dia de Greve há professores que por não terem serviço na sua escola não podem ser contabilizados para efeito da greve, não podendo por isso ser-lhes descontado o dia de salário. São os casos, por exemplo, dos colegas de atestado médico, de "folga", de férias ou em situação que os dispense de actividade docente para qualquer efeito, tal como os dirigentes sindicais com dispensa total de serviço, como é o meu caso, os vereadores a tempo inteiro nas autarquias, entre muitos outros.
Nestes casos, dada a impossibilidade de lhes ser descontado o dia pela escola, há professores que fazem chegar ao Sindicato, sempre que há greve, um cheque no valor de um dia do seu salário, procedimento que no SPRC é obrigatório em relação a todos os que se encontram a tempo inteiro.
Para o SPRC seria inadmissível e intolerável que os seus dirigentes sindicais beneficiassem de algum privilégio relativamente à sua situação de professor e, por essa razão, tornou esse procedimento obrigatório em relação a todos os que se encontram com dispensa total de serviço para actividade sindical ou, tendo apenas redução parcial, o dia de greve coincida com um em que não tem serviço na escola. Obrigatório desde o momento da fundação do SPRC, o que aconteceu há 23 anos!
A verba recolhida é, então, incluída no chamado ?fundo de solidariedade? e serve para apoiar causas e iniciativas (...).
Por isso, o que está em causa não é o desconto do salário dos dirigentes sindicais em greve que, no SPRC, como nos restantes Sindicatos da FENPROF é obrigatório! E, até, em relação à greve em referência tanto eu como a colega Helena e outro colega do mesmo agrupamento, descontámos, como antes disse, dois dias de salário (um pela escola, outro para o SPRC). (...)»
Mário Nogueira

«Incorrecto»

Com a prestimosa contribuição do Público, que procede à sua distribuição, lá vai sobrevivendo a revista "Nova Cidadania", que se autopromove com a frase «6 anos politicamente incorrectos». Mas o que é que pode haver de "incorrecto" numa publicação de direita que não é mais do que uma mistura de chão conservadorismo tradicional com banal neoconservadorismo?

Competência

A competência de Mário Pinto para tratar dos aspectos constitucionais do direito ao ensino e da liberdade de ensino (cfr. artigo hoje no Público) é igual à minha para discutir teologia católica, ou seja, nenhuma. Já a sua competência para representar o grupo-de-interesse das escolas privadas, essa ninguém lha contesta. É pena é misturar uma coisa com outra...