Investimentos públicos (1)

Na variegada composição da LCGIPI-OTGV (Liga contra os Grandes Investimentos Públicos em Infra-estruturas, vulgo Ota e TGV) entram muitos dos que se rebelaram contra as medidas de redução das despesas públicas correntes (suspensão das subidas automáticas de remunerações e dos regimes especiais, revisão da idade e regime de aposentação, etc.). "Se não há dinheiro para mim, não pode haver para mais nada"!
Até agora julgava-se que o cancro das finanças públicas estava no excesso de despesas correntes, à custa das despesas de investimento. Pelos vistos, a teoria tem de ser revista...

Primeiro passo?

Culminando um longo processo de elaboração e consulta, depois do anúncio da medida logo no início do Governo, foi ontem finalmente publicado no jornal oficial o diploma legal que permite a venda fora das farmácias dos medicamentos que não precisam de receita médica e que, mais importante do que isso, liberaliza os seus preços (salvo os medicamentos comparticipados).
Os consumidores poderão assim beneficiar de mais locais de distribuição e de preços mais baixos no que respeita a esses medicamentos. Fica, porém, a faltar o principal --, a liberalização da criação de farmácias!

Nunca lá estive

Ivan, o divertido, no país dos antigos sovietes. Também lá hei-de ir, um dia.

Vertigem concentracionista

Parece que há uma proposta para integrar o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), sedeado em Coimbra desde a origem, no Instituto Nacional de Administração (INA), sedeado em Oeiras. É uma ideia típica da mentalidade concentracionista tradicional da Administração Pública, que não tolera organismos públicos nacionais fora da capital ou da sua área. Qualquer dia ainda veremos uma proposta para integrar o Instituto dos Vinhos do Porto e do Douro (Régua/Porto) no Instituto da Vinha e do Vinho!
Não é verdade que uma das ideias básicas deste Governo em matéria de organização administrativa era a desconcentração? Em vez de concentrar o CEFA no INA, não seria antes de desconcentrar territorialmente as actividades de formação do INA, permitindo que elas beneficiem toda a Administração pública estadual em geral e não essencialmente a da administração central, como hoje sucede?

Aceh - ponte para o mar, barcos em terra...

Só a mesquita resiste.
Sete meses depois do tsunami e milhares de tremores de terra.

Contrapeso

Ao anunciar para o próximo ano parlamentar o projecto de reforma da lei eleitoral para criar os círculos eleitorais de um só deputado -- que são rejeitados pela oposição de esquerda e apoiados em princípio pelo PSD -- o PS pretenderá "contrabalançar" a coligação natural à esquerda, que se vai manifestar nas eleições presidenciais e no referendo da despenalização do aborto?

Adenda
Como é sabido sou pessoalmente favorável à criação de círculos uninominais, nos moldes do projecto de sistema eleitoral misto submetido à discussão pública no primeiro Governo de António Guterres.

O Aceh verde e azul - devastação

Sete meses depois do tsunami...

Imaginação

Mais bizarra do que tese de que Sócrates deveria preferir Cavaco Silva em Belém, em vez de Mário Soares -- houve quem a defendesse sem se rir... --, só a tese de que «uma certa direita grunge que por aí anda, (...) deseja activa e ardentemente uma vitória da esquerda e de Mário Soares nas próximas presidenciais». Fértil imaginação é coisa que não falta pelas bandas da Grande Loja...

Défice de vergonha

A oposição do PSD e do CDS ao projecto do TGV -- que é simultaneamente o projecto de adopção da bitola europeia na nosssa rede ferroviária -- constitui uma escandalosa contradição. Pois não foi o seu Governo que assinou com a Espanha uma convenção internacional comprometendo o País num projecto de construção de 4-ligações-4 ao país vizinho (Porto-Vigo, Aveiro-Vilar Formoso, Lisboa-Madrid e Faro-Huelva)? E não é verdade que o actual Governo reduziu prudentemente esse projecto megalómano, avançando para já somente com as ligações Porto-Lisboa e Lisboa-Madrid? O que ontem mereceu aplauso suscita agora um coro de protestos, porquê?

Desafinação

Há, de vez em quando, umas vozes que desafinam no meio do coro variegado que brada contra o fim do aeroporto da Portela (onde estava esta gente toda quando a decisão de construir novo aeroporto foi tomada em 1999 e depois retomada, embora não implementada, pelos governos PSD/CDS?). O facto de os seus argumentos fazerem todo o sentido não deve bastar, porém, para serem ouvidas. Momentos há de unanimismo altissonante, em que a dissidência fica clandestina...

O Aceh verde e azul

Demagogia (2)

Que os autarcas peçam a declaração do "estado de calamidade pública" por cada incêndio florestal no seu concelho, sem estarem preenchidos os correspondentes requisitos legais, compreende-se mal, mesmo em época pré-eleitoral. Que comentadores políticos responsáveis, devendo conhecer tais requisitos, secundem tal exigência, isso é concorrência desleal. A demagogia deveria ser exclusiva dos políticos...

Demagogia

O cúmulo da demagogia dos últimos dias é a ideia de que o primeiro-ministro deveria interromper as férias por causa dos incêndios florestais. Traria, porventura, com ele a chuva?

Aceh - a paz é possível

De 22 a 26 de Julho passado voltei ao Aceh, integrada numa missão do Parlamento Europeu.
No «Courrier Internacional», edição de 5 de Agosto, na coluna «Todo-o-Terreno», publiquei um relato do que vi, senti e percebi - «Pela Paz no Aceh». Na «Aba da Causa» poderá ser lida a versão integral.
Não contei tudo. Não contei, por exemplo, que em cinco dias e quatro noites, sentimos 6 tremores de terra, um de grau 5.6 na escala de Richter. Vi o pânico nos olhos dos acehneses que me rodeavam. Compreensivelmente - o tsunami seguiu-se a um terramoto devastador, meia-hora antes. A reconstrução não é só dolorosa: é angustiante. Mais uma razão por que sem ao menos paz, não é possível reconstruir no Aceh.
Confirmou-se a assinatura hoje, em Helsinquia, de um Acordo de Paz entre o Governo de Jacarta e o movimento separatista GAM. Os acehneses aplaudem-no, esperançosos, embora com prudente cepticismo - já viram outros semelhantes falhar na aplicação.
Muito vai depender dos monitores internacionais, que não devem esperar cumprimento escrupuloso dos compromissos de ambas as partes - elas e os monitores serão inevitavelmente armadilhados pelos sectores, de ambos os lados, que não querem a paz porque beneficiam com o conflito.
Os monitores serão da UE e da ASEAN. Portugal não deve deixar de contribuir para a missão europeia. 5 monitores (homens ou mulheres) já será contribuição decente.

Epílogo

Mário Pinto volta a atacar hoje no Público a questão da escola pública, confundindo mais uma vez a liberdade de criar escolas privadas e de as frequentar (liberdade constitucionalmente garantida, que ninguém contesta, muito menos eu) e o direito ao ensino, cuja satisfação constitui uma obrigação constitucional do Estado através da escola pública, não tendo este nenhum dever de financiar a frequência de escolas privadas, como pretende MP (que era a questão que desde o início estava em causa).
As deliberadas confusões que ele amontoa na sua pseudo-resposta ao meu artigo da semana passada não precisam de réplica (ele não responde a nenhum dos meus argumentos) e os ataques pessoais que me dirige (em que é useiro e vezeiro) não me levam a incorrer na mesma via. Já lhe dei mais troco do que merece.
Queira ele ou não, existe uma diferença essencial entre o interesse público e os interesses particulares. Não defendemos coisas equivalentes.

Adenda
É evidente que eu não imputei a MP nenhuma malfeitoria, ao contrário do que ele se queixa, torcendo a leitura de uma passagem do meu texto, que não consente tal interpretação. Primeiro, não está nos meus hábitos atacar pessoalmente os meus opositores; segundo, para mim a honorabilidade de MP não está, nem nunca esteve, em causa; terceiro, é sabido que os fiéis de organizações transcendentais, quando pedem ou reclamam benesses, é para elas e não para si mesmos.

"Baixar as expectativas no Iraque"

Nas vésperas da aprovação do projecto de constituição iraquiana -- que em vários aspectos ficará bem longe dos padrões de uma democracia ocidental -- os Estados Unidos baixam subtancialmente as suas expectativas em relação à ocupação do País. Um longo artigo do Washington Post de ontem dá conta do pessimismo reinante. Entre outras coisas, já foi abandonada a ideia de derrotar a insurreição contra a ocupação, que não dá mostras de abrandar. A partida das tropas norte-americanas sem a missão cumprida é claramente assumida. «"We've said we won't leave a day before it's necessary. But necessary is the key word -- necessary for them or for us? When we finally depart, it will probably be for us," a U.S. official said.»

Ligeira, mas...

... mesmo assim merecedora de uma menção a análise da blogosfera nacional, ontem no Diário de Notícias.

Adenda
Ver também a nota crítica de Paulo Gorjão.

Lugares de desencanto

Detrito doméstico numa praia algarvia, Ilha da Culatra, parque natural(?!) da Ria Formosa, Agosto 2005.

Estado fraco

Quem ontem viajou na auto-estrada do Norte, muito congestionada, deveria saber por que é que o Estado não obriga a Brisa a construir a terceira faixa de rodagem nos troços que já ultrapassaram há muito os limites de tráfego previstos no contrato de concessão. Num Estado fraco os concessionários privados podem dar-se ao luxo de incumprimento sem riscos de sanção...

Pergunta

Por que razão é que a nova ligação rodoviária entre a A1 e a A13 junto a Santarém -- permitindo pela primeira vez uma ligação rápida entre o Norte e o Sul sem se ter de passar por Lisboa -- não é feita em perfil contínuo de auto-estrada, em vez de obrigar a dois controles de portagem e a passar pelo estrangulamento da variante externa daquela cidade?

Lugares de encanto

Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores, 2005.

Surrealismo

«PS local impugna listas do próprio PS em Felgueiras». Definitivamente o PS não se dá bem com Felgueiras...

Correio dos leitores: Colégio Militar

1. «"O Colégio Militar é um Estabelecimento de educação e ensino destinado a filhos de militares e também de civis, em regime de internato, preparando-os para frequência ulterior das Academias Militares. Ministra aos alunos sólida educação moral, intelectual, física e militar. O ensino está legalmente equiparado ao dos Estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Educação" (in site do M.Defesa Nacional).
Posso assegurar-lhe que é a excelência da Escola que a mantém em funcionamento com larga percentagem de miúdos filhos de civis não havendo qualquer espírito de casta a manter artificialmente a Escola (creia que o espírito de casta foi chão que já deu uvas..., infelizmente).
No que respeita aos Institutos Superiores há muito deviam ter sido reunidos num único pois não só há capacidade física para tal como se recupera a possibilidade de colocar em contacto estreito oficiais dos três ramos.»
Morais Silva

2. «O que justifica a permanência do Colégio Militar é, evidentemente, a procura do qual é alvo. Se um Colégio tem procura da parte dos pais, por quê ir extingui-lo?
A educação no Colégio Militar paga-se, e paga-se bem. Trata-se para todos os efeitos, tanto quanto julgo, de um Colégio de índole privada, embora pertencente ao Estado. E não vejo nada de errado nisso.»
Luís Lavoura

Comentário
Não vejo onde é que se enquadra constitucional e legalmente a possibilidade de o Estado manter colégios "privados"...

Privilégios

Portugal é um dos países onde os trabalhadores gozam de maior período de férias, diz um relatório comparativo internacional. Também é provavelmente um dos que tem maior número de dias feriados e de "pontes". Portanto, é um dos países onde menos se trabalha. Depois admiramo-nos de vivermos acima das nossas possibilidades...

Lugares de encanto

Fortaleza de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores, 2005.

Escolas militares

Após anos e anos de estudos, projectos e resistências, foi finalmente concretizada a reunião dos três institutos de estudos superiores das forças armadas num só. Como é difícil fazer reformas que afectam interesses e feudos instalados!
A propósito de escolas militares, o que é que justifica hoje a existência de escolas do ensino básico e secundário, como o Colégio Militar, se não um deslocado espírito de casta (aliás, reservado a rapazes)?

O novo aeroporto

O Ministro das Obras Públicas publica hoje um artigo no Diário Económico -- infelizmente indisponível online -- a defender o aeroporto na Ota. Invoca especialmente o estudo de impacto ambiental de 1999. Todavia, trata-se somente da vertente ambiental, que valida a escolha do local em comparação com outros. Falta obviamente o estudo de impacto financeiro e económico da construção do novo aeroporto.

O que se suspeitava

A Anacom, a entidade reguladora das comunicações, veio confirmar o que se supeitava quanto à falta de efectiva concorrência na telefonia móvel e à "coordenação" de práticas tarifárias entre os três operadores, o que insinua claramente uma acusação de práticas restritivas da concorrência.
Para além da atenção da Autoridade da Concorrência, o que estas conclusões suscitam é a necessidade de aumento do número de operadores no mercado. Se existem países com numerosos operadores, por que é que em Portugal existe um mercado reservado para somente três operadores?

Segredo de polichinelo

Ridicularizando pertinentemente os que à direita tentaram demonstrar que para Sócrates era melhor ter Cavaco em Belém do que Soares, Rui Ramos vem dizer o que verdadeiramente vai na alma da direita quanto às presidenciais e quanto ao seu candidato: o que ela quer e espera é obviamente a demissão do Governo.
Eis, portanto, uma questão à qual Cavaco Silva não vai poder fugir: esclarecer devidamente a sua posição em relação à estabilidade política em geral e à estabilidade givernativa em especial.

Escola pública

«Em desespero de causa, os adversários da escola pública defendem que o Estado não deve encarregar-se do ensino, nem de outros direitos sociais ou culturais, devendo limitar-se às "tarefas soberanas". É obviamente livre a opinião sobre as tarefas do Estado. Mas quem as define é a Constituição e o voto dos eleitores e não os "opinion makers", sobretudo quando são parte interessada. A Constituição diz o que diz e não o que o "lobby" do ensino privado queria que ela dissesse.»
Este é um excerto do meu artigo desta semana no Público, já disponível, como habitualmente, na Aba da Causa.