Num contexto em que importa diminuir a dependência portuguesa do crude, o projecto (em que, aparentemente, todos embandeiraram em arco...) de uma nova central refinadora em Sines, embora destinada à exportação, é um contra-senso estratégico. Sem sequer falar das mais de 2,5 milhões de toneladas de emissões de CO2 a produzir por ano! Será que as mais-valias e os anunciados 800 postos de trabalho a serem criados compensam os gastos envolvidos em comprar ainda mais direitos a emissões no quadro de Quioto?
Este é um extracto de artigo meu publicado na última edição do COURRIER INTERNACIONAL (27.1.06) e que já está também na ABA DA CAUSA.
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2006
A nova Política Europeia de Vizinhança e Cabo Verde
Já está na ABA DA CAUSA o texto de uma intervenção que fiz no Plenário do PE no passado dia 18 de Janeiro defendendo que Cabo Verde deveria ser elegível para programas no âmbito da nova PEV.
Em resultado de uma boa articulação «cross party» entre deputados portugueses, conseguimos fazer aprovar emendas ao texto do Relatório Tannock pedindo à Comissão que se pronuncie sobre a aplicação da PEV a situações como a de Cabo Verde.
Em resultado de uma boa articulação «cross party» entre deputados portugueses, conseguimos fazer aprovar emendas ao texto do Relatório Tannock pedindo à Comissão que se pronuncie sobre a aplicação da PEV a situações como a de Cabo Verde.
Administração, Constituição e lei
No caso da tentativa de casamento de duas pessoas do mesmo sexo, contra o que dispõe o Código Civil, será que a autoridade administrativa (no caso o conservador de registo civil) pode deixar de aplicar a lei por alegada inconstitucionalidade da mesma?
Há quem entenda que sim, embora a questão seja assaz controversa, desde logo por a fiscalização administrativa da constitucionalidade das leis não estar prevista na Constituição, que só prevê a fiscalização pelos tribunais. Mas em geral quem defende essa posição limita esse poder a certas hipóteses especiais: inconstitucionalidade evidente, a norma já ter sido julgada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, e outras semelhantes. É claro que nos casos de ausência de lei incumbe à Administração aplicar directamente a Constituição em relação às normas exequíveis sem necessidade de lei; mas, havendo lei, cumpre à Administração aplicá-la (com eventual ressalva das situações referidas), deixando para os tribunais a questão de saber se ela é ou não conforme à Constituição. É o que manda o princípio da separação de poderes e o princípio da legalidade da administração.
Há quem entenda que sim, embora a questão seja assaz controversa, desde logo por a fiscalização administrativa da constitucionalidade das leis não estar prevista na Constituição, que só prevê a fiscalização pelos tribunais. Mas em geral quem defende essa posição limita esse poder a certas hipóteses especiais: inconstitucionalidade evidente, a norma já ter sido julgada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, e outras semelhantes. É claro que nos casos de ausência de lei incumbe à Administração aplicar directamente a Constituição em relação às normas exequíveis sem necessidade de lei; mas, havendo lei, cumpre à Administração aplicá-la (com eventual ressalva das situações referidas), deixando para os tribunais a questão de saber se ela é ou não conforme à Constituição. É o que manda o princípio da separação de poderes e o princípio da legalidade da administração.
Paridade
Cumprindo o seu compromisso eleitoral, a nova presidente do Chile, Michle Bachelet, nomeou um governo com tantas ministras como ministros. O princípio da "paridade de género" no exercício de cargos políticos marca mais um ponto.
Homossexualidade e casamento
Eu, se fosse militante da causa do casamento de pessoas do mesmo sexo, não metia a Constituição "ao barulho". Porque nada garante que o Tribunal Constitucional venha a dar-lhes razão. Ora, se investem muito no argumento constitucional, e depois este falhar, ficam desarmados.
De facto, pode parecer evidente o argumento de que, ao proibir discriminações baseadas na orientação sexual, a Constituição torna necessariamente ilícita a norma do Código Civil que reserva o casamento para pessoas de sexo diferente; mas o que parece evidente nem sempre é concludente. Por um lado, para o Código Civil só interessa o género (que é uma questão biológica) e não a orientação sexual, pelo que não existe nenhuma discriminação directa com base na segunda; por outro lado, pode defender-se que a noção constitucional de casamento (art. 36º da CRP) pressupõe claramente uma união conjugal e a possibilidade de filhos comuns, o que não dá cobertura ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por isso, há mesmo quem entenda que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não só não é constitucionalmente imposto como até é inconstitucional.
Na minha opinião, a melhor interpretação da Constituição é a de que ela não reconhece o casamento de pessoas do mesmo sexo, mas também não proíbe a lei de o reconhecer, ao abrigo da norma constitucional que permite a criação ou extensão de direitos por via legislativa.
Por isso, penso que para os interessados o melhor seria manter a questão no terreno político-legislativo, em vez de o colocar no foro constitucional, onde as hipóteses de êxito se me afiguram assaz problemáticas. A questão do casamento de pessoas do mesmo sexo deve ser decidida pelos deputados e não pelos juízes do Palácio Ratton, por muito que os primeiros gostassem de devolver a questão para os segundos.
Para não deixar dúvidas, devo dizer que, se eu fosse juiz do TC, não votaria a inconstitucionalidade do Código Civil; mas, se fosse deputado, votaria a favor da sua alteração.
De facto, pode parecer evidente o argumento de que, ao proibir discriminações baseadas na orientação sexual, a Constituição torna necessariamente ilícita a norma do Código Civil que reserva o casamento para pessoas de sexo diferente; mas o que parece evidente nem sempre é concludente. Por um lado, para o Código Civil só interessa o género (que é uma questão biológica) e não a orientação sexual, pelo que não existe nenhuma discriminação directa com base na segunda; por outro lado, pode defender-se que a noção constitucional de casamento (art. 36º da CRP) pressupõe claramente uma união conjugal e a possibilidade de filhos comuns, o que não dá cobertura ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por isso, há mesmo quem entenda que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não só não é constitucionalmente imposto como até é inconstitucional.
Na minha opinião, a melhor interpretação da Constituição é a de que ela não reconhece o casamento de pessoas do mesmo sexo, mas também não proíbe a lei de o reconhecer, ao abrigo da norma constitucional que permite a criação ou extensão de direitos por via legislativa.
Por isso, penso que para os interessados o melhor seria manter a questão no terreno político-legislativo, em vez de o colocar no foro constitucional, onde as hipóteses de êxito se me afiguram assaz problemáticas. A questão do casamento de pessoas do mesmo sexo deve ser decidida pelos deputados e não pelos juízes do Palácio Ratton, por muito que os primeiros gostassem de devolver a questão para os segundos.
Para não deixar dúvidas, devo dizer que, se eu fosse juiz do TC, não votaria a inconstitucionalidade do Código Civil; mas, se fosse deputado, votaria a favor da sua alteração.
terça-feira, 31 de janeiro de 2006
O ministro das Finanças vai permitir isto?
Do "Jornal de Negócios" de hoje:
«BCP dá condições preferenciais a funcionários das Finanças
O BCP celebrou este mês um protocolo com as Finanças que prevê condições mais favoráveis para os funcionários deste ministério, soube o Jornal de Negócios. O acordo abrange cerca de 12 mil potenciais clientes, uma vez que inclui os organismos públicos sob a alçada deste ministério.»
Não existe um código de ética da administração fiscal?
«BCP dá condições preferenciais a funcionários das Finanças
O BCP celebrou este mês um protocolo com as Finanças que prevê condições mais favoráveis para os funcionários deste ministério, soube o Jornal de Negócios. O acordo abrange cerca de 12 mil potenciais clientes, uma vez que inclui os organismos públicos sob a alçada deste ministério.»
Não existe um código de ética da administração fiscal?
domingo, 29 de janeiro de 2006
Criticar não é insultar
No programa "O eixo do mal» na SIC Noticias da noite de ontem, a propósito de hipotéticos insultos ao Presidente Jorge Sampaio, José Júdice disse que eu tinha organizado uma manifestação contra o Presidente em Belém.
José Judice está enganado - é completamente falso que eu alguma vez tenha sequer participado e muito menos organizado uma manifestação contra Jorge Sampaio. E muito menos me passaria pela cabeça insultar um Presidente que respeito, apesar de discordar de algumas das suas mais importantes decisões. Ainda por cima tratando-se de Jorge Sampaio, de quem o meu marido é muito amigo e foi Chefe da Casa Civil e de quem ainda sou amiga - apesar de irremediavelmente desgostada.
O que eu fiz foi criticar duramente o Presidente Jorge Sampaio por ter decidido, depois de semanas de excruciante hesitação, aceitar o desastroso esquema que lhe foi proposto por Durão Barroso quando preferiu a Comissão em Bruxelas, ao optar por dar posse a seguir a Santana Lopes, em vez de dissolver logo o Parlamento. Tanto mais que essa opção implicou, como o Presidente Jorge Sampaio bem anteciparia, em protesto a demissão de Secretário-Geral do PS do seu velho amigo Ferro Rodrigues, que acabara de conduzir o PS nas eleições europeias obtendo 45% dos votos, apesar da mais pérfida campanha de demolição pessoal sobre ele lançada a pretexto de acusações falsas no processo Casa Pia.
Eu não sofro diminuições face aos amigos e aos ditos poderosos - não deixo de criticar por ser amigo ou Presidente, se o erro é grave e irreparável.
Mas insultar, não insulto.
José Judice está enganado - é completamente falso que eu alguma vez tenha sequer participado e muito menos organizado uma manifestação contra Jorge Sampaio. E muito menos me passaria pela cabeça insultar um Presidente que respeito, apesar de discordar de algumas das suas mais importantes decisões. Ainda por cima tratando-se de Jorge Sampaio, de quem o meu marido é muito amigo e foi Chefe da Casa Civil e de quem ainda sou amiga - apesar de irremediavelmente desgostada.
O que eu fiz foi criticar duramente o Presidente Jorge Sampaio por ter decidido, depois de semanas de excruciante hesitação, aceitar o desastroso esquema que lhe foi proposto por Durão Barroso quando preferiu a Comissão em Bruxelas, ao optar por dar posse a seguir a Santana Lopes, em vez de dissolver logo o Parlamento. Tanto mais que essa opção implicou, como o Presidente Jorge Sampaio bem anteciparia, em protesto a demissão de Secretário-Geral do PS do seu velho amigo Ferro Rodrigues, que acabara de conduzir o PS nas eleições europeias obtendo 45% dos votos, apesar da mais pérfida campanha de demolição pessoal sobre ele lançada a pretexto de acusações falsas no processo Casa Pia.
Eu não sofro diminuições face aos amigos e aos ditos poderosos - não deixo de criticar por ser amigo ou Presidente, se o erro é grave e irreparável.
Mas insultar, não insulto.
sábado, 28 de janeiro de 2006
De 80 a 8 - e às armadilhas para o PS
Como o episódio do aplauso às posições do deputado Duarte Lima demonstra, das (euro)minas às armadilhas a distância é mínima para o PS. Cuidado a pisar o tapete!
De 80 a 8 bis
Eu também não concordo nada com o deputado Duarte Lima e a sua proposta de impedir escutas telefónicas como meios de investigação criminal (com devido e adequado controle judicial - que é o que tem faltado), em crimes de corrupção, tráfico de influências, fraudes fiscais e criminalidade económica em geral.
Mas o que mais inquieta no episódio é que, segundo a imprensa, ele terá sido longamente aplaudido por deputados de todos os partidos, excepto do PCP.
E um deputado do PS, Ricardo Rodrigues - por sinal o mesmo que se destacou no afã de dar por findas as audições no âmbito da comissão parlamentar de inquérito à gestão do caso Eurominas - segundo o «Público», «elogiou a 'eloquência', 'sapiência' e 'coragem' de Lima».
Assim se vê a sinergia do «centrão». «Et pour cause!...».
Mas o que mais inquieta no episódio é que, segundo a imprensa, ele terá sido longamente aplaudido por deputados de todos os partidos, excepto do PCP.
E um deputado do PS, Ricardo Rodrigues - por sinal o mesmo que se destacou no afã de dar por findas as audições no âmbito da comissão parlamentar de inquérito à gestão do caso Eurominas - segundo o «Público», «elogiou a 'eloquência', 'sapiência' e 'coragem' de Lima».
Assim se vê a sinergia do «centrão». «Et pour cause!...».
sexta-feira, 27 de janeiro de 2006
De 80 a 8
O deputado Duarte Lima propôs uma restrição drástica do uso de escutas telefónicas como meio de investigação criminal, que só seriam admissíveis em caso de «terrorismo organizado, de tráfico de droga e crimes de sangue».
Parece que foi muito aplaudido no parlamento. Por mim, não concordo. Seria passar de um excesso a outro, tornando praticamente ineficaz, por exemplo, a investigação dos crimes de corrupção, tráfico de influências, criminalidade económica, etc. Uma coisa é a necessidade de controlar a utilização das escutas e punir os abusos, outra coisa é privar as autoridades de investigação criminal e os tribunais de um meio imprescindível para a luta contra o crime.
Parece que foi muito aplaudido no parlamento. Por mim, não concordo. Seria passar de um excesso a outro, tornando praticamente ineficaz, por exemplo, a investigação dos crimes de corrupção, tráfico de influências, criminalidade económica, etc. Uma coisa é a necessidade de controlar a utilização das escutas e punir os abusos, outra coisa é privar as autoridades de investigação criminal e os tribunais de um meio imprescindível para a luta contra o crime.
Eurominas e armadilhas
"O Partido Socialista recusou a continuação das audições na comissão de inquérito ao processo Eurominas..." - assim se inicia um artigo no «Público» de hoje.
Não será também por exasperação contra atitudes suspeitas de cobertura/encobrimento de negócios duvidosos e comportamentos anti-éticos que muitos militantes e mais de um milhão de eleitores do PS escolheram censurar ou ignorar o PS nas eleições presidenciais?
É por estas e por outras que eu não concordo que se varram para debaixo do tapete os erros cometidos no processo das presidenciais, obviamente no intuito de poupar ao pedido de contas os seus principais responsáveis. (E, repito, eu nunca disse que Manuel Alegre foi «o responsável», o único). Debaixo de tapetes podem esconder-se erros, euros, minas, eurominas... e também armadilhas explosivas e decepantes.
Não será também por exasperação contra atitudes suspeitas de cobertura/encobrimento de negócios duvidosos e comportamentos anti-éticos que muitos militantes e mais de um milhão de eleitores do PS escolheram censurar ou ignorar o PS nas eleições presidenciais?
É por estas e por outras que eu não concordo que se varram para debaixo do tapete os erros cometidos no processo das presidenciais, obviamente no intuito de poupar ao pedido de contas os seus principais responsáveis. (E, repito, eu nunca disse que Manuel Alegre foi «o responsável», o único). Debaixo de tapetes podem esconder-se erros, euros, minas, eurominas... e também armadilhas explosivas e decepantes.
Chirac à compita com Bush
Em reuniões no PE esta semana, na Sub-comissão de Segurança e Defesa e na Comissão de Negócios Estrangeiros, interpelei a Presidência austríaca e a Comissão sobre a falta de reacções do Conselho (ou pelo menos de Javier Solana) e da Comissão relativamente às alarmantes declarações do Presidente Chirac no passado dia 19 ameaçando usar armas nucleares contra Estados que apoiassem o terrorismo.
Sublinhei que esta posição do Presidente francês punha em causa a Estratégia Europeia de Segurança, violava as obrigações da França à luz do Direito Internacional e era totalmente contraproducente relativamente ao objectivo da não-proliferação de ADM, em particular num momento em que a comunidade internacional se acha confrontada com as pretensões iranianas.
Sublinhei que esta posição do Presidente francês punha em causa a Estratégia Europeia de Segurança, violava as obrigações da França à luz do Direito Internacional e era totalmente contraproducente relativamente ao objectivo da não-proliferação de ADM, em particular num momento em que a comunidade internacional se acha confrontada com as pretensões iranianas.
quinta-feira, 26 de janeiro de 2006
Hamas a mais
"Grande questão: que fazer no caso de o Hamas vir a fazer parte do executivo palestiniano, ou mesmo só se aquela organização extremista se tornar numa das forças políticas principais nas instituições da Palestina? Dilema sério... Como lidar com um movimento que pretende islamizar a Palestina - uma sociedade árabe conhecida pela sua laicidade - e destruir Israel; um movimento que foi responsável por centenas de mortos civis em atentados suicidas.
...
Se é difícil imaginar o Hamas à mesa com Israel, pensem nas relações entre este país e a OLP nos anos 70: agora todos rezam em Tel Aviv para que a Fatah ganhe as eleições - como mudaram as coisas numa geração... Como dizia Robert Malley, director do programa do Médio Oriente do International Crisis Group em Bruxelas recentemente, não se admirem se daqui a uns anos - do nada - descobrirmos que Israel e o Hamas andavam há que tempos a dialogar e chegaram a uma plataforma negocial. Não temos que gostar deles para nos sentarmos a uma mesa com eles."
As lúcidas e oportunas considerações acima não são minhas (mas subscrevo). Estão na Boina Frígia (http://boinafrigia.blogspot.com/), e foram posted ontem, mesmo antes de se saber que as eleições palestinianas revelariam ainda mais Hamas do que já se esperava.
...
Se é difícil imaginar o Hamas à mesa com Israel, pensem nas relações entre este país e a OLP nos anos 70: agora todos rezam em Tel Aviv para que a Fatah ganhe as eleições - como mudaram as coisas numa geração... Como dizia Robert Malley, director do programa do Médio Oriente do International Crisis Group em Bruxelas recentemente, não se admirem se daqui a uns anos - do nada - descobrirmos que Israel e o Hamas andavam há que tempos a dialogar e chegaram a uma plataforma negocial. Não temos que gostar deles para nos sentarmos a uma mesa com eles."
As lúcidas e oportunas considerações acima não são minhas (mas subscrevo). Estão na Boina Frígia (http://boinafrigia.blogspot.com/), e foram posted ontem, mesmo antes de se saber que as eleições palestinianas revelariam ainda mais Hamas do que já se esperava.
O que dizem os outros (2): Manuel Alegre
«(...) A vitória e o milhão de votos servem para quê, ao certo? É provável que Manuel Alegre ainda não saiba bem, e só a ele compete decidir. O primeiro efeito que queria provocar, esgotou-se no acto eleitoral. E só continuará a produzir novos efeitos se Manuel Alegre deixar de acumular os cargos com a dissidência. De resto, a direita espera ansiosamente uma decisão sua, e espera que ele ajude a dar cabo do Partido Socialista, como Alegre muito bem sabe. O entalanço aumenta. E um Movimento de Cidadania pode precisar de filiados mas não precisa de deputados.» (Clara Ferreira Alves)
A minha visão das presidenciais
Está disponível na Aba da Causa o meu artigo no Público de 3ª feira sobre as eleições presidenciais, intitulado "Vencedores e vencidos".
Pelas reacções que recebi, há maus-ganhadores que acham que quando são eles a vencer, as eleições não se discutem. Apraz-me contrariá-los...
Pelas reacções que recebi, há maus-ganhadores que acham que quando são eles a vencer, as eleições não se discutem. Apraz-me contrariá-los...
quarta-feira, 25 de janeiro de 2006
Cidadania alargada
Antigamente o voto era reservado aos cidadãos residentes no território nacional. Nas últimas décadas, porém, deu-se um alargamento da cidadania para além do território nacional (voto dos emigrantes) e para além da nacionalidade (voto dos imigrantes). O primeiro está razoavelmente garantido entre nós (direito de voto dos emigrantes nas duas eleições de âmbito nacional, ou seja, legislativas e presidenciais). Já o mesmo não sucede com o voto dos imigrantes, ressalvado o caso do direito de voto dos cidadãos europeus nas eleições para o PE e para as autarquias locais e dos cidadãos lusófonos em todas as eleições, desde que satisfeito o requisito de reciprocidade. O mesmo vale em relação aos cidadãos de outros países residentes em Portugal, mas somente em relação às eleições locais.
Trata-se de um regime muito restritivo, sobretudo no que respeita ao requisito da reciprocidade, visto que muitos países de que os imigrantes são oriundos não vêem com bons olhos a integração dos seus nacionais nos países de destino, pelo que não estão disponíveis para colaborar nessa integração. Mas ela é do interesse dos países de residência, para ajudar a coesão social e política nacional. Importa afastar o requisito da reciprocidade e alargar as eleições em que os imigrantes com residência de longa duração podem participar. Por isso merece todo o aplauso o artigo do Alto Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, no Público de hoje (link só para assinantes).
Trata-se de um regime muito restritivo, sobretudo no que respeita ao requisito da reciprocidade, visto que muitos países de que os imigrantes são oriundos não vêem com bons olhos a integração dos seus nacionais nos países de destino, pelo que não estão disponíveis para colaborar nessa integração. Mas ela é do interesse dos países de residência, para ajudar a coesão social e política nacional. Importa afastar o requisito da reciprocidade e alargar as eleições em que os imigrantes com residência de longa duração podem participar. Por isso merece todo o aplauso o artigo do Alto Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, no Público de hoje (link só para assinantes).
terça-feira, 24 de janeiro de 2006
Trogloditas militares aqui ao lado?
É o que nota o New York Times em editorial de hoje. O jornal chama a atenção para os sentimentos muito pouco democráticos, a bordejar o golpismo, ainda instalados nos quadros das forças armadas da nossa vizinha Espanha.
Sublinhando a firmeza com que Zapatero tem actuado a este propósito (um dos oficiais foi preso e expulso das Forças Armadas), o editorial lamenta que o partido da oposição, o Partido Popular, não tenha conseguido demarcar-se deste tipo de atitudes, optando por encontrar desculpas para o comportamento dos trogloditas militares em vez de defender a ordem democrática. O PP nunca recuperou da derrota eleitoral de 2004. Nunca aceitou a legitimidade democrática dessa votação. "Já é tempo do PP olhar para a frente" diz o NYT.
Sublinhando a firmeza com que Zapatero tem actuado a este propósito (um dos oficiais foi preso e expulso das Forças Armadas), o editorial lamenta que o partido da oposição, o Partido Popular, não tenha conseguido demarcar-se deste tipo de atitudes, optando por encontrar desculpas para o comportamento dos trogloditas militares em vez de defender a ordem democrática. O PP nunca recuperou da derrota eleitoral de 2004. Nunca aceitou a legitimidade democrática dessa votação. "Já é tempo do PP olhar para a frente" diz o NYT.
Chamem o Volker outra vez!
Na América chegou o tempo de deitar contas ao que se gastou e se fez na reconstrução iraquiana. O resultado deste balanço, como se vinha antevendo, não pode ser mais desastroso. Para o Iraque e para a administração americana. Falta de pessoal habilitado, burocracia, lutas intestinas entre departamentos, secretismo, aumento constante dos custos de segurança, são apenas alguns dos epítetos do relatório oficial, ainda em fase de projecto, a que o New York Times teve acesso e hoje divulga.
É a primeira "história" oficial sobre o esforço de 25 milhares de milhão de dólares gastos pelo Governo americano no Iraque e pelas empresas envolvidas no "plano de reconstrução".
Ficou a saber-se que o planeamento da reconstrução do Iraque começou em segredo uns bons meses antes do início da guerra.
E confirmaram-se os interesses específicos neste processo da gigante Haliburton, empresa a que pertencia Dick Cheney antes de entrar para o governo de Bush.
Ainda a procissão vai no adro. Aguardemos o relatório definitivo.
E já agora para quando o relatório quanto à corrupção e desvio de fundos durante o governo liderado por Paul Bremer, de que a imprensa se tem feito eco? Porque não nomear Paul Volker, que conduziu o inquérito à ONU a propósito do programa "oil for food"?
É a primeira "história" oficial sobre o esforço de 25 milhares de milhão de dólares gastos pelo Governo americano no Iraque e pelas empresas envolvidas no "plano de reconstrução".
Ficou a saber-se que o planeamento da reconstrução do Iraque começou em segredo uns bons meses antes do início da guerra.
E confirmaram-se os interesses específicos neste processo da gigante Haliburton, empresa a que pertencia Dick Cheney antes de entrar para o governo de Bush.
Ainda a procissão vai no adro. Aguardemos o relatório definitivo.
E já agora para quando o relatório quanto à corrupção e desvio de fundos durante o governo liderado por Paul Bremer, de que a imprensa se tem feito eco? Porque não nomear Paul Volker, que conduziu o inquérito à ONU a propósito do programa "oil for food"?
Responsabilidades
O DN de 23.1.06, na página 7 («A coabitação de Sócrates com ...Alegre») imputa-me incorrectamente a afirmação de que Manuel Alegre seria «o responsável pela derrota da esquerda». Na página 12, (em «Mário Soares: como mais uma vez demonstrei, não desisto de lutar») no entanto, já me atribui que «se se confirmar a derrota da esquerda, Manuel Alegre é responsável».
Esclareço: em momento algum eu disse ou quis dizer que Manuel Alegre é «o responsável», o único, pela derrota. Disse sim, e mantenho, que Manuel Alegre é «co-responsável», ou «também responsável». E, portanto, «responsável» pela derrota (e até me lembro de ter dito «e bem responsável»).
Mas ele há mais responsáveis.
E as responsabilidades várias, julgo eu, deveriam ser discutidas nos órgãos próprios do PS - incluindo por Manuel Alegre, que neles tem assento. Juntamente com as ilacções a retirar do significado - crítico ou mesmo de censura ao PS - de um milhão de portugueses (alguns militantes e a maior parte eleitorado normalmente socialista) ter votado Manuel Alegre, contra o candidato apoiado pela direcção do PS.
É que eu acho que reconhecer erros é fazer prova de sanidade democrática. E acredito que um partido democrático deve ser diferente de um albergue espanhol.
Esclareço: em momento algum eu disse ou quis dizer que Manuel Alegre é «o responsável», o único, pela derrota. Disse sim, e mantenho, que Manuel Alegre é «co-responsável», ou «também responsável». E, portanto, «responsável» pela derrota (e até me lembro de ter dito «e bem responsável»).
Mas ele há mais responsáveis.
E as responsabilidades várias, julgo eu, deveriam ser discutidas nos órgãos próprios do PS - incluindo por Manuel Alegre, que neles tem assento. Juntamente com as ilacções a retirar do significado - crítico ou mesmo de censura ao PS - de um milhão de portugueses (alguns militantes e a maior parte eleitorado normalmente socialista) ter votado Manuel Alegre, contra o candidato apoiado pela direcção do PS.
É que eu acho que reconhecer erros é fazer prova de sanidade democrática. E acredito que um partido democrático deve ser diferente de um albergue espanhol.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2006
Correio dos leitores: "Lições de democracia"
«Lições de democracia (dadas pelo povo soberano):
Para o PS - e em particular para o secretário-geral, eng José Sócrates: ter humildade para perceber o redondo engano em que se deixaram cair com o recurso à candidatura do dr Mário Soares. Ainda que se aceite que o dr Manuel Alegre pudesse não ser para o PS o melhor candidato ao cargo de PR, o recurso à figura patriarcal do dr Soares soou a tão desesperado que o eleitorado castigou forte e feio a "falta de recursos" de um partido que reclama ser o maior partido português, pluralista e tolerante, dando uma expressiva vantagem ao candidato enjeitado pelo partido do governo.
Para o dr Soares: ter humildade para saber quando a estrela começa a empalidecer (processo começado já na eleição para presidente do Parlamento Europeu) e é aconselhável dar o lugar aos mais novos (uma das vantagens da República em democracia também é poder alternar os eleitos, pelo menos do ponto de vista de quem elege). Uma vez que não temos em Portugal o equivalente à Câmara dos Lordes Britânica, esperemos que finalmente saiam para o prelo as famosas memórias há muito prometidas...
(...)»
Luís Malheiro
Para o PS - e em particular para o secretário-geral, eng José Sócrates: ter humildade para perceber o redondo engano em que se deixaram cair com o recurso à candidatura do dr Mário Soares. Ainda que se aceite que o dr Manuel Alegre pudesse não ser para o PS o melhor candidato ao cargo de PR, o recurso à figura patriarcal do dr Soares soou a tão desesperado que o eleitorado castigou forte e feio a "falta de recursos" de um partido que reclama ser o maior partido português, pluralista e tolerante, dando uma expressiva vantagem ao candidato enjeitado pelo partido do governo.
Para o dr Soares: ter humildade para saber quando a estrela começa a empalidecer (processo começado já na eleição para presidente do Parlamento Europeu) e é aconselhável dar o lugar aos mais novos (uma das vantagens da República em democracia também é poder alternar os eleitos, pelo menos do ponto de vista de quem elege). Uma vez que não temos em Portugal o equivalente à Câmara dos Lordes Britânica, esperemos que finalmente saiam para o prelo as famosas memórias há muito prometidas...
(...)»
Luís Malheiro
Correio dos leitores: Ilações
«Há que saber retirar algumas ilações do voto de 22 de Janeiro.
Em primeiro lugar, os eleitores que há onze meses deram a maioria absoluta ao PS, valorizaram a imagem de marca de Cavaco - o (pretenso) rigor e o conhecimento das questões económicas -, não dando crédito aos que antevêem algum perigo de instabilidade política. Compreende-se que assim tenha sido, já que o Primeiro-Ministro, pilar da actual maioria, não fez uma referência a este cenário.
Em segundo, parece inequívoco que os portugueses não quiseram conceder a Cavaco uma legitimidade plebiscitária, já que o resultado obtido não constitui o "raz-de-maré" que alguma direita reclamava, para assim desequilibrar a relação de poderes.
Em terceiro, os eleitores pretendem um Presidente que não tenha uma leitura minimalista dos seus poderes - como tantas vezes aconteceu com Sampaio - e chumbou quem se apresentou pela negativa e numa lógica de mera resistência, acima de tudo procurando barrar o caminho a Cavaco.
Em quarto, os cidadãos infligiram uma derrota pesada ao PS e a Mário Soares, assim manifestando incompreensão quer pelas circunstâncias que conduziram à divisão daquele quadrante, quer pelo regresso de Soares, já fora do seu tempo político. Um dia saberemos o que, verdadeiramente, se passou.
Em quinto lugar, os portugueses deram um sinal, mais uma vez, de cansaço face a quem tem uma existência e um discurso exclusivamente políticos. Neste sentido, estão em vantagem os que possuem créditos firmados noutras áreas da sociedade e que revelem alguma capacidade para mobilizar os cidadãos para objectivos mais concretos, com tradução na vida real. (...)
Algumas destas conclusões, inevitáveis, têm um sabor amargo. Desde logo, porque Mário Soares não nos parece merecedor do resultado que obteve. Será, pois, de enaltecer aqui a sua coragem, vitalidade e desprendimento inexcedíveis. Deve também assinalar-se que Manuel Alegre - que apoiei nas eleições internas do PS - não esteve, desta vez, à altura da sua obra e do seu percurso, cedendo ao populismo fácil do discurso "anti-aparelho". Face a tal discurso, sentar-se de novo na bancada parlamentar e nos órgãos do PS seria de uma insanável incoerência.
Mas a Direcção do Partido não é isenta de críticas. Quem assume o "mea culpa" pela estratégia prosseguida nas Autárquicas e nas Presidenciais? Por momentos, sou levado a pensar que o objectivo nem sempre foi vencer. São devidas explicações convincentes.
Aparte disso, o essencial é "abanar o Partido" e mobilizar o País para as reformas necessárias na sociedade. É que mal vai a democracia quando os Partidos se esgotem em si mesmos e não existam para responder às necessidades dos cidadãos.»
Eduardo Gravanita
Em primeiro lugar, os eleitores que há onze meses deram a maioria absoluta ao PS, valorizaram a imagem de marca de Cavaco - o (pretenso) rigor e o conhecimento das questões económicas -, não dando crédito aos que antevêem algum perigo de instabilidade política. Compreende-se que assim tenha sido, já que o Primeiro-Ministro, pilar da actual maioria, não fez uma referência a este cenário.
Em segundo, parece inequívoco que os portugueses não quiseram conceder a Cavaco uma legitimidade plebiscitária, já que o resultado obtido não constitui o "raz-de-maré" que alguma direita reclamava, para assim desequilibrar a relação de poderes.
Em terceiro, os eleitores pretendem um Presidente que não tenha uma leitura minimalista dos seus poderes - como tantas vezes aconteceu com Sampaio - e chumbou quem se apresentou pela negativa e numa lógica de mera resistência, acima de tudo procurando barrar o caminho a Cavaco.
Em quarto, os cidadãos infligiram uma derrota pesada ao PS e a Mário Soares, assim manifestando incompreensão quer pelas circunstâncias que conduziram à divisão daquele quadrante, quer pelo regresso de Soares, já fora do seu tempo político. Um dia saberemos o que, verdadeiramente, se passou.
Em quinto lugar, os portugueses deram um sinal, mais uma vez, de cansaço face a quem tem uma existência e um discurso exclusivamente políticos. Neste sentido, estão em vantagem os que possuem créditos firmados noutras áreas da sociedade e que revelem alguma capacidade para mobilizar os cidadãos para objectivos mais concretos, com tradução na vida real. (...)
Algumas destas conclusões, inevitáveis, têm um sabor amargo. Desde logo, porque Mário Soares não nos parece merecedor do resultado que obteve. Será, pois, de enaltecer aqui a sua coragem, vitalidade e desprendimento inexcedíveis. Deve também assinalar-se que Manuel Alegre - que apoiei nas eleições internas do PS - não esteve, desta vez, à altura da sua obra e do seu percurso, cedendo ao populismo fácil do discurso "anti-aparelho". Face a tal discurso, sentar-se de novo na bancada parlamentar e nos órgãos do PS seria de uma insanável incoerência.
Mas a Direcção do Partido não é isenta de críticas. Quem assume o "mea culpa" pela estratégia prosseguida nas Autárquicas e nas Presidenciais? Por momentos, sou levado a pensar que o objectivo nem sempre foi vencer. São devidas explicações convincentes.
Aparte disso, o essencial é "abanar o Partido" e mobilizar o País para as reformas necessárias na sociedade. É que mal vai a democracia quando os Partidos se esgotem em si mesmos e não existam para responder às necessidades dos cidadãos.»
Eduardo Gravanita
Aqui entre nós...
...creio bem que para o PS e Sócrates foi preferível esta vitória fraca de Cavaco Silva à 1ª volta do que uma 2ª volta sem hipóteses de sucesso entre Cavaco e Alegre. Primeiro, porque, o resultado seria seguramente uma vitória muito menos apertada de Cavaco, reforçando o seu peso político; depois, porque para o PS e muitos votantes soaristas seria insuportável o constrangimento de ter de apoiar o candidato que se apresentou contra o partido e ajudou à pesada derrota do seu candidato oficial. Do mal, o menos...
Uma vitória fraca
A vitória de Cavaco Silva é obviamente inatacável sob o ponto de vista da sua legitimidade democrática. Mas é uma vitória politicamente fraca. Foi uma vitória à tangente, a mais magra de todos presidentes até agora; foi uma vitória assente numa forte abstenção, principalmente no campo socialista; foi uma vitória em queda acentuada, ficando a anos-luz das expectativas de vitória esmagadora do início (basta reler os bloggers e colunistas do campo cavaquista de há umas semanas). Dá a impressão de que com mais uns dias de campanha e a vitória escaparia.
Esta vitória fraca não lhe deixa grande margem para o intervencionismo presidencial que ele e os seus apoiantes acalentavam. Se a política tivesse lógica, seria de esperar uma moderação dos propósitos de activismo presidencial do candidato eleito. Tal como Mário Soares no seu primeiro mandato, o mais lógico seria uma presidência contida, sem obstaculizar o governo de Sócrates, esperando tirar proveito próprio do previsível sucesso deste na superação da crise económica e financeira. Mas será que Cavaco Silva é previsível?
Esta vitória fraca não lhe deixa grande margem para o intervencionismo presidencial que ele e os seus apoiantes acalentavam. Se a política tivesse lógica, seria de esperar uma moderação dos propósitos de activismo presidencial do candidato eleito. Tal como Mário Soares no seu primeiro mandato, o mais lógico seria uma presidência contida, sem obstaculizar o governo de Sócrates, esperando tirar proveito próprio do previsível sucesso deste na superação da crise económica e financeira. Mas será que Cavaco Silva é previsível?
A abstenção que venceu
Cavaco Silva ganhou com a menor margem de sempre (0,6%), em todas as eleições presidenciais até agora. E ganha com a maior taxa de abstenção registada na primeira eleição de um candidato (só ultrapassada nas reeleições de Soares e de Sampaio, quando o desfecho da eleição não estava em causa). A junção das duas coisas com uma outra quase certa -- a abstenção deve-se sobretudo ao eleitorado de esquerda -- torna claro que a esquerda só pode queixar-se de si mesma. Perdeu por falta de comparência de uma parte dos seus...
Despromoção
O problema com Cavaco Silva não é só ele ser o primeiro presidente oriundo da direita política, nem o enigma sobre a sua prática presidencial. É ele suceder a quem sucede: 10 anos de um presidente maior do que o País (Mário Soares); 10 anos de um dos presidentes mais cultos e "aristocratas"(no verdadeiro sentido da noção) que já tivemos (Jorge Sampaio). Ter agora um presidente que não ultrapassa os limites de uma cultura economista e tecnocrática é uma enorme sensação de despromoção...
sábado, 21 de janeiro de 2006
quinta-feira, 19 de janeiro de 2006
Correio dos leitores: "Presidenciais da instabilidade"
«Relativamente às eleições presidenciais, gostaria de referir alguns aspectos que considero relevantes:
1) Estamos perante um acto eleitoral que visa eleger um dos seis candidatos para o cargo de Presidente da República e não um Governo ou um Primeiro-Ministro. Porém, muitos ainda ignoram os poderes presidenciais e confundem os cargos;
2) Para uma melhor decisão, deveremos olhar para o cargo e, tendo em atenção o que esse cargo representa e os poderes que o Presidente pode exercer, escolher qual dos candidatos que, no nosso entender, melhor pode servir o país e mais garantias nos dá de exercer correctamente os poderes que lhe são conferidos pela Constituição. Porém, muitos insistem em escolher primeiro o candidato que mais agrada e só depois "escolhemos" e pensamos que poderes melhor se encaixam nesse candidato (há até quem fale em mudar para um regime presidencialista);
3) Tendo em conta os poderes que podem ser exercidos, considero que nenhum dos candidatos tem o perfil necessário, neste momento, para ser Presidente, nem me transmite garantias de estabilidade. Garcia Pereira, Francisco Louça e Jerónimo de Sousa representam uma oposição frontal a este Governo e o cargo presidencial seria um meio para fazerem oposição, levando inevitavelmente a um conflito institucional e grave. Manuel Alegre leva a cabo uma "vendetta" política por não ter sido escolhido pelo PS, o que provocaria, de igual modo, um conflito entre ele e o Governo. Mário Soares durante dez anos mostrou virtudes como Presidente mas parece-me já sem todas as condições para exercer cabalmente o cargo. Cavaco Silva e ao contrário do que muitos pretendem fazer crer, não será um pacificador nem colaborará ou ajudará este Governo. Basta ouvir as suas afirmações para se perceber que tentará impor as suas ideias, sobretudo as económico-financeiras, ao Governo, imiscuindo-se nas suas competências reservadas. Se este não as aceitar, teremos também um gravíssimo conflito ou, nas palavras do revoltado mas lúcido Santana Lopes, "um sarilho institucional".
4) Olhando para os seis candidatos que se me apresentam, mais fico convencido que quem melhor poderia exercer o cargo presidencial e os poderes que lhe são atrbuídos, seria, pelo seu perfil, pela sua experiência, pelo seu percurso político e moderação, o Prof. Dr. Diogo Freitas do Amaral. Até esteve para avançar, pena não ter tido apoios partidários...
5) Há quem diga demagogicamente que Cavaco Silva será, dos seis candidatos, aquele que melhor compreenderá e mais colaborará com este Governo. Só um distraído vai na cantiga. Se assim fosse, não diria que "o país está sem rumo" nem que iria propor ao Governo alterações à política que está a seguir.
6) Por último, diz-se que uma das razões de as sondagens darem uma vitória folgada a Cavaco Silva prende-se com um descontentamento em relação às medidas do Governo. Não me parece lógico, pois se tal fosse verdade as sondagens que periodicamente são realizadas não mostrariam um PS mantendo as percentagens nem a vantagem sobre o PSD que conseguiu nas últimas eleições legislativas. Nem Cavaco teria sondagens tão animadoras, pois é visto (enganadoramente) como um apoiante das medidas deste Governo. É uma questão de lógica, que muitos ignoram, com claras intenções político-partidárias.
Só me resta dizer que, quem quer que venha a ser o próximo Presidente, este Governo terá que ser bastante coeso, determinado e corajoso, como tem sido até ao momento.»
(Ricardo Sardo)
1) Estamos perante um acto eleitoral que visa eleger um dos seis candidatos para o cargo de Presidente da República e não um Governo ou um Primeiro-Ministro. Porém, muitos ainda ignoram os poderes presidenciais e confundem os cargos;
2) Para uma melhor decisão, deveremos olhar para o cargo e, tendo em atenção o que esse cargo representa e os poderes que o Presidente pode exercer, escolher qual dos candidatos que, no nosso entender, melhor pode servir o país e mais garantias nos dá de exercer correctamente os poderes que lhe são conferidos pela Constituição. Porém, muitos insistem em escolher primeiro o candidato que mais agrada e só depois "escolhemos" e pensamos que poderes melhor se encaixam nesse candidato (há até quem fale em mudar para um regime presidencialista);
3) Tendo em conta os poderes que podem ser exercidos, considero que nenhum dos candidatos tem o perfil necessário, neste momento, para ser Presidente, nem me transmite garantias de estabilidade. Garcia Pereira, Francisco Louça e Jerónimo de Sousa representam uma oposição frontal a este Governo e o cargo presidencial seria um meio para fazerem oposição, levando inevitavelmente a um conflito institucional e grave. Manuel Alegre leva a cabo uma "vendetta" política por não ter sido escolhido pelo PS, o que provocaria, de igual modo, um conflito entre ele e o Governo. Mário Soares durante dez anos mostrou virtudes como Presidente mas parece-me já sem todas as condições para exercer cabalmente o cargo. Cavaco Silva e ao contrário do que muitos pretendem fazer crer, não será um pacificador nem colaborará ou ajudará este Governo. Basta ouvir as suas afirmações para se perceber que tentará impor as suas ideias, sobretudo as económico-financeiras, ao Governo, imiscuindo-se nas suas competências reservadas. Se este não as aceitar, teremos também um gravíssimo conflito ou, nas palavras do revoltado mas lúcido Santana Lopes, "um sarilho institucional".
4) Olhando para os seis candidatos que se me apresentam, mais fico convencido que quem melhor poderia exercer o cargo presidencial e os poderes que lhe são atrbuídos, seria, pelo seu perfil, pela sua experiência, pelo seu percurso político e moderação, o Prof. Dr. Diogo Freitas do Amaral. Até esteve para avançar, pena não ter tido apoios partidários...
5) Há quem diga demagogicamente que Cavaco Silva será, dos seis candidatos, aquele que melhor compreenderá e mais colaborará com este Governo. Só um distraído vai na cantiga. Se assim fosse, não diria que "o país está sem rumo" nem que iria propor ao Governo alterações à política que está a seguir.
6) Por último, diz-se que uma das razões de as sondagens darem uma vitória folgada a Cavaco Silva prende-se com um descontentamento em relação às medidas do Governo. Não me parece lógico, pois se tal fosse verdade as sondagens que periodicamente são realizadas não mostrariam um PS mantendo as percentagens nem a vantagem sobre o PSD que conseguiu nas últimas eleições legislativas. Nem Cavaco teria sondagens tão animadoras, pois é visto (enganadoramente) como um apoiante das medidas deste Governo. É uma questão de lógica, que muitos ignoram, com claras intenções político-partidárias.
Só me resta dizer que, quem quer que venha a ser o próximo Presidente, este Governo terá que ser bastante coeso, determinado e corajoso, como tem sido até ao momento.»
(Ricardo Sardo)
quarta-feira, 18 de janeiro de 2006
A minha Presidente
A globalização tem destas coisas. Aproxima-nos mais das dores e das alegrias dos outros. Das suas derrotas e da suas vitórias. Dos seus candidatos a presidente ou a primeiro-ministro. Já se torna frequente nas eleições americanas esperarmos pelos resultados com tanta ansiedade como se fosse o nosso presidente (sabe-se lá porquê!).
Domingo o meu coração estava no Chile. E finalmente a notícia no ecran: Michelle Bachelet vence na segunda volta. Pela sua experiência de governação, pela coragem da sua vida, pela sua postura e pela sua campanha ela tornou-se a Minha Presidente. Pela segunda vez na vida festejei as eleições chilenas. Este domingo não «choveu em Santiago».
Domingo o meu coração estava no Chile. E finalmente a notícia no ecran: Michelle Bachelet vence na segunda volta. Pela sua experiência de governação, pela coragem da sua vida, pela sua postura e pela sua campanha ela tornou-se a Minha Presidente. Pela segunda vez na vida festejei as eleições chilenas. Este domingo não «choveu em Santiago».
PE não aceita acordo sobre perspectivas financeiras
Dentro de uma hora, no Plenário do Parlamento Europeu, votarei a favor de uma resolução que rejeita na sua forma actual o acordo sobre perspectivas financeiras alcançado no último Conselho Europeu.
Na declaração de voto que abaixo transcrevo explico porquê e sugiro meios de se ultrapassar rapidamente o impasse:
"O PE tem não só direito, mas verdadeira obrigação, de exercer as suas competências de co-decisão no processo de definição das perspectivas financeiras para o período 2007-2013, que devem permitir relançar o crescimento e o emprego por toda a Europa.
Em Dezembro último, o Conselho ignorou este direito/obrigação e esqueceu que precisava do PE para assinar o Acordo Inter-Institucional indispensável para a entrada em vigor do orçamento plurianual.
Mais grave ainda, o Conselho esqueceu-se também de assegurar o financiamento de políticas centrais para a aplicação da Estratégia de Lisboa e para a actuação responsável da Europa no mundo. Além do insuficiente tecto orçamental que determinou, contra a proposta da Comissão, o Conselho preferiu distribuir dinheiro pelos Estados Membros numa lógica merceeira e nacionalista de "retorno".
Em consequência, a Comissão acha-se sem recursos para financiar políticas de cidadania, incidindo em particular sobre a juventude, a educação, a pesquisa e o desenvolvimento, a cultura; para financiar o Fundo de Ajustamento à Globalização, tão apregoado pelo Presidente Barroso; e ainda para financiar compromissos assumidos (designadamente pelo Conselho) no quadro da acção externa da União, incluindo missões de paz e a contra-proliferação de armas de destruição maciça.
Por isso votei a favor desta resolução em que o PE rejeita o Acordo na sua presente forma e exige o início de um processo negocial para encontrar os recursos que faltam..
O Conselho deve por isso mandatar a Presidência austríaca para negociar com o PE reservas de flexibilidade que permitam garantir os recursos necessários para financiar todas as políticas europeias deixadas "descalças" pelo Conselho. E para acordar numa clausula de revisão que permita em 2008 não apenas revisitar as despesas - incluindo um mais acelerado desvio de recursos da PAC para políticas de competitividade e inovação - mas também reconsiderar os próprios recursos orçamentais da União.
Não se trata de reabrir o acordado em Bruxelas em Dezembro. Mas antes de o suplementar com os meios necessários para financiar políticas e acções indispensáveis para uma Europa mais coesa e competitiva e mais responsável e credível como actor global".
Na declaração de voto que abaixo transcrevo explico porquê e sugiro meios de se ultrapassar rapidamente o impasse:
"O PE tem não só direito, mas verdadeira obrigação, de exercer as suas competências de co-decisão no processo de definição das perspectivas financeiras para o período 2007-2013, que devem permitir relançar o crescimento e o emprego por toda a Europa.
Em Dezembro último, o Conselho ignorou este direito/obrigação e esqueceu que precisava do PE para assinar o Acordo Inter-Institucional indispensável para a entrada em vigor do orçamento plurianual.
Mais grave ainda, o Conselho esqueceu-se também de assegurar o financiamento de políticas centrais para a aplicação da Estratégia de Lisboa e para a actuação responsável da Europa no mundo. Além do insuficiente tecto orçamental que determinou, contra a proposta da Comissão, o Conselho preferiu distribuir dinheiro pelos Estados Membros numa lógica merceeira e nacionalista de "retorno".
Em consequência, a Comissão acha-se sem recursos para financiar políticas de cidadania, incidindo em particular sobre a juventude, a educação, a pesquisa e o desenvolvimento, a cultura; para financiar o Fundo de Ajustamento à Globalização, tão apregoado pelo Presidente Barroso; e ainda para financiar compromissos assumidos (designadamente pelo Conselho) no quadro da acção externa da União, incluindo missões de paz e a contra-proliferação de armas de destruição maciça.
Por isso votei a favor desta resolução em que o PE rejeita o Acordo na sua presente forma e exige o início de um processo negocial para encontrar os recursos que faltam..
O Conselho deve por isso mandatar a Presidência austríaca para negociar com o PE reservas de flexibilidade que permitam garantir os recursos necessários para financiar todas as políticas europeias deixadas "descalças" pelo Conselho. E para acordar numa clausula de revisão que permita em 2008 não apenas revisitar as despesas - incluindo um mais acelerado desvio de recursos da PAC para políticas de competitividade e inovação - mas também reconsiderar os próprios recursos orçamentais da União.
Não se trata de reabrir o acordado em Bruxelas em Dezembro. Mas antes de o suplementar com os meios necessários para financiar políticas e acções indispensáveis para uma Europa mais coesa e competitiva e mais responsável e credível como actor global".
Subscrever:
Mensagens (Atom)