WAKE UP AND SMELL THE COFFEE

Estreia hoje a primeira produção do grupo Nova Europa.
Um inédito de Eric Bogosian, "Wake Up and Smell the Coffee", tradução e encenação de Luís Mestre, com interpretação de Tiago Rodrigues.

De hoje a domingo, às 21h30, no Pequeno Auditório do Rivoli, teatro municipal, Porto (com matiné no domingo, às 16h). Recomendo com tal veemência que é na Invicta que vou passar o fim-de-semana. LFB

O factor SNS

Um estudo conjunto britânico/norte-americano sobre a saúde das pessoas de meia-idade nos dois países, referido pelo Financial Times, revela que os britânicos gozam de muito melhor condição sanitária, apesar de no Reino Unido as despesas de saúde per capita serem menos de metade das norte-americanas. Entre as explicações conta-se o SNS britânico: «Different health systems may also be part of the story. The researchers note that the US spends $5,274 per head on medical care while the UK spends $2,164, adjusted for purchasing power. But Britain?s National Health Service provides publicly funded medicine for everyone, while Americans under the age of 65 have to rely on private insurance.»
O modelo social europeu sempre tem algumas vantagens, não é?

Alhos e bugalhos

No debate de ontem sobre a reforma da segurança social no programa da RTP 1 «Prós & Contras», o ex-ministro Bagão Félix lançou contra o actual ministro dos Assuntos Sociais o argumento das SCUT, para contestar as medidas destinadas assegurar o equilíbrio financeiro da segurança social no futuro. Ora, não se vê que relação tem uma coisa com outra, pois é evidente que o regime geral da segurança social deve ser financeiramente auto-suficiente, com ou sem as SCUT, com base nos recursos financeiros gerados pela "taxa social" e pelo respectivo fundo de capitalização.
Demagogia pura, portanto. De resto, o referido ministro do CDS esteve em dois governos que não extinguiram as SCUT, apesar de apoios muito diversificados a essa medida (entre os quais o meu...). E também não tomaram as providências que já nessa altura se impunham para assegurar a solvabilidade da segurança social. Dupla demagogia, portanto.

"Colbert roasting Bush"

Imperdível!
Part 1.
Part 2.
Part 3.

Austeridade é só para os outros

«Juízes ameaçam levar governo a tribunal». E depois de se queixarem, vão eles mesmo julgar... em causa própria!

Moderações...com poucos escrúpulos

O MNE Freitas do Amaral visitou na semana passada a Arábia Saudita. Apresentou a visita como um esforço para demonstrar que «não há razão para nos convencermos de que é inevitável um conflito entre o Ocidente e o Islão» e que «Portugal, tal como a UE, está interessado em ter as melhores relações com o mundo islâmico e no diálogo e não na guerra das civilizações». É também defensável querer «ouvir da boca dos dirigentes sauditas o que pensam do conflito no Médio Oriente». Mas o Ministro também disse, no contexto desta visita, que o «diálogo com países árabes moderados» passa também pela região do Magreb.
Cheirou-me a esturro. Estaria o MNE português a incluir implicitamente a Arábia Saudita na lista de «países árabes moderados»?
Não é segredo para ninguém que a Arábia Saudita está nas mãos de um regime ultra-conservador que é a principal fonte de doutrina e financiamento da versão mais reaccionária e purista do salafismo islâmico: o wahhabismo (como explica o relatório do International Crisis Group Understanding Islamism, de 2.3.2005, acessível na website www.crisisgroup.org). Não deve haver outro país mais responsável pela deriva jihadista do Islão sunita. Através do financiamento de instituições (associações e partidos, universidades e outras escolas, centros de saúde, etc...) que espalham uma visão medieval do Islão pelo mundo - a visão que inspira os terroristas da Al Qaeda e suas «franchises», como a Jemaah Islamiya que vi actuar na Indonésia. E através da protecção que Riade deu a grupos e indivíduos radicais islâmicos desde o princípio dos anos 80. O mais conhecido é, claro, Ossama Bin Laden.
A visão medieval do Islão à la saudita, para além de tudo o mais, assenta na violação sistemática dos direitos (humanos) das mulheres e na aplicação sistemática da pena de morte. A Arábia Saudita é considerada pela organização «Repórteres sem Fronteiras» um dos países do mundo com a imprensa mais amordaçada.
Talvez o MNE não estivesse a incluir este regime entre «os países árabes moderados». Mas infelizmente, a política externa portuguesa do governo de José Sócrates tem tido tão poucos escrúpulos em matéria de direitos humanos, que fico sem vontade de conceder ao MNE o benefício da dúvida. Depois da visita de Outubro de 2005 de Sócrates, acompanhado por uma comitiva de dimensões faraónicas, incluindo 3 ministros - à Líbia de Khaddafi, um regime profundamente repressivo (porventura também elencado na lista de «países árabes moderados» do MNE?), tivemos as declarações do PM sobre a necessidade de levantar o embargo de armas à China, defendendo que esta era uma questão «de justiça»; e uma visita a Angola sem sequer suscitar preocupações de direitos humanos (sobre todas aqui escrevi, oportunamente).
No próximo dia 9 de Maio em Nova Iorque vão ser eleitos os países que integrarão o novo Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Portugal concorre e, perante o nível da concorrência, até se arrisca a entrar. Talvez não ficasse mal começar a reflectir sobre a imagem do país, de cada vez que se visita uma ditadura e não se tem a coragem de criticar ou sequer abordar as questões de direitos huamnos. Senão, qualquer dia, já estou a ver o PM ou o MNE a visitarem a Coreia do Norte ou o Sudão (tem petróleo!...), com a justificação de mostrar o interesse de Portugal «em promover o diálogo» ou «em receber investimento directo»...

Insuficiente

No programa de reforma da segurança social -- com medidas consistentes e imperiosas -- há uma que bem podia ser mais ousada. Refiro-me à que prevê o estabelecimento de um máximo para o montante das pensões (com referência a um valor ainda por determinar), mas cujo efeito consiste apenas em "congelar" desde agora no seu actual valor as que excederem aquele limite. O que quer dizer que vão continuar a ser atribuídas pensões de valor superior a 5000 euros, mesmo quando, como sucede em geral, o esforço contributivo dos beneficiários ao longo da sua vida activa não as justifica de modo algum.

"Cavaco lança roteiro social"

O "roteiro contra a exclusão social" até pode ser uma ideia salvífica. Há porém um problema: ao abrigo de que poder constitucional é que o Presidente da República toma essa iniciativa? Uma coisa é o Presidente empenhar a sua autoridade política e moral no apoio às iniciativas governamentais, municipais ou sociais nessa matéria, outra coisa é assumir ele mesmo a responsabilidade por formular e dinamizar directamente programas de políticas sociais (ou outras).

O lobby da CAP

«A mudança custa sempre àqueles que estavam acomodados, sentados a pedir ajuda para não produzir, desligados da produção e que de repente vem um governo que diz: não meus senhores, a agricultura tem problemas estruturais de sustentabilidade, é dos poucos sectores que pode ajudar os agricultores a fixarem-se no interior, não podemos desperdiçar largos milhões de euros para mil agricultores fingirem que estão a proteger o ambiente» (Ministro da Agricultura).
Finalmente, há um ministro da Agricultura que tem a coragem de pôr as coisas no são. Nos últimos 20 anos, quantos milhões de contos da UE e do Estado foram distribuídos, sem o mínimo proveito público, por uma pequena minoria de grandes proprietários fundiários?

As causas do PCP

Num artigo do Público de hoje, o dirigente comunista Vítor Dias defende o actual regime de deduções fiscais das despesas de educação e de saúde privadas, mesmo quando os serviços públicos são plenamente satisfatórios. Sabendo-se que quem recorre às clínicas e escolas privadas são em geral os titulares de mais altos rendimentos, sendo eles os principais beneficiários dessa generosa benesse fiscal do Estado, que retira considerável efectividade à progressividade do imposto de rendimento, é caso para perguntar se o PCP está a mudar a sua base de classe. Pelo menos neste ponto a direita tem aqui um convicto, e inesperado, aliado.

Palavras alheias

«A democracia instaurada pelo 25 de Abril pode ser acusada de muitas coisas mas decerto não pode ser acusada de insensibilidade social.»
(António Viotrino, Diário de Notícias)

Para reduzir o défice das contas públicas (9)

9ª medida: Actualizar as portagens da 1ª ponte sobre o Tejo, cujo congelamento obrigou o Estado a indemnizar a Lusoponte e a assegurar-lhe uma reserva para a construção e exploração de uma eventual terceira ponte, além de diminuir a procura da travessia ferroviária, forçando o Estado a indemnizar a Fertagus. Já agora, também se deveriam actualizar as portagens da auto-estrada de Cascais, consideravelemente mais baixas do que a generalidade das demais auto-estradas. Privilégios lisboetas!...

Mais uma reforma efectuada

Uma das reformas decisivas mencionadas no recente relatório da OCDE sobre Portugal era a da segurança social. Dizia assim o relatório:

«A key pending reform is the reform of the general pension system to ensure its viability. The system is under strong pressures arising not only from the ageing population but also from its maturation and the high replacement rates granted to pensioners. Updated official simulations show that the system will likely be in deficit by 2007, and could be financed thereafter for only 7 years by the pension trust fund. Therefore action is urgent. A working group has been appointed and some of its proposals are being considered, such as introducing incentives to increase the effective retirement age. It is important that action in this area is not delayed. More radical changes should be envisaged, such as adjusting replacement rates and/or the retirement age for changes in life expectancy and limiting the costs of transition by a relatively rapid phasing-in.»

O mínimo que se pode dizer é que o Governo tinha o trabalho de casa bem feito, avançando com a reforma acto contínuo, como foi hoje anunciado.

Faltas parlamentares

Disse o deputado José Lamego, citado pela imprensa: «É melhor liberalizar o sistema das faltas mas apertar os critérios de justificação das faltas do que manter este sistema que [só permite um número muito reduzido de faltas não justificadas mas] permite justificações fraudulentas». Tem razão: da mal, o menos.

Palavras alheias

«Discurso de "esquerda", de compaixão, de solidariedade, de alerta - que importam as definições? O que importa é a gravidade emprestada pelo Presidente ao compromisso cívico concreto que propôs aos portugueses e a que teremos de responder por acção ou omissão (a começar pelos que nele votaram nas últimas eleições). Não votei em Cavaco Silva, mas não me lembro de um discurso presidencial dos últimos dez a quinze anos que tivesse posto assim o dedo na maior ferida portuguesa. Só por isso - e não é dizer pouco - fizeram sentido estes 32 anos do 25 de Abril.»
(Vicente Jorge Silva, Diário de Notícias)

Para reduzir o défice das contas públicas (8)

8ª medida: Aumentar as propinas do ensino superior público, tal como foi recentemente preconizado mais uma vez pela OCDE, no seu relatório sobre Portugal, de modo a aumentar a contribuição de quem pode para os respectivos custos (neste momento pouco acima dos 10% em média) e libertar mais recursos para bolsas de estudo para quem não pode pagar o seu curso. A discriminação económica constitui um dos fundamentos para a baixa taxa de frequência do ensino superior entre nós, quando comparada com a média europeia.

Só vale para os outros

«O derrube de um governo por uma organização ou autoridade estrangeira é inaceitável, quaisquer que elas sejam» --, dceclarou o secretário de Estado adjunto norte-americano para os assuntos africanos. É claro que ele não se referia ao caso do Iraque. A referida declaração visa o alegado apoio do Sudão aos rebeldes que queriam derrubar o presidente do vizinho Tchade (que, por sua vez, tinha sido acusado de apoiar os rebeldes do Darfur contra o Governo do Sudão...).
A doutrina é justa, mas... não se aplica aos Estados Unidos.

Para reduzir o défice das contas públicas (7)

7ª medida: Eliminar os subsídios públicos a determinadas categorias profissionais, como sucede com a segurança social dos advogados e com o sistema de saúde dos jornalistas. Nada justifica tais privilégios.

O discurso (3)

O preocupção com a justiça social faz parte integrante do projecto constitucional, pelo que cabe perfeitamente na agenda pública presidencial. Já é menos pacífico que o Presidente possa ir ao ponto de apontar políticas concretas (como a referência ao "plano nacional de acção contra a exclusão social") sem pisar o risco que demarca as suas funções em relação às do Governo...

O discurso (2)

O Presidente fez um discurso manifestamente "à esquerda", centrado na denúncia da desigualdade e da exclusão social e na reinvindicação de acção política em prol da inclusão e da justiça social, expressões que usou pelo menos um dúzia de vezes. Nestes termos, só admira que os sectores mais à direita da AR o tenham aplaudido. Vai ser muito interessante ver a reacção das colunas e blogues neoliberais...

O discurso

Na sua edição de 14 de Abril, em manchete de 1ª página, o Expresso anunciava que o Presidente da República criticaria os deputados pelas faltas parlamentares, notícia logo reproduzida como coisa certa e segura por vários outros jornais. Como isso não sucedeu, e não é crível que o Presidente tivesse deixado escapar a intenção de censurar os deputados e depois se tivesse arrependido, torna-se evidente que o semanário inventou a notícia, tomando os desejos por realidades.
Assim vamos em matéria de "jornalismo de referência". Será que o semanário vai pedir desculpa aos seus leitores na próxima edição?

Para reduzir o défice das contas públicas (6)

6ª medida: Municipalizar os transportes públicos urbanos da área de Lisboa e do Porto e transferir para os municípios beneficiários dos mesmos (como sucede no resto do País) as despesas que hoje impendem sobre o orçamento do Estado. É também uma questão de equidade territorial.

"Lei da paridade"

«Marcelo aconselha Cavaco a enviar lei da paridade para o TC". Concordo. Não apenas por causa da controvérsia surgida acerca da votação, mas também porque houve partidos de oposição que contestaram a ligitimidade constitucional do conteúdo legal. Ora, a fiscalização preventiva serve não somente para impedir a entrda em vigor de leis inconstitucionais, mas também, sendo caso disso, para ilibar as dúvidas infundadas.

Para reduzir o défice das contas públicas (5)

5ª medida: Acabar com os hospitais militares e demais instituições militares que deixaram de ter a justificação que tinham. Mesmo que não tivesse havido a diminuição dos efectivos militares que houve, que sentido faz manter hospitais próprios para os militares?

Gestores públicos

Segundo a imprensa, a administradora da CGD, Celeste Cardona, foi eleita delegada ao congresso do seu partido, o CDS. Talvez não seja caso único, podendo até haver casos de acumulação de cargos de administração em empresas públicas e de cargos de direcção partidária. Não acho bem. Mesmo que não havendo nenhum impedimento legal, penso que a administração de empresas públicas, sobretudo das que estão no mercado, deveria estar imune a esse tipo de ostensiva associação partidária. Tal deveria fazer parte do código de conduta dos seus administradores. O argumento de que tais situações também ocorrem no sector privado não procede, dada a diferença de situações.
A propósito, para quando a prometido novo estatuto dos gestores públicos?

Para reduzir o défice das contas públicas (4)

4ª medida: rever a lei das finanças regionais e pôr fim aos subsídios orçamentais à Madeira. O Estado tem a obrigação de ajudar o desenvolvimento das regiões mais pobres. Ora, a Madeira é hoje a 2ª região mais rica do País, já não precisando de nenhuma ajuda. Pelo contrário, constitui uma iniquidade manter uma situação em que as regiões mais pobres continuam a subsidiar uma das regiões mais ricas.

Para reduzir o défice das contas públicas (3)

3ª medida: Eliminar as SCUT, ou seja, as auto-estradas "sem custos para os utentes", mas com custos para os contribuintes que as não usam. Uma coisa é admitir isenções em relação aos residentes no caso das auto-estradas situadas nas regiões mais pobres, outra coisa é manter a gratuitidade de auto-estradas para todos, mesmo em regiões ricas. Os casos do Algarve e da auto-estrada litoral entre o Porto e Aveiro, por exemplo, não são somente um atentado contra as finanças públicas mas também contra a equidade social e territorial.

Escola pública e interesses privados

Só hoje coloquei no Aba da Causa o meu artigo da semana que passou no Público, com o título em epígrafe.

Para reduzir o défice das contas públicas (2)

2ª medida: eliminar, ou reduzir drasticamente, as deduções fiscais para despesas de educação e de saúde, salvo nos casos em que os correspondentes sistemas públicos não proporcionam os respectivos serviços em condições aceitáveis. Na verdade, não faz sentido que, havendo serviços públicos de educação e de saúde gratuitos, pagos pelo orçamento do Estado, aqueles que preferem serviços privados sejam beneficiados com o desconto dessas despesas para efeitos de dedução fiscal (com limites bastante generosos), o que se traduz numa considerável "despesa fiscal".
Ainda por cima, trata-se em geral dos titulares de rendimentos acima da média, não poucas vezes caracterizados por uma elevada evasão fiscal (industriais e comerciantes, gestores, profissionais liberais, etc.). Duplo privilégio, portanto.

Para reduzir o défice das contas públicas (1)

Parece que são necessárias mais medidas para reduzir o défice das contas públicas. Começo neste post com uma série de sugestões concretas para tal efeito.
1ª medida: estabelecer um limite máximo para as novas pensões de reforma. É verdadeiramente iníquo que anualmente sejam concedidas centenas de pensões de reforma acima de 5000 euros, no sector público. Nem se diga que quem delas beneficia "descontou" para elas. Tal não é verdade, na maior parte dos casos. Um desconto para a CGA de 10% do vencimento, ao longo de 36 anos, com base em remunerações que durante boa parte do período contributivo foram bem inferiores ao valor da pensão, nunca dariam para justificar pensões tão elevadas ao longo da média de vida previsível na situação de reformado (10 anos ou mais). Uma parte considerável daquelas pensões é paga pelos impostos.