O autismo da FRETILIN

"Auto-suficiência e sectarismo anti-democráticos foram cavando mais distanciamento entre o partido maioritáio e o povo. E por isso se empolou a divisão lorosae/loromunu,
(...)
A FRETILIN não pode continuar a escamotear a responsabilidade principal no enfrentamento e na presença australiana. Por isso é intolerável que insista na tecla da conspiração.
(...)
A verdade é que, apesar da gravidade existencial desta crise, em que está em causa não apenas a soberania nacional mas, de facto, a nação timorense, a FRETILIN não meteu ainda a mão na consciência. Não reconheceu os erros, nem abandonou a demonização dos adversários e as teorias da conspiração. O que é alarmante, porque é a FRETILIN quem continua a governar».

Extractos do último artigo que escrevi no COURRIER INTERNACIONAL sobre a crise em Timor Leste, depois de lá voltar no princípio deste mês, integrada numa delegação do PE. O texto integral está na ABA DA CAUSA.

PS em Congresso: modernizar Portugal

"Apoio o que o PS está a fazer para reformar e modernizar Portugal sob a liderança determinada de José Sócrates. Afirmo-o eu, que nunca me abstive - nem absterei - de fazer críticas pontuais, construtivas".

Assim comecei a intervenção que fiz no XV Congresso do PS em Santarém, no sábado passado. O texto integral está na ABA DA CAUSA.

Cavaco Silva

Suponho que sempre manterei uma divergência com Cavaco Silva acerca do entendimento dos poderes presidenciais. Mas não tenho nenhuma razão para não reconhecer a clareza, o rigor, a coerência e a segurança do Presidente da República na entrevista que deu a Maria João Avilez na SIC Notícias.

Eanes

Notável país, este, em que antigos presidentes da República se dedicam à investigação académica. Parabéns a Ramalho Eanes!

Prioridades erradas

«Blair diz que prioridade deve ser a Palestina». É pena que nos últimos anos tenha sido o Iraque!

Mas o que é isto?!

Quando a gente pensa que a Igreja Católica se conformou definitivamente com a separação entre a Igreja e o século, entre a lei divina e a lei humana, entre deus e césar, logo há-de vir um bispo de antanho estragar tudo. Agora é o arcebispo de Braga que nega ao «poder constituído» (isto é ao Estado) o poder de despenalizar o aborto, porque este é um crime «por natureza».
Já houve um tempo divinocrático, em que a Igreja tinha o poder de decretar o que era crime, e entre os tais "crimes naturais" encontravam-se o judaísmo e todas as demais "heresias", a feitiçaria, a sodomia, a blasfémia, etc. etc. Só que num Estado soberano na ordem temporal -- em que a Igreja só é competente na esfera religiosa --, e além disso democrático, quem define os crimes são os órgãos legislativos competentes ou os cidadãos, directamente (em qualquer caso, nos limites da Constituição, que não proíbe a descriminalização do aborto).
A aceitação desse "poder constituído" faz parte naturalmente dos deveres de todos os cidadãos, incluindo os bispos. Fulmine a Igreja o aborto com as armas que tem, se assim o entender. Mas respeite, como é sua obrigação, a liberdade do poder civil no exercício das suas atribuições. É assim tão difícil?!

O doutoramento do Caudillo pela UC...

.. também mereceu uma oportuna nota por Paulo Dá Mesquita sobre o papel das faculdades de Direito, em particular a de Coimbra, no Estado Novo.

Regimes especiais...

«Professores não integrarão supranumerários, garante ministra».

Esquerda & direita

Há para aí, à esquerda, vários espíritos preocupados com a alegada deriva "direitista" do Governo do PS. Certamente para lhes dar razão, no Congresso do PS Sócrates defendeu que a UE não pode comportar-se como uma fortaleza contra a imigração, devendo por outro lado adoptar uma política de inclusividade em relação aos imigrantes.
Basta comparar com a política de imigração do Governo Barroso/Portas, para ver que não existe nenhuma diferença!...

Privilégios bancários

E, já agora, por que é que os fundos de investimento imobiliário estão isentos de imposto municipal de imóveis (IMI)?

Fraude bancária

Esta manobra de fuga ao fisco é uma evidente fraude à lei, que não deve pagar. Vão os municípios conformar-se com a fraude e deixar de relamar os impostos não pagos?

Equívoco

Não, meu caro JMF, eu não propus, nem sugeri, que a Universidade de Coimbra faça o mesmo que a Universidade de Santiago de Compostela, revogando o doutoramento "honoris causa" de Franco. Pelo contrário, escrevi expressamenteque a história não se desfaz, importando sim julgar o acontecimento. Quanto ao mais, estou de acordo.

Auto-referência

A Ordem dos Advogados aprovou novo regulamento das especialidades.
Três observações: (i) por que é que as áreas mais tradicionais do Direito e da prática forense não estão abrangidas (Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial...) ? (ii) por que é que os graus académicos mais elevados (doutoramento) não são considerados autonomamente entre os factores de atribuição do título de especialista (sendo-o somente no conjunto do CV dos candidatos) ? (iii) por que é que o júri de avaliação é constituído exclusivamente por advogados da mesma especialidade, e não também por outros especialistas alheios à profissão?

(Declaração de interesses: embora podendo sê-lo, não sou advogado.)

Insensatez

A proposta de Helena Roseta de despenalizar o aborto por via legislativa, mesmo que o "não" vença no referendo, desde que este não seja vinculativo, por falta de quorum de votantes, é duplamente insensata: primeiro, por admitir à partida que o PS vá contra uma posição expressa em referendo (o que, sendo constitucionalmente lícito, é politicamente indefensável, pelo menos acto contínuo ao referendo); segundo, porque o efeito provável do anúncio dessa hipótese é a mobilização do voto contrário à despenalização.
A única preocupação do PS deve ser ganhar o referendo. Todas as especulações laterais só dão armas aos adversários.

Mudança de qualificação

Como os "anti-americanos" venceram as eleições nos Estados Unidos, agora os que eram acusados de "anti-americanos" já só são "antibushistas"! Com muita honra, direi eu!

"Double standards"

Por que é que os opositores externos da política de Bush eram sistematicamente acoimados de "anti-americanismo" pelos seus seguidores, ao passo que os ataques destes mesmos contra, por exemplo, o Presidente Lula da Silva do Brasil já não eram uma prova da sua hostilidade ao Brasil?

A mancha de Coimbra

A Universidade de Santiago de Compostela retirou o título de doutor "honoris causa" outrora conferido ao ditador Francisco Franco, numa iniciativa que se inscreve claramente no movimento de reavivamento da memória democrática sobre o fascismo espanhol.
Isso coloca um problema para a Universidade de Coimbra, que também compartilha dessa comprometedora mancha histórica de homenagem académica ao "caudillo" espanhol. Por minha parte, entendo que mais do que desfazer a história, importa julgá-la. Por que não abrir os arquivos sobre as circunstâncias e os protagonistas dessa triste página da Universidade de Coimbra?

Impunidade

Na sua contínua política de brutal repressão nos territórios ocupados, Israel continua a massacrar as populações civis com mortíferos ataques de artilharia. Agora, em Beit Hanun, na Faixa de Gaza, foi mais uma mortandade, "por engano". A comunidade internacional, que correu solicitamente para estabelecer uma força-tampão no sul do Líbano, para evitar os ataques do Hezbollah, comporta-se com a tradicional passividade e cumplicidade em relação à violência israelita, perante o desespero palestiniano.
Nem sequer uma condenação formal nas Nações Unidas. Uma vergonha!

O fim da "revolução neoconservadora"

A expressiva derrota dos Republicanos -- a maior vitória Democrata nos últimos 30 anos -- não é somente a derrota de Bush mas também o princípio do fim da chamada "revolução neoconservadora", que os ideólogos prepararam desde os anos 70, a que a conjugação entre o big business e a direita religiosa proporcionou base social e dinheiro e que os homens de Bush tentaram consumar no plano das políticas públicas, incluindo na guerra do Iraque.
Quem não quer dar-se conta disso, não quer perceber o significado profundo destas eleições.

E vão dois?

Depois da queda de Rumsfeld, o ex-ministro da defesa que foi o arquitecto da guerra no Iraque, parece que a próxima baixa causada na equipa de Bush pela derrota Republicana é o embaixador dos Estados Unidos nas Nações Unidas, John Bolton.
E depois querem convercer-nos que a derrota teve pouco a ver com a política externa!?

É tudo a mesma coisa

Para a direita americana e seus apoiantes lusos, antes das eleições, uma eventual derrota Republicana seria muito perigosa, pondo em causa a "guerra contra o terrorismo" e tudo o mais. Bastava ler os editoriais e colunistas do Wall Street Journal. Agora que a derrota se consumou de forma contundente, vêm dizer que afinal nada de essencial vai mudar, visto que as diferenças entre Bush e os Democratas não passam de "questões de método". Ainda seremos instruídos que os Democratas não passam de Republicanos disfarçados...

Há alguma democracia nisto?

É evidente que um partido político pode retirar a confiança política a um vereador seu e, até, instá-lo a demitir-se, se for caso disso. Mas, para além de não se ver que razão assiste ao PS-Lisboa para expulsar o seu vereador Nuno Gaioso Ribeiro, estas práticas revanchistas não parecem ser próprias de um partido democrático.

Vergonha

Estes números sobre a desigualdade de rendimentos na Europa e sobre o primeiro lugar de Portugal no ranking europeu da desigualdade (via Canhoto) não podem deixar-nos indiferentes, pelo menos sob um ponto de vista de esquerda, para a qual a luta contra a desigualdade sempre foi o principal objectivo. Aliás, se acrescentássemos as desigualdades de riqueza, a imagem ainda seria mais flagrante.
Da direita, já se sabe, pouco se pode esperar na luta contra a desigualdade social. Da última vez que passou pelo Governo aboliu o imposto sobre sucessões e doações!...

Também pergunto

«Que é feito de todos aqueles que em Portugal entraram no Iraque com Rumsfeld, sobretudo os analistas-apoiantes? Ninguém se demite? Que falta de solidariedade...» [J. Medeiros Ferreira, no Bicho Carpinteiro.

A teocracia

Pode fundadamente duvidar-se sobre que mudanças vai a derrota Republicana ter quanto à guerra no Iraque e a vários outros dossiers. Mas, noutro plano, uma coisa parece certa: a "agenda evangélica" terminou os seus dias como linha condutora da política de Bush.

Patuscos

"Iberismo é crime de traição à Pátria" -- dizem eles. Nem menos!
Não dariam melhor serventia ao seu zelo patriótico, organizando uma expedição para recuperar Olivença para a soberania nacional?!

Vocação para fretes

Depois de ter dado a manchete da 1ª página da semana passada à denúncia de um obscuro deputado do PSD acerca de uma alegada tentativa de ingerência do Governo da RTP (aliás, uma história requentada que já tinha sido levantada há várias semanas por um crítico de televisão do Público e que fora categoricamente desmentida pelo Governo), qual será o novo frete que amanhã o Expresso prestará ao PSD?

Credibilidade sindical

Será que os sindicatos não vêem que se não credibilizam, ao anunciar miríficas taxas de adesão a greves (80% na greve de hoje da frunção pública!?), que toda a gente vê que ficaram muito longe de tal adesão?!

Susceptibilidades

O excelente Mário Crespo (SIC Notícias) não gostou de ver a palavra "externalizar" impressa num diploma legislativo, achando que ninguém entende o seu significado.
Fica-lhe mal a observação. Mesmo se ainda não dicionarizado (mas quanto tempo demoram os neologismos a entrar nos dicionários?), esse termo segue o padrão de formação de verbos a partir de adjectivos na nossa língua (externo>externalizar), tal como o paralelo "exteriorizar" (de "exterior"), sendo hoje correntemente utilizado no âmbito da teoria da gestão, incluindo na administração pública ("nova gestão pública"), para designar a substituição de serviços administrativos pela contratação de serviços a entidades externas, ou seja, a entidades privadas, constituindo portanto um dos meios privilegiados para reduzir o peso da Administração Pública.

"O Iraque da EDP"

A EDP desfez-se finalmente da ONI, esse destroço errante de uma lunático projecto de transformação da eléctrica num grupo "multi-utilities". Assim findou ingloriamente um sorvedouro de dinheiro e de preocupações para a companhia, que agora decidiu dedicar-se exclusivamente ao seu "core business".